Resolvi contabilizar as Contratações de Escola em concurso ao longo do ano 2023/2024 e também em 2024/2025 para as 234 escolas carenciadas.

Ordenei as escolas pelo número mais baixo de horários em concurso ao longo de todo o ano passado e até ao dia 20 de setembro de 2024 e tirei os seguintes dados:

Estas escolas “carenciadas” tiveram ao longo do ano passado menos de 10 horários em concurso na Contratação de Escola e este ano ainda nenhuma pediu 10 horários neste concurso.

Ao contrários destas escolas que sendo carenciadas tiveram o ano passado 60 ou mais horários em concurso.

É de perguntar qual é a carência das escolas da primeira imagem.

Foi hoje publicado o Despacho n.º 10971-B/2024 com a identificação dos 234 AE/ENA considerados carenciados pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação,

Lembro que a alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto define  «Escolas carenciadas», aquelas em que no próprio ano letivo e nos dois anos letivos anteriores se verificou a existência de alunos sem aulas durante, pelo menos, 60 dias consecutivos.

Contudo o n.º 3 do mesmo artigo diz:

Sem prejuízo do disposto no número anterior, o membro do Governo responsável pela área da educação, ciência e inovação pode, mediante proposta da Direção-Geral da Administração Escolar devidamente fundamentada e através de despacho, reconhecer outros grupos de recrutamento deficitários e outras escolas carenciadas.

Assim, nesta lista existem escolas que não se verificou a existência de alunos sem aulas durante, pelo menos, 60 dias consecutivos. Mas também não se conhecem os critérios que levaram algumas destas escolas a serem consideradas carenciadas.

Distribuição das 234 escolas carenciadas por QZP

As escolas carenciadas foram definidas em 117 Concelhos. Ver aqui a lista por Concelho.

Pelo que dá a entender procurou-se arranjar uma escola por QZP em quase todos os QZP do norte do País e no QZP09 uma escola por Concelho.

Começa logo pela Escola da Abelheira, em Viana do Castelo…

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro e com a publicação das 2.309  vagas, este concurso irá abrir no dia 18 de setembro de 2024.

E quem poderá concorrer?

1 — Podem ser opositores ao concurso previsto no n.º 1 do artigo 1.º, em 1.ª prioridade, os candidatos que, à data da abertura do concurso, possuam habilitação profissional para o grupo de recrutamento a que se candidatam e preencham os demais requisitos previstos no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, na sua redação atual (Estatuto).

2 — Podem ainda ser opositores ao concurso previsto no n.º 1 do artigo 1.º, em 2.ª prioridade, os candidatos com habilitação própria para a docência nos termos das disposições legais e regulamentares em vigor.

Para que tipo de quadro entram os docentes?

O concurso externo extraordinário destina-se ao recrutamento de candidatos que, reunindo os requisitos previstos no artigo anterior, pretendam ingressar na carreira, através do preenchimento de vagas de quadro de zona pedagógica (QZP).

Quando abre o concurso e por quanto tempo?

O concurso abre no dia 18 de setembro de 2024. A candidatura decorre num prazo mínimo de cinco dias úteis.

A candidatura efetua-se, exclusivamente, em suporte eletrónico disponibilizado pela DGAE, acessível através do respetivo sítio eletrónico e do Portal Único de Serviços (isto não sei o que é).

Que vagas vão abrir?

As vagas destinadas ao concurso são fixadas por grupo de recrutamento, através de portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da Administração Pública e da educação, ciência e inovação, publicadas hoje.

Entrando em QZP como se vai proceder à colocação dos professores?

Haverá um concurso de mobilidade interna que se destina aos candidatos colocados em QZP no concurso externo extraordinário regulado no presente decreto-lei, respeitando as seguintes prioridades:

a) 1.ª prioridade — docentes com habilitação profissional;

b) 2.ª prioridade — docentes com habilitação própria para a docência nos termos das disposições legais e regulamentares em vigor.

As colocações de docentes de carreira referidos no n.º 1 caducam no final do ano escolar.

Como devo concorrer na Mobilidade Interna?

