Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 17 de junho até às 23:59 horas de terça-feira dia 18 de junho de 2024 (hora de Portugal continental).Consulte a nota informativa.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 37

Listas – Reserva de recrutamento n.º 37

O dinheiro entregue ao IGeFE em dezembro pelas escolas “ainda não foi devolvido”, acusou o ANDAEP, sublinhando que “há muitas escolas a precisar desse dinheiro”.

Escolas continuam sem receber verbas entregues em dezembro ao Estado

Faltam ainda cerca de 20 mil lugares para garantir a universalização do acesso à educação pré-escolar às crianças com três anos, sublinhou o Ministério da Educação em comunicado esta terça-feira. Executivo deixa sérios reparos ao Governo anterior.

“Grave e incompreensível”: Governo acusa Executivo anterior de não acautelar vagas suficientes no pré-escolar

O Ministério da Educação acusou esta terça-feira o anterior Executivo de não acautelar a criação de vagas suficientes no pré-escolar, pelo que faltam 20 mil lugares para garantir essa universalização e comprometeu-se em apresentar um plano de ação que abrange vários ministérios até ao final deste mês.

Assim, no que diz respeito ao acesso à educação pré-escolar por crianças de três anos, o Governo concluiu, após consulta aos serviços do  Ministério da Educação, Ciência e Inovação e do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, bem como os parceiros dos setores social e privado, que a rede existente “é insuficiente para o aumento da procura na educação pré-escolar para crianças com 3 anos, havendo o risco de milhares de crianças e famílias ficarem sem resposta”.

“Segundo as estimativas iniciais, em setembro de 2024, cerca de 29.000 crianças concluirão o ciclo de frequência em creches, por terem atingido os 3 anos. Destas, 12.070 frequentam o programa ‘Creche Feliz’, devendo transitar para a rede de educação pré-escolar”, realça o Ministério da Educação em comunicado.

Assim, e no sentido de assegurar a universalização da educação pré-escolar aos 3 anos, “estarão em falta mais de 19.600 lugares. É grave e incompreensível a ausência de planeamento por parte do Governo anterior, que não previu a necessidade de criação de milhares de vagas na educação pré-escolar, de modo a acomodar o aumento de procura por parte de crianças às quais já foi garantido o acesso gratuito à creche.

Perante esta situação, o Governo, através do Ministério da Educação, Ciência e Inovação e do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, determinou a criação de um grupo de trabalho interministerial, para apresentar um plano de ação até ao final deste mês, e propor, até ao final de novembro de 2024, “uma estratégia que assegure a continuidade na transição da creche para a educação pré-escolar e a qualidade pedagógica para as crianças até aos seis anos”.

