Out 22 2023
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Out 22 2023
Na longa luta dos professores contra a sua proletarização, lembrei-me muitas vezes do aforismo de Ludwig Wittgenstein: “as relações humanas seriam muito diferentes se fosse transparente a relação entre dor e linguagem, se sentíssemos a dor do outro ao ouvi-lo enunciando a palavra dor”. Se assim fosse, se governantes e deputados sentissem as dores dos professores, talvez a profissão não estivesse tão proscrita e a queda do laboratório da democracia – a escola pública – não se relacionasse tanto com o aumento brutal das desigualdades educativas e com a radicalização de eleitores.
Aliás, ponha-se a seguinte questão a quem prescreve sobre salas de aula, professores ou escolas:
– Quando é que leccionou a última vez nesse grau de ensino? Se foi há mais de cinco ou seis anos, inscreva desactualização; se nunca o fez, pior ainda.
A propósito, coloque-se a mesma questão a quem está há um ano na mesa de negociações sem qualquer acordo ou avanço significativo; e acrescente-se, enviando-a também ao Parlamento:
– Qual é concretamente a agenda, para além do desespero com a falta de professores após anos a fio de negação?
É que a falta estrutural de professores não se resume à justíssima e viável recuperação do tempo de serviço. Esse afunilamento, revestido por uma sobre-dosagem mediática de falácias, interessa ao Governo e ao marketing político. Tenta virar a opinião pública contra os materialistas professores, permite que o Parlamento fuja a temas incómodos e disfarça a incapacidade do Ministério da Educação em simular futuros encargos financeiros.
O grande problema dos tacticismos na política real, é a própria realidade. O clima escolar caiu num estado tal, que a desorientação tornou incómoda a sua comprovada, e há muito documentada, falta de democracia. O estado de negação tem, como o da falta de professores, mais de uma década. O ambiente escolar radicalizou-se. É indisfarçável. Misturou-se a herança da União Nacional – até com sedes de agrupamento que tratam como colónias as restantes escolas – com os excessos do “processo revolucionário em curso”, como concluiu a OCDE: “a indisciplina coloca Portugal no primeiro lugar do tempo perdido para começar uma aula.”
Mas só se mediatizou a fuga a ser professor, porque estes explodiram em Novembro de 2022. A detonação deveu-se à ideia dos concursos nas escolas, com primazia para a farsa que os avalia. O grito de indignação arrastou os seus intermediários, os sindicatos, que progressivamente também afunilaram a agenda. É surreal o argumento de que professores são bem e devidamente avaliados e que o problema é a percentagem das quotas para tanta excelência. Desconhece-se se esta aberração resultou de outro acordo falhado de bastidores, e corrigir com a agenda das condições de trabalho é, concretamente, um conjunto vazio.
O estado pantanoso da mesa de negociações confere uma responsabilidade histórica aos grupos parlamentares do centro-esquerda e do centro-direita. Acima de tudo, recorde-se que a proletarizarão dos professores se efectivou (2006) em quatro eixos integrados: carreira, avaliação, burocracia e gestão. Dezassete anos decorridos, apenas na carreira houve uma mudança: caiu uma categoria – de professor titular – imposta pelo centro-esquerda, mas o centro-direita substitui-a por outra tragédia: vagas baseadas em quotas.
O clima escolar adoeceu e provocou, por mágoa, cansaço e revolta contida, a “desistência” de milhares de professores em funções e de milhares de qualificados que experimentaram. Note-se que os segundos foram alvo da avaliação com efeitos em concursos durante o congelamento (2011 a 2017), noutra perversidade acordada na mesa de negociações.
Mas também desistirão os que vão entrar numa selva de clientelismo e caudilhismo, e rotulados pela apressada e desorientada impreparação científica e pedagógica. Sublinhe-se que é mais um legado indecente da geração que governa, que concretiza o pecado original: a proletarização.
Em suma, ignorou-se, com hostilidade e arrogância, um estatuto social continuamente humilhado. Descongelou-se, e bem, as carreiras, mas também se accionou uma engrenagem diabólica que tritura a dignidade profissional. A inércia destes oito anos é historicamente inaceitável. Os míseros aceleradores – a hiper-burocracia digital é o único eixo que acelera, mas em sentido contrário -, e os novos índices remuneratórios e vinculações, escondem o essencial neste domínio: dos 130 mil professores da escola pública, já serão apenas 70 mil nos quadros de escolas ou agrupamentos.
Reconheça-se humildemente os erros. O mundo mudou e é imperativo reconstruir a democracia na escola. Use-se o verbo reconstruir para o que é público e comum. Elimine-se a conjugação exclusiva dos verbos vigiar e fiscalizar. Não se receie as soluções democráticas com pesos e contrapesos. É inadmissível que o legado para um futuro tão incerto inclua a repressão da liberdade de ensinar e aprender e da autonomia dos professores de cada escola.
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Out 22 2023
Quando um colega de outra escola nos telefona para contar que tem uma turma com alunos vários, maiores de idade, em que é ameaçado em muitas aulas e o mandam para o carxxho e que em “é filho da pxxa” …..
E que, há uns dias, um deles avançou para ele para bater e que só não aconteceu porque o docente era maior que o aluno….e uma AO veio socorrer.
E que nas outras aulas já toda a gente desistiu e que ele não consegue dar aulas, porque os alunos saem e entram quando querem e ninguém faz nada e as participações são ignoradas…..
O que se faz? Ouve-se é é-se solidário, certo?
Aconselha-se o que fazer, com base na experiência de quem já esteve ali.
O sítio solitário é triste de quem é agredido por gente que devia querer aprender, mas usa a escola para fazer dos professores alvo…
Porque em muitos sítios quem devia garantir a ordem interna quer apagar rastos.
E a única coisa que vale é a escola segura, mas há professores com medo de se queixar, porque são incomodados pela escola e pelos agressores.
Grave o que estou a dizer? Tenho consciência.
Mas nem seria difícil de provar se não houvesse tanto medo de falar.
No dia em que for apresentar a petição contra a violência no Parlamento gostava de ter histórias destas para contar aos deputados e picar o debate.
Esta de hoje vai ser uma delas.
Quem me puder contar mais, garanto anonimato.
Nem torturado identificarei quem não o quiser. Embora ache que os que são ou foram vítimas destas coisas deviam dar a cara.
E alguns diretores deviam ser pressionados e responsabilizados pela forma como gerem e até promovem por abstenção a apatia face à indisciplina.
Sabem que há sítios onde as participações disciplinares têm de ser aprovadas “superiormente”, antes de ser escritas, e não podem ir para as plataformas, para não sairem do circuito controlado das estatísticas marteladas.?
