23 de Outubro de 2023 archive

Petição contra a violência na Escola e reforço da Paz e Segurança, em apreciação

 

Petição Nº 219/XV/2

Solicitam medidas contra a violência na Escola e reforço da Paz e Segurança

Texto Final da Petição [formato PDF]
1° Peticionante:

Luís Miguel Sottomaior Braga Baptista

Entrada na AR:

2023.10.02

N° de Assinaturas:

7703

Situação:

Em apreciação

Comissões a que baixou:
XV – Comissão de Educação e Ciência

Data de Baixa à Comissão:

2023.10.04

Admitida em: 

2023.10.18

Situação na Comissão:  Em apreciação
(Nota de admissibilidade) [formato PDF]

 

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Os Professores não ficarão a dever nada a António Costa…

 

Pedro Nuno Santos já foi Ministro das Infraestruturas e é, actualmente, Deputado do Partido Socialista…

Mas, ao que tudo indica, não será um Deputado qualquer… Será, talvez, o Deputado mais apontado como potencial candidato à futura liderança do Partido Socialista e, consequentemente, visto como putativo pretendente ao cargo de 1º Ministro…

Há poucos dias, Pedro Nuno Santos que, entretanto, também se tornou comentador televisivo, defendeu, nessa qualidade, a recuperação integral do tempo de serviço dos Professores (SIC Notícias, em 16 de Outubro de 2023)…

E não existiria qualquer polémica nessas declarações, não fosse dar-se o caso de Pedro Nuno Santos, ainda há pouco tempo atrás, ter votado em sentido exactamente oposto ao que advogou em 16 de Outubro passado, conforme confirmou o Polígrafo, em 20 de Outubro de 2023:

– “Pedro Nuno Santos defendeu reposição do tempo de serviço dos professores na televisão, mas votou contra no Parlamento?”

– “O que está em causa?

Deputado socialista e ex-ministro das Infraestruturas votou contra projectos que garantiam a recuperação integral do tempo de serviço dos professores. No comentário semanal na SIC Notícias, 12 dias depois, defendia precisamente essa recuperação para os docentes que tiveram as suas carreiras congeladas. O que mudou?” (Polígrafo, em 20 de Outubro de 2023)…

 Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro.

 

Em 19 de Outubro passado, Pedro Nuno Santos, confrontado com a insanável contradição e incoerência entre as suas mais recentes palavras e as anteriores acções, terá afirmado ao Jornal Público que:

 “Não quer dizer que concorde sempre, mas faço parte de um grupo parlamentar e de um partido e tenderei sempre a respeitar as decisões colectivas dos órgãos do partido e do grupo parlamentar”

Do anterior, decorrem, naturalmente, as questões:

 Para que servem, afinal, os Deputados da Nação?

– Para ser Deputado da Nação será necessário abdicar de determinados Princípios, da Consciência e do Pensamento próprio e crítico?

Esta será a política com “duas caras”, sem Ética e sem Princípios, de manigância, de hipocrisia, de farsa e de ludíbrio, magistralmente instituída por António Costa…

Esta será a política em que mentir se tornou numa rotina, num “novo normal”…

Pelo que se vê com assinalável frequência, essa política, magistralmente instituída por António Costa, terá muitos adeptos e praticantes, dentro e fora do Governo, ainda que Pedro Nuno Santos se esforce por fazer parecer que existe um certo afastamento entre si e o 1º Ministro…

De alguma forma, Pedro Nuno Santos parece trazer à lembrança José Sócrates, nos seus tempos de “delfim” do Partido Socialista…

Já a ligação de António Costa a José Sócrates nunca poderá ser apagada, uma vez que como Ministro de Estado e da Administração Interna do XVII Governo Constitucional (chefiado por José Sócrates), essa cumplicidade será sempre irrefutável…

O “fantasma” José Sócrates/Maria de Lurdes Rodrigues continua a pairar por aí e parece ter deixado fervorosos discípulos e seguidores…

José Sócrates e Maria de Lurdes Rodrigues deixaram uma “obra tão bem consolidada” que perdura até aos dias de hoje…

No pior dos sentidos, aquilo que a Escola é hoje deve-se, em grande parte, ao contributo da referida Ministra da Educação, sempre com a chancela de José Sócrates…

António Costa tem-se mostrado como um inefável seguidor do legado deixado por José Sócrates/Maria de Lurdes Rodrigues, cujos devastadores efeitos são os que todos conhecem…

Os Professores não ficarão, por certo, a dever nada a António Costa, mas António Costa ficará a dever muitíssimo aos Professores…

