Senhor Ministro da Educação

As organizações sindicais de docentes ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU, em nome dos professores e educadores que representam, pretendem, o mais urgentemente possível, o regresso à tranquilidade no funcionamento das escolas, o que passa por ultrapassar as circunstâncias anormais que estamos a viver.

Face à situação em que nos encontramos, que resulta da ausência de resposta às propostas apresentadas por estas organizações sindicais, reafirmamos total disponibilidade para retomarmos o diálogo e a negociação consequentes, pelo que importa haver igual disponibilidade da parte dos responsáveis do Ministério da Educação para tal, ainda no presente ano escolar.

A tutela ignorou as propostas que lhe foram apresentadas pelas organizações sindicais no início do ano letivo e sofremos hoje as consequências da ausência de medidas apropriadas para superar os problemas. O Ministério da Educação não foi capaz ou não teve vontade política para:

• Garantir às escolas todos os professores de que os alunos necessitam;
• Assegurar que não seriam ultrapassados os limites do tempo de trabalho dos professores, sistematicamente superados, muitas vezes com atribuição de tarefas e reuniões para períodos do dia em que deveriam ter direito ao seu tempo de vida pessoal e familiar;
• Reduzir a carga burocrática dos professores, agudizada pela necessidade de formalizar planos de aula e documentos desnecessários ou de questionável relevância;
• Determinar uma solução justa para o enquadramento dos docentes em Mobilidade por Doença, garantindo o respeito pela dignidade humana;
• Recuperar o tempo de serviço cumprido e que esteve e se mantém congelado: 6 anos, 6 meses e 23 dias (2393 dias);
• Eliminar o regime de vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões e, de imediato, dispensar todos e não apenas alguns docentes das vagas;
• Resolver o problema das ultrapassagens na carreira;
• Eliminar as quotas na avaliação de desempenho;
• Garantir a paridade entre o topo da carreira docente e a dos técnicos superiores da Administração Pública;
• Dar resposta aos problemas acrescidos que se vivem na monodocência;
• Criar um regime específico de aposentação e a possibilidade de os docentes requererem a pré-reforma;
• Aprovar o regime de concursos e de vinculação extraordinária dos docentes das escolas de ensino artístico
• Definir medidas de combate à indisciplina e violência nas escolas;
• Criar condições adequadas para a formação contínua;
• Rever adequadamente o regime de contratação de docentes e garantir a igualdade entre os docentes em Portugal e aqueles que exercem no EPE e nas escolas portuguesas no estrangeiro;
• Assegurar a dotação das escolas com todos os docentes, bem como de todos os recursos, que sejam indispensáveis para o seu funcionamento;
• Atrair mais jovens para a profissão docente e criar condições para que todos aqueles que já a exercem, queiram continuar.

As organizações sindicais tiveram a oportunidade de, ao longo dos últimos meses, enviar a V. Exa. vários contributos com a expressão, quer das suas preocupações, quer das respetivas propostas. A verdade é que até agora não obtivemos qualquer resposta ou disponibilidade para discutir os contributos, nem tão pouco vimos que eles se refletissem de forma relevante nas posições que o Governo tem aprovado.

Os Professores e Educadores portugueses têm realizado nas escolas um trabalho notável, embora se deva reconhecer que o têm feito em situação de muita incerteza e angústia, pela insuficiência das medidas que têm sido adotadas, que não garantem a proteção das pessoas envolvidas e a indispensável valorização da profissão docente. A este nível, se as propostas que apresentámos A V. Exa. pudessem ter sido discutidas e aproveitadas, não estaríamos a viver um período tão conturbado como aquele que se vive na Educação. Também a outros níveis de desenvolvimento do sistema educativo, se as propostas pudessem ter sido analisadas e tidas em consideração, já poderíamos estar a percorrer caminhos mais valorizadores dos profissionais da Educação.

É, pois, neste quadro que se justifica a necessidade de, em sede de negociação, serem discutidas e acordadas medidas que permitam dar resposta e resolver, entre outros, os problemas identificados. É responsabilidade indeclinável do ME e do Governo criarem condições para tanto.

É por estas razões, pelos nossos alunos e pela qualidade da Educação e da Escola Pública que nos dirigimos a V. Exa., na expetativa de que se possam abrir processos negociais cuja iniciativa pertença a cada uma das partes e permita a celebração de acordos. À cabeça, e porque já foi entregue há três meses, em 13 de março, p.p., entendemos que deverá ter lugar a negociação da proposta fundamentada apresentada formalmente pelas organizações sindicais, o que, aliás, nos termos da lei, é obrigatório.

