… a quem encontrar uma declaração de Pedro Nuno Santos, em 2024, sobre a recuperação do tempo de serviço dos professores.

Até à escolha do Secretário Geral do PS ainda se foi ouvindo PNS a referir-se a este tema, quando chegou ao congresso do PS já evitou falar no assunto e neste ano ainda não ouvi uma palavra sobre a recuperação do tempo de serviço dos professores.

Mas posso estar enganado e gostava de registar novamente esta promessa.

Programa do Bloco de Esquerda para as Legislativas de 2024.

Na página 147 do Programa do Bloco de Esquerda:

O Bloco defende a valorização da carreira docente e estas são as medidas mais urgentes:

• Recuperação de todo o tempo de serviço;

• Reposicionar todos os professores na carreira a partir da contagem integral do tempo de serviço, tendo como único critério o tempo de serviço e a graduação profissional;

Ao longo dos próximos dias irei colocar o Programa Eleitoral de todos os principais partidos candidatos às eleições legislativas de 2024.

Fica aqui o primeiro.

Programa para a Educação no Capítulo 5, a partir da página 63.

Em destaque irei retirar o que cada programa refere sobre a recuperação do tempo de serviço dos professores e na página 65 encontra-se este ponto:

• consideração de todo o tempo de serviço dos professores e consequente reposicionamento na carreira e na aposentação, em particular no cálculo da pensão;

Professores processam o Estado por não terem medicina no trabalho

Ação popular, interposta por uma associação de professores, vai exigir ao Estado que estes profissionais passem a ter acesso à medicina no trabalho, algo que hoje em dia não acontece. Está em causa uma questão de saúde pública, defendem.

Um grupo de professores juntou-se na Associação Jurídica pelos Direitos Fundamentais (AJDF) e vai avançar com uma ação popular junto dos tribunais no sentido de obrigar o Estado e, em concreto, o Ministério da Educação, a reconhecer a obrigatoriedade de serviços de medicina no trabalho a todos os docentes.

No dia 12 de outubro contabilizei 2041 docentes que tinham de realizar o período probatório e com a publicação da nova lista este número baixou para 73.

Esta redução substancial deveu-se à nova redação do artigo 31.º do ECD, prevista no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 139-B/2023, de 29 de dezembro, que baixou para 730 dias de serviço e duas avaliações de Bom os requisitos necessários à dispensa.

“Não me conformo” e “esta decisão da Relação deixa-me com uma grande sensação de desapontamento”, afirmou o principal arguido da Operação Marquês, José Sócrates, no passado dia 25 de Janeiro…

Tais afirmações foram expressas por José Sócrates no âmbito da decisão do Tribunal da Relação, que agora recuperou parte significativa das acusações imputadas ao ex-1º Ministro pelo Ministério Público, que tinham sido arquivadas na decisão instrutória, proferida pelo Juiz Ivo Rosa em 2021 (CNN Portugal, em 25 de Janeiro de 2024)…

Enquanto cidadã cumpridora da Lei e contribuinte portuguesa, também não me conformo e também sinto um grande desapontamento, desde logo, por:

– Viver num país a saque, onde muitos se aproveitam do exercício de determinados cargos para enriquecer ilicitamente, sem que ninguém consiga parar a pilhagem e a vilanagem…

– Ter tido como 1º Ministro, entre 2005 e 2011, José Sócrates, alegadamente detentor de uma estranha, duvidosa e insólita Licenciatura concluída num Domingo, algo absolutamente inusitado e vedado a qualquer outro aluno do Ensino Superior…

– Ter tido como 1º Ministro, entre 2005 e 2011, José Sócrates, que escolheu como Ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues (2005-2009), muito provavelmente, a figura mais abominada e repugnada no âmbito da Educação em Portugal…

– Ter tido como 1º Ministro, entre 2005 e 2011, José Sócrates, que conseguiu a proeza de levar o país à bancarrota, tal foi o desfalque perpetrado ao erário público e tantos foram os desvarios e os desmandos cometidos durante a sua acção governativa…

Milhares de milhões de euros gastos em “investimentos públicos”, sem retorno visível e quase sempre dominados por suspeitas de corrupção, de gastos indevidos e injustificados e de favorecimento a determinadas empresas…