1 — Para o efeito de colocação na mobilidade interna, os docentes manifestam as suas preferências de acordo com o disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, sem prejuízo do disposto nos números seguintes.

2 — Os docentes a que se refere o n.º 1 do artigo anterior manifestam as suas preferências para os AE/EnA da área geográfica do QZP a que se encontram vinculados e da área geográfica de, pelo menos, dois QZP limítrofes.

3 — Sem prejuízo das preferências manifestadas nos termos dos números anteriores, considera- se que, no caso de a candidatura não esgotar a totalidade dos AE/EnA do âmbito geográfico dos QZP a que o docente concorre, este manifesta igual preferência por todos os restantes AE/EnA desses QZP, fazendo-se a colocação por ordem crescente de AE/EnA.

Quando é esse concurso da Mobilidade Interna?

O procedimento de mobilidade interna é aberto pela DGAE pelo prazo de cinco dias úteis, após a publicação do aviso da lista definitiva de colocação do concurso externo.

Como são publicadas as listas de colocações na Mobilidade Interna?

As listas de colocação de mobilidade interna são publicitadas em simultâneo com as listas de colocação do procedimento de reserva de recrutamento aberto através do Aviso n.º 6468-A/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 25 março de 2024, enquanto existirem candidatos por colocar em mobilidade interna.

Só nesta altura iremos ter conhecimento das escolas que têm carência efetiva de professores com as regras determinadas pelo MECI. 

Quando tem efeitos a vinculação em QZP?

Os docentes colocados em resultado do concurso externo regulado pelo presente decreto-lei que, à data da colocação, sejam detentores de habilitação profissional para a docência ingressam na carreira docente, nos termos do artigo 36.º do Estatuto, com efeitos à data da publicitação das listas definitivas de colocação, desde que cumpram os deveres de aceitação e de apresentação.

… menos o QZP 43.

Era expectável que as vagas de QZP a abrir para o concurso externo extraordinário fossem todas para a zona Sul do Pais (entenda-se Lisboa como Sul, claro).

Já não era expectável que todos os QZP a partir do 40 tivessem vagas de QZP, mas tendo em conta que os candidatos na Mobilidade Interna terão de concorrer também  a dois QZP adjacentes já se pode compreender melhor esta decisão.

Começa a ser maçador estar sempre a dizer a mesma coisa.

Mas ficam os dados dos horários em Contratação de Escola após a RR3.

1.º Lisboa

2.º Setúbal

3.ª Faro

Estamos a entrar em contacto consigo, para solicitar a sua ajuda na divulgação de uma causa que impacta diretamente a classe docente e, consequentemente, todo o sistema educativo em Portugal e 120 mil alunos sem professor a pelo menos 1 disciplina! Exigimos JUSTIÇA e EQUIDADE!.

Estamos a mobilizar a comunidade docente e a sociedade em geral para a assinatura da petição intitulada “Participa na Petição pela Equidade no Reposicionamento Docente e Correção de Ultrapassagens na carreira docente”.

Esta petição visa corrigir as injustiças que afetam a progressão na carreira dos professores, uma consequência de políticas mal direcionadas nos últimos 20 anos. A falta de reconhecimento do tempo de serviço dos professores e as ultrapassagens injustas têm resultado numa saída constante de profissionais da educação, o que está a agravar o problema da falta de docentes em escolas por todo o país.

É urgente que consigamos reunir 7500 assinaturas, mas até ao momento, conseguimos apenas 596 até ao momento.

A sua colaboração na divulgação desta iniciativa através do seu blog seria de grande valor para chamar a atenção de mais colegas e cidadãos para esta causa tão relevante.

Aqui estão as principais ações que estamos a promover:

1. Assinar a petição: O link direto para a petição é https://peticaopublica.com/?pi=PT122245.
2. Aderir ao grupo Profs pela Equidade: Um grupo de professores que está a crescer e onde discutimos estratégias e formas de atuação. Atualmente, somos apenas 1400 membros de um universo de 56 000 professores. Link: https://t.me/+fLKdPKxuFsllMzhk.