Isto não pode ser só ganhar o suplemento. É preciso agir.
No caso dos professores insultados ou agredidos deve ser sempre queixa para a polícia, mesmo que a escola queira varrer para debaixo do tapete.
Mesmo os menores de idade podem ser punidos (Lei tutelar educativa).
Deixar andar é que não pode ser.
A experiência de contacto com o sistema Prisional e 6 anos no MAI dizem-me que se a escola falha a “queda no sistema punitivo” é inevitável.
Parafraseando Vitor Hugo:
quem deixa andar na escola, abre a porta da prisão.
Luís Sottomaior Braga
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Out 22 2023
A quase totalidade dos professores e educadores considera o seu salário baixo e 84% não aconselhariam os jovens a seguir a carreira docente, revela um inquérito nacional realizado pela Federação Nacional de Educação (FNE).
Estes são alguns dos resultados preliminares da consulta nacional ‘online’ levada a cabo pela FNE, entre 13 e 20 de outubro, à qual responderam 2.138 educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário de todo o país.
“Como primeira análise, podemos avançar que as respostas a este inquérito revelaram um fortíssimo descontentamento em relação à remuneração”, sublinha a FNE, revelando que 97,1% dos inquiridos consideram que a sua remuneração não está ao nível das qualificações que são exigidas para o exercício profissional.
Nota-se um ligeiro aumento do descontentamento, quando se compara com os resultados da consulta realizada em 2022 pela FNE, em que 96,7% dos professores e educadores admitiram estar descontentes com o salário.
Questionados quanto às expectativas de carreira, 94% consideram que são “pouco” ou “nada atrativas”: “No ano passado, 56,5% diziam que eram dececionantes e 39,7% que eram pouco atrativas”, refere a FNE.
Numa altura em que as escolas continuam à procura de professores – a Fenprof apontava para 50 mil alunos sem todos os docentes atribuídos um mês após o início das aulas – a tutela tem levado a cabo várias iniciativas para atrair mais jovens para a profissão, mas parecem ser insuficientes na perspetiva de quem já está a dar aulas.
A grande maioria dos educadores e professores que respondeu ao inquérito (84,1%) não aconselharia um jovem a ser professor, sendo que a percentagem desceu ligeiramente em relação ao ano passado (menos 2,3 pontes percentuais).
A consulta revela ainda que mais de oito em cada dez educadores e professores (82,9) sente que o reconhecimento social pela profissão docente é negativo.
“Os respondentes desta consulta deixaram ainda de novo o alerta de reprovação relativamente às políticas deste governo, sendo muito críticos em relação às opções do atual governo em matéria educativa, sendo que 91,9% afirma que são insuficientes e muito insuficientes”, afirma a FNE.
O inquérito abordou outras questões, como por exemplo, a utilização dos telemóveis pelos alunos na sala de aula, com dois em cada três a concordar com o seu uso (67,9% contra 32,1% que discordam).
Sobre o arranque do ano letivo, os professores apontaram como principais preocupações o excesso de trabalho, a excessiva carga burocrática e o excesso de trabalho administrativo.
A maioria dos professores e educadores também deu nota negativa às medidas anunciadas pela tutela para simplificar as tarefas dos professores.
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Out 22 2023
Há pais com aplicações no telemóvel para controlar a posição dos filhos na escola
Ainda não estamos na época do Natal, mas quando lá chegarmos já sabemos que vão chover as periódicas mensagens de apelo à solidariedade, aos valores morais, à doação de bens aos mais necessitados. Vão surgir as habituais denúncias de excesso de consumismo e as chamadas de atenção para “as criancinhas que passam fome em África” – este ano, provavelmente, com nuances também para as vítimas das novas guerras mais mediáticas, como as da Ucrânia e da Faixa de Gaza.
Será que todos aceitamos isto como normal? Será que quem tem a responsabilidade de educar se sente bem a transmitir e a alimentar esta aparente normalidade, onde os valores solidários, de cidadania e de respeito parecem ganhar importância apenas em determinada época do ano?
Ou será que o mais importante, antes de ajudar a cimentar estes valores, é equipar as crianças com telemóveis topo de gama, com computadores dotados de potentes placas gráficas para um melhor desempenho nos jogos virtuais; é colocá-las a praticar uma modalidade desportiva, com o válido argumento de que lhe faz bem o exercício físico, mas com o secreto desejo de as verem (e pressionarem) a despontar como um futuro Rolnado, Messi, Nadal ou Federer?
Os testemunhos que vos trazemos esta semana, em dois trabalhos distintos, levam a crer que é a segunda hipótese a prevalecer.
Num dos casos, ficámos a saber que há pais com aplicações no telemóvel para controlar a posição dos filhos na escola, chegando mesmo a questionar a direcção do estabelecimento o porquê do aluno estar sempre ao fundo do recreio.
Noutro, constatámos a existência de conflitos entre encarregados de educação e treinadores de futebol, apenas porque os pais entendiam que deviam ser os seus filhos a envergar a camisola com o número 10, um número associado aos craques, líderes e talentosos jogadores da bola.
Perante estes sinais dos tempos, não seria urgente pensar-se também na criação de uma escola para pais?
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Out 21 2023
Já está na hora de se voltar a refletir sobre a inadequação das provas de aferição do segundo ano de escolaridade recorrendo a computadores.
Tenho estado atenta à aplicação da tecnologia em várias escolas do primeiro ciclo, verificando que o que se passa em muitos locais é o verdadeiro caos em plena sala de aula. O Ministério da Educação exige que as provas de aferição do 2º ano sejam realizadas em computadores, mas depois não são atribuídas às escolas os meios tecnológicos necessários para que haja um treino efetivo dos alunos para esse momento.
Em primeiro lugar, não existe nenhum argumento, dos que já vi apresentados, que me convença que o recurso ao computador para realização da prova tenha fundamento nesta faixa etária tão precoce. Por um lado, grande parte dos professores do 1º ciclo não possui a formação necessária para iniciar os alunos nesta saga informática, nem têm a obrigatoriedade de a ter. Em terceiro lugar, se algumas escolas possuem meios informáticos e rede de internet de qualidade, noutras isso não acontece. Efetivamente, alguns computadores dos alunos não funcionam e demora uma eternidade para que os agrupamentos deem resposta às avarias. Algumas escolas têm rede sem fio de qualidade, mas outras não. Resultado: aulas caóticas, em que temos um só professor de 1º ciclo a tentar não enlouquecer com mais de 20 interpelações de alunos por segundo, ou porque a internet não funciona, ou porque o computador não liga, ou porque não sabem utilizar o Teams.
