Fenprof vai pedir reapreciação do acordo na Assembleia da República

Será uma tremenda borrada levar o diploma para uma apreciação suplementar, pois já vimos como o parlamento está organizado. E por este andar o governo cai antes do diploma estar aprovado.

Sobre os aspetos que a Fenprof agora identifica, era lógico que na versão final do diploma eles estivessem salvaguardados, não era preciso uma reunião suplementar para isso, a não ser para cumprir orientações do PCP.

 

Fenprof vai pedir reapreciação do acordo na Assembleia da República

 

Cinco dos 12 sindicatos dos professores, aqueles que não assinaram o acordo proposto pelo Governo, voltaram a reunir-se extraordinariamente esta quinta-feira.

 

A 21 de maio, o Ministério da Educação chegou finalmente a acordo com os sindicatos dos professores no que toca à reposição do tempo de serviço. Mas das 12 organizações sindicais, cinco não assinaram o documento. Após pedirem uma reunião suplementar, o Governo sentou-se novamente na mesa das negociações, mas sem a presença do ministro da Educação. A primeira reunião, com a Fenprof (o sindicato mais representativo) terminou com Mário Nogueira a garantir que o sindicato irá à Assembleia da República pedir reapreciação parlamentar do diploma, que vai continuar sem dar resposta aos professores no topo da carreira: “Estamos perante um ato de ingratidão”. Decorre agora a segunda (e última) reunião do dia.

“Iremos lutar. Vamos esperar que o decreto-lei saia (…) e o que considerarmos que não é contemplado quando o decreto-lei sair” levará a Fenprof “à Assembleia da República” para pedir uma reapreciação do diploma e “alterar” o que tiver de ser alterado, assegurou Mário Nogueira. E acrescentou que “nada disto suspende a aplicação do diploma”, mas antes defende aqueles que não conseguem beneficiar do acordo assinado entre o Governo e sete sindicatos.

Para a Fenprof “há questões de fundo” que continuam sem ser respondidas, nomeadamente a criação de “medidas para professores que não recuperam nada ou apenas recuperam parte”, mesmo tendo ficado com tempo de serviço congelado. “Estamos perante um ato de ingratidão”, rematou, referindo-se aos docentes que estão no 8.º, 9.º e 10.º escalão. Porém, em entrevista ao Observador o responsável pela Educação, Fernando Alexandre, garantiu: “Os que estão no 8.º e 9.º todos eles podem beneficiar.”

E há ainda outro aspeto negativo que levará a organização sindical à Casa da Democracia: “Para os mais jovens, que queremos atrair e manter no sistema, não há rigorosamente nada”, sendo que vão “fazer o percurso na carreira com todos os obstáculos”, alertou, referindo-se à continuação da existência de número de vagas de acesso para os 5.º e 7.º escalões.

 

A manhã no Ministério da Educação começou cedo esta quinta-feira, com a Fenprof a entrar para a sala de negociações por volta das 8h45. Pronto para negociar com o sindicato liderado por Mário Nogueira estava o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo, o secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa, Pedro Dantas da Cunha, e a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido. O ministro Fernando Alexandre não marcou presença, o que provocou grande indignação junto desta organização sindical. “A lei não obriga o ministro a estar na negociação normal, mas diz que, obrigatoriamente, é quem deve estar na negociação suplementar”, criticou Mário Nogueira.

 

“Reunião teve utilidade”, reconhece Fenprof

 

Apesar disto, “a reunião teve utilidade e permitiu esclarecer aspetos”, reconheceu. Um destes diz respeito aos docentes que em 2023 progrediram até escalões com vagas de acesso, nomeadamente o 5.º ou 7.º escalão. O “Ministério garante” que, mesmo com a revogação do decreto-lei n.º74, que previa a criação de vagas supranumerárias de acesso, estes professores “terão direito a vagas [para aceder a estes dois escalões] em 2024”.

