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Abr 30 2021
O Secretário Regional da Saúde e Desporto, Clélio Meneses, homologou hoje uma alteração ao Plano Regional de Vacinação, que prioriza na segunda fase da vacinação, que agora se inicia, o pessoal docente e não docente das escolas dos Açores.
Ao abrigo desta alteração, começam por ser vacinados aqueles que voltam a exercer a sua atividade em ensino presencial, na ilha de São Miguel, nomeadamente nos 1.º e 2.º anos do primeiro ciclo e nas disciplinas dos 11.º e 12.º anos de escolaridade com exames nacionais.
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Abr 30 2021
O coordenador da `task force´ do plano de vacinação contra a covid-19 anunciou esta sexta-feira que vão ser vacinados mais cerca de 45 mil professores que ficaram de fora das fases anteriores de imunização dos docentes e não docentes.
Segundo o responsável do plano que teve início a 27 de dezembro de 2020, a vacinação dos professores foi “um processo com diferentes fases”, mas alguns dos docentes “não conseguiram entrar” nos dois fins de semana em que decorreram as vacinações, “não por culpa” da `task force´.
De acordo com o coordenador da `task force´, essa recuperação de pessoas ainda não vacinadas não pode ser impeditiva de se “avançar a uma velocidade cada vez mais rápida”, tendo em conta o objetivo de vacinar 100 mil pessoas por dia com vista a alcançar a imunização de grupo no país.
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Abr 30 2021
Foram colocados 227 contratados na Reserva de Recrutamento 27, distribuídos da seguinte forma:
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Abr 30 2021
Foi hoje divulgada a Norma n.º 3/2021 da DGS em relação à vacinação contra o COVID 19. Os docentes e não docentes poderão optar por tomar a segunda dose da vacina conhecida como Astrazeneca ou por outra disponível, apesar de ser recomendada a AstraZeneca.
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Abr 30 2021
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 27.ª Reserva de Recrutamento 2020/2021.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 3 de maio, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 4 de maio de 2021 (hora de Portugal continental).
Consulte a nota informativa.
SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato
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Abr 30 2021
Assembleia da República aprovou proposta do PCP para oferecer uma Constituição aos alunos a partir dos 12 anos.
Oferecer um exemplar da Constituição é honrar “o compromisso para com a Democracia e o Estado de Direito” e fazer “cumprir o direito à educação na sua mais plena aceção”, diz o PCP.
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Abr 30 2021
Com o alargamento do prazo em mais dois dias para as validações da reclamação já me custa mais a crer que as listas definitivas saíam entre o dia 1 e 4 de junho conforme tenho previsto.
No entanto mantenho a mesma data que inicialmente prevista para a saída das listas definitivas.
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Abr 30 2021
Aplicação eletrónica disponível entre o dia 29 de abril e as 18:00 horas de dia 4 de maio de 2021 (hora de Portugal continental), para efetuar a validação da reclamação das candidaturas ao Concurso Externo.
Nota informativa – Validação da reclamação das candidaturas.
Aplicação disponível entre o dia 29 de abril e as 18:00 horas de 5 de maio de 2021 (hora de Portugal continental).
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Abr 29 2021
Nunca tinha lido palavras do Pinto da Costa tão certeiras…
“Comentei isso com o presidente, que só me disse que o Ministro da Educação deveria era estar preocupado com os problemas dos professores e as condições das escolas. Mas, está preocupado em impossibilitar o regresso dos adeptos aos estádios. Enquanto a nossa vida está aos poucos a regressar a uma normalização, o regresso aos estádios é que não pode acontecer. Temos de manter o público fora dos estádios e asfixiar o futebol”
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Abr 29 2021
Chegou ao fim o processo judicial que envolve um professor suspenso sem vencimento da Escola Básica Curral das Freiras. Joaquim José de Sousa diz ter sido vítima de perseguição.
