Junho 2024 archive

Mobilidade por Doença: negociação termina sem alterações ao regime em vigor

Mobilidade por Doença: negociação termina sem alterações ao regime em vigor

 

 

MECI, afinal, rejeita alterações ao regime de mobilidade por doença, mesmo pontuais, para eliminar alguns dos aspetos mais desumanos. Assiste aqui ao Plenário que se realizou após a reunião com o objetivo de informar os professores interessados do resultado dessa reunião e debater as formas de intervenção dos professores.

Professores estarão em protesto à porta do ministério no dia 9 de julho a partir das 11 horas. Por um regime de mobilidade por doença justo, protetor e não discriminatório. Inscreve-te aqui nos transportes.

A reunião convocada pelo MECI para negociar “alterações cirúrgicas” ao regime de Mobilidade por Doença terminou sem que o governo aceitasse alterar o regime em vigor. José Feliciano Costa, secretário-geral adjunto da FENPROF, explica que o ministro considerou não haver tempo para estudar e analisar as implicações dos ajustes propostos pelas estruturas sindicais à proposta apresentada pelo MECI e, por isso, tudo se manterá na mesma.

 

Plenário sobre a reunião de 28 de junho

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Problemas com calculadoras – Exame de Matemática do 12.º Ano

Deixo aqui este relato que me chegou sobre as calculadoras usadas no dia da prova e o vídeo que também me chegou comprova a situação descrita.

Retirei a identificação da marca da calculadora.

 

Problemas com calculadoras quebra principio da igualdade entre alunos do 12.º ano no exame de matemática A

 

Na passada quarta-feira dia 26 de junho os alunos do 12.º ano de escolaridade que realizaram a prova 635 de Matemática A, ao colocarem as suas máquinas de calcular (de uma determinada marca) em modo de exame viram-se privados do menu de Álgebra (ferramentas polinomiais), enquanto as que tinham o software mais antigo, bem como, máquinas de outras marcas continuaram a funcionar sem problemas.

Tal situação fez com que algumas questões tivessem de ser respondidas manualmente sem a ajuda deste equipamento eletrónico o que fez com que alguns alunos despendessem mais tempos para responder a algumas questões e consequentemente tivessem menos tempo para responder às restantes.

Ora aqui assistimos a uma grave violação do principio da equidade, principio este que os exames tanto prezam defender.

Que fará agora o IAVE e o Mistério de Educação sobre esta falha que pode impactar o futuro dos nossos jovens alunos que precisam das classificações deste exame para o acesso ao ensino superior.

 

João Freitas
Encarregado de educação de um aluno do 12.º ano.

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Mais de 46.000 Professores à procura da “terra prometida”?

Encontram-se a decorrer vários Concursos de Professores, entre os quais o Concurso Interno…

– “No concurso interno de professores para o ano letivo de 2024/2025 mais de 46 mil (46.088) docentes concorreram para sair, o que representa um aumento de 37% face ao último concurso, em 2022, cujo número de pedidos de mudança foi de 33.700. Há agrupamentos onde mais de 90 professores querem mudar para outra escola.” (Jornal Diário de Notícias, em 17 de Junho de 2024)…

O número elevado de oponentes ao Concurso Interno, 46.088 Professores, não pode deixar de suscitar alguma perplexidade, uma vez que esse total corresponderá a cerca de 30.6% da Classe Docente, se considerarmos que o respectivo universo rondará os 150.649 indivíduos (Pordata, dados relativos ao ano de 2022)…

E 30.6% da Classe Docente é um contingente que não poderá ser ignorado, nem escamoteado, nem apoucado…

Não haverá grande dúvida de que essa percentagem representará um número muito significativo de Professores…

Expectavelmente, muitos desses 46.088 Professores terão concorrido na tentativa de se aproximarem da respectiva área de residência, mas muitos outros tê-lo-ão feito, sobretudo, por se sentirem insatisfeitos, injustiçados ou frustrados no actual local de trabalho…

A criação do cargo de Director permitiu que alguns tomassem para si o estatuto de “divindades”, uma espécie de semideuses, dotados da autoridade necessária para poderem exercer tal cargo de forma autoritária e discricionária, se assim o pretenderem…

Plausivelmente, a debandada de mais de 46.000 Professores poderá, em muitos casos, estar intimamente relacionada com essa forma de “executar localmente as medidas de política educativa”, aludindo ao Preâmbulo do Dec. Lei Nº 75/2008 de 22 de Abril…

Dos 46.088 Professores oponentes ao Concurso Interno, quantos olharão para a liderança da sua escola actual e pensarão algo semelhante a isto:

“Arre, estou farto de Semideuses!