Isso mesmo, os alunos do primeiro ciclo já utilizam o Teams! Reparemos na incoerência da questão: por um lado, somos contra a utilização dos telemóveis nas escolas e, por outro, temos crianças a utilizar outros meios tecnológicos em sala de aula, que, na minha opinião, em nada acrescentam à qualidade das mesmas, apenas gerando a confusão.
Defendo que devemos acompanhar o progresso tecnológico, mas com prudência, de acordo com as idades das nossas crianças, que já vão ter uma vida inteira de contacto com diferentes ecrãs. Estamos a perder tempo precioso de sala de aula com insignificâncias, quando esse tempo devia estar a ser aplicado em outras aprendizagens essenciais, como escrever bem, ler e interpretar corretamente, desenvolver o raciocínio matemático, conhecer o mundo em que vivemos, criar valores que sirvam a humanidade, criar espírito crítico, fazer exercício físico, entre tantas outras.
Já está na hora de se voltar a refletir sobre a inadequação das provas de aferição do segundo ano de escolaridade recorrendo a computadores e de não se sobrecarregar os professores do primeiro ciclo com o ensino de competências que não têm de possuir. As crianças chegam a casa com trabalhos de casa a realizar através do Teams, que foi muito útil durante a pandemia, mas que agora deve ser algo muito ponderado nestas idades. É tempo demais em frente aos ecrãs! Menos tecnologia e mais conhecimento, valores, brincadeira e movimento é o que as crianças do primeiro ciclo precisam. O resto é fogo de vista.
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Out 21 2023
Pede-se às famílias cansadas que não peçam ajuda à escola que a escola está sobrecarregada. Que não peçam ajuda ao SNS que está sobrecarregado. Pede-se sobretudo que as famílias cansadas não incomodem
As famílias estão cansadas de jornadas de trabalho de 8 horas que se convertem em 9, 10 ou 12.
As famílias estão cansadas de ter de correr do emprego para apanhar os filhos na escola e voltar à corrida para chegar a casa e fazer o jantar.
As famílias estão cansadas das subidas de preços dos legumes e das frutas, carne, peixe… que obriga todos os dias a repensar refeições com tostões na mão.
As famílias estão cansadas da oscilação dos preços dos combustíveis de ter de saber se é para abastecer esta semana ou esperar pela próxima ou apenas colocar os habituais 20 euros.
As famílias estão cansadas de ter de reunir elementos de outono, camisolas para o Natal, abóboras, camisolas lilás… e outros que tais para levar para a escola.
As famílias estão cansadas de ter de fazer contas para perceber se sobra mês ou se sobra salário.
As famílias estão cansadas de ter de saber sobre taxas de juros, euribor, spreads, indexante, taxa fixa, taxa variável…
As famílias estão cansadas de ouvir que têm de renegociar contratos, rever mensalidades, rever as contas, de analisaram as taxas de esforços.
As famílias estão cansadas de ter de ser especialistas em finanças, economia, geopolítica, saúde, nutrição, ambiente, ecologia, agricultura biológica, tecnologia etc.
As famílias estão cansadas de apoios que não conseguem aceder, porque são desenhados para que só os especialistas os compreendam.
As famílias estão cansadas de ter de compreender as greves, que as deixam sem transportes quando os trabalhadores estão a lutar pela melhoria dos seus direitos laborais.
As famílias estão cansadas de ter de compreender as consultas desmarcadas, as urgências fechadas quando os médicos lutam pela melhoria dos seus direitos laborais.
As famílias estão cansadas de ter de compreender as greves que deixam os seus filhos sem aulas e sem local para ficar quando os professores lutam pela melhoria dos seus direitos laborais.
As famílias estão cansadas de ter de viver em casas que não se adequam às suas necessidades, enquanto alguém especula no setor imobiliário.
As famílias estão tão cansadas que a lei diz que se alguém cuida dos seus a tempo inteiro esse alguém é um cuidador informal, tal é o desgaste das famílias.
As famílias estão cansadas de ter de sobreviver nos intervalos da jornada laboral. O que resta da jornada é pouco tempo. Nesse pouco tempo é pedido que se cultivem, que estejam presentes; que brinquem com qualidade; que se informem; que corram os supermercados para encontrar os preços mais baixos; que negoceiem com os bancos; com as elétricas; com as telecomunicações; que façam receitas saudáveis; que vejam séries; que façam exercício…
Pede-se, ainda às famílias cansadas, que não peçam ajuda à escola, que a escola está sobrecarregada. Também não peçam ajuda ao SNS que este está sobrecarregado.
Se possível, pede-se que as famílias cansadas não incomodem, que assim não se consegue governar.
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Out 21 2023
Lista Colorida atualizada com retirados e colocados da RR8.
Nesta semana 65 contratados estão no seu 2.º contrato.
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Out 21 2023
Pedro Nuno Santos já foi Ministro das Infraestruturas e é, actualmente, Deputado do Partido Socialista…
Mas, ao que tudo indica, não será um Deputado qualquer… Será, talvez, o Deputado mais apontado como potencial candidato à futura liderança do Partido Socialista e, consequentemente, visto como putativo pretendente ao cargo de 1º Ministro…
Há poucos dias, Pedro Nuno Santos que, entretanto, também se tornou comentador televisivo, defendeu, nessa qualidade, a recuperação integral do tempo de serviço dos Professores (SIC Notícias, em 16 de Outubro de 2023)…
E não existiria qualquer polémica nessas declarações, não fosse dar-se o caso de Pedro Nuno Santos, ainda há pouco tempo atrás, ter votado em sentido exactamente oposto ao que advogou em 16 de Outubro passado, conforme confirmou o Polígrafo, em 20 de Outubro de 2023:
– “Pedro Nuno Santos defendeu reposição do tempo de serviço dos professores na televisão, mas votou contra no Parlamento?”
– “O que está em causa?
Deputado socialista e ex-ministro das Infraestruturas votou contra projectos que garantiam a recuperação integral do tempo de serviço dos professores. No comentário semanal na SIC Notícias, 12 dias depois, defendia precisamente essa recuperação para os docentes que tiveram as suas carreiras congeladas. O que mudou?” (Polígrafo, em 20 de Outubro de 2023)…
– Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro.
Em 19 de Outubro passado, Pedro Nuno Santos, confrontado com a insanável contradição e incoerência entre as suas mais recentes palavras e as anteriores acções, terá afirmado ao Jornal Público que:
– “Não quer dizer que concorde sempre, mas faço parte de um grupo parlamentar e de um partido e tenderei sempre a respeitar as decisões colectivas dos órgãos do partido e do grupo parlamentar”…
Do anterior, decorrem, naturalmente, as questões:
– Para que servem, afinal, os Deputados da Nação?