O futebol é um desporto maravilhoso, contagiante. Quem não gosta de futebol não tem sensibilidade. Tem um nome esquisito porque nasceu na Inglaterra, há mais de 100 anos, e, quando aqui chegou, o nome Football não se entranhou. Os puristas quiseram logo dar-lhe um nome português, ao mesmo tempo fino e sugestivo, e chamaram-lhe Pedibola, uns, e Pebola outros. Isto sim tem poesia. O problema é que para português culto, com estudos e tudo, nem Pebola nem Pedibola representavam a magia de um ballet em que 22 bárbaros agressivos dão pontapés até à exaustão numa bola de caoutchouc, cabedal em português, que agora até já é sintético. No meio de todas as contingências, o futebol resistiu e cresceu, transformou-se numa espécie de religião com mil seitas que cultivam o ódio entre si. Assim é mais excitante.
Sim, o futebol veio para ficar e, em tempos de tecnologias avançadas, foi preciso dotá-lo de um instrumento que permitisse ver claro, que não deixasse dúvidas se é ou não é mão, se é ou não é penalti, outra inglesice que assentou arraiais na nossa língua. Tristeza, não temos língua à altura de tão glorioso desporto. E aí está, a tecnologia que deu verdade ao futebol chama-se VAR, Video Assistant Referee, fruto das tecnologias avançadas que fazem o nosso conforto e felicidade. Está aqui a força, a magia para traduzir tão elevado conceito. Há apenas um problema: é que o VAR tem leituras diferentes conforme a cor das camisolas. Admiro em especial a tecnologia da linha de golo, nome lindo, que demonstra se a bola entrou por inteiro dentro da baliza. Para os vermelhos ultrapassou mais de meio metro, para os verdes nem sequer chegou à área da baliza. Problema de investigação curioso: como é que as cores influenciam os movimentos e posicionamentos da bola? O VAR é tão personalizado que cada um vê como lhe apetece. Em educação isto é individualização, no futebol é doença.
O VAR, como tecnologia do nosso tempo, invade todos os espaços e movimentos da vida, das profissões, de todas as empresas e indústrias. A escola, sempre à frente nos avanços para uma modernidade próspera e bem sucedida, claro, também tem de ter o seu VAR, com outro nome, diferente, em educação não há plágios. Nas escolas temos o VAT – Vídeo Assistant Teacher – em Inglês, para percebermos melhor a profundidade do conceito. Que pode estender-se a um Video Assistant Teaching, com áreas de aplicação especializadas para aprendentes de todas as idades e com necessidades ou problemas específicos, sem especialistas nas escolas, mas com respostas online impensáveis até agora e ao alcance de todos. O VAT promete que vamos poder observar as nossas crias desde o berçário até ao doutoramento e podemos reclamar porque não comeram a sobremesa até ao fim nem lavaram as mãos e a boca depois da refeição. Isto sim, é progresso. A escola vai atingir o brilho e a importância dos estádios.
Imagina só esta hipótese, que imaginar faz bem e alivia: Na sala nobre dos atos de uma universidade decorrem provas de doutoramento com toda a pompa e circunstância. Neste momento as novas tecnologias de longo alcance permitem-nos ver e ouvir em casa, com o rabinho acomodado no sofá, até os segredinhos que os membros do júri trocam entre si. O VAT analisa e transmite em direto todos os momentos e atores das provas, desde os cerimoniais de entrada e saída, até às minúcias no decorrer da prova, inclusive os erros do júri. Só falta mesmo uma porta aberta para reclamar em direto, mas a democracia já está à espreita.
Este cenário pode replicar-se, com as diferenças de imagem e de estatuto, em todas as escolas onde decorrem exames, dando aos pais, colegas e bisbilhoteiros do costume a possibilidade de assistir a espetáculos tantas vezes marcados pelo imprevisível.
Nós, artistas da profissão docente, sabemos por experiência que cinco professores a classificar a mesma prova podem atribuir cinco notas diferentes. Eu próprio vivi a situação, com diferenças entre 7 e 14. Professores qualificados e especializados ao mais alto nível. O que significa que os docentes como balança, como metro ou pedómetro são uma nulidade. Não acreditam? Então vejam as diferenças entre as notas dos exames do secundário e as notas atribuídas em instância de recurso para o Júri Nacional de Exames. Professores incompetentes? Não, normalíssimos, mas aqui a norma é que cada pessoa é única e diferente de todas as outras. Nisto os professores têm os mesmos “defeitos” dos alunos. Cada cabeça, sua sentença. E não há, para já, nem VAR nem VAT que lhes valha.

Diário as Beiras 2024.06.11

50 anos de liberdade e de democracia mantiveram as duas classes de escolas de que eu me lembre (remonto aos anos de 1930, há quase um século): a privada, rica, ao serviço de uma minoria com capacidade financeira, e a pública, pobre, para os outros, a maioria, onde cabem uma classe média, mal remunerada, e uma outra, a raiar a pobreza ou a sobreviver dentro dela.

