Dez 07 2023
Na sequência e por efeito do pedido de demissão do Primeiro-Ministro, o Presidente da República decretou hoje, nos termos da Constituição, a demissão do Governo, com efeitos a partir de amanhã, 8 de dezembro.
Após a sua demissão e até à posse do seu sucessor, o Governo assegurará, nos termos constitucionais, a prática dos “atos estritamente necessários para assegurar os negócios públicos”.
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Dez 07 2023
No caso dos 10 escalões da carreira docente os vencimentos base para 2024 serão os seguintes:
Onde depois se retiram entre 35% a 45% para contribuições e impostos.
Em breve tratarei destes dados.
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Dez 07 2023
Foram colocados 191 contratados na Reserva de Recrutamento 15, distribuídos de acordo com a seguinte tabela:
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Dez 07 2023
Dia 7 – Roubada – A Democracia na escola foi amordaçada e roubada.
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Dez 07 2023
Se queremos um país que seja dos portugueses e para os portugueses, não basta criticarmos quem governa à mesa do café. Temos de mostrar discernimento, espírito crítico, temos de votar em consciência.
Com as eleições no primeiro trimestre de 2024, impõe-se a cada um dos portugueses uma reflexão necessária sobre o país que temos e o país que queremos para o futuro. E a primeira questão que se destaca é a seguinte: queremos um país para os portugueses ou continuar a caminhar a passos largos para que vivamos num território de discrepâncias, apenas apetecível a quem vem de fora para cá?
O panorama com que hoje nos deparamos em nada vai ao encontro de uma melhoria do nível de vida da população portuguesa. Pelo contrário, os salários não acompanham a inflação e, como é do conhecimento geral, a compra de habitação apresenta preços cada vez mais incomportáveis, assim como as rendas, impossíveis de pagar para quem vive de um salário mínimo ou algo quase equivalente. A verdade é que as casas e apartamentos vão sendo efetivamente vendidos e é igualmente difícil encontrar um para alugar, sendo que os que existem apresentam uma renda de valor mensal exorbitante. Quer isto dizer que quem tem poder de compra são apenas uma parte dos portugueses mais enriquecidos e estrangeiros que para cá vêm viver ou que investem em imóveis no nosso país.
Simultaneamente, se olharmos para dois pilares da nossa sociedade, a educação e a saúde, facilmente percebemos a crise que se gerou e que se está a adensar nestas áreas. A educação foi tão maltratada que há cada vez menos jovens que almejam vir a ser professores. O mesmo se passa com a saúde. São cada vez em menor número aqueles que querem estudar medicina e, por outro lado, os médicos que temos no Sistema Nacional de Saúde, dadas as fracas condições remuneratórias e de trabalho que lhes são disponibilizadas, estão a movimentar-se gradualmente para o setor privado.
Basta uma ida ao supermercado para percebermos como os custos dos bens necessários ao nosso quotidiano aumentaram desproporcionalmente em relação à subida de salários, o que faz com que poupar algum dinheiro ao fim do mês seja cada vez mais difícil, não sobejando sequer alguma quantia para extras que, há anos atrás, eram de fácil acesso à classe média, como comer num restaurante, comprar roupa ou adquirir um bilhete para um espetáculo. Podemos mesmo afirmar que a classe média está a desaparecer e, aos poucos e poucos, teremos um país de cada vez mais discrepâncias, com um maior nível de pobreza e marginalidade. No fundo, ricos cada vez mais ricos e pobres cada vez mais pobres.
Este descontentamento social não pode, contudo, levar-nos a não comparecer às urnas, nas eleições que se avizinham. Pelo contrário, é hora de tomarmos as rédeas da situação e de intervirmos de forma ativa no futuro de Portugal. Para tal, é necessária uma reflexão sobre todos os candidatos e programas eleitorais, de modo a que cheguemos a uma decisão ponderada e não fruto de um impulso de revolta, pois se não estamos bem, podemos ficar pior se não tomarmos a decisão mais acertada.
