Maio 2021 archive

Termina Maio e o Leão Comeu as Vagas de Acesso ao 5.º e 7.º Escalão

Esta até poderia ser um boa notícia se as vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalão estivessem a ser “cozinhadas” para que todos os docentes integrados no 4.º e 6.º escalão com avaliação de Bom pudessem subir ao 5.º e ao 7.º escalão como acontece na Região Autónoma da Madeira.

No entanto este cozinhado não parece que esteja a ser feito, nem consta que o Ministro das Finanças terá bons dotes de chefe de cozinha.

A Portaria n.º 29/2018 apenas refere que “o procedimento relativo ao preenchimento das vagas é precedido da publicação do despacho a que se refere o artigo 3.º e inicia-se em janeiro de cada ano, com a inclusão na lista de graduação desse ano dos docentes que, no ano civil anterior, tenham completado o requisito de tempo de serviço nos escalões para efeitos de progressão, e reunido os demais requisitos previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 37.º do ECD, bem como dos docentes que tenham estado integrados em listas de anos anteriores e não tenham obtido vaga.”

Estamos a entrar em Junho.

Mas pior que isso, é que existindo docentes que subam ao 5.º escalão com efeitos ao dia 1 de janeiro de 2021 podem amanhã recuperar os últimos 339 dias em falta do tempo de serviço e que precisam de ser avaliados este ano para subir ao 6.º escalão no decorrer do ano letivo 2021/2022.

Ora. Estes docentes devem integrar os percentis dos docentes em avaliação no ano letivo 2020/2021, porque reunem condições de progressão no ano letivo seguinte.

Não havendo lista não se podem fechar os universos de docentes em avaliação em 2020/2021, ou fechando-se os universos as quotas ficam esgotadas. Ou ainda pior, não se fechando os universos mais injustiças se vão criar com ausências de mais docentes a serem avaliados que poderiam elevar os percentis por universo de escola.

E não há ninguém que explique isto ao Ministro Leão?

Depois peçam Bolsas Solidárias que os professores depois respondem solidariamente aos vossos pedidos.

 

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Procedimentos Concursais para AEC 2021-2022 – Maia

 

 

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Novo Termo Para os Classificadores do Estudo Amostral – “Bolsa Solidária”

Com o estudo Amostral das Aprendizagens (que substituíram as provas de aferição) foi criada uma nova figura para os classificadores destas provas. Foi pedido a todas as escolas que constituíssem uma bolsa de classificadores com a criação de uma bolsa solidária, de âmbito nacional, em especial dos que não pertencem à amostra do referido estudo.

 

 

Comunicação n.º2/JNE/2021

Informação Conjunta IAVE/JNE n.º2/2021

 

 

 

 

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A arma da luta contra esta ADD – Luís S. Braga

Texto mesmo muito longo que docentes que sofrem, sofreram e sofrerão com quotas e vagas devem ler com atenção.
E devem confirmar com quem saiba. Pode ser útil a cada um e a todos.

A arma mais eficaz de luta contra a ADD é começar a atacá-la juridicamente por violar o princípio constitucional da transparência.
Já me cansei de o dizer e ainda agora corre uma petição para levantar o tema no parlamento.

Vamos lá ver se nos entendemos de uma vez: a avaliação de desempenho docente e o Siadap não são confidenciais em absoluto. Nem podem ser.
Uns ilustres dirigentes do ministério dizem até que são porque “assim lá está escrito e, sublinham, TAXATIVAMENTE”.
Ora, essa observação desfaz-se, como ideia falsa que é, de forma relativamente simples.
Começa logo por se constatar que há tribunais (vide decisão abaixo em relação ao Siadap que, para o efeito, tem regime semelhante à ADD) que decidem contra essa confidencialidade assim restrita (ao “nada se pode ver” dos papéis dos outros avaliados respondem “claro que pode”).

“Taxativamente” é a forma tosca de certos responsáveis administrativos, que não sabem mais que isso, dizerem que perfilham uma interpretação literal e restritiva da norma que define um regime de confidencialidade. E que existe, mas daí a ser assim tão “taxativa”… (leiam o link e a ideia fica mais clara).
Mas essa norma tem de ser interpretada atendendo à realidade sistemática, que é vigorar no país um regime regra de transparência e de direito de acesso a dados e documentos por quem tenha interesse legítimo.

A defesa da carreira, salário e direitos laborais é obviamente um interesse legítimo (e muito prolongado no tempo, com efeitos até ao fim da vida da pessoa prejudicada).

