O Presidente da República promulgou o diploma que cria um regime excecional e temporário para recrutamento do pessoal docente a realizar no ano letivo de 2024-2025 e um apoio à deslocação para professores.

Projeto de Decreto Lei que foi aprovado

1. A crise da educação não é um problema novo nem especificamente português. É um problema global que traduz a dificuldade, ou mesmo incapacidade, de dar resposta ao direito de todos à educação consagrado na DUDH (1948), e reafirmado em Jomtien em 1990 na Conferência Mundial sobre Educação Para Todos (EPT). A escola de elite excluía e proibia a frequência por razões económicas, étnicas, de género, limitações físicas e mentais; a escola inclusiva abriu-se a todos e obrigou a investimentos gigantescos em novas escolas, professores, material escolar, em proporções incompatíveis com os orçamentos do Estado. O número de professores cresceu na proporção inversa dos salários, conduzindo a uma classe docente empobrecida, desprestigiada, deprimida, com condições de trabalho insuportáveis que conduziram ao burnout em grande escala e ao abandono da profissão. Não é um problema português é um fenómeno universal. Lutamos hoje para ter educação para todos, mas não temos professores para todos. Mas será a falta de professores o acelerador da mudança inevitável. A violência da vida errante e instável dos professores está devidamente diagnosticada e mostra que não foi apenas a questão salarial a provocar a fuga. Muitos professores deixaram de ter vida própria e preferiram aceitar vencimentos ainda mais baixos em empresas ou instituições estáveis que não obriguem a uma escola assente na mobilidade. A instabilidade aumentou as desigualdades e a excluão dos alunos mais vulneráveis, condenados ao isolamento por não terem acesso às novas tecnologias.

2. Deixei de ir ao Banco, como fazia há uns anos atrás. Hoje posso fazer todas as transações – pagamentos, transferências, levantamentos – a partir do telemóvel, do PC ou do MB. A Banca transferiu para os clientes todas as operações correntes e da forma mais simples. No supermercado não preciso de ajuda para meter no carrinho tudo o que preciso, nem para pagar, o que faço sozinho na máquina à saída. O mercado transferiu para o cliente a tarefa e o tempo de abastecer, confiou os pagamentos a uma máquina e pôde dispensar uma parte importante dos seus trabalhadores. Este vai ser o caminho inevitável da escola e a falta de professores é o maior acelerador para este processo. Kai-Fu Lee e Chen Qiufan (Inteligência Artificial 2041, Relógio d’Água, 2021), salientando que a tecnologia mudou radicalmente a forma como trabalhamos, brincamos e viajamos, está a mudar também a forma como ensinamos e aprendemos. Nesta mudança, precisamos de bons professores, preparados para uma escola radicalmente diferente daquela que herdamos do séc. XIX, que persiste e resiste em caminhos que foram inevitáveis no passado, ignorando que hoje temos autoestradas e veículos de nova geração e que o saber já não está concentrado no professor mas está ao alcance de todos. Como no supermercado, cada aluno pode procurar o que precisa, na escola ou em casa, e que um simples telemóvel inteligente transporta todo o saber do mundo. Precisamos de professores altamente qualificados para orientar a geração Z, mas as tarefas rotineiras, como no hipermercado ou no banco, podem ser desempenhadas pelos próprios alunos, por máquinas ou por robôs. Há décadas que reclamamos a centração das aprendizagens nos alunos, o fim dos programas uniformes, mesmo se rotulados de flexíveis, porque os exames são inflexíveis e deixam na escuridão todos os talentos que tantos alunos não têm oportunidade de mostrar. Hoje as tecnologias permitem que cada aluno siga o seu sonho, com a orientação da família e dos professores. As crianças e os jovens precisam que lhes apontem o caminho quando desorientados, mas são eles que têm de o percorrer. Os bons professores e a sua “arte” para acompanhar os alunos não estão limitados a ensinar 20 ou 30 alunos fechados numa sala. As suas “lições” podem ser disponibilizadas e divulgadas em qualquer lugar ou em qualquer país, em qualquer língua, ao serviço de aprendentes de qualquer geografia. A boa gestão dos melhores professores pode reduzir e aliviar drasticamente o orçamento da educação e permite duplicar ou triplicar o seu salário e atrair muitos dos candidatos que procuram as melhores remunerações. A obra citada de Lee e Qiufan faz uma análise global das múltiplas esferas da vida atual, mas é no capítulo 3, “Os Pardais Gémeos” (pp. 57-145), que prevê o futuro da educação assente nas tecnologias emergentes e na Inteligência Artificial (IA). É a história de dois irmãos gémeos, órfãos de pai e mãe aos cinco anos, devido a um acidente de automóvel. A epígrafe (p. 91), transcrita de Herman Hesse, traduz bem a “filosofia” do texto: “Somos sol e lua, caro amigo, somos mar e terra. Não é nosso propósito tornarmo-nos um no outro; é reconhecermo-nos um ao outro, aprender a ver o outro e a honrá-lo pelo que ele é: o oposto e o complemento um do outro”. Aparentemente iguais, de início, a escola e a vida mostraram duas pessoas muito diferentes, o que não impediu que revelassem talentos singulares em momentos e áreas muito diversos. A sua educação ficou marcada por uma liderança humana muito próxima e por um acompanhamento permanente por dois robôs configurados de acordo com o perfil de cada um, com capacidade para mostrar os caminhos mais adequados aos talentos de cada um, tão diferentes como é diferente o sol da lua ou o mar da terra. Temos um novo Governo e um novo Ministro enfrentando problemas que vêm de longe e que levarão tempo a resolver. Mas têm uma “bússola” nova que pode indicar e iluminar o caminho. A crise dos professores só será bem resolvida se olhar para o futuro com confiança e liberto da nostalgia do passado.
José Afonso Baptista | Ciências da Educação | As Beiras 2024.09.12

