• Aviso – Procedimento concursal técnicos do Programa de Atividades de Enriquecimento Curricular para o ano letivo 2021/2022.
• Procedimentos concursais de recrutamento e seleção para contratação a termo resolutivo certo, a tempo parcial, de técnicos(as) de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) e atividades complementares.

Texto mesmo muito longo que docentes que sofrem, sofreram e sofrerão com quotas e vagas devem ler com atenção.
E devem confirmar com quem saiba. Pode ser útil a cada um e a todos.

A arma mais eficaz de luta contra a ADD é começar a atacá-la juridicamente por violar o princípio constitucional da transparência.
Já me cansei de o dizer e ainda agora corre uma petição para levantar o tema no parlamento.

Vamos lá ver se nos entendemos de uma vez: a avaliação de desempenho docente e o Siadap não são confidenciais em absoluto. Nem podem ser.
Uns ilustres dirigentes do ministério dizem até que são porque “assim lá está escrito e, sublinham, TAXATIVAMENTE”.
Ora, essa observação desfaz-se, como ideia falsa que é, de forma relativamente simples.
Começa logo por se constatar que há tribunais (vide decisão abaixo em relação ao Siadap que, para o efeito, tem regime semelhante à ADD) que decidem contra essa confidencialidade assim restrita (ao “nada se pode ver” dos papéis dos outros avaliados respondem “claro que pode”).

“Taxativamente” é a forma tosca de certos responsáveis administrativos, que não sabem mais que isso, dizerem que perfilham uma interpretação literal e restritiva da norma que define um regime de confidencialidade. E que existe, mas daí a ser assim tão “taxativa”… (leiam o link e a ideia fica mais clara).
Mas essa norma tem de ser interpretada atendendo à realidade sistemática, que é vigorar no país um regime regra de transparência e de direito de acesso a dados e documentos por quem tenha interesse legítimo.

A defesa da carreira, salário e direitos laborais é obviamente um interesse legítimo (e muito prolongado no tempo, com efeitos até ao fim da vida da pessoa prejudicada).

Se, por via das quotas de avaliação, for prejudicado e, outros, beneficiados, em contraponto, tenho o direito de saber como eles conseguiram e tenho o direito de aceder a todos os documentos desse processo administrativo, que lhes deu essa vantagem, para o poder contestar na via administrativa e judicial.
O interesse deles joga contra o meu. E o deles não é mais que o meu.

E a confidencialidade não pode servir para impedir o exercício de direitos fundamentais e apenas para proteger a administração do incómodo de responder nos tribunais pelos seus atos que prejudicam direitos (que é para isso que esta “confidencialidade” está a servir: impedir a contestação).

A lista das vagas é a arrumacao em quotas são como um concurso e nos concursos não há esta confidencialidade.

A arbitrariedade é proibida no âmbito administrativo e “a confidencialidade taxativa” é isso que é: uma arbitrariedade.

A confidencialidade só seria admissível, nestes termos, se não houvesse quotas ou vagas de progressão. Se a minha avaliação não produzisse prejuízos à vida dos outros e fosse só da minha conta podia até ser enterrada no fundo do mar ou queimada numa pira porque mais ninguém tinha interesse legítimo nos seus efeitos. Mas não é assim, porque o ministério não quer passar sem vagas e quotas.
E nós temos deixado e não reagimos pela via legal.

Por isso, é que agir neste tema é interessante.
O ministério fica entre 2 problemas: com transparência, o sistema que montou não funciona, com confidencialidade, é ilegal.

Se, por via de alguém entrar numa quota de avaliação mais alta numa escola, essa pessoa me passar à frente na lista das vagas nacional passei a ser interessado na avaliação dele e tenho o direito e interesse legitimo de a escrutinar.

Do que resulta que, nesta visão do problema, todos os professores que estão na lista, à espera de vaga, podem pedir para ver todos os documentos dos processos que colocaram os seus opositores à sua frente.

A lista é como um concurso público para lugares (o concurso para “titulares” afinal existe agora em 2 momentos, fora o concurso das quotas em cada escola).

É uma visão muito divertida imaginar o ministério a responder a milhares de requerimentos desses, todos diferentes para não poderem usar chapa, e irem-se colocando, depois, pedidos de intimação para entrega de documentos, faseados, para doer mais….

Era o caos e um escândalo nacional que faria ver ao povo a bagunçada e injustiça que isto é.
Se todos os professores começassem a pedir acesso a todos os documentos dos “seus concorrentes” nas quotas de escola e na lista de vagas, sem falsos pudores de “estar a prejudicar colegas”, o sistema entupia. Implodia.

Creio que, com umas centenas de requerimentos e processos em tribunal, só para ver os papéis, a confusão ia ser tanta (em especial, por causa do que se ía ver escrito nos ditos papéis) que ia gerar mudanças na vontade de negociar.

E a ironia é que os processos em tribunal para ver papéis nem são caros e são rápidos.

