Deixo neste artigo os novos QZP em documento para impressão em formato A4.

O documento em pdf pode ser descarregado aqui ou clicando na imagem.

Espero que com esta delegação de poderes, que o processo instaurado à Diretora de uma escola em Gondomar tenha uma decisão rápida para que seja suspenso.

Porque caso não seja, poderá tornar-se moda ser exibida a mesma tarja nas restantes escolas do país, como aconteceu na Escola Secundária de Camões, em Lisboa.

Despacho n.º 12675/2023

1 – Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 9.º e no n.º 3 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, na sua redação atual, que aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional, e nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, delego, com faculdade de subdelegação, na inspetora-geral da Educação e Ciência, Prof.ª Doutora Ariana Maria de Almeida Matos Cosme, os seguintes poderes:

a) Nomear os instrutores dos processos disciplinares, de inquérito e de sindicância por mim instaurados;

b) Proceder à suspensão preventiva de trabalhador docente ou de trabalhador não docente que seja membro de órgão de administração e gestão de agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, em processo instruído na Inspeção-Geral da Educação e Ciência, de acordo com o previsto no artigo 211.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, em conjugação com disposto no n.º 7 do artigo 115.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, na sua redação atual, e com o artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 184/2004, de 29 de julho;

c) Decidir os pedidos de suspeição do instrutor, deduzidos nos termos do artigo 209.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, nos processos por mim instaurados;

d) Ordenar a reformulação dos processos disciplinares e autorizar a prorrogação dos prazos de instrução dos processos por mim instaurados previstos na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, em processos instruídos na Inspeção-Geral da Educação e Ciência;

e) Declarar extintas as sanções disciplinares, cuja execução se encontrava suspensa, após o decurso do respetivo prazo de suspensão, em processos instruídos pela Inspeção-Geral da Educação e Ciência;

f) Homologar os relatórios finais dos procedimentos de inspeção, nos termos do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 276/2007, de 31 de julho, na sua redação atual, com exceção dos relatórios anuais por atividade;

g) Designar o licenciado em direito representante em juízo do Ministério da Educação, para os efeitos do artigo 11.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, aprovado pela Lei n.º 15/2002, de 22 de fevereiro, na sua redação atual, nos casos em que essa representação caiba à Inspeção-Geral da Educação e Ciência.

2 – O presente despacho produz efeitos a 1 de novembro de 2023, considerando-se ratificados, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo, todos os atos praticados, no âmbito dos poderes ora delegados, pela inspetora-geral da Educação e Ciência desde essa data.

15 de novembro de 2023. – O Ministro da Educação, João Miguel Marques da Costa.

UTAO ainda não iniciou estudo do impacto da contagem do tempo dos professores

Coordenador da Unidade Técnica de Apoio Orçamental diz que é preciso esclarecer se o Parlamento mantém o interesse no estudo pedido pelo PSD e em reforçar os recursos humanos.

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) ainda não iniciou a avaliação do impacto orçamental da contagem do tempo de serviço dos professores, por falta de meios e porque está à espera que o Parlamento confirme se, no novo contexto político, mantém o interesse no estudo. O trabalho foi pedido pelo PSD e tem sido referido como fundamental pelo candidato a secretário-geral do PS Pedro Nuno Santos para apresentar uma proposta concreta sobre a forma como os docentes poderão recuperar os anos de carreira que estiveram congelados, caso venha a formar governo nas eleições de Março de 2024.

Depois de ter apresentado a tabela com o vencimento bruto de 2024 do pessoal docente com a anotação no artigo que ainda faltaria proceder aos descontos que poderiam chegar a quase 45% desse vencimento, muitos pediram-me para colocar a tabela de vencimentos com os descontos. Deixo a amarelo neste documento o valor de descontos (IRS/CGA ou SEG SOCIAL/ADSE) para se perceber melhor o que representa a totalidade de descontos no vencimento final.

E aqui está ela, com a nota de cabeçalho que ainda constam os valores de IRS de 2023.

Ora bem, nesta altura ainda não foram publicadas as tabelas de IRS para 2024, portanto usei o novo vencimento ainda com as tabelas de IRS do 2.º semestre de 2023.  Lembro que procedeu-se nessa altura a uma forma de cálculo diferente no IRS.

