Açores aprovam recuperação tempo de serviço para docentes da Madeira e continente

Foram aprovadas pelo parlamento dos Açores as alterações à carreira de docente que asseguram a recuperação do tempo de serviço dos professores vindos da Madeira ou do continente.

O parlamento dos Açores aprovou esta terça-feira alterações à carreira docente, propostas por PSD/CDS-PP/PPM e Chega, para assegurar a recuperação do tempo de serviço dos professores oriundos da Madeira ou do continente a lecionar na região.

As alterações ao decreto legislativo que regula a carreira dos professores foram aprovadas por unanimidade durante o plenário de setembro da Assembleia Legislativa, que começou esta terça-feira na Horta.

Na apresentação do diploma, o social-democrata Joaquim Machado reconheceu que os Açores “têm falta de professores” e criticou o PS por “nada ter feito para acautelar essas previsíveis necessidades” enquanto liderou o executivo regional (1996 a 2020).

“Garantimos a recuperação do tempo de serviço congelado aos professores e educadores que ingressaram na rede de ensino público nos Açores ou venham a ingressar, vindos do continente ou da Madeira, em rigor até com vantagem relativamente ao modelo agora finalmente iniciado pelo governo de Luís Montenegro”, vincou.

O deputado do PSD/Açores explicou que as alterações vão permitir aos professores “atingir o topo da carreira no máximo em 35 anos” e assegurar a “recuperação de todo o tempo de serviço sem qualquer condicionante”.

“Os docentes que tenham a haver menos de 2.923 dias de tempo congelado concluem a recuperação desse tempo de serviço efetivamente prestado e não contabilizado em menos de quatro anos”, assinalou.

Olivéria Santos, do Chega, afirmou que a iniciativa pretende “colmatar uma lacuna identificada” no estatuto dos docentes na região (cuja última alteração aconteceu em 2023) para “repor justiça a centenas de professores”.

O deputado do CDS-PP Pedro Pinto salientou a necessidade de proceder à recuperação do tempo de serviço dos docentes da Madeira e continente a lecionar nos Açores, enquanto o monárquico João Mendonça considerou que a proposta “elimina lacunas” na lei.

A socialista Inês Sá alertou que, perante a carência de professores na região, a legislação regional “não podia, de todo, ter uma lacuna que não permitisse que o tempo dos docentes” da Madeira e continente “não fosse recuperado”.

Por seu lado, o líder do BE/Açores, António Lima, criticou o Governo Regional por nunca ter “explicado o erro” que exclui aqueles docentes da recuperação do tempo de serviço, enquanto Pedro Neves, do PAN, considerou que as alterações “corrigem uma trapalhada” do executivo açoriano.

O liberal Nuno Barata defendeu que, após a aprovação das alterações à carreira docente em 2023, “se o parlamento não tivesse uma maioria relativa, provavelmente ficaria tudo na mesma”.

O BE apresentou uma proposta de alteração, que, segundo António Lima, previa a “recuperação dos primeiros dois anos já em 2025” e “todo o tempo de serviço em dois anos e não em quatro anos”.

A iniciativa bloquista acabou prejudicada após aprovada uma alteração de PSD/CDS-PP/PPM e Chega sobre os mesmos pontos do diploma.

O PS também apresentou uma proposta de alteração, mas acabou por retirá-la, por considerar que a iniciativa de PSD/CDS-PP/PPM e Chega cumpre com os propósitos dos socialistas, segundo a líder parlamentar Andreia Cardoso.

O parlamento dos Açores é composto por 57 deputados, 23 dos quais da bancada do PSD, outros 23 do PS, cinco do Chega, dois do CDS-PP, um do IL, um do PAN, um do BE e um do PPM.

Dados Atualizados às 17:30 de hoje apenas com os horários em concurso entre 10/09 a 13/09 para os diversos grupos de recrutamento.

Até às 17:30 de hoje e fazendo o balanço da semana de 09-09 a 13-09 estão em Contratação de Escola 2228 horários.

É possível que até à meia-noite de hoje entrem mais alguns horários com o prazo final de candidatura o dia 13-09.

Por dia o maior número de pedidos aconteceu hoje, após a publicação da RR2, em que passaram a estar em concurso 647 horários.

Coloquei nestes quadros os concursos para Técnicos Especializados porque existe também um número elevado de pedidos nesta semana (664).

Mais salário e respeito pela profissão poderá atrair mais professores

É preciso aumentar salários, atribuir subsídios e tornar a profissão mais respeitada para que a carreira de professor seja mais atrativa, divulga a OCDE no seu relatório anual sobre Educação.

A escassez de professores está a aumentar em todo o mundo, segundo um estudo da OCDE que analisou diferentes políticas e concluiu que é preciso aumentar salários, atribuir subsídios, mas também tornar a profissão mais respeitada.

Há cada vez mais diretores escolares “a relatar a falta de professores” e são também mais aqueles que associam esta escassez a falhas na instrução dos alunos, alertam os investigadores do “Education at a Glance 2024”, o relatório anual da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) que fornece estatísticas sobre os sistemas educativos dos 38 Estados-membros.

Nos restantes países, o envelhecimento da classe e a dificuldade em atrair jovens qualificados que ocupem o lugar dos que se reformam é um desafio: Entre 2013 e 2022, os professores com mais de 50 anos na OCDE aumentaram de 35% para 36%, mas em Portugal, passaram de 33% para 57%.

Sem professores, as aprendizagens dos alunos não se fazem e, segundo os diretores escolares, a situação tem vindo a agravar-se: a proporção de alunos prejudicados passou de 26% em 2018 para 47% em 2022.

Mas também aqui esta é uma média que esconde realidades bem mais dramáticas, como é o caso de Portugal, que surge ao lado de outros sete países onde o aumento foi superior a 30 pontos percentuais em apenas quatro anos.

“A escassez de professores pode agravar as desigualdades”, acrescentam os investigadores, explicando que é nas escolas mais desfavorecidas que se sente mais o problema: “Isto é preocupante, pois os alunos que mais precisam de aprendizagem de alta qualidade parecem ser os que têm menos acesso a ela”.

Regressando aos 21 países em análise, nove sofrem com a falta de professores a todas as disciplinas e outros nove a apenas algumas áreas.

“As escolas não são igualmente afetadas” e os países avançaram com diversas medidas: Cerca de um terço passou a oferecer subsídios a quem aceitasse ensinar em escolas remotas e cerca de um em cada dez países oferece subsídios a quem ensina em escolas desfavorecidas a nível socioeconómico.

Os investigadores da OCDE sublinham a necessidade de aumentar salários, atribuir subsídios e melhorar as condições de trabalho para tentar atrair e reter pessoal docente de qualidade.

Os salários dos professores ainda são inferiores aos de outros trabalhadores com qualificações equivalentes em quase todos os países, refere o estudo.

Mais uma vez, Portugal surge como uma exceção, mas agora ao lado da Costa Rica e dos professores do ensino secundário na Alemanha que também auferem salários superiores à media dos trabalhadores com as mesmas qualificações.

Em Portugal, o Governo desenhou agora um subsídio de deslocação, entre 150 e 450 euros mensais, para quem fique colocado a mais de 70 quilómetros de casa e aceite dar aulas numa escola com falta de professores.