A minha perspetiva nunca foi testada em escala, na prática dos tribunais.
Mas há várias decisões curiosas dum tribunal administrativo superior sobre o Siadap e ADD que fazem boa luz sobre o tema (uma está no link mas esta também é interessante.
http://www.dgsi.pt/jtcn.nsf/89d1c0288c2dd49c802575c8003279c7/fd25a0fdc6de21e9802583e60034dff0?Open Document)

Quem começa a fazer requerimentos? E quem usa este caminho, que pode ser o pauzinho que parte a engrenagem? Uma forma de vencer uma guerra pode ser moer mesmo sem matar.

Eu só sou avaliado para o ano e só quero ter bom, mas estão a ver o que vou fazer……

Mas quem está agora metido na alhada… Vale a pena ir informar-se.

ASSINEM AQUI 

Procº nº 45/2021 – AEC 2021/2022

A verdadeira culpa da tutela é, não tanto a forma como quer ou não ouvir os professores, mas sim a forma falaciosa como quer fazer crer a toda a sociedade que o, quase, exclusivo problema das escolas são as aprendizagens.

O que o Plano de Recuperação de Aprendizagens não pode ignorar

Os sindicatos independentes de professores decidiram esta sexta-feira, após reunião no Ministério da Educação, desconvocar a greve marcada para o dia 14 de junho.

A plataforma constituída por seis sindicatos tomou a decisão por considerar que foi “evidenciada predisposição para o diálogo” por parte da tutela, de acordo com um comunicado conjunto emitido no final da reunião.

Para estes sindicatos, apesar de as respostas não serem “plenamente satisfatórias”, foram suficientes para, na conjuntura atual, desconvocar a paralisação.

Em Portugal era professora contratada e, embora sempre com avaliações de Bom e Muito Bom, chegava ao fim de agosto sempre com o coração nas mãos, pois nunca sabia onde iria parar no ano seguinte e sempre longe de casa”, conta.

Em Inglaterra, diz, funciona tudo de forma diferente. A contratação e ascensão na profissão assenta num “sistema meritocrático”, que reconhece “quem trabalha, ao contrário de Portugal que, no caso dos professores e outros funcionários públicos, reconhece o tempo de serviço, quando deveria reconhecer a qualidade” do trabalho desenvolvido. “Enfim, um sistema completamente obsoleto, hilariante mesmo”, desabafa.

É perigoso cairmos na tentação de fazer juízos de valor com base em imagens ou relatos parcelares, num tempo em que o imediatismo nos leva muitas vezes a reduzir tudo à simplicidade do branco ou preto, certo ou errado. Mas é impossível não nos inquietarmos com vídeos em que adolescentes se divertem a agredir e gozar com um colega. Ou com explicações de pais alegando que tudo não passa de uma brincadeira.

É a brincar, dizem eles

Se milhentos estudos não houvesse, lidar com crianças e adolescentes basta para perceber a facilidade com que se entra na espiral de agressões verbais, psicológicas e físicas. É o nerd da turma, o gordo, a burra, o caixa de óculos, o sem-fim de caricaturas e estereótipos que originam uma segunda pele que se vai colando à pessoa, acabando por tomar conta da autoestima e afetando o seu bem-estar.

Há ainda quem desvalorize o conceito de bullying, a reboque de frases como “isso sempre aconteceu, não lhe dávamos era esse nome”. É certo, sempre aconteceu, o que não invalida que tenhamos hoje ferramentas novas para identificar e combater os fenómenos, deixando definitivamente de os normalizar. E deixando, sobretudo, de encolher os ombros e dizer que são “brincadeiras” de miúdos.

O bullying é um assunto da escola, dos pais, da sociedade. Até porque tem uma incidência particular em contexto escolar, mas não conhece fronteiras de idades, contextos ou classes sociais. Acontece sempre que há desequilíbrio das perceções de poder, seja esse poder social, político ou físico. Enfrenta-se com ações firmes e concertadas de medidas públicas, necessariamente interdisciplinares, e com o compromisso responsável de educadores. O bullying é um problema meu. Seu. De todos os que acreditamos que o respeito absoluto pelo outro, na sua identidade singular e eventual diferença, é a única forma de sermos gente.

O INE confirmou esta sexta-feira que a esperança média de vida aos 65 anos no triénio terminado em 2020 foi de 19,69 anos, resultando num corte de 15,5% nas novas pensões antecipadas, por via do fator de sustentabilidade.
À luz das regras em vigor e, tendo em conta a esperança de vida aos 65 anos no triénio terminado no ano 2000 (que era de 16,63 anos), a subida da esperança média de vida dita assim um corte de 15,5% nas pensões antecipadas em 2021, segundo os cálculos da agência Lusa.
Este corte de 15,5% por via do fator de sustentabilidade compara com a penalização de 15,2% aplicada às reformas antecipadas no ano passado.