A sua ajuda na divulgação deste Cartaz sobre a petição é fundamental para que possamos fazer ouvir a nossa voz e lutar pela justiça e equidade na nossa profissão.

Ficamos à disposição para qualquer esclarecimento adicional.

Agradecemos desde já pela sua atenção e pelo apoio que nos puder dar.

Com os melhores cumprimentos,

É longa e por isso a etiqueta Ler Mais

Ondas de paixão, ou pequeno ensaio de como fazer o mesmo e esperar diferente

Caro senhor Ministro Fernando Alexandre,

Peço desculpa pela longa missiva, que apenas remotamente tem o potencial de chegar às suas mãos/olhos, tendo em conta o corporativismo e falência que assolam as nossas instituições públicas.

Além da experiência em não obter resposta, pois não é esta a primeira missiva que lhe endereço, (nem será a última a não obter qualquer tipo de resposta), estou já habituado à gradual repetição de omissão de resposta ou identificação dos operadores/técnicos, que são contactados por correio electrónico seja para a DGES, seja para a DGAE. Além disso, posso-lhe garantir, que o afluxo de solicitações para os canais de atendimento, faz com que os ‘tickets’ criados, sejam por vezes fechados, sem qualquer satisfação para com quem os criou. Sem qualquer resposta. Creio que apenas para ‘fechar trabalho’ nos canais de suporte, a braços, creio, também com a pressão de estatísticas no trabalho que se sobrepõem ao esclarecimento cabal, mais personalizado de quem indaga naquelas paragens.

Não queria aborrecer com esta referência aos serviços, mas serve perfeitamente para introduzir o tema desta maldita massificação acompanhada por despersonalização, com que a classe docente tem sido agraciada dos dois lados da corda, seja a montante por parte da tutela, seja a jusante, por parte das direcções de escola e até dos discentes.

Para o caso de chegar de facto a seus olhos, peço que considere alguns dos pontos que tento focar a partir da minha perspectiva dos últimos 30 anos, frequentando o sistema de ensino nacional. Não por algum capricho meu, mas por causa de uma remota e hipotética sensibilização para erros, intencionais ou não, que poderão ser repetidos pelo Ministério que tutela, e não sobrevalorizando a minha opinião sobre este assunto.

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Fixa o contingente anual dos docentes aposentados ou reformados a contratar para a satisfação de necessidades temporárias de pessoal docente, nos termos do Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto.

Despacho n.º 10878-A/2024

Retomo os artigos que habitualmente costumo fazer no início do ano letivo com o resumo dos horários em concurso na contratação de escola.

Ao domingo irei apresentar durante umas semanas o resumo da semana anterior e a antevisão da semana seguinte quanto ao número de horários em concurso.

Ao longo da semana anterior apareceram 1635 horários em concurso (desconheço quantos já tiveram o professor colocado) e até à próxima quarta-feira existem 307 horários em concurso.

Fernando Alexandre: “Vamos melhorar as condições salariais dos professores nos primeiros escalões”

A Escola Secundária Alves Martins, em Viseu, que está a celebrar 175 anos, foi o palco da conversa em que o ministro da Educação abordou as medidas a tomar para garantir aulas a todos os alunos e as reformas a fazer até final da legislatura.

O Ministro Fernando Alexandre encontra-se em funções há pouco mais de cinco meses e parece ter começado bem o seu mandato, apesar de algumas expectativas iniciais que o davam como um “perigoso neoliberal” ou como acérrimo defensor das políticas económicas ultraliberais…

Durante esse tempo que, de modo objectivo, ainda é pouco, tem, mesmo assim, demonstrado um esforço notório no sentido de apaziguar aqueles que tutela, dando sinais de estar empenhado em alterar a representação negativa que a maioria dos profissionais de Educação detém acerca do Ministério da Educação, certamente construída e interiorizada pela sua experiência ao longo dos últimos anos…