As organizações sindicais privilegiam o diálogo e a negociação como caminho para a resolução dos problemas, pelo que reiteram a sua disponibilidade para tal. Admitem, mesmo, parar as greves e outras ações de luta e contestação que estão previstas até ao final do ano escolar, cabendo ao Ministério e ao Governo criar condições para tal e não aos docentes abdicarem da exigência da resolução de problemas que se arrastam há demasiado tempo.  Não sendo essa a disponibilidade do Ministério da Educação e do Governo, será com determinação acrescida que irá prosseguir a luta.

Lisboa, 12 de junho de 2023

As Organizações Sindicais de Docentes

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

O Colégio Arbitral, nos termos do Acórdão n.º 28/2023/DRCT-ASM, decidiu fixar os serviços mínimos relativamente à greve decretada, nos seguintes termos:

• Acórdão n.º 28/2023/DRCT-ASM, referente a greve decretada pela ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU, com incidência nas diversas tarefas relativas às provas finais do 9.º ano, para os dias 16, 19, 20, 21, 22 e 23 de junho de 2023, e com incidência nas diversas tarefas atinentes aos exames dos 11.º e 12.ºs anos, para os dias 19, 20, 21, 22 e 23 de junho de 2023, o Tribunal Arbitral decidiu:

«Em face do exposto, o Colégio Arbitral delibera, por maioria, relativamente às greves decretadas fixar os seguintes serviços mínimos e meios estritamente necessários para assegurar a realização das provas finais do 9.º ano e dos exames dos 11.º e 12.º anos, garantindo:

(1) A receção e guarda dos enunciados das provas em condições de segurança e confidencialidade – 1 docente

(2) A existência de 2 professores vigilantes, por cada sala, e 1 professor coadjuvante por disciplina;

(3) A existência de docentes classificadores em número estritamente necessário à classificação das provas realizadas;

(4) A constituição de secretariados de exames e existência de técnicos responsáveis pelos programas informáticos de apoio à realização das provas, assegurados pelos docentes estritamente necessários, nos termos previstos no Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano lectivo de 2022-2023».

Aviso: Texto político directo, puro, duro, grosso e brutal nas palavras vincadas pelo sentimento que é dor e sofrimento sentidos. Em nome dos Professores portugueses.

06/06/23, mais que uma data, mais que anos, meses e dias, encerra e transporta consigo o peso institucional de Um Roubo de Estado.

Representa a mais flagrante e vil violação do Estado de Direito Democrático. Atropelo e má fé a toda uma classe sócio-profissional. Um ataque vil, baixo e miserável do Governo/Tutela Costa & Costa a todo o professorado.

Significa o Heroísmo, o Grito, a Luta e a Revolta dos Professores da lusa terra de Camões, pelo Direito, pela Dignidade, pelo Respeito, contra a calamidade da Escola Pública.

Parafraseando Paulo Guinote: “6 anos, 6 meses, 23 dias O Tempo Roubado à Vida e Dignidade dos Professores”.

Carlos Calixto

Segundo o Direito Constitucional e a Constituição da República Portuguesa, Artigo 2.º – Estado de Direito Democrático, (princípios fundamentais), “A República Portuguesa é um Estado de Direito Democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa”. 

Mais, Artigo 1.º, “Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, Justa e solidária”.

Democracia política e democracia económica estão justapostas, implicam-se e complementam-se mutuamente. São as partes do todo da justiça democrática (que consiste na Igualdade), consagradas na Lei suprema do país, a Constituição da República.

Exmo. Senhor Primeiro-ministro, o que é que o senhor não entende?! Qual é a sua dificuldade em perceber, entender, assimilar, digerir, Respeitar e Cumprir o significado e significância do princípio do cumprimento da lei e da legalidade democrática. Com certeza que não precisa que lhe façam um desenho. Se necessário for, nós professores e educadores de Portugal, teremos todo o gosto em ajudá-lo.

Sabe, é que o ridículo comportamental, perturbado e desorientado do Governo chefiado por Vossa Excelência, e do seu partido socialista maioritário, de maioria parlamentar, retira-lhe autoridade política, qualquer ínfima razão, e transforma-o num “tiranete perturbador de vidas”; coisa, aliás, que o senhor não tem o direito, de todo. Não toleramos mais a infâmia e as indignidades.