Afirmações (minhas) parvas, por tão óbvias que são, desprovidas de originalidade, mas que talvez valha a pena (re)recordar:

 Cair na tentação de aferir a “qualidade” das escolas Públicas e Privadas e dos respectivos alunos, pelo critério lugar que cada escola ocupa no Ranking, não parece legítimo, nem honesto, nem justo…

 Só seria legítimo, honesto e justo comparar os resultados obtidos em Exames Nacionais pelos alunos das Escolas Públicas com os das Escolas Privadas se as condições iniciais de uns e de outros, nos anos que antecederam a realização de Exames, tivessem sido semelhantes ou equivalentes… Mas, na realidade, não foram… E dificilmente serão…

 Das duas uma: ou se revogam os Princípios da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei Nº 46/86 de 14 de Outubro) ou se aceita e assume que, e até alteração legislativa em contrário, a Escola Pública não pode deixar de cumprir um dos seus principais desígnios: permitir e fomentar a igualdade de acesso e de oportunidades em relação à Educação, uma escola para todos, visando a democratização do ensino.

 E isso implica, necessariamente, a aceitação de todos os públicos e de toda a heterogeneidade daí decorrente, sem qualquer tipo de selecção prévia… As Escolas Privadas partilham desse desígnio?

 Bastaria a heterogeneidade social, económica e cultural do público que frequenta a Escola Pública para que se tornasse ilegítimo estabelecer comparações directas entre resultados obtidos em Exames Nacionais pelos alunos do Ensino Público e pelos do Ensino Privado…

 Contudo, não é só isso… Também são as diferenças existentes entre umas e outras em termos de condições físicas e materiais… Grande parte dos edifícios das Escolas Públicas encontra-se visivelmente degradada; na maioria não há climatização das salas de aula, alunos e professores são, muitas vezes, obrigados a suportar mais de 35ºC no Verão e/ou -2ºC no Inverno; quando chove há infiltrações dentro de muitas delas; casas de banho sem condições sanitárias adequadas; janelas/estores estragados; insuficiente e/ou deficiente apetrechamento tecnológico, são apenas alguns exemplos do que se pode encontrar em qualquer Escola Pública, em termos de carências e/ou ausências materiais… Na maioria das Escolas Privadas também existem tais constrangimentos?

 A realidade das Escolas Públicas, em termos da heterogeneidade do seu público-alvo e das condições materiais existentes, é recorrentemente escamoteada e ignorada, assim como também o são as implicações dessas duas variáveis no processo de ensino-aprendizagem…

 As interpretações realizadas sem considerar a influência desses dois parâmetros nos resultados obtidos em Exames Nacionais serão naturalmente enviesadas e muito discutíveis… Por essa perspectiva de comparação, que não contextualiza tais resultados, os alunos das Escolas Públicas estarão irremediavelmente condenados ao fracasso, ano após ano, e a serem qualificados como “maus”, uma vez que parece não se vislumbrar a melhoria das condições nas Escolas Públicas, de forma a permitir a obtenção de melhores resultados escolares…

 O presente Governo tem-se mostrado “perito” nesse malabarismo e muito hábil nessa ocultação, apesar de frequentemente querer fazer parecer o contrário… A propaganda serve para ludibriar e mascarar a realidade “mais pura e mais dura” da maior parte das Escolas Públicas…

E os “seguidores” do Ministério da Educação corroboram e participam na farsa, sem vontade/capacidade para mostrar a realidade, impossibilitando assim melhorá-la…

O que deveras importa é a defesa das aparências e da ilusão, confundindo-se intencionalmente realidade com ficção…

 E também não podemos esquecer as políticas educativas patrocinadas por sucessivos Governos, não só o presente, que apenas têm servido para espoliar, descapitalizar e negligenciar a Escola Pública, desvirtuando o seu inquestionável contributo para uma sociedade mais plural e mais equitativa… Será bom não nos esquecermos, mais uma vez, dos principais propósitos da Escola Pública e que, enquanto esses se mantiverem, não é possível equipará-los aos da Escola Privada, nem tão pouco compatibilizá-los…

 As Escolas, Públicas ou Privadas, felizmente, não são só números e edifícios inertes. Por trás dos números e dentro dos edifícios estão Pessoas, isso importa e também não pode ser esquecido…

 E, sim, há muito por fazer na Escola Pública e há também muitos “males” que a assolam, alguns indexáveis às desastrosas políticas educativas, outros atribuíveis a inúmeros vícios de funcionamento que urge alterar… E há, por isso, muitas mudanças a operar na Escola Pública… Mas não confundamos isso com o enjeitamento ou a proscrição da Escola Pública…

 Sem Escola Pública, tudo seria muito pior, convém talvez não esquecer…

 Declaração de interesses:

Não repudio o Ranking das Escolas, mas também não lhe atribuo nenhum “poder especial”, nem lhe reconheço particular importância…

Enquanto aluna, o meu percurso passou tanto por Escolas Públicas como por Escolas Privadas e guardo de todas agradáveis recordações.

Nada me move contra o Ensino Privado, mas não posso deixar de defender convictamente o Ensino Público, no qual trabalho há mais de vinte anos e no qual continuo a acreditar, apesar de tudo… E de todas a críticas negativas que lhe tenho vindo a endereçar… Aliás, se não continuasse a acreditar nem críticas lhe dirigiria…

(Matilde)

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 31 de maio, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 1 de junho de 2021 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 31

Listas – Reserva de recrutamento n.º 31

Resolução da Assembleia da República n.º 155/2021

Recomenda ao Governo a realização de um concurso de professores que responda às necessidades de pessoal docente.