Até agora, o actual Ministro da Educação tem manifestado respeito pelos profissionais de Educação, vontade de valorizar o trabalho docente e, sobretudo, tem evidenciado honestidade intelectual, qualidade imprescindível ao saudável funcionamento das relações institucionais, que se quer assente na boa-fé e na confiança recíproca…

Honestidade intelectual que é, sem grande dúvida, a “mãe” de todas as virtudes, particularmente vital quando se pretenda a criação de um ambiente favorável ao diálogo franco e à negociação séria entre o Ministério da Educação e os profissionais por si tutelados…

Em jeito de balanço, em pouco mais de cinco meses, Fernando Alexandre conseguiu, entre outros, devolver (faseadamente) o tempo de serviço dos Professores, abolir o insano Projecto MAIA e atribuir aos docentes deslocados um subsídio, medidas essas há muito tempo ambicionadas…

Em jeito de balanço, em pouco mais de cinco meses, Fernando Alexandre tem mostrado uma acção governativa norteada pela honestidade intelectual, pela transparência e por uma perspectiva humanista da Educação…

A forma como tem vindo a atender certas reivindicações docentes, compreendendo e aceitando as respectivas justificações, é disso uma prova…

Objectivamente, pelas medidas que já foram tomadas, poder-se-á afirmar, sem grandes reservas, que o Ministro Fernando Alexandre conseguiu, em pouco mais de cinco meses, realizar mais e melhor do que os dois últimos Governos de António Costa, em oito anos…

Bastará recordar que António Costa/Tiago Brandão Rodrigues/João Costa sempre consideraram a satisfação das principais reivindicações docentes como algo impensável e inconcretizável, chegando mesmo, em 2019, a realizar uma inadmissível chantagem, ameaçando com a demissão do Governo, se a Assembleia da República aprovasse o Diploma que previa a recuperação integral do tempo de serviço dos Professores… Este é, de resto, o exemplo mais paradigmático dessa obstinação em lesar a Classe Docente…

Haverá, ainda, muito a fazer e a melhorar, mas, neste momento, a avaliação do exercício de funções do actual Ministro não poderá deixar de ser positiva, a não ser que, por razões meramente ideológicas ou partidárias, muitas vezes dogmáticas, se opte por enjeitar o reconhecimento de determinados méritos…

A respeito do reconhecimento do trabalho positivo do Ministro, também se percebe que uma parte significativa dos Professores tende a evidenciar uma certa dificuldade em admitir essa avaliação…

Por vezes, chega mesmo a parecer que se sente uma certa perplexidade e estranheza quando se é bem tratado, provavelmente, porque se estará habituado a ser recorrentemente desrespeitado e agredido, das mais variadas formas…

Por outras palavras, muitos Professores parecem ter-se habituado a ser maltratados por sucessivos Governos, acabando por interiorizar essa forma de tratamento como “a normal” e única expectável ou possível…

Mas essa forma de tratamento nunca poderá ser vista como aceitável ou como a “maneira normal” de tratar quem quer que seja…

Em resumo, o Ministro Fernando Alexandre conseguiu, até agora, escutar e olhar de frente aqueles que tutela, incutir a esperança de que é possível mudar a Escola Pública para melhor, ao mesmo tempo que se tem abstido de proferir discursos irrealistas, destinados a iludir e a ludibriar…

A diferença de atitude entre o actual Ministro da Educação e o anterior, João Costa, é deveras avassaladora…

Feito o justo reconhecimento ao trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelo Ministro Fernando Alexandre, assomam, contudo, algumas incertezas, quanto ao futuro mais próximo:

– Com a publicação recente do documento “Aprender Mais Agora”/”Recuperar e Melhorar a Aprendizagem” ficaram a conhecer-se as linhas gerais de intervenção, previstas pela Tutela para a Escola Pública…

No último Ponto desse documento, denominado “Processos a iniciar em setembro”, referem-se, entre outros, estes dois aspectos que se destacam, por parecerem absolutamente fulcrais para a prevalência da paz nas escolas ou, pelo contrário, para o retorno da crispação face à Tutela:

– “Novo regime de autonomia e organização dos AE, incluindo o Estatuto dos diretores”;

