A proposta de revisão do regime de formação inicial de professores prevê um estágio, no segundo ano de mestrado, de 12 horas letivas, podendo os estagiários assumir turmas. Para as 14 escolas superiores de Educação públicas, o modelo é incompatível com o Pré-Escolar e 1.º ciclo e diminui a qualidade da formação.
“É totalmente inaceitável que um estagiário possa assumir a responsabilidade autónoma por um grupo de creche ou turma de 1.º ciclo”, mesmo que não seja no horário completo, afirma o diretor da Escola Superior de Educação do Politécnico de Bragança. Carlos Teixeira também é presidente da Associação de Reflexão e Intervenção na Política Educativa das Escolas Superiores de Educação (ARIPESE), que reúne as 14 ESE públicas e aprovou um parecer que critica a proposta do Governo. Se o diploma for aprovado tal como foi apresentado irá ser cumprido “contra a vontade” das ESE, garante ao JN.
O ministro da Saúde, “está a empurrar o país para uma tragédia anunciada onde podem acontecer mortes, onde podem acontecer outras tragédias”, acusa a Fnam. A três dias de nova reunião com o Governo, o Sindicato Independente dos Médicos diz que “há ainda um oceano a separar as duas partes”.
A Federação Nacional dos Médicos (Fnam) acusou esta segunda-feira o ministro da Saúde de “empurrar o país para uma tragédia anunciada” com risco de mortes, e considerou que a proposta do Governo para aqueles profissionais está “cheia de desigualdades”.
Em declarações aos jornalistas no final da mesma reunião,o presidente do Sindicato Independente dos Médicos (SIM) alertou que a três dias de nova reunião com o Governo, marcada para quinta-feira, os sindicatos ainda não conhecem a proposta do executivo e que apesar de alguma abertura “há ainda um oceano a separar as duas partes”.
Terminou hoje o prazo dado pela DGAE para as escolas preencherem a aplicação eletrónica Portaria n.º 29/2018 (2023) com os dados de acesso dos docentes na progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente.
Assim, em breve deve ser disponibilizada a mesma aplicação para os docentes que aguardam o acesso ao 5.º e 7.º escalão verificarem a sua situação.
Este seria um procedimento a fazer no início do ano, visto que as condições de acesso reportam-se ao ano civil 2022 e já estamos quase no fim de 2023.
É muito triste que o ME continue a fazer cativações para mudança de escalão em quase um ano.
Contudo, quem terá o direito de mudar de escalão a 1 de janeiro de 2023 (com efeitos remuneratórios a 1 de fevereiro de 2023) não irá perder esse vencimento, mas irá receber apenas em Dezembro o valor de quase um ano de aumento (mas, sem juros).
Governo ainda não cumpriu diretiva europeia, que exigiu o fim da discriminação dos professores contratados. Docentes recebem sempre o mesmo salário, mesmo que tenham décadas de serviço.
O ano passado, a Comissão Europeia (CE) ameaçou levar o Estado português ao Tribunal de Justiça da União Europeia se o país não resolvesse as diferenças salariais entre os professores contratados e os professores do quadro. Os docentes sem vínculo auferem sempre o mesmo salário, mesmo que tenham décadas de serviço. Já os professores efetivos, veem os vencimentos atualizados ao longo dos anos de trabalho. Uma situação que, segundo Bruxelas, põe em causa o princípio de equidade e confere um tratamento discriminatório entre trabalhadores com as mesmas funções. Recorde-se que foi também uma exigência da CE que levou o Ministério de Educação (ME) a criar a Norma Travão, uma regra de vinculação para os docentes que obtêm três contratos seguidos em horário completo e anual. Uma regra igual à aplicada no setor privado.