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 – Inicie o processo de negociação coletiva para a revisão do regime que regula os concursos para educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário.

2 – Proceda às alterações indispensáveis no concurso externo e no concurso de mobilidade interna que permita que:

a) Todos os docentes não vinculados no concurso de educadores de infância e de professores do ensino básico e secundário possam ser opositores em todas as fases subsequentes e celebrar contratos durante o ano letivo de 2021/2022, sem prejuízo do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados;

b) As colocações se façam em horários completos e incompletos com efeitos ainda no ano letivo de 2021/2022, respeitando a graduação profissional dos docentes opositores ao concurso.

Aprovada em 6 de maio de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Encontra-se disponível a aplicação que permite aos docentes efetuarem a reclamação/desistência das candidaturas aos concursos interno e externo do ensino artístico especializado da música e da dança.

SIGRHE – Reclamação / desistência das candidaturas

Pais devem ser responsabilizados por atos de bullying dos filhos

É preciso tomar medidas preventivas em meio escolar, através de sessões de sensibilização e medidas disciplinares adequadas. Os pais dos alunos também devem ser responsabilizados.

posição da Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE) surge na sequência da divulgação de um vídeo em que um jovem é atropelado ao fugir de uma alegada agressão de bullying por um grupo de colegas da escola.

“Este tipo de fenómeno não é novo, mas está a tomar contornos mais graves e perigosos e cada vez em idades mais novas. Preocupa-nos a forma leviana como tudo isto é tratado. Não só o bullying como depois a publicação nas redes sociais”, lamentou o presidente da CNIPE, Rui Martins, em declarações à Lusa.

Para os pais, é preciso tomar medidas preventivas em meio escolar, através de sessões de sensibilização e medidas disciplinares adequadas. Mas também é necessário envolver e responsabilizar os pais pelos atos dos seus filhos, acrescentou.

Numa primeira fase, as escolas devem contar com os próprios serviços de psicologia, mas a CNIPE admite que em alguns casos se deve avançar para “uma penalização ajustada relativamente aos agressores e encarregados de educação“.

Os pais sugerem medidas como participar em ações de cidadania de prevenção e solidariedade ou “serem obrigados” a frequentar horas junto de Instituições Particulares de Solidariedade Social.

Para a CNIPE, “os pais e encarregados de educação devem estar atentos aos comportamentos dos seus filhos“, quer no papel de agressor quer no papel de vítima.

“Há um trabalho diário que é preciso fazer. Quando os alunos são indisciplinados, a escola tem de atuar logo, tem de chamar os pais, falar com eles e perceber quais são os seus problemas. Agora, se uma escola chama um pai várias vezes e ele não vem, então tem de se contactar outros serviços para intervir, porque esse pai existe”, defendeu Rui Martins.

Para a CNIPE, nestas situações as escolas podem e devem recorrer a outras entidades, como Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) ou a  PSP. A CNIPE acusa ainda a escola do Seixal de “não ter feito tudo para evitar este tipo de ocorrências graves“.

Na terça-feira, foi partilhado nas redes sociais um vídeo em que se vê um grupo de alunas a agredir um rapaz e a persegui-lo, levando-o a atravessar a Estrada Nacional 10-2 e a ser atropelado.

Com pouco mais de um minuto, o vídeo começa com uma jovem a dar um murro no ombro do rapaz, vítima que depois tentou seguir caminho, mas foi perseguido pelo grupo de alunas, ouvindo-se alguém a dizer “ele está a chorar” e “isso é bullying“.

À Lusa, a PSP disse já ter identificado todos os intervenientes nas agressões e que o caso também já chegou ao conhecimento da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens e do Ministério Público. Entretanto foi instaurado um “inquérito tutelar educativo, que corre termos na Ministério Público do Juízo de Família e Menores do Seixal”, segundo informações avançadas à Lusa pela Procuradoria-Geral da República.

A Escola Camilo Castelo Branco situada em Luanda, entidade de direito privado com processo de reconhecimento concluído nos termos do Decreto-Lei n.º 30/2009, de 3 de fevereiro, solicitou a esta Direção-Geral a divulgação, junto de todos os AE/ENA, da necessidade de docentes com qualificação profissional para os grupos de recrutamento infra indicados, para lecionar naquele estabelecimento escolar no próximo ano escolar, em regime de mobilidade ao abrigo do art.º 67.º do ECD:

Os docentes interessados devem enviar uma carta de apresentação e o seu Curriculum Vitae para [email protected] ou via SIGRHE/E72.

Assim, solicito a V.ª Ex. a divulgação da presente comunicação junto dos docentes desse AE/ENA.

Com os melhores cumprimentos,

Foi aprovada, na generalidade, a resolução que aprova o Plano 21 | 23 Escola +, plano integrado para a recuperação das aprendizagens, destinado aos alunos dos ensinos básico e secundário.

