Esta até poderia ser um boa notícia se as vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalão estivessem a ser “cozinhadas” para que todos os docentes integrados no 4.º e 6.º escalão com avaliação de Bom pudessem subir ao 5.º e ao 7.º escalão como acontece na Região Autónoma da Madeira.
No entanto este cozinhado não parece que esteja a ser feito, nem consta que o Ministro das Finanças terá bons dotes de chefe de cozinha.
A Portaria n.º 29/2018 apenas refere que “o procedimento relativo ao preenchimento das vagas é precedido da publicação do despacho a que se refere o artigo 3.º e inicia-se em janeiro de cada ano, com a inclusão na lista de graduação desse ano dos docentes que, no ano civil anterior, tenham completado o requisito de tempo de serviço nos escalões para efeitos de progressão, e reunido os demais requisitos previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 37.º do ECD, bem como dos docentes que tenham estado integrados em listas de anos anteriores e não tenham obtido vaga.”
Estamos a entrar em Junho.
Mas pior que isso, é que existindo docentes que subam ao 5.º escalão com efeitos ao dia 1 de janeiro de 2021 podem amanhã recuperar os últimos 339 dias em falta do tempo de serviço e que precisam de ser avaliados este ano para subir ao 6.º escalão no decorrer do ano letivo 2021/2022.
Ora. Estes docentes devem integrar os percentis dos docentes em avaliação no ano letivo 2020/2021, porque reunem condições de progressão no ano letivo seguinte.
Não havendo lista não se podem fechar os universos de docentes em avaliação em 2020/2021, ou fechando-se os universos as quotas ficam esgotadas. Ou ainda pior, não se fechando os universos mais injustiças se vão criar com ausências de mais docentes a serem avaliados que poderiam elevar os percentis por universo de escola.
E não há ninguém que explique isto ao Ministro Leão?
Depois peçam Bolsas Solidárias que os professores depois respondem solidariamente aos vossos pedidos.
Com o estudo Amostral das Aprendizagens (que substituíram as provas de aferição) foi criada uma nova figura para os classificadores destas provas. Foi pedido a todas as escolas que constituíssem uma bolsa de classificadores com a criação de uma bolsa solidária, de âmbito nacional, em especial dos que não pertencem à amostra do referido estudo.
Texto mesmo muito longo que docentes que sofrem, sofreram e sofrerão com quotas e vagas devem ler com atenção.
E devem confirmar com quem saiba. Pode ser útil a cada um e a todos.
A arma mais eficaz de luta contra a ADD é começar a atacá-la juridicamente por violar o princípio constitucional da transparência.
Já me cansei de o dizer e ainda agora corre uma petição para levantar o tema no parlamento.
Vamos lá ver se nos entendemos de uma vez: a avaliação de desempenho docente e o Siadap não são confidenciais em absoluto. Nem podem ser.
Uns ilustres dirigentes do ministério dizem até que são porque “assim lá está escrito e, sublinham, TAXATIVAMENTE”.
Ora, essa observação desfaz-se, como ideia falsa que é, de forma relativamente simples.
Começa logo por se constatar que há tribunais (vide decisão abaixo em relação ao Siadap que, para o efeito, tem regime semelhante à ADD) que decidem contra essa confidencialidade assim restrita (ao “nada se pode ver” dos papéis dos outros avaliados respondem “claro que pode”).
“Taxativamente” é a forma tosca de certos responsáveis administrativos, que não sabem mais que isso, dizerem que perfilham uma interpretação literal e restritiva da norma que define um regime de confidencialidade. E que existe, mas daí a ser assim tão “taxativa”… (leiam o link e a ideia fica mais clara).
Mas essa norma tem de ser interpretada atendendo à realidade sistemática, que é vigorar no país um regime regra de transparência e de direito de acesso a dados e documentos por quem tenha interesse legítimo.
A defesa da carreira, salário e direitos laborais é obviamente um interesse legítimo (e muito prolongado no tempo, com efeitos até ao fim da vida da pessoa prejudicada).
Se, por via das quotas de avaliação, for prejudicado e, outros, beneficiados, em contraponto, tenho o direito de saber como eles conseguiram e tenho o direito de aceder a todos os documentos desse processo administrativo, que lhes deu essa vantagem, para o poder contestar na via administrativa e judicial.