Mais: o diploma irá ser corrigido de forma a assegurar que os professores que, a 31 de agosto [antes da data estipulada pelo Governo] atingem escalões com vagas de acesso, não serão ultrapassados por aqueles que os atingem a 1 de setembro. “Os professores, que em 2024, até 31 de de agosto, chegam a um escalão com vagas [de acesso] só podem mudar no ano que vem”, contrariamente a quem chega a 1 de setembro.

“Não vai haver ultrapassagens”, garantiu o Governo, segundo Mário Nogueira. Mas caso o Ministério não cumpra a sua palavra, “se se mantiverem [as ultrapassagens] ou aumentarem com este decreto-lei, iremos junto quer da Assembleia da República, quer da Provedoria da Justiça e vamos pedir uma fiscalização da constitucionalidade.”

O dirigente da Fenprof destaca ainda que o Ministério da Educação vai garantir a quem progrediu na carreira graças à reposição do tempo de serviço, que não vai perder as avaliações feitas até então, podendo “recuperar a avaliação anteriormente feita e usar as horas de formação ainda não usadas” para continuarem a sua progressão na carreira.

 

Assinatura de acordo por parte dos outros sindicatos “foi nefasto”

 

“Para os professores foi nefasto, negativo, a assinatura [do acordo] sem recorrer a todas as instâncias que a lei prevê. E uma delas era a negociação suplementar”, elaborou Mário Nogueira.

E apontou depois o dedo à FNE (Federação Nacional da Educação), liderada por Pedro Barreiros, que foi a primeira organização a assinar o acordo apresentado pelo Ministério da Educação há cerca de duas semanas. “Se é possível, numa reunião suplementar, ir mais longe, imaginem se a FNE não se tivesse atravessado como atravessou”.

Mário Nogueira deixou depois um recado a Fernando Alexandre, que criticou a agenda da Fenprof: “A agenda da Fenprof são os professores a estabilidade pública, a educação.”

O acordo proposto pelo Governo assegurava a recuperação dos 6 anos, 6 meses e 23 dias congelados aos professores até 2027 em tranches de 25% a iniciar a 1 de setembro deste ano. Contudo, a Fenprof não assinou este documento porque não concorda com a reposição do tempo de serviço até 2027 (mas sim até 2026, em três tranches de cerca de 33%), nem com a existência de vagas para aceder ao 5.º e 7.º escalão. E critica o facto de os professores que estão no topo da carreira e perto da reforma ficarem fora da reposição do tempo de serviço congelado.

Reúnem-se agora com os governantes outros quatro sindicatos: a ASPL (Associação Sindical de Professores Licenciados), SEPLEU (Sindicato dos Educadores e Professores Licenciados), Pró-Ordem e S.TO.P (Sindicato de Todos os Profissionais da Educação).

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15 comentários

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    • Não há mais pachorra ... on 6 de Junho de 2024 at 15:26
    • Responder

    Este senhor não defende os professores, ele defende a chocalheira política em que se revê, ou seja, os interesses do PCP.

    • Varridos como lixo para debaixo da carpete do gabinete ministerial on 6 de Junho de 2024 at 15:27
    • Responder

    Palhaçada do governo com a FNE! Fotografia eleitoral burlesca!
    O ministro queria dividendos políticos e buscou os junto do parceiro ideal : a fnezinha.
    Mas varreram para debaixo do tapete, carpete, vários casos de professores que também têm que ter solução .
    Os professores mais velhos, que fizeram uma carreira certinha. Muitos deles indo para longe também: Açores, Madeira, Alentejo, Algarve. Não são só os que entraram em 2000 que andaram longe das suas casas. Desde os anos 80 que muitos grupos profissionais foram lecionar para os territórios que mencionei.
    E os que ficaram nas grandes cidades foram para as periferias com territórios educativos muito difíceis.
    A estes e àqueles, a todos que deram o melhor de si na escola pública , de grande qualidade, dos anos 80 e 90,onde estudavam o filho do advogado , do médico ou do juiz juntamente com o filho do operário, do lojista ou do camponês , deve lhes o país um sinal de gratidão e de apreço.
    Não esta vergonha de os varrer para debaixo do tapete como se fossem lixo velho. Trabalharam muito, todos os anos congelados,e mais os outros , por isso estão no 10 escalão com 60 e tal anos de idade. Não tenham inveja deles, os colegas mais novos. Pois se estão no 10 o escalão com 60 e tal anos também estão velhos e doentes. Os colegas querem esta parte dos velhos e doentes?
    Que falta de solidariedade dos novos professores!! Que triste. Que ausência de valores.
    E o governo que não seja ingrato pois se houve escola pública sustentada e de qualidade a esses velhos e doentes professores o devem.