Também ainda desconheço como ficou no Orçamento de Estado para 2024 o valor do subsídio de refeição, pelo que usei os 6€ do segundo semestres de 2023.

Logo que tenha as tabelas de 2024 farei novo documento corrigido.

Atualizado a 12 de dezembro de 2023 com correção de pequenos erros e desdobramento das parcelas adicionais a abater e introdução do vencimento bruto anual e respetivo escalão de IRS em 2024.

Hoje em Diário da República, todas de seguida e de uma assentada.

Fora ainda uma dúzia de autorizações para despesas ou indemnizações compensatórias.

Recomendação n.º 4/2023

Torna-se pública a recomendação sobre a inovação pedagógica nas escolas

No uso das competências que por lei lhe são conferidas, e nos termos regimentais, após apreciação do projeto de Recomendação elaborado pelo(as) Conselheiro(as) Relator(as) Flávia Vieira, Jesus Maria Sousa, Leonor Santos e Nuno Ferro, o Conselho Nacional de Educação, em reunião plenária de 30 de outubro de 2023, deliberou aprovar o referido projeto, emitindo assim a primeira Recomendação do ano de 2023, a qual integra o Referencial para a Inovação Pedagógica nas Escolas apresentado em anexo e disponível em www.cnedu.pt

Documento no site do Conselho Nacional de Educação

Dia 10 – Criminoso – Inconstitucionalidade dos Serviços Mínimos impostos aos professores pelo Ministério da Educação.

O próximo quadro mostra o número de docentes colocados no ano letivo 2023/2024 em Renovação de Contrato, Contratação Inicial e Reservas de Recrutamento em horário anual. Acrescentei ainda o número de colocados em horário temporário após a Reserva de Recrutamento 10 (estes docentes continuam com contrato ativo a 31/12/2023, obrigatoriamente.

Claro que existem muitos outros docentes que tendo sido colocados em horário temporário entre a RR2 e a RR9 também terão um contrato ativo em 31/12/2023, mas nesse caso precisava de aprofundar o estudo colocando outras variáveis na análise.

Também nas contratações de escola podem haver milhares de docentes colocados com contrato ativo a 31/12/2023 e como vimos ontem, os pedidos de horários em contratação de escola equivalem aproximadamente ao mesmo número dos colocados pelas Reservas de Recrutamento.

Ao número deste quadro deveremos subtrair os 976 docentes que irão vincular pela norma travão.

Para apresentar um número muito aproximado de candidatos que podem reunir as condições para a Vinculação Dinâmica teria agora de analisar as suas colocações nos últimos dois anos letivos e validar que até 31/08/2023 tinham 1095 dias de serviço no ensino público, o que ainda é bastante demorado de fazer.

Mas à partida aponto que no total existam cerca de 10 mil docentes em condições de concorrerem na vinculação dinâmica. Veremos se este ano esta opção é mais aliciante, visto que no ano seguinte não estão obrigados a concorrer a nível nacional e tendo em conta este elevado número desconfio que esta regra possa acabar num futuro próximo, pois será difícil haver contratados a trabalhar em muitos locais do país.

Todos os docentes contratados colocados à data de hoje já podem começar a decidir se vão querer concorrer à Vinculação Dinâmica em 2024, visto que não pode haver cessação de contrato antes do dia 2 de janeiro, pelo que mantém a sua colocação em 31 de dezembro de 2023.

A vermelho uma anotação minha para saberem a que anos se reporta o cumprimento dos dois últimos contratos de trabalho.

Para a norma travão já identificamos em 16 de setembro os 927 docentes em condições de concorrerem a este concurso.

Artigo 43.º

Vinculação dinâmica

1 — Sem prejuízo do disposto no n.º 12 do artigo anterior, há lugar à abertura de vaga, no grupo de recrutamento em que o docente possui qualificação profissional e no QZP em que se situa o AE/EnA onde aquele se encontra a lecionar a 31 de dezembro do ano anterior ao da abertura do concurso, desde que preencha cumulativamente as seguintes condições:

a) Possua, pelo menos, 1095 dias de tempo de serviço para efeitos de concurso;

b) Tenha celebrado contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo com o Ministério da Educação nos dois anos escolares anteriores (2021/2022 e 2022/2023),  com qualificação profissional, dos quais resulte uma das seguintes situações:

i) Tenha prestado, pelo menos, 180 dias de tempo de serviço em cada um desses anos;

ii) Tenha prestado, pelo menos, 365 dias de tempo de serviço no cômputo desses dois anos e em cada um deles tenha prestado, pelo menos, 120 dias de tempo de serviço.