Bastará recordar que, apenas de uma assentada, a “festa” concebida e realizada por José Sócrates e Maria de Lurdes Rodrigues, por via do Programa Parque Escolar E.P.E., terá dilapidado ao erário público a astronómica quantia de 2,3 mil milhões de euros, para reabilitar pouco mais de 150 Escolas Secundárias, segundo dados divulgados pelo Tribunal de Contas em 2017…

 – Ter tido como 1º Ministro, entre 2005 e 2011, José Sócrates, recorrentemente “perseguido” pelas mais variadas suspeitas, “coincidências” e “casualidades”, de tal forma que as mesmas parecem ser uma constante ao longo da sua vida política…

– Ter tido como 1º Ministro, entre 2005 e 2011, José Sócrates que, muito provavelmente, irá ser julgado por corrupção, branqueamento, fraude, lavagem de dinheiro e falsificação de documentos (Agência Lusa, em 25 de Janeiro de 2024), algo inédito nos últimos cinquenta anos de Governos em pretensa Democracia…

– Ter tido como 1º Ministro, entre 2005 e 2011, José Sócrates, que continua, no momento actual, a fazer o discurso e o papel de um pretenso “mártir”, de “vítima”, de “caluniado”, de “injustiçado” e de “indignado”, enquanto se vai passeando alegremente por aí…

Com uma desfaçatez ímpar e uma crença inabalável na sua própria impunidade, o “choradinho da vitimização” já terá, entretanto, atingido o estatuto de rábula, com uma prédica iminentemente patética e risível…

Pelas suas recorrentes declarações, sempre incompatíveis com os dados fornecidos pela realidade, o ex-1º Ministro arrisca-se, mesmo, a ser um fortíssimo candidato à conquista do título de maior pantomineiro político de Portugal…

O discurso de José Sócrates chegou ao ponto de fazer lembrar a anedota sobre um homem que estava a ser julgado como suspeito de ter agredido outro homem com sete facadas…

Inquirido pelo Juiz sobre as circunstâncias em que teria ocorrido a referida agressão, o acusado respondeu:

– “Senhor Doutor Juiz, que culpa tenho eu que o homem se tenha atirado sete vezes para cima da faca?”…

O discurso de José Sócrates parece ser o argumentário de um homem alienado da realidade; com uma percepção da realidade fortemente alterada; em negação constante face a tudo o que, publicamente, já se conhece acerca da sua acção; traído pelo seu próprio narcisismo e pela sua extrema arrogância, convencido que está da sua própria impunidade e invencibilidade…

Motivos para se sentirem verdadeiramente indignados, inconformados, desapontados e defraudados deverão ter os contribuintes portugueses, que continuarão ainda por muitos anos a ter que pagar, por via das suas contribuições e impostos, todos os truques e artimanhas engendrados durante a acção governativa de José Sócrates…

Bastará lembrar o “buraco sem fundo” em que se transformou o BES e, posteriormente, o Novo Banco, enquanto os principais responsáveis por esse afundanço continuam, impunemente, sem condenação e sentença transitada em julgado…

Enquanto cidadã cumpridora da Lei e contribuinte portuguesa, também não me conformo e também sinto um grande desapontamento pelos sucessivos rombos infligidos ao erário público, sem que os prevaricadores sejam condenados definitivamente pela Justiça…

Diria, até, que me sinto incomensuravelmente desapontada, por ter que continuar a ver e a ouvir o protagonista de um embuste sem precedentes, que teima em passar sucessivos “atestados de estupidez” aos seus concidadãos, parecendo considerá-los como putativos idiotas, facilmente manipuláveis e ludibriáveis…

Quantos mais cidadãos se sentirão, também, inconformados e desapontados por José Sócrates se encontrar a gozar de impunidade desde 2014, ainda sem qualquer condenação e sentença transitada em julgado?

