Com a publicação do Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro e com a publicação das 2.309 vagas, este concurso irá abrir no dia 18 de setembro de 2024.
E quem poderá concorrer?
1 — Podem ser opositores ao concurso previsto no n.º 1 do artigo 1.º, em 1.ª prioridade, os candidatos que, à data da abertura do concurso, possuam habilitação profissional para o grupo de recrutamento a que se candidatam e preencham os demais requisitos previstos no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, na sua redação atual (Estatuto).
2 — Podem ainda ser opositores ao concurso previsto no n.º 1 do artigo 1.º, em 2.ª prioridade, os candidatos com habilitação própria para a docência nos termos das disposições legais e regulamentares em vigor.
Para que tipo de quadro entram os docentes?
O concurso externo extraordinário destina-se ao recrutamento de candidatos que, reunindo os requisitos previstos no artigo anterior, pretendam ingressar na carreira, através do preenchimento de vagas de quadro de zona pedagógica (QZP).
Quando abre o concurso e por quanto tempo?
O concurso abre no dia 18 de setembro de 2024. A candidatura decorre num prazo mínimo de cinco dias úteis.
A candidatura efetua-se, exclusivamente, em suporte eletrónico disponibilizado pela DGAE, acessível através do respetivo sítio eletrónico e do Portal Único de Serviços (isto não sei o que é).
Que vagas vão abrir?
As vagas destinadas ao concurso são fixadas por grupo de recrutamento, através de portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da Administração Pública e da educação, ciência e inovação, publicadas hoje.
Entrando em QZP como se vai proceder à colocação dos professores?
Haverá um concurso de mobilidade interna que se destina aos candidatos colocados em QZP no concurso externo extraordinário regulado no presente decreto-lei, respeitando as seguintes prioridades:
a) 1.ª prioridade — docentes com habilitação profissional;
b) 2.ª prioridade — docentes com habilitação própria para a docência nos termos das disposições legais e regulamentares em vigor.
As colocações de docentes de carreira referidos no n.º 1 caducam no final do ano escolar.
Como devo concorrer na Mobilidade Interna?
1 — Para o efeito de colocação na mobilidade interna, os docentes manifestam as suas preferências de acordo com o disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, sem prejuízo do disposto nos números seguintes.
2 — Os docentes a que se refere o n.º 1 do artigo anterior manifestam as suas preferências para os AE/EnA da área geográfica do QZP a que se encontram vinculados e da área geográfica de, pelo menos, dois QZP limítrofes.
3 — Sem prejuízo das preferências manifestadas nos termos dos números anteriores, considera- se que, no caso de a candidatura não esgotar a totalidade dos AE/EnA do âmbito geográfico dos QZP a que o docente concorre, este manifesta igual preferência por todos os restantes AE/EnA desses QZP, fazendo-se a colocação por ordem crescente de AE/EnA.
Quando é esse concurso da Mobilidade Interna?
O procedimento de mobilidade interna é aberto pela DGAE pelo prazo de cinco dias úteis, após a publicação do aviso da lista definitiva de colocação do concurso externo.
Como são publicadas as listas de colocações na Mobilidade Interna?
As listas de colocação de mobilidade interna são publicitadas em simultâneo com as listas de colocação do procedimento de reserva de recrutamento aberto através do Aviso n.º 6468-A/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 25 março de 2024, enquanto existirem candidatos por colocar em mobilidade interna.
Só nesta altura iremos ter conhecimento das escolas que têm carência efetiva de professores com as regras determinadas pelo MECI.
Quando tem efeitos a vinculação em QZP?
Os docentes colocados em resultado do concurso externo regulado pelo presente decreto-lei que, à data da colocação, sejam detentores de habilitação profissional para a docência ingressam na carreira docente, nos termos do artigo 36.º do Estatuto, com efeitos à data da publicitação das listas definitivas de colocação, desde que cumpram os deveres de aceitação e de apresentação.
32 comentários
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“Os docentes colocados em resultado do concurso externo regulado pelo presente decreto-lei que, à data da colocação, sejam detentores de habilitação profissional para a docência ingressam na carreira docente, nos termos do artigo 36.º do Estatuto, com efeitos à data da publicitação das listas definitivas de colocação, desde que cumpram os deveres de aceitação e de apresentação.”
E os docentes com habilitação própria não podem ingressar na carreira?
Também tenho essa dúvida!
Não!
” Os docentes que, à data da colocação, não sejam detentores de habilitação profissional para
a docência ingressam provisoriamente na carreira e consolidam o vínculo no prazo máximo de quatro
anos após a abertura dos primeiros cursos correspondentes às condições de profissionalização, nos
termos da legislação em vigor.”
