Ministério da Educação reconheceu a justeza das reivindicações, pelo que entendeu pagar igualmente retroativos a outros docentes da escola que não tinham interposto qualquer ação judicial.
A Escola Portuguesa de Luanda (EPL) e um grupo de 17 docentes que mantinham um litígio por questões laborais chegaram a um acordo extrajudicial, anunciou a instituição de ensino.
Segundo um comunicado enviado à Lusa, as partes firmaram um acordo extrajudicial em 24 de outubro, que foi já homologado por sentença da 3.ª Secção da Sala do Trabalho do Tribunal da Comarca de Belas.
Anteriormente “tinha sido homologado pelas instâncias jurídicas competentes um outro acordo relacionado com uma ação interposta por um outro grupo de oito docentes”, acrescentou a EPL.
A instituição adiantou que os docentes “estão a ver repostos os seus direitos, na sequência das reclamações efetuadas, sendo pagos pela escola os correspondentes retroativos” e que o Ministério da Educação reconheceu a justeza das reivindicações, pelo que entendeu pagar igualmente retroativos a outros docentes da escola que não tinham interposto qualquer ação judicial contra a instituição, mas cujos direitos tinham sido afetados.
O acordo foi alcançado na sequência de uma disputa judicial que levou a uma penhora das contas da EPL, em junho, para pagar uma dívida associada a acertos salariais, depois de um tribunal angolano dar razão aos professores que mantinham um conflito laboral com a escola.
Estão disponíveis para consulta as listas provisórias de admissão/ordenação e de exclusão do Procedimento de Atribuição de serviço docente aos aposentados e reformados 2024-2025.
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Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 10.ª Reserva de Recrutamento 2024/2025.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 4 de novembro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 5 de novembro de 2024 (hora de Portugal continental).
Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de ordenação, colocação, não colocação, exclusão e desistência dos Concursos Interno e Externo do ensino artístico especializado da música e da dança.
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Quase há três anos, escrevi um texto que foi publicado no Blog DeAr Lindo em 15 de Dezembro de 2021, quando ainda assinava sob o pseudónimo de Matilde, intitulado:
– Mais uma trapalhada: e agora, quem “paga a factura” da falta de professores?
Esse texto foi escrito a propósito da denominada “task force” criada para a Educação em 17 de Novembro de 2021, pelo Ministério da Educação liderado por Tiago Brandão Rodrigues, em contexto pandémico…
À época do referido texto, já era notória e indisfarçável a falta de Professores, apesar de o então Ministério da Educação ter precisado de mais de seis anos para o assumir…
Transcrevo aqui algumas partes desse texto:
– Durante seis anos, que medidas foram tomadas no sentido de contrariar a expectável insuficiência de professores?
– Nenhuma. E, mais uma vez, se verificou a monumental dificuldade deste Ministério da Educação em lidar com a realidade, ignorando-a ou negando-a sistemática e obstinadamente, preferindo quase sempre enveredar pelo caminho da fantasia e do dogmatismo…
– Mas, agora, e de repente, parece que acabou a fantasia e que outros terão que pagar pela incompetência e pela inépcia de quem não foi capaz de prever e de assumir o óbvio e que estava à vista de todos… Só não o via quem não queria…
– O Ministério da Educação já demonstrou que não está disposto a melhorar as condições existentes na Carreira Docente, nem a torná-las mais atractivas, parecendo, antes, mover-se por um certo prazer sádico, ao enveredar repetidamente pelas “soluções” mais tortuosas e desleais…
– Por esse motivo, e pelo que já se conhece acerca da acção da “task-force” da Educação, “pressentem-se” algumas medidas que poderão estar nos pensamentos mais recônditos e abstrusos e nas intenções mais inconfessáveis de alguns “bem iluminados”:
– Abolir a Componente Não Lectiva do horário de trabalho dos professores, transformando as 35 horas de horário semanal em Componente Lectiva, independentemente da idade, do tempo de serviço e das respectivas reduções, com a justificação de que é preciso fazer sacrifícios e ser muito resiliente…
A diferenciação pedagógica ou a qualidade da prática pedagógica deixariam de ter qualquer relevância, “que outro valor maior se alevanta” (Luís Vaz de Camões)…
– Em cada escola, e sem possibilidade de renúncia, atribuir a cada professor o número de horas semanais de trabalho extraordinário que for necessário para eliminar os horários sem provimento e, sempre que se justifique, prescindir de determinadas habilitações para a leccionação de algumas Disciplinas… Procurar todas as potenciais escapatórias para pagar o menor número possível de horas extraordinárias, recorrendo, quando necessário, a estratégias ardilosas, também poderá estar na imaginação de algumas mentes mais perversas …
