Aplicação eletrónica disponível entre o dia 29 de junho e as 18:00 horas de 03 de julho de 2023 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – Determinação da capacidade de acolhimento -2023/2024

A escola deve comprometer-se com a aprendizagem ao longo da vida, isto é, ensinar a não desistir de aprender, provocando e acompanhando processos.

A escola não serve para nada

A frase provocadora que dá título a este texto não é minha. Escutei-a, no passado dia 4 de março, em Braga, no encerramento do 3.º Congresso das Escolas, numa conferência intitulada “O fim da educação”, do Professor Doutor Henrique Leitão. Afirmava o orador, que a escola não serve para nada, porque o saber não se pode reduzir a uma finalidade útil ou produtiva, nem o educador a um mero transmissor de conteúdos, deixando o desafio aos professores presentes de provocar o saber através de um encantamento pelas coisas.

No final de um ano letivo intenso, marcado por sucessivas greves e polémicas, uma semana após a publicação dos rankings e estando a decorrer as provas de exame nacional, gostava de voltar a esta ideia: como sociedade democrática não podemos ideologicamente reduzir a escola a uma função útil e produtiva. A escola não serve, exclusivamente, para transmitir conteúdos, formar para uma profissão, preparar para a faculdade ou o mercado de trabalho, ocupar os alunos. A sua função humanizadora pressupõe um pacto educativo global, como nos propõe o Papa Francisco, que não exclua nenhuma das suas complexas funções, das quais se destacam o gosto e o entusiasmo por aprender. Como nos propõe o décimo Identificador Global da Tradição Viva [1], a escola deve comprometer-se com a aprendizagem ao longo da vida, isto é, ensinar a não desistir de aprender, provocando e acompanhando processos.

A forma como avaliamos a escola, seja como pais, professores ou alunos é determinante, não apenas pelos critérios que usamos, mas, sobretudo, pela narrativa que construímos e as finalidades que lhe atribuímos. Pressupondo o contexto concreto que nos circunscreve e limita, a forma como refletimos sobre a nossa experiência, não só influencia a nossa ação, como também a narrativa de sentido que construímos sobre o nosso próprio processo e o processo dos outros. Por exemplo, quando ao interpretarmos os Rankings das Escolas, ignorando contextos sociais e educativos, nos fixamos apenas na entidade proprietária, acentuando uma divisão ideológica entre ensino público e privado, estamos a criar uma narrativa de oposição competitiva, que não favorece o desenvolvimento plural do sistema educativo português e que tende a reduzir a função da escola à preparação para provas de exame, ignorando o Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade Obrigatória [2].

O mesmo sucede quando nos fixamos exclusivamente no erro e, em vez de o vermos como uma oportunidade, o encaramos como um impedimento ao sucesso. Quando um aluno baixa a sua classificação, como é que o ajudamos a aprender com os erros: exigindo aos professores que proponham medidas de recuperação das aprendizagens; pressionando o aluno a estudar mais; ou ajudando-o a tomar consciência do seu processo de desenvolvimento e a não perder o encantamento pelas coisas. Quando um professor comete um erro, como reagimos: julgando irrefletidamente as suas intenções e escrevendo veemente ao Diretor da escola; ou dando a oportunidade a que se explique e possa melhorar a sua ação. Quando um encarregado de educação julga precipitadamente um acontecimento, o que fazemos: alimentamos um discurso de crítica destrutiva e incendiamos o grupo do WhatsApp; ou ponderadamente contextualizamos e apuramos o que aconteceu junto de quem tem responsabilidade.