Estes dias, através de um secretário de Estado (que já foi Diretor Geral de Educação, em tempo de João Costa) anunciou-se uma mudança do regime de gestão das escolas. Não me parece que vá no sentido que faz falta, conhecendo os protagonistas e ouvindo com atenção o discurso do Ministro sobre isso.

Mas, além de mexer nessas coisas, o Ministério devia focar-se na questão central do quotidiano das escolas que é a burocracia.

Burocracia é diferente de excesso de burocracia

A palavra burocracia vulgarizou-se no contexto da teoria da burocracia de Weber.

E, na origem do sentido criado por Max Weber, é uma coisa boa: organização formal, regulada, previsível e legitima. Burocracia, na visão teórica original de quem começou a usar a palavra, é uma coisa positiva, que supera a tirania e o feudalismo.

Burocracia é um caso linguístico engraçado, porque no uso comum a perversão dela é designada pelo mesmo nome do conceito.

A perversão da democracia não é democracia é demagogia. Mas a perversão da burocracia não é no uso comum designada como excesso de burocracia, mas simplesmente pelo nome do conceito que é pervertido: burocracia. Esta situação linguística coloca problemas nos debates.

Licínio Lima, que é reconhecidamente um dos mais notáveis especialistas da administração escolar neste país, usa o termo hiperburocracia para distinguir a boa da má, a que é demais da que faz falta.

Por exemplo, como defendo modelos weberianos de burocracia (e acho que o problema do excesso de burocracia é uma perversão) penso que a situação que se vive nas escolas, sendo gravíssima, não justifica tiradas como “temos de acabar com a burocracia”.

Alguma tem de haver, porque tem de haver formas padrão e formalizadas de fazer as coisas. As escolas não podem funcionar à base de vontades de agir individuais, mas como organizações coletivas, para mais públicas, tem de ter burocracia.

Aliás, muitos diretores que fazem discursos pela desformalização, na verdade, querem é abrir espaço à sua discricionariedade individual. A burocracia, bem dimensionada, defende direitos, porque implica regras claras.

Ou as coisas não funcionam.

(A perversão da palavra resulta também de ter havido teóricos liberais do início do século XX que criticaram o conceito, para criticarem o peso do Estado, sendo a burocracia um modelo de organização típico do que é público, embora não só; e como os governantes atuais, liberais económicos, não gostam do Estado e do seu peso na educação prevê-se a abordagem que vão acabar a dar ao problema).

Há uma norma que me citam sempre nestes debates sobre burocracia que diz que nas questões de escola devem prevalecer as considerações pedagógicas sobre as administrativas.

Esse artigo de uma lei devia ser debatido com mais profundidade e menos tendência panfletária. O pedagógico implica o administrativo que retroage com o pedagógico. E a má compreensão disto também agrava os problemas com a burocracia.

Se se debatessem melhor os documentos (e com o devido processo) nos órgãos – ação que se diz ser administrativa- não havia MAIA, essa perversão burocrática. Ninguém vota pela maluquice burocrática daquilo, no seu perfeito juízo, num sistema que não dê azo a pensamento grupal.

Até porque um dos problemas mais graves é a “burocracia pedagógica”.

Faz sentido, por exemplo, haver critérios de avaliação de disciplina com 32 páginas? Um caso em que o “pedagógico” prevaleceu sobre o administrativo e deu asneira, porque burocracia, no sentido preciso, implica funcionar bem.

Mas não vos maço mais com teorizações….

Consertar a burocracia: uma questão de participação

Numa democracia todos podemos dar ideias sobre as regras que nos governam.

A burocracia das escolas, juntamente com a indisciplina, é uma das coisas da minha vida de professor que me incomoda mais. E o incómodo agrava-se porque estudei o tema com profundidade e vejo o contraste entre o que devia ser e o que é.

É como um cozinheiro que vai a um restaurante e lhe servem ovos estrelados mal fritos. Aquilo dói-lhe mais, que a outra pessoa que não treinou estrelar ovos até perceber as nuances mais subtis de uma coisa tão básica. E estrelar ovos exige método, mas não é complicado.

Porque combater a burocracia excessiva também não é coisa complexa. Começa pela atitude interiorizada de exatamente não querer aumentar a complexidade burocrática. Ser simples e ter ideias claras e distintas sobre o processo de fazer as coisas.

E muitos professores não a têm e são carrascos de si próprios.

Combater a burocracia é usar muito a navalha de Ockham e simplificar sempre e não complicar. E fazer algo que arrepia muita gente: cumprir a lei.

Gosto muito e apelo muito a leis como o CPA ou a LADA e sou gozado por isso.

Mas a razão básica para insistir tanto é porque são leis desburocratizadoras em alto grau e que garantem direitos individuais dos administrados (que é uma das formas mais eficazes de reduzir a burocracia).

Mas imaginemos que passávamos a funcionar como outros países democráticos e apelávamos à participação dos cidadãos para refletir na resolução dos problemas.

No despacho sobre burocracia, que fez no ano passado, o Governo PS colocou, entre as medidas, que cada escola fizesse um plano interno de redução da burocracia.

Quantas fizeram?

Eu perguntei na minha e nem me responderam, além de gozarem comigo.

Fazer festas e projetos supostamente criadores de empatia é relativamente fácil. Combater a burocracia exige estudo, é penoso, implica mudar de atitude e confrontar. Às vezes, não é simpático porque implica combater devaneios que fazem pessoas felizes. Por isso, ela cresce todos os dias.

A burocracia excessiva não desaparece por magia. Implica ações contra o aumento de complexidade dos processos, aumento que é um processo entrópico.

Processos “no osso” significam eficácia e simplicidade. O mal começa quando alguém junta mais uma fichinha ou uma tabelinha….

Mas, imaginemos que o Governo lançava uma consulta nacional para ideias para reduzir a burocracia nas escolas.

Aposto que a mais popular ideia concreta era: “acabar com o Maia”, esse totem da perversão burocrática (que curiosamente é pedagógica e, por isso, prevalece imune, mesmo com as críticas intensas dos “gestionários”, como eu).

Mas a coisa tem de ir mais fundo e ser mais abrangente e geral. Acabar com o MAIA não garante que não venha coisas semelhantes ou pior em nome da “bondade dos processos pedagógicos” em nome “do bem da escola e dos alunos”.

