Em face do exposto, o Colegio Arbitral delibera, por maioria, relativamente às greves
decretadas
a) Pela FENPROF, FNE, SINDEP, ASPL, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SIPE e SPLIU,
com incidência nas reuniões de avaliação sumariava dos alunos dos 9. 11.° e 12.°
anos de escolaridade, para os dias 9, 12, 13, 14, 15 e 16/06/2023
b) Pelo S.T.O.P. – Greves nacionais de todos os trabalhadores docentes e trabalhadores com funções docentes, a todos os procedimentos, incluindo reuniões, conducentes às avaliações finais do9 . o ano de escolaridade, durante o
período de funcionamento correspondente ao dia decretado, e a todos os procedimentos, incluindo reuniões, conducentes a todas as avaliações finais (em todos os ciclos de ensino), durante o período de funcionamento correspondente ao dia decretado, para os dias 12, 13, 14, 15 e 16/06/2023.
II – 1 – Fixar serviços minimos relativos as avaliações finais dos 99, 11° e 12.° anos de
escolaridade, bem como quanto a todos os procedimentos conducentes a tais
avaliações finais, com:
i) Disponibilização aos conselhos de turma das propostas de avaliação resultantes da sistematização, ponderação e juízo sobre os elementos de avaliação de cada aluno
ii) Realização pelos conselhos de turma das reuniões de avaliação interna final, garantindo o quórum mínimo e necessário, nos termos regulamentares.
III – 2 -Fixar serviços mínimos relativos à prova final de ciclo do9 ° Ano de Matemática,
a realizar no dia 16 de Junho de2023e abrangida na fórmula ampla usada peloS.T.O.P., nos pré-avisos dagreve, devendo ser assegurados os meios estritamente necessários à realização dessa prova, com:
a) A existência de dois professores vigilantes, por cada sala, e um professor coadjuvante;
b) A constituicão de secretariados de exames e a existência de técnicos responsáveis pelos programas informáticos de apoio à realização das provas, assegurados pelos docentes estritamente necessários.
Aqui tinha dito que este iria ser o discurso para a Vinculação Dinâmica, hoje foram anunciados os números de candidatos, e em breve vou ouvir alguém dizer que ter professores para 75% das vagas “superou as expectativas“. Resta depois saber quantas foram ocupadas…
O dia de hoje irá terminar sem nenhuma cedência do Ministério da Educação, nem se antecipa que após 79 anos do 6 do 6 de 44 (curiosamente também foi numa terça-feira) que a batalha de hoje sirva para terminar a guerra do Ministério da Educação contra os Professores de Portugal.
Milhares de professores em protesto pedem “respeito pela escola pública”
Professores manifestam-se neste dia, como simbolismo dos seis anos, seis meses e 23 dias de tempo de serviço congelado. Partiram da rotunda do Marquês de Pombal e seguem até à Assembleia da República.
Foi um ano lectivo de greves e de protestos, os professores dizem-se cansados, mas nem por isso deixaram de vir de várias partes do país à manifestação que neste dia 6 de Junho de 2023 representa simbolicamente os seis anos, seis meses e 23 dias de tempo de serviço que a classe tem congelados e que não tem contado para a progressão nas suas carreiras. É também dia de greve geral de professores.
Com a publicação do Aviso n.º 11041/2023, de 6 de junho já temos os dados de aposentados de Julho de 2023, que ascendem a quase 2 mil docentes aposentados até ao mês de Julho de 2023.
Aposentam-se em Julho mais 291 docentes. Se o número de aposentados for semelhante até final do ano, lá chegaremos às 3500 aposentações previstas para 2023..
Não imaginava que mais de metade dos docentes não concorressem à vinculação dinâmica, porque sei muito bem como funcionam estas decisões individuais à última hora. O número que apontava para que este concurso fosse um fracasso seria que entre 1500 e 2500 professores não concorressem e neste caso estou dentro daquela que considero a minha melhor previsão.