Onde é que há gente no mundo?”

(Poema em Linha Recta, Álvaro de Campos).

Afinal, do que fogem 46.088 Professores?

Afinal, o que procuram 46.088 Professores?

De forma metafórica, podemos, talvez, considerar que uma parte significativa da Classe Docente pretenderá sair do Agrupamento onde se encontra, plausivelmente à procura da “terra prometida”…

De forma metafórica, podemos entender a “terra prometida” como um local de trabalho gerido democraticamente, onde os profissionais de Educação possam expressar sem receio as suas opiniões, onde, enfim, se sintam respeitados e valorizados pelos seus superiores hierárquicos…

Mas aqui poderá colocar-se este problema:

– A “terra prometida” existe mesmo ou não passará de uma efabulação?

Se a “terra prometida” não existir, poderemos ter mais de 46.000 Professores crentes numa quimera, ansiosos por algo impossível de concretizar…

Nesse caso, valerá a aproximação à área de residência:

– Mal por mal, será sempre melhor ficar perto de casa do que longe de casa…

E, já agora, não pode deixar de se referir que o tempo de espera, iminentemente penoso e angustiante, pelo conhecimento dos resultados dos vários Concursos de Professores é, de todo, inaceitável e desumano, ainda para mais num país que, ainda há pouco tempo atrás, por ocasião das Eleições para o Parlamento Europeu, andou a apregoar a sua fantástica capacitação digital e tecnológica…

Ou será que o anterior também não passa de uma quimera?

Que raio de país este, onde a fantasia teima em mascarar e asfixiar a realidade…

Paula Dias

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Mobilidade Estatutária – 2024-2025 (1 a 9 de Julho)

Exmº(ª) Senhor(a)

Diretor(a)/Presidente de CAP

 

Informa-se V. Exa. de que o processo de mobilidade do pessoal docente para o ano escolar de 2024/2025, decorrerá obrigatoriamente através de aplicação informática a disponibilizar no portal da DGAE, de acordo com os prazos indicados.

Salienta-se que os prazos definidos e que agora se divulgam, terão de ser rigorosamente observados sob pena de não poderem ser consideradas propostas de mobilidade estatutária rececionadas de modo diferente do previsto.

Acresce informar V. Exa. de que a submissão da(s) proposta(s) de mobilidade estatutária de docentes, nos termos previstos nos artigos 67.º e 68.º do Estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infância e dos Professores do Ensino Básico e Secundário, decorrerá de 01 de julho às 18h de 05 de julho, impreterivelmente.

 Pede-se ainda, especial atenção de V. Exa. para o cumprimento dos prazos de validação de dados e emissão de parecer sobre o(s) pedidos de mobilidade estatutária relativos a docentes providos/colocados na unidade orgânica que dirige e que decorrerão de 01 de julho às 18h de 09 de julho, impreterivelmente

Com os melhores cumprimentos,

A Subdiretora-Geral da Administração Escolar

Joana Gião

 

 

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VAMOS INDO… Carlos Santos

Fruto da complexidade da profissão, da crescente sobrecarga de trabalho, de uma vida profissional quase exclusivamente longe da área de residência e de a classe estar demasiado envelhecida, estando todos velhos, cansados e, muitos de nós, doentes, somos uns tristes e uns desgraçados que andamos aqui a comparar misérias (doenças próprias e dos próximos), como se isso resolvesse alguma coisa.

O governo marcou reuniões para falar sobre alterações na mobilidade por doença para, depois, deixar tudo na mesma. Fez das nossas doenças e sacrifícios a lotaria das desgraças, atirando uma boia de salvação para um mar de gente a afogar-se, para ficar de consciência tranquila, mas deixando, uma vez mais, os professores a lutarem entre si por algumas migalhas que irão aparecer nas escolas.

Tanto se fala de inclusão, das leis da proteção no trabalho, mas, na prática, de forma desumana, deixa-se o direito à assistência na doença ao critério da abertura de vagas pelos diretores, como se as doenças e o sofrimento fossem quantificáveis de acordo com os grupos disciplinares ou carências escolares.

