O presidente do PSD, Luís Montenegro, revelou que o partido vai propor o pagamento faseado por cinco anos do tempo de serviços dos professores, atribuindo 20% em cada ano.
Passado um tempo em que o país conseguiu assegurar que, praticamente, todos os docentes do ensino básico e secundário, jardins de infância incluídos, tivessem formação pedagógica, voltámos à situação que se vivia nos anos oitenta do século passado, quando milhares de docentes apenas possuíam habilitação académica, mas não tinham formação pedagógica.
É importante que os novos docentes sem habilitação pedagógica não sejam deixados à sua sorte e lhes seja assegurada a formação de que necessitam e que as crianças, as famílias e o país exigem.
Têm sido amplamente difundidos na comunicação social o número de horários em oferta de escola e o número de alunos sem professores. Esses números apresentam um retrato de um dia ou momento específico, mas não refletem com exatidão o panorama semanal.
A tabela abaixo apresenta o número de horas disponibilizadas para oferta de escola para os diferentes grupos de recrutamento ao longo destas 4 semanas de setembro.
Temos assistido a um claro agravamento relativamente a anos anteriores com números de alunos sem professor a ultrapassarem facilmente os 100 000.
Acho estranho não ver, salvo raríssimas exceções, as associações de pais (ou confederações que as representam) a protestarem quando os seus educandos passam largas semanas sem professor… ou quando são colocados professores sem habilitação profissional… ou quando as horas são distribuídas por atacado, pelos professores do agrupamento, sobrecarregando o seu horário de trabalho e levando muitas vezes ao burnout e consequente baixa médica.
“As pessoas gostam de ser convencidas de que dois mais dois são cinco. Se aparece alguém a dizer que são quatro, é um herege. Ou um desmancha-prazeres. Sobretudo, um desmancha-prazeres.” (José Saramago nas Suas Palavras)…
Metaforicamente, o principal paradigma das políticas educativas vigentes parece acreditar e defender que dois mais dois serão cinco…
E ai de quem ouse duvidar de que essa é a Verdade e a única Verdade…
E ai de quem ouse questionar essa Verdade, tida como Verdade Suprema…
A ousadia de contestar a Verdade Suprema poderá ter consequências nefastas, expectavelmente por ser impossível perdoar aos “hereges” e aos “desmancha-prazeres” por tal afronta…
Para alguns “sábios mui iluminados”, presumivelmente tenazes defensores do paradigma vigente, parecerá, talvez, legítimo censurar e punir aqueles que ousem impugnar ou negar a Verdade Suprema, pois que assim, quiçá, se desincentivem e dissuadam eventuais rebeliões ou alevantamentos…
Ao que tudo indica, os Docentes e a Directora do Agrupamento de Escolas Júlio Dinis (Gondomar) tiveram a coragem e a ousadia de contrariar o paradigma vigente, defendendo e assumindo que dois mais dois serão quatro…
Afinal, ainda há esperança de que dois mais dois sejam quatro!
Existirão mais “hereges” e “desmancha-prazeres”, capazes de resistir ao paradigma vigente?
Existirão mais “hereges” e “desmancha-prazeres”, capazes de se agigantar e de contestar que dois mais dois sejam cinco?
Quem mais se junta na defesa de que dois mais dois são quatro?
“Estamos a dar a aula mais importante das nossas vidas”, bem podia ser o lema adoptado por todas as escolas do país…
Que se saiba, a Liberdade de Expressão e Informação continua consagrada na Constituição da República Portuguesa (Artigo 37º) e “no direito português, não existe aquilo a que costuma chamar-se «delito de opinião».” (Fundação Francisco Manuel dos Santos)…
A definição de Estado de Direito Democrático, constante no Artigo 2º da Constituição da República Portuguesa, também não parece admitir a possibilidade de alguma forma de censura ou de intimidação à Liberdade de Expressão e ao Direito de Opinião…
No final do mês de setembro e decorridas duas semanas desde o início oficial das aulas, ainda há 57.280 alunos sem professor a pelo menos uma disciplina. Após a quinta reserva de recrutamento, ficaram por preencher 662 horários, alguns desde o início do ano letivo.
A situação mais dramática continua a verificar-se nas escolas da Grande Lisboa, onde há 280 horários por preencher, seguida de Setúbal (116), Faro (75) e Porto (33).
Esta sexta-feira, na quinta reserva de recrutamento, ficaram colocados mais 726 professores, dos quais 166 com horário completo. Ainda assim, há muitos que continuam por preencher e, consequentemente, muitos alunos sem aulas.
“Há grupos em que, aqui nesta zona [Lisboa e Vale do Tejo] e Algarve não há um único candidato profissionalizado. (…) Não teve lugar nenhuma colocação na Grande Lisboa e Algarve nos grupos de Matemática, Português e Biologia”, nota Cristina Mota, porta-voz do movimento Missão Escola Pública.
Mas há outros grupos de recrutamento a acusarem a falta de professores. No grupo de recrutamento de Informática, foi colocado um único docente, no Norte do país. Entraram em Oferta de Escola, esta sexta-feira, 12 horários no grupo de Informática, que foram a reservas de recrutamento, sem candidatos. Ao todo, de acordo com o Blog De Ar Lindo, entraram esta sexta-feira em Oferta de Escola 303 horários com mais de oito horas que foram a reserva de recrutamento, sem candidato.
Na semana de 2 a 6 de outubro por parte dos sindicatos, estão previstas atividades diárias conjuntas para marcar o Dia Mundial do Professor que é dia 5 de Outubro. Chamaram a esta semana a Semana Europeia dos Professores.
A semana culmina com a greve geral de professores no dia 6 de outubro.
Contudo, para o dia 9 de outubro já está marcada uma greve para o pessoal não docente e pelo que me vou apercebendo muitas mais formas de luta poderão aparecer em breve.
Soubemos pela comunicação social (JN de 27/09/2023) que a diretora do nosso agrupamento está a ser alvo de um processo disciplinar que, de acordo com o jornal, surge na “sequência da colocação, na sede do agrupamento, de uma tarja preta em que se lê ‘Estamos a dar a aula mais importante das nossas vidas’”.
Esta tarja foi concebida, paga e colocada pelos professores do agrupamento que, em fevereiro consideraram que deviam mostrar à comunidade, de forma explicita, que todos os dias, se empenham para dar aos seus alunos o melhor de si, a aula mais importante das suas vidas. Numa altura em que a profissão é por tantos desprezada e desrespeitada, consideramos que devíamos deixar claro que esta é uma profissão de gente empenhada, que muitas vezes deixa para trás a sua vida pessoal e a sua família em prol dos seus alunos.
Foi por isso com surpresa e perplexidade que soubemos deste processo disciplinar. A ser verdade a noUcia vinda a público deixamos claro o seguinte:
1) A responsabilidade da tarja é dos professores e educadoras do Agrupamento. Foram eles que a conceberam, pagaram e colocaram, tendo a senhora diretora apenas autorizado a sua colocação;
2) OArUgo37daConsUtuiçãodaRepúblicaPortuguesa,determinaque:1.Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações; 2. O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer Upo ou forma de censura.
Assim sendo, estamos enquanto docentes a exercer um direito consagrado na ConsUtuição da República Portuguesa.
3) AescoladeveeducarparaacidadaniaenapáginadaDGEesclarece-seque“O exercício da cidadania implica, por parte de cada indivíduo e daqueles com quem
interage, uma tomada de consciência, cuja evolução acompanha as dinâmicas de intervenção e transformação social. A cidadania traduz-se numa aBtude e num comportamento, num modo de estar em sociedade que tem como referência os direitos humanos, nomeadamente os valores da igualdade, da democracia e da jusBça social”.
Será certamente estranho que os professores devam educar para a cidadania, mas não devam eles próprios ter uma tomada de consciência, uma reflexão e a possibilidade de intervenção e transformação social. Será que devem educar para a cidadania, mas não devem ser eles próprios cidadãos reflexivos?
Infelizmente no ano em se comemora a revolução de abril de 1974 que consagrou o direito à liberdade de expressão há comportamentos que parecem nascidos no tempo da ditadura. Apesar de conquistada em 1974, a liberdade deve ser salvaguardada todos os dias. É isso que enquanto educadores fazemos!
Face ao exposto os professores/as e educados abaixo-assinados manifestam total solidariedade com a Diretora do nosso agrupamento e informam que, a haver processo disciplinar ele deve contemplar todos os que são responsáveis pela tarja e que assinam este comunicado.
Os Professores/as e Educadoras do Agrupamento de Escolas Júlio Dinis, Gondomar
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2023/09/comunicado-dos-professores-as-e-educadoras-do-agrupamento-de-escolas-julio-dinis-gondomar/
Professora não aceitou, por erro, o horário em que foi selecionada e pediu para ser levantada a penalização. O que foi recusado pelo ministério, apesar de a escola onde foi colocada não ter professores de Português suficientes. Diretores querem levantamento das penalizações.
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa- 5.ª Reserva de Recrutamento 2023/2024.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 2 de outubro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 3 de outubro de 2023 (hora de Portugal continental).
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa- 5.ª Reserva de Recrutamento 2023/2024.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 2 de outubro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 3 de outubro de 2023 (hora de Portugal continental).
Há fenómenos estranhos e inusitados que primam pela ausência de lógica e que, aparentemente, só ocorrerão em Portugal, desde logo esta insólita ocorrência:
– Os Sindicatos que representam os Professores parecem ter-se tornado especialistas em desbaratar a força e a união, alcançadas em determinados momentos…
Por outras palavras, surpreendentemente, os Sindicatos de Educação em Portugal têm demonstrado a inédita proeza de conseguirem sabotar-se a si próprios, em vez de, como lhes competiria, defenderem acerrimamente os direitos e os interesses da principal corporação profissional que supostamente representam: a Classe Docente…
A confiança foi irremediavelmente quebrada em 2010, quando a FENPROF cedeu a um ruinoso acordo, alegadamente “selado com pizzas”, com a então Ministra da Educação Isabel Alçada, desbaratando toda a força e união, alcançadas em 2008, pela maior Manifestação de Professores alguma vez ocorrida em Portugal…
Aqueles que, pela sua presença, “sentiram” e “respiraram” essa Manifestação e que vivenciaram tudo o que se lhe seguiu, dificilmente esquecerão a estratégia iminentemente displicente com que foi gerida a posterior negociação com o Ministério da Educação…
Nessa altura, os Professores acabaram por perder, ingloriamente, a oportunidade sublime de obterem uma vitória histórica, face às intenções da Tutela, desperdiçando os ganhos obtidos por essa épica Manifestação…
De resto, a “factura” desse trágico acordo continuará a ser paga ainda hoje, por parte significativa dos Professores…
A confiança voltou a ser irremediavelmente quebrada em 2023, quando o Sindicato STOP, depois de ter conseguido alcançar o mérito inegável de dar voz, audível e visível, à indignação e ao mal-estar dos profissionais de Educação, alegadamente, se terá deixado enredar por “intrigas palacianas” e “lutas fratricidas”…
O STOP, depois de ter conseguido quebrar a hegemonia de um Sindicalismo tido como “fora do prazo de validade”, previsível, demasiadamente adaptado ao “sistema” e coreograficamente bem encenado, mais parece, no momento actual, corresponder ao epíteto de “um anjo caído”…
Talvez um “anjo caído” em desgraça, talvez seduzido pela ganância de outros poderes ou pela ambição de maiores poderes…
Neste momento, teremos, então, por um lado, um Sindicato em plausível fragmentação e em potencial autofagia (STOP) e, por outro, uma Plataforma de Sindicatos (FENPROF), cuja acção mais visível, “ousada” ou “audaz” dos últimos tempos se traduziu na convocatória de um dia de Greve, numa 6ª Feira (próximo dia 6 de Outubro), sabendo que no dia anterior é Feriado Nacional…
Dada a insanidade reinante em muitos contextos laborais (leia-se, em muitas escolas), ter a possibilidade de usufruir de quatro dias consecutivos de descanso será mais do que justo e merecido para quem trabalha diariamente no terreno e os que aderirem à Greve no dia 6 de Outubro, perderão, naturalmente, o salário correspondente a esse dia…
Contudo, quando uma estrutura sindical envereda pela via do “escandalosamente óbvio” estará a contribuir para a credibilização das formas de luta por si determinadas?
Com honestidade, e sendo realista, na 2ª Feira, dia 9 de Outubro, quando se regressar às escolas, espera-se que algum problema tenha sido resolvido pela Greve da 6ª Feira anterior?
Perante as “desgraças”, protagonizadas pelo STOP e pela FENPROF, torna-se praticamente impossível não sorrir sarcasticamente e não indagar:
– “Continuamos a brincar às lutas”?
Em particular, face à Greve agendada para o próximo dia 6 de Outubro, pela “maior e mais representativa organização sindical de professores em Portugal” (designação constante no site oficial da FENPROF):
– Que seriedade e que credibilidade poderão ser reconhecidas a este tipo de “luta”, sobretudo se se reconhecer que no último meio ano nenhuma das principais reivindicações dos Professores foi atendida pelo Ministério da Educação e que a Tutela continua a fazer “gato-sapato” da Classe Docente?
Alguém acreditará que tal acção “reivindicativa” possa ser susceptível de forçar a Tutela a retroceder no que quer que seja?
Que poder negocial, junto do Ministério da Educação, poderá ser reconhecido a estruturas sindicais, cujas acções “reivindicativas” sejam semelhantes à decretada para o dia 6 de Outubro?
Já só nos resta perguntar a todas as estruturas sindicais:
– Em Educação, há Sindicatos ou caricaturas de Sindicatos?
– Em Educação, são decretadas genuínas acções de luta ou acções de luta para entreter?
O Ministro da Educação terá, com certeza, todos os motivos para prosseguir, tranquilamente, com a sua errática acção, rumo ao precipício:
– Num dos momentos mais difíceis para os Professores, após o 25 de Abril de 1974, a “lógica das coreografias bem encenadas” e dos “pactos de não agressão” face à Tutela, parecem prevalecer, assim como a insistência em simulacros de luta e de negociação…
A descrença generalizada dos Professores nas estruturas sindicais que supostamente os representam e o cepticismo relativo às mesmas, que já eram um dado adquirido antes do aparecimento do STOP, tornam-se, agora, ainda mais evidentes e incontornáveis…
Ainda que possa existir essa tentação, nem o STOP nem a FENPROF terão quaisquer motivos para escarnecerem um do outro ou para ridicularizar a “desgraça alheia”, uma vez que:
– Ambos fracassaram, de forma retumbante, na defesa dos interesses da Classe Docente e ambos colocaram em causa a confiança em si depositada…
As imagens, que têm vindo a ser conhecidas, tristes e, por vezes, decadentes, de Professores que, alegadamente, se viram “obrigados a mendigar por trabalho”, aceitando colocações a centenas de quilómetros da sua residência, e sujeitando-se, até, a condições de vida muito pouco dignas, acabam também por ser o reflexo do fracasso da acção reivindicativa das estruturas sindicais…
Infelizmente, os principais Sindicatos não têm conseguido opor-se à endémica desunião docente, uma vez que eles próprios se têm constituído como factores de divisão, originando comportamentos facciosos, frequentemente assentes num incompreensível corporativismo e na exaltação de determinados protagonismos…
Enquanto assim for, não haverá qualquer esperança de poder encetar-se uma luta verdadeiramente séria e credível, que conduza aos resultados pretendidos…
A Wikipédia diz-nos que “a palavra sindicato tem origem no latim e no grego. No grego, “syn-dicos” é aquele que defende a justiça. No latim, “sindicus” denominava o “procurador escolhido para defender os direitos de uma corporação”. Está sempre relacionado à noção de defender e ser justo com uma certa coletividade.”…
Neste momento, será possível reconhecer, no contexto português, em particular na Área da Educação, o anterior significado atribuído à palavra Sindicato?
Já se percebeu que a banalização das folclóricas Manifestações de rua e as habituais Greves à 6ª feira não têm operado qualquer mudança positiva dentro de cada escola, nem removido as políticas perversas e injustas concebidas pela Tutela…
Insistir nessa “fórmula de contestação” continuará, certamente, a não produzir qualquer efeito concreto e também não dignificará a luta pelo respeito e pela valorização da Carreira Docente…
Que “exigências” sindicais poderão ser atendidas pela Tutela, através desta “fórmula de contestação”?
E os principais prejudicados serão sempre os próprios Professores que, neste momento, mais parecem “órfãos de Sindicatos”…
“Abandonado, desamparado, desprotegido, privado, carente, desprovido” (Sinónimos da palavra Órfão, segundo o Dicionário Online de Sinónimos)…
Pela típica nostalgia portuguesa:
– “Tudo isto existe, tudo isto é triste, tudo isto é fado”… (Amália Rodrigues, Aníbal Nazaré, Fernando de Carvalho).
Que existe, existe… Que é triste, é… Será, ou não, também, uma sina ou uma fatalidade invencível?
A História da Educação registará a imagem de campo de batalha como um ineditismo português na organização das escolas. Até aqui, os investigadores reconheciam no Ocidente as imagens de empresa, burocracia, democracia, arena política, anarquia e cultura.
Esta criação portuguesa, associada a outros ineditismos – modelo autocrático de gestão de agrupamentos e farsa avaliativa de professores -, levará uma ferramenta da inteligência artificial generativa a interrogar-se: “mas é na Coreia do Norte, na Bielorrússia ou na Hungria?”
E, ao contrário do que diz o ministro da Educação – depois de oito anos de Governo -, não é preciso recuar cinquenta anos para se perceber a falta de professores; são suficientes duas décadas e o estudo dos ineditismos. Aliás, o primeiro-ministro confessou à Sic Notícias, em 2015, a mudança para a imagem de campo de batalha: “os professores foram vítimas de uma guerra injusta decretada num conselho de ministros de que fiz parte em 2006”.
A bem dizer, e como diz a OCDE e outros estudos reforçam, “só os alunos dão ânimos aos professores portugueses, que são os melhores a adaptar as aulas às suas necessidades”. Essa elevação profissional ficou patente na pandemia e na recente avalanche de greves e manifestações. Os professores preocupam-se com os alunos e só não explodem mais porque grande parte entrou reconhecidamente em estado de exaustão, indiferença, fuga, cinismo nas relações institucionais ou revolta contida.
Acima de tudo, a queda da democracia escolar pode antecipar a da própria democracia. Como a História demonstra, as democracias caem pela incapacidade em consolidar políticas inclusivas (que distribuem a riqueza). A preponderância de políticas extractivas (que concentram a riqueza em oligarquias ou minorias) nas empresas, nas instituições e nas diversas organizações, tem efeitos comprovados: redução da classe média, aumento de ressentidos, crescimento da extrema-direita e de outros movimentos demagógicos e crepúsculo das democracias.
Conhece-se o momento de viragem no Ocidente a favor de políticas extractivas e em que o capitalismo cedeu ao ultraliberalismo (os nórdicos resistiram). As políticas iniciadas por Thatcher e Reagan instituíram o fatal todos contra todos em todo o lado. Clinton, Blair, e Schröder consolidaram-no. Por cá, e no tal conselho de ministros de 2006, aplicou-se obstinadamente aos professores da escola pública. Continua vigente e a provocar a maior perda de atractividade do ser professor no que levamos de História.
E se são irrefutáveis, e antes do mais, as conclusões referidas, há outra tendência crucial do estado da democracia demonstrativa de que caminhamos para o lado errado: nas nações que não falham e que são ricas, os seus ricos usam crescentemente as escolas públicas, os transportes públicos e os serviços públicos de saúde.
Por outro lado, percebe-se a imagem de campo de batalha a partir da interessante explicação de James Robinson (autor, com Daron Acemoglu, do célebre “Porque falham as nações”): “sabendo-se que o poder corrompe e que o poder absoluto corrompe absolutamente, os pesos e contra-pesos da constituição dos EUA não pensaram em pessoas sensatas como Barack Obama; pensaram em pessoas como Donald Trump e resulta”.
A bem dizer, o modelo de gestão escolar imposto em 2009 não tem pesos e contra-pesos. Legislou-se uma teia de impossibilidades e de avaliações recíprocas, que, em última instância, depende de um poder central mergulhado em emprego partidário e nas culturas anti-escola e anti-professor. Além disso, o processo de escolha de dirigentes é deslegitimador e inscreve uma limitação de mandatos irrisória. Portanto, haver mais ou menos autocracia depende exclusivamente da personalidade dos dirigentes e o nefasto caudilhismo municipal transferiu-se para as escolas.
A situação agrava-se pela incapacidade do Governo em inverter a queda. Quem diria que entraríamos no 50º aniversário do 25 de Abril com a escola excluída do papel nuclear de laboratório da democracia; e ainda há quem se surpreenda com a tendência crescente de radicalização dos novos eleitores.
E não adianta reconhecer a brutal injustiça da avaliação de professores legislando pequeníssimas acelerações na dilacerada carreira ou prometendo para as calendas a justa recuperação do tempo de serviço. O inamovível modelo integrado de políticas extractivas aplicar-se-á aos que se seguem (se não desistirem, como cerca de 30% dos qualificados no que levamos de milénio). Em suma, uma qualquer imagem futura da escola passará sempre pelos seus inventores, os professores, e urge ouvi-los, porque o futuro demora sempre uma eternidade.
CLIQUE AQUI PARA ACEDER AO AVISO N. G/IDMHDL/CML/2023: Abertura do 20º concurso para arrendamento de habitações ao abrigo do programa de renda acessível do município de lisboa.
CLIQUE AQUI PARA ACEDER AO AVISO Nº 6/DMHDL/CML/2023, ANEXO I – Documentos a submeter pelos candidatos sorteados na Plataforma Habitar Lisboa, previstos no Anexo III do RMDH, no âmbito do 20º Concurso para Arrendamento de Habitações Municipais ao abrigo do Programa de Renda Acessível, no prazo de 5 dias úteis após notificação, quando aplicável.
CLIQUE AQUI PARA ACEDER AO Aviso Nº 6/DMHDL/2023, ANEXO III – Bolsa de habitações, 20º Concurso do Programa Renda Acessível – 38 Habitações Municipais.
Estão abertas as candidaturasDESDE O DIA 25 DE SETEMBRO A 16 DE OUTUBROao programa da Câmara Municipal de Lisboa para o programa “LISBOA AJUDA A PAGAR A RENDA”
Concurso de seleção e recrutamento, para o ano escolar de 2023/2024, nos termos conjugados dos artigos 38.º, 39.º e 42.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, e do Decreto Lei n.º 80-A/2023, de 6 de setembro, para contratação de docentes a termo resolutivo certo, para contratação de docentes a termos resolutivo incerto e constituição de reservas de recrutamento, com vista ao suprimento de necessidades de pessoal docente, da Casa Pia de Lisboa, I.P.
Informa-se que se encontra aberto, a partir de 5.ª feira (inclusive), 28 de setembro de 2023, pelo prazo de 3 (três) dias úteis, concurso com vista ao suprimento das necessidades temporárias de contratação de pessoal docente, da Casa Pia de Lisboa, I.P., para o ano escolar de 2023/2024.
Informa-se que o formulário online se encontrará disponível a partir de 5.ª feira, 28 de setembro de 2023, até às 23 horas e 59 minutos, hora de Portugal Continental, do dia 02 de outubro de 2023, conforme disposto no n.º 6.1 do aviso de abertura.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2023/09/procedimento-de-selecao-e-recrutamento-de-pessoal-docente-para-suprimento-de-necessidades-temporarias-da-casa-pia-de-lisboa-i-p-para-o-ano-escolar-de-2023-2024/
Uma brincadeira com uma bisnaga (pistola de água) dentro da sala de aulas de uma turma do oitavo ano da escola EB 2/3 de Alfornelos, Amadora, terminou na terça-feira com um aluno de 13 anos espancado e pontapeado na cabeça por um colega de 16, sem que professores ou auxiliares fossem capazes de travar o agressor.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2023/09/aluno-espanca-colega-de-13-anos-a-frente-de-professores-por-brincadeira-com-pistola-de-agua-na-amadora/
E no meio de tantos esclarecimentos ficam todos (des)esclarecidos.
Resolvam lá isso, limpem a casa ou deitem-na abaixo, mas acabem com esta novela, triste, de lavar a roupa suja em público, que só fragiliza mais a imagem dos professores e dos sindicatos que dizem representá-los.
A diretora do Agrupamento de Escolas Júlio Dinis, em Gondomar, está a ser alvo de um processo disciplinar na sequência da colocação, na sede do agrupamento, de uma tarja preta em que se lê “Estamos a dar a aula mais importante das nossas vidas”.
A mensagem, que está assinada pelo Agrupamento de Escolas e que se encontra à entrada da Escola Básica 2/3 Júlio Dinis, já estará no local pelo menos desde fevereiro passado, uma vez que, na página de Facebook do estabelecimento, está publicada uma fotografia que data desse mês e na qual a tarja é visível. Contactada pelo JN, a diretora do agrupamento, Glória Sousa, disse não poder prestar declarações, devido ao processo em curso.
O Ministério da Educação esclarece que “o processo disciplinar foi instaurado por despacho do Senhor Diretor-Geral da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e a respetiva instrução está a ser assegurada pela Inspeção-Geral da Educação e Ciência encontrando-se, ainda, numa fase muito inicial”. A tutela cita ainda o artigo 200ª da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, que refere que “o processo disciplinar é de natureza secreta até à acusação”, pelo que não adianta qualquer outra informação.
“Perante o anúncio publicado no jornal diário Correio da Manhã, hoje, dia 27 de setembro, da responsabilidade da Presidente da Mesa da Assembleia Geral, cabe-nos fazer a seguinte informação e repor a verdade dos factos. No referido anúncio é dito que a presidente da Mesa da Assembleia Geral não teria recebido o requerimento dos sócios para convocação da Assembleia Geral de 30 de Setembro, em Coimbra. Conforme se documenta abaixo, essa informação é falsa. A Presidente da Assembleia Geral recebeu no dia 15 de setembro do email oficial do S.TO.P. (s.to.p.sindicato@gmail.com) a informação de que nesse dia foi recebido na sede oficial do S.TO.P. em Lisboa o original de um requerimento de 203 associados para uma Assembleia Geral de sócios com a seguinte ordem de trabalhos: Ponto 1) Destituição dos Corpos Gerentes (Mesa Assembleia Geral, Direção e Conselho Fiscal) e subsequente eleição de comissões provisórias para a substituição de cada um dos órgãos (conforme Artigo 30º dos estatutos) ; Ponto 2) Situação da Luta dos Profissionais da Educação e a sua continuidade. Passados 2 dias, dia 17 de setembro, a própria Presidente da Mesa da Assembleia Geral enviou um email (do mesmo email que recebeu a referida informação a 15 setembro) para esse mesmo email oficial do S.TO.P., o que revela que o seu email estava operacional. Se a Presidente da Mesa da Assembleia Geral por algum motivo não quis ir à sede do S.TO.P. , nem providenciou outros membros da Mesa para irem buscar essas 203 assinaturas é da sua inteira responsabilidade e colocou-se em situação de incumprimento dos seus deveres. Lamentamos esta (e eventuais futuras) tentativas infrutíferas de não permitir dar voz e poder aos sócios do S.TO.P., sócios que (e bem) estão habituados a um sindicalismo realmente diferente, democrático, independente e combativo. Reafirmamos que o S.TO.P. é dos sócios e eles é que, com a sua participação na Assembleia Geral de sócios a 30 de setembro em Coimbra, irão legitimar esta importante Assembleia Geral que será determinante para o futuro do sindicato e da luta em defesa da Escola Pública e de todos que lá trabalham e estudam. TODOS OS SÓCIOS A COIMBRA, 30 SETEMBRO, ÀS 14H, À ASSEMBLEIA GERAL DE SÓCIOS! Os primeiros requerentes: João Afonso (Albufeira) Luísa Brandão (Póvoa do Lanhoso) Ernestina Tiago (Mira) Ana Rita Baptista (Albufeira) Tânia Silva (Odivelas) Sofia Neves (Vila Nova de Famalicão) João Rodrigues (Figueira da Foz) André Pestana (Coimbra)
p.s. Anexamos o comprovativo de que o responsável pela sede do S.TO.P. recebeu a 15 de setembro o referido requerimento de uma Assembleia Geral assinada por 203 associados e que informou por email o sindicato através do seu email. oficial s.to.p.sindicato@gmail.com . O sindicato, nesse mesmo dia 15 de setembro através do seu email oficial, reencaminhou esse email recebido da sede para o email da Presidente da Mesa da Assembleia Geral.”
Para a maioria das nossas crianças, a exposição a ecrãs tornou-se um fenómeno omnipresente e, para as de tenra idade, a baby-sitter fácil e barata. Demasiados responsáveis da área da Educação esqueceram que a tecnologia não significa só desenvolvimento e progresso, que uma ligação WiFi nunca será equiparável a uma ligação com um ser humano e que a essência da Educação é humanista, que não tecnológica. Como esqueceram, ainda, que a estimulação em excesso transforma as crianças e os jovens em seres passivos, presas fáceis do imediatismo, porque lhes vai roubando a verdadeira capacidade de sentirem.
Finalmente parece que o país vai discutir o problema e começou a dar atenção à produção científica que há anos alerta para os perigos da onda do digital descontrolada e das tecnologias encantatórias. Muito do que aqui vai ficar dito, como achega para o debate anunciado, já foi abordado por mim, em artigo que escrevi na edição do Público de 28 de Novembro de 2018, sob o título “A eterna culpa dos professores”.
A 21 de Agosto passado, a JAMA Pediatrics, revista de pediatria publicada pela American Medical Association, publicou os resultados de uma investigação que relacionou os atrasos comunicacionais e cognitivos verificados em 7097 crianças, com dois e quatro anos de idade, e o tempo que passaram frente a um ecrã, quando tinham um ano. A investigação concluiu que as capacidades motoras, sociais, de comunicação e de resolução de problemas dessas crianças diminuíram à medida que foi maior o tempo em que estiveram expostas a ecrãs. Este estudo, o último a que tive acesso, é apenas mais um dos muitos da mesma natureza que o antecederam e que já levaram a própria OMS a emitir recomendações sobre a matéria.
Vários investigadores da Rede Europeia de Pesquisa em Leitura (E-READ) vêm alertando, desde 2014, para a circunstância de a nossa compreensão ser maior quando um texto é lido em papel do que quando o mesmo texto é lido num ecrã. E a diferença intensificou-se com o passar dos anos e intensifica-se quando se trata de manuais escolares ou outro tipo de livros didácticos e de textos mais complexos.
A ministra da Educação da Noruega revelou recentemente que nove em cada dez crianças de dez anos têm um smartphone e que mais de 70% dos estudantes do ensino secundário passam três horas diárias em frente de um ecrã.
Também a situação na Suécia foi motivo para muitas análises recentes na imprensa e nas televisões. Em 1990, a Suécia optou pela imersão 100% digital nas suas escolas. Hoje reconhece que a decisão foi errada e o Governo anunciou um grande investimento para voltar aos manuais escolares impressos.
Por outro lado, o debate sobre o efeito da utilização de telemóveis nas escolas cresceu, entre nós e lá fora, reforçado pelo recente relatório anual UNESCO sobre o uso das tecnologias na educação, com um alerta especial para o aumento de casos de bullying.
Em Portugal, uma petição pública com 19000 assinaturas pediu restricções e a utilização está proibida na Escola António Alves Amorim, em Santa Maria da Feira (desde 2017), nas escolas do Concelho de Almeirim e nas escolas básicas do Alto de Algés e de Miraflores. No Agrupamento de Escolas Gil Vicente, em Lisboa, a utilização está também proibida para todos os níveis de ensino, excepto para o secundário, onde é apenas desaconselhada.
No resto da Europa, são vários os países que proibiram a utilização dos telemóveis, a saber, entre outros: Espanha, França, Itália, Países Baixos e Finlândia. Fora da Europa, a mesma decisão foi tomada no Canadá, no Japão, na Coreia do Sul e na Austrália. Sem proibição total, mas com fortes medidas restritivas, temos os Estados Unidos da América e a Inglaterra.
Apesar de tudo isto, quase duplicou, face ao ano transacto, o número de alunos portugueses que vão estudar com manuais digitais no presente ano lectivo, dando cumprimento à quarta fase do projecto-piloto lançado pelo Governo para, definitivamente, descontinuar, de forma gradual, o uso dos manuais impressos em papel. São, no total, 21260 estudantes, distribuídos por 1153 turmas de 160 escolas.
João Costa, tendo afirmado publicamente não ser adepto de proibições, pediu um parecer sobre a matéria ao Conselho de Escolas. Oxalá estejamos a dar um primeiro passo para arrepiar caminho.
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Na rede social Facebook na página oficial do S.TO.P. foi colocado um “post” no passado dia 23, comunicando que vai ocorrer no próximo dia 30 de setembro 2023 uma Assembleia Geral Extraordinária em Coimbra para destituir todos os Corpos Gerentes, a Direção, a Mesa da Assembleia Geral e o Conselho Fiscal do S.TO.P..
Os Estatutos do S.TO.P preveem a possibilidade de destituição dos Corpos Gerentes, para tal, os Sócios só têm de cumprir o que neles está estatuído.
O Artigo nº 23 alínea c) dos Estatutos do S.TO.P. menciona que a Assembleia Geral Extraordinária pode reunir “a requerimento de 10% ou 200 dos associados como número mínimo”.
O Artigo 24º nº1 define de forma clara que só o Presidente da Mesa da Assembleia Geral do S.TO.P. pode convocar Assembleias Gerais sejam elas Ordinárias ou Extraordinárias e em caso de impedimento deste, será um dos secretários.
Para que possa ocorrer a convocatória “Os pedidos de convocação para uma Assembleia Geral deverão ser dirigidos, e fundamentados por escrito ao Presidente da mesa da Assembleia Geral…” Artigo 24º nº2
E, terá que existir ampla publicidade da convocatória num dos jornais mais lidos da localidade da sede do sindicato, no site do sindicato, em mailing list’s dos associados, conforme determinado no Artigo 24º nº3.
Nos casos previstos na alínea c) do Artigo 23º, o Presidente deverá reunir a Assembleia Geral, após receção da solicitação ou requerimento, no prazo máximo de 15 dias.
Poder-se-ia invocar o Artigo 173º nº 3 do Código Civil (…“a qualquer associado é lícito efetuar a convocação”) se fosse o caso de a Presidente da Mesa da Assembleia Geral, ter violado um qualquer dever legal ou estatutário.
Acontece que não ocorreu qualquer violação quer de um dever legal quer estatutário de efetuar convocatória para uma qualquer assembleia geral pelo simples facto de que até hoje a Presidente da Mesa da Assembleia Geral do S.TO.P. não recebeu qualquer pedido para esse efeito.
Lisboa, 27 de setembro de 2023
A Presidente da Mesa da Assembleia
Profª Maria Teresa Cardoso
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