    • Farto disto on 6 de Junho de 2024 at 15:42
    • Responder

    A sociedade anda assim e irá piorar. Nem a “classe” dos professores já serve de exemplo para nada. Basta ir lendo o que vai sendo escrito por aqui. Preocupante como muitos docentes mais novos chegam aqui. Parece-me que um dos grandes fatores, deve-se ao facilitismo que também já se instalou no “Ensino Superior”. No fundo, é geração lurdinhas, que na altura andava no ensino básico e secundário, na qual foi incutido que mesmo sem fazerem nada, se não passarem, os responsáveis só podem ser os professores. Estamos a colher os frutos da cultura “chega” que ocorreu nessa fase lamentável. Só que nessa altura, a “cultura” Chega chamava-se José Sócrates e seus carrascos.

    • Aposenta on 6 de Junho de 2024 at 15:44
    • Responder

    O que dizer dos colegas que se aposentaram no 4º ou 5º escalão por atingirem a idade ou por doença incapacitante e com reformas muito baixas?
    Devia haver uma compensação para todos eles.
    E os colegas que há 20 anos estavam no 5º escalão e agora estão no 4º ou no 5º escalão, já nunca chegarão ao topo.
    Pela antiga carreira estaria no 10º escalão em 2021. Pela nova carreira não ficando a tropeçar já estaria no 8º a caminho do 9º . Estou no 5º e a reposição do tempo de serviço não chega para atingir o 10º escalão.
    Reformas de miséria. Talvez 1/3 da reforma que os colegas que estão neste momento no 10º escalão vão ter.
    Para haver justiça teríamos que ser reposicionados de acordo com os anos de serviço e depois então agir em conformidade.

  1. Mais uma vez a Fenprof a contribuir para a possível travagem da publicação da regulamentação do acordo assinado. Se isto é Defender os Professores o que seria se não o fosse. Está Mais do Que na Hora deste dito sindicado e o mário nogueira Desaparecerem de Vez de Portugal Tanto mal que durante Décadas andam a fazer aos Professores!!!

      • Isabel on 6 de Junho de 2024 at 16:40
      • Responder

      Que falta de solidariedade. Tenham vergonha! Sempre a dividir 😡

      • Isabel on 6 de Junho de 2024 at 16:41
      • Responder

      Era bom que travasse mesmo!

      • Paulo Vasconcelos on 6 de Junho de 2024 at 16:53
      • Responder

      Esta Fenprof é uma vergonha, ainda bem que deixei de ser sócio. Estão ali para defender interesses partidários. Este governo quer resolver injustiças de vários anos e a fenprof com esta atitude! Por favor!