A título de exemplo, e para avivar a memória dos mais esquecidos, eventualmente afectada por algum tipo de défice, lembra-se esta notícia veiculada em 2021:

– “Acompanhado pelo ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, o primeiro-ministro referiu hoje de manhã em Lisboa, no final de uma visita ao Agrupamento de Escolas Dona Filipa de Lencastre, onde sinalizou a abertura do novo ano escolar, que Portugal se encontra claramente “num ponto de viragem” em relação ao controlo da Covid-19, “graças à elevada taxa de vacinação”, dirigindo um agradecimento “muito profundo” às comunidades escolares pelo “extraordinário esforço” que desenvolveram para que a escola “não abandonasse os seus alunos”, mesmo quando tiveram de encerrar fisicamente para se “poder controlar a pandemia”. (Site oficial do Partido Socialista, em 15 de Setembro de 2021)…

A pandemia, felizmente, já lá vai, mas o assinalável esforço e abnegação dos Professores ainda por cá andam…

O esforço e abnegação dos Professores ainda por cá andam, mas sem qualquer tipo de reconhecimento concreto por parte de António Costa que, ao invés disso, parece ter optado por “perseguir” a Classe Docente com perversas manigâncias…

Tentando aliviar um pouco aquilo que já é suficientemente sério e grave, como diria, talvez, a personagem Michelle da Résistance Française (brilhante comédia televisiva Alô! Alô!, estreada nos Anos 80 do Século XX), “listen very carefully, I shall say this only once”:

 La Résistence cannot fail

A Resistência não pode mesmo falhar ou vacilar…

Se vacilar, ficarão impunes, e vencerão, a injustiça, a mentira, a manigância, a hipocrisia, a farsa e o ludíbrio…

Quo vadis Sindicatos da Educação?

O conforto proporcionado pelos gabinetes das Sedes Sindicais talvez não seja bom conselheiro…

 

(Paula Dias)

 

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Valência Creche, GR100 – Certificação do Tempo de Serviço, para efeitos de concurso

 

Está disponível, na plataforma SIGRHE > Situação Profissional, a aplicação Certificação de Tempo de Serviço – EPC, através da qual é já possível submeter os requerimentos para certificação do tempo de serviço prestado na valência Creche.

Os docentes deverão anexar, a cada requerimento, uma declaração de tempo de serviço, em conformidade com o modelo DGAE em vigor para a certificação nesta valência. Nesta senda, importa destacar que as declarações de tempo de serviço não podem conter simultaneamente tempo prestado na Creche e na Educação Pré-Escolar.

Em conformidade com o disposto no artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, o tempo de serviço prestado na valência Creche só é passível de utilização em procedimentos concursais a partir de 1 de janeiro de 2024.

Para mais informações acerca do procedimento de submissão, está disponível o Guia do Utilizador.

Modelo DGAE

Guia do Utilizador

 

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Demissão do Ministro? Para quê?

 

Têm vindo para a praça pública apelos à demissão do ministro da educação. Por mais que me custe dizer, já vi este filme.

O que terá a Educação a ganhar com a demissão do ministro que a tutela? Ficará melhor? Os professores verão as suas demandas validadas? O ensino/aprendizagem entrará numa nova fase?

Duvido.

É da minha opinião que a pedir a demissão de alguém, é pedir a demissão do PM e consequentemente de todo o (des)governo.

A demissão de um só ministro nada trará de mudanças positivas. A pressão que se impõe com o pedido cai por terra com a sua substituição. E a sua substituição só faria sentido se os objetivos políticos mudassem de alguma forma para irem de encontro às exigências da comunidade educativa no seu todo.

O pedido de demissão de um qualquer ministro apenas serve para exercer pressão sobre o “chefe”, mas se este não está disposto, e já o provou, a mudar o rumo político que traçou, de nada serve. Há que pedir a demissão do “chefe”, exercendo a pressão na pessoa certa.

Os problemas dos professores e de outras classes profissionais, nunca se centraram numa pessoa, mas, sim, nas políticas e rumos que o “chefe” deles traça para o país.

Nota final: As políticas e rumos que foram traçados pelo “chefe” foram apresentada no programa eleitoral de cada candidato a “chefe”, o problema é que ninguém os lê com a devida atenção, se é que o lê…

Nota Final 2: Não me venham acusar de estar a defender o ministro, porque não estou. Tenho as minhas divergências com ele e com o rumo que a educação está a ter. Mas como poucos vão ler o “post” até aqui só me vão dar razão…

 

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