Resposta aos ataques proferidos por João Costa aos Professores

O senhor ministro está enganado! 

Os problemas da Escola Pública que afetam professores, alunos e famílias resultam das políticas de desinvestimento do seu e de outros governos

Depois de um ano de luta, os professores estão prestes a prossegui-la em pleno período de avaliações e exames. Ao longo do ano alertaram para a necessidade de evitar que aqui se chegasse e, por isso, apresentaram propostas que não mereceram resposta, propuseram protocolos que o ministro nunca discutiu, disponibilizaram-se para negociações que, de forma gradual, solucionassem os problemas, só que essa não foi a opção do governo.

Da parte do Ministério parece haver uma agenda fechada, impeditiva de um diálogo consequente que desemboque em processos negociais efetivos. Começou pela Mobilidade por Doença, excluindo milhares de docentes dessa mobilidade; seguiu-se o diploma de concursos que não mereceu o apoio de qualquer organização, dados os aspetos negativos que não foram eliminados; é agora o chamado “acelerador” ou “corretor de assimetrias” da progressão na carreira que não garante uma coisa nem outra.

Há, hoje, uma evidente falta de investimento na Escola Pública e nos seus profissionais que se reflete na crescente falta de docentes, por abandono de alguns e quebra de procura por parte dos jovens que concluem o secundário. Este é um dos problemas que depois se abate sobre os alunos, levando a que milhares não tenham todos os professores por largos períodos de tempo e um número igual ou superior tenham aulas com diplomados em outras áreas, que não a docência.

Os alunos e as famílias sofrem com a falta de docentes qualificados, com o excessivo número de alunos em muitas turmas, com a falta de recursos que garantam uma educação efetivamente inclusiva ou com uma ação social escolar que, num tempo de empobrecimento das famílias, não fez a discriminação positiva que se justificava. Estes sim são problemas que prejudicam muitos os alunos e contra os quais  os professores se manifestam e lutam.

Lutam, também pela valorização da sua profissão, indispensável para reter os jovens que a ela chegaram, para recuperar os que a abandonaram, para atrair outros que fazem muita falta. Lutam pelo que é seu: o tempo de serviço que cumpriram e não lhes querem considerar. Lutam por melhores condições de trabalho, que garantam melhores aprendizagens aos seus alunos. Lutam pelo que é de todos: uma Escola Pública de qualidade.

A FENPROF responsabiliza o governo por ter deixado chegar o final do ano letivo sem dar resposta aos problemas que estão na origem da luta dos professores. A FENPROF responsabiliza o ministro e a equipa ministerial por incapacidade negocial e reafirma que a negociação não se resume ao número de reuniões realizadas, mas às soluções que delas advêm.

É este o quadro que leva os professores à Greve e à participação em duas manifestações (Porto e Lisboa) em 6-6-23, bem como à greve nos períodos de avaliações e exames. Contudo, como tem afirmado, a FENPROF mantém-se disponível para encontrar soluções que permitam devolver a tranquilidade à vida das escolas. Se do Ministério da Educação não surgir a mesma disponibilidade, com abertura para negociar soluções, desde logo a recuperação do tempo cumprido e a dispensa de vaga para todos, terá a equipa ministerial de assumir a responsabilidade pelo que se passar neste final de ano letivo.

Lisboa, 4 de junho de 2023

O Secretariado Nacional da FENPROF

A Ditadura acabou em 1974. Por favor, alguém avise este Governo

O actual Governo tem vindo a manifestar tiques ditatoriais, muitas vezes direccionados para a Classe Docente, talvez confundindo o conceito de maioria absoluta parlamentar com uma actuação vincada pelo autoritarismo, pela sobranceria e pelo despotismo, típicos de uma Ditadura…

O empenho do Governo em dificultar, por todos os meios, a contestação dos Professores face ao estado da Educação tem-se evidenciado de várias formas:

– Uso de estratégias ardilosas, com o objectivo de limitar o direito à Greve, como a imposição (infundada e inválida) de serviços mínimos ou a tentativa de intimidação de Professores, pela marcação de faltas injustificadas, por motivo de Greve;

– Plausível mobilização das forças policiais, nomeadamente da PSP, constituindo como arguido um Professor de Setúbal, que organizou uma marcha reivindicativa, inicialmente autorizada, mas posteriormente sancionada, ao abrigo de uma Lei obsoleta de 1974, que estipula os dias e as horas em que são permitidos desfiles e cortejos;

– Plausível mobilização das forças policiais, nomeadamente da PSP, Professores de Oeiras foram chamados ao Ministério Público, por suspeita de desobediência qualificada, depois de terem organizado caminhadas pacíficas e ordeiras, ao abrigo de uma Lei obsoleta de 1974, que estipula os dias e as horas em que são permitidos desfiles e cortejos;

