10 de Dezembro de 2023 archive

Dia 10 – Criminoso – Inconstitucionalidade dos Serviços Mínimos impostos aos professores pelo Ministério da Educação.

O próximo quadro mostra o número de docentes colocados no ano letivo 2023/2024 em Renovação de Contrato, Contratação Inicial e Reservas de Recrutamento em horário anual. Acrescentei ainda o número de colocados em horário temporário após a Reserva de Recrutamento 10 (estes docentes continuam com contrato ativo a 31/12/2023, obrigatoriamente.

Claro que existem muitos outros docentes que tendo sido colocados em horário temporário entre a RR2 e a RR9 também terão um contrato ativo em 31/12/2023, mas nesse caso precisava de aprofundar o estudo colocando outras variáveis na análise.

Também nas contratações de escola podem haver milhares de docentes colocados com contrato ativo a 31/12/2023 e como vimos ontem, os pedidos de horários em contratação de escola equivalem aproximadamente ao mesmo número dos colocados pelas Reservas de Recrutamento.

Ao número deste quadro deveremos subtrair os 976 docentes que irão vincular pela norma travão.

Para apresentar um número muito aproximado de candidatos que podem reunir as condições para a Vinculação Dinâmica teria agora de analisar as suas colocações nos últimos dois anos letivos e validar que até 31/08/2023 tinham 1095 dias de serviço no ensino público, o que ainda é bastante demorado de fazer.

Mas à partida aponto que no total existam cerca de 10 mil docentes em condições de concorrerem na vinculação dinâmica. Veremos se este ano esta opção é mais aliciante, visto que no ano seguinte não estão obrigados a concorrer a nível nacional e tendo em conta este elevado número desconfio que esta regra possa acabar num futuro próximo, pois será difícil haver contratados a trabalhar em muitos locais do país.