Os hiperburocratas agem sempre em nome do bem (até Eichmann dizia isso).

10 ideias gerais de um parolo de Viana para ponderar na luta contra a burocracia excessiva

Deixo as minhas ideias, que não tenho a veleidade de achar que chegam.

Mas com 29 anos de serviço, 8 anos a gerir escolas, experiência de gestão serviços de 2 ministérios e uma mão-cheia de cursos de gestão pública e administração escolar, mesmo sendo um provinciano vianense, tenho ideias que acho não faz serem partilhadas e que podem ser partilhadas, como as de qualquer cidadão, mesmo que calcule que vai haver muita gente que lhes vai achar pouco mérito.

Mas um debate é isso. Um, lança ideias e, outros, criticam e, depois, quem lançou, volta a defender ou a conceder.

Medida 1 – Digitalizar a gestão de alunos – O e360, o programa de gestão de alunos e aulas que o ME inventou há uns anos, está a ser um fiasco.

Os processos dos alunos continuam divididos entre papel e programas e isso agrava os problemas. Como o programa é partilhado entre as escolas, o governo devia criar um Instituto de Informática como existe noutros ministérios e assumir a gestão partilhada com um órgão de representação das escolas.

E aí é preciso gastar dinheiro e colocar gente que perceba e tenha tempo.

Medida 2 – Agir nos pontos críticos – As tarefas em que as pessoas se queixam de mais peso da burocracia são as que dizem respeito às funções de DT (sejam no 2º, 3º ciclo e secundário, seja a componente desse tipo nas tarefas de titular no pré-escolar e 1º ciclo).

É aí que vale a pena atuar, mudando lógicas, e só como exemplo, nos processos de faltas e de educação especial. Não vou falar muito disto, mas acho que todos os professores percebem.

Mas falar de educação especial leva-nos logo a pedagogismos muito aborrecidos, que são sempre bramidos para justificar mais um papel e mais um processo (que normalmente não acrescentam valor ao mesmo nível do que custam a executar).

O Maia cai no mesmo tipo de debate.

Quem quiser acabar com esta burocracia toda tem de atuar como Alexandre no nó górdio e talvez tenha de se zangar e verbalizar um “deixem-se dessas tretas”.

Sem essa coragem política anti-pedagogismos ocos, nada feito (por isso, João Costa não conseguiria nada a lutar contra a burocracia excessiva, ainda que tivesse vontade, porque uma parte dela nasceu e agravou-se nos seus 8 anos).

Medida 3 – Reduzir autonomia a mais – Isto soa mal, mas a verdade é que uma parte substancial da burocracia de que as pessoas se queixam vem de iniciativas das escolas (“fichinhas e tabelinhas” como lhe chamo).

Já todos foram a palestras e conferências em que um professor de uma qualquer escola apresenta orgulhoso a sua ficha “muito jeitosa” para fazer a monitorização de uma coisa qualquer que a última moda acha que deve ser monitorizada.

Isso é burocracia a crescer. E multiplicada por centenas de escolas e milhares de missionários.

Os processos de gestão de alunos e os documentos necessários têm de ser mais ou menos os mesmos em todas as escolas, se estas não se puserem a inventar.

Era fazer um manual nacional e impedir originalidades locais sem fundamento racional. Isto é uma atitude que faz falta: impedir autonomia a mais, usada para inventar o inútil e complicar.

Medida 4 – democratizar e regular por lei e não por negociações de “lobbies” intra escola – Alguns diretores e conselhos pedagógicos acham que brilham a inventar processos, passos de processos e documentos inúteis e que não acrescentam valor. Se não estivessem em roda livre, a mandar sem que as vítimas se possam opor, sem controle democrático, não o podiam fazer e podia haver controle do crescimento burocrático local.

Faz sentido que um regulamento interno de uma escola tenha mais artigos que uma lei de bases de um setor económico fundamental? Ou que se ache e verbalize “que o diretor é soberano” e que o RI não tem de se subordinar à lei geral do país?