– Aumentar o número de alunos por Turma até onde for necessário, de forma a diminuir drasticamente o número de Turmas… “Todos à molhada” (José Esteves, personagem de Herman José), que o importante é mascarar o número de Turmas sem professor(es) atribuído(s)…
– Sem qualquer pejo em poder “decretar o absurdo”, se não se confrontar com uma contestação significativa, parece que o Ministério da Educação, não hesitará em tomar todas as medidas que estiverem ao seu alcance no sentido de eliminar artificialmente a falta de professores, com custos inequívocos para terceiros…
– Por outras palavras, a incúria do Ministério da Educação criou um problema e, na iminência de milhares de alunos ficarem privados de aulas em algumas Disciplinas até ao final do Ano Lectivo, obrigam-se outros a resolver o imbróglio, assacando-lhes, de forma aleivosa e desleal, responsabilidades acrescidas e imprevistas no horário de trabalho inicialmente estabelecido…
Voltando à actualidade, aquilo a que, naquela época, sarcasticamente, apelidei de “pressentimentos”, parece que no presente não estará, afinal, assim tão longe de se poder concretizar:
– Abolir a Componente Não Lectiva do horário de trabalho dos professores;
– Atribuir, sem possibilidade de renúncia, a cada Professor o número de horas semanais de trabalho extraordinário que for necessário para eliminar os horários sem provimento;
– Prescindir de determinadas habilitações para a leccionação de algumas Disciplinas;
– Aumentar o número de alunos por Turma até onde for necessário, de forma a diminuir drasticamente o número de Turmas…
Entre alguns comentários a esse texto de 15 de Dezembro de 2021, destaco estes:
– “Esta Matilde, de vez em quando, tem alucinações”…
– E este outro: “A Matilde já deve andar metida nos copos natalícios… Aquilo deve ser só gin.”
Em minha defesa, e em tom de gracejo, alucinações acho que (ainda) não tenho, nem tinha naquela altura, e como não gosto de gin, não terão sido essas as razões que originaram os referidos “pressentimentos”…
O que se afigurava, para alguns, como absolutamente estapafúrdio e impensável naquela época, parece que estará agora mais perto de se poder concretizar, se a Classe Docente aceitar que assim seja…
E o pior é que, cada vez mais, alguns “pressentimentos”, tidos como absurdos, delirantes ou alucinados num determinado momento, passado relativamente pouco tempo, começam, devagarinho, a assumir o carácter de uma “nova normalidade”…
“Vamos lá ver se isto pega”, que é como quem diz “vamos lá ver se a coisa se instala”, será talvez o pensamento subjacente, por exemplo, à atribuição de horas extraordinárias em catadupa, deixando muitos Professores praticamente sem horas de componente não lectiva…
Mas esta “nova normalidade” de normal nada terá…
Medidas estruturais, até agora, nem vê-las… Restarão, portanto, os remendos e as medidas desesperadas para fazer face à cada vez mais incontornável falta de Professores…
Na verdade, em menos de três anos, o que parecia impensável para alguns acabou por se tornar, progressivamente, plausível e se a Classe Docente for aceitando essa “nova normalidade”, dir-se-á que o “céu será o limite” para novas medidas meramente remediativas…
Vai-se, assim, disfarçando a gritante falta de Professores, carregando com mais trabalho os que se encontram no activo, apesar de se saber que a Classe Docente se encontra envelhecida e diariamente exposta a situações que podem confluir para um incapacitante “burnout”…
Recorrendo ao paleio motivacional de treta:
– Qual “burnout”, qual quê?! Os Professores são fortes, muito resilientes e muito positivos, aguentam isto e muito mais…
Aguentam, aguentam, até um dia…
Lamenta-se, mas não há, infalíveis e imortais, “Super-Mulheres” ou “Super-Homens”, a não ser na ficção… Torna-se, cada vez mais importante, estabelecer limites e conseguir “desligar”… Ou isso, ou então depender de medicação ansiolítica e anti-depressiva, que poderá não passar de um paliativo…
E não é por se falar nos males que eles acontecem… Não pode deixar de se falar em certos males… Essa é, aliás, uma das formas de os tentar evitar…
Alguns “pressentimentos”, tidos como tresloucados num determinado momento, podem mesmo tornar-se numa “nova normalidade”… E a maior chatice é essa…
Eu era capaz de dizer que enquanto não fosse resolvido o problema da falta de professores poderia ser criado um regime excecional e transitório de um ligeiro aumento do número de alunos por turma e de uma ligeira redução da carga curricular dos alunos.