Estão disponíveis para consulta as listas provisórias de admissão e de exclusão dos Concursos Interno e Externo do ensino artístico especializado da música e da dança para o ano escolar 2021/2022.

Listas Provisórias

… e à vitima não?!!!

Há aqui algo que não estou a entender. Será que os valores se alteraram assim tanto que estou desatualizado?

“No dia anterior tinha sido agredido”: pai de menino atropelado no Seixal relata bullying ao filho

Responsabilizar efetivamente as famílias nos casos de absentismo, abandono e indisciplina escolar era o objetivo de uma petição, com cerca de quinze mil assinaturas, que há 12 anos foi entregue ao chefe de gabinete do presidente da Assembleia da República. “A legislação tem de criar mecanismos administrativos e judiciais, desburocratizados, efetivos e atempados de responsabilização dos pais, modificando a lei que consagra o Estatuto do aluno e outras leis conexas”, defendia o autor da petição, Luís Braga.

Mais uma vez, o Tiago, veio a público elogiar o trabalho e empenho dos professores. Desta vez, teve como desculpa a redução do abandono escolar no 1.º trimestre.

Vindo da boca de quem, em tempos, disse defender os professores, mas nunca o fez, não é de admirar a minha dispensa.

Onde estavas tu quando o teu patrão ameaçou a demissão por causa da recuperação do tempo de serviço? Onde estavas tu quando milhares de professores foram ultrapassados na carreira por colegas com menos tempo de serviço?

Onde estavas tu quando inúmeros professores foram vitimas de todo o tipo de violência dentro das escolas?

Onde estavas tu quando os professores reivindicaram descontos para a SS justos?

Onde estavas tu quando o teu patrão disse que devia ser feita justiça aos monodocentes?

Onde estavas tu e onde andas tu, em relação a tantos outros problemas na Educação Portuguesa?

Já agora, qual é a tua posição em relação à pretenção dos professores em ver as quotas de progressão ao 5.º e 7.º escalões eliminadas?

Está na hora de deixares de elogiar e tentar receber um elogio, por mais pequeno que seja…

Abandono escolar precoce no 1.º trimestre de 6,5%: “Bravo aos professores e profissionais da educação”

Encontra-se aberto o prazo de apresentação de candidaturas ao Concurso de Provimento dos Quadros de Ilha de Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário na Região Autónoma dos Açores para o ano escolar 2021/2022, conforme previsto no respetivo Aviso de Abertura, publicado na Bolsa de Emprego Público-Açores, sob Oferta n.º 144/2021, em 25/05/2021.

A candidatura é formalizada eletronicamente, em concursopessoaldocente.azores.gov.pt, entre os dias 26 de maio e 1 de junho.  A apresentação dos documentos ocorre até ao dia 4 de junho, no mesmo endereço, por via de acesso à candidatura apresentada.

Podem ser opositores aos Quadros de Ilha todos os docentes profissionalizados, sem vínculo a qualquer quadro, que, no presente ano escolar, se encontrem colocados em escola da rede pública da Região ou se mantenham opositores ao procedimento concursal centralizado para contratação a termo neste mesmo ano escolar, e que sejam igualmente candidatos a provimento em Quadros de Escola.

Os docentes já titulares de quadro de escola podem, também, ser opositores aos Quadros de Ilha. Os docentes que obtiveram colocação em Quadro de Escola com efeitos a 1 de setembro próximo, através do primeiro concurso de provimento (interno e externo) realizado neste ano, podem, igualmente, candidatar-se ao presente concurso, mas na mesma situação em que se candidataram àquele primeiro concurso.

Os docentes profissionalizados sem vínculo a qualquer quadro e que não se encontrem colocados em escola da rede pública da Região no presente ano escolar, nem foram opositores ao procedimento concursal centralizado para contratação a termo neste mesmo ano escolar, apenas podem candidatar-se a provimento nos Quadros de Escola.

Foi ontem divulgado nas redes sociais o vídeo de um rapaz de 14 anos que, ao fugir das colegas que lhe estavam a fazer bullying, acabou por ser atropelado. O episódio ter-se-à passado entre alunos do Agrupamento de Escolas Dr. António Augusto Louro, na Arrentela, concelho do Seixal.

O caso terá ocorrido na passada quinta-feira e, de acordo com a PSP, já foi remetido para a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ).

No vídeo divulgado, é possível ver uma adolescente a dar murros no braço de um rapaz enquanto este foge. O jovem passa para o outro lado da estrada, assim como a colega que está a implicar com ele. Quando voltam para o pé dos outros jovens (que riem e filmam) começam a ouvir-se vozes que pedem para parar porque estão a “fazer bullying”. A rapariga que agrediu o jovem primeiramente, tenta apanhá-lo, sendo que este corre para estrada para fugir, sendo colhido por um carro.

De acordo com a autoridade, o rapaz foi encaminhado para o hospital mas “já está em casa” tendo ficado apenas com “ferimentos ligeiros”.