2 — Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior é considerado o tempo de serviço prestado em:

a) Estabelecimentos integrados na rede pública do Ministério da Educação;

b) Estabelecimentos integrados na rede pública das Regiões Autónomas;

c) Estabelecimentos do ensino superior público;

d) Estabelecimentos ou instituições de ensino dependentes ou sob a tutela de outros ministérios que tenham protocolo com o Ministério da Educação;

e) Estabelecimentos do ensino português no estrangeiro, incluindo ainda o exercício de funções docentes como agentes da cooperação portuguesa nos termos do correspondente estatuto jurídico;

f) Estabelecimentos de ensino particular ou cooperativo com contrato de associação.

3 — Para o preenchimento das vagas a que se refere o n.º 1, é aplicável o disposto no artigo 7.º sendo os docentes ordenados na prioridade prevista na alínea a) do n.º 3 do artigo 10.º, sem prejuízo do artigo 54.º .

Agora que terminaram o pedido de horários na Contratação de Escola neste 1.º período importa fazer o balanço do número de horários que estiveram em concurso.

Mais horários, menos horário, estiveram na plataforma de contratação de escola ao longo do 1.º período 14233 horários, sendo que 1919 foram para técnicos especializados.

O Grupo com mais pedidos foi o 300 – Português com 1195 pedidos, seguindo-se o grupo 330 – Inglês com 919 horários e o 550 – Informática com 902 horários.

Lisboa teve 5666 pedidos de horários, depois Setúbal com 2297 e de seguida Faro com 1344 pedidos de horários.

O número de horários em concurso em Contratação de Escola é muito semelhante ao número de colocados pelas Reservas de Recrutamento. o que vêm demonstrar mais uma vez a imensa dificuldade na contratação de professores.

O DL 32-A/2023, introduziu alterações aos concursos de professores.

Neste texto irei apresentar um resumo dos concursos que se vão realizar em 2024, com as alterações introduzidas pelo DL 32-A/2023.

Concurso de transição para os novos QZP

A Portaria n.º 345/2023 criou 63 novos QZP, resultantes do desdobramento dos anteriores 10 QZP. Por este motivo irá ser realizado um concurso de transição para os novos QZP. com as seguintes regras:

• Concorrem todos os atuais QZP, com exceção de quem vinculou pelo concurso de Vinculação Dinâmica realizado em 2023;
• Os candidatos manifestam preferências apenas pelos novos QZP resultantes do desdobramento do seu atual QZP de provimento;
• Se não manifestarem preferências por todos os novos QZP, considera-se que manifestam igual preferência pelos QZP que não manifestaram preferências;

Concurso Interno e Concurso Externo

Concurso Interno

O Concurso Interno passa a ser anual.

A este concurso concorrem:

• QA/QE que pretendem mudar de QA ou para QZP ou que pretendem mudar de grupo de recrutamento;
• QZP (com exceção de quem foi colocado pelo Concurso de Vinculação Dinâmica de 2023) concorrem a todos os Agrupamentos de Escolas e Escola não agrupadas do seu novo QZP de provimento. Se não manifestarem preferências por todos os Agrupamentos e Escolas não agrupadas considera-se que manifestam igual preferência pelos que não manifestaram preferências. Podem manifestar preferências para Agrupamentos e Escolas não agrupadas de outros QZP e/ou por outros QZP.  Podem também concorrer para mudar de grupo de recrutamento;

• QZP colocados pelo Concurso de Vinculação Dinâmica de 2023 concorrem a todos os novos QZP. Se não manifestarem preferências por todos os QZP considera-se que manifestam igual preferência pelos que não manifestaram preferências.

Podem manifestar preferências para Agrupamentos e Escolas não agrupadas. Podem também concorrer para mudar de grupo de recrutamento.

Prioridades

• 1ª prioridade – QA e QZP que pretendem mudar de QA e/ou QZP;
• 2ª prioridade – QA e QZP que pretendem mudar de grupo de recrutamento.