Cerca de um quarto dos docentes que reuniam condições para entrar na vinculação dinâmica preferiram manter-se em situação precária para não arriscar dar aulas longe de casa.
Diretores de escolas esperam grande adesão dos professores à paralisação desta terça-feira, dia “simbólico” que assinala os 6 anos, 6 meses e 23 dias de serviço ainda congelados. Veja o que está em causa e o impacto na vida dos professores e… dos alunos
É “o busílis” da revolta dos professores, o “grande problema” e aquele que esteve na base das greves, manifestações e protestos ao longo de todo o ano letivo. O tempo de serviço congelado, de mais de seis anos, volta a estar na ordem do dia e dá esta terça-feira (6) origem a uma nova greve, com perspetivas de uma grande adesão, segundo Filinto Lima, presidente da direção da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP). “É o maior problema, o busílis disto tudo. Na Madeira, por exemplo, os professores já estão a recuperar o tempo congelado. Recuperarão a totalidade até 2025. No continente não é assim e os docentes sentem a injustiça”, explica o responsável. Filinto Lima acredita numa grande adesão à greve, mas não prevê o término do braço de ferro entre professores e Ministério da Educação (ME). “Enquanto há vida, há esperança, mas neste momento é uma guerra total e não há condições para negociar. Talvez mais adiante”, lamenta.
Recordemos então que está em causa e o aquilo que, sem acordo entre os professores e a Tutela, pode esperar para o que resta deste ano letivo.
O que significa “congelamento” da carreira?
A progressão nas carreiras da função pública não é igual para todos os trabalhadores. Nas carreiras gerais, a progressão é feita por pontos (1 ponto por cada ano), sendo possível subir automaticamente de escalão a cada 10 pontos acumulados. Já nas carreiras especiais (professores, militares, polícias, magistrados, médicos e enfermeiros) é contado o tempo de serviço para progredir, mas há outras exigências, como a avaliação de desempenho e um número mínimo de horas de formação (para os docentes). Contudo, subir para os 5.º e 7.º escalões depende de vaga. As vagas variam, mas rondam os 10 por cento para a nota Excelente e os 25 por cento para o Muito Bom. Cada um dos 10 escalões da carreira docente tem uma permanência obrigatória mínima de 4 anos, exceto o 5.º escalão (2 anos). O tempo de serviço é, assim, essencial para “subir a escada” e conseguir melhorias no vencimento. O congelamento significa o impedimento dessa subida no tempo em que vigora e deixa os trabalhadores parados na carreira.
Tempo de serviço não basta para progredir
O tempo de serviço é apenas uma das exigências para a subida de escalão na carreira docente. Há outras obrigatoriedades, como ter, na última avaliação de desempenho, uma menção qualitativa não inferior a Bom. Os docentes têm ainda de frequentar formações contínuas e, para progredir para o 3.º e 5.º escalões, devem ter observação de aulas. Depois, estão também dependentes da abertura de vagas para passar ao 5.º e 7.º escalões. No melhor dos cenários, os docentes precisam de 34 anos para chegar ao 10.º escalão.
Professores sofreram dois congelamentos
A carreira docente registou dois períodos de congelamento, entre 2005 e 2007 e entre 2011 e 2017, contabilizando nove anos, quatro meses e dois dias. O Ministério da Educação (ME) devolveu, em 2018, uma pequena parte do tempo de serviço prestado, num total de dois anos e nove meses. Faltam recuperar 6 anos, 6 meses e 23 dias de serviço. Sindicatos e ME realizaram várias rondas de negociação, sem chegar a acordo. Os sindicatos pediram a recuperação integral, o ME avançou com medidas que permitem acelerar a progressão na carreira apenas para os professores que trabalharam durante os dois períodos de congelamento, entre 2005 e 2017. O diploma, aprovado em maio, isentou de vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões os professores que ficaram a aguardar vaga nos 4.º e no 6.º escalões a partir do ano de descongelamento (2018). Os sindicatos responderam com o anúncio de greves e prometeram continuar os protestos até ao final do ano letivo, incluindo as avaliações finais.