Considero mesmo que a chamada “escola a tempo inteiro” deve de forma transitória acabar, enquanto não houver os recursos suficientes para esta medida.
Mas isto é uma opinião de quem acha que é quase impossível resolver o problema da falta de professores de um dia para o outro, ou na pior das hipóteses, dentro dos próximos 5 ou 6 anos.
A falta de professores vai acentuar-se já em 2026 e Portugal pode chegar ao final da década com 24 mil professores em falta, indica o estudo EDULOG, divulgado esta terça-feira. Governo espera pela “avaliação” das medidas que já foram aprovadas no verão.
O ministro da Presidência admite que o Governo pode vir a adotar novas medidas, para além das que já aprovou no verão, para recrutar professores para as escolas públicas. Depende apenas da avaliação e dos efeitos do que já foi aprovado.
Na sequência do estudo da EDULOG, divulgado esta terça-feira pela Renascença, e que alerta que, se não forem tomadas medidas urgentes, em 2031 vão faltar professores praticamente a todas as disciplinas, António Leitão Amaro referiu o conjunto de medidas que já foram aprovadas e que garantiu que o Governo vai “avaliando” os seus efeitos.
Em resposta a perguntas dos jornalistas no final do Conselho de Ministros desta terça-feira, Leitão Amaro diz que o Governo irá “adotar” novas medidas consoante for decorrendo essa avaliação, isto “se forem necessárias”.
O ministro admite mesmo que “nem todas” as medidas que foram aprovadas no verão para o recrutamento de professores “resultarão tão bem” como o Governo esperava e que “outras poderão resultar melhor”. A questão agora é esperar pelos efeitos e o Governo vai “avaliando ao longo destes anos”.
Uma declaração do ministro da Presidência que indica que eventuais novas medidas não serão tomadas de imediato. Leitão Amaro considera, ainda assim, que o diagnóstico da EDULOG “está muito em linha” com as posições do Governo.
O Ministro da Educação, Ciência e Inovação afirmou no final da tarde de sábado, 26 de outubro de 2024, que “os alunos têm que ser educados com o respeito pela diferença”. Fernando Alexandre encerrava a XI Convenção da FNE (Federação Nacional da Educação), CONFAP (Confederação Nacional das Associações de Pais), ANDAEP (Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas), alusiva ao tema “Melhor Convivência escolar, Mais Aprendizagens”, que decorreu na Aveiro-Expo, nesta cidade.
Fernando Alexandre agradeceu o convite das três organizações e sublinhou que “temos imensos desafios que têm que ser respondidos por todos nós”. O Ministro da Educação considerou muito importante o acordo de 21 de maio deste ano com a FNE, sobre a recuperação do tempo de serviço congelado, e confessou-se mais uma vez surpreendido pela inexistência em Portugal de um registo da carreira de todos os professores.
“Nunca me passou pela cabeça que não houvesse um registo da carreira de todos os professores. Como é possível fazer-se um concurso centralizado sem esse registo?”. Fernando Alexandre revelou que o seu ministério iria resolver as ultrapassagens de docentes, melhorar as plataformas existentes e centralizar todos os dados de docentes na Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC).
“Estamos a pensar nas competências do ministério. Somos o país com um dos sistemas educativos mais centralizados da Europa e temos a história de uma capital macrocéfala, o que provoca resistências”, acrescentou o Ministro. “As autarquias têm de saber o que se passa nas escolas. Temos que reconhecer que há um espaço próprio das escolas. Temos que aperfeiçoar a organização do nosso sistema educativo, com a melhoria dos processos e com muito trabalho colaborativo”.