Concurso Externo

Prioridades

• 1ª prioridade – colegas abrangidos pela “norma travão” e pela Vinculação Dinâmica;
• 2ª e 3ª prioridades – não sofreram prioridades

Preferencias

Além de manifestarem preferências para QZP, passam a ter a possibilidade de manifestar preferencias para Agrupamentos de Escolas e/ou Escolas não agrupadas, para ficarem em vagas não ocupadas no Concurso Interno.

Gestão Local, Mobilidade Interna

As colocações são todas anuais.

Gestão Local

Destina-se a:

• QA/QE com componente letiva inferior a oito horas nos AE/EnA a cujo quadro pertencem;
• Contratados

Permite:

• Elaboração de horarios compostos em dois Agrupamentos e/ou Escolas não agrupamentos do mesmo QZP;
• Completar horarios em dois Agrupamentos e/ou Escoals não agrupadas;

Mobilidade Interna

Prioridades

• 1ª prioridade – QZP e QA/QE com componente letiva inferior a oito horas; Manifestam preferências pelos Agrupamentos do QZP de provimento (QZP) ou d QZP da área geográfica do Agrupamento de Escolas ou Escola não agrupada de provimento. Podem manifestar preferências por Agrupamentos ou escolas não agrupadas de outros QZP. Podem manifestar preferências para outro grupo de recrutamento para o qual tenham habilitação profissional.
• 2ª prioridade – QA/QE que que pretendam exercer transitoriamente funções docentes noutro AE/EnA do continente.

Contratação Inicial / Reservas de Recrutamento / Contração de Escola

Idêntico aos anos anteriores,

Renovações de contratos

Podem ser renovados contratos completos e incompletos. resultantes de colocações em contratação inicial, reservas de recrutamento, contratação de escola, incluindo horários compostos.

Requisitos para a renovação de contratos:

• Inexistência de docentes de carreira do grupo de recrutamento a concurso que tenham manifestado preferência por esse AE/EnA;
• Existência de horário letivo, com termo no final do ano escolar, no AE/EnA de colocação;
• Avaliação de desempenho com a classificação mínima de Bom;
• Habilitação profissional para o grupo de recrutamento, quando se trate de colocação obtida em contratação de escola;
• Concordância expressa das partes.

Nuno Coelho

Costa repôs direitos na função pública, mas poder de compra ficou por recuperar

O primeiro-ministro prometeu em 2015 acabar com a austeridade e devolver direitos perdidos na troika. Mas poder de compra continuou por recuperar, em especial nos quadros superiores.

Fica o gráfico desde 1986 até 2023.

No seu funeral que se realizou hoje.

Dia 8 – Grosseiro – “As propostas de recuperação integral do tempo de serviço dos professores são inconstitucionais.” Porfírio Silva, maio 2019.

Tabela Remuneratória Única da Função Pública em 2024

No caso dos 10 escalões da carreira docente os vencimentos base para 2024 serão os seguintes:

Onde depois se retiram entre 35% a 45% para contribuições e impostos.

Em breve tratarei destes dados.

Dia 7 – Roubada – A Democracia na escola foi amordaçada e roubada.

Portugal: um país cada vez menos dos portugueses

Se queremos um país que seja dos portugueses e para os portugueses, não basta criticarmos quem governa à mesa do café. Temos de mostrar discernimento, espírito crítico, temos de votar em consciência.

E era o que mais faltava ter de mudar todos os modelos na escola já produzidos apenas para mudar o símbolo da república.

E se os mudasse para cumprir o símbolo teria de acabar com as impressões a preto e branco para pôr aquele amarelo destacado do verde e do vermelho.

Designer diz que símbolo do Governo não tem de ter “narrativas históricas fundacionais”. Os argumentos do criador do logo polémico

O designer que criou o novo símbolo do Governo dá exemplos de outros países que também mexeram com as cores da bandeira e diz que logo implicou “tempo” e “profissionais especializados”.

João Marôco, investigador do ISPA e especialista em estatísticas de educação, analisa os fatores que explicam o declínio acentuado dos resultados dos jovens portugueses no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA) e aponta o dedo ao fim dos exames do 4.º e do 6.º anos.