Desta vez é o supremo tribunal administrativo a anular a decisão da Secretaria Regional da Educação. O Governo Regional admite a derrota.
Saudamos o professor Joaquim pela sua perseverança .
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Abr 29 2021
É um excelente sinal ver a sociedade empenhada neste debate da recuperação das aprendizagens e acima de tudo a preocupação com as diferenças sociais no acesso à educação e cultura que começam obviamente na família. Mas importa chamar a este debate o papel da Escola e de como vamos repensar as “comunidades educativas”, mantendo os alicerces nos valores que nos trouxeram até aqui, como sociedade democrática.
Infelizmente, há demasiado ruído e importa clarificar este diálogo para que profissionais, académicos e sociedade em geral falem a mesma linguagem: recuperar não quer dizer voltar a abordar os conteúdos de um ano ou simplesmente sedimentar aprendizagens; o plano não precisa de ser igual em todo o país, em todas as escolas e para todos os alunos e famílias; a recuperação não pode ser feita em 5 semanas ou descontextualizada, é um processo a longo prazo (até 2023); os recursos necessários não precisam de ser todos extra, há uma grande margem de rentabilização das estruturas e profissionais existentes, sobretudo é crucial autonomia local na decisão de caminhos.
As preocupações que importam:
As questões que importa colocar em cima da mesa:
Os caminhos existentes a incentivar:
Os novos caminhos e desafios:
Luís Barata
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Abr 28 2021
Despacho n.º 4272-A/2021, de 27 abril:
Adequação dos prazos do ciclo avaliativo previsto no Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro, e no Despacho n.º 12567/2012, de 26 de setembro, bem como os procedimentos de natureza excecional inerentes à formação contínua dos educadores de infância e dos docentes dos ensinos básico e secundário, relativos aos anos escolares de 2019-2020 e 2020-2021
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Abr 28 2021
Aviso n.º 7777-A/2021, de 27 abril:
Abertura de procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de pessoal docente do ensino português no estrangeiro para os cargos de professor e de leitor
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Abr 28 2021
A grande fixação do momento é quantificar as perdas educativas provocadas pelos confinamentos e desenhar programas para as recuperar. Como se objectivos irrealistas de ocasião removessem erros de décadas, simplesmente agora ampliados. Tanto alarme catastrofista (houve quem clamasse por um “Plano Marshall” para a Educação) pode terminar no que já vimos: um aproveitamento para impor enxertos que, de outro modo, não passariam.
Mais do que programas de recuperação de aprendizagens, precisamos de clarividência para preparar o futuro da Educação, instrumento vital para promover o acesso a melhores condições de saúde, empregabilidade e desenvolvimento económico e social. Todos os programas servidos por lindos enquadramentos teóricos, de quem vive afastado do dia-a-dia das pessoas, resultarão abaixo de zero, se o desemprego galopar e as famílias prosseguirem na rota do empobrecimento provocado pela interdição do direito ao trabalho. Mais do que economistas prescientes, necessitamos de pedagogos e políticos conscientes, que não nos amarrem a generalizações e nos libertem dos aspirantes a tirano
O impacto nas aprendizagens, pela pluralidade de situações contextuais, é extremamente diferenciado de aluno para aluno, de nível de ensino para nível de ensino e de escola para escola, pelo que deviam ser as escolas e os seus professores a identificar as necessidades e definir as metodologias de actuação, cabendo ao ministério, apenas, garantir os recursos (mais técnicos e tutores que apoiem os alunos mais vulneráveis, um regime de incentivos a professores deslocados, liberdade para diminuir a dimensão de algumas turmas, mais psicólogos e mais meios e materiais de ensino).