– “Revisão do Estatuto da Carreira Docente”…

Tudo leva a crer que a verdadeira “prova de fogo” deste Ministério passará, indubitavelmente, pela forma como se processará e como se concluirá a implementação dos dois desígnios anteriores…

Se essa implementação correr bem, então a actual equipa que tutela o Ministério da Educação conseguirá, com forte probabilidade, alcançar um feito verdadeiramente inédito e histórico: contribuir de forma preponderante para a criação de condições que permitam trabalhar com efectiva serenidade nas Escolas Públicas, ao invés de se apresentar como o principal obstáculo à observação desse bom ambiente…

Se correr mal, esperar-se-ão certamente novos protestos e muita contestação, que naturalmente acabarão por fazer esquecer tudo o que de bom possa ter sido realizado pela Tutela até esse momento…

E para correr bem, não poderão deixar de ser observados os seguintes critérios:

– Possibilitar a existência de uma Escola democrática, há muito tempo desejada;

– Possibilitar a existência de uma Carreira Docente justa, linear, transparente, sem subterfúgios e sem remendos…

A principal responsabilidade para que corra bem competirá naturalmente ao Ministro da Educação e ao 1º Ministro, dos quais se espera a continuidade do bom senso e da valorização da Escola Pública, até agora demonstrados…

Para que corra bem também se espera que o Concurso Nacional de Professores continue centralizado; que não se ceda à tentação de generalizar, sem critério, a “municipalização” de serviços educativos; e que Avaliação de Desempenho Docente seja, finalmente, expurgada dos seus aspectos mais escusos…

Espera-se, convictamente, que o mês de Outubro não se venha a revelar como um mês de grandes desilusões ou decepções…

Até porque os profissionais de Educação estão realmente cansados de lutar pela sobrevivência diária e é impossível que a resiliência não se acabe…

É preciso viver, em vez de sobreviver…

Mas para isso os profissionais de Educação não podem continuar a ser vítimas da obstinação, da censura, da incompetência, do desrespeito ou de tentativas de humilhação, com certeza sentidos por muitos no passado mais recente…

Depois de alguns elogios à acção, até agora conhecida, do Ministro Fernando Alexandre, que objectivamente se justificam, fica também uma nota de cariz mais informal, mas simultaneamente respeitosa, certamente subscrita por muitos profissionais de Educação:

– Senhor Ministro, “we are watching you!”…

(Por uma questão de facilidade de escrita, a actual designação “Ministério da Educação, Ciência e Inovação” foi substituída pela abreviatura Ministério da Educação).

Paula Dias

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro e com algumas declarações do Ministro da Educação, Ciência e Inovação ficamos a perceber que este concurso deve abrir muito em breve.

A chamada de atenção de Marcelo Rebelo de Sousa a dizer que tinha promulgado o diploma de forma rápida, mas que ainda não tinha ouvido falar no desenvolvimento do concurso não deixa muita margem para que nos próximos dias não seja aberto este concurso.

E quem poderá concorrer?

1 — Podem ser opositores ao concurso previsto no n.º 1 do artigo 1.º, em 1.ª prioridade, os candidatos que, à data da abertura do concurso, possuam habilitação profissional para o grupo de recrutamento a que se candidatam e preencham os demais requisitos previstos no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, na sua redação atual (Estatuto).

2 — Podem ainda ser opositores ao concurso previsto no n.º 1 do artigo 1.º, em 2.ª prioridade, os candidatos com habilitação própria para a docência nos termos das disposições legais e regulamentares em vigor.

Para que tipo de quadro entram os docentes?

O concurso externo extraordinário destina-se ao recrutamento de candidatos que, reunindo os requisitos previstos no artigo anterior, pretendam ingressar na carreira, através do preenchimento de vagas de quadro de zona pedagógica (QZP).

Quando abre o concurso e por quanto tempo?

Sabemos que será em breve, mas ainda não há datas. A candidatura decorre num prazo mínimo de cinco dias úteis.

