7 de Junho de 2023 archive

Mais um Acórdão de Serviços Mínimos, Desta Vez para as Avaliações dos 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º anos

Clicar na imagem para aceder ao Acórdão 27/2023/DRCT-ASM.

Pela ordenação dos acórdãos ainda faltará sair o acórdão n.º 26 de 2023, visto que o 25 é de ontem e o 27 de hoje.

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Os Números do Ministro da Educação Sobre a Vinculação em 2023

Este ano será a primeira vez que um concurso de professores não consegue ocupar praticamente todas as vagas apresentadas a concurso. E se quem considera isso bom, eu não considero.

 

Chamado ao Parlamento, ministro da Educação responde que vinculação de 8.500 professores contraria críticas à revisão dos concursos

 

João Costa disse hoje que a vinculação de cerca de 8.500 professores a partir do próximo ano letivo contraria as críticas à revisão do regime de concursos e à criação do mecanismo de vinculação dinâmica.

“Contra as vozes de quem dizia que ninguém quereria esta vinculação dinâmica, este ano vamos, em conjunto com a norma-travão, preencher 80% das vagas criadas”, afirmou João Costa, que está a ser ouvido pelo parlamento, no debate de atualidade requerido pelo BE sobre educação.

De acordo com dados divulgados hoje pelo Ministério da Educação, 8.552 professores vão vincular a partir do próximo ano letivo, através de dois concursos para os quais tinham sido disponibilizadas 10.624 vagas.

Um dos concursos – de vinculação dinâmica – é uma das novidades do novo regime de gestão e recrutamento de professores e permite que os docentes sejam integrados nos quadros à medida que acumulem o equivalente a três anos de serviço.

“É deste modo que se reforça a estabilidade e se cria atratividade nesta carreira”, sublinhou o ministro na sua intervenção inicial, em resposta à deputada do BE Joana Mortágua.

“Porque é que 25% dos professores que tinham condições para vincular recusaram fazê-lo? Será que preferem ficar precários?”, tinha questionado Joana Mortágua, para depois responder à própria questão, afirmando que o fizeram devido a uma imposição para concorrerem a todo o país no próximo ano.

Isto porque, em 2024, o Ministério da Educação vai abrir 20 mil lugares em quadro de escola, aos quais todos os professores poderão concorrer, tendo que candidatar-se, no entanto, a todo o país.

“Na prática, quem ficar colocado no Norte do país, onde há mais professores, depois pode ser colocado numa escola no Algarve”, afirmou Joana Mortágua, acrescendo que “não vale a pena atirar areia para os olhos”.

Da parte da oposição, a deputada bloquista acusou ainda o Governo de ser incapaz de “realizar boas reformas na escola pública sempre que significa reconhecer mais direitos” aos profissionais.

Na resposta, o ministro da Educação começou por recordar os cortes no setor “além da troika”, para depois elencar um conjunto de medidas dos governos de António Costa, desde 2015, para a educação, desde a redução do número de alunos por turma ou a gratuitidade dos manuais escolares, à mais recente revisão do regime de concursos e medidas corrigir assimetrias decorrentes do congelamento da carreira.

“Não fossemos nós um país onde a banca manda e talvez o ministro não tivesse coragem de dizer que são as greves de professores que prejudicam a escola pública”, tinha dito Joana Mortágua.

João Costa respondeu: “Ontem não eram catastrofistas, agora cantam a desgraça da escola pública. Terá mudado o investimento do Governo ou terá mudado o Bloco?”

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A escola dos ricos e a escola dos pobres – Santana Castilho

 