Ir por aqui seria optar pelo que comprovadamente funciona, em detrimento de experimentalismos duvidosos. Ir por aqui seria optar pela rentabilização do tempo de ensino, em detrimento de mais tempo de ensino. O programa de recuperação de que o país carece é um programa de reforço da confiança nos professores e de estabilização das competências emocionais de todos. Sim, porque deveríamos estar antes centrados em encontrar meios para recuperar alguma felicidade e optimismo perdidos ou compreender como, neste período, a propaganda cavalgou o medo e prejudicou a adopção de políticas públicas norteadas pela racionalidade e pelo debate sério e desapaixonado.
Não foi a pandemia que destruiu o Ensino de Português no Estrangeiro (hoje com 45% da expressão que tinha em 2010), assente na contratação precária de professores e onde os filhos dos emigrantes, ao arrepio do que a Constituição estabelece, pagam para aprender Português, ensinado não como língua de origem mas como língua estrangeira, enquanto os alunos estrangeiros nada pagam.
Foi na peugada do miserável Acordo Ortográfico, que não na peugada da pandemia, que assistimos à gradual desfiguração da nossa língua. Os padrões de exigência relativamente ao uso do português, escrito e falado, foram diminuindo. Aumentou o número dos que escrevem mal e cometem erros ortográficos e gramaticais inaceitáveis. Sinal dos tempos, e à semelhança do Reino Unido, não tardarão a aparecer recomendações para, em nome da inclusão e da igualdade de acesso, não penalizar essa ignorância. Numa palavra, uma verdadeira ideologia de falsa inclusão tem vindo, subliminarmente, afirmando a exigência e o rigor como elitistas e a lassidão e a mediocridade como igualitários.
A degradação das políticas de Educação na vigência dos governos de António Costa é um facto. A Educação perdeu relevância social e vai perdendo os seus melhores quadros, desmotivados, desiludidos, descrentes, cansados. A manifesta falta de vontade de António Costa para reverter políticas anteriores, melhor dizendo, o seu atávico apego ao banditismo administrativo com que Sócrates e Maria de Lurdes Rodrigues começaram a destruir a vida dos professores, levará o país a confrontar-se, a breve trecho, com a falta de docentes para garantir a escolaridade obrigatória universal. Um país com a sua Educação em declínio compromete o futuro e não se regenera repetindo os mesmos rituais, por mais digitalizados que sejam, sob os mesmos comandos incapazes. Em tempos de higienizações constantes, o Ministério da Educação carecia de uma, radical, que varresse políticas perniciosas e chefias sem préstimo.
Público
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Abr 28 2021
Curiosamente, no mesmo dia da petição, a ministra da modernização administrativa diz que não vai acabar com as quotas na avaliação da administração pública.
Versão Maria de Lurdes Rodrigues 2.
Mas opção pode recair também por uma revisão global da tabela remuneratória única, num momento em que governo e sindicatos ainda negoceiam. Progressões podem ser a cinco anos.
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Abr 27 2021
…ou será que ia adiantado na sua execução?
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Abr 27 2021
Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, Dr. Firmino Marques
Exma. Sr.ª Relatora da Petição, Dr.ª Maria Joaquina Matos,
Exmos. Srs. Deputados, membros desta comissão.
Boa tarde,
Antes de passar à apresentação da petição “Pelo Fim das Vagas de Acesso ao 5.º e 7.º escalão” pretendo fazer um breve resumo histórico do que é para mim e para a maioria dos professores e diretores das escolas a maior injustiça do Estatuto da Carreira Docente.
Em 2007 foi aprovado o Estatuto da Carreira Docente, ECD, (Decreto-Lei 15/2007), assinado pelo Primeiro Ministro José Sócrates e pela Ministra de Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, que dividiu a carreira docente em duas categorias, criando na altura a figura de professor titular, com vagas de acesso a esta categoria. Como sabem, e ainda se devem recordar, em 2008 decorreu a maior manifestação de professores que teve como objetivo a abolição dessa divisão da carreira docente.
Em 2010, foi aprovado um novo ECD (Decreto-Lei 75/2010) com a abolição da referida divisão da carreira docente, desta vez assinado pelo Primeiro Ministro, José Sócrates e pela Ministra de Educação, Isabel Alçada.