Sobre o tema da convivência escolar, o Ministro da Educação acentuou a importância de se tomarem decisões baseadas em informação e estudos e declarou ser muito difícil medir o ambiente e o clima escolar. Para Fernando Alexandre, são precisos recursos e sensibilização para ultrapassar os desafios da educação e é um imperativo pensar melhor na intervenção do Pessoal de Apoio Educativo (PAE): “Os não docentes que trabalham com alunos nos recreios têm que ter uma dedicação exclusiva, uma formação e funções bem específicas”.
Em seu entender, o Ministério da Educação limitou-se a passar o PAE para as autarquias, embora conheça autarquias com muito boas práticas em Portugal. “O meu ministério tem um compromisso muito sério com o bullying e ciberbullying e não temos dúvidas que mais respeito pela diferença resulta numa melhor convivência escolar”.
“Só fumei quando era proibido”
O programa da XI Convenção da FNE, CONFAP, ANDAEP começou pelas 10h00 com as intervenções do Secretário-Geral da FNE, Pedro Barreiros, Mariana Carvalho, Presidente da CONFAP e Filinto Lima, Presidente da ANDAEP. Pedro Barreiros apelidou João Dias da Silva de “pai das convenções” e mencionou quatro vetores da convivência escolar: respeito pela diversidade, prevenção a violência, diálogo e negociação e cidadania. Em sua opinião, trocar ideias, analisar desafios e encontrar soluções inovadoras são três condições essenciais para uma escola mais inclusiva e um futuro mais risonho para Portugal.
Por seu lado, Mariana Carvalho vincou que o contributo dos pais é imprescindível para o sistema educativo e que uma melhor convivência escolar pode resultar em melhores aprendizagens e melhores resultados dos alunos. E Filinto Lima enalteceu o trabalho incansável dos diretores em prol de uma educação de qualidade no nosso país.
Pelas 10h30 seguiu-se um painel sobre “Melhor Convivência Escolar, Mais Aprendizagens”, com as participações de Ariana Cosme (Inspetora Geral da Educação e Ciência) e José Matias Alves (Universidade Católica), com moderação de Álvaro Almeida dos Santos (ANDAEP). Ariana Cosme dissecou as várias dimensões da convivência escolar, destacando a relação com o conhecimento e com as aprendizagens. Nas suas palavras, a convivência com espaços de aprendizagem é uma grande oportunidade, relembrando os ainda milhões de crianças e jovens fora da escola em todo o mundo.
“A relação de pele traz muitas tensões, mas temos que nos ajustar”, ressalvou Ariana Cosme, para quem “não se pode reduzir a relevância da escola e do professor, que fazem toda a diferença”.
Hoje o mundo está todo nos telemóveis e ser aluno é ver os vulcões, as maquetas, os filmes, que empoderam os nossos jovens. Mas temos que encontrar o equilíbrio da convivência entre o calor aceso e os picos que ferem do porco-espinho. Ariana Cosme lembrava a célebre metáfora de Schopenhauer sobre os dois porquinhos-espinhos. Schopenhauer acreditava que a vida é dominada por uma eterna insatisfação, e que o sofrimento é uma parte inevitável da existência.
A parábola do porco-espinho reflete essa visão ao mostrar como os indivíduos estão presos entre dois males: o desejo de conexão e o sofrimento que essa conexão pode causar.
Mas as questões da convivência também se colocam aos educadores e professores, pois são vários os autores que falam na escola como uma soma de solidões dos docentes. “Não somos mais fracos porque precisamos dos outros, mas somos construídos com as oportunidades dos demais”. A conhecida investigadora lembrou que já fomos para todos os sítios do mundo, já morremos nos Pirinéus a fugir do nosso país e de Salazar e somos uma diáspora muito bem sucedida.
“A humanização tem que ser construída de uma maneira forte”, realçou. Para Ariana Cosme, a proibição dos telemóveis pode ser contraproducente: “Não acredito em proibições. Só fumei quando era proibido”.