Se, por via das quotas de avaliação, for prejudicado e, outros, beneficiados, em contraponto, tenho o direito de saber como eles conseguiram e tenho o direito de aceder a todos os documentos desse processo administrativo, que lhes deu essa vantagem, para o poder contestar na via administrativa e judicial.
O interesse deles joga contra o meu. E o deles não é mais que o meu.

E a confidencialidade não pode servir para impedir o exercício de direitos fundamentais e apenas para proteger a administração do incómodo de responder nos tribunais pelos seus atos que prejudicam direitos (que é para isso que esta “confidencialidade” está a servir: impedir a contestação).

A lista das vagas é a arrumacao em quotas são como um concurso e nos concursos não há esta confidencialidade.

A arbitrariedade é proibida no âmbito administrativo e “a confidencialidade taxativa” é isso que é: uma arbitrariedade.

A confidencialidade só seria admissível, nestes termos, se não houvesse quotas ou vagas de progressão. Se a minha avaliação não produzisse prejuízos à vida dos outros e fosse só da minha conta podia até ser enterrada no fundo do mar ou queimada numa pira porque mais ninguém tinha interesse legítimo nos seus efeitos. Mas não é assim, porque o ministério não quer passar sem vagas e quotas.
E nós temos deixado e não reagimos pela via legal.

Por isso, é que agir neste tema é interessante.
O ministério fica entre 2 problemas: com transparência, o sistema que montou não funciona, com confidencialidade, é ilegal.

Se, por via de alguém entrar numa quota de avaliação mais alta numa escola, essa pessoa me passar à frente na lista das vagas nacional passei a ser interessado na avaliação dele e tenho o direito e interesse legitimo de a escrutinar.

Do que resulta que, nesta visão do problema, todos os professores que estão na lista, à espera de vaga, podem pedir para ver todos os documentos dos processos que colocaram os seus opositores à sua frente.

A lista é como um concurso público para lugares (o concurso para “titulares” afinal existe agora em 2 momentos, fora o concurso das quotas em cada escola).

É uma visão muito divertida imaginar o ministério a responder a milhares de requerimentos desses, todos diferentes para não poderem usar chapa, e irem-se colocando, depois, pedidos de intimação para entrega de documentos, faseados, para doer mais….

Era o caos e um escândalo nacional que faria ver ao povo a bagunçada e injustiça que isto é.
Se todos os professores começassem a pedir acesso a todos os documentos dos “seus concorrentes” nas quotas de escola e na lista de vagas, sem falsos pudores de “estar a prejudicar colegas”, o sistema entupia. Implodia.

Creio que, com umas centenas de requerimentos e processos em tribunal, só para ver os papéis, a confusão ia ser tanta (em especial, por causa do que se ía ver escrito nos ditos papéis) que ia gerar mudanças na vontade de negociar.

E a ironia é que os processos em tribunal para ver papéis nem são caros e são rápidos.

A minha perspetiva nunca foi testada em escala, na prática dos tribunais.
Mas há várias decisões curiosas dum tribunal administrativo superior sobre o Siadap e ADD que fazem boa luz sobre o tema (uma está no link mas esta também é interessante.
http://www.dgsi.pt/jtcn.nsf/89d1c0288c2dd49c802575c8003279c7/fd25a0fdc6de21e9802583e60034dff0?Open Document)

Quem começa a fazer requerimentos? E quem usa este caminho, que pode ser o pauzinho que parte a engrenagem? Uma forma de vencer uma guerra pode ser moer mesmo sem matar.

Eu só sou avaliado para o ano e só quero ter bom, mas estão a ver o que vou fazer……

Mas quem está agora metido na alhada… Vale a pena ir informar-se.

ASSINEM AQUI 

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AEC 2021/2022 – V.N. de Gaia

 

Procº nº 45/2021 – AEC 2021/2022

Proc.45/2021 – Contratação a termo resolutivo certo /incerto , integral ou parcial, de tecnicos especialmente habilitados no âmbito das atividades de enriquecimento curricular (AEC), atividades de apoio educativo, de apoio à família e de atividades técnicas especializadas.

AVISO DE ABRETURA

 

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O que o Plano de Recuperação de Aprendizagens não pode ignorar – Alberto Veronesi

A verdadeira culpa da tutela é, não tanto a forma como quer ou não ouvir os professores, mas sim a forma falaciosa como quer fazer crer a toda a sociedade que o, quase, exclusivo problema das escolas são as aprendizagens.

