Deixo este calendário com todas as minhas previsões para o concurso 2024/2025 nas fases que ainda faltam.
A minha previsão para a publicação das listas definitivas de colocações são as mesmas desde que faço este calendário, 28 de junho.
Soubemos recentemente que o Ministério da Educação vai reunir dia 26 de junho por causa da Mobilidade por Doença. Sempre considerei que só após a publicação das listas do concurso interno é que fazia sentido a MPD. Por isso aponto que a MPD, assim como as Mobilidades Estatutárias e as Dispensas Sindicais apenas sejam iniciadas após o dia 28 de junho.
Tendo em conta que as escolas poderão encerrar uma semana entre os dias 12 e 23 de agosto não coloco nenhuma data que impliquem também a intervenção dos professores nesta fase.
Por isso aponto que a data das colocações da Mobilidade Interna e da Contratação Inicial seja dia 23 de agosto.
A AJDF reitera que está comprometida em continuar a garantir que o direito à saúde dos professores seja reconhecido e respeitado, e que as condições de trabalho atendam aos padrões de saúde e segurança.
Assim, informa que no âmbito da Medicina do Trabalho se realizará uma sessão online de “Divulgação, esclarecimentos e orientações para a Monodocência” no dia 11 junho, às 18h30m.
Na plena consciência de que os Tribunais são demorados, estamos a encetar ações que permitem aos professores ver a sua situação de doença (com limitações/lesões físicas e/ou psíquicas, de desgaste, de acidentes de trabalho, Burnout, …) acautelada com o acesso imediato às consultas de Medicina do Trabalho e a consequente atribuição dos serviços moderados antes que se inicie um novo ano letivo.
50 anos de liberdade e de democracia mantiveram as duas classes de escolas de que eu me lembre (remonto aos anos de 1930, há quase um século): a privada, rica, ao serviço de uma minoria com capacidade financeira, e a pública, pobre, para os outros, a maioria, onde cabem uma classe média, mal remunerada, e uma outra, a raiar a pobreza ou a sobreviver dentro dela.
A luta dos professores que, a todas as horas, nos entrou em casa, através dos vários canais de televisão nacionais, com mais evidência, no passado ano de 2023, numa determinação e intensidade nunca vistas, trouxe, ao de cima, a degradação a que chegou este grande sustentáculo de qualquer sociedade democrática que, entre nós, dá pelo nome de Escola Pública.
Receio que, uma vez alcançado o acordo com o ministério da tutela, sobre a recuperação do tempo de serviço, volto a dizer, receio, que, por um lado, uma parte muito considerável da enorme massa humana, que se manifestou nas ruas do Portugal inteiro, se sinta confortavelmente satisfeita e deixe, para a outra parte, a continuação da luta por uma Escola Pública a sério e que, por outro, o ministério se sinta desobrigado de atender às restantes reivindicações, as mais sérias e profundas, as que visam uma completa remodelação deste importante pilar da sociedade que se deseja melhorar.
Não vou repetir o que já aqui escrevi em 14-02-2024. Apenas direi que urge demolir o edifício obsoleto da Educação que temos tido e, em seu lugar, fazer surgir um outro, concebido e levado a cabo, numa profícua colaboração entre governo e oposições, para durar três ou mais legislaturas e que envolva gente verdadeiramente capaz de o concretizar. Desta vez, será necessário ouvir os professores e dar início a uma campanha poderosa, com base na verdade e no dever patriótico, que entre na poderosa “máquina ministerial”, melhore o que tiver de ser melhorado e varra o que tiver de ser varrido.
Tornamos publica, a posição do MPM em relação à proposta de calendário escolar para os próximos 4 anos letivos.
Da mesma destacamos 5 conclusões:
-A primeira e óbvia constatação e conclusão a retirar desta Proposta, é a de que não coloca em primeiro lugar o superior interesse das crianças;
-Segunda conclusão: Em Portugal, as crianças mais novas (que frequentam as creches, educação pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico), são as que mais tempo passam na escola!;
-Terceira conclusão: espera-se e exige-se que a escola cumpra e assuma igualmente duas funções: educativa e assistencial! As crianças necessitam de uma educação de qualidade mas os pais necessitam de um espaço onde possam deixar os seus filhos enquanto trabalham. Portanto, a escola, deve corresponder de igual modo a ambas as exigências!;
-Quarta conclusão: Portugal tem das semanas de trabalho mais longas contudo, o índice de produtividade do país continua a cair. Portanto, mais horas de trabalho não significam maior produtividade;
-Quinta conclusão: são necessárias melhores e diferentes políticas de apoio à família, centradas na flexibilização e regulação dos horários de trabalho de pais com filhos pequenos, melhores condições de vida e de habitação.
A resposta não é, não pode, não deve ser, o alargamento do horário de funcionamento das escolas, a manutenção da já excessiva permanência das crianças mais novas na escola.
E não é, como ficou demonstrado, nem do ponto de vista do superior interesse da criança, nem do ponto de vista das suas aprendizagens ( e portanto pedagógico), nem do ponto de vista dos pais que querem assumir a sua função de pais, nem sequer do interesse nacional!
É apenas e unicamente a resposta mais fácil de quem, com responsabilidades, é incapaz de atender a estas exigências!
Obviamente que o documento final não poderia ter falhas legais e a FENPROF apenas foi conhecê-las na reunião suplementar.
Os docentes que mudariam entre 1/01/24 e 31/08/24 terão o mesmo tratamento que quem mude a 1/9/24.
Os das listas de 2023 terão o tratamento do acelerador, pelo que quem terá vaga adicional muda com efeitos a 1/1/24.
A última avaliação vai poder ser mobilizada;
A formação não usada poderá mobilizada;
A formação necessária será de 12,5 horas por cada ano de permanência no escalão.
Os docentes que mudem em 1/1/27 que por força da RTS mudem ao 5.º e/ou 7.º são considerados no âmbito do acordo, ou seja mudam ao 5.º e/ou 7.º sem necessidade de vaga.
No final da reunião, o Secretário-geral da FENPROF fez um resumo dos avanços conseguidos no âmbito da negociação suplementar da recuperação do tempo de serviço congelado dos professores e educadores e que levam a FENPROF a considerar que esta reunião, apesar de tudo, foi bastante positiva.