    • Mortadela on 6 de Junho de 2024 at 16:26
    • Responder

    A contribuir e muito bem , na minha opinião, pois acordo que deixa de fora alguns professores, não é acordo, é uma trapaça! É até inconstitucional!
    Já se esperava com esta trastaria no governo🤮🤮

    • JáSemFigados on 6 de Junho de 2024 at 17:33
    • Responder

    Eu sairei num oitavo daqui a dias. Com quase 66 anos e 42 anos e meio de serviço. Como eu, muitos professores.
    Que lucramos nós com isso? Que porcaria de acordo é esse?
    Não é dividir pra reinar. Nem olhar pró nosso umbiguinho. Vai haver muito professor que se reforma neste ano letivo e nem sequer está no 10°. Equidade? Mas que equidade?
    Sejamos sensatos. Há coisas que não me cabem na minha mente. Não teríamos que receber ao menos um bónus quantitativo na nossa reforma?
    Mas que raio de lei é esta? Eu também caí nas quotas do sexto. E poderia ter chegado ao 10°.
    Não enganem os tolos. De tolo nada tenho. Ainda hoje fartei-me de trabalhar. Para quê????
    É por uma “boa e linda medalha de mérito” que irei receber após a reforma, não falando naquilo que me roubam todos os meses.
    Os do 10°, sei que têm razão, tbm perderam, fizeram os seus descontos mensalmente. Perderam todo esse tempo de serviço, como os outros. Têm toda a razão. Mas atingiram o topo. Não inventem mais escalões. Qualquer dia há docentes a trabalhar até aos 80.

    Agora quem vai sair num 8° e num 9° … e zero .. desculpem-me, mas não é justo. E não somos assim tão poucos.

    Irei sair, sem saudade. Uma vida dedicada à Educação. Para quê???? Que culpa tive eu que a minha quota fosse para alguém da Direção e/ ou seus compadrios???

    Nunca, mas nunca pensei que o fim da minha carreira docente fosse contemplada com uma reforma miserável. E logo agora que as mazelas da vida começam a aparecer …

    E fico por aqui.

      • Aposenta on 6 de Junho de 2024 at 17:45
      • Responder

      Plenamente de acordo.
      Os sindicatos podem pedir negociação para evitar reformas miseráveis. O ideal é que os colegas que se reformaram em escalões baixos ou que se vão reformar sem chegar ao topo, sejam compensados de forma a que o valor da reforma seja minimamente dignificante. Que não haja colegas a precisar de ir para um lar e não ter como pagar. Há colegas a reformarem-se com 800€ no 4º escalão. Este escalão era o mesmo onde estavam há 20 anos.

    • Carlos Silva on 6 de Junho de 2024 at 17:55
    • Responder

    Então TODOS os docentes que vão recuperar o tempo de serviço, também QUEREM RETROATIVOS! SÓ ISSO É JUSTO!

      • Inconstitucionalidade do acordo. on 6 de Junho de 2024 at 21:18
      • Responder

      Irra! Que é irritante!
      Oh homem não seja primário!
      Ninguém está a pedir retroativos. Apenas alguma forma de compensação na reforma pelos 6-9 anos congelados, dado que já não poderemos beneficiar de nada. Vamos nos reformar em breve com idade avançada.
      Talvez tenha que haver uma reunião entre sindicatos e o ministério do trabalho e da segurança social. Ninguém fala nisso!

    • Jorge on 6 de Junho de 2024 at 19:23
    • Responder

    Este Mário nogueira náo esta está a olhar para os q mais precisam, para os do docentes q para além de sofrerem dos 2 congelamento estiveram a trabalhar mais de 10 a contato. Até aqui nao tínhamos nada e agora querem tudo. Todos ficamos a perdar e quem está como eu com 54 anos, 29 de serviço no 5escalao e muitos destes anos ganhava o ordenado do 1escalao. Portanto vejam o dinheiro q perdi se compararmos vom os colegas q estão no topo ou próximo dep alcançar. Portanto , Mario Nogueira , nao se esqueça do que diz o provérbio “,quem tudo quere tudo perde’. Se isto acontecer eu deixarei o Sindicato a que pertence e espero que outros façam o mesmo.

    • Duarte on 6 de Junho de 2024 at 23:23
    • Responder

    Farei a mesma coisa…não levarámais um tostão meu….Estou farto do Mário Nogueira…está a pensar em si mesmo mais uma vez…que deixe o sindicato e vá dar aulas…

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