Muitas famílias de facto veem frustrada a esperança que colocam na educação, e o enorme investimento e muitas vezes sacrifício que fazem para que os seus filhos possam estudar, na expectativa de que possam melhorar a sua vida. Fizemos progressos extraordinários nos últimos 50 anos de democracia, mas continuamos a ter muitas falhas numa dimensão essencial para a equidade, que é o acesso à educação de qualidade para todos, em igualdade de oportunidades, e essa não está garantida. Vemos de uma forma muito positiva a atenção que os média estão a dar a este problema, porque acreditamos que só com a mobilização da sociedade para este problema vamos conseguir resolvê-lo. Ele existe há muitos anos e não tem sido resolvido precisamente porque as dezenas de milhares de alunos que são afetados por esta falha da escola pública são alunos, são famílias que não têm voz, vêm dos contextos socioeconómicos mais desfavorecidos e esta é uma falha muito grave da escola pública.

Não, neste momento ainda não temos. Sabemos que há centenas de professores que pediram informação sobre as condições para poderem regressar ou continuar, no caso daqueles que estão a atingir a idade de aposentação, mas só durante o mês de outubro e agora na segunda metade de setembro é que vamos ter, depois da consolidação do preenchimento dos horários com o concurso que ainda está a decorrer. Os diretores vão ter a possibilidade, de forma autónoma, de convidarem docentes que conhecem que se aposentaram, por exemplo, no ano passado, há poucos meses, que estão ainda em boa forma física, que gostavam e gostam daquilo que fazem, que é o que acontece à maior parte dos professores. Os professores estão na profissão por paixão, porque é uma profissão que tem essa dimensão de vocação, e vão ter um instrumento e um incentivo para regressar à escola. Da mesma forma, professores que estão a atingir a idade da reforma têm um incentivo adicional para continuar, porque vão ter um acréscimo salarial de 750 euros e aqueles que não estão no topo da carreira vão ter a oportunidade de beneficiar da recuperação de tempo de serviço que estamos a fazer e que depois os poderá também beneficiar na reforma.

Nós temos uma meta, no caso dos reformados, de 200 aposentados. O que nós já percebemos, e isto está identificado há muitos anos, é que o concurso centralizado, da forma que existe, não responde às necessidades do sistema educativo. Temos professores com horário zero, ou seja, são colocados e não têm alunos. Depois temos alunos que não têm professor em determinadas disciplinas e escolas. E continuamos a ter milhares de professores desempregados ou numa situação muito precária. Por isso, o que é que temos de fazer? Temos de mudar os incentivos. Não estamos a dizer que vamos acabar com o concurso centralizado.

Vai sofrer mudanças, aquilo que nós aprovámos em Conselho de Ministros na quinta-feira já é uma mudança muito grande, ou seja, é um concurso extraordinário, externo, para pessoas sem vínculo neste momento, que vai permitir a vinculação em determinadas escolas, não é um concurso nacional para todos.

Quando temos evidência, com o concurso nacional, de que não conseguimos colocar professores em determinadas escolas, não podemos aceitar que os alunos continuem sem aulas, sem ter a escola a fornecer aquilo que as famílias esperam. E por isso temos de ter outros instrumentos, temos de ter concursos desenhados especificamente para essa realidade.

O concurso central vai ter de continuar a existir. Porque há uma dimensão institucional e que tem a ver no fundo com a credibilidade do Estado e a confiança das pessoas. Se acabássemos com o concurso centralizado estávamos a frustrar expectativas de milhares e milhares de professores que durante anos e anos andaram a mudar de escola na expectativa de um dia se poderem aproximar da residência. Se acabássemos com o concurso centralizado, era uma injustiça enorme. O que é que temos de fazer? Temos de compatibilizar esse concurso centralizado com concursos que depois são direcionados para escolas cujas condições estão identificadas. São escolas onde temos alunos sem aulas durante 60 dias no ano em particular ou nos últimos dois anos, e vamos ter um despacho que as identifica e essas escolas vão ter dois tipos de instrumentos adicionais. Um deles é precisamente este concurso extraordinário e outro o apoio à deslocação, que também é só para essas escolas.

Não há discriminação mais grave do que ter alunos que têm aulas e outros que não têm. Se eu privo alunos de ter aulas, digam-me qual é a discriminação mais grave do que esta.