Na pedagogia inaciana, a avaliação não é o tribunal da classificação, mas o dinamismo que nos faz reconhecer que a vida é um processo e que a ação criativa brota da reflexão sobre a experiência. Avaliar é reconhecer o caminho percorrido, agradecer vitórias e derrotas e comprometer-se com o Magis. No final do ano letivo, ao avaliarmos a escola ou a nossa ação como educadores, alunos ou pais, tenhamos presente o fim último da escola, como lugar de processos individuais e comunitários de humanização, sem a sobrecarregar com as nossas frustrações insatisfeitas ou a cegueira de que só os outros é que têm de mudar.

in Ponto SJ

P. Carlos Carvalho

A maior parte dos jovens que consome diariamente conteúdos difundidos pelas redes de comunicação virtual como o Facebook, o Instagram, o WhatsApp, o Twitter, o TikTok ou o Youtube adopta, frequentemente, uma espécie de “linguagem alternativa”, baseada num código linguístico marcado por um jargão próprio, onde abundam, por exemplo, abreviaturas, estrangeirismos e expressões idiomáticas…

Sem querer conceber a Língua Portuguesa como uma realidade rígida e imutável, se o contexto académico não prezar o domínio da mesma, falada e escrita, a interiorização dessa “linguagem alternativa” acabará por conduzir a uma amálgama linguística, sem regras e sem identidade…

Por outro lado, é cada vez mais preocupante observar-se durante as pausas entre aulas, muitos jovens literalmente agarrados aos telemóveis, ausentes daquilo que deveriam ser as suas vivências diárias, como que desligados do mundo real… E, muitas vezes, o mundo real está ali mesmo ao seu lado ou à sua frente, bastaria que conseguissem desviar o olhar do ecrã para o percepcionarem…

A alienação proporcionada pelos meios tecnológicos é gritante para muitos desses jovens que, diariamente, repetem a mesma prática: absortos do que se passa à sua volta, não procuram interagir com o grupo de pares, nem se mostram disponíveis para encetar qualquer relação de proximidade social ou afectiva…

O seu mundo está circunscrito a um aparelho tecnológico, começa e acaba num telemóvel, e as interacções, se as houver, serão meramente virtuais… A (falsa) sensação de segurança, proporcionada por tal “zona de conforto”, fá-los remeter-se ao silêncio, tornando-os prisioneiros de uma implacável solidão…

Muitas vezes, os “amigos” não são reais, nem materializados… Cria-se a ilusão de que se está acompanhado, mas não se estabelecem relações interpessoais naturais, assentes na interação presencial…

Coleccionam-se “amigos” como se fossem troféus, as companhias são muitas vezes efémeras e os companheiros ilusórios: fantasiar ou idealizar relações não é o mesmo que vivê-las e experienciá-las na vida real…

Cada vez mais, em muitas escolas, se constacta a existência de jovens vulneráveis, que fogem da realidade, frequentemente sentida por si como insuportável; jovens que se escondem em vidas paralelas, imaginárias e fantasiosas; jovens que tendem a viver num mundo muito peculiar e obscuro; jovens alheados e desligados das vivências quotidianas e das convenções sociais; jovens “invisíveis” e “silenciosos” em termos sociais, camuflados por aparelhos tecnológicos; jovens que se refugiam em redes de comunicação virtual, procurando nas mesmas determinadas recompensas afectivas ou a sensação de pertença a um determinado grupo que, de outra forma, não obteriam…

Há quem não consiga passar sem consumir diariamente uma certa dose de redes de comunicação virtual…

Esse consumo, por vezes compulsivo, pode mesmo transformar-se numa dependência, sobretudo psicológica, e quando, por qualquer motivo, a respectiva privação é forçada por alguma circunstância ou imposta por alguém, podem desencadear-se reacções físicas e psicológicas semelhantes às de um quadro de adição de determinadas substâncias químicas, típicas de uma síndrome de abstinência…

O resultado mais evidente do anterior costuma ser o surgimento de uma certa alienação, originada pelo encarceramento num mundo meramente virtual… As referidas redes de comunicação virtual promovem, efectivamente, o isolamento social e o distanciamento físico, apesar de criarem uma expectativa em sentido contrário…

E alguém com responsabilidades governativas parou para pensar na saúde mental desses jovens?

Face ao problema anterior, também não pode deixar de se estranhar e lamentar o silêncio e a inacção das Associações de Pais…

As Associações de Pais, algumas vezes, tão críticas face a terceiros, por exemplo, em relação aos Professores por motivo de Greve, parecem escamotear ou ignorar o facto de muitas famílias negligenciarem o apoio e o acompanhamento de que os jovens necessitam…

A qualidade da saúde mental dos jovens depende significativamente do modo como funciona cada família e isso não pode ser ignorado… Os jovens precisam do estabelecimento de vínculos afectivos com as respectivas figuras parentais e as famílias não podem demitir-se dessa responsabilidade…

Por seu lado, o Ministério da Educação vai fingindo que não vê os problemas existentes na Escola Pública e, em vez de os assumir e enfrentar, parece ter encontrado uma “solução” absurda, sem justificação credível, mas pretensamente arrojada:

– Digitalize-se a Escola Pública!

Digitalize-se a Escola Pública, sem se saber muito bem que objectivos se pretendem alcançar ou que benefícios concretos poderão daí decorrer…

A digitalização da Escola Pública não passará de uma “fuga para a frente” ou de uma operação de “cosmética” e de propaganda, para fazer esquecer que nenhum dos problemas de fundo está a ser resolvido…

Expectavelmente, a digitalização da Escola Pública contribuirá, ainda mais, para o consumo exacerbado de produtos tecnológicos, reforçando a dependência dos mesmos…

As tecnologias proporcionadas pelo digital, pretensamente muito modernas e inovadoras, muito dificilmente darão aos jovens a possibilidade de olharem nos olhos de alguém, de abraçarem alguém, de sentirem o cheiro de alguém, de rirem e de chorarem com alguém, de festejarem ou de sofrerem com alguém e de se confrontarem com as vivências do quotidiano…

As tecnologias proporcionadas pelo digital devem ser usadas com sensatez e moderação, mas também com a convicção de que, por si mesmas, não resolverão nenhum dos problemas que afectam os seres humanos que povoam a Escola Pública, sejam eles Alunos ou Professores…

O Ministério da Educação tem fomentado, nos jovens, a ilusão do facilitismo, do sucesso artificial e a fuga à realidade, promovendo o alheamento das dificuldades existentes na vida real, acabando por restringir o desenvolvimento de algumas capacidades, como a de auto-controle e a de resistência à frustração…

O actual titular da Pasta da Educação exerce as respectivas funções desde o dia 30 de Março de 2022…

Decorrido mais de um ano desde o início do seu mandato, o resumo, em “linguagem alternativa”, frequentemente utilizada pelos jovens nas redes de comunicação virtual, que se poderá fazer da actuação do Ministro da Educação, talvez possa ser este:

– “Com este bacano tasse tipo bueda mal. Népia de swag, ganda fail”…

O fracasso das actuais políticas educativas está bem à vista de todos. Só não o vê quem não quer…

(Paula Dias)

Ministério confirma que livros do 3.º e 4.º ano têm de ser devolvidos, mas acesso aos manuais gratuitos continuará garantido mesmo que estejam escritos ou com desenhos.

Vouchers para manuais gratuitos. Uso “normal” dos antigos não levará a penalizações

O Ministério da Educação (ME) garantiu, em respostas ao PÚBLICO, que os vouchers para a atribuição de manuais gratuitos serão atribuídos mesmo quando não for possível a reutilização dos antigos, desde que esta circunstância decorra “do uso normal” daqueles livros escolares.

O Colégio Arbitral, nos termos do Acórdão n.º 31/2023/DRCT-ASM, decidiu fixar os serviços mínimos relativamente à greve decretada, nos seguintes termos:

• Acórdão n.º 31/2023/DRCT-ASM, de 27/06, referente a greve sob a forma de paralisação nacional decretada pelo S.TO.P., a todos os procedimentos, incluindo reuniões, conducentes às avaliações finais (em todos os ciclos de ensino), e greves a todo o trabalho de preparação, aplicação e avaliação das Provas de Aferição, durante o período de funcionamento correspondente ao dia decretado, para os dias 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 13, 14 e 15/07/2023, para os trabalhadores docentes, e, greves nacionais de professores decretadas pela ASPL, FENPROF, ENE, PRÓ-ORDEM SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE E SPLIU, com incidência nas diversas tarefas atinentes aos exames do 11.º ano, para o dia 03/07/2023, e greves com incidência nas reuniões de avaliação dos alunos do 1.º ciclo do ensino básico e da educação pré-escolar para os dias 3, 4, 5, 6, 7, 10, 11, 12, 13 e 14/07/2023, o Tribunal Arbitral decidiu:

«Nos termos e pelos fundamentos expostos, o Tribunal Arbitral delibera por unanimidade o seguinte:

I — não fixar serviços mínimos para as Provas de Aferição;

II — Assegurar os meios estritamente necessários à realização de todos os procedimentos, incluindo reuniões, conducentes às avaliações finais (em todos os ciclos de ensino), para os dias 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 13, 14 e 15/07/2023, assim como às reuniões de avaliação dos alunos do 1.º ciclo do ensino básico e da educação pré-escolar, para os dias 3, 4, 5, 6, 7, 10, 11, 12, 13 e 14/07/2023, garantindo:      

a) A disponibilização aos conselhos de docentes e conselhos de turma das propostas de avaliação resultantes da sistematização, ponderação e juízo sobre os elementos de avaliação de cada aluno;

b) A realização pelos conselhos de docentes e conselhos de turma das reuniões de avaliação interna final, garantindo o quórum mínimo e necessário nos termos regulamentares.

III — Assegurar os meios estritamente necessários à realização dos exames finais do 11.º ano e das atividades e tarefas a elas relativas, garantindo:

a) A receção e guarda dos enunciados das provas em condições de segurança e confidencialidade —1 docente;

b) A existência de 2 professores vigilantes por sala e 1 professor coadjuvante por disciplina;

c) A existência de docentes classificadores em número estritamente necessário à classificação das provas realizadas, incluindo o levantamento das provas;

d) A constituição de secretariados de exames e existência de técnicos responsáveis pelos programas informáticos de apoio à realização das provas, assegurados pelos docentes estritamente necessários, nos termos previstos no Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo de 2022-2023».

Listagem dos docentes a quem foi autorizada Equiparação a Bolseiro para o ano escolar de 2023/2024.

Lista Nominal de Equiparação a Bolseiro para o ano escolar de 2023/2024

Listas do concurso:

– Lista ordenada provisória de candidatos admitidos – 2023/06/26:

https://www.madeira.gov.pt/Portals/16/Documentos/Docente/Concurso/ListaOrdenadaProvisoriaMobilidadeInterna_20230626.pdf?ver=2021-06-29-145248-487

– Formulário de reclamação:

https://www.madeira.gov.pt/draescolar/Estrutura/Docente/Concursos/ctl/Read/mid/4518/InformacaoId/174675/UnidadeOrganicaId/26/CatalogoId/0

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 27 e as 18:00 horas do dia 29 de junho de 2023 (hora de Portugal continental), para efetuar a Validação da Reclamação das candidaturas ao Concurso Externo / Concurso Externo de Vinculação Dinâmica / Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento de 2023/2024.
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SIGRHE – Validação da Reclamação da candidatura eletrónica
Nota Informativa –  Validação da Reclamação da candidatura eletrónica

Governo prepara “requisitos mínimos” para que licenciados de outras áreas se profissionalizem. Instituições do Superior terão mais autonomia para definir regras de acesso e projetos curriculares.

Licenciados com via verde para mestrados de ensino

Com o país a necessitar de mais de 34 mil docentes até ao final desta década, o Governo está a ultimar a revisão do regime jurídico de habilitação profissional para a docência, cuja proposta de decreto-lei estará brevemente em consulta pública. Alargar o acesso a mestrados de ensino, dar mais autonomia a universidades e politécnicos na definição dos critérios de entrada e reforçar o papel dos professores orientadores são algumas das medidas em cima da mesa.