O interesse deles joga contra o meu. E o deles não é mais que o meu.
E a confidencialidade não pode servir para impedir o exercício de direitos fundamentais e apenas para proteger a administração do incómodo de responder nos tribunais pelos seus atos que prejudicam direitos (que é para isso que esta “confidencialidade” está a servir: impedir a contestação).
A lista das vagas é a arrumacao em quotas são como um concurso e nos concursos não há esta confidencialidade.
A arbitrariedade é proibida no âmbito administrativo e “a confidencialidade taxativa” é isso que é: uma arbitrariedade.
A confidencialidade só seria admissível, nestes termos, se não houvesse quotas ou vagas de progressão. Se a minha avaliação não produzisse prejuízos à vida dos outros e fosse só da minha conta podia até ser enterrada no fundo do mar ou queimada numa pira porque mais ninguém tinha interesse legítimo nos seus efeitos. Mas não é assim, porque o ministério não quer passar sem vagas e quotas.
E nós temos deixado e não reagimos pela via legal.
Por isso, é que agir neste tema é interessante.
O ministério fica entre 2 problemas: com transparência, o sistema que montou não funciona, com confidencialidade, é ilegal.
Se, por via de alguém entrar numa quota de avaliação mais alta numa escola, essa pessoa me passar à frente na lista das vagas nacional passei a ser interessado na avaliação dele e tenho o direito e interesse legitimo de a escrutinar.
Do que resulta que, nesta visão do problema, todos os professores que estão na lista, à espera de vaga, podem pedir para ver todos os documentos dos processos que colocaram os seus opositores à sua frente.
A lista é como um concurso público para lugares (o concurso para “titulares” afinal existe agora em 2 momentos, fora o concurso das quotas em cada escola).
É uma visão muito divertida imaginar o ministério a responder a milhares de requerimentos desses, todos diferentes para não poderem usar chapa, e irem-se colocando, depois, pedidos de intimação para entrega de documentos, faseados, para doer mais….
Era o caos e um escândalo nacional que faria ver ao povo a bagunçada e injustiça que isto é.
Se todos os professores começassem a pedir acesso a todos os documentos dos “seus concorrentes” nas quotas de escola e na lista de vagas, sem falsos pudores de “estar a prejudicar colegas”, o sistema entupia. Implodia.
Creio que, com umas centenas de requerimentos e processos em tribunal, só para ver os papéis, a confusão ia ser tanta (em especial, por causa do que se ía ver escrito nos ditos papéis) que ia gerar mudanças na vontade de negociar.
E a ironia é que os processos em tribunal para ver papéis nem são caros e são rápidos.
A minha perspetiva nunca foi testada em escala, na prática dos tribunais.
Mas há várias decisões curiosas dum tribunal administrativo superior sobre o Siadap e ADD que fazem boa luz sobre o tema (uma está no link mas esta também é interessante.
http://www.dgsi.pt/jtcn.nsf/89d1c0288c2dd49c802575c8003279c7/fd25a0fdc6de21e9802583e60034dff0?Open Document)
Quem começa a fazer requerimentos? E quem usa este caminho, que pode ser o pauzinho que parte a engrenagem? Uma forma de vencer uma guerra pode ser moer mesmo sem matar.
Eu só sou avaliado para o ano e só quero ter bom, mas estão a ver o que vou fazer……
Mas quem está agora metido na alhada… Vale a pena ir informar-se.
Proc.45/2021 – Contratação a termo resolutivo certo /incerto , integral ou parcial, de tecnicos especialmente habilitados no âmbito das atividades de enriquecimento curricular (AEC), atividades de apoio educativo, de apoio à família e de atividades técnicas especializadas.
A verdadeira culpa da tutela é, não tanto a forma como quer ou não ouvir os professores, mas sim a forma falaciosa como quer fazer crer a toda a sociedade que o, quase, exclusivo problema das escolas são as aprendizagens.
Os sindicatos independentes de professores decidiram esta sexta-feira, após reunião no Ministério da Educação, desconvocar a greve marcada para o dia 14 de junho.