Eu penso que posso dizer isto: os sindicatos estão recetivos, ou seja, reconhecem, obviamente, que os alunos não podem estar sem aulas e por isso nós temos de ter alguns incentivos que, aliás, já existiram na carreira. Não existem no atual estatuto, que vamos rever, mas já existiram numa versão anterior, em que para determinadas zonas desfavorecidas havia uma majoração. Temos de ver qual é a forma agora na revisão do estatuto para acautelar essa situação, mas à semelhança do que existe em muitos países, se não conseguimos colocar professores em determinadas escolas, ou seja, condenando determinadas regiões e pessoas de determinadas regiões a não conseguirem sair de uma situação socioeconómica muito frágil, estaríamos a reconhecer como país que não conseguimos cumprir a Constituição, porque a Constituição determina a igualdade de oportunidades de acesso à educação. Tenho dito isto várias vezes e disse aos sindicatos, se não conseguirmos como sociedade resolver este problema, temos de mudar a Constituição. Não me passa pela cabeça mudar a Constituição nessa dimensão!

Estamos a tomar medidas novas, que nunca foram experimentadas. Começámos com 15 medidas, já somámos mais duas, e medidas com bastante impacto.

A dimensão orçamental obviamente é muito relevante, este Governo tem uma grande responsabilidade orçamental. O apoio à deslocação tem um custo estimado de 10 milhões de euros, não apresentamos medidas sem fazer contas. Mas esses 10 milhões de euros, se conseguíssemos resolver o problema dessa forma, era baratíssimo, porque o custo de ter milhares e milhares de alunos sem aulas é enorme. São pessoas que vão ficar com o percurso escolar interrompido, vão ficar muito aquém do seu potencial e o país vai ficar muito aquém do seu potencial.

Vamos lançar. A segunda reserva de recrutamento ficou fechada na segunda-feira. Vamos consolidar os dados, publicar o despacho com as escolas e são essas que vão ter direito ao técnico superior para apoiar os diretores de turma, que têm uma carga burocrática grande. São medidas destas adicionais, incrementais, que vamos ter de tomar até acabarmos definitivamente com esta situação que é inaceitável em 2024.

O estatuto da carreira docente é uma manta de retalhos. No processo da recuperação do tempo de serviço, fica evidente porque é que não se pensou sequer em mexer na carreira. Porque quando fizemos o que fizemos, garantir a recuperação total do tempo de serviço, eliminando o travão que existia no acesso ao 5.º e ao 7.º escalão, aquilo que observamos é que a maior parte dos professores se vão encostar aos escalões mais elevados, ou seja, vão ter a progressão que quando entraram na carreira esperavam ter. Vão-se cumprir as expectativas, tardiamente, que os professores alimentaram quando decidiram ser professores. Para não ter esse custo orçamental que vamos ter com a recuperação do tempo de serviço, estava-se a destruir uma carreira.

Essa parte, em grande medida, ficou resolvida. Onde é que temos de atuar? Em primeiro lugar, temos de tornar a carreira previsível. Quando alguém decide ser professor, tem de perceber a progressão que vai fazer e as condições.

As condições não têm de ser iguais para todos. O que o professor tem de saber é que condições tem de cumprir para conseguir fazer um determinado percurso. Eu não estou a dizer que vai ser igual para todos, também não estou a dizer que vai ser diferente, vamos ter de negociar. Tem de haver algum incentivo a que os professores melhorem, que façam formação. Mas temos, sobretudo, isso é evidente nas análises internacionais, de tornar a carreira muito mais atrativa à entrada. O valor à entrada para quem entra na carreira é muito baixo. Isso é algo que eu vos posso dizer aqui: vamos ter de melhorar as condições salariais dos professores nos primeiros escalões.

Vamos alterar e temos já uma proposta para discutir ainda este mês com os sindicatos, para alterar as regras de formação de professores e, a partir dos estágios, como é que eles se integram na carreira. O governo anterior fez duas revisões quase seguidas desse decreto-lei num espaço de meses, mas não conseguiu ainda assim ter a aceitação de nenhuma instituição de Ensino Superior, o que não é possível, ou seja, temos de fazer essa definição das condições de formação de professores com as instituições de Ensino Superior, porque são elas que vão definir a oferta. Se temos um enquadramento legal que não é aceite pelas instituições, não vai funcionar, que era o que estava a acontecer, basicamente todas eram contra. Temos já uma versão de decreto-lei para negociar e vamos mudar as condições. Não vos vou dizer aqui, porque vamos informar primeiro as instituições e os sindicatos.