– Para ser Deputado da Nação será necessário abdicar de determinados Princípios, da Consciência e do Pensamento próprio e crítico?
Esta será a política com “duas caras”, sem Ética e sem Princípios, de manigância, de hipocrisia, de farsa e de ludíbrio, magistralmente instituída por António Costa…
Esta será a política em que mentir se tornou numa rotina, num “novo normal”…
Pelo que se vê com assinalável frequência, essa política, magistralmente instituída por António Costa, terá muitos adeptos e praticantes, dentro e fora do Governo, ainda que Pedro Nuno Santos se esforce por fazer parecer que existe um certo afastamento entre si e o 1º Ministro…
De alguma forma, Pedro Nuno Santos parece trazer à lembrança José Sócrates, nos seus tempos de “delfim” do Partido Socialista…
Já a ligação de António Costa a José Sócrates nunca poderá ser apagada, uma vez que como Ministro de Estado e da Administração Interna do XVII Governo Constitucional (chefiado por José Sócrates), essa cumplicidade será sempre irrefutável…
O “fantasma” José Sócrates/Maria de Lurdes Rodrigues continua a pairar por aí e parece ter deixado fervorosos discípulos e seguidores…
José Sócrates e Maria de Lurdes Rodrigues deixaram uma “obra tão bem consolidada” que perdura até aos dias de hoje…
No pior dos sentidos, aquilo que a Escola é hoje deve-se, em grande parte, ao contributo da referida Ministra da Educação, sempre com a chancela de José Sócrates…
António Costa tem-se mostrado como um inefável seguidor do legado deixado por José Sócrates/Maria de Lurdes Rodrigues, cujos devastadores efeitos são os que todos conhecem…
Os Professores não ficarão, por certo, a dever nada a António Costa, mas António Costa ficará a dever muitíssimo aos Professores…
A título de exemplo, e para avivar a memória dos mais esquecidos, eventualmente afectada por algum tipo de défice, lembra-se esta notícia veiculada em 2021:
– “Acompanhado pelo ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, o primeiro-ministro referiu hoje de manhã em Lisboa, no final de uma visita ao Agrupamento de Escolas Dona Filipa de Lencastre, onde sinalizou a abertura do novo ano escolar, que Portugal se encontra claramente “num ponto de viragem” em relação ao controlo da Covid-19, “graças à elevada taxa de vacinação”, dirigindo um agradecimento “muito profundo” às comunidades escolares pelo “extraordinário esforço” que desenvolveram para que a escola “não abandonasse os seus alunos”, mesmo quando tiveram de encerrar fisicamente para se “poder controlar a pandemia”. (Site oficial do Partido Socialista, em 15 de Setembro de 2021)…
A pandemia, felizmente, já lá vai, mas o assinalável esforço e abnegação dos Professores ainda por cá andam…
O esforço e abnegação dos Professores ainda por cá andam, mas sem qualquer tipo de reconhecimento concreto por parte de António Costa que, ao invés disso, parece ter optado por “perseguir” a Classe Docente com perversas manigâncias…
Tentando aliviar um pouco aquilo que já é suficientemente sério e grave, como diria, talvez, a personagem Michelle da Résistance Française (brilhante comédia televisiva Alô! Alô!, estreada nos Anos 80 do Século XX), “listen very carefully, I shall say this only once”:
– La Résistence cannot fail…
A Resistência não pode mesmo falhar ou vacilar…
Se vacilar, ficarão impunes, e vencerão, a injustiça, a mentira, a manigância, a hipocrisia, a farsa e o ludíbrio…
Quo vadis Sindicatos da Educação?
O conforto proporcionado pelos gabinetes das Sedes Sindicais talvez não seja bom conselheiro…
(Paula Dias)
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Out 20 2023
Foram colocados 443 contratados na Reserva de Recrutamento 8, distribuídos de acordo com a tabela seguinte:
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Out 20 2023
Cília e Augusto são dois dos 15 professores que tiveram lugar nas casas a preços acessíveis, mas ainda não as viram sequer. Ministério diz que “procedimentos contratuais estão a ser ultimados”.
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Out 20 2023
Publicação das Listas Provisórias dos candidatos admitidos e excluídos ao Procedimento Concursal com vista à constituição de uma bolsa anual de docentes para o exercício de funções no Projeto C.A.F.E. em Timor-Leste, em 2024.
Listas Provisórias dos candidatos admitidos e excluídos
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Out 20 2023
O primeiro-ministro foi a Guimarães para inaugurar uma nova unidade, mas foi recebido por um grupo de professores que exigia a sua demissão.
Os professores voltaram a receber o primeiro ministro com protestos. Em Guimarães, um pequeno grupo de docentes exigiu a demissão de António Costa, garantindo que não vão desistir de lutar pela escola pública.
O primeiro-ministro esteve, esta sexta-feira, a Guimarães para inaugurar uma nova unidade têxtil. À porta a fábrica, encontrou os professores em protesto, exibindo os polémicos cartazes.
À distância, reforçaram a intenção de não desistir do que dizem lhes é devido. O grupo de docentes diz que vai continuar a estar onde estiver António Costa, em manifestações como a que decorreu na manhã desta sexta-feira.
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Out 20 2023
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa- 8.ª Reserva de Recrutamento 2023/2024.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 23 de outubro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 24 de outubro de 2023 (hora de Portugal continental).
Consulte a nota informativa.
SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato
Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 08
Listas – Reserva de recrutamento n.º 08
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Out 19 2023
Com data final de candidatura entre o dia 16 e 20 de outubro existem 734 horários em concurso.
Existe um elevado número de horários em concurso de 3 horas no grupo de Espanhol (17), sendo que são apenas para 5 agrupamentos. Só o Agrupamento de Escolas Escultor Francisco dos Santos em Sintra lançou 8 horários de 3 horas para o grupo de Espanhol.
Esta situação acontece porque ninguém está disponível para aceitar horários maiores e foi necessário proceder ao desdobramento do horário para ver se algum candidato aparece.
O que poderá acontecer é que alguma das turmas poderá ter sorte e vir a ter professor enquanto outras poderão passar o resto do ano sem a disciplina.
Também o Agrupamento de Escolas Poeta Joaquim Serra no Montijo, desdobrou um horário de Português de 16 horas por 4 horários de 4 horas.
Assim como o Agrupamento de Escolas Adelaide Cabette em Odivelas e o Agrupamento de Escolas Fernando Namora na Amadora que desdobraram horários de 16 horas de Físico-Química em 4 horários de 4 horas.
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Out 19 2023
Encontra-se publicada a Nota Informativa VINCULAÇÃO DINÂMICA E PERÍODO PROBATÓRIO.