Conflito entre colaboração e competição
Por seu lado, José Matias Alves recordou o célebre relatório da UNESCO de 2010 de Jacques Delors (“Educação: um tesouro a descobrir”) e os seus quatro pilares da educação, entre eles (o terceiro) o aprender a conviver. E frisou que na escola há uma convivência única de saberes e de pessoas, o que é muito positivo para reconhecer o outro, que é diferente. “Durante a pandemia houve um afastamento do outro, mas nós precisamos da presença, de convivência, respeitando o plural, a diferença do outro. Como escreveu Fernando Pessoa: “Tudo é diferente de nós e por isso é que existe”.
O conhecido Professor da Universidade Católica lamentou, no entanto, o facto de a escola ainda ser um local de solidão e de ainda vivermos “num modelo escolar em que todos são iguais a um”.
José Matias Alves elogiou o tema desta XI Convenção: “O tema é muito feliz. O ser humano precisa do seu próximo, da singularidade do outro, em todos os planos da vida. A falta de convivência empobrece o conhecimento do outro”.
A seu ver, o conhecimento tem que ser eticamente sustentável, sensível, próximo das pessoas, que crie compaixão, humanidade, proximidade, que nos torne irmãos. “A ideia de comunidade tem que ver com a escola como comunidade educativa. Temos que praticar mais o espaço comum da escola”.
Na sua visão, tempo e espaço comuns existem cada vez menos na escola. O tempo que vivemos nas escolas é um tempo individual, de solidão, de sofrimento. Temos que ter na escola tempos de desenvolvimento profissional. E a docência precisa de ser uma profissão com tempos colaborativos. Mas o que vemos é um grande conflito entre a colaboração e a competição – um problema gravíssimo que pode estar a destruir a profissão.
Para José Matias Alves, “os alunos vivem prisioneiros de uma grade que aprisiona”. Por isso, é necessário flexibilizar não só o currículo, mas também o modo de agrupar os alunos, sem ser numa lógica de ano de escolaridade. Entre os maiores desafios da escola de hoje apontou a multiculturalidade, diversidade e uma heterogeneidade crescente; o conhecimento, reconhecimento e valorização do outro; a humanização do tempo de escolarização; a reconstrução dos laços de uma ordem escolar excessivamente segmentada, gradeada, ainda muito exclusiva e a equidade e justiça. Quanto ao nosso currículo, ambos os autores concordam que ele não tem respondido à necessária colaboração das partes interessadas, porque tem sido elaborado com base numa segmentação, continuando a prevalecer uma lógica disciplinar na sua construção.
Sim às competências socioemocionais
A parte da tarde contou com um segundo painel à volta do tema do “Bullying e Ciberbullying em contexto escolar”, com a participação de Melanie Tavares e Bruno Barros (IAC – Instituto de Apoio à Criança) e Sofia Mendes (OPP – Ordem dos Psicólogos Portugueses), moderados por Gabriel Constantino (FNE).
Melanie Tavares referiu que este ano letivo 57 agrupamentos de escolas pediram para integrarem a rede nacional de GAAF – Gabinete de Apoio ao Aluno e à Família, uma estrutura multidisciplinar de mediação e apoio à comunidade educativa. Em 2021-22 e em 2022-23, o GAAF atendeu a 34 agrupamentos e em 2023-24 registou apoio a 51, com acompanhamento a 6.976 alunos (11%) num universo de 61.288.
O GAAF envolve os diretores de turma, professores e pessoal de apoio educativo e no ano letivo anterior 128 agressores foram denunciados, tendo sido reduzidos para 34 no final do ano escolar. A coordenadora de Rede Nacional do GAAF referiu que este gabinete cuida da defesa e promoção dos direitos da criança, promovendo boas práticas que muito podem ajudar esta problemática. Entre elas, citou o desenho obrigatório pelas escolas de uma política de proteção de menores com fiscalização, reporte e denúncia (revistos anualmente), mentorias individuais e peer mentors, em que os alunos mais velhos ajudam os mais novos.
Melanie Tavares apresentou um conjunto de fatos sobre o bullying que deixaram os participantes apreensivos. Em 2022, 74% de alunos LGBTQI+ (três em quatro) sofreram bullying e em 2021 a segregação de alunos migrantes atingiu os 50%. Por outro lado, em 2020 o bullying sobre a obesidade infantil chegou aos 65%. Esta psicóloga especificou que estávamos a falar ali de quatro vertentes: segregação, discriminação, preconceito e estigma.