Mais ainda, V. Ex.ª já reparou que a sua teimosia é um sinal de arrogância, autoritarismo e prepotência, eivadas, contaminadas, infectadas, manchadas e viciadas da frieza da miséria humana insensível.                                                                Incisiva e cirurgicamente maltratante dos professores.

E ainda mais, o senhor ao fazê-lo, demonstra cabalmente a sua impreparação para o exercício do cargo, a fraqueza da “tirania” do poder, vulgo despotismo, autocracia, absolutismo, “ditadura” do dogma do pensamento único como ideologia dominante. Com tiques de quero, posso e mando. A resvalar para o impositivo negativo. A Democracia passa pela partilha e obriga a ouvir O Outro. Nós Os Professores. Dizemos NÃO ao “totalitarismo” das ideias e das políticas.

E ainda mais e mais, vem consumando o facto político da mais elementar arbitrariedade com os professores, falta e ausência de inteligência, tacticismo e leitura, racionalidade “Cartesius”, sagacidade acutilante e não verdade política. Política educativa de mentiras expressas, avulsas e descaradas.

Mais ainda, sendo político profissional e chefe de um Governo maioritário, não tem Vergonha de falhar rotundamente num dos pilares fundamentais para o desenvolvimento e futuro do país, a Educação e o Ensino. 

Mais ainda e concretamente, qual é o seu problema, acrimónia e alegada “má fé” com os professores?!(…).

E mais, continuando, já se deu conta que os professores estão diariamente a ser flagelados, atormentados, sofrendo “mobbing – assédio moral”   nas escolas. E lá vem o burnout.

E mais, mais, já reparou na anedota, mais tragicomédia, que é hoje o  “Não Direito à Greve” dos profissionais da Educação, com “acórdãos de facção” hilariantes, “grotesque” monstruosidade, que mais parecem a implementação consumada, contínua e continuada de uma permanente “Requisição Civil” para os professores. Artifício teatralizado eufemisticamente chamado de “serviços mínimos”. “Maximus” transformers.

E sempre mais, instalada está a confusão, a dúvida e o medo nas escolas. E o senhor, o seu Governo e o seu partido, Promotor e promotores desta guerrilha sem fim à vista nas escolas. Em nome da denúncia da humilhação. 

O Senhor Primeiro-ministro António Costa também é o cidadão António Costa. Um dia vai perder o poder e com toda a certeza que não toleraria no exercício da sua cidadania, atropelos aos seus mais elementares direitos. Protestaria. É o que fazem os professores, filhos de boa gente, com sábia humildade, dignidade e superior educação, valores e axiologia, na mais absoluta responsabilidade pelo outro, tolerado na sua diferença e respeitado na sua razão.

Donde, com todo o respeito e consideração pessoal (aqui discutimos o contraditório de ideias, princípios, valores, democracia, políticas, lei(s) e legalidade), recomendar-lhe vivamente a leitura de “Ética e Infinito”,    de Emmanuel Levinas. O senhor bem precisa de sábias e humanistas leituras, digo eu. Penso eu de que (…). 

Já agora, não precisa de “Galambadas”, isto é, “Costismo”, e com certeza ser-lhe-ia de grande utilidade e mais valia, Ouvir, Escutar, Pensar, Respeitar, Reformar, Governar a sério e à séria. Ter a humildade e disponibilidade de interiorizar os seus interlocutores. Ser solidário. Obrigado!

06/06/23, representa e significa todo o ideário e articulado supracitado e muito mais. Cabe ao XXIII Governo Constitucional e ao Sr. António Costa pacificar o sector da Educação.

Os educadores e professores portugueses querem a paz e trabalhar em paz. O senhor Primeiro-ministro bem sabe que temos toda a razão. Vamos falar olhos nos olhos, dialogar e negociar. Vamos encontrar a solução para os problemas da classe docente que tão castigada tem sido. Pela sobrevivência e qualidade da Escola Pública. As nossas crianças e jovens são merecedores do melhor do sistema educativo português.

Fica o repto desafiante: Vamos Ser Cúmplices! Sem tribunais. Apenas a urbanidade, civilidade e emergência da “humanitarium civitas”.  “Primus” frontalidade, assertividade e vontade política. “Decisivus momentum”. 

