14 de Dezembro de 2023 archive

Votar é gratuito…

Votar é gratuito, não implica nenhuma subtracção em termos salariais, ao contrário da eventual adesão a algum dia, ou a vários dias, de Greve, que corresponderá sempre a uma determinada redução no vencimento…

Ao longo dos últimos meses, de pretensa contestação, ouviu-se, recorrentemente, o argumento de que a adesão a determinadas Greves, como as decretadas por tempo indeterminado, era financeiramente incomportável, dadas as respectivas implicações negativas ao nível do vencimento mensal, pelo que essa foi a principal justificação para se renunciar à participação nas mesmas…

Sendo compreensível e legítimo o anterior argumento, existe, agora, uma alternativa de contestação gratuita, porventura, até, constituindo-se como a forma mais válida de expressar indignação, e que não comporta quaisquer custos, em termos de vencimento:

– No próximo dia 10 de Março, não deixar de exercer o direito (e o dever) de voto…

Que forma mais eficaz e mais válida de expressar indignação ou descontentamento poderá existir?

Relembrando a política educativa/acção governativa dos últimos oito anos e os motivos existentes para não deixar de exercer o direito de voto no próximo dia 10 de Março:

– Durante os oito anos de Governação por António Costa, inicialmente através da Geringonça e depois pela maioria absoluta parlamentar, as políticas do Ministério da Educação foram sucessivamente dominadas pelo “pensamento iluminado” de várias “eminências pardas” que, em prol da fantasia e de ideias delirantes, frequentemente confundidas com inovação educacional, ajudaram a transformar a Escola Pública num misto de incoerência, desacerto e alucinação…

– Os oito anos de Governação de António Costa contribuíram, de forma determinante, para a descredibilização da Escola Pública e para a desvalorização do trabalho docente…

– A Classe Docente sofreu o maior vilipêndio de que há memória em 2017, traduzido pelo ignóbil roubo do tempo de serviço, e, como se isso não bastasse, viu-se obrigada a executar um ininterrupto trabalho insano, principal consequência de tão prolixo “pensamento iluminado”…

– No geral, as escolas funcionam como se fossem infernais “rodas de hamster”, muitas vezes sem consciência, sem senso e sem pensamento crítico e, em oito anos de Legislatura, nunca o Governo manifestou a intenção de alterar o actual modelo de gestão e administração escolar…

– As demissões de membros do Governo foram muitas, quase sempre motivadas por diversos escândalos, trapalhadas e, sobretudo, suspeitas… Muitas suspeitas… Suspeitas de corrupção, de favorecimentos, de tráfico de influências ou de participações ilícitas em negócio, alegadamente com consequências lesivas para o erário público…

– O Governo, agora formalmente demitido, caiu como uma “maçã podre”, sem a intervenção directa de terceiros, ainda que António Costa prefira atribuir essa culpa ao célebre parágrafo da Procuradoria-Geral da República, tentando, assim, ilibar-se de qualquer responsabilidade pelo seu próprio fracasso…

Os Professores que sentiram na pele os efeitos perniciosos da acção governativa da dupla António Costa/João Costa estarão dispostos a conceder-lhes algum tipo de indulto e a confiarem, outra vez, o seu voto ao Partido Socialista?

Ao contrário da adesão a uma Greve, votar é gratuito…

Protestar e demonstrar indignação através do voto é fácil e é barato, pelo que se esvaziam as desculpas para não o fazer…

A oportunidade sublime para protestar contra as políticas educativas vigentes não poderá deixar de se traduzir pelo exercício do direito de voto no próximo dia 10 de Março…

Se as políticas educativas concebidas pela dupla António Costa/João Costa forem, de facto, as principais causas da insatisfação e do mal-estar docente, como comummente é afirmado pelos próprios Professores, espera-se, em coerência com o anterior, que os mesmos não confiem o seu voto ao Partido Socialista…

Até porque os dois candidatos à liderança desse Partido Político, José Luís Carneiro e Pedro Nuno Santos, além de serem figuras indissociáveis do Governo de António Costa, são também seus seguidores confessos e assumidos…

O silêncio dos que se abstêm, optando por não votar, enfraquece a Democracia e retira legitimidade a quaisquer reclamações posteriores…

E quem, por comodismo, não exerça o seu direito de voto no próximo dia 10 de Março, que se cale para sempre… As lamúrias e os arrependimentos deixam de ser admissíveis depois desse dia…

Urge pôr cobro às “imitações postiças” de Democracia, onde abundam os “democratas de plástico” e os “democratas pechisbeque”, que ostentam cravos vermelhos na lapela, previsivelmente, para disfarçar a sua arrogância e a sua prepotência…

E a melhor forma de alcançar esse desígnio será sempre por via da participação massiva nas eleições…

Agora, mais do que nunca, é imprescindível votar…

Declaração de Interesses:

Não tenho qualquer filiação partidária, mas serei, com certeza, “objectora de consciência” ao voto no Partido Socialista e no Partido Chega.