Quanto às vítimas atingiram em 2023-2024 o total de 148. “Temos que envolver a escola na questão do bullying”, frisou Melanie Tavares. Por seu turno, Bruno Barros demonstrou por que é tão difícil recolher e agregar dados sobre as estatísticas do bullying em Portugal. Por fim, mostrou dois vídeos sobre ciberbullying e insistiu na responsabilidade parental nesta questão.
A doutora Sofia Mendes discorreu sobre uma apresentação sobre “Avaliar e Promover o Clima Escolar: o quê?, porquê? e o como?”, com incisão em padrões de experiências vivenciadas por diferentes intervenientes no contexto escolar, a partir de resultados de investigação. Integrados no clima escolar, referiu-se a quatro elementos individuais e no seu todo: ensino-aprendizagem, ambiente institucional, segurança e relações interpessoais, relacionados com o construto multidimensional de Salle-Finley (2023).
Intervenção para todos
No porquê, Sofia Mendes sublinhou a importância do clima escolar positivo. Nos alunos, tal clima tem que ver com mais sucesso académico, maior desenvolvimento socioemocional e mais saúde mental. Igualmente com menos absentismo, menos problemas de comportamento e menos comportamentos de risco.
Nos professores, um clima escolar positivo relaciona-se, entre outras, com menos burnout, mais emoções positivas no trabalho, maior compromisso com a profissão e o local de trabalho ou com uma melhor satisfação profissional. Nos pais, os efeitos positivos resultam, entre outras, com um maior envolvimento parental e uma maior satisfação com a escola.
Na pergunta sobre como avaliar o clima escolar, Sofia Mendes deteve-se nos métodos, técnicas e instrumentos, e respondendo a quando avaliar realçou a aplicação de questionários na parte final do período letivo e a importância de medir o mesmo ponto temporal ao longo de vários anos. Esta especialista realizou parte da sua formação doutoral na Universidade da Carolina do Norte (EUA) e ainda colabora com a Georgia State University do mesmo país, nomeadamente com o questionário GSCS, aplicado a alunos do 3º ao 5º anos, do 6º ao 12º anos, a profissionais da educação e a pais/famílias.
Em 2023-24 e no corrente ano letivo, esta especialista deu nota de 29 escolas públicas e uma privada interessadas em avaliar o clima escolar, para apoio à tomada de decisão. O objetivo é o de identificar áreas frágeis, analisar padrões, planear intervenções e monitorizar resultados. No GSCS a profissionais da educação participaram no ano letivo anterior 2.884 respondentes, 85% dos quais do sexo feminino, 69% deles docentes.
Os assistentes operacionais constituíram o segundo grupo mais representativo da amostra. A avaliação global do clima escolar refletiu uma perceção geralmente positiva, com espaço para melhorias, especialmente nas áreas do envolvimento parental e nas relações entre pares e adultos.
As subescalas com as médias mais elevadas foram a Conexão entre os Profissionais e a Estrutura para a Aprendizagem e as pontuações mais baixas ficaram nas subescalas Envolvimento Parental e Relações entre Pares e Adultos.
Ao mencionar o tema da intervenção, Sofia Mendes referiu a implementação de três níveis (indicada, seletiva e universal), que devem ser vistos como complementares e não substitutivos entre si. Nas suas palavras, é fundamental reconhecer a necessidade de intensificar esforços para promover comportamentos positivos em todos os alunos, pois esta é, provavelmente, a estratégia mais eficaz na prevenção de violência e indisciplina no contexto escolar.
Uma das estratégias e intervenções baseadas em evidências recai em currículos e programas centrados em competências socioemocionais.
Ministro ouviu solicitações
João Dias da Silva (Presidente da AFIET) apresentou de seguida o sítio internet do Observatório de Convivência Escolar (www.convivenciaescolar.pt), um projeto já antigo da FNE que visa monitorar e avaliar a qualidade da convivência nas escolas, identificando áreas de melhoria e promovendo ambientes seguros e saudáveis para alunos, professores e pessoal de apoio educativo.
João Dias da Silva destacou a relevância da recolha das boas práticas e a promoção de medidas de política educacional. Recorde-se que o observatório agrega a FNE, CONFAP, ANDAEP, Instituto de Apoio à Criança e Ordem dos Psicólogos Portugueses.