06/06/23 é igual a Professorado e a Vidas adiadas.

Repito e repetimos: 

06/06/23 é igual a Vidas de Professores adiadas.

Este é o tempo do fim que é princípio.

Disse.

Nota: professor que escreve de acordo com a antiga ortografia.

De acordo com Lobo Antunes nas suas cartas de guerra, a perplexidade diante da incapacidade geral dos outros para se expressarem por escrito é uma constante e a verdade é a de se viver uma vida a escrever sem nunca nos escreverem de volta.
E se a ausência de um interlocutor no extremo de uma guerra é condição para a solidão, então a solidão é escrita e o escritor, mesmo se rodeado e quando rodeado, vive irremediavelmente só.
E quer estar só. E pede para estar só.
Sem solidão, não há escrita.
E não confundir solidão com tristeza e o escritor tem direito à felicidade mas uma felicidade só e sujeita ao papel, uma felicidade a preto e branco para partilhar com os outros.
E se vos disser como coordenar necessidades educativas no Reino Unido culmina na redacção das vidas das crianças e alunos de todos os dias, assim se explica o porquê de o cargo de coordenador de necessidade educativas (“SENCo” em inglês, a sigla para Special Educational Needs Coordinator) estar essencialmente nas mãos de professores de inglês.
Professores de inglês e um lusitano com gosto pela escrita, mesmo se noutra língua.
Chamamos-lhes Education Health and Care Plan (EHCP), ou dezenas de milhares de libras anuais para um aluno só, disponíveis desde a creche até aos 25 anos de idade em função das necessidades de cada aluno.
Compete ao SENCo redigir o porquê e justificar o porquê de tão avultada quantia e a justificação vem sempre por escrito e em média à custa de não menos de 16 horas por cada EHCP.
Por norma, as tardes de Sexta-feira são dedicadas à escrita enquanto se exploram novas sonoridades no daily.bandcamp.com e escrever é transcendental.
E, por norma, ninguém respeita o transcendentalismo do escritor para grande desespero do mesmo.
Juro, não há nada pior quando uma ideia, uma elação, uma conclusão, uma súbita e inesperada, uma brilhante associação de ideias se esfuma num instante enquanto nos batem à porta, dez e-mails caem na caixa, o fixo toca e a chefia liga para o telemóvel, tudo ao mesmo tempo ou em catadupa incerta.
Porque a vida não pára, as crianças não param, as famílias também não e nós também não.
A não ser de madrugada quando todos dormem menos alguns ou então ao fim do dia, lá está, por forças circadianas ou o ritmo biológico dos outros a dar de si e portanto um pouco de paz e um par de horas para analisar todo o historial de um aluno a começar pelo certificado de nascimento e a acabar nos relatórios de professores e terapeutas da fala, psicólogos e psiquiatras, polícia e serviços sociais entre tantos outros profissionais onde também se incluem os pais e restante família.
As conclusões, inevitáveis histórias de faca e alguidar ou então tragicomédias, consomem tantas páginas como horas e o último EHCP passou as 200 páginas e a natureza não agradece.
Mas as crianças sim e as famílias ainda mais quando no fim do processo se libertam fundos essenciais para a educação de um aluno entre apoio individual, uma cadeira de rodas adaptada, um táxi para trazer a criança para a escola e da escola, um lugar numa escola de ensino especializado ( e não especial, entenda-se a diferença ou como uma palavra menoriza), ensino em pequenos grupos, terapia ocupacional, terapia da fala, terapia comportamental entre tantas outras e antes não fossem precisas.
Mas são. E o apoio existe e está à espera. Compete-nos, como SENCos, requerer e requerer não é trabalhar mas escrever e escrever é um estado de espírito do qual muitos fogem com tudo quanto têm, com tudo quanto podem.
E perco a conta às escolas incapazes, inoperantes, quando chega a hora de redigir um EHCP, escolas essas sempre predispostas e a fazer fila à porta e nunca menos de 4 alunos em lista de espera.
Perplexo, só peço um pouco de paz em troca. Paz e solidão. Para escrever. Para viver. E, por favor, sem interrupções.
Ninguém me percebe. Ninguém compreende. Só quem escreve e quem escreve habita galáxias distantes.
Ainda não desenvolvemos a tecnologia e, por conseguinte, prosseguimos sós à deriva no espaço.