A candidatura efetua-se, exclusivamente, em suporte eletrónico disponibilizado pela DGAE, acessível através do respetivo sítio eletrónico e do Portal Único de Serviços (isto não sei o que é).

Que vagas vão abrir?

As vagas destinadas ao concurso são fixadas por grupo de recrutamento, através de portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da Administração Pública e da educação, ciência e inovação.

Já percebemos pelas declarações que vão ser abertas algumas centenas de vagas de QZP.

“Ainda não conseguimos dizer o número de vagas, não fazemos essas contas já, mas serão centenas de lugares”, indicou o ministro da Educação Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.”

Entrando em QZP como se vai proceder à colocação dos professores?

Haverá um concurso de mobilidade interna que se destina aos candidatos colocados em QZP no concurso externo extraordinário regulado no presente decreto-lei, respeitando as seguintes prioridades:

a) 1.ª prioridade — docentes com habilitação profissional;

b) 2.ª prioridade — docentes com habilitação própria para a docência nos termos das disposições legais e regulamentares em vigor.

As colocações de docentes de carreira referidos no n.º 1 caducam no final do ano escolar.

Como devo concorrer na Mobilidade Interna?

1 — Para o efeito de colocação na mobilidade interna, os docentes manifestam as suas preferências de acordo com o disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, sem prejuízo do disposto nos números seguintes.

2 — Os docentes a que se refere o n.º 1 do artigo anterior manifestam as suas preferências para os AE/EnA da área geográfica do QZP a que se encontram vinculados e da área geográfica de, pelo menos, dois QZP limítrofes.

3 — Sem prejuízo das preferências manifestadas nos termos dos números anteriores, considera- se que, no caso de a candidatura não esgotar a totalidade dos AE/EnA do âmbito geográfico dos QZP a que o docente concorre, este manifesta igual preferência por todos os restantes AE/EnA desses QZP, fazendo-se a colocação por ordem crescente de AE/EnA.

Quando é esse concurso da Mobilidade Interna?

O procedimento de mobilidade interna é aberto pela DGAE pelo prazo de cinco dias úteis, após a publicação do aviso da lista definitiva de colocação do concurso externo.

Como são publicadas as listas de colocações na Mobilidade Interna?

As listas de colocação de mobilidade interna são publicitadas em simultâneo com as listas de colocação do procedimento de reserva de recrutamento aberto através do Aviso n.º 6468-A/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 25 março de 2024, enquanto existirem candidatos por colocar em mobilidade interna.

Só nesta altura iremos ter conhecimento das escolas que têm carência efetiva de professores com as regras determinadas pelo MECI. 

Quando tem efeitos a vinculação em QZP?

Os docentes colocados em resultado do concurso externo regulado pelo presente decreto-lei que, à data da colocação, sejam detentores de habilitação profissional para a docência ingressam na carreira docente, nos termos do artigo 36.º do Estatuto, com efeitos à data da publicitação das listas definitivas de colocação, desde que cumpram os deveres de aceitação e de apresentação.

E depois desse fiz uma nova sequência de artigos sobre uma eventual restruturação da carreira docente. Chamei-lhe “ensaio para uma nova carreira docente” e os outros artigos podem ser pesquisáveis por essa altura.

Estrutura da Carreira – Primeiro Artigo

NOTA: Este meu artigo já tem 5 anos e foi feito de forma a ser recuperado todo o tempo de serviço docente. Atualmente considero que o topo da carreira não deve ser diferente do topo da carreira da administração pública para os docentes do 10.º escalão.

“Telemóveis na escola? Sou contra proibições e qualquer tipo censura”

Ler a nota Informativa do MECI sobre as Recomendações às escolas sobre uso de smartphones aqui.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2024/09/MECI_OrientacoesTelemoveis_2024.09.13.pdf”]

Este estudo que faço tem por base os horários pedidos em Contratação de Escola até ao dia 18 de setembro de 2023 e de 2024.

Obviamente que muito horários que estiveram em concurso ao longo de agosto e setembro já tiveram professor colocado, mas vou usar o mesmo método de estudo para os dois anos.