O que o Plano de Recuperação de Aprendizagens não pode ignorar

 

 

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Sindicatos Independentes desconvocaram greve de 14 de junho

 

Os sindicatos independentes de professores decidiram esta sexta-feira, após reunião no Ministério da Educação, desconvocar a greve marcada para o dia 14 de junho.

A plataforma constituída por seis sindicatos tomou a decisão por considerar que foi “evidenciada predisposição para o diálogo” por parte da tutela, de acordo com um comunicado conjunto emitido no final da reunião.

Para estes sindicatos, apesar de as respostas não serem “plenamente satisfatórias”, foram suficientes para, na conjuntura atual, desconvocar a paralisação.

 

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A ADD é obsoleta e hilariante

 

Em Portugal era professora contratada e, embora sempre com avaliações de Bom e Muito Bom, chegava ao fim de agosto sempre com o coração nas mãos, pois nunca sabia onde iria parar no ano seguinte e sempre longe de casa”, conta.

Em Inglaterra, diz, funciona tudo de forma diferente. A contratação e ascensão na profissão assenta num “sistema meritocrático”, que reconhece “quem trabalha, ao contrário de Portugal que, no caso dos professores e outros funcionários públicos, reconhece o tempo de serviço, quando deveria reconhecer a qualidade” do trabalho desenvolvido. “Enfim, um sistema completamente obsoleto, hilariante mesmo”, desabafa.

 

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É a brincar, dizem eles – Inês Cardoso

É perigoso cairmos na tentação de fazer juízos de valor com base em imagens ou relatos parcelares, num tempo em que o imediatismo nos leva muitas vezes a reduzir tudo à simplicidade do branco ou preto, certo ou errado. Mas é impossível não nos inquietarmos com vídeos em que adolescentes se divertem a agredir e gozar com um colega. Ou com explicações de pais alegando que tudo não passa de uma brincadeira.

É a brincar, dizem eles

Se milhentos estudos não houvesse, lidar com crianças e adolescentes basta para perceber a facilidade com que se entra na espiral de agressões verbais, psicológicas e físicas. É o nerd da turma, o gordo, a burra, o caixa de óculos, o sem-fim de caricaturas e estereótipos que originam uma segunda pele que se vai colando à pessoa, acabando por tomar conta da autoestima e afetando o seu bem-estar.

Há ainda quem desvalorize o conceito de bullying, a reboque de frases como “isso sempre aconteceu, não lhe dávamos era esse nome”. É certo, sempre aconteceu, o que não invalida que tenhamos hoje ferramentas novas para identificar e combater os fenómenos, deixando definitivamente de os normalizar. E deixando, sobretudo, de encolher os ombros e dizer que são “brincadeiras” de miúdos.

O bullying é um assunto da escola, dos pais, da sociedade. Até porque tem uma incidência particular em contexto escolar, mas não conhece fronteiras de idades, contextos ou classes sociais. Acontece sempre que há desequilíbrio das perceções de poder, seja esse poder social, político ou físico. Enfrenta-se com ações firmes e concertadas de medidas públicas, necessariamente interdisciplinares, e com o compromisso responsável de educadores. O bullying é um problema meu. Seu. De todos os que acreditamos que o respeito absoluto pelo outro, na sua identidade singular e eventual diferença, é a única forma de sermos gente.

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O estado de calamidade na profissão docente