Por exemplo, porque não fazer uma auditoria nacional aos regulamentos internos das escolas e expurgar tudo o que fosse burocratizador e inútil e até o que é manifestamente ilegal, mas é imposto?

Em termos simples, a hipertrofia do diretor fez com que a gestão das escolas não tenha “checks and balances”, no meio da fantasia da autonomia, o que gera burocracia e complicação (quanta burocracia são devaneios dos lobbies dominantes de certas escolas?).

Medida 5 – Moderar o ímpeto complicativo dos serviços do MECI como opção política– Isso passa por definir, como lógica de governação, que notas informativas, despachos e ordens de serviços que criem burocracia (via plataformas ou outra coisa qualquer) têm de ter um processo de elaboração controlado e sujeito a múltiplas autorizações.

Isto é combater a burocracia com controles burocráticos aos burocratizadores (e há experiências estrangeiras no tipo das chamadas “normas kafka” que funcionam).

“Se queres impor um passo burocrático tens de provar que tem ganhos e acrescenta valor, ou esquece, porque não o podes fazer sem autorização do membro do governo.” (que um burocrata puro tem medo de pedir).

Muitos técnicos de DRE e outros perdiam a razão existencial (e teriam de ir dar aulas, ….o que até daria jeito).

Aliás, quantas horas e dinheiro de custos ocultos se consomem em passos burocráticos inúteis (alguém fez a conta? Devia fazer….mesmo sendo um dos problemas mais grave, a “a recolha desmultiplicada em plataformas de dados estatísticos”).

Medida 6 – compilar todas as leis e normas administrativas existentes e realmente vigentes no MECI. Nas cadeias existe um “regulamento geral”, comum a todas.

Fazer um para as escolas e só dar espaço à diferença local burocratizadora no que fosse realmente necessário parece-me boa ideia (os franceses têm isso e funciona).

Criar manuais (coordenados com o suporte informático) para todos os processos comuns às escolas. A lei, a norma geral e abstrata protege contra as arbitrariedades burocráticas.

Medida 7 – dar formação generalizada aos dirigentes e membros dos órgãos de gestão nas leis desburocratizadoras, em especial o CPA (mas também nas outras). Muita burocracia vem de ideias vulgarizadas, mas peregrinas, sobre a lei. E discussões ociosas sobre como interpretar.

Ninguém pode ser dirigente superior da Administração Pública não escolar sem ter um curso chamado CAGEP e os intermédios têm de ter FORGEP (os cursos mudaram de nome há meses, mas os novos nomes ainda não são muito conhecidos).

Um coordenador de departamento, que gere e gera (e gerar é o problema) burocracia nas suas funções, devia estudar o contexto teórico e legal que permite evitar esse fenómeno. Quantas arbitrariedades se evitavam por exemplo na ADD?

Aliás, lembrar aos dirigentes das escolas e do ME que têm de cumprir a lei porque é lei e não apenas por medo do tribunal (que não têm e, por isso, não cumprem) era um bom princípio de trabalho.

Medida 8 – Impedir (proibindo), como regra geral, a duplicação papel /digital e impedir a coisa mais perversa, que é andar a passar dados de um programa para outro, com um papel pelo meio.

Isso é perda de tempo, é burocracia inútil e é absolutamente ridículo. Mas acontece demasiadas vezes.

Medida 9 – reorganizar sistemas de arquivo e acabar com as dificuldades à gestão de dados digitais. As medidas 8 e 9 deviam ter por trás uma intenção de acabar com o papel como recurso operativo em todos os serviços do ME num certo prazo (como data, proporia o próximo aniversário redondo da Lei de Bases).

Associado a isto o MECI devia por as escolas a cumprir realmente as leis sobre cibersegurança, proteção de dados e transparência administrativa. Isto não custa nada (é só cumprir o que já está definido e quase ninguém quer saber, até “alguém se lembrar de encostar uma escada a um muro” e dar borrasca).

Medida 10 – Aplicar recursos – Em cada Concelho devia existir uma equipa de apoio informático aos processos das escolas, constituída por técnicos habilitados a tempo inteiro para apoiar a mudança (não professores) e dimensionada às necessidades de cada território.