Consulte a nota informativa:
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Out 19 2023
A atualização da notícia é que ainda não será possível o regresso à normalidade no dia de amanhã.
A EB 2,3 Cego do Maio, na Póvoa de Varzim, fechou as portas esta manhã e vai manter-se encerrada durante todo o dia. Tudo por causa da inundação de vários espaços da escola, na sequência da passagem da depressão Aline.
Nesta manhã, estão já em curso os trabalhos de limpeza, mas todos os alunos foram mandados para casa e ficarão, hoje, durante todo o dia, sem aulas. Amanhã, apurou o JN, a escola, que tem mais de 600 alunos do 5.º ao 9.º ano, já deve voltar à normalidade.
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Out 19 2023
Uma professora da Escola Secundária Miguel Torga, em Bragança, foi agredida, na semana passada, por um aluno do sétimo ano, durante uma aula.
A agressão teve lugar numa aula de Educação Física, quando o aluno do sétimo ano se recusou fazer um exercício pedido pela docente, agredindo-a com um pontapé na cara, apurou o JN. A professora, com cerca de 40 anos, recebeu assistência médica e levou alguns pontos.
No dia a seguir à agressão, a docente ainda foi dar aulas, mas ao chegar ao local, “paralisou perante a turma”, encontrando-se desde então de baixa médica “e muito traumatizada” com o sucedido, contou ao JN fonte familiarizada com o caso.
A vítima é professora há alguns anos, mas este é o primeiro em que leciona na Secundária Miguel Torga.
Agentes da PSP estiveram no local no dia do incidente. Fonte oficial do comando de Bragança confirmou que foi reportada uma agressão por parte de uma professora relacionada com uma agressão por um menor “no exercício de funções” e que o caso vai ser averiguado e enviado para o Ministério Público.
A diretora do Agrupamento Miguel Torga, Fátima Fernandes, escusou-se a comentar o caso “por se tratar de um assunto interno”, não confirmando nem desmentido.
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Out 19 2023
Se se perder esta oportunidade, o quadro de habilitações dos professores continuará a ser ilegível em muitos casos, confuso sem necessidade, repleto de iniquidades e pouco atractivo para os jovens.
No momento em que está em discussão pública uma nova lei para a formação inicial de professores dos ensinos pré-escolar, básico e secundário, que contém uma actualização dos pré-requisitos de formação ao nível da licenciatura para a admissão a cada mestrado em ensino (o grau necessário para obtenção de habilitação profissional desde 2007), era fundamental que se procedesse a uma revisão dos grupos de recrutamento. Esta é uma matéria sensível, com um histórico pouco feliz nos últimos 40 anos de legislação educativa, com importantes alterações no Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de Fevereiro, que regula os actuais grupos disciplinares, alterado pelos Decretos-Lei n.º 176/2014, de 12 de Dezembro (com introdução do grupo 120 de Inglês para o 1º Ciclo) e n.º 16/2018, de 7 de Março (com introdução do grupo 360 de Língua Gestual Portuguesa). Em ambas as ocasiões, não se alterou tudo o que devia ter sido alterado e que talvez ajudasse a que tivéssemos hoje menos problemas de recrutamento em alguns grupos.
Sendo uma matéria muito técnica, importa clarificar alguns dos problemas e propor soluções legíveis.
Ao rever o Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei, nº 176/2014, de 12 de Dezembro e pelo Decreto-Lei, nº 16/2018, de 07 de Março, o mapa anexo com os mestrados em ensino e sua dependência dos grupos de recrutamento existentes, o que sempre se saudou como uma evolução natural e necessária, devia ser já revisto ao mesmo tempo que se procedia à revisão do Decreto-Lei n.º 27/2006 para todos os grupos de recrutamento. A duas leis estão ligadas e não devíamos estar sempre a fazer averbamentos e correcções pontuais.
Vejamos alguns contextos problemáticos. Há um conjunto de disciplinas opcionais no ensino secundário, com diferentes realidades em termos de alunos inscritos e turmas constituídas, cujos docentes não são obrigados a possuir uma habilitação profissional idêntica a todos os restantes docentes: um docente de Ciência Política, Direito, Antropologia, Sociologia ou Psicologia não é obrigado a fazer um mestrado em ensino, porque não existem, mas porque não existem grupos de recrutamento destas disciplinas, logo esses professores não podem adquirir a mesma habilitação profissional que os restantes docentes. Existe ainda o caso da disciplina transversal ao currículo obrigatório de 12 anos: Cidadania e Desenvolvimento. Qualquer professor de qualquer grupo é um potencial docente desta disciplina, por isso existe hoje uma enorme diversidade de situações neste grupo fantasma alimentado com professores de outros grupos, muitas vezes contra a sua própria vontade, porque não foram formados especificamente para este efeito em ciências sociais de base.
Assim, a criação de um grupo de recrutamento novo de Ciências Sociais seria uma solução flexível, porque podia acolher várias das disciplinas ausentes do quadro nacional, garantindo assim a adequação do perfil profissional dos docentes de Sociologia e de Cidadania e Desenvolvimento a um nível de formação científica na área das ciências sociais. Face à existência de algumas disciplinas de ciências sociais no quadro nacional de grupos de recrutamento (Geografia, História, Economia), restringir-se-ia este novo grupo de Ciências Sociais às áreas disciplinares de Antropologia, Ciência Política, Direito, Relações Internacionais e Sociologia, que nunca tiveram recrutamento autónomo para o ensino secundário.