Os professores estão cada vez mais cansados, exaustos e em burnout, medicados e dopados para conseguirem ir trabalhar, aumentando a cada ano o número com doenças incapacitantes. No entanto, têm de aguentar, porque são tratados como meros números descartáveis.

Esta atitude do MECI foi reprovável, porque criou expectativas em muitos docentes e respetivas famílias e, no fim, não deu em nada.
Num cenário de crescente falta de professores, podendo aproveitar muitos que poderiam e quereriam trabalhar, mantendo esta fórmula do «concurso/sorteio da doença», continuou a abrir a porta ao aumento de baixas médicas por incapacidade, agravando ainda mais a carência de docentes nas escolas.

E não vale a pena continuarmos a comparar-nos, porque, a bem da verdade, estamos cada vez mais velhos, com menos saúde e a tentar safar-nos o melhor que podemos neste imenso mar de miséria em que nos atiraram, denominado Ensino em Portugal.
Felicidades e força a todos, sobretudo a quem sofre e necessita de MpD, porque, infelizmente, eu sei bem o que isso representa na nossa vida.
Carlos Santos, mais um de entre tantos números

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Falta de consenso adia alterações à mobilidade por doença de professores para setembro

A falta de consenso entre a tutela e sindicatos levou hoje o ministro da Educação a adiar as alterações à mobilidade por doença de professores, com novas negociações a partir de setembro para uma revisão profunda do regime.

Faltas de consenso adia alterações à mobilidade por doença de professores para setembro

 

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100.000 Seguidores no Facebook

O Blog DeAr Lindo atingiu hoje a marca de 99.999 seguidores no Facebook.

Para além destes seguidores, acompanham as notícias do blog mais 7.112 subscritores dos artigos por e-mail.

 

 

Fica o quadro da distribuição por idade e sexo:

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Um Problema a Crescer de Ano Para Ano

Aulas terminaram e cerca de mil alunos nunca tiveram professor a pelo menos uma disciplina

 

As aulas terminam esta sexta-feira para os alunos do pré-escolar e do 1.º ciclo num ano particularmente difícil. Devido à falta de professores, cerca de mil alunos não tiveram aulas a pelo menos uma disciplina.

Sucessivas baixas e aposentações, desde o início do ano, exigiram da direção do agrupamento de escolas Ferreira de Castro, em Mem Martins uma criteriosa gestão.

 

“Há grupos disciplinares onde não conseguimos contratar qualquer pessoa, inclusive não tendo habilitação profissional, portanto somos obrigados a recorrer a medidas de gestão internas, através da redistribuição das horas dos alunos a professores que já têm horários (…)”, diz António Castelo Branco, diretor do agrupamento de escolas de Ferreira de Castro.

 

Nesta escola, há faltas nas disciplinas de Português, Matemática, mas também Espanhol ou Físico-Química. Um cenário que, no país, afetou quase mil alunos que terminaram o ano sem professor a pelo menos uma disciplina.

 

“Existem muitos pais que recorrem a ensino paralelo, ou seja em centros de estudo, ATL’s, explicações para poderem conseguir colmatar as dificuldades de falta de professores e isso acaba por ser, também, um encargo financeiro acrescido para os pais”, conta Isabel Afonso da associação de pais do agrupamento de escolas de Ferreira de Castro.

 

O Governo apresentou já as 15 medidas de emergência para evitar que, como este ano, 325 mil alunos iniciem as aulas com falta de professores. No plano constam também mais horas extraordinárias contratações aceleradas e substituições por mais tempo.

 

“Estamos mesmo empenhados em mostrar que podemos fazer diferente e que o próximo ano letivo tem de começar de uma forma muito diferente daquilo que aconteceu nos últimos anos”, explica Fernando Alexandre, ministro da Educação.

 

Já com os olhos postos no próximo arranque letivo, as aulas que já tinham terminado para a maioria dos anos chegam agora ao fim para os alunos do pré-escolar e do primeiro ciclo.

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Listas… de Bolseiros

Lista de docentes com concessão autorizada de Equiparação a Bolseiro – Ano Escolar 2024/2025

 

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A DGAE Também Prepara um Simulador de RTS

Depois do Blog ter apresentado o seu simulador da RTS, neste formato e layout:

O SPZN recentemente apresentou também um Simulador idêntico, curiosamente com as mesmas perguntas do nosso simulador:

 

Veremos o que vai sair do Simulador da DGAE que está em fase de testes.