Em 2023/2024 até ao dia 18 de setembro estiveram em concurso 3763 horários e em 2024/2025 foram 4203.

Apliquei as seguintes contas para ambos os casos:

• Considerei que um horário de 22 horas tem em média 4,5 turmas e que cada turma tem em média 20 alunos;
• No caso dos horários de 25 horas considerei que cada horário tem em média 22 alunos.

E o resultado final é que em 2024/2025 existem mais 8382 alunos (vamos considerar sem aulas, mas não é) que em 2023/2024.

Olhando para estes números verifica-se que aumentou consideravelmente o número de “alunos sem aulas” em Lisboa, Faro, Setúbal e Beja.

O norte viu reduzido o “número de alunos sem aulas”, sendo que a redução maior aconteceu em Braga, seguindo-se o Porto, Aveiro e Viana do Castelo.

NOTA: Dizem-me que estou a ser muito generoso em considerar que um horário de 22 horas tem em média 4,5 turmas. É provável que essa média seja maior e por isso neste estudo em nenhum dos casos cheguei aos 100 mil alunos sem professor. Mas o mais importante neste estudo que resolvi fazer foi comparar os dois anos com a mesma medida.

Se eu considerar que um horário de 22 horas pode ter em média 9 turmas é só duplicar os dois números finais por dois.

Ministro da Educação diz que não há forma única de medir o número de alunos sem professores

Faltam professores em Viseu?

As notícias e declarações de todos os intervenientes estão a deixar a comunidade educativa ansiosa. A falta de professores está a tornar-se usual no território nacional. É um sintoma de falta de planeamento a longo prazo, estrutural e de, no mínimo, falta de sensibilidade para com os docentes, ao longo de mais de 20 anos.

O que se passa nas escolas de Viseu tem um nome pomposo, Inverno demográfico da educação. É o que os especialistas chamam ao fenómeno que está a acontecer, o envelhecimento dos professores. O que levou a isso? O envelhecimento da população, o aumento da idade de reforma, a falta de candidatos a professores e os critérios de colocação nas escolas.

Quanto à falta de professores, ainda estamos longe de outras regiões do país. Fora casos esporádicos a disciplinas específicas, geografia, espanhol…, ainda não se verifica grande falta ou dificuldade em substituir atestados médicos, de docentes., mas estamos no caminho certo para vir a sofre desse mal.

Nos próximos anos, o número de professores a aposentarem-se vai subir vertiginosamente. Num primeiro momento, os concelhos à volta de Viseu, vão começar a sentir as consequências da falta de professores, uma vez que parte é residente no concelho de Viseu e pretende aproximar-se de casa, mas as dificuldades em conseguir candidatos a substituições temporárias vai-se começar a fazer sentir. Numa segunda fase, a substituição temporária tornar-se-á dramática, com longos períodos de tempo com turmas sem um ou mais professores. A terceira fase, será aquela em que os concursos nacionais já não suprirão as necessidades de professores no concelho.

A crença que ainda se vai ouvindo de que os professores ganham muito bem, que têm muitas férias e que dão poucas aulas não está a atrair novos profissionais. Talvez porque sejam aqueles que, pela sua idade, tenham mais presentes o que viram nas salas de aula das suas escolas. Professores cansados, assoberbados de trabalho burocrático, turmas indisciplinadas e sobrelotadas, falta de condições físicas para o ensino, a constante mudança de políticas educativas… podia continuar a enumerar raões, mas serve a intenção.

A profissão docente já não é atrativa, já não é prestigiante, já não é bem remunerada, já não tem muitas férias. Poucos querem ser professores. O número de candidatos diz-nos isso, os números da OCDE também e muito mais. A falta de professores de alguns grupos, que já se faz sentir em algumas zonas do país, vai-se espalhar por todo o território e chegar ao nosso concelho, com todas as consequências que isso acarreta para a comunidade educativa de Viseu.

Em 2025 a idade média dos professores portugueses deverá rondar os 60 anos de idade. E fico-me por aqui.

Rui Gualdino Cardoso, Diretor do Agrupamento de Escolas de Viso, Viseu

… muito próximos de outra atividades anunciadas em papel.