A plataforma constituída por seis sindicatos tomou a decisão por considerar que foi “evidenciada predisposição para o diálogo” por parte da tutela, de acordo com um comunicado conjunto emitido no final da reunião.
Para estes sindicatos, apesar de as respostas não serem “plenamente satisfatórias”, foram suficientes para, na conjuntura atual, desconvocar a paralisação.
Em Inglaterra, diz, funciona tudo de forma diferente. A contratação e ascensão na profissão assenta num “sistema meritocrático”, que reconhece “quem trabalha, ao contrário de Portugal que, no caso dos professores e outros funcionários públicos, reconhece o tempo de serviço, quando deveria reconhecer a qualidade” do trabalho desenvolvido. “Enfim, um sistema completamente obsoleto, hilariante mesmo”, desabafa.
É perigoso cairmos na tentação de fazer juízos de valor com base em imagens ou relatos parcelares, num tempo em que o imediatismo nos leva muitas vezes a reduzir tudo à simplicidade do branco ou preto, certo ou errado. Mas é impossível não nos inquietarmos com vídeos em que adolescentes se divertem a agredir e gozar com um colega. Ou com explicações de pais alegando que tudo não passa de uma brincadeira.
Se milhentos estudos não houvesse, lidar com crianças e adolescentes basta para perceber a facilidade com que se entra na espiral de agressões verbais, psicológicas e físicas. É o nerd da turma, o gordo, a burra, o caixa de óculos, o sem-fim de caricaturas e estereótipos que originam uma segunda pele que se vai colando à pessoa, acabando por tomar conta da autoestima e afetando o seu bem-estar.
Há ainda quem desvalorize o conceito de bullying, a reboque de frases como “isso sempre aconteceu, não lhe dávamos era esse nome”. É certo, sempre aconteceu, o que não invalida que tenhamos hoje ferramentas novas para identificar e combater os fenómenos, deixando definitivamente de os normalizar. E deixando, sobretudo, de encolher os ombros e dizer que são “brincadeiras” de miúdos.
O bullying é um assunto da escola, dos pais, da sociedade. Até porque tem uma incidência particular em contexto escolar, mas não conhece fronteiras de idades, contextos ou classes sociais. Acontece sempre que há desequilíbrio das perceções de poder, seja esse poder social, político ou físico. Enfrenta-se com ações firmes e concertadas de medidas públicas, necessariamente interdisciplinares, e com o compromisso responsável de educadores. O bullying é um problema meu. Seu. De todos os que acreditamos que o respeito absoluto pelo outro, na sua identidade singular e eventual diferença, é a única forma de sermos gente.
Ela tem 52 anos de idade e estando no 4º escalão da carreira, teve observação de aulas. Foi sujeita a ADD, obtendo uma classificação de 9; contudo, ficou registado no documento da ADD a menção de Bom, com a justificação de falta de quota para Excelente e Muito Bom. Recebeu a notificação que será integrada numa lista para obtenção de vaga para o acesso ao 5º escalão. De acordo com a informação estatística existente, ela sabe que, em média, ficará no 4º escalão mais 4 anos até conseguir obter uma vaga para subir para o 5º escalão; no total, vai ficar 8 anos no 4º escalão. Ela sabe que só aos 56 anos progride para o 5º escalão e aos 58 anos para o 6º escalão. E aqui torna outra vez a ficar à mercê da existência de vaga: se tiver sorte, tem quota para Excelente ou Muito Bom e progride para o 7º escalão; se tiver azar, não tem quota e ficará mais outros 4 anos à espera de vaga.
Ele tem 52 anos e conseguiu chegar ao 6º escalão. Aos 56 anos, candidata-se ao 7º escalão: se tiver sorte e tiver quota para menção de mérito, com 60 anos está no 8º escalão, com 64 anos está no 9º e com 68 anos está a entrar no 10º. Querendo usufruir deste escalão, terá de trabalhar até aos 72 anos…! Se tiver azar, não tem quota para menção de mérito, com 60 anos entra no 7º, com 64 entra no 8º; se quiser trabalhar nos 9º e 10º escalões, terá de o fazer até aos 76 anos…!