Há condições para a criação de um outro novo grupo de recrutamento para Português Língua Não Materna (PLNM) e respectivo mestrado em ensino. É quase escusado justificar a importância desta disciplina na escola portuguesa de hoje, que só neste ano acolheu mais 30 mil estudantes estrangeiros. A situação destes alunos que não falam português e que estão nas nossas escolas públicas com toda a legitimidade obriga-nos a fazer um reenquadramento dos docentes de Português, sabendo que, por exemplo, temos formado muitos mestres em ensino de Português Língua Estrangeira que estão perfeitamente habilitados a ensinar PLNM e que não têm grupo de recrutamento onde concorrer. O PLNM não pode ficar sujeito a soluções ad hoc de contratação e afectação de recursos docentes como acontece até hoje, sacrificando quase sempre o já deficiente grupo 300 (Português). Assim, impõe-se a criação de novo grupo:
Os actuais cursos de Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico e de Português e História e Geografia de Portugal no 2.º Ciclo do Ensino Básico e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico e de Matemática e Ciências Naturais no 2.º Ciclo do Ensino Básico não podem estar dependentes, em exclusivo, da obtenção prévia de uma licenciatura em Educação Básica; e no Ensino de Português e Inglês no 2.º ciclo do Ensino Básico não faz mais sentido juntar Português e Inglês, duplicando a área do Português quando esta devia ser um grupo único (as razões históricas para os pares disciplinares do Português com outras disciplinas, que herdámos dos anos de 1980 por existir uma falta de cursos de formação de professores de Português, não faz mais sentido em 2023); assim, uma rearrumação do 2º Ciclo devia seguir uma lógica como:
Embora não seja necessário alterar os requisitos para o ensino de Inglês para o 1º Ciclo, este é o momento adequado para repensar o grupo 120 e o âmbito da sua actuação. Se em 2014 não existiam recursos humanos qualificados para se actuar no sentido de iniciar o ensino de Inglês no 1º ano do EB, hoje estão criadas as condições para que o currículo nacional seja revisto, passando a incluir essa oferta em todos os quatro anos do 1º Ciclo do EB, cumprindo finalmente o compromisso tantas vezes assumido por Portugal nas instituições europeias de que faz parte, mas que nunca conseguiu cumprir (do Conselho Europeu de Barcelona em 2002 até ao mais recente: “Education and Training 2020” Strategic Framework). De notar que um dos constrangimentos actuais para os docentes do grupo 120 – a enorme dispersão de turmas para formar um horário completo – a que estão sujeitos e que constitui um factor real de desmotivação para seguir para um mestrado em ensino que habilite para este grupo, podia ser mitigado com o alargamento do Inglês a todo o 1º Ciclo, reduzindo para metade essa dispersão actual (porque teriam então o dobro das turmas disponíveis) e motivando mais candidatos a optarem por esta via.
É justa a criação do grupo de Teatro e Expressão Dramática ou Intervenção Precoce, que a FENPROF tem vindo a reclamar, porque os docentes desta área disciplinar estão também numa situação insustentável de desprotecção legal. Recordo a Resolução da Assembleia da República n.º 34/2020, de 3 de Julho, que recomenda a criação de um grupo de recrutamento em intervenção precoce na infância.
O actual grupo 430 (Economia e Contabilidade), reduzido à oferta do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa para um mestrado em Ensino de Economia e Contabilidade, nunca fez sentido enquanto par disciplinar, por não ter referência directa a cursos de licenciatura que, de forma quase generalizada, separam claramente as duas áreas: as licenciaturas em Economia são uma coisa, as de Contabilidade outra bem diferente e em regra em instituições diferentes. Acresce que neste grupo circulam professores com outras formações científicas (Gestão, Direito e Sociologia, por exemplo). Também aqui faz sentido ter um grupo de Economia e outro de Contabilidade. A sugestão da APROCES – Associação de Professores de Ciências Económico-Sociais pode ser outra solução, se se abranger todos os licenciados, pré e pós-Bolonha, nas áreas científicas da Economia, Gestão, Sociologia, Direito e Contabilidade, embora fosse preferível criar o grupo de ciências sociais, onde a Sociologia e o Direito pudessem estar mais facilmente ancoradas.
A Ordem dos Psicólogos Portugueses há muito que reclama, com legitimidade, a criação do grupo de recrutamento de Psicologia, ausente de todos os quadros legislativos até hoje. Urge também criar este grupo e o respectivo mestrado em ensino de Psicologia, direccionado para os licenciados em Psicologia.
Um dos problemas mais graves que resulta da não adequação dos grupos de recrutamento à realidade das nossas licenciaturas é o dos grupos bidisciplinares de Biologia e Geologia (520) e Física e Química (510). Se as licenciaturas estão, logicamente, a funcionar de forma autónoma seguindo a história e a tradição monodisciplinar internacional destas disciplinas (até o prémio Nobel distingue o da Física e o da Química, precisamente porque são áreas científicas autónomas), nunca fez sentido que os grupos de recrutamento fossem bidisciplinares. É difícil entender como tais pares de disciplinas surgem ainda canonizados apenas na legislação portuguesa, o que impede formalmente de termos mais professores com habilitação profissional nestas disciplinas – e não os vamos ter enquanto persistir este erro.
Todas estas medidas de reordenação dos grupos de recrutamento, a par de uma boa revisão do Decreto-Lei 79/2014 para a formação inicial de professores, ajudaria a resolver problemas que se arrastam há demasiado tempo no sistema educativo português. Traria mais legibilidade e justiça curricular ao sistema. Ajudaria a um recrutamento de docentes mais próximo da realidade das formações de nível de licenciatura existentes em Portugal. Melhoraria o quadro de oferta de mestrados em ensino e assim podia trazer mais candidatos na ordem e sequência lógica das suas formações de base. Se se perder esta oportunidade, o quadro de habilitações dos nossos professores continuará a ser ilegível em muitos casos, confuso sem necessidade, repleto de iniquidades e pouco atractivo para muitos dos nossos jovens.
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Out 19 2023
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Out 18 2023
Ainda irão descobrir um dia que nenhum docente será beneficiado, mas aí já não será notícia.
Porque como já disse em vários artigos, estaria em condições de beneficiar deste “acelerador”, mas o que vou receber é ZERO dias de serviço.
Por isso, podem enganar quem nada disto percebe, mas não enganam quem percebe aquilo que não vão dar.
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Out 18 2023
… sobre o Plano 23/24 Escola+.
Eu sou mais capaz de dizer que as escolas promoveram o plano 21/23, mas perderam a paciência para preencher os mapas de atividades de todas as atividades desde 2021, durante o mês de agosto e início de setembro de 2023.
E por coincidência o Plano 23/24 apareceu hoje no site da DGE.
https://canal.parlamento.pt/?cid=7429&title=audicao-do-ministro-da-educacao
Notícias da comunicação social sobre esta audição
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Out 18 2023
O Conselho de Escolas contesta a dispensa de estágio que consta na proposta do Governo para candidatos à docência com quatro anos de experiência.
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Out 18 2023
Desde o dia 1 de agosto, a generalidade do pessoal docente e não docente que já esteve inscrita na CGA e perdeu esse direito, viu a possibilidade de ficar novamente reintegrado na CGA.
Sobre este tema ainda existem muitas dúvidas, em especial se é benéfico pedir a reintegração na CGA desde a data em que o trabalhador perdeu esse vínculo.
Mas também existem dúvidas sobre o funcionamento do direito ao subsídio de desemprego para quem muda da SS para a CGA.
Muitos deste trabalhadores que voltaram à CGA já perderam a ADSE porque fizeram opções diferente em termos de seguros de saúde, pois o regime da Segurança Social funcionava de forma diferente do que o regime da CGA (em especial no que respeita a baixas médicas).
Atualmente existem muitos trabalhadores que regressaram à CGA e que não têm direito à ADSE, nem está previsto que voltem a ter essa reinscrição a não ser que paguem todo o valor do período em que estiveram ausentes da ADSE.