Lembro que a nossa primeira versão foi publicada em 27/05/2024, já há mais de um mês.

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Adiada para setembro negociação da mobilidade por doença

Adiada para setembro negociação da mobilidade por doença

 

Josefa Lopes, Vice Secretária-Geral da FNE fez o comentário de balanço da reunião de negociação da FNE com o MECI relativa à Mobilidade por Doença.

 

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Pergunto-me onde andará o sentimento de Liberdade

O programa Linha da Frente na RTP,, desta semana,  abordou a falta de professores nas escolas portuguesas. No final apareceu uma mensagem que me deixa preocupado todas as vezes que vejo algo de semelhante.

Afinal, muito se fala de Liberdade, mas por cós a sentem e o medo ainda anda por aí.

As escolas e as suas práticas não são vingativas, são a mais pura expressão de Liberdade. Se assim não são, deviam ser.

Isto entristece-me, mas dá-me alento para continuar a lutar por um país onde estas mensagens sejam uma recordação longínqua.

 

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Notificação da decisão da reclamação

Este é o último passo que antecede a publicação das listas de colocações.
Se eventualmente o MECI quisesse, poderia lançar as listas amanhã, conforme previ.

 

Notificação da decisão da reclamação

 

Encontra-se disponível para consulta a notificação da reclamação – Concurso 2024/2025.

SIGRHE

Nota informativa – Notificação da decisão da reclamação – Concurso 2024/2025

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Ministro da Educação pede desculpa às famílias por falhas nas matrículas

 

Fernando Alexandre reconhece que o processo “está a causar transtorno” e este, diz, “é o tipo de ineficiências, de perturbações que nós não queremos que existam e esperamos que se resolvam rapidamente”.

Ministro da Educação pede desculpa às famílias por falhas nas matrículas

O ministro da Educação pediu desculpa às famílias, esta quinta-feira, depois de falhas terem levado a que muitos pais ficassem sem conseguir aceder à plataforma de matrículas do 6.º. 9.º e 11.º anos.

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PISA – Literacia financeira dos alunos portugueses caiu

Literacia financeira dos alunos portugueses caiu em linha com os outros domínios avaliados pelo PISA

  • Os alunos portugueses obtiveram um desempenho em literacia financeira de 494 pontos, em linha com a média dos países da OCDE.
  • Face a 2018, o desempenho dos alunos portugueses em literacia financeira diminuiu 11 pontos, uma queda superior à verificada na média dos países da OCDE que participaram no módulo de literacia financeira nos ciclos de 2018 e 2022.
  • Os alunos portugueses têm um contacto menos frequente com atividades e tarefas de literacia financeira na escola do que na média dos países da OCDE.
(…)
RESULTADOS DE 2022
Os alunos portugueses têm um desempenho em literacia financeira de 494 pontos, estatisticamente em linha com a média dos 14 países da OCDE que participaram neste domínio (498 pontos). Portugal encontra-se em 9.º lugar no ranking dos 20 países/economias participantes e, no conjunto dos 11 países da União Europeia, é o sétimo país com desempenho mais elevado (Comunidade Flamenga da Bélgica 527 pontos; Dinamarca 521; Países Baixos 517; Chéquia 507, Áustria 506, Polónia 506).
84,5% dos alunos portugueses atingem o nível básico de literacia financeira (82,1% na OCDE). Os restantes 15,5% são considerados “low-performers”, conseguindo, na melhor das hipóteses, reconhecer a diferença entre necessidades e desejos, tomar decisões simples sobre os gastos diários e reconhecer a finalidade dos documentos financeiros diários, como uma fatura. No oposto, 6,6% têm um nível de proficiência elevado (“top performers”) (10,6% na OCDE), conseguindo aplicar uma ampla variedade de termos e conceitos financeiros, analisar produtos financeiros complexos e resolver problemas financeiros não rotineiros, que provavelmente só virão a ter relevância na sua vida adulta.
Em 2022, as diferenças no desempenho dos alunos portugueses por sexo, por estatuto imigrante e por estatuto socioeconómico acompanham o padrão da média da OCDE. Os rapazes têm melhor desempenho em literacia financeira do que as raparigas (diferença de 8 pontos em Portugal e 5 na OCDE), os alunos imigrantes pontuaram abaixo dos alunos não imigrantes (diferença de 26 pontos em Portugal e 31 na OCDE) e os alunos de contextos socioeconómicos favorecidos têm melhor desempenho do que os de contextos desfavorecidos (diferença de 74 pontos em Portugal e 87 na OCDE). Tal como o desempenho dos alunos nos domínios principais avaliados no PISA 2022 – matemática, leitura e ciências –, o estatuto socioeconómico dos alunos é um forte preditor do desempenho em literacia financeira.
Os alunos portugueses de 15 anos estão ao nível da média da OCDE no que diz respeito a práticas financeiras responsáveis: 91% dos alunos afirmam verificar o troco que recebem e 93% poupam dinheiro em casa, pelo menos uma vez por ano. Em relação à utilização de produtos financeiros, a percentagem de alunos portugueses com conta bancária diminuiu de 2018 para 2022 (45% vs. 38%), mas, em 2022, mais alunos portugueses afirmaram ter um cartão de débito (27%). Estes valores estão substancialmente abaixo da média dos países da OCDE, onde 63% dos alunos têm conta bancária e 62% têm cartão de débito. Em comparação com a média dos países da OCDE, os alunos portugueses realizam atividades financeiras digitais com menos frequência e sentem-se menos confiantes na utilização de serviços financeiros digitais.