Diferença entre a carreira geral da função pública e a dos docentes
O Governo alega ser impossível devolver o tempo de serviço congelado aos professores, por questões orçamentais, argumentando que teria de o fazer para todas as carreiras da função pública, também prejudicadas pelos congelamentos. Contudo, existe uma diferença entre as chamadas carreiras gerais e a dos docentes. Para esses funcionários, foram recuperados todos os pontos de avaliação (um por ano). Ou seja, quem recebeu 7 pontos durante os anos de congelamento, recuperou-os na totalidade.
A tutela defende-se dizendo serem necessários 10 pontos para subir de escalão na carreira geral, o que significa uma recuperação de 70 por cento do tempo de serviço congelado. Ora, uma percentagem significativamente superior àquela que foi devolvida aos docentes. A título de exemplo, a regra dos 70 por cento aplicada ao congelamento total inicial, de mais de 9 anos, dos professores, equivaleria a mais de 6 anos de recuperação, permitindo, pelo menos, a subida de um escalão. Desses, o Governo devolveu apenas dois anos e nove meses.
Professores adiam aposentações
Paulo Guinote, professor de História do 2.º ciclo, 55 anos, foi um dos milhares de professores afetado pelo congelamento do tempo de serviço. Podia ter chegado ao topo da carreira (10.º escalão), em 2022, mas encontra-se atualmente no 8.º, com a correspondente perda de vencimento (menos 666,47 euros brutos). “Foi tempo no qual fiz descontos e não foi contabilizado. Há pessoas mais novas que eu que escaparam a alguns desses congelamentos e estão no escalão certo. Podia estar no 10.º e só chegarei ao 9.º escalão em 2025”, explica.
Há professores, sublinha, que se aposentaram sem ver reposto o tempo de serviço, sendo “altamente prejudicados no valor da aposentação a receber”. E a situação deste docente “poderia ter sido pior” se não tivesse beneficiado de uma bonificação por ter concluído um mestrado, contanto para subida de escalão. “Um colega que há 10 anos se aposentou com 60 anos, no 9.º escalão, recebeu na altura mais 400 a 500 euros líquidos. Se eu me reformasse neste momento não ganharia mil euros. Ele conseguiu ficar a ganhar 1600 euros líquidos, mais 30 a 40 por cento do que eu sairei em iguais condições. Muitas saíram nessa altura com valores que nós não conseguiremos obter”.
Paulo Guinote refere ainda que a maior parte dos seus colegas que se aposentaram nos últimos anos “não conseguiram chegar ao topo da carreira”. “Esta é uma das questões que leva as pessoas a protestar, não tanto pelo salário atual, mas pelo que vai implicar na reforma”, conclui. Muitos docentes estão a adiar a aposentação para conseguir recuperar parte do tempo de serviço congelado e obter uma reforma mais “confortável”.
Braço de ferro sem fim à vista
Embora o tempo de serviço já tenha estado na origem de greves nos últimos anos, os protestos dos professores avolumaram-se desde dezembro de 2022, com a mudança no regime de concursos a servir de “gota de água”. Multiplicaram-se greves, manifestações e protestos. O ME respondeu com serviços mínimos. A paralisação de hoje não tem serviços mínimos, mas não é a última deste ano letivo, que termina como começou, com “guerra aberta”. As plataformas sindicais entregaram pré-avisos de greve referentes às avaliações finais para o período compreendido entre 5 e 9 de junho, com serviços mínimos decretados apenas para realização das reuniões de avaliação do 12.º ano.
A greve já iniciada às provas de aferição prolonga-se até ao dia 30 e não está sujeita a serviços mínimos. A atividade letiva dos 9.º, 11.º e 12.º anos termina amanhã, 7 de junho. A dos restantes anos, dia 14.
Como se sentirá um aluno que chega ao 3.º ano e é o único de 20 que ainda não lê? Que autoestima terá quando olhar para o lado e se confrontar com o conhecimento bem mais evoluído dos colegas?
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