O estado de calamidade já existe na profissão docente desde 2008; e onde está essa calamidade?
É que tanto ela como ele, sabem que no melhor cenário, não têm tempo útil para conseguir chegar ao 10º escalão antes dos 70 anos; no pior cenário, ela sabe que aos 66 anos está no 7º escalão, sendo previsível que a aposentação seja pedida nesse patamar, e a aposentação dele será obtida estando no 8º escalão. Além disso, toda a legislação avulsa produzida, permitiu que estes 2 docentes com a mesma idade e tempo de serviço estejam separados na carreira por 2 escalões, que houve ultrapassagens de docentes com menos tempo de serviço em relação a outros com mais tempo e que existe uma arbitrariedade total que permite que situações idênticas sejam tratadas de forma diferente em escolas diferentes.
A calamidade instalou-se na progressão da carreira e no valor da pensão de reforma: uma geração de docentes terão uma pensão de reforma centenas de euros líquidos inferior ao que seria expectável quando começaram a trabalhar e em relação aos colegas que entretanto se aposentaram.
Este estado de calamidade promove a desmotivação e o desânimo mas considera-se que isso não produz efeitos no desempenho profissional, porque o ME usa os estudantes como reféns emocionais dos docentes (ou seja, usa os estudantes como escudos humanos contra qualquer reivindicação). Com ingenuidade acredita-se nessa conclusão de que não haverá perda de desempenho e respetiva consequência…
O INE confirmou esta sexta-feira que a esperança média de vida aos 65 anos no triénio terminado em 2020 foi de 19,69 anos, resultando num corte de 15,5% nas novas pensões antecipadas, por via do fator de sustentabilidade.
À luz das regras em vigor e, tendo em conta a esperança de vida aos 65 anos no triénio terminado no ano 2000 (que era de 16,63 anos), a subida da esperança média de vida dita assim um corte de 15,5% nas pensões antecipadas em 2021, segundo os cálculos da agência Lusa.
Este corte de 15,5% por via do fator de sustentabilidade compara com a penalização de 15,2% aplicada às reformas antecipadas no ano passado.
Afirmações (minhas) parvas, por tão óbvias que são, desprovidas de originalidade, mas que talvez valha a pena (re)recordar:
Cair na tentação de aferir a “qualidade” das escolas Públicas e Privadas e dos respectivos alunos, pelo critério lugar que cada escola ocupa no Ranking, não parece legítimo, nem honesto, nem justo…
Só seria legítimo, honesto e justo comparar os resultados obtidos em Exames Nacionais pelos alunos das Escolas Públicas com os das Escolas Privadas se as condições iniciais de uns e de outros, nos anos que antecederam a realização de Exames, tivessem sido semelhantes ou equivalentes… Mas, na realidade, não foram… E dificilmente serão…
Das duas uma: ou se revogam os Princípios da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei Nº 46/86 de 14 de Outubro) ou se aceita e assume que, e até alteração legislativa em contrário, a Escola Pública não pode deixar de cumprir um dos seus principais desígnios: permitir e fomentar a igualdade de acesso e de oportunidades em relação à Educação, uma escola para todos, visando a democratização do ensino.
E isso implica, necessariamente, a aceitação de todos os públicos e de toda a heterogeneidade daí decorrente, sem qualquer tipo de selecção prévia… As Escolas Privadas partilham desse desígnio?
Bastaria a heterogeneidade social, económica e cultural do público que frequenta a Escola Pública para que se tornasse ilegítimo estabelecer comparações directas entre resultados obtidos em Exames Nacionais pelos alunos do Ensino Público e pelos do Ensino Privado…
Contudo, não é só isso… Também são as diferenças existentes entre umas e outras em termos de condições físicas e materiais… Grande parte dos edifícios das Escolas Públicas encontra-se visivelmente degradada; na maioria não há climatização das salas de aula, alunos e professores são, muitas vezes, obrigados a suportar mais de 35ºC no Verão e/ou -2ºC no Inverno; quando chove há infiltrações dentro de muitas delas; casas de banho sem condições sanitárias adequadas; janelas/estores estragados; insuficiente e/ou deficiente apetrechamento tecnológico, são apenas alguns exemplos do que se pode encontrar em qualquer Escola Pública, em termos de carências e/ou ausências materiais… Na maioria das Escolas Privadas também existem tais constrangimentos?
