Faltam ainda cerca de 20 mil lugares para garantir a universalização do acesso à educação pré-escolar às crianças com três anos, sublinhou o Ministério da Educação em comunicado esta terça-feira. Executivo deixa sérios reparos ao Governo anterior.

“Grave e incompreensível”: Governo acusa Executivo anterior de não acautelar vagas suficientes no pré-escolar

O Ministério da Educação acusou esta terça-feira o anterior Executivo de não acautelar a criação de vagas suficientes no pré-escolar, pelo que faltam 20 mil lugares para garantir essa universalização e comprometeu-se em apresentar um plano de ação que abrange vários ministérios até ao final deste mês.

Assim, no que diz respeito ao acesso à educação pré-escolar por crianças de três anos, o Governo concluiu, após consulta aos serviços do  Ministério da Educação, Ciência e Inovação e do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, bem como os parceiros dos setores social e privado, que a rede existente “é insuficiente para o aumento da procura na educação pré-escolar para crianças com 3 anos, havendo o risco de milhares de crianças e famílias ficarem sem resposta”.

“Segundo as estimativas iniciais, em setembro de 2024, cerca de 29.000 crianças concluirão o ciclo de frequência em creches, por terem atingido os 3 anos. Destas, 12.070 frequentam o programa ‘Creche Feliz’, devendo transitar para a rede de educação pré-escolar”, realça o Ministério da Educação em comunicado.

Assim, e no sentido de assegurar a universalização da educação pré-escolar aos 3 anos, “estarão em falta mais de 19.600 lugares. É grave e incompreensível a ausência de planeamento por parte do Governo anterior, que não previu a necessidade de criação de milhares de vagas na educação pré-escolar, de modo a acomodar o aumento de procura por parte de crianças às quais já foi garantido o acesso gratuito à creche.

Perante esta situação, o Governo, através do Ministério da Educação, Ciência e Inovação e do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, determinou a criação de um grupo de trabalho interministerial, para apresentar um plano de ação até ao final deste mês, e propor, até ao final de novembro de 2024, “uma estratégia que assegure a continuidade na transição da creche para a educação pré-escolar e a qualidade pedagógica para as crianças até aos seis anos”.