Contudo, foram criados patamares de acesso ao 5.º e 7.º escalões, quando anteriormente o mesmo patamar estava no acesso à categoria de professor titular (que se iniciava no 8.º escalão).
Com a abolição de uma carreira com duas categorias (Professor e Professor Titular), as vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalões, numa carreira exclusivamente horizontal, passaram a ser determinadas por portaria do Ministério das Finanças. Portaria esta que surgiu apenas em 2018, devido ao congelamento das carreiras na Administração Pública entre 1/1/2011 e 31/12/2017 (Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro).
Por isso, percebem, porque apenas recentemente se vem contestar com mais veemência uma norma com mais de 10 anos.
Passo agora à explicação dos motivos que aqui me trazem com esta petição que no prazo de 24 horas obteve mais de 10 mil assinaturas e que foi submetida com 14781 assinaturas válidas, ao fim de 4 dias. Neste momento, a mesma petição já conta com mais de 20 mil assinaturas, e caso fossem necessárias 100 mil assinaturas, quase garanto que, todos os professores a subscreviam.
A carreira docente é composta por 10 escalões com a duração de 4 anos cada um, com exceção do 5.º escalão que tem a duração de 2 anos.
Para aceder a cada um dos escalões os docentes precisam de cumprir 3 requisitos: O Tempo de Serviço de permanência no Escalão, a formação necessária para cada escalão e Avaliação Mínima de Bom.
No 2.º e 4.º escalões, o docente está obrigado a ter Observação de Aulas, sendo que no 2.º escalão, a progressão não é impedida por meio de vagas de acesso e a menção de “Bom” é suficiente para que tal aconteça.
Contudo, para aceder ao 5.º e 7.º escalões, o docente está sujeito à progressão direta, se tiver avaliação mínima de Muito Bom. Caso obtenha Bom, o docente entrará no ano seguinte numa lista para aceder às vagas de acesso a estes escalões, que são definidas pelo Ministério das Finanças.
A injustiça, neste caso, verifica-se quando o docente obtém uma proposta de nível de Muito Bom ou Excelente e por falta de quota para a nota atribuída é avaliado com “Bom”.
O Conselho de Escolas na sua resposta ao pedido de informação diz mesmo: “a existência de vaga para progressão aos 5.º e 7.º escalões, constitui-se como um “mecanismo artificial”, um torniquete administrativo, para impedir o normal desenvolvimento da carreira dos docentes, chamando-lhe um expediente legal inventado para retirar aos professores o poder de gestão das respetivas carreiras”.
Esta petição não vem contestar a injustiça das quotas na Administração Pública, mas sim a dupla penalização que existe na penalização destes docentes, após a aplicação das quotas na avaliação.
Tanto é que, a avaliação final pode depender do ano em que o docente é avaliado, da escola de avaliação ou do próprio universo em que é avaliado.
E vou dar alguns exemplos para perceber estes fatores:
Se numa escola A existirem 50 avaliados e apenas existirem 10 professores no 4.º e 6.º escalões a serem avaliados, a probabilidade de todos os docentes de 4.º e 6.º escalões de obterem o Muito Bom ou o Excelente é diferente, do que numa escola B com os mesmos 50 docentes em avaliação e 30 deles estarem no 4.º e no 6.º escalão, porque à partida só poderá haver aproximadamente 10 docentes a ter a avaliação superior a Bom.
Na escola A, um docente com 8 valores pode obter o Muito Bom e ficar isento de vaga, ao mesmo tempo que um docente avaliado com 9 valores na escola B, ver a nota baixar para Bom e integrar as vagas de acesso. Existem mesmo casos, em que docentes com 10 valores, ficam com avaliação de Bom.