Se queremos um país que seja dos portugueses e para os portugueses, não basta criticarmos quem governa à mesa do café. Temos de mostrar discernimento, espírito crítico, temos de nos informar com base em fontes fidedignas e, acima de tudo, temos de votar em consciência. Lembremo-nos de que não nos poderemos queixar de uma decisão na qual não participámos.
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Dez 07 2023
E era o que mais faltava ter de mudar todos os modelos na escola já produzidos apenas para mudar o símbolo da república.
E se os mudasse para cumprir o símbolo teria de acabar com as impressões a preto e branco para pôr aquele amarelo destacado do verde e do vermelho.
O designer que criou o novo símbolo do Governo dá exemplos de outros países que também mexeram com as cores da bandeira e diz que logo implicou “tempo” e “profissionais especializados”.
O redesenho do símbolo oficial do Governo — sem castelos nem esfera armilar — foi alvo de várias críticas da oposição e terá mesmo os dias contados se o PSD vencer as eleições: Luís Montenegro já prometeu dispensar o novo logótipo caso seja Governo. O designer Eduardo Aires — que recebeu 74 mil euros para mudar identidade visual — refere-se, em declarações ao Observador, a uma “alegada desvirtuação da bandeira”e considera esta uma “falsa questão”. Sobre o desaparecimeto de elementos da bandeira, defende que o logótipo do Governo não tem de ter “narrativas históricas fundacionais”
Eduardo Aires diz, no entanto, compreender as críticas e considera “natural que se produzam”, mas acredita que estas “possam ser dissipadas com informação e esclarecimentos”. Para o designer “a nossa bandeira é um símbolo nacional consagrado pela Constituição, e não é minimamente posta em causa por este símbolo. Muito pelo contrário”.
O criador do símbolo — composto por dois retângulos, um verde e outro vermelho e uma bola amarela ao centro — entende que o trabalho em causa “não se reduz a um logótipo, sendo bastante mais vasto”. E afirma: “O escrutínio público é pouco consciente destes processos e tende a caricaturar as situações. Esta encomenda implicou a conceção de um sistema de identidade e arquitetura de marca, neste caso bastante complexo dados os vários níveis da estrutura governamental”.
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Dez 07 2023
Ao contrário do que acontecia com todos os outros países da OCDE, que estavam a decrescer nos resultados do PISA em todas as áreas, Portugal registava, até 2015, uma tendência crescente. Ora, o que é que se alterou no sistema educativo nacional entre 2015 e 2022? Houve uma alteração de políticas educativas que, entre outras coisas, pôs fim aos exames do 4º e do 6º anos. Vários estudos internacionais têm concluído que uma das medidas educativas que tem mais efeitos de curto prazo nos resultados é a introdução ou, pela negativa, a remoção de avaliações com consequências para os alunos e para as escolas.
Já todos percebemos que os alunos não olham para as provas de aferição com a mesma responsabilidade que para uma prova que possa contar para alguma coisa e esta desresponsabilização dos alunos com as provas faz aumentar a irresponsabilidade para com alguma exigência que se possa querer no sistema de ensino. Mas não são apenas os alunos que pouco valor dão às provas de aferição, o IAVE ainda não conseguiu fornecer os relatórios das provas de aferição de 2023 e já estamos em Dezembro. Para que serve uma avaliação intercalar de ciclo se o feedback a dar aos alunos e às escolas ainda não chegou?
O retorno das provas finais de ciclo, talvez em moldes diferentes, não apenas no fim das aulas, em junho, mas numa fase mais intermédia como no final do 2.º período poderia voltar a tornar mais exigente o sistema de ensino. Também não creio que uma prova depois de um ano letivo completo seja a melhor solução quer para alunos, quer para professores que já estão desgastados com o ano letivo.
Uma prova final no final do 2.º período, ou início do 3.º período com efeitos na avaliação final do aluno poderia servir que o 3.º período fosse um espaço de consolidação ou recuperação das aprendizagens com base nesses resultados.