Ela tem 52 anos de idade e estando no 4º escalão da carreira, teve observação de aulas. Foi sujeita a ADD, obtendo uma classificação de 9; contudo, ficou registado no documento da ADD a menção de Bom, com a justificação de falta de quota para Excelente e Muito Bom. Recebeu a notificação que será integrada numa lista para obtenção de vaga para o acesso ao 5º escalão. De acordo com a informação estatística existente, ela sabe que, em média, ficará no 4º escalão mais 4 anos até conseguir obter uma vaga para subir para o 5º escalão; no total, vai ficar 8 anos no 4º escalão. Ela sabe que só aos 56 anos progride para o 5º escalão e aos 58 anos para o 6º escalão. E aqui torna outra vez a ficar à mercê da existência de vaga: se tiver sorte, tem quota para Excelente ou Muito Bom e progride para o 7º escalão; se tiver azar, não tem quota e ficará mais outros 4 anos à espera de vaga.
Ele tem 52 anos e conseguiu chegar ao 6º escalão. Aos 56 anos, candidata-se ao 7º escalão: se tiver sorte e tiver quota para menção de mérito, com 60 anos está no 8º escalão, com 64 anos está no 9º e com 68 anos está a entrar no 10º. Querendo usufruir deste escalão, terá de trabalhar até aos 72 anos…! Se tiver azar, não tem quota para menção de mérito, com 60 anos entra no 7º, com 64 entra no 8º; se quiser trabalhar nos 9º e 10º escalões, terá de o fazer até aos 76 anos…!
O estado de calamidade já existe na profissão docente desde 2008; e onde está essa calamidade?
É que tanto ela como ele, sabem que no melhor cenário, não têm tempo útil para conseguir chegar ao 10º escalão antes dos 70 anos; no pior cenário, ela sabe que aos 66 anos está no 7º escalão, sendo previsível que a aposentação seja pedida nesse patamar, e a aposentação dele será obtida estando no 8º escalão. Além disso, toda a legislação avulsa produzida, permitiu que estes 2 docentes com a mesma idade e tempo de serviço estejam separados na carreira por 2 escalões, que houve ultrapassagens de docentes com menos tempo de serviço em relação a outros com mais tempo e que existe uma arbitrariedade total que permite que situações idênticas sejam tratadas de forma diferente em escolas diferentes.
A calamidade instalou-se na progressão da carreira e no valor da pensão de reforma: uma geração de docentes terão uma pensão de reforma centenas de euros líquidos inferior ao que seria expectável quando começaram a trabalhar e em relação aos colegas que entretanto se aposentaram.
Este estado de calamidade promove a desmotivação e o desânimo mas considera-se que isso não produz efeitos no desempenho profissional, porque o ME usa os estudantes como reféns emocionais dos docentes (ou seja, usa os estudantes como escudos humanos contra qualquer reivindicação). Com ingenuidade acredita-se nessa conclusão de que não haverá perda de desempenho e respetiva consequência…
Mário Silva

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Corte de 15,5% nas novas pensões antecipadas em 2021

O INE confirmou esta sexta-feira que a esperança média de vida aos 65 anos no triénio terminado em 2020 foi de 19,69 anos, resultando num corte de 15,5% nas novas pensões antecipadas, por via do fator de sustentabilidade.
À luz das regras em vigor e, tendo em conta a esperança de vida aos 65 anos no triénio terminado no ano 2000 (que era de 16,63 anos), a subida da esperança média de vida dita assim um corte de 15,5% nas pensões antecipadas em 2021, segundo os cálculos da agência Lusa.
Este corte de 15,5% por via do fator de sustentabilidade compara com a penalização de 15,2% aplicada às reformas antecipadas no ano passado.

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Ranking das Escolas: uma falaciosa hierarquia da “qualidade”…

Afirmações (minhas) parvas, por tão óbvias que são, desprovidas de originalidade, mas que talvez valha a pena (re)recordar:

 Cair na tentação de aferir a “qualidade” das escolas Públicas e Privadas e dos respectivos alunos, pelo critério lugar que cada escola ocupa no Ranking, não parece legítimo, nem honesto, nem justo…

 Só seria legítimo, honesto e justo comparar os resultados obtidos em Exames Nacionais pelos alunos das Escolas Públicas com os das Escolas Privadas se as condições iniciais de uns e de outros, nos anos que antecederam a realização de Exames, tivessem sido semelhantes ou equivalentes… Mas, na realidade, não foram… E dificilmente serão…

 Das duas uma: ou se revogam os Princípios da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei Nº 46/86 de 14 de Outubro) ou se aceita e assume que, e até alteração legislativa em contrário, a Escola Pública não pode deixar de cumprir um dos seus principais desígnios: permitir e fomentar a igualdade de acesso e de oportunidades em relação à Educação, uma escola para todos, visando a democratização do ensino.

 E isso implica, necessariamente, a aceitação de todos os públicos e de toda a heterogeneidade daí decorrente, sem qualquer tipo de selecção prévia… As Escolas Privadas partilham desse desígnio?