No caso da avaliação por Universos também se verificam situações de enormes desigualdades. Existem quatro universos de docentes a avaliar mais um dedicado exclusivamente aos diretores das escolas e dos centros de formação, que também estão sujeitos aos mesmos procedimentos.
No caso do universo c) em que se incluem os Coordenadores de Departamento Curricular e Coordenadores de Estabelecimento, podemos ter a seguinte situação:
Haver apenas um coordenador de departamento em avaliação e por sinal ser um docente integrado no 4.º ou 6.º escalões. Neste caso, o docente que obteve um cargo de eleição para um cargo de gestão intermédia, nunca poderá obter a nota de Muito Bom ou Excelente, pelo seu universo não ter direito a uma avaliação de mérito, ou havendo dois coordenadores de departamento em avaliação apenas um deles poderá ter uma menção superior a Bom, visto não ser possível a transferência de quotas entre os vários universos.
No caso da avaliação dos Diretores de Escola e dos Diretores dos Centros de Formação que também integram um universo à parte e, sendo avaliados pelo Conselho Geral, ou pelo Conselho de Diretores integram uma lista nacional para harmonização das classificações, onde são também aplicadas as quotas para atribuição das avaliações de mérito.
Questiono esta comissão, se considera que os cargos de eleição devem estar sujeitos às quotas da administração pública para as suas avaliações?
Imaginem-se os senhores deputados, eleitos, serem avaliados durante o vosso mandato e acarretarem consequências negativas para a vossa atividade por não entrarem nas quotas das avaliações de mérito.
A “prisão” dos docentes a uma lista de vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalões é hoje a maior injustiça do Estatuto da Carreira Docente que desvaloriza a profissão docente, não torna atrativa esta carreira para novos professores e transforma o mérito profissional numa falácia, desmotivando os profissionais no ativo.
Neste momento encontram-se presos na lista de acesso ao 5.º e 7.º escalão 2021 docentes, que apesar da sua enorme maioria ter tido uma avaliação superior a Bom, não entraram nas quotas da avaliação de mérito e por conseguinte ficam em lista de espera para subida de escalão.
Durante o período de espera não estão sujeitos a mais nenhuma avaliação, porque não lhes conta tempo de serviço, pelo que também não necessitam de fazer formação. E nesta fase em que se exige aos professores que se inscrevam num plano de formação digital, imaginem a vontade que estes professores têm para ter formação acrescida para esta área tão necessária nos tempos atuais.
De seguida apresento os dados das vagas abertas nos últimos três anos, assim do número de docentes que estavam nestas listas para se verificar o número de docentes presos ao 4.º e ao 6.º escalão.
2018 2019 2020 Escalão Vagas Lista Presos Vagas Lista Presos Vagas Lista Presos 4.º Escalão 133 285 152 632 1163 531 857 1530 673 6.º Escalão 195 577 382 773 2400 1627 1050 2398 1348
Se no período de José Sócrates havia uma preocupação com o excesso de docentes na carreira, hoje assiste-se ao oposto e são poucos os que se sentem atraídos pela profissão docente, como se pode verificar através dos números de entrada nos cursos superiores via ensino e com o aumento enorme de falta de professores em determinados grupos de recrutamento e zonas do país.
Os partidos que aqui estão presentes devem perceber o alcance da necessidade desta mudança, para valorizar os professores e, por conseguinte, a carreira docente.
Aliás, a região autónoma dos Açores retirou do seu estatuto da carreira docente este constrangimento administrativo e a Região Autónoma da Madeira abre o mesmo número de vagas para o acesso ao 5.º e ao 7.º escalão dos docentes que aí ficam integrados. E com a reciprocidade que existem nos concursos de professores, já temos casos no continente de docentes oriundos das regiões autónomas com menos tempo de serviço à frente dos docentes que sempre exerceram a profissão no continente. Isso aumenta as injustiças entre professores que serão atenuadas com a eliminação deste constrangimento na carreira.