A luta dos professores que, a todas as horas, nos entrou em casa, através dos vários canais de televisão nacionais, com mais evidência, no passado ano de 2023, numa determinação e intensidade nunca vistas, trouxe, ao de cima, a degradação a que chegou este grande sustentáculo de qualquer sociedade democrática que, entre nós, dá pelo nome de Escola Pública.
Receio que, uma vez alcançado o acordo com o ministério da tutela, sobre a recuperação do tempo de serviço, volto a dizer, receio, que, por um lado, uma parte muito considerável da enorme massa humana, que se manifestou nas ruas do Portugal inteiro, se sinta confortavelmente satisfeita e deixe, para a outra parte, a continuação da luta por uma Escola Pública a sério e que, por outro, o ministério se sinta desobrigado de atender às restantes reivindicações, as mais sérias e profundas, as que visam uma completa remodelação deste importante pilar da sociedade que se deseja melhorar.

Não vou repetir o que já aqui escrevi em 14-02-2024. Apenas direi que urge demolir o edifício obsoleto da Educação que temos tido e, em seu lugar, fazer surgir um outro, concebido e levado a cabo, numa profícua colaboração entre governo e oposições, para durar três ou mais legislaturas e que envolva gente verdadeiramente capaz de o concretizar. Desta vez, será necessário ouvir os professores e dar início a uma campanha poderosa, com base na verdade e no dever patriótico, que entre na poderosa “máquina ministerial”, melhore o que tiver de ser melhorado e varra o que tiver de ser varrido.

Tornamos publica, a posição do MPM em relação à proposta de calendário escolar para os próximos 4 anos letivos.

Da mesma destacamos 5 conclusões:

-A primeira e óbvia constatação e conclusão a retirar desta Proposta, é a de que não coloca em primeiro lugar o superior interesse das crianças;

-Segunda conclusão: Em Portugal, as crianças mais novas (que frequentam as creches, educação pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico), são as que mais tempo passam na escola!;

-Terceira conclusão: espera-se e exige-se que a escola cumpra e assuma igualmente duas funções: educativa e assistencial! As crianças necessitam de uma educação de qualidade mas os pais necessitam de um espaço onde possam deixar os seus filhos enquanto trabalham. Portanto, a escola, deve corresponder de igual modo a ambas as exigências!;

-Quarta conclusão: Portugal tem das semanas de trabalho mais longas contudo, o índice de produtividade do país continua a cair. Portanto, mais horas de trabalho não significam maior produtividade;

-Quinta conclusão: são necessárias melhores e diferentes políticas de apoio à família, centradas na flexibilização e regulação dos horários de trabalho de pais com filhos pequenos, melhores condições de vida e de habitação.

A resposta não é, não pode, não deve ser, o alargamento do horário de funcionamento das escolas, a manutenção da já excessiva permanência das crianças mais novas na escola.

E não é, como ficou demonstrado, nem do ponto de vista do superior interesse da criança, nem do ponto de vista das suas aprendizagens ( e portanto pedagógico), nem do ponto de vista dos pais que querem assumir a sua função de pais, nem sequer do interesse nacional!

É apenas e unicamente a resposta mais fácil de quem, com responsabilidades, é incapaz de atender a estas exigências!

E isso nada tem de inovador!

Ainda não passaram dois meses desde as comemorações oficiais dos 50 anos do 25 de Abril de 1974…

Entretanto, parece ter-se retomado a “normalidade”, os cravos vermelhos murcharam e muitos dos discursos laudatórios e louvaminhas, enaltecendo o Dia da Liberdade, foram certamente guardados nas gavetas mais fundas de alguns armários…

Ainda não passaram dois meses desde as comemorações oficiais dos 50 anos do 25 de Abril de 1974 e ficou a conhecer-se a sentença do Ministério da Educação face à acusada Glória Sousa, Directora do Agrupamento de Escolas Júlio Dinis:

– “A diretora do Agrupamento de Escolas Júlio Dinis, em Gondomar, foi suspensa por 20 dias pelo Ministério da Educação, devido a uma tarja de apoio à luta dos professores.” (Jornal Correio da Manhã, em 7 de Junho de 2024)…

– “Estamos a dar a aula mais importante das nossas vidas”, referia a faixa, colocada por docentes à entrada da Escola Júlio Dinis, que levou a diretora a ser acusada de violação dos deveres de imparcialidade e lealdade.” (Jornal Correio da Manhã, em 7 de Junho de 2024)…

Perante o anterior, o que dizer desta pretensa Democracia, implantada há 50 anos?