Não sei o que estará mal, mas tenho as minhas suspeitas.

Abaixo-Assinado – Corrigir as ultrapassagens na carreira docente

ABAIXO ASSINADO

CORRIGIR AS ULTRAPASSAGENS NA CARREIRA DOCENTE

No passado dia 21 de maio de 2024 foi celebrado um Acordo entre a Federação Nacional da Educação (FNE) e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), que permitiu a recuperação total do tempo de serviço congelado, 6 anos, 6 meses e 23 dias e teve tradução na publicação do Decreto-Lei n.º 48-B/2024, de 25 de julho, permitindo corrigir uma situação de grande injustiça, constituindo também um fator de dignificação e valorização da carreira docente.

No entanto, continua a persistir uma situação de grande injustiça, que há muito tempo temos vindo a denunciar, e que é muito importante resolver.

Nesse sentido, os docentes subscrevem o seguinte abaixo-assinado dirigido ao Governo:

Os docentes que ingressaram na carreira antes de 2011 foram, e continuam a ser, ultrapassados pelos docentes que ingressaram após 2011, os quais, com igual ou menos tempo de serviço, são posicionados em escalões superiores, o que, no entendimento da FNE, coloca em causa o princípio da igualdade, na perspetiva de “salário igual para trabalho igual”, decorrente do art.º 59.º, n.º 1, alínea a), da Constituição da República Portuguesa.

Tal acontece por via das sucessivas alterações ao Estatuto da Carreira Docente que ocorreram entre 2007 e 2010 (entre janeiro de 2007 e junho de 2010 foram produzidas três alterações significativas ao ECD, respetivamente Decreto-Lei 15/2007, de 19-01; DL 270/2009, de 30-09; e DL 75/2010, de 23-06), nomeadamente dos processos de transição entre carreiras em que para o posicionamento na nova estrutura da carreira docente apenas foi considerado o tempo de serviço que cada docente possuía no escalão/índice à data da transição, não sendo considerado o tempo total de serviço.

Ao não ser considerado todo o tempo de serviço, ou prever essa contabilização para o futuro, teve como consequência as atuais situações de ultrapassagem que, no entendimento da FNE, violam os artigos 13.º e 59.º, n.º 1, alínea a) da Constituição da República Portuguesa.

Por sua vez, os docentes que ingressaram na carreira após 2011 foram posicionados, e bem, num ponto carreira correspondente ao tempo de serviço que efetivamente possuíam para efeitos de progressão.

Existe jurisprudência do Tribunal Constitucional relativamente à violação do princípio da igualdade da remuneração laboral consignado no artigo 59.º, n.º 1, alínea a) da CRP, como é o caso do Acórdão n.º 239/2013 que  é inequívoco ao considerar que são, “inconstitucionais as situações em que funcionários de maior antiguidade são “ultrapassados” no escalão remuneratório por funcionários de menor antiguidade, apenas por virtude da entrada em vigor de uma nova lei, sem qualquer justificação, nomeadamente, em termos de natureza ou qualidade do trabalho”.

Portanto, não existindo nenhuma razão objetiva que justifique que docentes com maior antiguidade estejam num ponto inferior da carreira que outros com menor ou igual antiguidade, é entendimento da FNE que tal constitui uma violação dos artigos 13.º e 59.º, n.º 1, alínea a) da CRP.

Mas, independentemente das questões jurídicas, o facto é que estas situações de ultrapassagem são incompreensíveis e geradoras de sentimentos de injustiça, motivo pelo qual se considera importante encetar um processo negocial que, à semelhança do processo que permitiu um acordo para a recuperação integral do tempo de serviço, permita também uma solução justa para este problema.

Entendemos que a correção destas situações exige uma solução que consagre o direito à consideração de todo o tempo de serviço prestado em funções docentes e classificado com a menção qualitativa mínima de Bom dos docentes que ingressaram na carreira antes de 2011, posicionando-os no mesmo ponto da carreira em que estão a ser posicionados os docentes que ingressaram na carreira após 2011.

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