Li com atenção as respostas das entidades a quem foram feitos os pedidos de informação sobre a petição. Desde as organizações sindicais até às associações de Diretores e até mesmo o próprio Conselho das Escolas Todos são unanimes na abolição das vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões, assim como na recuperação do tempo de serviço dos docentes que estiveram a aguardar vaga. Com exceção do Ministério da Educação que dá uma resposta ambígua ao que lhe foi solicitado por esta comissão.
Hoje, dia 27 de abril ainda não se conhece o número de vagas que o Ministério das Finanças vai abrir para acesso aos 5.º e 7.º escalões, referente ao ano 2020. Assim, os senhores deputados ainda podem tomar a iniciativa de solicitar ao Ministério das Finanças que aplique o mesmo princípio que a Região Autónoma da Madeira, abrindo em 100% o número de vagas para acesso a estes escalões.
Na parte final da minha intervenção, irei explicar aos senhores deputados o impacto financeiro anual sobre a abolição da maior injustiça que ainda existe no estatuto da Carreira Docente, que já enviei por e-mail para vossa análise. Espero que os senhores deputados não se envergonhem do valor que este impacto miserável tem para corrigir a maior injustiça do ECD e que mais atropelos causa na vida diárias das escolas.
Mas, para já, adianto que estamos a falar de algo como 6 milhões de euros anuais (valor ilíquido) que se traduz em pouco mais de 3 milhões de euros anuais em valores líquidos que representam 0,007% do PIB do ano 2020. E este valor representa o impacto total de libertar este ano das listas, quem ainda se encontra preso desde 2018.
Para terem uma noção mais precisa dos problemas que as escolas enfrentam com a avaliação docente, adianto que:
- Mais de metade do tempo que os Centros de Formação dedicam às suas funções, prende-se com a organização do serviço de observação de aulas;
- Mais de metade das reclamações que as escolas recebem, relacionam-se com questões sobre as avaliações de desempenho;
- Num ano em que se pretende recuperar as aprendizagens dos alunos, assistimos a enormes prejuízos para a recuperação dessas aprendizagens, apenas porque se está a exigir que os professores nos seus tempos letivos, em muitos casos, façam observações de aulas de outros professores para os avaliar.
Uma revisão do modelo de avaliação docente também seria urgente fazer-se, tanto mais que o atual modelo deveria ser revisto ao fim de 4 anos e já se passaram quase dez anos sem que qualquer revisão fosse feita.
Por estes motivos vimos pedir que a Comissão de Educação interceda junto do Ministério das Finanças para que as vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalão em 2021 sejam idênticas ao número de docentes que irão integrar as listas de acesso nestes escalões.
Sugerem, que por iniciativa parlamentar seja feita a revogação da alínea b) do n.º 3 do artigo 37.º do Estatuto da Carreira Docentes, assim como todos os restantes artigos que lhe estão associados;
E por fim solicitamos a recuperação de todo o tempo de serviço dos docentes que estiveram presos nas listas de vagas, para efeitos da contagem do seu tempo de serviço na carreira docente.
Muito obrigado.
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Abr 27 2021
A operação de testagem maciça promovida pelo Ministério da Educação prossegue para a semana nas escolas localizadas em concelhos com mais de 120 novos casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias.
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Abr 27 2021
As escolas estão a adotar os procedimentos adequados? Que problemas estão a afetar as condições de trabalho e o bem-estar de todos quantos estão nas escolas?
Como aceder ao questionário? Quem deve preencher? docentes Tempo de resposta estimado? até 2 minutos aproximadamente. Prazo para preenchimento? até sexta, 30 de abril de 2021 – 18h.
As respostas são anónimas.
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Abr 26 2021
Responderam ao inquérito Nacional sobre o Check-In (avaliação do nível de proficiência Digital) 99381 docentes.
O resultado individual de cada docente irá colocá-los num nível de formação, no âmbito do Plano de Desenvolvimento Digital, para formação que passa agora a ser considerada na componente específica.
