Ainda não passaram dois meses desde as comemorações oficiais dos 50 anos do 25 de Abril de 1974…
Entretanto, parece ter-se retomado a “normalidade”, os cravos vermelhos murcharam e muitos dos discursos laudatórios e louvaminhas, enaltecendo o Dia da Liberdade, foram certamente guardados nas gavetas mais fundas de alguns armários…
Ainda não passaram dois meses desde as comemorações oficiais dos 50 anos do 25 de Abril de 1974 e ficou a conhecer-se a sentença do Ministério da Educação face à acusada Glória Sousa, Directora do Agrupamento de Escolas Júlio Dinis:
– “A diretora do Agrupamento de Escolas Júlio Dinis, em Gondomar, foi suspensa por 20 dias pelo Ministério da Educação, devido a uma tarja de apoio à luta dos professores.” (Jornal Correio da Manhã, em 7 de Junho de 2024)…
– “Estamos a dar a aula mais importante das nossas vidas”, referia a faixa, colocada por docentes à entrada da Escola Júlio Dinis, que levou a diretora a ser acusada de violação dos deveres de imparcialidade e lealdade.” (Jornal Correio da Manhã, em 7 de Junho de 2024)…
Perante o anterior, o que dizer desta pretensa Democracia, implantada há 50 anos?
Passado meio século, a “Democracia” encontra-se inquinada, decadente, decrépita, rançosa…
As consequências da acção governativa do anterior Ministério da Educação, pelo que se conhece, ainda se fazem sentir…
A sentença que agora atinge Glória Sousa é bem ilustrativa da degradação de uma “Democracia” que não teve qualquer reserva em exercer uma prepotente acção de censura, absolutamente incompreensível e inaceitável, encapotada de legalidade, engendrada contra um profissional de Educação, neste caso Directora de um Agrupamento de Escolas…
Mas o Estado de Direito Democrático, consagrado no Artigo 2º da Constituição da República Portuguesa, não parece admitir a possibilidade de alguma forma de censura ou de intimidação à Liberdade de Expressão e ao Direito de Opinião…
Ainda que a frase ostentada na Escola Júlio Dinis, e posteriormente também noutras escolas, possa ser entendida como uma crítica implícita ao anterior Ministério da Educação, será isso proibido num Estado de Direito Democrático?
Em que momento Portugal terá deixado de ser um Estado de Direito Democrático?
Se isto não é censura da mais óbvia e ostensiva, então o que será censura?
O acto de criar e adoptar uma divisa, por sinal, muito apropriada a qualquer Escola Pública, de que é exemplo a frase “Estamos a dar a aula mais importante das nossas vidas”, não pode ser censurado apenas porque um qualquer Ministério da Educação o interpretou como atentatório à sua “doutrina”, ao seu paradigma ou à sua propaganda…
Numa verdadeira Democracia não é admissível que um Director possa ser acusado de violação dos deveres de imparcialidade e lealdade, por discordar das políticas ministeriais de um qualquer Governo…
Cabe a cada um de nós não permitir que a censura possa ser indultada, desculpada, perdoada, amnistiada, relevada, nem absolvida…
Este gravíssimo atropelo à Liberdade de Expressão e ao Direito de Opinião não pode deixar de ser denunciado por todos, de todas as formas que cada um tiver ao seu alcance e dispor…
Porque esta sentença não atinge apenas Glória Sousa…
Esta sentença atinge-nos a todos, enquanto cidadãos e enquanto profissionais de Educação…
A censura não pode ser indultada, desculpada, perdoada, amnistiada, relevada, nem absolvida…
Se a indultarmos, desculparmos, perdoarmos, amnistiarmos, relevarmos ou absolvermos, voltaremos, com certeza, ao dia 24 de Abril de 1974…
E muito mais depressa do que seria suposto…
Paula Dias