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Concurso externo extraordinário de vinculação de docentes às EPERP – Aceitação e Recurso hierárquico

 

Encontra-se disponível a aplicação que permite ao candidato efetuar a aceitação da colocação do Concurso Externo Extraordinário de vinculação de docentes às EPERP 2023/2024, das 10:00h do dia 27 de junho até às 23:59h de Portugal continental do dia 28 de junho de 2024.

Caso pretenda interpor recurso hierárquico, a aplicação encontra-se disponível das 10:00h do dia 27 de junho até às 18:00h de Portugal continental do dia 3 de julho de 2024.

SIGRHE

 

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Prazo de renovação de matrículas prolongado até 5 de julho

 

O prazo para a renovação de matrículas do 6.º ao 9.º anos e 11.º foi prolongado até 5 de julho, anunciou esta quarta-feira o Ministério da Educação.

 

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Concurso externo extraordinário de vinculação de docentes às EPERP – Listas Definitivas

Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de ordenação, colocação, não colocação, exclusão e desistidos do Concurso Externo Extraordinário de vinculação de docentes às EPERP 2023/2024.

Listas

Nota informativa – Publicitação das listas definitivas do  Concurso Externo Extraordinário de vinculação de docentes às EPERP 2023/2024

 

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Nota Informativa da Organização do Ano Letivo 2024/2025

Por este andar ainda vamos ficar a saber que se vão manter as provas de aferição do 2.º, 5.º e 8.º ano, para não mudar nada.

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Integração do 1.º e 2.º Ciclos deverá avançar até 2028

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Esclarecimentos sobre a negociação da “nova” MPD – FNE

 

A FNE esteve presente esta manhã no Centro de Caparide para uma reunião com o MECI sobre a matéria da Mobilidade por Doença.

Manuel Teodósio, Vice Secretário-Geral da FNE, fez o balanço deste encontro.

No seguimento do acordo celebrado entre FNE e MECI sobre a recuperação do tempo de serviço, foi-nos referido estar em fase de testes o simulador e que está para breve a aprovação do decreto-lei em Conselho de Ministros.


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Processo da MPD começa amanhã

Segundo informações prestadas pela FNE, a plataforma para a MPD abre amanhã.

Os docentes poderão fazer o download do relatório médico para os seus médicos os preencherem.

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Já temos data para a saída das Listas Definitivas

 

Segundo as informações obtidas pelos sindicatos, em reunião com o MECI, as Listas definitivas de colocação serão publicadas até 15 de julho.

Só depois da saída das Listas definitivas abrirá a plataforma para pedidos de MPD.