Passado meio século, a “Democracia” encontra-se inquinada, decadente, decrépita, rançosa…

As consequências da acção governativa do anterior Ministério da Educação, pelo que se conhece, ainda se fazem sentir…

A sentença que agora atinge Glória Sousa é bem ilustrativa da degradação de uma “Democracia” que não teve qualquer reserva em exercer uma prepotente acção de censura, absolutamente incompreensível e inaceitável, encapotada de legalidade, engendrada contra um profissional de Educação, neste caso Directora de um Agrupamento de Escolas…

Mas o Estado de Direito Democrático, consagrado no Artigo 2º da Constituição da República Portuguesa, não parece admitir a possibilidade de alguma forma de censura ou de intimidação à Liberdade de Expressão e ao Direito de Opinião…

Ainda que a frase ostentada na Escola Júlio Dinis, e posteriormente também noutras escolas, possa ser entendida como uma crítica implícita ao anterior Ministério da Educação, será isso proibido num Estado de Direito Democrático?

Em que momento Portugal terá deixado de ser um Estado de Direito Democrático?

Se isto não é censura da mais óbvia e ostensiva, então o que será censura?

O acto de criar e adoptar uma divisa, por sinal, muito apropriada a qualquer Escola Pública, de que é exemplo a frase “Estamos a dar a aula mais importante das nossas vidas”, não pode ser censurado apenas porque um qualquer Ministério da Educação o interpretou como atentatório à sua “doutrina”, ao seu paradigma ou à sua propaganda…

Numa verdadeira Democracia não é admissível que um Director possa ser acusado de violação dos deveres de imparcialidade e lealdade, por discordar das políticas ministeriais de um qualquer Governo…

Cabe a cada um de nós não permitir que a censura possa ser indultada, desculpada, perdoada, amnistiada, relevada, nem absolvida…

Este gravíssimo atropelo à Liberdade de Expressão e ao Direito de Opinião não pode deixar de ser denunciado por todos, de todas as formas que cada um tiver ao seu alcance e dispor…

Porque esta sentença não atinge apenas Glória Sousa…

Esta sentença atinge-nos a todos, enquanto cidadãos e enquanto profissionais de Educação…

A censura não pode ser indultada, desculpada, perdoada, amnistiada, relevada, nem absolvida…

Se a indultarmos, desculparmos, perdoarmos, amnistiarmos, relevarmos ou absolvermos, voltaremos, com certeza, ao dia 24 de Abril de 1974…

E muito mais depressa do que seria suposto…

Paula Dias

Movimento “Missão Escola Pública” alerta que esta é a primeira vez que exames e provas de final de ciclo acontecem enquanto as aulas estão ainda a decorrer.

Provas de aferição. Falta de condições dos professores podem comprometer resultados

Os resultados das provas de aferição podem ficar comprometidos devido à falta de condições dos professores. O Movimento “Missão Escola Pública” denuncia à Renascença um excesso de trabalho para os docentes que terão aulas, reuniões de final de ano letivo e a vigilância aos exames ao mesmo tempo.

Cristina Mota alerta que esta é a primeira vez que exames e provas de final de ciclo acontecem enquanto as aulas estão ainda a decorrer.

“Acontece que muitos professores têm, em simultâneo, as aulas, as reuniões de avaliação, as provas de aferição e a vigilância aos exames”, afirma, indicando que um professor de uma disciplina com prova de aferição chega a ter mais de 200 provas para corrigir.

“Não nos choca nada que, tendo em conta não termos as melhores condições para efetuar o trabalho, este fique comprometido”, aponta.

