Paralisação que “ainda poderá ser travada pelo ministro da Educação”, anunciou a a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais.
Set 12 2024
Paralisação que “ainda poderá ser travada pelo ministro da Educação”, anunciou a a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais.
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Set 12 2024
ABAIXO ASSINADO
CORRIGIR AS ULTRAPASSAGENS NA CARREIRA DOCENTE
No passado dia 21 de maio de 2024 foi celebrado um Acordo entre a Federação Nacional da Educação (FNE) e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), que permitiu a recuperação total do tempo de serviço congelado, 6 anos, 6 meses e 23 dias e teve tradução na publicação do Decreto-Lei n.º 48-B/2024, de 25 de julho, permitindo corrigir uma situação de grande injustiça, constituindo também um fator de dignificação e valorização da carreira docente.
No entanto, continua a persistir uma situação de grande injustiça, que há muito tempo temos vindo a denunciar, e que é muito importante resolver.
Nesse sentido, os docentes subscrevem o seguinte abaixo-assinado dirigido ao Governo:
Os docentes que ingressaram na carreira antes de 2011 foram, e continuam a ser, ultrapassados pelos docentes que ingressaram após 2011, os quais, com igual ou menos tempo de serviço, são posicionados em escalões superiores, o que, no entendimento da FNE, coloca em causa o princípio da igualdade, na perspetiva de “salário igual para trabalho igual”, decorrente do art.º 59.º, n.º 1, alínea a), da Constituição da República Portuguesa.
Tal acontece por via das sucessivas alterações ao Estatuto da Carreira Docente que ocorreram entre 2007 e 2010 (entre janeiro de 2007 e junho de 2010 foram produzidas três alterações significativas ao ECD, respetivamente Decreto-Lei 15/2007, de 19-01; DL 270/2009, de 30-09; e DL 75/2010, de 23-06), nomeadamente dos processos de transição entre carreiras em que para o posicionamento na nova estrutura da carreira docente apenas foi considerado o tempo de serviço que cada docente possuía no escalão/índice à data da transição, não sendo considerado o tempo total de serviço.
Ao não ser considerado todo o tempo de serviço, ou prever essa contabilização para o futuro, teve como consequência as atuais situações de ultrapassagem que, no entendimento da FNE, violam os artigos 13.º e 59.º, n.º 1, alínea a) da Constituição da República Portuguesa.
Por sua vez, os docentes que ingressaram na carreira após 2011 foram posicionados, e bem, num ponto carreira correspondente ao tempo de serviço que efetivamente possuíam para efeitos de progressão.
Existe jurisprudência do Tribunal Constitucional relativamente à violação do princípio da igualdade da remuneração laboral consignado no artigo 59.º, n.º 1, alínea a) da CRP, como é o caso do Acórdão n.º 239/2013 que é inequívoco ao considerar que são, “inconstitucionais as situações em que funcionários de maior antiguidade são “ultrapassados” no escalão remuneratório por funcionários de menor antiguidade, apenas por virtude da entrada em vigor de uma nova lei, sem qualquer justificação, nomeadamente, em termos de natureza ou qualidade do trabalho”.
Portanto, não existindo nenhuma razão objetiva que justifique que docentes com maior antiguidade estejam num ponto inferior da carreira que outros com menor ou igual antiguidade, é entendimento da FNE que tal constitui uma violação dos artigos 13.º e 59.º, n.º 1, alínea a) da CRP.
Mas, independentemente das questões jurídicas, o facto é que estas situações de ultrapassagem são incompreensíveis e geradoras de sentimentos de injustiça, motivo pelo qual se considera importante encetar um processo negocial que, à semelhança do processo que permitiu um acordo para a recuperação integral do tempo de serviço, permita também uma solução justa para este problema.
Entendemos que a correção destas situações exige uma solução que consagre o direito à consideração de todo o tempo de serviço prestado em funções docentes e classificado com a menção qualitativa mínima de Bom dos docentes que ingressaram na carreira antes de 2011, posicionando-os no mesmo ponto da carreira em que estão a ser posicionados os docentes que ingressaram na carreira após 2011.
Assinatura Aqui
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Set 12 2024
Eu olho para o aviso n.º 25 da renda acessível em Lisboa e vejo que dos 146 apartamentos mais de 110 aguardam reabilitação.
Talvez na páscoa estejam pronto a entregar.
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Set 12 2024
Foi aberto pela CML um concurso no âmbito do programa “RENDA ACESSÍVEL” com prazo de candidatura entre o dia 10 de setembro e 7 de outubro.
CLIQUE AQUI PARA ACEDER A MAIS INFORMAÇÃO
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Set 12 2024
São apenas 14 horários temporários para a RR3 no QZP22.
E como no QZP 22 não há nenhum docente de carreira do grupo 100 é um desperdício de tempo o horário de 20 horas ir à Reserva de Recrutamento, pois nenhum docente contratado teve possibilidade de concorrer ao grupo 100 para horários incompletos.
É nestas pequenas coisas que o concurso podia ser aperfeiçoado.
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Set 12 2024
São 67 horários anuais e 394 temporários que vão entrar na RR3 no QZP09.
Os primeiros da lista podem começar a fazer contas.
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Set 12 2024
Audição de João Costa, Ex-Ministro da Educação, para prestar esclarecimentos sobre irregularidades na colocação de professores no âmbito do concurso interno e externo (requerimento do CH)
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Set 12 2024
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Set 12 2024
… e ainda bem, porque ao que sabemos ainda nenhum professor se desloca de helicóptero.
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Set 12 2024
O Presidente da República promulgou o diploma que cria um regime excecional e temporário para recrutamento do pessoal docente a realizar no ano letivo de 2024-2025 e um apoio à deslocação para professores.