Todos os anos, por esta altura, os rankings escolares marcam a discussão pública, incentivada por manchetes acicatadoras de uma disputa insana, que apenas exacerba o vedetismo. Ano após ano, limita-se a questão da qualidade das escolas à comparação do ensino público com o privado, com base nos resultados obtidos nos exames, sendo o argumento mais sério para defender os rankings a evocação da necessidade de avaliação externa. Mas são os rankings avaliação ou estrita classificação, construída a partir de um parâmetro único, qual seja o resultado dos exames? Semelhante visão redutora do que é complexo, acrescenta absolutamente nada ao que pode ser feito para ajudar as escolas que têm mais dificuldades. Então, a escola soçobra ante esta inversão de valores e esta desigualdade de influências. Porque a escola deve ser local de realizações, que não de frustrações, de cooperação, que não de competição. Porque o que é fundamental em qualquer escola é aprender. E aprender não é uma competição.
Pode uma escola ser dissociada de tudo o que nela se faz, para ser salva ou condenada pelas notas que um exíguo número dos seus alunos obtém nos exames? Que acolhimento têm nestes rankings milhares de alunos que, mediante muito esforço pessoal e dos seus professores, superam dramáticas situações de partida, embora sem conseguirem obter classificações elevadas? Pode comparar-se o trabalho a desenvolver com alunos oriundos de ambientes familiares desestruturados, paupérrimos, com o que se acrescenta a alunos de famílias ricas, onde nada falta? Pode comparar-se um sistema que recebe, e bem, todos os alunos (350 mil apoiados pela Acção Social Escolar e 80 mil com necessidades educativas especiais) com outro que os seleciona criteriosamente e só admite os mais dotados e os mais ricos? Pode comparar-se uma escola do interior desertificado com outra de um grande centro urbano, alunos “emigrantes” no seu próprio país, que andam diariamente dezenas de quilómetros para chegarem á “escola de socialização”, com outros que se deslocam no Mercedes do pai? Que aconteceria aos resultados das melhores escolas, no próximo ranking, se fossem obrigadas a trabalhar com os alunos das piores deste?
A indisciplina, a violência (física e psicológica) de uns quantos sobre muitos, cobardemente ignorada ou escondida pelos responsáveis, a começar pelo Ministro da Educação, é o fenómeno que mais prejudica a qualidade do ensino público. A delirante propaganda dos actuais responsáveis acerca de uma inclusão que não existe agravou a tendência para abafar a indisciplina endémica. Mas essa tendência não resiste quando, esporadicamente, a dimensão dos acontecimentos salta as barreiras da censura. Com efeito, precisamente na mesma altura em que o ministro da Educação (as suas afirmações, vazias de existência, nem provocam já resistência) dizia no Porto, a propósito da Cimeira Social da União Europeia, que “Portugal é orgulhosamente conhecido como um país que está na vanguarda da inclusão na educação”, a imprensa noticiava que uma aluna de uma escola da Amadora foi barbaramente espancada numa sala de aulas por colegas, que lhe arrancaram unhas, e que noutra, de Ponte de Sor, onde um jovem já foi esfaqueado, os professores têm medo de dar as aulas, são constantes as agressões, circula droga e houve uma tentativa de violação.
Entendamo-nos, sem tibiezas. Quando um menor agride outro dentro da escola, há duas entidades directamente responsáveis: a escola e os pais do agressor. Mas a escola tem de ter meios e dirigentes capazes de resolver, de modo célere e sem titubear, agressões e vandalismos. Alunos, auxiliares de educação e professores não podem viver aterrorizados por pequenos marginais, que recusam regras mínimas.
O rumo errado das actuais políticas de Educação, perpetuando erros de há muito, conduziu a escola pública para um ambiente de desalento e deixou bloqueado na cave o decantado elevador social. No jogo de enganos em que se transformou o nosso sistema de ensino, os professores têm fome de sentido para a sua verdadeira profissionalidade. Quanto mais os proletarizam, mais humanidade se retira à escola.

In “Público” de 26.5.21

Começa-se a casa pelo telhado e o resultado vai ser o mesmo de sempre.

Escolas: Técnico de Informática precisa-se

Os computadores chegaram às escolas e agora há novos problemas. Para os resolver, os diretores querem poder contratar técnicos de informática.