Praticamente 90% dos professores encontram-se entre o nível A2 e B2 no nível de Proficiência Global.
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Abr 26 2021
Mas, caso não o tenham feito, ainda podem assinar a petição.
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Abr 25 2021
… é imensamente longa, com 19 pontos, estando prevista a minha audição durar 44 minutos.
No dia 23 de abril foi nomeada Relatora da Petição, a Deputada Maria Joaquina Matos do PS.
Neste momento a petição conta com 19760 assinaturas e gostava de levar na terça feira o número redondo de 20 mil assinaturas.
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Abr 25 2021
Hoje, dia 24 de abril, véspera do dia revolução democrática, reinvidico uma greve! Vou solicitar uma greve por justiça a todos sindicatos dos professores! Reinvidico esta luta para dar visibilidade e protestar junto dos nossos governantes a imoralidade que é ter mais de 40 anos de serviço e ser penalizado por uma coima que se chama fator de sustentabilidade que atinge 14,7% do ordenado. Chama-se dupla penalização que os sindicatos (professores) falam como fator de injustiça e até imoral, mas nada fazem para acabar com esta imoralidade.
Não é justo que se trabalhe 40 anos e depois seja penalizado em dupla penalização por pedir antecipação da aposentação. Ser penalizado por não ter a idade legal da aposentação (idade 66,7) é uma coisa que se aceita! Agora ser penalizado das duas formas ao fim de 40 anos se serviço, por fator de sustentatibilidade (14,7%) e restantes anos (6%) por cada ano que falte até aos 66,7 anos, é que não é aceitável.
Ter 63,6 anos de idade e 41,5 anos de serviço e ser penalizado em 32,7% do ordenado se atualmente pedisse a antecipação da aposentação é inadmissivel.
Exemplifico de forma prática: estar 41 anos ao serviço do Ministério da Educação para conseguir $1000 e depos por 3 anos de antecipação roubarem $327 é no minimo uma grande roubalheira que nos fazem e se aceitamos estamos a ser coniventes com este roubo.
Assim vão ter que me aguentar nem de que seja de muletas. Os novos não vão entrar, os mais velhos vão continuar e os alunos é que ficam a perder. Não existem pré-reformas nem saídas amigáveis. O lema é ficar até esgotar.
Assim, a minha luta é então que se acabe com o fator de sustentabilidade para quem tem 40 ou mais anos de serviço independentemente da idade. Quem tem 40 anos de serviço já não é novo e também nada traz de novo ao ensino.
Esta minha luta parece não se enquadrar na luta dos sindicatos! Não vejo este slogan nos cabeçalhos dos cartazes dos sindicatos. “40 anos de serviço = a isenção do fator de sustentabilidade”. Este slogan devia ser também um dos gritos de ordem das greves e manifestações das lutas sindicais agendadas. Eu vou estar do lado de cá a torcer que assim seja.
Se acontecer, como mais velho, dou lugar aos mais novos. Todos ganham e principalmente a escola e os alunos.
Hoje gostaria de estar em luta!
Bisbilhotices
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Abr 25 2021
Passaram 47 anos desde que uma ditadura foi deitada a baixo e uma democracia foi instalada. Antes tínhamos pensamento único, partido único, censura, polícia política, tribunais especiais, ou seja tudo o que fazia com que a palavra democracia fosse letra morta. Depois foi instalada uma democracia, de início tutelada pelos militares revoltosos, que se afastaram da vida política, num exemplo raro.
Passados 47 anos o expresso (de dia 23) fez uma sondagem em que só 10% dos portugueses diz viver uma democracia plena. Este resultado deve fazer-nos pensar que a democracia plena tem vindo a ser capturada por grupos de interesses.