Uma das vantagens de fazer compras na, exclusivíssima e caríssima, Loja Bijan, situada no número 420 de Rodeo Drive, Beverly Hills, é que aí ninguém, certamente, perguntará pela origem do dinheiro que porventura será gasto…

Felizmente, a Justiça Portuguesa, pela decisão do Tribunal da Relação, agora conhecida, pergunta pela origem do dinheiro que foi alarvemente esbanjado por José Sócrates, nas mais variadas ocasiões, incluindo, o dispêndio, por várias vezes, de mais de dez mil euros numa compra de roupa:

– “Como é possível ao arguido Sócrates proceder ao pagamento destas despesas de milhões de euros?” (CNN Portugal, em 25 de Janeiro de 2024)…

A decisão do Tribunal da Relação, agora conhecida, considera, entre outros, que o juízo realizado por Ivo Rosa terá ignorado mais de uma dezena de “coincidências” e que não terá tido em conta os meandros e os caminhos traçados pelos arguidos, cheios de manobras de diversão (CNN Portugal, em 25 de Janeiro de 2024)…

A decisão do Tribunal da Relação, agora conhecida, também considera que ninguém gasta milhões que não lhe pertençam, dando como certo que o valor (arredondado) de 34 milhões de euros pertencia ao arguido Sócrates (CNN Portugal, em 25 de Janeiro de 2024)…

A Justiça, pela voz do Tribunal da Relação, desta vez, não desapontou…

Talvez ainda haja uma centelha de esperança, quanto ao desfecho da Operação Marquês, que tem como principal arguido o ex-1º Ministro José Sócrates…

Paula Dias

– Uma vez que o decreto não respeita suficientemente o papel dos pais, encarregados de educação, representantes legais e associações por eles formadas, nem clarifica as diferentes situações em função das idades e, com o objetivo que a Assembleia da República pondere introduzir mais realismo numa matéria em que de pouco vale afirmar princípios que se chocam, pelo seu geometrismo abstrato, com pessoas, famílias, escolas em vez de as conquistarem para a sua causa, numa escola que tem hoje em Portugal uma natureza cada vez mais multicultural, o Presidente da República devolveu, ainda, sem promulgação, o decreto da Assembleia da República que estabelece o quadro jurídico para a emissão das medidas administrativas a adotar pelas escolas para a implementação da Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, e procede à sua alteração.

No EDUSTAT foi disponibilizado um estudo com dados fornecidos pelo ME com dados sobre o Absentismo Docente.

Estes estudos são interessantes para análise das organizações, mas muito perigosos para análise da população em geral ou de quem pode ter interesse em denegrir a classe docente, porque facilmente se vão procurar comparações, muitas vezes desatualizadas e descontextualizadas, entre escolas próximas.

Este quadro geral mostra o que estamos a assistir com o envelhecimento do pessoal docente, onde cresce o número de atestados médicos superiores a 30 dias entre o pessoal docente com mais de 60 anos. E a tendência será aumentar a cada ano este número, visto que a população docente também envelhece.

Também me parece abusador olhar para este quadro e extrair daqui qualquer conclusão que o número de faltas cresceu muito em 2020/21. Lembro que este período decorreu em plena pandemia. Mas facilmente qualquer jornal sensacionalista poderá apresentar este número sem contextualizar este facto.

Quanto ao mapa geral do País não é visível que alguma região se sobreponha a outra no número de faltas superiores a 30 dias, porque tanto no norte como no centro ou no sul a mancha azul mais escura existe.

Esta base de dados referente à Realidade demográfica e laboral dos professores do ensino público em Portugal entre os anos letivos 2016/17 e 2020/21 foi desenvolvida no âmbito do estudo do EDULOG Necessidades de Professores em Portugal: Diagnóstico e Modelo de Gestão.

A informação está sistematizada por Ano letivo, NUTS III, Grupo de recrutamento e Agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas, permitindo uma análise por caracterização sociodemográfica, oferta e procura, relação contratual, componente letiva e absentismo.

Nos dados apresentados foram excluídos alguns grupos de recrutamento e considerados apenas os professores que estavam efetivamente a lecionar em escolas. Face à necessidade de se preservar a confidencialidade da informação, sempre que um grupo de recrutamento apresentava menos do que quatro professores, optou-se por considerar dois professores. Por esse motivo, alguns dados correspondem a valores aproximados e podem diferir ligeiramente dos dados dos relatórios da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC). 

Fonte dos dados: ESCXEL – Education Data Research
Fonte primária: Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC)