Eu sou mais capaz de dizer que as escolas promoveram o plano 21/23, mas perderam a paciência para preencher os mapas de atividades de todas as atividades desde 2021, durante o mês de agosto e início de setembro de 2023.
O Conselho de Escolas contesta a dispensa de estágio que consta na proposta do Governo para candidatos à docência com quatro anos de experiência.
Sublinhando que a proposta de alteração do regime jurídico da habilitação para a docência “permitirá cumprir o desiderato de aumentar a quantidade de candidatos”, o Conselho das Escolas (CE) alerta, no entanto, para a importância da componente de supervisão da prática. Criticando a possibilidade de os candidatos com habilitação própria e quatro anos de experiência docente serem dispensados de estágio. Alertando, ainda, que “qualquer medida que vise resolver a escassez de professores, ficará sempre condicionada às políticas de fundo que tornem mais atrativa a carreira”.
De acordo com a proposta de decreto-lei,os candidatos à docência que “possuam pelo menos quatro anos de experiência docente no respetivo grupo de recrutamento podem optar, em alternativa à prática de ensino supervisionada, por apresentar e defender publicamente um relatório individual que abranja esse período de referência”.No caso de os candidatos terem grau de mestre ou doutor na área científica, a sua frequência fica reduzida a um semestre, “sem prejuízo da obrigatoriedade da realização de unidades curriculares no âmbito das didáticas específicas”, a definir pela instituição de Ensino Superior.
As duas possibilidades são contestadas pelo Conselho das Escolas, órgão consultivo do Ministério da Educação, no parecer aprovado por unanimidade a 9 de outubro. Defendendo, por um lado, que a supervisão seja incluída; e, por outro, que a duração da iniciação à prática profissional (IPP) abranja todo o ano letivo. “Consideramos essencial para a formação profissional docente e para o desenvolvimento do saber profissional do professor a componente de supervisão prática”, vincam no referido documento.
Recordando que, “além da obrigatoriedade da observação de aulas como condição para os acessos aos 3.º e 5.º escalões da carreira, inúmeras escolas têm adotado formalmente práticas de supervisão internas como estratégia de desenvolvimento profissional do professor”. Razão pela qual o Conselho “assinala com reservas esta ausência”. Já a redução para um semestre da IPP, entendem que “introduz questões na distribuição de serviço das escolas”, além de “diferenças na formação para os candidatos que frequentem os dois semestres”.
No que concerne ao contrato de trabalho a celebrar entre os estudantes e o Ministério da Educação, o Conselho das Escolas alerta para alguns problemas decorrentes da lecionação mínima de 12 horas letivas. Primeiro, porque aquele mínimo “corresponde a 48% da carga letiva, na educação pré-escolar e no 1.º ciclo do ensino básico, e a 54,5% da carga letiva, nos restantes ciclos”. O que “introduz uma diferenciação de vencimento nos estudantes, que Conselho “considera não ser aconselhável”. Segundo, porque aquelas 12 horas “poderão implicar a lecionação de um número excessivo de turmas”. Defendendo, por isso, que “as horas letivas atribuídas não deverão implicar a lecionação de mais do que quatro turmas”.
Aquele órgão saúda, ainda, a possibilidade de os estágios se realizarem em creches, bem como a redução da componente letiva do trabalho semanal dos orientadores cooperantes em função do número de estudantes a acompanhar. Aquando deste parecer do Conselho de Escolas, a proposta da tutela previa uma redução até quatro horas letivas, defendendo aquele órgão o seu reforço. Entretanto, nas alterações feitas à primeira versão, o Ministério da Educação subiu o limite para as seis horas. Sendo que o orientador cooperante pode acompanhar até quatro estudantes.
Desde o dia 1 de agosto, a generalidade do pessoal docente e não docente que já esteve inscrita na CGA e perdeu esse direito, viu a possibilidade de ficar novamente reintegrado na CGA.
Sobre este tema ainda existem muitas dúvidas, em especial se é benéfico pedir a reintegração na CGA desde a data em que o trabalhador perdeu esse vínculo.
Mas também existem dúvidas sobre o funcionamento do direito ao subsídio de desemprego para quem muda da SS para a CGA.
Muitos deste trabalhadores que voltaram à CGA já perderam a ADSE porque fizeram opções diferente em termos de seguros de saúde, pois o regime da Segurança Social funcionava de forma diferente do que o regime da CGA (em especial no que respeita a baixas médicas).
Atualmente existem muitos trabalhadores que regressaram à CGA e que não têm direito à ADSE, nem está previsto que voltem a ter essa reinscrição a não ser que paguem todo o valor do período em que estiveram ausentes da ADSE.
Com praticamente um ano de permanência neste Conselho Geral já percebi que o Conselho Geral não tem qualquer influência nas decisões que são aprovadas. Já foram aprovados, por maioria, pareceres que solicitam a não alteração das tabelas de comparticipação, tendo em conta o custo de vida no ano de 2023 que iriam ainda mais penalizar os subscritores, mas parece que basta uma ou outra declaração de voto contra dos membros do governo neste CG para manter tudo como está.
Nem tem sido ouvida a recomendação dos únicos dois beneficiários independentes eleitos para a redução das comparticipações para os 12 meses. Sendo que os membros eleitos que estão dependentes de Centrais Sindicais (os únicos dois da FRENTE COMUM, por muito que ladrem na praça, são os primeiros a querer manter tudo como está, mesmo fazendo flyers que querem a redução das comparticipações).
Por isso antecipo esta minha posição de querer a reintegração de todos os antigos beneficiários da ADSE a partir do dia 1 de janeiro de 2024 de forma a cumprir esta minha promessa na candidatura ao Conselho Geral. Mas já sei que terei oposição de quase todos, incluíndo dos ilustres dirigentes sindicais que fazem parte deste Conselho Geral.
Não me parece razoável que baste apenas um ano ou ano e meio de frequência de uma licenciatura pós-Bolonha para se possuir habilitação própria para a docência ou para frequentar um mestrado em ensino.
Notas dadas pelos professores foram mais altas na pandemia e no ano que se lhe seguiu. Professores divergem quanto à interpretação destes resultados. E o projecto MAIA teve algo a ver com isto?
Docentes do estabelecimento do concelho de Setúbal colocaram uma faixa na rua indicando o número de estudantes sem professor para “mostrar a verdade da escola pública”. Associação de pais apela a movimento nacional de protesto de Encarregados de Educação.
“A nossa realidade: neste agrupamento estão 800 alunos sem professor a uma ou mais disciplinas. Faltam seis assistentes operacionais”. O alerta está patente numa faixa gigante, colocada nas grades da Escola Secundária Sebastião da Gama, em Setúbal, e visa “chocar” quem por ali passa. Fonte que não quis identificar-se por temer represálias explica ao DN serem vários os objetivos do protesto. “Por um lado, mostrar a realidade do agrupamento, uma realidade igual a de muitas escolas do país, por outro lado, queremos desmontar a narrativa do Ministério da Educação, que afirma que as escolas estão a funcionar normalmente. O Governo está a enganar a opinião pública. Queremos mostrar a verdade da escola pública onde os alunos não têm os seus direitos garantidos, como o direito à educação, o direito a ter professor”, explica.
Violência nas escolas aumentou em 2022, registando os valores mais elevados em seis anos. Em Viseu, recentes agressões a alunos têm suscitado preocupação dos pais e encarregados de educação
A violência nas escolas aumentou significativamente no ano passado face a 2021, registando os valores mais elevados em seis anos em indicadores como a delinquência juvenil e a criminalidade grupal.
Os dados são publicados no livro “Violência nas escolas – Caracterização, Análise e Intervenção”, de Miguel Rodrigues que será lançado a 7 de novembro e traça o quadro português com base nos registos desde 2011 (ano em que foi extinto o Observatório de Segurança Escolar) e 2022.
De acordo com o balanço mais recente feito pelo chefe da PSP, no ano letivo 2021/2022 registaram-se 6.067 ocorrências em ambiente escolar, mais 1.573 do que no ano anterior, sendo que, em comparação com 2020/2021, diminuíram as ocorrências de natureza não criminal, enquanto as ocorrências criminais passaram de 2.097 para 4.634.
Entre as principais ocorrências, a esmagadora maioria nos distritos de Lisboa e Porto, registaram-se 1.860 ofensas à integridade física, 1.128 casos de injúria ou ameaça e 711 furtos, mas também ofensas sexuais e posse ou uso de arma.
Por outro lado, entre os indicadores relacionados com a violência nas escolas que Miguel Rodrigues analisou, o principal aumento foi na delinquência juvenil, que em apenas um ano cresceu mais de 51%.
De acordo com os dados, no ano passado houve perto de 1.700 casos de delinquência entre os jovens, o valor mais elevado desde 2016, à semelhança do número de casos de criminalidade grupal.
Nesse indicador, o chefe da PSP contabiliza, com base nos dados do Sistema de Segurança Interna, 5.895 casos em 2022 (mais 1.398 do que no ano anterior). Olhando para a violência no namoro, foram identificados perto de três mil jovens agressores (mais 38% face a 2021) e o perfil é semelhante aos anos anteriores: a maioria homens entre os 16 e os 24 anos.
Com o valor mais elevado, pelo menos desde 2011, o livro destaca ainda o número de crianças e jovens sinalizados por comportamentos de perigo na infância, que cresceu mais de 32%, fixando-se em 9.362 no ano passado.
De acordo com o autor, os principais diagnósticos estão relacionados com comportamentos graves antissociais ou de indisciplina, mas há também situações de consumo de estupefacientes, ‘bullying’, consumo de bebidas alcoólicas, ‘gaming’ (jogos de entretenimento), ‘gambling’ (jogos a dinheiro) e prática de crimes.
Com um aumento menos expressivo, cresceu, ainda assim, o número de jovens internados em centros educativos, que passou de 116 para 119, mas muito abaixo dos valores mais altos da última década, entre 2011 e 2013, e que o autor justifica com a pandemia da covid-19.
Na mesma linha, o número de jovens reclusos aumentou ligeiramente de 149 para 170, contabilizando-se 62 menores, entre os 16 e 18 anos, e os restantes com 19 ou 20 anos de idade.
A guerra no Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (Stop) conhece um novo episódio, com André Pestana, a cara mais conhecida, debaixo de fogo. Em causa, as contas e suspeitas de aproveitamento político com o intuito de formar um novo partido à boleia da luta dos professores. Pestana desmente as acusações.