Ao contrário do que acontecia com todos os outros países da OCDE, que estavam a decrescer nos resultados do PISA em todas as áreas, Portugal registava, até 2015, uma tendência crescente. Ora, o que é que se alterou no sistema educativo nacional entre 2015 e 2022? Houve uma alteração de políticas educativas que, entre outras coisas, pôs fim aos exames do 4º e do 6º anos. Vários estudos internacionais têm concluído que uma das medidas educativas que tem mais efeitos de curto prazo nos resultados é a introdução ou, pela negativa, a remoção de avaliações com consequências para os alunos e para as escolas.

Já todos percebemos que os alunos não olham para as provas de aferição com a mesma responsabilidade que para uma prova que possa contar para alguma coisa e esta desresponsabilização dos alunos com as provas faz aumentar a irresponsabilidade para com alguma exigência que se possa querer no sistema de ensino. Mas não são apenas os alunos que pouco valor dão às provas de aferição, o IAVE ainda não conseguiu fornecer os relatórios das provas de aferição de 2023 e já estamos em Dezembro. Para que serve uma avaliação intercalar de ciclo se o feedback a dar aos alunos e às escolas ainda não chegou?

O retorno das provas finais de ciclo, talvez em moldes diferentes, não apenas no fim das aulas, em junho, mas numa fase mais intermédia como no final do 2.º período poderia voltar a tornar mais exigente o  sistema de ensino.  Também não creio que uma prova depois de um ano letivo completo seja a melhor solução quer para alunos, quer para professores que já estão desgastados com o ano letivo.

Uma prova final no final do 2.º período, ou início do 3.º período com efeitos na avaliação final do aluno poderia servir que o 3.º período fosse um espaço de consolidação ou recuperação das aprendizagens com base nesses resultados.

Este é um debate que merece ser feito na campanha eleitoral e quiça sejam os professores que devam iniciar este debate, porque como já me vou apercebendo, o tema geral sobre escola para a campanha eleitoral será apenas a recuperação do tempo de serviço dos professores e tudo o resto ficará no esquecimento.

Em Janeiro de 2024 aposentam-se 434 docentes da rede pública do Ministério da Educação. Este número é o mais elevado num único mês desde 2013 e por este motivo aponto como previsão para 2024 que possam ir para a aposentação 4705 docentes.

O Acelerados das Aposentações começou, antes mesmo dos efeitos do acelerados das carreiras tão prometido pelo ME e que devia ter efeitos ao dia 1 de setembro de 2023.

Só Educadoras de Infância foram 33 para a reforma, este número de Educadoras aposentadas nunca aconteceu num único mês desde que tenho registos.

A raiz do problema dos professores

Alguém já se interrogou, de forma honesta e responsável, sobre a razão do elevado número de atestados por baixa psiquiátrica colocados anualmente pelos professores? No meu caso particular, leciono numa escola com 1600 alunos onde o barulho que ocorre nos intervalos é de tal forma perturbador que chego a sentir necessidade de tapar os ouvidos e de me isolar numa sala fechada para poder enfrentar a aula seguinte

Ao ler com especial atenção tudo o que se escreve sobre o tema da Educação em Portugal nos diferentes meios de comunicação, seja em formato papel ou digital, chego a uma conclusão: todos (incluindo eu) parecem ser unânimes em concluir que esta vive um estado agonizante. Isto preocupa-nos, não só aos que trabalham diária e diretamente na Escola Pública como também a todos os que, nela não trabalhando, se identificam com os desafios que se colocam a estes profissionais, independentemente das especificidades dos seus ciclos, níveis ou instituições de ensino público em que se encontrem. Falo diariamente com professores, do pré-escolar à universidade, e há unanimidade: a Educação precisa urgentemente de um novo paradigma.

No artigo intitulado Se a democracia ensurdece, grassam os populismos (in Observador, 17/11/2023), João Casanova aponta o dedo para algumas das principais questões que se nos colocam de forma crucial a partir de agora, neste momento de mudanças políticas que se avizinha: colocar a Educação como um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento do país; criar um pacto de Regime que a coloque como uma questão de estado e não como matéria de mera natureza partidária; permitir que a Escola garanta a qualidade das aprendizagens, melhorando as qualificações e a massa crítica de quem a frequenta, com vista ao aumento da produtividade que permita a captação de investimento. Neste mesmo artigo, o simultaneamente urgente e polémico tema dos professores vem à ribalta, – mais concretamente a devolução integral do tempo de serviço – pois sem os professores, tudo o que atrás foi enumerado ficará sem efeito.