Para além do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, encerraram a sessão Mariana Carvalho, Filinto Lima e Pedro Barreiros. Mariana Carvalho realçou que “está nas nossas mãos fazer a diferença”, enquanto Filinto Lima destacou que “hoje foi um dia de sã convivência”, aproveitando a oportunidade para solicitar à tutela apoio jurídico aos diretores e a diminuição da burocracia nas plataformas.
Pedro Barreiros começou por afirmar que “o mais difícil é unirmo-nos em torno de um sistema educativo de qualidade, num compromisso por uma escola melhor”. O secretário-geral da FNE agradeceu a presença do Ministro da Educação na XI Convenção, em Aveiro, classificando-a “como um grande privilégio para nós”.
Pedro Barreiros lembrou o acordo histórico da FNE de 21 de maio deste ano e desejou que a negociação de revisão do ECD em curso venha “a contribuir para tornar a profissão mais atrativa e mais valorizada”. A educação é um bem comum e depende de todos nós. Por isso, deixou a mensagem de “que esta convenção seja mais um passo seguro para a transformação da escola e da educação em Portugal”.
Aplicação eletrónica disponível entre o dia 29 de outubro e as 18:00 horas de 30 de outubro de 2024 (hora de Portugal continental) para efetuar a Validação da Reclamação da Candidatura ao Concurso Externo Extraordinário 2024/2025.
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Até aí nada de novo. Nos idos anos 80 e 90 do século passado já aconteceu.
A massificação do ensino levou a uma falta de professores tal que qualquer um com o 12.º ano podia dar aulas na sua área de “especialização” do secundário. Não era incomum encontrar um “professor” acabado de sair do Secundário ou do serviço militar obrigatório à frente de uma sala de aula.
Em 2018 escrevi sobre o que nos esperava, mas, é claro, poucos foram os que leram com atenção e muitos os que não se acreditaram que estávamos à beira do abismo.
Na última sexta-feira, o ministro da educação revelou os números da colocação em mobilidade interna e contratação inicial de professores para o próximo ano letivo. Referiu que as escolas tinham colocados quase todos os professores necessários para o arranque, mas tal não se verifica.
O Ministério da Educação parte do princípio que todos os professores, do quadro, colocados cumprem os critérios de componente letiva máxima, 25 horas para os da Educação Pré-escolar e 1.º ciclo, e 22 horas para os do 2.º, 3.º ciclo e secundário, mas tal não acontece devido à redução da componente letiva que advém da idade. Esta situação, só por si, desmente os números apresentados em conferência de imprensa. O ministro também só referiu que os ” 97,7% dos horários pedidos pelas escolas tinham professores atribuídos” não referiu que as escolas tinham essa percentagem de alunos com professor a todas as disciplinas.
As escolas, só dia 18 de agosto, ou no dia 1 de setembro vão ter a noção exata de quantos professores mais necessitarão. O envelhecimento docente leva a cálculos desfasados da realidade, porque a plataforma de concursos tem essa grande falha e não interessa resolve-la ou o bonito das conferências não seria tão bonito.
Por essa razão foi anunciada uma revisão das habilitações para a docência. Essa revisão trará de volta às escolas “professores” sem componente pedagógica no currículo das suas licenciaturas ou mestrados que, depois, poderá ser, ou não, realizada através da profissionalização em serviço.
Mas que é o engenheiro informático que quer ser professor? Com a falta de profissionais na área e com os ordenados que as empresas estão a oferecer, quanto irão enveredar pelo ensino? Não será pelos faustos vencimentos e pela valorização profissional, de certeza. E na área da Geografia? Quantos se têm formado? Para professor de Inglês haverá muitos professores acabados de completar uns módulos numa das muitas escolas particulares da língua. Matemática será mais complicado, terão mesmo que convencer os engenheiros de uma dessas engenharias vetadas ao desemprego ou gestores e administradores de empresas que não existem.
O que é necessário para que isto não aconteça? Todos o sabemos, mas não h+a vontade de o fazer. O certo é que estas soluções avulsas sairão muito mais caras ao país e às futuras gerações do que valoriza, hoje a profissão de professor.