Esta terça-feira, o movimento irá organizar um debate sobre o estado da Escola Pública, com o objetivo de denunciar que o Governo está a falhar a meta dos 60 dias, período durante o qual disse que iria anunciar medidas para colmatar a falta de professores.

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 36.ª Reserva de Recrutamento 2023/2024.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de terça-feira dia 11 até às 23:59 horas de terça-feira dia 12 de junho de 2024 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 36

Listas – Reserva de recrutamento n.º 36

Para Fernando Alexandre, se o método agora adotado já tivesse sido aplicado “há oito anos” muitos mais professores teriam sido beneficiados.

Ministro reconhece: recuperação do tempo de serviço exclui “milhares de docentes”

O Diretor que vai para a escola de bicicleta, tomou posse hoje.

1. Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, torna-se público que, por decisão do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, é dado início ao procedimento conducente à emissão do despacho que estabelece o calendário escolar relativo aos anos letivos de 2024/2025 a 2027/2028 destinado aos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como aos estabelecimentos particulares de ensino especial.

2. A emissão do referido despacho insere-se no âmbito da regulamentação prevista no n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, na sua redação atual, bem como do disposto na alínea c) do artigo 5.º da Lei n.º 5/97, de 10 de fevereiro.

3. O presente procedimento tem por objetivo proceder à aprovação do calendário escolar relativo aos anos letivos de 2024/2025 a 2027/2028 destinado aos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como aos estabelecimentos particulares de ensino especial.

ANEXOS DA CONSULTA

O Ministro Fernando Alexandre vai convocar os sindicatos para uma reunião sobre a MPD a realizar no dia 26 de junho.

No passado dia 5 de Junho, o Parlamento votou a proposta da AD para uma nova tabela de Escalões do IRS…

Essa proposta acabou por ser rejeitada, com o contributo determinante do PS e do Chega que, afinal, terão muito mais em comum do que aquilo que inicialmente se poderia supor ou prever:

– “Os votos contra do PS, PCP, BE e Livre e a abstenção do Chega ditaram esta quarta-feira o chumbo da nova tabela de taxas dos escalões do IRS propostas pelo PSD e CDS-PP.” (SIC Notícias, em 5 de Junho de 2024)…

– “Depois de chumbadas as novas taxas de IRS propostas pelo PSD e pelo CDS, os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças aprovaram a proposta do PS sobre redução das taxas do IRS até ao 6.º escalão, mas mantendo as taxas dos escalões seguintes.” (SIC Notícias, em 5 de Junho de 2024)…

– “A nova tabela de taxas foi aprovada com os votos contra do PSD e do CDS-PP, a abstenção do Chega e o voto favorável dos restantes partidos.” (SIC Notícias, em 5 de Junho de 2024)…

Nesta votação em concreto, e sem eufemismos linguísticos, a aliança entre o PS e o Chega talvez se possa resumir a esta pretensão, ao que tudo indica, comum a esses dois Partidos Políticos:

– Que se lixe a Classe Média!

E se o anterior não levanta qualquer admiração ou estupefacção, em particular no que respeita à acção do PS, habitualmente muito prolixa em lixar a Classe Média, já o mesmo não se poderá afirmar do Chega que, até há pouco tempo atrás, defendia que os Socialistas eram o principal “alvo a abater”…

O mesmo Chega que, nos últimos meses, elegeu como “inimigo visceral” o PS aparece agora completamente disponível para estabelecer alianças com esse Partido Político, desdizendo-se e contradizendo-se de forma clamorosa…

O Chega saltou definitivamente para o colo do PS, o que não deixa de ser caricato, face às afirmações de André Ventura na mais recente campanha pré-eleitoral, visando o PSD…

Parece que a “máscara caiu” ao Chega, deixando à vista de todos que esse Partido Político não reúne quaisquer condições para ser levado a sério…

No fundo, o Chega é uma “Maria vai com as outras” e age de forma interesseira, sem convicções credíveis, conforme as circunstâncias…

A aliança entre o PS e o Chega, bem visível pela cumplicidade existente nesta votação, também evidencia que o PS não tem qualquer reserva em fazer de conta que o Chega não representa o radicalismo de Direita, supostamente, alegadamente, teoricamente rejeitado pela “Esquerda Democrática”, encabeçada pelos Socialistas…

Confuso, não é?