Sobre a falta de professores, a não atratividade da carreira docente como a conhecemos hoje ou as dificuldades que o sistema parece possuir na retenção destes profissionais, abstenho-me de continuar a reiterar as mesmas ideias pois tudo isto parece tornar-se cada vez mais redundante. Quem quiser verdadeiramente começar a tentar resolver o problema da Educação em Portugal terá de começar pela raiz do problema. E qual é a raiz do problema, perguntarão os leitores?

Carmo Machado, in Visão

Reposicionamento 2023 – Análise da Reclamação

Exmo./a Senhor(a) Diretor(a)/Presidente da CAP

Informa-se  V. Exa. de que a fase de análise às reclamações apresentadas pelos docentes no âmbito do Reposicionamento 2023 encontra-se disponível de dia 7 e até às 18h (Portugal continental) de 14 de dezembro, na plataforma SIGRHE, separador Reposicionamento 2023> Análise da Reclamação.

Com os melhores cumprimentos,

A Subdiretora-Geral da Administração Escolar

Joana Gião

FNE avança com candidata virtual às eleições legislativas

A Comissão Executiva da Federação Nacional da Educação (FNE), reunida esta tarde, decidiu por unanimidade avançar com a apresentação de uma candidata virtual às próximas eleições legislativas, a realizar a 10 de março de 2024.

Maria Esperança Portugal será a candidata da FNE numas eleições em que se espera que o novo Primeiro-Ministro dali eleito, cuide e trate a educação da forma que todos os profissionais deste setor o merecem.

Este encontro da Comissão Executiva da FNE traçou então os primeiros planos e decisões sobre a candidata da FNE, cuja cara será criada através de Inteligência Artificial, com todos os pormenores a serem revelados publicamente em Conferência de Imprensa a agendar para o mês de janeiro de 2024.

A Esperança que Maria carrega no nome será criada de forma artificial, mas as dificuldades que os professores e pessoal de apoio educativo vivem há anos no seu dia-a-dia é bem real.  Esperança em melhores salários, melhores condições de trabalho, melhores recursos, mais e melhor formação, recuperação de tempo de serviço, mais tempo para a vida pessoal, menos burocracia, mais justiça na mobilidade por doença, entre muitas outras matérias que afetam há várias legislaturas a educação em Portugal.

Esta candidatura de Maria Esperança Portugal, tem o propósito de lutar pela qualidade da educação, reconhecendo-a como o pilar de uma sociedade mais justa e informada.

A campanha que iremos apresentar não é apenas de Maria Esperança, mas sim de todos que reconhecem a importância de uma educação que proporcione o desenvolvimento integral das nossas crianças e jovens.

E avançamos então com a vontade de garantir decisões que levem à motivação de todos os Professores e Pessoal de Apoio Educativo, essenciais para o funcionamento harmonioso das escolas.

A candidata Maria Esperança Portugal acredita profundamente que cada aluno merece uma atenção individualizada, algo que apenas se torna possível com recursos adequados e profissionais em número suficiente e que a qualidade da educação não pode ser comprometida pela escassez de recursos humanos e pela exaustão dos profissionais que trabalham incansavelmente para orientar e formar as futuras gerações.

Maria Esperança Portugal sabe que nesta campanha eleitoral, junto com todos, é possível construir um futuro melhor através da educação. É isso que a move nesta luta, conforta e não a deixa desistir de acreditar e de ter esperança que o futuro está na escola e em todos os que nela trabalham.

Neste artigo referi que o período temporal para o concurso de transição para os novos QZP deverá ser entre novembro e finais de março.

Hoje, já circula a informação que deverá estar para breve e que possa ter início ainda este mês.

Será um concurso muito simples onde o docente QZP apenas poderá manifestar preferência para os novos QZP do seu QZP de provimento e a colocação será feita pela graduação profissional.

Lembro que para este concurso não poderão concorrer os docentes que entraram este ano na Vinculação Dinâmica.