A realidade das Escolas Públicas, em termos da heterogeneidade do seu público-alvo e das condições materiais existentes, é recorrentemente escamoteada e ignorada, assim como também o são as implicações dessas duas variáveis no processo de ensino-aprendizagem…
As interpretações realizadas sem considerar a influência desses dois parâmetros nos resultados obtidos em Exames Nacionais serão naturalmente enviesadas e muito discutíveis… Por essa perspectiva de comparação, que não contextualiza tais resultados, os alunos das Escolas Públicas estarão irremediavelmente condenados ao fracasso, ano após ano, e a serem qualificados como “maus”, uma vez que parece não se vislumbrar a melhoria das condições nas Escolas Públicas, de forma a permitir a obtenção de melhores resultados escolares…
O presente Governo tem-se mostrado “perito” nesse malabarismo e muito hábil nessa ocultação, apesar de frequentemente querer fazer parecer o contrário… A propaganda serve para ludibriar e mascarar a realidade “mais pura e mais dura” da maior parte das Escolas Públicas…
E os “seguidores” do Ministério da Educação corroboram e participam na farsa, sem vontade/capacidade para mostrar a realidade, impossibilitando assim melhorá-la…
O que deveras importa é a defesa das aparências e da ilusão, confundindo-se intencionalmente realidade com ficção…
E também não podemos esquecer as políticas educativas patrocinadas por sucessivos Governos, não só o presente, que apenas têm servido para espoliar, descapitalizar e negligenciar a Escola Pública, desvirtuando o seu inquestionável contributo para uma sociedade mais plural e mais equitativa… Será bom não nos esquecermos, mais uma vez, dos principais propósitos da Escola Pública e que, enquanto esses se mantiverem, não é possível equipará-los aos da Escola Privada, nem tão pouco compatibilizá-los…
As Escolas, Públicas ou Privadas, felizmente, não são só números e edifícios inertes. Por trás dos números e dentro dos edifícios estão Pessoas, isso importa e também não pode ser esquecido…
E, sim, há muito por fazer na Escola Pública e há também muitos “males” que a assolam, alguns indexáveis às desastrosas políticas educativas, outros atribuíveis a inúmeros vícios de funcionamento que urge alterar… E há, por isso, muitas mudanças a operar na Escola Pública… Mas não confundamos isso com o enjeitamento ou a proscrição da Escola Pública…
Sem Escola Pública, tudo seria muito pior, convém talvez não esquecer…
Declaração de interesses:
Não repudio o Ranking das Escolas, mas também não lhe atribuo nenhum “poder especial”, nem lhe reconheço particular importância…
Enquanto aluna, o meu percurso passou tanto por Escolas Públicas como por Escolas Privadas e guardo de todas agradáveis recordações.
Nada me move contra o Ensino Privado, mas não posso deixar de defender convictamente o Ensino Público, no qual trabalho há mais de vinte anos e no qual continuo a acreditar, apesar de tudo… E de todas a críticas negativas que lhe tenho vindo a endereçar… Aliás, se não continuasse a acreditar nem críticas lhe dirigiria…
O próximo quadro apresenta o número de candidaturas ao concurso externo das listas de ordenação provisórias dos docentes que concorrem em 2.ª prioridade e que já contam com mais de 10 anos de serviço.
Pelas listas não se consegue saber se o tempo de serviço foi todo prestado no ensino público ou não, contudo estes docentes têm mais de 365 dias de serviço nos últimos 6 anos no exercício de funções públicas.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 31 de maio, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 1 de junho de 2021 (hora de Portugal continental).
Recomenda ao Governo a realização de um concurso de professores que responda às necessidades de pessoal docente.
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 – Inicie o processo de negociação coletiva para a revisão do regime que regula os concursos para educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário.