Pois é… Tão confuso e tão incoerente que, de forma sarcástica, talvez se possa afirmar que o PS e o Chega olham um para o outro e, reciprocamente, atiram com este anúncio:

– “Procura-se pessoa séria para tocar às campainhas e fugir”…

Dependendo das circunstâncias, PS e Chega parecem estar disponíveis para uma relação assente na “brincadeira de se unirem para tocar às campainhas”, restando saber qual deles conseguirá correr e fugir mais depressa…

Claro está que, pelo caminho, serão enganados e defraudados muitos residentes, crentes num toque de campainha que, afinal, não passa de um logro, intencionalmente arquitectado, com consequências imprevisíveis…

“Procura-se pessoa séria para tocar às campainhas e fugir” é uma expressão roubada da internet, de autor desconhecido, que me pareceu muito ilustrativa do que se passa actualmente na Assembleia da República…

Paula Dias

O Ministério da Educação aplicou uma suspensão por 20 dias à diretora do Agrupamento de Escolas Júlio Dinis, em Gondomar, pela exibição de uma tarja polémica, sanção, todavia, suspensa por um ano,

Diretora de escola em Gondomar suspensa 20 dias por tarja polémica

Os professores conseguiram justiça. Outros vêm no mesmo caminho: forças de segurança, oficiais de justiça, enfermeiros, médicos, forças armadas…

Quem não berra não mama

Durante 8 anos os professores “berraram” e os “berros” não chegaram aos céus.

De tanto berrarem, não se cansaram e viram as suas preces atendidas. Outros berram, agora, pela mesma razão inspirados pela luta dos professores e com razões idênticas.

Oito anos de uma política injustiça laboral, a juntar a quatro anos de Troika, causada pelo mesmo tipo de politicas têm, um términos iniciado este ano.

Os professores conseguiram justiça. Depois de uma campanha eleitoral em que todos se lembraram de piscar o olho aos professores, o actual Ministro da Educação conseguiu surpreender os sindicatos. Ninguém estava à espera de uma proposta de acordo que acudisse a quase todas as reivindicações de recuperação de tempo de serviço congelado como a que foi negociada e assinada por sete sindicatos.

Os sindicatos que não assinaram o acordo, ou nunca assinaram nenhum, ou os que assinaram, foram em “modo” de plataforma em que todos os sindicatos de professores se uniram por uma causa. E vêem, agora, pedir e reivindicar o que nunca esteve em cima da mesa durante todos estes anos. Não é que seja de inteira justiça, mas quando não se quer concordar, até com a cor das folhas de outono discordam.

A verdade é que os professores estão satisfeitos com o acordo negociado pelos sindicatos da FNE e assinado por mais alguns sindicatos.

A recuperação do tempo de serviço congelado vai permitir, que a maioria dos professores, tenha a possibilidade de conseguir chegar ao topo de carreira. Até agora, toda uma geração estava impedida de conseguir chegar ao topo e consequentemente de se aposentar com uma reforma digna. O socialismo aplicado aos professores durante todo este ano não era originário do centro partidário.

Outros vêem no mesmo caminho. Forças de segurança, oficiais de justiça, enfermeiros, médicos (são poucos como me disse um uma vez) e as Forças Armadas estão a preparar caminho.

A Função Pública é a bússola do sector particular, se uns não vêem as suas condições de vida melhorada os outros lhe seguirão os passos.

Um país de baixos salários, nunca evolui na sua plena potencialidade, tanto a nível económico como a nível social fazendo com que a Democracia nunca seja alcançada na sua plenitude.

Rui Gualdino Cardoso, Professor, Colaborador do Blog DeAR Lindo