Sim, já no próximo ano letivo. Vamos acabar com o numerus clausus na região de Lisboa, ajustando a oferta à procura.

Isso implica alterar a Lei de Bases e por isso não está nas nossas prioridades para o próximo ano.

Que vai até 2028.

Sim, será na segunda metade. Temos um conjunto de reformas que já estamos a fazer.

Há muitas dimensões a mudar na Lei de Bases, que envolve até o Ensino Superior. É um trabalho que ainda não está feito, ainda não começámos.

Temos um compromisso total com o digital. É impensável pensar a educação sem o digital, sem inteligência artificial, sem usar essas ferramentas. Se tivermos um sistema educativo onde essas ferramentas não fazem parte da aquisição de competências, os estudantes vão ficar para trás em relação aos outros países. Mas não podemos ter um comprometimento com o digital sem pensarmos em cada momento do ciclo de aprendizagem quando é que ele funciona bem e quando é que não funciona. Por exemplo, anunciámos no último Conselho de Ministros as recomendações do Governo em relação aos telemóveis, que é uma dimensão digital muito importante. O telemóvel pode ser um recurso para ensino-aprendizagem e é usado, em particular nas universidades. Mas sabemos que nos primeiros ciclos, em particular no primeiro e no segundo, a evidência que existe – e nós vamos estudar quais é que são os efeitos em Portugal na nossa população -, mas os estudos internacionais mostram que no primeiro e no segundo ciclo as consequências, quer para a aprendizagem quer para o bem-estar dos alunos, podem ser muito negativas.

De tal forma que na avaliação externa que propusemos, em que alterámos as provas de aferição para as provas ModA, que são provas de monitorização das aprendizagens, no quarto ano e no sexto a avaliação vai ser digital. O digital, por exemplo na avaliação, tem enormes vantagens, em particular para o tipo de exame que definimos, que vai permitir a comparabilidade e verificar a evolução das aprendizagens. Para que os alunos possam fazer essas provas digitais, têm de ter condições não apenas de equipamentos e de conectividade, mas também na prática dentro da sala de aula. Aliás, nós vamos ter um exame-ensaio prévio à prova ModA, em janeiro, se não me engano, e por isso temos de dar competências digitais mesmo no 1.ºº e no 2.ºº ciclo. E os exames do 9.º ano vão ser digitais, este ano. É um enorme desafio, porque tem a ver com a relação com as autarquias, com o processo de descentralização, mas vamos ter de o conseguir fazer em equidade, que era algo que não estava garantido no ano letivo passado.

As escolas tinham condições muito desiguais e os alunos tinham tido condições muito desiguais na preparação para esses exames. Uma parte muito significativa da população portuguesa tem acesso à conectividade, a computadores pessoais, tablets, smartphones, mas há outra que não tem. E quando definimos uma prova que conta para a avaliação, que é o que acontece no 9.º ano, não podemos gerar iniquidade a partir das condições socioeconómicas dos alunos. Também decidimos que os exames do 11.º e do 12.º ano vão ser feitos em papel, não em formato digital como estava previsto pelo governo anterior.

Mais visível num momento que é absolutamente decisivo para a vida das pessoas. Ter mais umas décimas num exame nacional sabemos que pode mudar a vida. Mas na correção dos exames, na avaliação, vamos dar um enorme peso ao digital. E vamos tornar a correção muito mais rigorosa e poder avaliá-la, que é algo que neste momento não é feito.

Os exames vão ser todos digitalizados e os professores avaliadores só vão corrigir uma parte do exame, uma pergunta, não vão corrigir o exame todo. E por isso nenhum professor sozinho vai determinar a nota do aluno. Vamos poder identificar o viés que os professores têm na avaliação, porque vamos ter vários professores a avaliar a mesma prova, o que vai permitir uma avaliação com mais qualidade. Isso ajuda o próprio avaliador a melhorar o seu trabalho. Em todos os ciclos, temos um conjunto de projetos PRR de centenas de milhões de euros no Ministério, que vem de trás, que vai reforçar imenso os recursos digitais para a educação.