Por aí não irei, com certeza.

Abomino tudo o que me faça lembrar do Estado Novo, ou que o tente revalidar, como o Programa Eleitoral do Partido Chega, que considera o lema “Deus, Pátria, Família e Trabalho” como parte intrínseca da sua identidade.

Não suporto as manifestações de arrogância, nem os tiques de censura, como os que foram evidenciados pelo Governo de António Costa, paradigmaticamente ilustrados pela instauração de um processo disciplinar a uma Directora de Agrupamento de Escolas, sancionada pelo “crime” de exibição de uma frase numa tarja, que não apresenta qualquer conotação política, sindical ou partidária ou expressão de ofensa, difamação ou injúria dirigida a alguém.

O conteúdo deste texto apenas me compromete a mim, que o escrevi.

Paula Dias

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Resultados da Sondagem do Blog – PSD Vence e PS Afunda-se no 4.º Lugar

O resultado da sondagem do Blog DeAr Lindo para as legislativas do dia 10 de março teve 2186 participações dos leitores e colocou à frente o PSD com 36,18% das intenções de voto, seguindo-se o CHEGA com 14,23%. Em terceiro lugar ficou o Bloco de Esquerda com 11,94% das intenções de voto e o PS afundou-se no 4.º lugar com 9,56%.

O PCP e o LIVRE tiveram entre 4 a 5% de intenções de voto e a Iniciativa Liberal, o CDS, e o PAN parecem não reunir muitos simpatizantes entre a classe docente

Existem nesta altura 8,65% de indecisos e 2,93 afirmam que não vão votar ou votam em branco.

A classe docente coloca o PSD claramente à frente das intenções de voto e mostra um cartão vermelho ao Partido Socialista.

Mas como já vimos em 2022, a opinião da classe docente não é a mesma que poderá afigurar-se nas urnas, no dia 10 de março,

 

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Concurso extraordinário de docentes do ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais – Aviso de abertura

Concurso extraordinário de docentes do ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais – Aviso de abertura

 

 

Encontra-se disponível o aviso de abertura no âmbito do Concurso extraordinário das artes visuais e dos audiovisuais.

Aviso de Abertura do Concurso Extraordinário das Artes Visuais e dos Audiovisuais – Escola Artística António Arroio e Escola Artística Soares dos Reis

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Calendário do Advento Escolar – Dia 14

Dia 14  – Prepotentes – Diretores Escolares subservientes ou alinhados com interesses políticos.

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Para Publicação em DR – Fixa o número de vagas dos quadros de zona pedagógica, por grupo de recrutamento.

Encontra-se para publicação em Diário da República a  Portaria que fixa o número de vagas dos quadros de zona pedagógica, por grupo de recrutamento.

 

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Tolerância de ponto

O Governo decidiu conceder tolerância de ponto nos dias 26 de dezembro e 2 de janeiro aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado.

Considerando que é tradicional a deslocação de muitas pessoas para fora dos seus locais de residência no período natalício e de ano novo tendo em vista a realização de reuniões familiares; considerando a prática que tem sido seguida ao longo dos anos; considerando a tradição existente no sentido da concessão de tolerância de ponto, nesta época, nos serviços públicos não essenciais, é concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos nos próximos dias 26 de dezembro de 2023 e 2 de janeiro de 2024.

Excetuam-se os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente.

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O Comunicado da FNE Sobre as Mentiras de António Costa

Desonestidades e desinformação na entrevista do primeiro-ministro sobre educação

 

Dia 11 de dezembro, o Primeiro-Ministro António Costa concedeu uma entrevista à TVI/CNN em que falou sobre a Educação, porém, o seu discurso ficou marcado por uma série de distorções, falsidades e pura desresponsabilização.