A nível nacional devia ser criada uma Agência Interna de Desburocratização, com poderes de recomendar ao ministro, coisas como “não deixe sair essa portaria ou esse despacho porque agrava processos” ou “acabe com esse projeto bonitinho, porque é bonitinho, mas agrava a burocracia e mói o tempo disponível nas escolas que custa dinheiro e faz falta noutras coisas”.

Só o facto de haver um sítio para verbalizar … (eu sei que o Conselho das escolas e o CNE deviam ser isso, mas têm sido? E eu estou a pensar numa coisa mais técnica e menos política).

Podem dizer….”e quem és tu para vires com este arrazoado e ousares propor estas coisas?”.

Se leram até aqui é porque não é assim tão desinteressante e talvez alguma coisa se aproveite.

Para Weber, a burocracia era um sistema organizacional que, por ser geral e abstrato, permitia legitimar a hierarquia.

Numa democracia todos temos o direito de participar.

E é isso que estou a fazer, professor, que sofre, mais que a média, porque para mim não é uma fatalidade (mas um ato voluntário de alguém), com a burocracia excessiva, mal pensada e hiperburocrática.

Paradoxalmente, quero uma burocracia melhor para que haja melhor pedagogia. Porque a burocracia boa é boa para a pedagogia.

Fora o governo, ainda não ouvi os outros partidos a comentar a falta de professores neste início de ano letivo.

O PNS, cada vez que aparece numa qualquer feira, comenta o futuro OE e os dados que não dispõe, fala também que os problemas quem os tem é o governo.

O Chega está mais chegado a pedir satisfações de tudo e de todos, ao OE que não apoiará, mas da educação nada diz.

Dos outros podemos dizer que ainda nada disseram… pelo menos que se tenha ouvido.

Devem estar todos à espera do dia 12 de setembro para mandar vir.

Oposição ou não, arranjem lá soluções para o problema que muitos de vós, neste século, ajudaram a chegar a este ponto. Aprovem no Parlamento soluções como já fizeram. Ou será que a Educação não é prioridade para a oposição?

É que a avaliar pela linguagem corporal adotada aquando da última intervenção do SE Pedro Dantas da. Cunha no programa pareceu-me que é a favor.

O Relatório Education at a Glance 2024, desmonta o discurso político que andaram a vender durante 8 anos.

O relatório da OCDE refere que entre 2015 e 2023 em termos reais, os salários dos professores diminuíram 4% em comparação com um aumento médio de 4% nos países da OCDE que têm dados disponíveis. O número não só contabiliza ainda aos ganhos decorrentes da recuperação do tempo de serviço, como também é uma média, o que encobre diferenças entre o início e o terminus da carreira.

Há uns anos previ que voltaríamos aos anos 80 e 90 do século passado. Já não estamos longe…

Concurso extraordinário destina-se apenas a escolas onde tem havido mais falta de professores e permitirá a vinculação em quadros de zona pedagógica, de forma provisória para quem não tem mestrado em ensino

Concurso para professores será aberto a quem não tem formação em ensino e candidatos terão de escolher escolas de pelo menos três zonas

Se pretendem aumenta o salário mínimo em 40€, de 820€ para 860€, ou seja, 4,87%, todos os funcionários públicos deverão ver o seu salário aumentado na mesma proporção.

As consequências da desvalorização do trabalho especializado são uma das razões pela qual há falta de professores…

Há dez professores com pedidos deferidos que estão autorizados a dar aula neste ano letivo. São sete naturais do Brasil, dois de Espanha e um de Cabo Verde.

Educação está a aceitar professores estrangeiros para este ano letivo

Já foram concluídos dez processos de reconhecimento das habilitações de professores estrangeiros. Estes profissionais, sendo sete do Brasil, dois de Espanha e um de Cabo de Verde, estão aptos para darem aulas neste ano letivo, que arranca com falta de profissionais em diversas escolas. Os dados foram obtidos pelo DN junto de fonte oficial do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) que adianta estar “a aceitar novos processos”.