E muitos deles estão agora num limbo.
No meu programa de candidatura a Conselheiro da ADSE tinha um ponto que prevê “ser garantida a possibilidade de reinscrição de antigos beneficiários, que por opção saíram da ADSE, I.P., mas que, no entanto, continuam a exercer funções públicas ou estão aposentados/reformados da Função Pública;”
Com praticamente um ano de permanência neste Conselho Geral já percebi que o Conselho Geral não tem qualquer influência nas decisões que são aprovadas. Já foram aprovados, por maioria, pareceres que solicitam a não alteração das tabelas de comparticipação, tendo em conta o custo de vida no ano de 2023 que iriam ainda mais penalizar os subscritores, mas parece que basta uma ou outra declaração de voto contra dos membros do governo neste CG para manter tudo como está.
Nem tem sido ouvida a recomendação dos únicos dois beneficiários independentes eleitos para a redução das comparticipações para os 12 meses. Sendo que os membros eleitos que estão dependentes de Centrais Sindicais (os únicos dois da FRENTE COMUM, por muito que ladrem na praça, são os primeiros a querer manter tudo como está, mesmo fazendo flyers que querem a redução das comparticipações).
Por isso antecipo esta minha posição de querer a reintegração de todos os antigos beneficiários da ADSE a partir do dia 1 de janeiro de 2024 de forma a cumprir esta minha promessa na candidatura ao Conselho Geral. Mas já sei que terei oposição de quase todos, incluíndo dos ilustres dirigentes sindicais que fazem parte deste Conselho Geral.
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Out 18 2023
Não me parece razoável que baste apenas um ano ou ano e meio de frequência de uma licenciatura pós-Bolonha para se possuir habilitação própria para a docência ou para frequentar um mestrado em ensino.
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Out 18 2023
Só falta agora dizer que a responsabilidades destas melhorias se devem aos gabinetes do Ministério da Educação e não aos professores.
Notas dadas pelos professores foram mais altas na pandemia e no ano que se lhe seguiu. Professores divergem quanto à interpretação destes resultados. E o projecto MAIA teve algo a ver com isto?
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Out 18 2023
Docentes do estabelecimento do concelho de Setúbal colocaram uma faixa na rua indicando o número de estudantes sem professor para “mostrar a verdade da escola pública”. Associação de pais apela a movimento nacional de protesto de Encarregados de Educação.
“A nossa realidade: neste agrupamento estão 800 alunos sem professor a uma ou mais disciplinas. Faltam seis assistentes operacionais”. O alerta está patente numa faixa gigante, colocada nas grades da Escola Secundária Sebastião da Gama, em Setúbal, e visa “chocar” quem por ali passa. Fonte que não quis identificar-se por temer represálias explica ao DN serem vários os objetivos do protesto. “Por um lado, mostrar a realidade do agrupamento, uma realidade igual a de muitas escolas do país, por outro lado, queremos desmontar a narrativa do Ministério da Educação, que afirma que as escolas estão a funcionar normalmente. O Governo está a enganar a opinião pública. Queremos mostrar a verdade da escola pública onde os alunos não têm os seus direitos garantidos, como o direito à educação, o direito a ter professor”, explica.
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Out 18 2023
Violência nas escolas aumentou em 2022, registando os valores mais elevados em seis anos. Em Viseu, recentes agressões a alunos têm suscitado preocupação dos pais e encarregados de educação
A violência nas escolas aumentou significativamente no ano passado face a 2021, registando os valores mais elevados em seis anos em indicadores como a delinquência juvenil e a criminalidade grupal.
Os dados são publicados no livro “Violência nas escolas – Caracterização, Análise e Intervenção”, de Miguel Rodrigues que será lançado a 7 de novembro e traça o quadro português com base nos registos desde 2011 (ano em que foi extinto o Observatório de Segurança Escolar) e 2022.
De acordo com o balanço mais recente feito pelo chefe da PSP, no ano letivo 2021/2022 registaram-se 6.067 ocorrências em ambiente escolar, mais 1.573 do que no ano anterior, sendo que, em comparação com 2020/2021, diminuíram as ocorrências de natureza não criminal, enquanto as ocorrências criminais passaram de 2.097 para 4.634.
Entre as principais ocorrências, a esmagadora maioria nos distritos de Lisboa e Porto, registaram-se 1.860 ofensas à integridade física, 1.128 casos de injúria ou ameaça e 711 furtos, mas também ofensas sexuais e posse ou uso de arma.
Por outro lado, entre os indicadores relacionados com a violência nas escolas que Miguel Rodrigues analisou, o principal aumento foi na delinquência juvenil, que em apenas um ano cresceu mais de 51%.
De acordo com os dados, no ano passado houve perto de 1.700 casos de delinquência entre os jovens, o valor mais elevado desde 2016, à semelhança do número de casos de criminalidade grupal.
Nesse indicador, o chefe da PSP contabiliza, com base nos dados do Sistema de Segurança Interna, 5.895 casos em 2022 (mais 1.398 do que no ano anterior).
Olhando para a violência no namoro, foram identificados perto de três mil jovens agressores (mais 38% face a 2021) e o perfil é semelhante aos anos anteriores: a maioria homens entre os 16 e os 24 anos.
Com o valor mais elevado, pelo menos desde 2011, o livro destaca ainda o número de crianças e jovens sinalizados por comportamentos de perigo na infância, que cresceu mais de 32%, fixando-se em 9.362 no ano passado.
De acordo com o autor, os principais diagnósticos estão relacionados com comportamentos graves antissociais ou de indisciplina, mas há também situações de consumo de estupefacientes, ‘bullying’, consumo de bebidas alcoólicas, ‘gaming’ (jogos de entretenimento), ‘gambling’ (jogos a dinheiro) e prática de crimes.
Com um aumento menos expressivo, cresceu, ainda assim, o número de jovens internados em centros educativos, que passou de 116 para 119, mas muito abaixo dos valores mais altos da última década, entre 2011 e 2013, e que o autor justifica com a pandemia da covid-19.
Na mesma linha, o número de jovens reclusos aumentou ligeiramente de 149 para 170, contabilizando-se 62 menores, entre os 16 e 18 anos, e os restantes com 19 ou 20 anos de idade.
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Out 18 2023
Grupo anti-Pestana quer ver extratos bancários e suspeita de aproveitamento político.
A guerra no Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (Stop) conhece um novo episódio, com André Pestana, a cara mais conhecida, debaixo de fogo. Em causa, as contas e suspeitas de aproveitamento político com o intuito de formar um novo partido à boleia da luta dos professores. Pestana desmente as acusações.