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O Portal das Matrículas continua em baixo, isto vai dar problemas…

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A RTS ainda vai dar lucro ao estado de 242,7 milhões de euros

Rui Baleiras, coordenador da UTAO, garante que fica mais barato para o Estado deixar sair para a reforma os professores que querem fazê-lo ao atingir a idade legal, e substituí-los por novos, do que manter no sistema educativo até aos 70 anos os atuais docentes do quadro

“Causa aflição” que se apliquem medidas salariais no setor público sem instrumentos para avaliar “os seus custos e eficácia”

Temos de distinguir o que é o impacto bruto e o impacto líquido. O bruto resulta do acréscimo na remuneração base dos docentes e nas contribuições do Ministério da Educação para a proteção social desses docentes. E aí, segundo as nossas contas, varia entre 41 milhões de euros em 2024 e os 469 milhões de euros em 2028, ano cruzeiro. Em termos líquidos, isto é, descontando as receitas que vão ocorrer por conta do IRS, por conta das contribuições dos trabalhadores e do empregador público para a Caixa Geral de Aposentações ou Segurança Social, e ainda por conta das contribuições dos trabalhadores beneficiários da ADSE [sistema de saúde dos funcionários públicos], o impacto é menos de metade: 18 milhões em 2024 e 202 milhões em 2028.

Os esclarecimentos do gabinete do ministro da Educação são bem-vindos e a sua necessidade justificou-se por as previsões de impacto orçamental da UTAO diferirem das elaboradas pela equipa técnica do Ministério. A UTAO fez o seu trabalho sem conhecer o estudo do Ministério e vice-versa. Foi uma boa prática. Não restam dúvidas sobre a independência do relatório da UTAO face aos legítimos interesses políticos do Governo.

De acordo com a melhor informação que tenho neste momento, não conhecemos nenhum outro trabalho que tenha sido feito com o nível de profundidade deste. Usámos microdados, usámos dados individuais sobre cada um dos 108 mil docentes que existem na carreira.
A explicação ministerial para a diferença nas previsões dos dois estudos faz sentido. O próprio relatório da UTAO já antecipava que seria natural existirem diferenças nas conclusões numéricas das duas entidades. O comunicado indica que a diferença nos impactos quantificados resulta, nomeadamente, de hipótese diferente sobre a idade de saída da carreira para a aposentação. Tem lógica. O modelo da UTAO assumiu que cada docente se reforma ao atingir a idade legal para aposentação sem penalizações. Pelo que afirma o comunicado do Governo, o seu estudo assume que a aposentação só acontece aos 70 anos.

O que redunda num maior encargo global com pessoal docente do que no estudo da UTAO. Poderá haver outras diferenças metodológicas, não sei. Teria de ler o estudo, em particular, a descrição do modelo, da base de dados e das hipóteses embutidas no mesmo para descobrir outras causas eventuais para a diferença de resultados. Seja como for, julgo que o sentido qualitativo a extrair do relatório da UTAO é análogo ao que transparece do comunicado do gabinete do ministro.

Estudámos a possibilidade de os docentes que saírem para a reforma serem substituídos por profissionais novos, contratados para o 1.º escalão da carreira. Fizemos as contas com base na atribuição do crédito de tempo acordada entre Governo e sindicatos. Assumimos então que, por cada saída para a aposentação, entra para o quadro, na 1.º posição remuneratória, um novo docente, de tal modo que o quadro de pessoal terá sempre o mesmo número de profissionais ao serviço entre 2024 e 2027.

E o que é que acontece?

Somando os resultados para estes quatro anos, prevemos que haverá a renovação de 17.470 docentes (num quadro sempre com 108.289 docentes). As 17.470 saídas libertarão 527,8 milhões de euros de despesa líquida e as 17.470 entradas para o 1.º escalão aumentarão a despesa líquida em 285 milhões de euros. Em conclusão, a manutenção do número de docentes no sistema fará reduzir a massa salarial, líquida de receita para o setor público, em 242,7 milhões de euros.
Fica mais barato para o Estado deixar sair para a reforma quem quiser fazê-lo ao atingir a idade legal mínima para o efeito, e substituir quem se reforma por docentes novos, do que manter no sistema educativo até aos 70 anos os atuais docentes do quadro. A razão é a diferença entre o salário auferido no ano da reforma e o salário de entrada na carreira. Poderá até acontecer que com esta troca haja menos ausências por doença e horários com mais horas por docente. Julgo saber que, a partir de determinada idade, os docentes têm direito a uma redução no número semanal de horas letivas.

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Governo não vai alterar despacho que define a organização do ano letivo

O Governo decidiu manter as orientações do executivo anterior que definem a organização do ano letivo. O ministério da Educação diz que quer assim transmitir mais estabilidade às escolas e espera um ano tranquilo depois de ter chegado a acordo com o professores.

Governo não vai alterar despacho que define a organização do ano letivo

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