Este é um debate que merece ser feito na campanha eleitoral e quiça sejam os professores que devam iniciar este debate, porque como já me vou apercebendo, o tema geral sobre escola para a campanha eleitoral será apenas a recuperação do tempo de serviço dos professores e tudo o resto ficará no esquecimento.
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Dez 07 2023
Em Janeiro de 2024 aposentam-se 434 docentes da rede pública do Ministério da Educação. Este número é o mais elevado num único mês desde 2013 e por este motivo aponto como previsão para 2024 que possam ir para a aposentação 4705 docentes.
O Acelerados das Aposentações começou, antes mesmo dos efeitos do acelerados das carreiras tão prometido pelo ME e que devia ter efeitos ao dia 1 de setembro de 2023.
Só Educadoras de Infância foram 33 para a reforma, este número de Educadoras aposentadas nunca aconteceu num único mês desde que tenho registos.
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Dez 07 2023
Alguém já se interrogou, de forma honesta e responsável, sobre a razão do elevado número de atestados por baixa psiquiátrica colocados anualmente pelos professores? No meu caso particular, leciono numa escola com 1600 alunos onde o barulho que ocorre nos intervalos é de tal forma perturbador que chego a sentir necessidade de tapar os ouvidos e de me isolar numa sala fechada para poder enfrentar a aula seguinte
Ao ler com especial atenção tudo o que se escreve sobre o tema da Educação em Portugal nos diferentes meios de comunicação, seja em formato papel ou digital, chego a uma conclusão: todos (incluindo eu) parecem ser unânimes em concluir que esta vive um estado agonizante. Isto preocupa-nos, não só aos que trabalham diária e diretamente na Escola Pública como também a todos os que, nela não trabalhando, se identificam com os desafios que se colocam a estes profissionais, independentemente das especificidades dos seus ciclos, níveis ou instituições de ensino público em que se encontrem. Falo diariamente com professores, do pré-escolar à universidade, e há unanimidade: a Educação precisa urgentemente de um novo paradigma.
No artigo intitulado Se a democracia ensurdece, grassam os populismos (in Observador, 17/11/2023), João Casanova aponta o dedo para algumas das principais questões que se nos colocam de forma crucial a partir de agora, neste momento de mudanças políticas que se avizinha: colocar a Educação como um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento do país; criar um pacto de Regime que a coloque como uma questão de estado e não como matéria de mera natureza partidária; permitir que a Escola garanta a qualidade das aprendizagens, melhorando as qualificações e a massa crítica de quem a frequenta, com vista ao aumento da produtividade que permita a captação de investimento. Neste mesmo artigo, o simultaneamente urgente e polémico tema dos professores vem à ribalta, – mais concretamente a devolução integral do tempo de serviço – pois sem os professores, tudo o que atrás foi enumerado ficará sem efeito.
Sobre a falta de professores, a não atratividade da carreira docente como a conhecemos hoje ou as dificuldades que o sistema parece possuir na retenção destes profissionais, abstenho-me de continuar a reiterar as mesmas ideias pois tudo isto parece tornar-se cada vez mais redundante. Quem quiser verdadeiramente começar a tentar resolver o problema da Educação em Portugal terá de começar pela raiz do problema. E qual é a raiz do problema, perguntarão os leitores?
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Dez 07 2023
Exmo./a Senhor(a) Diretor(a)/Presidente da CAP
Informa-se V. Exa. de que a fase de análise às reclamações apresentadas pelos docentes no âmbito do Reposicionamento 2023 encontra-se disponível de dia 7 e até às 18h (Portugal continental) de 14 de dezembro, na plataforma SIGRHE, separador Reposicionamento 2023> Análise da Reclamação.
Com os melhores cumprimentos,
A Subdiretora-Geral da Administração Escolar
Joana Gião
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Dez 07 2023
Rapazes podem ter nome de raparigas e vice-versa.
A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República vota esta quinta-feira um projeto de lei do PS sobre autodeterminação da identidade e expressão de género que vai mudar o dia a dia nas escolas.