2 – Proceda às alterações indispensáveis no concurso externo e no concurso de mobilidade interna que permita que:
a) Todos os docentes não vinculados no concurso de educadores de infância e de professores do ensino básico e secundário possam ser opositores em todas as fases subsequentes e celebrar contratos durante o ano letivo de 2021/2022, sem prejuízo do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados;
b) As colocações se façam em horários completos e incompletos com efeitos ainda no ano letivo de 2021/2022, respeitando a graduação profissional dos docentes opositores ao concurso.
Aprovada em 6 de maio de 2021.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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Encontra-se disponível a aplicação que permite aos docentes efetuarem a reclamação/desistência das candidaturas aos concursos interno e externo do ensino artístico especializado da música e da dança.
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É preciso tomar medidas preventivas em meio escolar, através de sessões de sensibilização e medidas disciplinares adequadas. Os pais dos alunos também devem ser responsabilizados.
posição da Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE) surge na sequência da divulgação de um vídeo em que um jovem é atropelado ao fugir de uma alegada agressão de bullying por um grupo de colegas da escola.
“Este tipo de fenómeno não é novo, mas está a tomar contornos mais graves e perigosos e cada vez em idades mais novas. Preocupa-nos a forma leviana como tudo isto é tratado. Não só o bullying como depois a publicação nas redes sociais”, lamentou o presidente da CNIPE, Rui Martins, em declarações à Lusa.
Para os pais, é preciso tomar medidas preventivas em meio escolar, através de sessões de sensibilização e medidas disciplinares adequadas. Mas também é necessário envolver e responsabilizar os pais pelos atos dos seus filhos, acrescentou.
Numa primeira fase, as escolas devem contar com os próprios serviços de psicologia, mas a CNIPE admite que em alguns casos se deve avançar para “uma penalização ajustada relativamente aos agressores e encarregados de educação“.
Os pais sugerem medidas como participar em ações de cidadania de prevenção e solidariedade ou “serem obrigados” a frequentar horas junto de Instituições Particulares de Solidariedade Social.
Para a CNIPE, “os pais e encarregados de educação devem estar atentos aos comportamentos dos seus filhos“, quer no papel de agressor quer no papel de vítima.
“Há um trabalho diário que é preciso fazer. Quando os alunos são indisciplinados, a escola tem de atuar logo, tem de chamar os pais, falar com eles e perceber quais são os seus problemas. Agora, se uma escola chama um pai várias vezes e ele não vem, então tem de se contactar outros serviços para intervir, porque esse pai existe”, defendeu Rui Martins.
Para a CNIPE, nestas situações as escolas podem e devem recorrer a outras entidades, como Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) ou a PSP. A CNIPE acusa ainda a escola do Seixal de “não ter feito tudo para evitar este tipo de ocorrências graves“.
Na terça-feira, foi partilhado nas redes sociais um vídeo em que se vê um grupo de alunas a agredir um rapaz e a persegui-lo, levando-o a atravessar a Estrada Nacional 10-2 e a ser atropelado.
Com pouco mais de um minuto, o vídeo começa com uma jovem a dar um murro no ombro do rapaz, vítima que depois tentou seguir caminho, mas foi perseguido pelo grupo de alunas, ouvindo-se alguém a dizer “ele está a chorar” e “isso é bullying“.
À Lusa, a PSP disse já ter identificado todos os intervenientes nas agressões e que o caso também já chegou ao conhecimento da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens e do Ministério Público. Entretanto foi instaurado um “inquérito tutelar educativo, que corre termos na Ministério Público do Juízo de Família e Menores do Seixal”, segundo informações avançadas à Lusa pela Procuradoria-Geral da República.
A Escola Camilo Castelo Branco situada em Luanda, entidade de direito privado com processo de reconhecimento concluído nos termos do Decreto-Lei n.º 30/2009, de 3 de fevereiro, solicitou a esta Direção-Geral a divulgação, junto de todos os AE/ENA, da necessidade de docentes com qualificação profissional para os grupos de recrutamento infra indicados, para lecionar naquele estabelecimento escolar no próximo ano escolar, em regime de mobilidade ao abrigo do art.º 67.º do ECD:
Grupo de recrutamento
Identificação
N.º de docentes
100
Educação Pré-Escolar
1
110
1.º Ciclo
2
300
Português/Francês
2
330
Português/Inglês
1
400
História
1
500
Matemática
2
510
Física e Química
1
550
Informática
1
620
Educação Física
1
910
Educação Especial
1
Os docentes interessados devem enviar uma carta de apresentação e o seu Curriculum Vitae para eccb-recrutamento@eccb.school ou via SIGRHE/E72.