 Bastaria a heterogeneidade social, económica e cultural do público que frequenta a Escola Pública para que se tornasse ilegítimo estabelecer comparações directas entre resultados obtidos em Exames Nacionais pelos alunos do Ensino Público e pelos do Ensino Privado…

 Contudo, não é só isso… Também são as diferenças existentes entre umas e outras em termos de condições físicas e materiais… Grande parte dos edifícios das Escolas Públicas encontra-se visivelmente degradada; na maioria não há climatização das salas de aula, alunos e professores são, muitas vezes, obrigados a suportar mais de 35ºC no Verão e/ou -2ºC no Inverno; quando chove há infiltrações dentro de muitas delas; casas de banho sem condições sanitárias adequadas; janelas/estores estragados; insuficiente e/ou deficiente apetrechamento tecnológico, são apenas alguns exemplos do que se pode encontrar em qualquer Escola Pública, em termos de carências e/ou ausências materiais… Na maioria das Escolas Privadas também existem tais constrangimentos?

 A realidade das Escolas Públicas, em termos da heterogeneidade do seu público-alvo e das condições materiais existentes, é recorrentemente escamoteada e ignorada, assim como também o são as implicações dessas duas variáveis no processo de ensino-aprendizagem…

 As interpretações realizadas sem considerar a influência desses dois parâmetros nos resultados obtidos em Exames Nacionais serão naturalmente enviesadas e muito discutíveis… Por essa perspectiva de comparação, que não contextualiza tais resultados, os alunos das Escolas Públicas estarão irremediavelmente condenados ao fracasso, ano após ano, e a serem qualificados como “maus”, uma vez que parece não se vislumbrar a melhoria das condições nas Escolas Públicas, de forma a permitir a obtenção de melhores resultados escolares…

 O presente Governo tem-se mostrado “perito” nesse malabarismo e muito hábil nessa ocultação, apesar de frequentemente querer fazer parecer o contrário… A propaganda serve para ludibriar e mascarar a realidade “mais pura e mais dura” da maior parte das Escolas Públicas…

E os “seguidores” do Ministério da Educação corroboram e participam na farsa, sem vontade/capacidade para mostrar a realidade, impossibilitando assim melhorá-la…

O que deveras importa é a defesa das aparências e da ilusão, confundindo-se intencionalmente realidade com ficção…

 E também não podemos esquecer as políticas educativas patrocinadas por sucessivos Governos, não só o presente, que apenas têm servido para espoliar, descapitalizar e negligenciar a Escola Pública, desvirtuando o seu inquestionável contributo para uma sociedade mais plural e mais equitativa… Será bom não nos esquecermos, mais uma vez, dos principais propósitos da Escola Pública e que, enquanto esses se mantiverem, não é possível equipará-los aos da Escola Privada, nem tão pouco compatibilizá-los…

 As Escolas, Públicas ou Privadas, felizmente, não são só números e edifícios inertes. Por trás dos números e dentro dos edifícios estão Pessoas, isso importa e também não pode ser esquecido…

 E, sim, há muito por fazer na Escola Pública e há também muitos “males” que a assolam, alguns indexáveis às desastrosas políticas educativas, outros atribuíveis a inúmeros vícios de funcionamento que urge alterar… E há, por isso, muitas mudanças a operar na Escola Pública… Mas não confundamos isso com o enjeitamento ou a proscrição da Escola Pública…

 Sem Escola Pública, tudo seria muito pior, convém talvez não esquecer…

 

 Declaração de interesses:

Não repudio o Ranking das Escolas, mas também não lhe atribuo nenhum “poder especial”, nem lhe reconheço particular importância…

Enquanto aluna, o meu percurso passou tanto por Escolas Públicas como por Escolas Privadas e guardo de todas agradáveis recordações.

Nada me move contra o Ensino Privado, mas não posso deixar de defender convictamente o Ensino Público, no qual trabalho há mais de vinte anos e no qual continuo a acreditar, apesar de tudo… E de todas a críticas negativas que lhe tenho vindo a endereçar… Aliás, se não continuasse a acreditar nem críticas lhe dirigiria…

 

(Matilde)

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Docentes em 2.ª Prioridade no Concurso Externo com Mais de 10 Anos de Serviço

O próximo quadro apresenta o número de candidaturas ao concurso externo das listas de ordenação provisórias dos docentes que concorrem em 2.ª prioridade e que já contam com mais de 10 anos de serviço.

Pelas listas não se consegue saber se o tempo de serviço foi todo prestado no ensino público ou não, contudo estes docentes têm mais de 365 dias de serviço nos últimos 6 anos no exercício de funções públicas.

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Lista Colorida – RR31

Lista Colorida atualizada com Colocados e Retirados da RR31. Nesta altura um professor está no sétimo contrato. Fica a lista!

 

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