– Plausível mobilização das forças policiais, nomeadamente da PSP, barrando a entrada de Professores no Pavilhão Rosa Mota (Porto), por ocasião das comemorações dos 50 anos do Partido Socialista, quando o próprio António Costa tinha fingido convidar todos os cidadãos para esse evento;

– Plausível mobilização das forças policiais, nomeadamente da Polícia Municipal do Porto, impedindo a entrada de Professores nos Jardins do Palácio de Cristal (Porto), a propósito do Fórum Social;

– Plausível mobilização das forças policiais, nomeadamente da PSP, impedindo a entrada de Professores num Estádio de Futebol (Portimonense)…

A imposição, pela Tutela, de serviços mínimos, aplicada às mais recentes Greves de Professores, veio a ser considerada como ilegal pelo Tribunal da Relação, pelo que não pode deixar de se interpretar essa ordem emanada pelo Ministério da Educação como uma tentativa de limitar o Direito à Greve…

Quanto ao que se passou relativamente a Manifestações e a outros protestos públicos, assumidamente pacíficos e sem o objectivo de colocar em causa a ordem pública, também não pode deixar de se interpretar as restricções impostas pelas forças policiais como tentativas de limitar a Liberdade de Expressão e o Direito de Reunião e de Manifestação…

Acreditando que, para o efeito anterior, as forças policiais tenham cumprido ordens superiores, isso tornará ainda mais graves as ocorrências mencionadas…

Se a ordem para limitar o Direito de Reunião e de Manifestação partiu de “entidades superiores” será lícito concluir que as mesmas mandaram as forças policiais agir de determinada forma e que isso foi um acto consciente e intencional, ou seja, não se tratou de um “acidente”, de algo imprevisto ou de um mal-entendido…

Ao que tudo indica, estaremos a entrar num “terreno movediço” e perigoso, que coloca em causa alguns Direitos e Garantias dos cidadãos…

Por tudo o anterior, poderá estar em perigo o cumprimento integral dos Artigos 37.º (Liberdade de expressão e informação), 45.º (Direito de reunião e de manifestação) e 57.º (Direito à greve e proibição do lock-out), reconhecidos na Constituição da República Portuguesa…

 Respira-se um ar bafiento, observam-se comportamentos pidescos e abusivos, a propaganda e as tentativas de manipulação e de intimidação proliferam, visando minar a resistência dos profissionais de Educação, em particular a dos Professores…

E isso é absolutamente inaceitável num Estado de Direito, onde a censura e o delito de opinião não têm assento…

Desde que não estejam em causa ofensas à honra, ao bom nome e à reputação de alguém, pela difamação ou pela injúria, os cidadãos têm o direito de expressarem livremente as suas opiniões e de emitirem opiniões críticas…

Tentar limitar esse direito parece ser um desígnio do actual Governo, que se tem mostrado muito incomodado perante interpelações e afirmações contrárias à sua linha de pensamento…

Recentemente, em Braga, viu-se esse mal-estar e a dificuldade em lidar com contraditórios, quando o Ministro da Educação foi confrontado com os testemunhos de alguns Professores…

E que bem “pregava Frei Tomás”:

“Eu critiquei várias vezes o anterior Governo socialista. Um dos erros que foi cometido, por exemplo: o PS utilizou a maioria absoluta como autossuficiência e não aproveitou para dinamizar o diálogo político”. (Jornal Expresso, em 10 de Setembro de 2014).

Pasme-se, o autor da anterior afirmação é, nem mais nem menos, António Costa, o actual 1º Ministro, referindo-se ao Governo de José Sócrates, num debate com António José Seguro, a propósito das eleições primárias para eleger o líder do Partido Socialista em 2014 e designar o respectivo vencedor como candidato a 1º Ministro nas eleições legislativas de 2015…

Como é sabido, António Costa venceu essas eleições primárias e acabou por tornar-se 1º Ministro em 2015…

Ninguém diria que António Costa tivesse proferido tal afirmação, uma vez que, no momento actual, a sua acção contradiz categoricamente o defendido por si em 2014…

Bastará recordar a arrogância de António Costa presente aqui: “Vão ser quatro anos, habituem-se!” (Revista Visão, em 14 de Dezembro de 2022)…

Que inconveniência, para o Governo, os cidadãos (ainda) terem  acesso a afirmações do passado, que possibilitam a comparação com a acção presente, mostrando as contradições existentes…

Este “boneco” talvez ilustre bem a actuação do presente Governo, face à Democracia e à Liberdade de Expressão:

(Imagem roubada da Internet).

A Ditadura acabou em 1974. Por favor, alguém avise este Governo.

Este Governo que, cada vez mais, parece querer limitar a Liberdade de Expressão, tentando impedir, a qualquer custo, a contestação ao estado deplorável da Educação em Portugal…

(Paula Dias)