Falsas Alegações sobre Monodocência

Um dos pontos abordados foi a suposta falta de interesse e disponibilidade dos sindicatos em negociar condições específicas para os docentes em monodocência (educadores de infância e professores do 1º Ciclo). Contudo, é imperativo esclarecer que nunca houve uma proposta formal nesse sentido. O que foi comunicado aos sindicatos foi apenas uma ideia, inclusive com um texto que foi divulgado à imprensa, mas posteriormente retirado devido a diferenças em relação ao esboço apresentado no final de uma reunião em que se trataram outras matérias.

Portanto, o assunto nunca foi efetivamente levado à mesa de negociações, apesar do que o Primeiro-Ministro insinuou. Sugerimos ao Primeiro-Ministro que torne pública a convocatória e a proposta negocial que diz ter sido apresentada aos sindicatos sobre a alteração do regime de Monodocência, ou que explique o mal-entendido que eventualmente possa ter sido criado no Conselho de Ministros. Ou o Ministro da Educação lhe disse ter feito algo que não fez (negociação sobre esta matéria) e nesse caso terá de se esclarecer com ele ou deverá assumir publicamente que as afirmações produzidas não correspondem à verdade.

Recuperação do Tempo de Serviço: Contradições e Teimosias

Quanto à recuperação do tempo de serviço, novamente foram proferidas inverdades. O Ministro da Educação, João Costa, mencionou em diversas oportunidades um valor de aproximadamente 311 milhões de euros anuais para essa recuperação, um montante plenamente sustentável pelo orçamento do Estado. Surpreendentemente, António Costa persistiu em bloquear essa possibilidade.

Na entrevista, o Primeiro-Ministro afirmou que os sindicatos “se acantonaram” nesta luta, ignorando o fato de que a frustração resulta, em grande parte, da postura inflexível do governo. Importa perceber qual o nível de confiança que o Primeiro-Ministro tem no seu Ministro da Educação, depois das declarações prestadas pelo último, quando afirmou como legitimas e justas as reivindicações dos professores e educadores sobre esta matéria e que a recuperação do tempo de serviço deverá ocorrer desde que haja vontade governativa. Fica claro onde está a falta de vontade e a teimosia que a FNE desde sempre denunciou, bem como a contradição entre as duas personalidades em causa. A FNE reafirma ter apresentado diversas propostas ao longo da legislatura, abrangendo não apenas a recuperação do tempo congelado, mas também questões como eliminação da burocracia, modelo de concursos, mobilidade por doença, combate à precariedade, ensino de português no estrangeiro, carreiras especiais e necessidade de formação específica dos trabalhadores não docentes, entre outras.

Omissões da UTAO: Propaganda ou Realidade?

Já hoje fomos confrontados com uma notícia do jornal “Público” em que a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) considera não ter meios para avaliar o custo da devolução dos 6 anos, 6 meses e 23 dias de serviço aos professores. A FNE observou as declarações de um dos candidatos à liderança do PS que assumia ser a favor da negociação da recuperação do tempo congelado, mas que se iria apoiar na UTAO para alcançar o número e a forma de o fazer, assim como o pedido do PSD para esta instituição realizar um estudo sobre o tema.

Não podemos deixar de manifestar a nossa perplexidade sobre o facto de um possível candidato a Primeiro-Ministro, outrora Ministro do atual Governo (em gestão) ter sido parte das decisões e ter votado contra a recuperação desse tempo de serviço, o ter feito sem a informação dos custos em causa.

Assim, fica evidente que o que sempre esteve em causa não foram critérios orçamentais, mas sim opções meramente políticas que contribuíram para a degradação do sistema público de ensino, da qualidade das aprendizagens, dos resultados escolares dos nossos alunos, da falta de condições de trabalho digno e desvalorização da Carreira Docente. Agora, somos confrontados com este bloqueio, que funcionará como desculpa ou desresponsabilização política, o que nos leva a colocar a hipótese de estarmos apenas perante uma bandeira de propaganda eleitoral que poderá resultar numa mão cheia de nada depois do dia 10 de março de 2024 para os professores.

A FNE vai manter-se atenta, vigilante e atuante, junto com os seus sindicatos e trabalhadores que representa, fazendo chegar à tutela e aos partidos políticos, as suas propostas, soluções e ideias para que se alcancem respostas urgentes para as várias matérias a necessitar de negociação. Porque o futuro está na Escola e Portugal tem de ter Esperança.

 

Porto, 12 de dezembro de 2023

A Comissão Executiva da FNE

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