Assim, solicito a V.ª Ex. a divulgação da presente comunicação junto dos docentes desse AE/ENA.
Foi aprovada, na generalidade, a resolução que aprova o Plano 21 | 23 Escola +, plano integrado para a recuperação das aprendizagens, destinado aos alunos dos ensinos básico e secundário.
Com vista à recuperação das aprendizagens e procurando garantir que ninguém fica para trás, o Governo promoveu um conjunto alargado de auscultações e recolha de sugestões, e criou um grupo de trabalho com a missão de apresentar sugestões e recomendações no âmbito da definição deste plano de recuperação e consolidação de aprendizagens e de mitigação das desigualdades, decorrentes dos efeitos da pandemia.
O Plano alicerça-se em políticas educativas com eficácia demonstrada ao nível do reforço da autonomia das escolas e das estratégias educativas diferenciadas dirigidas à promoção do sucesso escolar e, sobretudo, ao combate às desigualdades através da educação.
O Plano será apresentado publicamente no dia 1 de junho de 2021, de forma a assinalar o Dia Mundial da Criança.
Estão disponíveis para consulta as listas provisórias de admissão e de exclusão dos Concursos Interno e Externo do ensino artístico especializado da música e da dança para o ano escolar 2021/2022.
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Situação dos Estabelecimentos Escolares do Ensino Público da Região Autónoma dos Açores face ao impacto da covid-19
A Secretaria Regional da Educação procedeu a uma atualização da situação dos estabelecimentos de ensino público da Região Autónoma dos Açores face ao impacto da covid-19.
Neste sentido, a tutela informa que à data de hoje, 26 de maio, a JI de Poços e a EB1/JI de Santo António estão encerradas.
Ainda na ilha de São Miguel, a EB1,2,3/JI da Vila de Rabo de Peixe, a EB1/JI António Tavares Torres e a EB1/JI D. Paulo José Tavares estão em regime de ensino à distância, à exceção do 1.º, 2.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade.`
A EB1/JI Marquês Jácome Correia, a EB2,3/ do Nordeste, a EB1/JI de São José, a EB2 Roberto Ivens a EB1/JI de São Vicente Ferreira, a EB1,2/JI Gaspar Frutuoso, a EB2,3/S Armando Côrtes-Rodrigues e a ES da Ribeira Grande tem turmas em isolamento profilático.
Mais se informa que, na ilha do Pico, a EB1,2,3/S/JI de São Roque tem turmas em isolamento profilático.
Responsabilizar efetivamente as famílias nos casos de absentismo, abandono e indisciplina escolar era o objetivo de uma petição, com cerca de quinze mil assinaturas, que há 12 anos foi entregue ao chefe de gabinete do presidente da Assembleia da República. “A legislação tem de criar mecanismos administrativos e judiciais, desburocratizados, efetivos e atempados de responsabilização dos pais, modificando a lei que consagra o Estatuto do aluno e outras leis conexas”, defendia o autor da petição, Luís Braga.
Os deputados embrulharam e marinaram a coisa. E nada resolveram.
Hoje, muita gente, de políticos a sindicatos, por conta do miúdo atropelado, fará discursos emocionados e exaltados sobre a necessidade de dar autoridade às escolas e fortalecer as regras e bom ambiente.
Hoje, o assunto está na ordem do dia à conta de um atropelamento (ainda bem que a vitima está em fisicamente, psicologicamente logo se verá,
O Tiago, como é de seu apanágio, remete-se ao silêncio (não vá fazer mudanças que o patrão não queira ver feitas). E os casos vão-se sucedendo, uns cobertos pela imprensa e a maioria a coberto de um nevoeiro digno de D. Sebastião.
A sociedade tem que se responsabilizar pela educação dela mesma, não podemos esperar que o individuo se responsabilize ou responsabilize a sua prol no que diz respeito a educação de valores culturais.
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