Outubro 2023 archive

Out 08 2023

Mais Uma Greve Para Amanhã

E a paz dificilmente chegará às escolas neste ano letivo.

 

Funcionários de escolas anunciam greve para 9 de Outubro

 

Greve convocada pelo sindicato dos trabalhadores não docentes acontecerá três dias depois de uma greve de professores, a 6 de Outubro.

 

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Out 07 2023

Dar Com Uma Mão e Tirar Com a Outra

Tal como se aproveita para fazer com o “acelerador” da carreira, em que retira a muitos docentes o tempo do faseamento que atribuíu em 2018, ou as tranches usadas pelos docentes para contabilizar tempo na lista de acesso ao 5.º ou 7.º escalão.

 

Governo pode aumentar IUC para compensar descida no preço das portagens

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Out 07 2023

Português continua entre as disciplinas com mais pedidos de professores

Português continua entre as disciplinas com mais pedidos de professores

 

Número de colocados na reserva de recrutamento desta sexta-feira voltou a descer.

Português volta a ser uma das disciplinas com mais necessidades de substituição de professores. É o terceiro grupo com mais colocações (31) para esse efeito na sexta reserva de recrutamento, cujos resultados foram divulgados nesta sexta-feira.

 

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Out 07 2023

Da queda da escola pública: há, fatalmente, temas tabu para Governo, partidos e sindicatos

Da queda da escola pública: há, fatalmente, temas tabu para Governo, partidos e sindicatos

 

A proletarizarão dos professores, com os resultados que são hoje incontestáveis, começou em 2006 e em quatro eixos integrados: carreira, avaliação do desempenho, burocracia como prestação de contas e modelo autocrático de gestão para sustentar tudo isso na dependência do centralismo partidário (centro-esquerda ou centro-direita; mais centro-esquerda nos últimos 17 anos). Após 17 anos de luta dos professores, só na carreira houve uma mudança: derrubaram-se os titulares impostos pelo centro-esquerda, mas o centro-direita substitui-os por outra tragédia: vagas baseadas em quotas. Os restantes 3 eixos agravaram-se e estão intocáveis (alude-se à burocracia, mas sem qualquer efeito); e, fatalmente, são temas tabu para Governo, partidos e sindicatos.

A escola pública adoeceu e adoece os seus profissionais. “Desistem” milhares de professores em funções (mas não desistem de lutar), desistiram milhares de qualificados que experimentaram e desistirão os que vão entrar já rotulados pela impreparação científica e pedagógica (mais um legado indecente da geração que governa) e entregues a uma selva de amiguismo, clientelismo e caudilhismo.

A desorientação com a falta estrutural de professores vai concretizando uma espécie de pecado original: a proletarizarão dos professores e a desistência educativa do orçamento do Estado. Entramos no 50º aniversário do 25 de Abril com a escola excluída do laboratório da democracia. Mais do que a mesa negocial que leva um ano sem qualquer resultado efectivo (a única pressa para acordos centra-se na industria da formação e a recuperação do tempo de serviço destinar-se-á a reformados que nem a um lar de idosos terão acesso), exige-se que o Parlamento e o PR façam cumprir a constituição e a igualdade de oportunidades.

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Out 07 2023

Os professores têm de voltar a ocupar o seu lugar, “já”

Os professores têm de voltar a ocupar o seu lugar, “já”

 

Ser professor é um chamamento! Os professores têm de ocupar novamente um lugar prestigiante na sociedade.

 

Diz a sabedoria popular que saber esperar, é uma grande virtude. Sendo eu uma pessoa emotiva por natureza, faço o exercício de explorar de forma sistemática um estado de tranquilidade emocional que aplaque a minha revolta contra as injustiças. Sei que fazem parte da vida, mas ainda assim, considero um atentado contra a dignidade humana a forma como se têm vindo a degradar as condições de vida e a carreira dos profissionais em Portugal. Hoje, quero refletir em específico sobre as condições e processos de trabalho dos professores. Porque ser professor hoje não é atrativo, não é prestigiante e expõe os profissionais a uma miríade de riscos e desafios que conduzem inevitavelmente a situações de elevados níveis de stress, de ansiedade, que conduzem invariavelmente a estados depressivos, ao síndrome de Burnout e à doença mental.

Cumpri o meu objetivo de me distanciar no tempo, tendo em consideração que o arranque do ano letivo já “vai longe”. Mas, ainda assim, permitam-me caracterizar toda esta situação como dramática, e que inclusive, já se perpetua há imensos anos. Esta tendência para a crescente degradação das condições de vida dos professores e, consequentemente das suas famílias, associada ao aumento do nível de vida, à crise na habitação e ao encarecimento dos combustíveis conduzem estes profissionais a situações impossíveis, desumanas e desesperantes. Este desespero tem vindo a ser denunciado através de vários exemplos amplamente difundidos em vários órgãos de comunicação social: “um casal de professores que está a 300 kms de casa faz “sacrifício” para manter a profissão”; “… o professor Rui Garcia que dorme no carro e faz a sua higiene e as refeições na escola”; a professora Maria Sanches considera que “É um prémio que dou a mim mesma”, “aos 68 anos entrar para os quadros”, e “O ano letivo começa mal e provavelmente será um dos piores.” “Mais de 92 mil alunos começam as aulas sem professores” (fonte: comunicação social portuguesa).

Parece-me que estamos na presença de um flagelo social. Porquê? Porque coloca em perspetiva a sustentabilidade da nossa sociedade. Os professores são os artesãos que moldam o futuro. Se os professores estão doentes são também as crianças e jovens deste país que ficam com o seu futuro comprometido. Os dados indicam que uma importante fatia dos professores em Portugal adoeceu a trabalhar, porque não existe suporte social para promover as condições de trabalho adequadas a estes profissionais em específico. O relatório Eurydice de 2021, publicado pela Comissão Europeia, compara um conjunto de 38 países da Europa, incluindo os 27 estados-membros da União Europeia (UE), no que respeita às carreiras e ao bem-estar dos docentes. Conclui que quase 50 % dos professores declaram sentir entre “algum stress” ou “muito stress” no trabalho. Na Hungria, em Portugal e no Reino Unido (Inglaterra), a percentagem de professores que refere sentir “muito” stress no trabalho é o dobro da UE. Portugal lidera a tabela entre os professores do 3º ciclo do ensino básico, onde cerca de 88% dos profissionais nacionais refere sentir “bastante stress” e “muito stress” no trabalho. Quanto aos fatores de stress, os professores destacam: (1) o peso das tarefas administrativas, (2) o volume de trabalhos de alunos para corrigir, (3) o facto de serem responsabilizados pelos resultados dos alunos, (4) a manutenção da disciplina em sala de aula, (5) a necessidade de responder às exigências das entidades reguladoras e (6) as sucessivas reformas educativas.

A educação é um eixo estratégico para o futuro porque capacita os jovens a serem críticos, a refletirem com rigor e a serem mais justos e equilibrados. E nós precisamos “desesperadamente” de “reter massa critica” em Portugal, eles são o nosso futuro! Contudo, é necessário preparar o futuro porque percebemos as dificuldades que as novas gerações enfrentam devido à multiplicidade de fenómenos que se precipitam em catadupa quase diariamente. Exige-se dos professores que tenham a capacidade de abraçar todos estes desafios, mas com que recursos? E a quantidade de professores que “batem” com a porta anualmente e abandonam a docência? E quem serão os jovens que, face ao panorama geral, “terão a coragem de arriscar” e abraçar uma carreira ao nível da docência em Portugal? Muitas questões, mas todas elas de resposta muito óbvia!

 

Daniela Lima, in Observador

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Out 06 2023

Um aumento miserabilista para a FP em 2024

O Governo apresentou hoje uma nova proposta salarial aos sindicatos da função pública, mantendo os aumentos em 52,11 euros, mas com um mínimo de 3%, face aos anteriores 2%, disse a Frente Comum, considerando o valor “miserabilista”.

 

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Out 06 2023

PR promulgou o diploma do Governo que altera o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado

O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que altera o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança designadamente alargando-o aos docentes das artes visuais e dos audiovisuais.

 

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Out 06 2023

Lista Colorida – RR6

lista colorida

Lista Colorida atualizada com colocados e retirados da RR6.

lista colorida

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Out 06 2023

433 Contratados na RR6

Foram contratados 433 professores na reserva de recrutamento 6, distribuídos de acordo com a tabela abaixo:

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Out 06 2023

Porque fiz greve hoje

 

Hoje é greve da função pública. Ainda não vi as notícias, portanto não sei qual foi a adesão. Mas eu tenho motivos de sobra para fazer greve.

Sou professora desde 1 de setembro de 1999. Trabalho, desde então, ininterruptamente na escola pública e para a escola pública. Já dei aulas de norte a sul do país. Vivi em quartos alugados e partilhei casa com pessoas que não conhecia de lado nenhum. Vinte e quatro anos depois ainda faço 120 km, todos os dias, para ir para a escola.

Quem ouve o Sr. Primeiro Ministro (PM), fica com a sensação que a vida de professor é fantástica, que nós ganhamos muito dinheiro e que somos uns ingratos. Mas, ora vamos lá ver,

  • O PM diz que não pode tratar os professores de forma diferente das outras carreiras, no entanto, recuperou todo o tempo de serviço aos enfermeiros e aos professores não.
  • O PM diz que já recuperou 70% do tempo congelado aos professores, tal como o fez às restantes carreiras. O que ele não disse é que recuperou aos professores 70% de 4 anos e às outras carreiras recuperou 70% de 10 anos.
  • Os professores das ilhas recuperaram todo o tempo de serviço e os do continente não. Podem dizer que são regiões autónomas e, como tal, têm autonomia para decidir como gerem a carreira. Mas todos sabemos que as regiões autónomas não são independentes e vivem do dinheiro que o Governo Nacional lhes transfere. No limite, podemos dizer que os impostos dos professores do continente pagaram a contagem do tempo de serviço dos docentes das ilhas.
  • Dados da DGAEP mostram que o ganho médio mensal dos professores é de 3,7%, enquanto dos assistentes técnicos é de 10,1%, dos militares é de 9,6% dos médicos, 8,2% (este valor é de antes da proposta do Governo, nos últimos dias, de aumento de 30% aos médicos que estão em exclusividade), dos assistentes operacionais, 8% e dos enfermeiros, 7,1% (a acrescentar ao tempo de serviço totalmente contabilizado, como referi lá atrás).

Resumindo, os professores já estão a ser tratados de forma diferente das outras carreiras.

É cada vez mais evidente o rancor que o PM sente em relação aos professores. Pergunto-me, às vezes, se não haverá ali algum trauma de infância ou adolescência? Algum recalcamento? Pode toda uma classe ser prejudicada por uma, cada vez mais óbvia, birra de uma só pessoa?

A carreira docente devia ser até melhor tratada que as outras? A educação é o pilar da democracia. Os professores são os responsáveis pelo futuro do país.

Na escola ensinamos, além das nossas disciplinas, o sentido de justiça, de igualdade e equidade, no entanto não sentimos esses valores da parte da tutela.

Receio bem que este ciclo governativo esteja a destruir uma das grandes conquistas de Abril: a Escola Pública.

Assim, hoje estou em greve!

por Sílvia Cláudia Marques, 6 de outubro de 2023

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Out 06 2023

Reserva de recrutamento 2023/2024 n.º 06

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa- 6.ª Reserva de Recrutamento 2023/2024.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 9 de outubro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 10 de outubro de 2023 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 06

Listas – Reserva de recrutamento n.º 06

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Out 06 2023

Ponto de Situação da Greve de Hoje

Podem deixar na caixa de comentários deste artigo (ou no Facebook) o panorama da vossa escola ou da vossa região sobre a adesão à greve de hoje.

 

Professores e educadores em greve. “Este é um problema dos portugueses”

 

No arranque de mais uma jornada de greve nacional de professores e educadores, o secretário-geral da Fenprof enumerou os motivos do protesto. Mário Nogueira criticou a tutela por, nas suas palavras, “baixar a formação de professores”, com o objetivo de “delapidar” a carreira.

“Pensamos que esta vai ser uma greve com uma grande adesão, porque para nós a questão principal que está aqui em cima da mesa é, por um lado, chamar a atenção da opinião pública para os problemas que a escola pública está a viver, como o Serviço Nacional de Saúde, como outros serviços públicos, que este Governo parece apostado em destruir”, acusou o dirigente sindical.

 

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Out 05 2023

Salário dos professores em início de carreira é mais baixo agora do que há seis anos

Portugal é um dos nove países europeus onde o salário dos professores em início de carreira é mais baixo agora do que há seis anos

Há apenas nove países europeus onde o salário de um professor em início de carreira desceu em seis anos, depois de descontada a inflação, e Portugal é um deles. Segundo um relatório divulgado esta quinta-feira pela Eurydice, uma rede de informação educacional da Comissão Europeia, também na Bélgica, Grécia, Espanha, Itália, Chipre, Finlândia, Noruega e Turquia, os professores entraram na profissão a receber menos em 2021/22 do que em 2014/15.

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Out 05 2023

A luta continua! Sou professor e amanhã farei greve!

Em primeiro lugar, farei greve porque não aceito a posição intransigente e desonesta do Primeiro-Ministro, nem do Governo, nem da bancada parlamentar deste PS, onde estão alguns professores, em relação ao tempo de serviço roubado aos professores e que não nos querem devolver. A intransigência traduz-se na recusa em negociar uma solução para o problema, “fechando a porta” a qualquer tipo de solução. Há soluções para todos os gostos: recuperar todo o tempo de serviço roubado, como aconteceu com algumas carreiras da função pública; recuperar uma parte substancial desse tempo, como aconteceu com outras carreiras da função pública; recuperar esse tempo ainda nesta legislatura para todos ou para parte dos docentes; recuperar esse tempo a médio prazo ou a longo prazo para todos os professores ao mesmo tempo ou para diferentes segmentos de professores em diferentes anos, etc… Ao não querer discutir nenhuma destas soluções, este PS está a demonstrar arrogância, intransigência, prepotência, está a confundir maioria absoluta com poder absoluto e está a contribuir decisivamente para que milhares professores dirijam os seus votos para outros partidos, do Chega à CDU, passando pelo PSD ou pelo Livre, ou pela IL e pelo Bloco de Esquerda. A desonestidade da posição deste PS (Costa, Governo, bancada parlamentar) revela-se quando descobrimos os argumentos que o Primeiro-Ministro usa, seguido por toda a carneirada deste PS, para sustentar essa posição. Os argumentos são dois, como, mais uma vez, frisou na sua entrevista desta semana: que a devolução do tempo de serviço roubado aos professores “é insustentável” para as contas do país; e que essa devolução criaria “desigualdade” com todas as outras carreiras da função pública. Ora, tanto um argumento como outro são absolutamente falsos. António Costa sabe isto (ou devia saber…), bem como muita gente deste PS. Felizmente, são cada vez mais as pessoas que sabem que a devolução do tempo roubado aos professores terá, quando tivermos um novo governo, um impacto insignificante nas contas do país (250 a 300 milhões de euros). Felizmente, também são cada vez mais as pessoas que sabem que todas as carreiras da função pública recuperaram sete ou mais anos de tempo de serviço congelado entre 2008 e 2018, ficando-se os professores, neste momento, apenas pela recuperação de dois anos e nove meses. Ou seja, os professores são a única carreira que recuperou menos de três anos… Todas as outras recuperaram mais do dobro… Os senhores jornalistas que entrevistam o Costa também deviam saber isto e deviam confrontá-lo com estes dados…

Em segundo lugar, vou fazer greve amanhã porque tudo isto me parece envolto em cinismo, que, acrescentado à intransigência e à desonestidade, se tornam para mim num imperativo moral, ético e profissional que me obriga a aderir à greve. O cinismo deste PS começa por apostar na fraca adesão dos professores à greve por motivos financeiros. Eles sabem que nas atuais circunstâncias nem todos os professores se podem dar ao luxo (literalmente!) de perder um dia de salário e de subsídio de refeição. A mim também me fará diferença o dinheiro que vou perder amanhã. Mesmo assim farei greve. Farei greve também por aqueles que queriam fazer e não podem porque estão longe de casa, a pagar duas rendas, a pagar viagens de ida e volta todas as semanas para ver a família, etc… A outra face do cinismo deste PS é o faz de conta. Como sabem que os argumentos utilizados para fundamentar este ódio de estimação aos professores são falsos, os membros do governo, nomeadamente o João Costa, Ministro, e o António Leite, Secretário de Estado, procuram entupir a opinião pública com medidas que, supostamente, são pensadas e implementadas para resolver as grandes questões da Educação e da carreira dos professores. É tudo a fazer de conta. Estão sempre a inventar assuntos e temas para as infindáveis “reuniões de negociação” com os sindicatos. Tudo é discutido, mas nada de substancial ou de estrutural se resolve. Este PS está no poder há mais de oito anos e não resolveu nenhum problema digno desse nome na escola pública portuguesa. Mas já criou muitos… Aliás, foi muito elucidativa a entrevista do Ministro com o João Adelino Faria, na RTP, a propósito da abertura do ano letivo. Nesta como noutras áreas de atuação, este governo está sempre “atento”, sempre a “desenhar medidas” para resolver os problemas, mas ainda não resolveu nada. É tudo um “faz de conta” muito cínico que só quer entreter e enganar as pessoas, fazendo as mais ingénuas pensar que temos governantes a fazer alguma coisa para resolver os problemas do país. Infelizmente, não temos. Andam todos, da Educação à Saúde, a fazer de conta que fazem.

É muito triste termos condições políticas (maioria absoluta) e económicas (défice das contas públicas controlado) para que se implementassem medidas de fundo (estruturais) que melhorassem os nossos sistemas de saúde, de educação e de justiça, por exemplo, e não o fazermos por termos o azar de ter em funções um Primeiro-Ministro e um governo mais interessados em pensar no seu “carreirismo” do que no futuro do país e no futuro dos portugueses. Resta-nos a esperança num futuro melhor e a esperança de um milagre: o dia em que venhamos a ter um governo que pense a sério em reformar o país e que seja verdadeiramente humanista, isto é, que coloque a melhoria efetiva da vida das pessoas no centro de todas as suas atuações.

A luta continua…

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Out 05 2023

Sobre a Greve de Amanhã

Lisboa, 03/10/2023 - Professores concentram-se junto à residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, num protesto convocado pela plataforma de nove organizações sindicais, que inclui a Fenprof e a FNE. (Reinaldo Rodrigues/Global Imagens)

Com algumas declarações minhas.

 

Professores esperam grande adesão a greve de amanhã, num “cartão vermelho” a Costa

 

Está agendada para amanhã uma greve nacional de docentes, convocada pela plataforma de sindicatos, e de funcionários. Diretores e sindicatos afirmam que declarações recentes do primeiro-ministro, que voltou a recusar a recuperação integral do tempo de serviço, “incendiaram” ainda mais a revolta dos professores.

 

É insustentável para o país”. Foi desta forma que o primeiro-ministro, António Costa, em entrevista à CNN Portugal (dia 2), voltou a deixar clara a recusa do Governo sobre a recuperação integral do tempo de serviço congelado aos professores. A “nega” aconteceu quatro dias antes da greve de amanhã e, segundo sindicatos e diretores escolares, “incendiou” ainda mais a classe docente. Os funcionários da Administração Pública também se juntam aos protestos.

“Todo o país se tem mobilizado pelo justo direito a uma carreira digna e que valha a pena. Neste momento, temos professores a ganhar muito mal, colocados a 300 ou 400 quilómetros de casa e os vencimentos mantêm-se iguais. Estão completamente desesperados por melhores condições e ajudas de custo e não vão baixar os braços”, antecipa.

Júlia Azevedo relembra que a classe docente conta com 150 mil professores e que é “o maior grupo de licenciados do país”, tendo manifestado, desde dezembro de 2022, uma grande “resiliência” na luta por melhores condições. “É a esperança que nos move, se não houvesse esperança, não haveria luta, mas a esperança só se concretiza quando há uma grande força, uma grande luta por parte da classe, pois nada vem de mão beijada”, adianta. A presidente do SIPE salienta o “apoio do PSD e de outros partidos da oposição” e quer ver já “contemplado, no próximo orçamento de Estado, o descongelamento do tempo de serviço de seis anos, seis meses e 23 dias”.

“Paz não irá voltar às escolas”

Apesar do “cansaço por parte dos professores, numa luta com efeitos residuais”, Arlindo Ferreira, diretor do Agrupamento de Escolas Cego do Maio, Póvoa de Varzim, e autor do blogue “ArLindo” (um dos mais lidos no setor da Educação), também antevê muitos constrangimentos nas escolas, devido à greve de amanhã. “O primeiro- ministro mostrou que não tem qualquer interesse em resolver os problemas dos professores, o que o deixa isolado perante as propostas de toda a oposição para a devolução do tempo de serviço, que é um direito dos professores. Neste sentido, a paz não irá voltar às escolas e será mais um ano de contestação dos professores”, considera.

Sobre as declarações de António Costa, Arlindo Ferreira diz que “o Governo sabe que quando deixar de ser Governo haverá devolução do tempo de serviço aos professores”. Por isso, salienta, “o futuro ficará sempre marcado pela intransigência do PS em negociar com os docentes e caso essa recuperação seja feita por outro governo nunca mais o PS terá uma vida fácil junto dos professores”.

Para o diretor do Agrupamento de Escolas Cego do Maio, a escola pública está a “implodir aos poucos”, tornando-se “cada vez mais difícil recompor as feridas abertas por todo o mal que se tem feito, com políticas erradas e de facilitismo”.

Diretores pedem “Pacto na Educação”

É necessário um “Pacto na Educação” para resolver os problemas da escola pública. Quem o diz é Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP). O responsável entende que a recusa da recuperação integral do tempo de serviço é “um grave problema nacional”, que “necessitará de mais que uma legislatura para ser resolvido”. “O assunto relativo à negociação da recuperação dos 6 anos, 6 meses e 23 dias, período de tempo congelado aos professores do continente, obriga a consensualização entre os principais partidos políticos. A solução, salvo melhor opinião, passará pela celebração de um Pacto na Educação, após o necessário entendimento, de modo a operacionalizar uma justa reivindicação dos professores”, avança ao DN.

Sobre a greve de amanhã, Filinto Lima lamenta “o recurso desmedido à greve por parte de um sindicato de professores”, porque “banalizou o mais poderoso instrumento de luta que um trabalhador possui”. E, conta, “apesar da greve do dia 6 ter sido convocada por outra federação de sindicatos e ser por um dia”, não está tão seguro da adesão à mesma, embora haja “descontentamento da esmagadora maioria dos professores”.

O presidente da ANDAEP receia ainda que as promessas da oposição sejam “anúncios vapor que rapidamente caem no esquecimento, sem qualquer consequência prática”. Neste ponto, Filinto Lima é perentório: “a responsabilidade na resolução deste problema é coletiva e não deverá haver lugar a aproveitamentos políticos, muitas vezes com demagogia à mistura, que só agudiza o problema”.

Os constrangimentos nas escolas regressam na próxima segunda-feira, dia 9, com nova greve de pessoal não docente.

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Out 05 2023

O Estudo da ANDE Sobre o Decreto-Lei 74/2023

Clicar na imagem para ler o estudo da ANDE sobre o Decreto-lei 74/2023.

 

Deixo a imagem da última página do estudo que merece ser lido com muita atenção.

 

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Out 05 2023

Das Palavras O Sentimento – Ser Professor – Carlos Calixto

Ser professor é amar cada criança-pessoa

é lavrar na alma e semear no espírito que ecoa

é ter no pensamento as palavras e o sopro que entoa

é plantar, cultivar e colher o “spiritus” e letra da vida que ressoa

 

O professor é íntimo confidente do imanente permanente em mente.

Carlos Calixto

 

Ser professor é viver o êxtase de participar do acto da criação humana

ser professor é a sublimação da responsabilidade pelo Outro que imana

ser professor é ter na alma o arrebatamento da gratidão de um olhar

ser professor é crescer, sonhar e alcançar; a criança, o adulto e o velho amar

 

Ser professor é fazer parte da vida de outro alguém, como ninguém

é partilhar lições de vida, para a vida, a vida toda; é ser a ponte e ir mais além

é pensar e dar todas as aulas de forma distinta, única e irrepetível

é ser o singular ímpar do original distinto de cada lição e explicação imperdível

 

Ser professor é cultivar o conhecimento, erudição, saber e instrução

é cuidar, idealizar, amar, bem-querer o Ser em formação e educação

é tirar o daninho do caminho, planar montanhas e regar desertos

dar luz à sombra e iluminar o desconhecido; amanhecer ideias e horizontes

 

Ser professor é moldar o destino e fazer a vida acontecer

ser professor é ser actor na sala de aula e ver suceder

é animar o “espectáculo” entrando e saindo de cena; é emocionalidade

é ver o desabrochar da pessoa humana numa lágrima de Felicidade

Ser professor é dar o foco e a solidez dos alicerces pra vida

ser professor é ter a bússola e o norte que apontam na direcção certa

é ter o “Eu” no “Outro”, metamorfoseado em “Nós”; é ser farol, luar e sol

é ser cúmplice e parceiro, par e companheiro, é dar rumo e sentido pra vida

 

Ser professor é ter a força de aceitar grafar o desafio de ir mais além

acreditar como ninguém no Outro que é alguém; o fim escrito manifesto

dar colo, mimar e “açoitar”, elogiar e “ralhar”; é encorajar, dignificar e honrar

mas amar, amar o tempo todo e cuidar, cuidar, cuidar

 

Ser professor é ser maior; é ter razão, coração e dedicação

é ser grande em humanismo, clarão e transformação com justa apreciação

na admirável missão e realização que é paixão pelo Outro

no oceano revolto da descoberta e encontro do pensamento e conhecimento

 

Ser professor é pacificar as dúvidas e ansiedades dos erros do desconhecimento

é ser o “glamour” de tantas e tantas vidas com agradecimento

é ter o magnetismo do encantamento único do reconhecimento

na cumplicidade de existências que é relação única; é empatia e crescimento

 

Ser professor é ter carisma e “tesão” de ensinar, viver utopias e acreditar

é ser mais alto que o Evereste a contrariar a escuridão escura e agreste

é humanizar o desumano e educar o deseducado; é axio-sedução

dar princípios e valores, regras e condutas; ser vivência e atracção

 

Ser professor é fazer a diferença, fazer pular e avançar a ciência

dar instrução e formação, ser recordação com opinião e ilustração

é ser personificação e exemplo, consciencialização e idealização

estímulo, admiração e motivação da intelecção

 

Ser professor é mostrar consideração e trato em cada pequeno gesto e atitude

é dizer estou aqui, estou contigo, vou contigo, sou contigo aluno-meu

é ter nobreza de carácter, a postura e a dimensão da humildade-grandeza

ser gigante com estimação e no respeito; é ser acarinhado pelos condiscípulos

 

Ser professor é circunspecção e ponderação; observação e avaliação

fazer com cada aluno uma obra-prima que não é ilusão

fazer acontecer o exame saber; a aprendizagem e a cidadania entender

a gratificação primeira e última de melhoria e sabedoria apreender

 

Na escola e na vida há sempre um professor marcante

na Educação é um pilar e no Ensino é basilar

viaja com os alunos ao céu estrelado relevante

é brisa e primavera, pensamento a florar e tantas vezes lar

 

O professor é plenitude e amplitude; é mestre e “O Amigo”

família e história para a vida; transmite o total absoluto abrangente

na despedida uma lágrima que comunica o sentir e pulsar “paternal”

ouvidor, conselheiro e didacto-pedagogo; educador, a missão está cumprida!

 

“Se não morre aquele que planta uma árvore e nem morre aquele que escreve um livro, com mais razões não deve morrer o educador. Pois ele semeia nas almas e escreve nos espíritos. (Bertold Brecht)

“Ser professor é muito mais que uma profissão (…) É saber somar, é gostar de dividir, é ter o dom de multiplicar”. (Roseli de Abreu)

“Ser professor é um desafio, mas acrescento: É um desafio apaixonante”.

(Ricardo de Moura Borges)

Disse.

Nota: professor que escreve de acordo com a antiga ortografia.

CCX.       

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Out 05 2023

Passos Manuel, muito provavelmente, não discutiria com António Costa…

Passos Manuel, muito provavelmente, não discutiria com António Costa…

 

Manuel da Silva Passos (1801-1862), mais conhecido como Passos Manuel, foi um dos primeiros obreiros da transformação do Ensino Público em Portugal, numa época em que, na verdade, praticamente não existia Ensino Público…

Resumidamente, entre outros, deveu-se a si a Reforma da Instrução Secundária, que aprovou o Plano dos Liceus Nacionais (Alexandra Alegre, Reforma de Passos Manuel de 1836)…

À época, Passos Manuel terá sido um visionário, devendo-se a si, talvez, a primeira tentativa de massificar e de democratizar o acesso à Escola Pública em Portugal, ainda que, por diversos motivos, a Reforma proposta por si não se tivesse concretizado de forma satisfatória…

No âmbito do Plano dos Liceus Nacionais, o Liceu Passos Manuel, actualmente designado como Escola Básica e Secundária Passos Manuel e sede do Agrupamento de Escolas com o mesmo nome, foi o primeiro Liceu criado na cidade de Lisboa…

Na década de 70 do Século XX, o 1º Ministro António Costa fez parte da sua escolaridade no “Liceu” Passos Manuel, onde, ao que consta, terá sido muito feliz… (Revista Visão, Fernanda Tadeu: o apoio secreto de Costa)…

Alguns anos mais tarde, também eu fiz parte da minha escolaridade no “Liceu” Passos Manuel, sendo essa, talvez, uma das poucas coisas que alguma vez poderei ter em comum com António Costa, enquanto Político e Governante…

E todo o enquadramento anterior vem a propósito de algumas afirmações proferidas pelo 1º Ministro António Costa em 2 de Outubro passado e desta declaração de Passos Manuel em 1852:

– “Quando estou menos ilustrado e tenho uma opinião e depois sigo outra, há nisto uma contradição. Mas esta contradição honra sempre o homem que muda de opinião. Eu com quarenta e sete anos de idade sou obrigado a ter mais experiência e a saber mais do que quando tinha vinte anos. O tempo não pode passar em vão por cima de um homem público. Se não se pode mudar de opinião, então não serve de nada a discussão.” (Assembleia da República, Peço a Palavra/Passos Manuel 1852)…

– À luz da declaração anterior, a entrevista concedida pelo 1º Ministro António Costa à CNN Portugal no passado dia 2 de Outubro bem poderá ser considerada como uma completa decepção…

No que aos Professores respeita, António Costa deixou, mais uma vez, bem claro, e num tom visivelmente crispado, que jamais alterará a sua opinião:

– A contagem ou a recuperação integral do tempo de serviço dos Professores voltou a ser categoricamente rejeitada por si, sem qualquer margem para alterações futuras…

António Costa, enquanto Chefe do Governo, é o principal responsável pela acção governativa…

António Costa, enquanto Chefe do Governo, não muda de opinião e já demonstrou, em diversas ocasiões, todo o esplendor da sua obstinação e da sua arrogância, pelo que, para todos os Sindicatos de Professores, a mensagem subliminar a reter talvez seja esta:

– A subtracção de tempo de serviço aos Professores é um facto consumado para o actual 1º Ministro, que é quem, efectivamente, manda no Governo, mesmo que as mais variadas evidências factuais demonstrem que só não é possível anular essa injustiça pela teimosia obsessiva e pela falta de vontade política do Chefe do Governo…

– Que “discussão”/”negociação” poderá existir com quem se recusa a mudar de opinião, por mera teimosia?

– Porque se perde tempo a ouvir ou a discutir com quem nunca mudará de opinião?

– Estarão os Sindicatos dispostos a abdicar da recuperação integral do tempo de serviço dos Professores, acabando por aceitar um escandaloso roubo?

“Quando estou menos ilustrado e tenho uma opinião e depois sigo outra, há nisto uma contradição. Mas esta contradição honra sempre o homem que muda de opinião.” (Assembleia da República, Peço a Palavra/Passos Manuel 1852)…

Há homens (e mulheres) a quem, dificilmente, poderá ser reconhecida a honra e a capacidade de mudarem de opinião…

Lamentavelmente, o 1º Ministro António Costa parece ser um desses homens…

Se vivessem na mesma época, o mais certo é que Passos Manuel não se desse sequer ao trabalho de discutir com António Costa…

Passos Manuel, muito provavelmente, não discutiria com António Costa…

(Paula Dias)

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Out 05 2023

Dá Razão e Crítica à Proposta do PSD – Carlos Calixto

DA RAZÃO E CRÍTICA À PROPOSTA DO PSD

TEMPO A MAIS PARA TEMPO A MENOS

 

Declaração de interesse: o texto que se segue é um artigo de opinião que vincula apenas e só, somente o meu pensamento, ideias, contraditório e liberdade de expressão. Deixamos o registo para salvaguarda de todo e qualquer conflito de interesse. A crítica apresentada é um contributo para aclarar a negociação e a tomada de decisão política.

Obrigado.

 

Carlos Calixto

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Out 04 2023

Anda Por Aqui o Programa do PSD

Pelo menos está dado como assumido e em direito de antena  a recuperação a 100% do tempo de serviço não contabilizado.

Espero viver até à idade de S. Tomé para confirmar a promessa de 2023.

 

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Out 04 2023

Nada de Novo e o PS Será Chumbado por Todos os Professores

Mas também não fica bem ao PSD ter-se abstido na votação. Já a Iniciativa Liberal mostra ao que virá se formar um governo à direita no futuro.

 

PS chumba todas as iniciativas para recuperação do tempo de serviço dos professores

 

 

Recuperação do tempo de serviço é um dos principais motivos da contestação vivida nas escolas desde o final do ano passado.

O PS chumbou esta quarta-feira no parlamento todas as iniciativas legislativas que propunham a recuperação faseada do tempo de serviço de professores, uma das principais reivindicações dos docentes.

Um projeto de lei do Bloco de Esquerda (BE), que previa a recuperação faseada, até 2026, dos 2.393 dias ainda por contabilizar, contou com o apoio do BE, Chega, PCP, PAN e Livre e abstenção do PSD e Iniciativa Liberal, mas acabou chumbada com o voto contra do PS.

O resultado da votação de uma iniciativa do Chega, que impunha um prazo mais curto, até ao final do próximo ano, foi idêntico, mas a proposta mereceu também o voto contra da Iniciativa Liberal e a abstenção do PCP e Livre.

Na terça-feira, o PS já tinha afastado a recuperação do tempo de serviço, recordando, em alternativa, os mecanismos recentemente aprovados pelo Governo, de aceleração da progressão na carreira.

A recuperação do tempo de serviço é um dos principais motivos da contestação vivida nas escolas desde o final do ano passado, mas tem sido sucessivamente recusada pelo executivo, sendo que, na segunda-feira, o primeiro-ministro reafirmou que o custo seria “insustentável para o país”.

Foram ainda votados quatro projetos de resolução. A recomendação do PAN, pela revisão do novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente, foi chumbada pelo PS, enquanto a iniciativa do PCP, pela adoção de medidas de valorização dos docentes e não docentes contou com a oposição do PS e Iniciativa Liberal.

Os dois projetos de resolução do Livre, pela vinculação, contabilização do tempo de serviço docente e fim do bloqueio na progressão da carreira, e valorização e qualificação das carreiras de assistente técnico e operacional foram chumbados com o voto contra apenas dos socialistas.

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Out 04 2023

Os Profissionais de Educação continuam em luta, desta vez na Cimeira Europeia, em Granada (5 e 6 de outubro)

Os Profissionais de Educação continuam em luta, desta vez na Cimeira Europeia, em Granada (5 e 6 de outubro)

 

 

A Luta é justa e Portugal tem de vencer a missão de colocar a Escola Pública na prioridade da governação em Portugal.

Os Profissionais da Escola Pública Portuguesa vão estar presentes na “Cimeira Europeia de Granada” que se realizará nesta cidade espanhola, nos dias 5 e 6 de outubro, e que irá reunir os chefes de Estado e de Governo dos Estados Membros da União e também de outros estados convidados, tais como Turquia, Reino Unido e Ucrânia.

Os Profissionais da Educação Portugueses vão fazer-se ouvir quinta-feira, dia 5, entre as 19:00 e as 23:00, nos “Jardines del Triunfo”, numa Vigília pela Educação, em Granada, cujo objetivo é trazer o tema da Educação para a Cimeira, salientando a necessidade de valorização dos Profissionais de Educação portugueses.

Participarão também na Marcha “Granada no es una foto” (Cimeira social de Granada) da responsabilidade de vários promotores espanhóis, ao lado da CGT Educación, com a qual se estabeleceram contactos.

O grupo “Rumo a Bruxelas” constituído por Profissionais de Educação (Assist. Operacionais, Assist. Técnicos, Téc. Especializados, Téc. Especializados para a Formação, Téc. Sup. e Docentes), apresenta-se mais uma vez na Luta, determinado, em prol da Escola Pública de qualidade, da dignificação de todos os que nela trabalham e, acima de tudo, em defesa dos alunos.

O “Rumo a Bruxelas” conta já com a organização de muitas ações de luta. Foi a Bruxelas entregar petições junto das instâncias europeias; foi recebido na Assembleia da República por partidos com assento parlamentar, nomeadamente o BE e, ultimamente, o PSD que já veio dizer que o tempo de serviço dos Professores é para ser contado; foi recebido em abril, na Presidência da República; em agosto fez a luta levantar voo com aviões nas praias; colocou um outdoor, no Algarve, na saída da via do Infante, alertando para a necessidade de resolver os inúmeros problemas da Escola Pública. Desta vez o grupo “Rumo a Bruxelas” prepara-se para, mais uma vez, levar a Luta ainda mais longe.

Os Profissionais de Educação NÃO VÃO PARAR ENQUANTO NÃO FOREM SATISFEITAS AS SUAS REIVINDICAÇÕES!

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Out 04 2023

Professores para que te quero

Professores para que te quero

 

Não sei se António Costa tem um “ódio de estimação aos professores” como diz Mário Nogueira, mas às vezes parece. Uma coisa é certa, António Costa não vê os professores com bons olhos, lá isso não.

O Ministério de Educação, em nova ronda negocial, aproveitou para lançar mais uma notícia  para desacreditar os professores:”Mais de cinco mil professores apresentaram baixa em três semanas de aulas”.

O ministro tem como intenção enganar a opinião pública, dar a entender que os professores faltam muito e não querem trabalhar. A tentativa de denegrir esta classe atinge picos de sem -vergonha desmesurada.

Começa logo por que há cerca de 150.000 professores, é normal muitos faltarem. Noutras classes são em menor número faltam menos.

Convém recordar que em 2022, o Ministério da Educação reconheceu a 7.500 professores doenças incapacitantes, recusou a aproximação à residência e ao local de tratamento a 3.000.

O número de baixas deverá ainda aumentar porque o número actual não reflecte ainda os professores com doenças incapacitantes a quem foi recusada a aproximação, são apenas professores com doenças prolongadas, há muito tempo que estão doentes e alguns até a aguardar a aposentação.

O querer atirar areia para os olhos da opinião pública, para dar a ideia que a culpa é dos professores, pela falta de professores e que os professores são uns malandros.

Quando um professor falta toda a comunidade escolar fica a saber que faltou, incluindo a família dos alunos. Muita gente sabe e tem acesso a saber que um professor faltou.

A ausência de um professor interfere na vida dos alunos, isso é irrefutável. Todavia há professores com problemas de saúde, têm pais idosos para acompanhar, como todas as pessoas é natural que faltem e é um direito inalienável.

Não sei se António Costa tem um “ódio de estimação aos professores” como diz Mário Nogueira, mas às vezes parece. Uma coisa é certa, António Costa não vê os professores com bons olhos, lá isso não.

Quando dá jeito é só elogios para os professores como aconteceu na pandemia, porém o calcanhar de Aquiles deste governo são os professores. É importante chegar-se a uma solução e deixar de uma vez por todas de desvalorizar os professores.

Ainda hoje vem na imprensa, um estudo da ANDE ( Associação Nacional de Dirigentes Escolares) que o acelerador da carreira não é  como o governo diz. Por outro lado, outro estudo da ANDE estima que o esforço financeiro pela contagem total do tempo de serviço seria diluído no tempo e pelo efeito da aposentação de grande número de professores que deixarão a carreira.

Há um conflito latente entre governo e professores, entre informação e desinformação. O governo joga no tempo, no cansaço, no depreciar e desprestigiar a classe docente e na viragem da opinião pública que deixe de estar do lado dos professores.

Os professores não se devem calar, mas mudar de táctica. Por vezes, fazer um compasso de espera e não radicalizar com constantes greves. Ter imaginação e criatividade, verdade seja dita que tem tido.

Por exemplo, fomentar a indicação de voto noutros partidos sem ser no PS, fazer com que o PS não tenha maioria absoluta, ou mesmo, que perca as próximas eleições legislativas.

Os professores são os melhores do Mundo, mas quando toca a pagar são os piores.

Fundador do Clube dos Pensadores

 

 

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Out 04 2023

779 Horários em Concurso Durante a Semana Mundial do Professor

Entre o dia 4 de outubro e o dia 10 de Outubro existem 779 horários em concurso em contratação de escola.

Faltarão os 1000 a ser colocados na Reserva de Recrutamento 6.

É isto que temos.

 

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Out 04 2023

Acelerador? Só na próxima década

Mais de 3000 professores só sentirão efeitos do “acelerador” das carreiras na próxima década

Directores estimam que metade dos 64 mil docentes abrangidos pela medida tenham aumentos até 2025, mas efeitos são muito diluídos no tempo para parte da classe.

 

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Out 04 2023

Professores promete continuar a lutar

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Out 03 2023

Iniciativas de Hoje no Parlamento

Lisboa, 15/9/2016 - Sessão no plenário da Assembleia da República. (Reinaldo Rodrigues/Global Imagens)

Não consegui ter tempo para ouvir o debate destas iniciativas, mas logo que descubra o vídeo coloco-o aqui.

 

4  – Petição n.º 103/XV/1.ª

 

Da iniciativa de Isabel Vasco e outros – Em defesa dos nossos Professores!

 

Projeto de Lei n.º 922/XV/2.ª (BE)

 

Recuperação integral do tempo de serviço cumprido, em defesa da escola pública

 

Projeto de Lei n.º 925/XV/2.ª (CH)

 

Assegura os direitos dos professores no que diz respeito à valorização da sua carreira

 

Projeto de Resolução n.º 714/XV/1.ª (PAN)

 

Recomenda ao Governo a revisão e alteração do novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente

 

Projeto de Resolução n.º 883/XV/2.ª (PCP)

 

Recomenda a adoção de medidas de valorização dos trabalhadores da educação e da escola pública

 

Projeto de Resolução n.º 899/XV/2.ª (L)

 

Pela valorização e qualificação das carreiras de Assistente Técnico e de Assistente Operacional nas escolas e promoção de medidas que permitam a adequação destes recursos à realidade de cada escola

 

Projeto de Resolução n.º 900/XV/2.ª (L)

 

Pela vinculação, contabilização do tempo de serviço docente e fim do bloqueio na progressão da carreira

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Out 03 2023

Classificação profissional média por idade

A tabela abaixo apresenta a classificação profissional média (arredondada às unidades) por grupo de recrutamento e idade.

A tendência é clara: em 40 anos a média geral evoluiu de 13 para 17, com alguns grupos a chegarem aos 18 e 19.
Como será daqui a 20 anos?

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Out 03 2023

O Plenário de Hoje, à Porta da Residência do PM

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Out 03 2023

Mensagem ao Ministro da Educação

A FNE lançou um espaço para pessoal docente, não docente e alunos podem deixar uma mensagem curta ao Ministro da Educação.

Pelo Natal será entregue um livro com as mensagens deixadas no site.

 

ENVIA UMA MENSAGEM AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO

 

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Out 03 2023

“Divórcio” no S.TO.P

 

“Divórcio” no S.TO.P: guerra interna abala sindicato que mais professores mobilizou para a luta

A assembleia geral

O “divórcio”

A conta bancária e o email

 

 

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Out 03 2023

Trabalhadores de escola em Lisboa em protesto contra assédio moral

Em declarações à agência Lusa, Luís Esteves, do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, contou que vários trabalhadores da escola – professores, assistentes técnicos e assistentes operacionais – têm sido alvo de assédio moral por parte de dois membros da direção.

“O que pretendemos com este protesto é chamar a atenção para a situação dos trabalhadores na escola alvo de assédio moral, alguns dos quais estão doentes e são seguidos por psicólogos devido ao cenário de pressão e de gritos constantes por parte de elementos da direção”, adiantou.

Trabalhadores de escola em Lisboa em protesto contra assédio moral

Vários trabalhadores da Escola Secundária Fonseca de Benevides, em Lisboa, estão desde as 8.30 desta terça-feira concentrados junto ao estabelecimento em luta contra o assédio moral a que dizem estar sujeitos e para exigir uma investigação, segundo fonte sindical.

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Out 03 2023

Quero um acelerador que me reduza 40% da permanência num escalão

 

A descriminação negativa que o governo está a aplicar aos professores é inadmissível e não é nem igualitária nem equitativa.

O acelerador dos “outros” prevê que seja necessário acumular apenas seis pontos, em vez de dez, na avaliação de desempenho para avançar uma posição remuneratória, com correspondente aumento salarial. Dado o sistema de quotas nessa avaliação isto significa, para a maioria dos trabalhadores, demorarem seis anos para progredir uma posição, em vez de 10 anos.

Ou seja, têm uma redução de 40% de permanência na posição remuneratória.

E os Professores? Não têm.

Alguns professores, os que se encontram acima do 7.º escalão poderão ter 25% de redução de permanência num escalão, o resto pode nem isso ter. Isto não é igualdade. Isto é tratamento diferenciado, uma discriminação negativa.

Tal como na recuperação do tempo de serviço, os professores são uma classe profissional que perde poder de compra à custa de ser “um carreira especial”. Especial só se for para trabalhar, para receber é especialíssima de corrida.

 

 

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Out 02 2023

Projeto de Lei do BE pela Recuperação Integral do Tempo de Serviço

Montenegro apresentou uma proposta de recuperação em 5 anos do tempo de serviço dos docentes, o Bloco de Esquerda apresenta uma proposta de recuperação em 3 anos.

Quer uma quer outra são exequíveis mas veremos como será a votação deste Projeto de Lei.

 

Em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, junto envio o Projeto de Lei 922/XV/2 (BE) Recuperação integral do tempo de serviço cumprido, em defesa da escola pública.

Este projeto será discutido no plenário de 3 de outubro (ponto 4) e votado na sessão do dia seguinte.

Com os melhores cumprimentos,

Bruno Góis

Assessor

Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda

 

PROJETO DE LEI Nº 922/XV/2.ª

 

RECUPERAÇÃO INTEGRAL DO TEMPO DE SERVIÇO CUMPRIDO, EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA

 

Exposição de motivos

 

O ano letivo de 2023/24 começou com 80 mil alunos sem professor a pelo menos uma disciplina. Infelizmente, este é um problema que se tem repetido ano após ano. Lisboa, Setúbal e Algarve são as regiões mais afetadas, mas o problema está a alastrar ao resto do país. Muitos alunos chegam ao segundo período, ou mesmo ao terceiro período, sem professor. Informática, Físico-Química, Português, Matemática, o número de disciplinas com uma falta gritante de professores vai aumentando. E assim os alunos vão  acumulando estas falhas no seu percurso escolar,  vendo o seu direito à Educação vedado.

Este ano vão reformar-se cerca de 3500 professores, milhares de outros foram abandonando o ensino ao longo dos anos por desmotivação e cansaço de pagar para trabalhar e de não ver reconhecimento pelo valor da sua profissão. Não há quem os substitua. E antes que os jovens respondam aos apelos vazios do Governo para que se tornem professores, é preciso começar por ouvir os professores que estão na Escola e responder às suas reivindicações.

Há vários anos que os professores e os educadores de infância lutam pela valorização da sua carreira, uma luta que é parte integral da defesa da Escola Pública. A recuperação total do tempo de serviço cumprido pelos docentes durante o congelamento 2011-2017 é uma das causas justas dessa luta. Em 2019, PS, PSD e CDS chumbaram essa recuperação integral. Mas os professores não desistiram. Através de diversas iniciativas legislativas, o Bloco de Esquerda tem continuado a acompanhar essas reivindicações. Propondo sempre que, através de negociação sindical, o Governo chegasse a um entendimento com os sindicatos para a recuperação total do tempo de serviço e a remoção dos obstáculos à sua progressão.

Desde o início do ano letivo passado, os professores têm realizado uma nova vaga de greves e protestos. Conquistaram algumas vitórias com essa intensa luta. No entanto, o Decreto-lei n.º 74/2023, de 25 de agosto, que incide sobre a progressão na carreira, deixou de fora a recuperação do tempo de serviço. Mantendo desta forma uma desigualdade entre os docentes do Continente e os docentes das Regiões Autónomas, os quais, justamente, já recuperaram o seu tempo de serviço para progressão na carreira.

No dia 1 de setembro de 2023, a FENPROF apresentou ao Ministério da Educação uma nova proposta de calendário e de mecanismos para a recuperação do tempo de serviço. Uma semana e meia depois, o Ministro da Educação respondeu, em entrevista à RTP, que o Governo não estava a considerar qualquer alteração desta matéria. Nesse sentido, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem, uma vez mais, defender que se faça justiça, em nome dos professores e da Escola Pública.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, as Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, apresentam o seguinte Projeto de Lei:

Artigo 1.º

Objeto

O presente diploma determina o prazo e o modo de recuperação do tempo de serviço prestado e ainda não recuperado pelos docentes de carreira dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar, e dos ensinos básico e secundário e dos professores contratados dos ensinos básico e secundário.

 

Artigo 2.º

Reconhecimento do tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira

É contabilizado para efeitos de progressão e reposicionamento da carreira, e correspondente valorização remuneratória, o tempo de serviço prestado e ainda não recuperado pelos docentes de carreira dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar, e dos ensinos básico e secundário e dos professores contratados dos ensinos básicos e secundário.

 

Artigo 3.º

Contabilização do Tempo de Serviço

Os 2393 dias, que correspondem ao tempo de serviço prestado e ainda não recuperado pelos docentes abrangidos pelo Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário será contabilizado com a periodização seguinte:

    1. em 2024 serão recuperados 798 dias de serviço para todos os docentes a quem falta recuperar os 2393 dias ou 33% do tempo de quem não perdeu a totalidade daqueles dias;
    2. em 2025 serão recuperados 798 dias de serviço para todos os docentes a quem falta recuperar os 2393 dias ou 33% do tempo de quem não perdeu a totalidade daqueles dias;
    3. em 2026 serão recuperados 797 dias de serviço para todos os docentes a quem falta recuperar os 2393 dias ou 34% do tempo de quem não perdeu a totalidade daqueles dias.

 

Artigo 4.º

Regras Específicas da recuperação do tempo de serviço docente

  1. A progressão e o reposicionamento realizam-se nos termos do Estatuto da Carreira Docente e com passagem imediata ao escalão correspondente ao tempo de serviço contabilizado.
  2. Para efeitos do reposicionamento previsto no número anterior, o número de vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões será igual ao de docentes que reúnam os requisitos de progressão.
  3. Os docentes poderão optar por utilizar o tempo de serviço a recuperar para efeitos de despenalização de uma eventual antecipação da aposentação ou para constituição de pensão cujo valor foi prejudicado pelos anos que já não puderam recuperar.
  4. Nos termos do artigo 36º do Estatuto da Carreira Docente, é igualmente considerado o tempo de serviço prestado em regime de contrato a termo resolutivo.

 

Artigo 5.º

Regulamentação

O Governo, mediante negociação sindical, regulamenta a presente lei no prazo de 30 dias.

 

Artigo 6.º

Salvaguarda de direitos

A aplicação da presente lei não prejudica os direitos adquiridos no âmbito da recuperação de serviço prevista em legislação anterior.

 

Artigo 7.º

Entrada em vigor

A presente lei entra em vigor no dia seguinte à sua publicação e produz efeitos com a publicação da lei que aprova o Orçamento do Estado subsequente.

 

Assembleia da República, 22 de setembro de 2023

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda,

 

 

Joana Mortágua; Pedro Filipe Soares; Mariana Mortágua;

Isabel Pires; José Soeiro

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Out 02 2023

Paulo Prudêncio sobre as negociações na educação

Paulo Prudêncio sobre as negociações na educação

 

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Out 02 2023

Do Bom Senso

… com um pequeno gostinho deste blog em continuar a dar voz contra as injustiças e perceber que essa voz tem eco do lado de lá.

 

Queria agradecer todo o seu apoio, divulgação e solidariedade comigo e comunicar que a penalização foi levantada.
Obrigada e espero que continue a lutar contra as injustiças. Que nunca lhe falte a voz.
Obrigada, obrigada, obrigada.

 

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Out 02 2023

Mais de 1.200 professores dão aulas sem estar profissionalizados

(FOTOS COM EMBARGO ATÉ ÁS 00.00 DO DIA 12 DE DEZEMBRO) Alunos durante uma aula de biologia na Escola Secundária de Campo Maior, um dos estabelecimentos de ensino em destaque devido aos bons resultados conseguidos pelos alunos nos exames nacionais, 09 de dezembro de 2015. (ACOMPANHA TEXTO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2015). NUNO VEIGA/LUSA

Os dados do Ministério da Educação dizem que as escolas estão a recorrer a mais professores com habilitação própria. Recurso pode ser usado se vagas nos concursos nacionais não forem preenchidas.

Mais de 1.200 professores dão aulas sem estar profissionalizados

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Out 02 2023

FNE sente alguma aproximação do ME

Pedro Barreiros

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Out 02 2023

Mais de cinco mil professores apresentaram baixa desde o início das aulas

Mais de cinco mil professores apresentaram baixa médica desde que as aulas começaram, há três semanas, segundo dados avançados esta segunda-feira pelo Ministério da Educação.

Mais de cinco mil professores apresentaram baixa desde o início das aulas

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Out 02 2023

A Proposta do ME que põe os estagiários a receber entre 802,45 euros e 1604,90 euros brutos

 

A proposta de revisão está esta segunda-feira em cima da mesa negocial entre os sindicatos e o secretário de Estado da Educação, António Leite. Mais de duas semanas depois do arranque das aulas, ainda há alunos sem todos os professores. O ministério da Educação garante que em média tem recebido, por semana, 600 horários para preencher e que em setembro foram entregues mais de cinco mil pedidos de baixas médicas, a maior parte no Norte do país, apesar de haver dispersão por todo o Continente.

A prioridade é aumentar a formação de professores. Nos últimos dois anos o número de estudantes em cursos de Educação Básica aumentou 45% mas as instituições precisam alargar as vagas em mestrados em ensino para que se comece a compensar as aposentações e a travar a falta de professores.

O regresso da remuneração de estágios, está prevista no programa do Governo mas os valores ainda não tinham sido divulgados. De acordo com a proposta, os alunos do segundo ano do mestrado, integralmente dedicado ao estágio, passam a ser remunerados pelo índice 167 (1604,90 euros), primeiro da carreira, consoante o horário atribuído, sendo que não pode ser inferior a 12 horas letivas (802,45 euros). 

Após a promulgação do diploma se os cursos foram acreditados a tempo do próximo ano letivo, os cerca de 2300 a 2500 estudantes que entraram em mestrados em ensino, este ano, podem começar a ser remunerados já no próximo ano letivo de 2024/2025.

No atual modelo de formação, os mestrandos não têm turma atribuída e passam os dois últimos semestres na instituição do Ensino Superior com algumas idas às básicas e Secundárias. A proposta em cima da mesa prevê que passem a ter turmas atribuídas e a ser acompanhados por professores orientadores, que passam a ter uma redução da componente letiva consoante o número de estagiários até um máximo de menos quatro horas por semana. Aos orientadores vai passar a ser permitido que acumulem funções no ensino Superior e nas escolas básicas e secundárias cooperantes (onde são efetuados os estágios) serão criados núcleos de estágios por grupos de recrutamento.

O estágio no grupo de recrutamento do Pré-Escolar vai passar a abranger as creches.

In JN

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