Está no Decreto- Lei.
Alguém sabe se podemos concorrer a apenas 1 QZP?
Onde se candidatar em que portal ? Não dá para entrar na DGES
Bom dia, ao concorrer a este concurso extraordinário, saímos da reserva de recrutamento??
Onde se candidatar em que portal ? Não dá para entrar na DGES
Não dá para candidatar na DGES, onde .?
Bom dia além sabe dizer-me quais as vantagens para os docentes que têm apenas habilitação própria?
obrigada
Bom dia,
Não consigo encontrar no SIGRHE o local para a RR03.
Boa Tarde!
Alguém sabe onde se faz o concurso externo extraordinário?
Penso que seja no SIGRHE, mas ainda não vi nada no site.
Obrigado! Pensava que sim! Mas não vejo lá nada nem na DGAE
vai ser no SIGRHE mas ainda não abriu. Talvez até às 18h abra. Aguardemos
Boa tarde a todos…o concurso externo extraordinário anunciado e com inicio hoje é no SIGRHE? Ainda não consta nada e a DGAE não dá resposta no E7.
Grata pela partilha!
Eu não entendo e eu que sou docente de carreira em QZP e ainda nem estou colocada. Sinceramente nao entendo.
Olá. Estou com dúvidas na questão do apoio à deslocação. Este apoio só é dado se a escola for a mais de 70 Km e se for carenciada. E quais são as escolas carenciadas?
Outro concurso que vai dar raia!
Depois vão tentar corrigir erros e vão prejudicar docentes que estavam sossegados na sua vidinha e na escola que a sua graduação permitia!
O que aconteceu aos docentes que após o concurso Externo o Ministro disse que ia ver caso a caso?
Consta por aí que há quem tenha vinculado em escolas pela porta do cavalo e à porta de casa!!!
Boa noite!! Alguém me sabe indicar o que isto significa: As colocações de docentes de carreira referidos no n.º 1 caducam no final do ano escolar?
Caduca a mobilidade no agrupamento escolhido mas permanece o vínculo ao QZP?
Acho que caduca porque é QZP. No próximo ano temos que voltar a concorrer às escolas desse QZP no mínimo
Tanto no portal Sigrhe como na DGAE, nada. Até porque, li o decreto todo e não encontrei a parte que diz que o concurso abre em 18/09. Alguém encontrou essa informação no decreto -lei? Também li o decreto de publicação das vagas e nenhuma informação sobre isso.
Falei hoje, dia 19, com a linha de apoio da DGAE. A operacionalização do concurso no SIGHRE está iminente.
Boa tarde a todos…este concurso externo extraordinário que abriu hoje também contempla a habilitação propria…no entanto não deixa avançar no inicio da candidatura sem que se esteja colocado (contratação escola SIGRHE) pois obriga ainda que externo na situação profissional coloques o código do AE/Escola nao agrupada em que estas contratada. Afinal pergunto eu só posso candidatar-me se já estiver selecionada em contratação escola?
Boa noite
Tenho a mesma dúvida, no site não dá para avançar se não se colocar a escola ou AE onde se está inserido!
Estou passando pelo mesmo problema. Sem contrato não consigo avançar. No fim vão ficar os mesmos pois era suposto abrir vagas para quem está fora tbm.
Bom dia, Estás duas últimas mensagens refletem bem a inibição de futuros professores. Pese embora o compromisso de fazer o mestrado, que com tudo o gosto faria. Conhecimento é poder.
Este concurso só serve para quem foi colocado onde não quis, e agora troca, serve para os que com habilitação própria poderem ficar seguros, todas os outros que não entraram ficam de fora. Não existe equidade mas existe iniquidade..
Boa tarde, tenho uma duvida, eu fui colocada em oferta de escola, mas tenho habilitação própria. Posso concorrer na mesma a esta concurso para poder no prazo de 4 anos fazer o Mestrado em Serviço? Ou é só para quem não foi ainda colocado?
Bom dia;
Quem não se encontra colocado, não pode concorrer ao concurso extraordinário? Afinal este concurso é só para os que já estão colocado …e os que não estão?
Eu tentei candidatar-me, mas não me deixa avançar, pede-me o código do agrupamento, se não estou colocada como é que posso por o código?!
Alguém que me esclareça por favor.
Coloque outros.
Mesmo que se coloque outros, não deixa avançar sem colocar o código do local onde está colocado. Por isso, o concurso é efetivamente apenas para quem já se encontra colocado.
Fiquei colocado nas listas agora publicadas( concurso externo extraordinário ,com habilitação própria).
Pergunto se após aceitação me posso considerar colocado ou só depois do concurso de mobilidade.
Grato pela ajuda.
João