“Acho que já passou tempo suficiente para eu poder falar disto em público.
Há mais de 10 anos, trabalhei com a Inspeção Geral de Educação num programa de avaliação de escolas. Conheci gente muito profissional com quem calcorreei dezenas e dezenas de escolas públicas em quase todos os distritos do Norte.
Nunca me esquecerei da primeira escola que visitei, a pouco mais de 50 km do Porto. Uma criança que só tomava banho nos dias das aulas de Educação Física. Tinha vergonha e o professor mandava-a para o balneário 10 minutos mais cedo para ela se lavar. Quem levava a roupa suja da criança e lha trazia lavada e passada no dia seguinte era uma contínua da escola.
Depois vieram outras histórias que fui amealhando. Meninos cuja única refeição quente era o almoço da cantina. Miúdos que à tarde levavam os restos do almoço escolar para casa para servirem de jantar para a família. Miúdos que ao fim de semana se alimentavam de bolachas Maria. Miúdos que aprenderam a gostar de ler na biblioteca da escola, que em casa nunca tinham visto um livro. Escolas que no inverno acabavam as aulas às 4 da tarde para que os pais das meninas não as vendessem por meia hora aos senhores dos Mercedes pretos parados à porta a coberto do escuro. Crianças alcoolizadas. Professores e funcionários à beira de uma exaustão horrível porque tinham de fazer de pais, mães, psicólogos, médicos, confidentes, assistentes sociais. Crianças que nunca tinham ido mais longe do que à vila lá da terra.
A merda dos rankings, a cloaca dos rankings, a vergonha dos rankings serve para quê? Qual é o espanto em constatar sadicamente que os miúdos de casas sem pão ficam em último e os das fábricas de notas em primeiro? Ponham-me a jogar à bola com o Ronaldo e não é preciso vir nenhum ranking dizer-me que nunca lá chegarei.
As escolas que se dão ao luxo de escolher à partida os seus alunos, que recebem os alunos que em casa comem e leem e viajam e falam inglês não têm grande trabalho a fazer. Todos nós, professores, sabemos que trabalhar com bons alunos é fácil. Difícil, desafiante (e apaixonante) é fazer dos fracos bons.
O resultado de uma escola não se mede só pelas notas a Inglês e a Biologia. Há escolas em que o sucesso é alimentar e lavar os miúdos e isso não passa no radar dos filhosdaputa (pardon my French, mas o vernáculo é para ocasiões destas) dos rankings, cuja única função é apontar ainda mais a dedo aqueles que já são estigmatizados, excluídos, ridicularizados todos os dias, e fazer publicidade enganosa aos colégios “do topo”.
Conheço paizinhos com filhos problemáticos que acham que transformariam os seus filhos em génios se os inscrevessem de repente numa dessas escolas. Acreditam que há algo nessas escolas, uma varinha mágica impermeável ao resto, que fabrica génios. A ficha cai-lhes quando são os próprios colégios, em privado, a tirar-lhes o tapete. Nem sequer os admitem à entrevista. É bem feito.
Honestidade intelectual: vão buscar um desses meninos que não comem nem tomam banho em casa, ponham-no numa das “top five” (mas ponham mesmo, não façam de conta), não lhes mudem nada nas condições de vida, e vejam se é isso que os manda para o MIT.”

“A ESCOLA NÃO É MÁ PORQUE TEM ALUNOS MAUS, OS ALUNOS SÃO MAUS PORQUE A ESCOLA É MÁ”, escreveu Raquel Varela, aqui, na sua página, do passado dia 21.

Subscrevo e retomo esta frase da destacada professora e investigadora da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, da Universidade Nova de Lisboa, porque ela vai ao encontro do que aqui e noutros locais tenho dito e escrito, repetidamente, de há muitos anos a esta parte, e que não é demais relembrar.
Não vou debater as razões que assistem às tão grandes diferenças nas classificações (os ditos “rankings”) das escolas públicas e privadas, nem os porquês da existência “alunos maus”. São por demais conhecidas e têm a ver com o modelo de sociedade que temos. Uma coisa é certa, desta última, como noutras classificações, fica claro que escolas públicas más e alunos maus, em quantidade preocupante, são, entre nós, uma vergonhosa realidade.

A escola é má por múltiplas razões e a primeira é a inexistência de uma política de educação consertada entre governos e oposições, pensada a duas, três ou mais legislaturas, que envolva a escolha criteriosa dos titulares da respectiva pasta.

É má porque a este sector da sociedade nunca foram atribuídas as dotações orçamentais necessárias.

É má porque a formação dos professores deixa muito a desejar e porque o sistema de avaliações, praticamente, nada avalia. Lembre-se que propostas de avaliações a sério têm sido rejeitadas por parte dos muitos que não querem (ou receiam) serem avaliados.

É má porque a imensa maioria dos professores é prisioneira de múltiplas obrigações administrativas e outras que nada têm a ver com o acto de ensinar.

É má porque os professores são uma classe desacarinhada, desprotegida e mal paga, a quem a democracia retirou o respeito e a consideração que já tiveram no tecido social. Consideração e respeito que lhes são devidos como agentes da mais importante profissão de qualquer sociedade.

É má porque, em termos de educação, não temos estado a formar a maioria dos jovens que a democratização do ensino trouxe às nossas escolas. Temos estado, sim, e continuamos a estar focalizados nas estatísticas e, nessa óptica, os professores são como que obrigados a amestrarem os alunos a acertarem nas questões que irão encontrar nos exames finais.

É ainda má no que concerne a política desastrosa da chamada “inclusão”, que nos levou a “andar de cavalo para burro” no então chamado “ensino especial” para crianças, algumas a roçarem a adolescência ou já nela entradas, com necessidades educativas especiais, mais concretamente, com problemas na aprendizagem, na sociabilização e outros.
Hoje, a pretexto da dita «inclusão», integram-se alunos com problemas sérios em turmas de outros sem dificuldades de aprendizagem, exigindo-se aos professores que individualizem o ensino, com o apoio de alguns técnicos que, na maior parte dos casos, não lhes conseguem facilitar o trabalho.
Já o disse e volto a dizer: Quando, em 2015, no começo do seu mandato, o Primeiro-Ministro António Costa afirmou que o nosso maior défice era o da Educação, deu-me razão, mas já passaram seis anos e nada de verdadeiramente importante aconteceu. “Os rankings deixam a nu anos de políticas desastrosas”. Disse, neste seu artigo, Raquel Varela, outra afirmação que subscrevo na íntegra.