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Set 12 2024
1. A crise da educação não é um problema novo nem especificamente português. É um problema global que traduz a dificuldade, ou mesmo incapacidade, de dar resposta ao direito de todos à educação consagrado na DUDH (1948), e reafirmado em Jomtien em 1990 na Conferência Mundial sobre Educação Para Todos (EPT). A escola de elite excluía e proibia a frequência por razões económicas, étnicas, de género, limitações físicas e mentais; a escola inclusiva abriu-se a todos e obrigou a investimentos gigantescos em novas escolas, professores, material escolar, em proporções incompatíveis com os orçamentos do Estado. O número de professores cresceu na proporção inversa dos salários, conduzindo a uma classe docente empobrecida, desprestigiada, deprimida, com condições de trabalho insuportáveis que conduziram ao burnout em grande escala e ao abandono da profissão. Não é um problema português é um fenómeno universal. Lutamos hoje para ter educação para todos, mas não temos professores para todos. Mas será a falta de professores o acelerador da mudança inevitável. A violência da vida errante e instável dos professores está devidamente diagnosticada e mostra que não foi apenas a questão salarial a provocar a fuga. Muitos professores deixaram de ter vida própria e preferiram aceitar vencimentos ainda mais baixos em empresas ou instituições estáveis que não obriguem a uma escola assente na mobilidade. A instabilidade aumentou as desigualdades e a excluão dos alunos mais vulneráveis, condenados ao isolamento por não terem acesso às novas tecnologias.
2. Deixei de ir ao Banco, como fazia há uns anos atrás. Hoje posso fazer todas as transações – pagamentos, transferências, levantamentos – a partir do telemóvel, do PC ou do MB. A Banca transferiu para os clientes todas as operações correntes e da forma mais simples. No supermercado não preciso de ajuda para meter no carrinho tudo o que preciso, nem para pagar, o que faço sozinho na máquina à saída. O mercado transferiu para o cliente a tarefa e o tempo de abastecer, confiou os pagamentos a uma máquina e pôde dispensar uma parte importante dos seus trabalhadores. Este vai ser o caminho inevitável da escola e a falta de professores é o maior acelerador para este processo. Kai-Fu Lee e Chen Qiufan (Inteligência Artificial 2041, Relógio d’Água, 2021), salientando que a tecnologia mudou radicalmente a forma como trabalhamos, brincamos e viajamos, está a mudar também a forma como ensinamos e aprendemos. Nesta mudança, precisamos de bons professores, preparados para uma escola radicalmente diferente daquela que herdamos do séc. XIX, que persiste e resiste em caminhos que foram inevitáveis no passado, ignorando que hoje temos autoestradas e veículos de nova geração e que o saber já não está concentrado no professor mas está ao alcance de todos. Como no supermercado, cada aluno pode procurar o que precisa, na escola ou em casa, e que um simples telemóvel inteligente transporta todo o saber do mundo. Precisamos de professores altamente qualificados para orientar a geração Z, mas as tarefas rotineiras, como no hipermercado ou no banco, podem ser desempenhadas pelos próprios alunos, por máquinas ou por robôs. Há décadas que reclamamos a centração das aprendizagens nos alunos, o fim dos programas uniformes, mesmo se rotulados de flexíveis, porque os exames são inflexíveis e deixam na escuridão todos os talentos que tantos alunos não têm oportunidade de mostrar. Hoje as tecnologias permitem que cada aluno siga o seu sonho, com a orientação da família e dos professores. As crianças e os jovens precisam que lhes apontem o caminho quando desorientados, mas são eles que têm de o percorrer. Os bons professores e a sua “arte” para acompanhar os alunos não estão limitados a ensinar 20 ou 30 alunos fechados numa sala. As suas “lições” podem ser disponibilizadas e divulgadas em qualquer lugar ou em qualquer país, em qualquer língua, ao serviço de aprendentes de qualquer geografia. A boa gestão dos melhores professores pode reduzir e aliviar drasticamente o orçamento da educação e permite duplicar ou triplicar o seu salário e atrair muitos dos candidatos que procuram as melhores remunerações. A obra citada de Lee e Qiufan faz uma análise global das múltiplas esferas da vida atual, mas é no capítulo 3, “Os Pardais Gémeos” (pp. 57-145), que prevê o futuro da educação assente nas tecnologias emergentes e na Inteligência Artificial (IA). É a história de dois irmãos gémeos, órfãos de pai e mãe aos cinco anos, devido a um acidente de automóvel. A epígrafe (p. 91), transcrita de Herman Hesse, traduz bem a “filosofia” do texto: “Somos sol e lua, caro amigo, somos mar e terra. Não é nosso propósito tornarmo-nos um no outro; é reconhecermo-nos um ao outro, aprender a ver o outro e a honrá-lo pelo que ele é: o oposto e o complemento um do outro”. Aparentemente iguais, de início, a escola e a vida mostraram duas pessoas muito diferentes, o que não impediu que revelassem talentos singulares em momentos e áreas muito diversos. A sua educação ficou marcada por uma liderança humana muito próxima e por um acompanhamento permanente por dois robôs configurados de acordo com o perfil de cada um, com capacidade para mostrar os caminhos mais adequados aos talentos de cada um, tão diferentes como é diferente o sol da lua ou o mar da terra. Temos um novo Governo e um novo Ministro enfrentando problemas que vêm de longe e que levarão tempo a resolver. Mas têm uma “bússola” nova que pode indicar e iluminar o caminho. A crise dos professores só será bem resolvida se olhar para o futuro com confiança e liberto da nostalgia do passado.
José Afonso Baptista | Ciências da Educação | As Beiras 2024.09.12
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