O PS defende que alunos e alunas possam escolher o nome pelo qual querem ser chamados (Manuel pode querer ser Maria e vice-versa), cabendo à escola “estabelecer a aplicação dos procedimentos para mudança nos documentos administrativos de nome e/ou género autoatribuído”.
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Dez 07 2023
Mobilidade Interna – preenchimento de 3 (três) postos de trabalho em mobilidade interna (Carreira de Técnico Superior) na Direção-Geral da Administração Escolar.
Oferta publicada na BEP, com o código OE202312/0167
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Dez 07 2023
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa- 15.ª Reserva de Recrutamento 2023/2024.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 11 de dezembro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 12 de dezembro de 2023 (hora de Portugal continental).
Consulte a nota informativa.
SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato
Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 15
Listas – Reserva de recrutamento n.º 15
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Dez 07 2023
Portaria n.º 414/2023
de 7 de dezembro
O Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, na sua redação atual, estabelece, no n.º 3 do artigo 20.º, que a idade normal de acesso à pensão de velhice após 2014 varia em função da esperança média de vida aos 65 anos de idade verificada entre o segundo e terceiro ano anteriores ao início da pensão, de acordo com a fórmula nele prevista.
A idade normal de acesso à pensão deve ser publicitada em portaria do membro do Governo responsável pela área da solidariedade e segurança social, no segundo ano imediatamente anterior ao ano a que se reporta, em conformidade com o disposto no n.º 9 do artigo 20.º do referido decreto-lei.
Por outro lado, o fator de sustentabilidade previsto no artigo 35.º do citado decreto-lei, elemento do cálculo das pensões de velhice do regime geral de segurança social, tem em conta a evolução da esperança média de vida aos 65 anos entre o ano de 2000 e o ano anterior ao do início da pensão.
Tendo sido apurado e publicitado pelo Instituto Nacional de Estatística o indicador da esperança média de vida aos 65 anos de idade relativo ao ano de 2023, está o Governo em condições de determinar o fator de sustentabilidade a vigorar durante o ano de 2024, bem como a idade normal de acesso à pensão de velhice a vigorar em 2025.
Assim, considerando o indicador da esperança média de vida aos 65 anos, verificado em 2000 e em 2023, o fator de sustentabilidade aplicável às pensões de velhice iniciadas em 2024 é de 0,8420.
Por último, tendo em conta os efeitos da evolução da esperança média de vida aos 65 anos na aplicação da fórmula prevista no n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, a idade normal de acesso à pensão em 2025 é 66 anos e 7 meses.
Assim:
Manda o Governo, pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o seguinte:
Artigo 1.º
Idade normal de acesso à pensão de velhice em 2025
A idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2024, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, na sua redação atual, é 66 anos e 7 meses.
Artigo 2.º
Fator de sustentabilidade
O fator de sustentabilidade a aplicar, nos termos do disposto no artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, na sua redação atual, ao montante estatutário das pensões de velhice do regime geral de segurança social é de 0,8420.
Artigo 3.º
Norma revogatória
É revogada a Portaria 307/2021, de 17 de dezembro, e o artigo 2.º da Portaria n.º 292/2022, de 9 de dezembro.
Artigo 4.º
Produção de efeitos
A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024.
A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Manuel Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho, em 30 de novembro de 2023.
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Dez 07 2023
Em relação aos professores, já tem um modelo desse faseamento na recuperação?
Será alvo de negociação com os trabalhadores e, no quadro daquilo que é o objectivo de política orçamental e de contas públicas.
O modelo apresentado por Luís Montenegro poderia ser um modelo para o PS?
Tem dois erros: não esperou pelo trabalho que a UTAO está a fazer em matéria de cálculo do custo da reposição integral do tempo de serviço dos professores e passa por cima de uma necessária negociação com os sindicatos.
A recuperação será feita numa legislatura?
Temos de ver as contas, estudar o tempo necessário, faseado, para podermos fazer essa recuperação. Não consigo nesta fase estar a dizer que é em três, quatro ou cinco anos.
Não se compromete então que seja possível em quatro anos, numa legislatura?
Neste momento, não consigo assumir esse compromisso.
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