Todos sabemos que há boas e excelentes escolas públicas, que há bons e excelentes professores, mas o essencial do problema que aqui aflora reside na quantidade preocupante de escolas más e alunos maus. “Não se está a debater as pontas de excelência,… O que conta é a média, a média é cada vez mais baixa, mesmo contando com a desnatação dos programas e a facilidade dos exames”, como afirma referida professora e investigadora. Basta atentar nas expressões “desnatação dos programas” e “facilidade dos exames” para ver aqui uma pequena parte das citadas Políticas desastrosas.

Tenho sido um crítico, não tão activo como deveria e, ao mesmo tempo, como é público, um defensor tenaz dos educadores e professores dos ensinos pré-escolar, básico e secundário, formadores de cidadãos que deviam estar (e, desgraçada e infelizmente não têm estado) entre as primeiras preocupações dos governantes neste quase meio século de democracia.

Todos sabemos que há professores sem qualidade ou vocação para exercerem essa missão (sim, porque é de uma missão que se trata e não de um qualquer emprego), mas não é aqui que reside o essencial do problema. O essencial foram e, infelizmente continuam a ser as atrás referidas políticas desastrosas.

Encontra-se disponível o formulário eletrónico para renovação dos pedidos de equiparação a bolseiro para o ano de 2021/2022. Disponível de 25 de maio até às 18h00 do dia 11 de junho de 2021.

SIGRHE

Nota informativa – EB/N.º1/2021 – Concessão de Equiparação a Bolseiro

Nota Informativa LS/N.º1/2021 – Licença sabática – Ano escolar 2020/2021

Aplicação disponível para efetuar a desistência do pedido de mobilidade por doença 2021/2022.

SIGRHE

Nota informativa – Desistência

Sete turmas da Escola Secundária Gabriel Pereira, em Évora, encontram-se em isolamento profilático devido a um surto de covid-19 detetado entre os alunos, confirmou hoje à Lusa o diretor daquele estabelecimento de ensino, Fernando.

Neste momento existem “três casos confirmados” de infeção entre alunos do ensino secundário, em turmas que foram colocadas em isolamento “até aos dias 01, 03 e 04 de junho”, mas foram detetados contactos de alto risco com os infetados em, pelo menos, mais quatro turmas.

“Considerando a necessidade de manter as condições de segurança a todos os utentes, ficou determinada a passagem do 9.º ano e do ensino secundário, regular e profissional, para o ensino a distância durante os próximos dias”, explica um comunicado da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) enviado aos encarregados de educação.

O regime de ensino à distância continuará em vigor até serem conhecidos os resultados dos testes que vão ser realizados “nos próximos dias” a todos os alunos e professores das turmas em isolamento, após o que será feita uma reavaliação da situação.

Em declarações à agência Lusa, o diretor da Escola Secundária Gabriel Pereira explicou que, segundo “o critério das autoridades de saúde”, quando é detetado um aluno infetado com covid-19, “toda a turma e os seus professores devem ficar em isolamento”.

Nesse sentido, encontram-se, neste momento, “72 professores confinados”, o que torna “impossível manter o regime de substituições”.

“A capacidade de resposta do agrupamento para manter o regime de substituições foi largamente ultrapassada, não sendo possível manter a logística das mesmas, como também não há recursos humanos em número suficiente para o fazer”, justifica o comunicado da DGEstE, ao qual a Lusa teve acesso.

Lei n.º 31-A/2021, de 25 maio:

Permite a realização de exames nacionais de melhoria de nota no ensino secundário e estabelece um processo de inscrição extraordinário, alterando o Decreto-Lei n.º 10-B/2021, de 4 de fevereiro

Multiplaexposição de Marcelo Rebelo de Sousa, antigo presidente do PSD, discursa durante a apresentação da sua candidatura à Presidência da República, na Biblioteca Municipal de Celorico de Basto, 9 de outubro de 2015.JOSÉ COELHO/LUSA

Considerando que o ano letivo 2020-2021 foi caraterizado por numerosas semanas de suspensão de aulas presenciais até muito tarde, bem como que estão agora reunidas condições sanitárias que permitem a realização de provas em segurança, e lamentando que o curtíssimo prazo previsto possa frustrar o objetivo de dar mais hipóteses a mais alunos, de eventualmente melhorarem as notas de acesso ao ensino superior, o Presidente da República promulgou o decreto da Assembleia da República que permite a realização de exames nacionais de melhoria de nota no ensino secundário e estabelece um processo de inscrição extraordinário, alterando o Decreto-Lei n.º 10-B/2021, de 4 fevereiro.