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Out 17 2023
No uso das competências que por lei lhe são conferidas, e nos termos regimentais, após apreciação do projeto de Parecer elaborado pela/os Conselheira/os Assunção Flores, César Israel Paulo e David Rodrigues o Conselho Nacional de Educação, deliberou aprovar o referido projeto, emitindo assim o terceiro Parecer do ano de 2023, que se encontra disponível em www.cnedu.pt.
O presente Parecer decorre da solicitação efetuada pelo Ministro da Educação ao Conselho Nacional de Educação (CNE), para se pronunciar sobre a proposta de alteração ao regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.
O aumento progressivo da média de idade dos docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, o acréscimo significativo do número de profissionais em condições de aposentação, a reconhecida falta de atratividade da carreira docente e a redução na procura de cursos de formação de professores com a consequente diminuição da oferta pelas instituições de ensino superior, são alguns dos fatores que têm contribuído para a atual insuficiência de professores qualificados para satisfazer as necessidades existentes o que, inevitavelmente, exige a criação urgente de condições excecionais para o acesso à profissão docente.
A problemática, não sendo recente, tem vindo a ser referida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em diversos momentos e tem sido objeto de recomendações:
Recomendação n.º 1/2016, sobre a condição docente e as políticas educativas necessárias para renovar o corpo docente e assegurar a passagem de conhecimento e experiência entre gerações;
Recomendação n.º 3/2019 que aponta para a necessidade de planeamento prospetivo relativamente à qualificação e à valorização de educadores e professores dos ensinos básico e secundário.
A proposta de decreto-lei apresentada pretende “adequar os princípios gerais que regem a organização da formação dos cursos que conferem habilitação profissional para a docência às atuais orientações gerais de política educativa, passando a ter como referência o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, as Aprendizagens Essenciais e a Educação para a Cidadania”.
O CNE reconhece a urgência e a importância das medidas previstas na proposta apresentada, que poderão contribuir para mitigar a falta de profissionais no sistema educativo, uma vez que apontam para uma maior flexibilidade no acesso aos cursos que conferem habilitação profissional para a docência, contemplam a remuneração no contexto do estágio e configuram o papel do orientador cooperante. O CNE reconhece como positiva a reintrodução da prática de ensino supervisionada por professores mais experientes e qualificados, em articulação com as instituições de ensino superior, de modo a garantir uma sólida formação pedagógica e favorecer o desenvolvimento de uma cultura profissional colaborativa. Regista com agrado o aumento do número mínimo de créditos na componente de formação da prática de ensino supervisionada na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, mas considera que o número de créditos da formação na área educacional geral é reduzido tendo em conta a latitude dos conteúdos que esta área integra e a sua relevância para a formação docente.
O CNE assinala igualmente como positiva a constituição de núcleos de estágio, bem como o reconhecimento do estatuto de orientador cooperante.
O diploma em análise prevê, para os candidatos que à data de ingresso no ciclo de estudos possuam pelo menos quatro anos de experiência docente, no respetivo grupo de recrutamento, a apresentação e defesa pública de um relatório individual que abranja esse período de docência em alternativa à prática de ensino supervisionada. Todavia, tendo em consideração que esta componente constitui um elemento-chave no desenvolvimento pessoal e profissional do professor, fundamental para a construção de um saber profissional, considera-se que um relatório sobre a prática docente não a substitui, pelo que o CNE vê com reservas a aplicação desta proposta. Acresce que o Estatuto da Carreira Docente prevê como requisito para progressão a observação de aulas, reiterando a sua importância para o desenvolvimento profissional dos professores.
Considerando os atuais desafios no setor da Educação, diagnosticados em documentos estruturantes de entidades nacionais e internacionais, urge continuar a reforçar a qualificação dos professores, permitindo uma oferta formativa adequada que reconheça a abrangência e a complexidade do conhecimento profissional docente. O CNE considera que as medidas identificadas nesta proposta de diploma podem contribuir para colmatar a falta de professores devendo salvaguardar-se as questões da quantidade e da qualidade, que são essenciais para o bom funcionamento do sistema educativo.
E depois uma declaração de voto CONTRA.
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Out 16 2023
A proposta de revisão do regime de formação inicial de professores prevê um estágio, no segundo ano de mestrado, de 12 horas letivas, podendo os estagiários assumir turmas. Para as 14 escolas superiores de Educação públicas, o modelo é incompatível com o Pré-Escolar e 1.º ciclo e diminui a qualidade da formação.
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Out 16 2023
Pedro Numo Santos, no seu direto na SICN, diz que todos os professores devem ter direito a receber todo o seu tempo de serviço.
Depois de Montenegro, temos mais um hipotético candidato a Primeiro ministro a prometer a devolução do tempo de serviço aos professores.
Resumindo, todos eles são excelentes quando não estão no governo.
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Out 16 2023
… não me refiro às mortes, mas à degradação do Sistema de ensino público.
O ministro da Saúde, “está a empurrar o país para uma tragédia anunciada onde podem acontecer mortes, onde podem acontecer outras tragédias”, acusa a Fnam. A três dias de nova reunião com o Governo, o Sindicato Independente dos Médicos diz que “há ainda um oceano a separar as duas partes”.
A Federação Nacional dos Médicos (Fnam) acusou esta segunda-feira o ministro da Saúde de “empurrar o país para uma tragédia anunciada” com risco de mortes, e considerou que a proposta do Governo para aqueles profissionais está “cheia de desigualdades”.
Em declarações aos jornalistas no final da mesma reunião, o presidente do Sindicato Independente dos Médicos (SIM) alertou que a três dias de nova reunião com o Governo, marcada para quinta-feira, os sindicatos ainda não conhecem a proposta do executivo e que apesar de alguma abertura “há ainda um oceano a separar as duas partes”.
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Out 16 2023
Terminou hoje o prazo dado pela DGAE para as escolas preencherem a aplicação eletrónica Portaria n.º 29/2018 (2023) com os dados de acesso dos docentes na progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente.
Assim, em breve deve ser disponibilizada a mesma aplicação para os docentes que aguardam o acesso ao 5.º e 7.º escalão verificarem a sua situação.
Este seria um procedimento a fazer no início do ano, visto que as condições de acesso reportam-se ao ano civil 2022 e já estamos quase no fim de 2023.
É muito triste que o ME continue a fazer cativações para mudança de escalão em quase um ano.
Contudo, quem terá o direito de mudar de escalão a 1 de janeiro de 2023 (com efeitos remuneratórios a 1 de fevereiro de 2023) não irá perder esse vencimento, mas irá receber apenas em Dezembro o valor de quase um ano de aumento (mas, sem juros).
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