Dois anos de pandemia e um ano de conflitos permanentes já comprometeram demasiadamente o futuro de milhares de estudantes, privando-os do direito crucial a uma educação pública de qualidade. Não podemos continuar assim.
O sistema público de ensino está profundamente doente, vítima do culto de banalidades destruidoras do conhecimento e do rigor e de práticas gestionárias alimentadas pela sobranceria da ignorância. Tudo o que pode ser feito para melhorar o nosso sistema de ensino é conhecido. Mas as decisões dos últimos anos têm ignorado o conhecimento que a investigação em Epistemologia da Educação tem proporcionado, designadamente a produção científica de investigadores de orientação cognitivista. Urge, assim, parar a distopia pedagógica em que vivemos, que nos vai afastando dos resultados médios da OCDE, a que chegámos com o esforço de tantos e apesar das diferenças políticas de sempre.
“Os professores não param”, gritam os próprios a um ministro enfastiado. Mas sem resultados para a luta que travam desde há meio ano, de que sobram evidências lapidares: continuam mergulhados em tarefas aberrantemente burocráticas e improdutivas, têm como nunca a dignidade profissional e a independência intelectual calcadas por políticas de terror social e clamam pela contagem do tempo de serviço, correndo sobre uma espécie de passadeira rolante, que os esgota, sem saírem do mesmo sítio.
Poderá o país aceitar este desperdício de gente formada à custa de muitos milhões?
Poderá a Educação continuar sob a tutela de um ministro que desconhece o que se conhece? Que não faz? Que desfaz? Que sonega? Que manipula? Que mente? Que dificulta?
Se aceitarmos que uma civilização é um conjunto de valores fundamentais, que resultaram da partilha de um passado comum e determinam uma forma particular de ver o mundo e regular uma sociedade, deve-nos preocupar seriamente o tanto que a escola pública perdeu nos últimos anos.
Os proclamados bons resultados económicos não têm contribuído para obstar à degradação da Educação e à sangria dos seus profissionais qualificados. Outrossim, o sistema de ensino tem sido uma das principais vítimas do desinvestimento nos profissionais do Estado e os alicerces da democracia estão a ser corroídos pelo divórcio existente entre as necessidades urgentes do sistema de ensino e as medidas erradas tomadas pelo Governo.
Consequentemente, vão-se construindo em Portugal duas vias de ensino: uma privada, para elites, alicerçada na tessitura dos saberes clássicos com as novas tecnologias e no estudo estruturado das Humanidades, das Ciências, das Línguas e das Artes; outra, pública, dita inclusiva, para o povo pobre, edificada sobre os escombros da desconstrução do currículo nacional e limitada às “aprendizagens essenciais”.
E perante tudo isto, vivemos numa bolha mediática que confere tempo generoso à divulgação de protestos animados por bombos e gaitas e aos jogos cínicos da disputa entre o Presidente da República e o primeiro-ministro, mas raramente consigna espaço ao substantivo e dá voz a quem tem conhecimento fundamentado sobre a causa dos problemas e a forma de os resolver, confrontando e debatendo alternativas, num exercício de verdadeiro debate político sobre a vida dos alunos, das famílias e dos professores.
Vai encerrar-se um ano lectivo quase perdido e já pairam nuvens negras sobre o próximo. A escola pública carece de uma intervenção de emergência, sendo certo que nenhuma terapêutica gerará resultados se não incluir as reclamações justas dos professores e não anular os absurdos nefandos que os calcam. Receita mínima para os remover: assumir a educação como prioridade política; aceitar a decantada recuperação do tempo de serviço dos professores, ainda que repartida ao longo dos próximos anos; alterar profundamente o estatuto da carreira docente; institucionalizar e dimensionar realisticamente quadros docentes, de pessoal auxiliar e de equipas multidisciplinares; eliminar a burocracia estéril; garantir a disciplina na sala de aula e a autoridade do professor; extinguir os agrupamentos escolares; alterar o modelo de gestão dos estabelecimentos de ensino, recuperando a sua democraticidade; proceder à reformulação integral do plano de estudos do ensino obrigatório e dos respectivos conteúdos disciplinares.
In “Público” de 7.6.23

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Site da DGAE em Manutenção

Possivelmente para preparar a publicação das três listas de concursos que poderão sair nos próximos dias.

 

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Acórdão Serviços Mínimos

Acórdão 25 sobre os Serviços Mínimos

 

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Última Hora – Clara de Resende Vandalizada

Hoje a Escola Clara de Resende no Porto foi durante a noite vandalizada e as mesas foram colocadas nos corredores, impedindo a passagem de professores e alunos.

Não é perceptível pelo cartaz deixado na escola quem o terá feito e quais os motivos que levaram a este protesto.

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Expliquem-me lá a diminuição de alunos por turma

Mesmo com a criação de Magaagrupamentos…

O número de escolas caiu para menos de metade em duas décadas, enquanto o número de alunos matriculados só decresceu 15%. Em 2001, Portugal tinha 17.154 escolas e 1 milhão e 800 mil alunos matriculados; 20 anos depois, eram 8.241 escolas e quase 1 milhão e 600 mil alunos.

👉https://www.pordata.pt/Portugal/Estabelecimentos+nos+ensinos+pr%C3%A9+escolar++b%C3%A1sico+e+secund%C3%A1rio+por+n%C3%ADvel+de+ensino-1237

👉https://www.pordata.pt/portugal/alunos+matriculados+total+e+por+nivel+de+ensino-1002

 

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