Não posso deixar de assinalar que nas escolas há cada vez mais captura pelos diretores do funcionamento das escolas em nome de uma eficiência neoliberal. Os alunos estão acantonados a processos democráticos de escolha da comissão de finalistas, pois as associações de estudantes preocupam-se basicamente com esta questão, ou com os orçamentos participativos em que escolhem entre projetos para gastar até 1000€, projetos esses previamente aprovados pelo diretor. Os professores elegem representantes no Conselho Geral, que escolhe o diretor e os coordenadores de departamentos, entre 3 nomes propostos pelo diretor. Os coordenadores são importantes na avaliação docente, mas há diretores que em vez de lhes dar autonomia, promovem reuniões de coordenação de acesso às quotas disponível, contornando o espírito da lei que diz que a SADD deveria limitar-se a seriar as propostas de classificação. Neste processo a própria avaliação externa, com aulas assistidas, é desvalorizada em nome de um controlo absoluto pelo diretor/a diretora.
O que se passa nas escolas em termos de prática democrática é importante para a defesa da própria democracia, pois com práticas democráticas os futuros adultos estarão mais atentos à sua defesa, mas a escola parece ensinar que quem manda tem poder absoluto e deve tudo controlar. Não há autonomia dentro da escola. O conceito de cidadão como ator social interveniente é abandonado.
Esta é a reflexão que quis trazer a propósito da escola na comemoração de mais um aniversário do 25 de abril. Estamos a contribuir para uma democracia limitada em especial na escola conforme a sondagem do expresso?
Rui Ferreira
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Abr 25 2021
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Abr 25 2021
Os bons vi sempre passar, / no mundo graves tormentos; / e para mais me espantar, / os maus vi sempre nadar, / em mar de contentamentos.(i)
1. Tantas vezes fui à guerra… que só sei é guerrear. (ii)
A pandemia deixará marcas que dificilmente esqueceremos. Também não esqueceremos o esforço que foi feito para que rapidamente tudo passasse ao digital; o acentuar das desigualdades para quem não domina a língua, nem tem condições de habitabilidade onde possam coexistir o espaço de trabalho, o espaço familiar, o espaço escolar; as dificuldades para quem não tem recursos tecnológicos; a incerteza para
quem não tem capacidade de superação dos problemas.
A “capacitação” digital da maior parte das escolas veio “fora de tempo”, numa corrida imposta que se revelou não ser suficiente nem adequada. Desde o plano tecnológico (cujo lançamento foi feito em 2006/2007) que não havia um investimento sério nas escolas, o que provocou alguns dos problemas por que passaram os alunos e as famílias. No entanto, não é possível compreender ou analisar as desigualdades tendo unicamente em conta as carências tecnológicas. Acreditar na escola enquanto “elevador social” é olhar apenas para uma parte do processo; se a escola “presencial” esconde a pobreza, a escola online expõe outras pobrezas, que se evidenciam, acentuam e envergonham, numa economia que não responde de forma adequada às migrações, ao desemprego, às qualificações, aos salários dignos. Acreditar na escola enquanto “elevador social” é um olhar que perdeu atualidade – hoje a escola devia ser um “elevador nacional”. Quando conseguiremos aceitar que um maior número de cidadãos mais escolarizados irá contribuir para um País melhor?
No ensino online não é possível fazer uma abordagem do currículo com o mesmo ritmo de um ambiente presencial. Ainda assim, continuamos com os mesmos programas (se é que ainda existem), orientações curriculares (se é que ainda existem), metas curriculares (se é que ainda existem), aprendizagens essenciais (o que atualmente parece ser o menor dos males), um perfil do aluno longe de se cumprir neste ziguezague educacional, e planos, muitos planos de ação estratégica, como se de remendos se tratasse para tapar todos os buracos de um currículo que se vai
alargando em múltiplas áreas, num verbo de encher assustador e sem efeitos visíveis nas aprendizagens. E claro, sempre os habituais exames para aferir todas as aprendizagens e validar todas as classificações.
Tantas vezes fui à guerra… assim é que se vai, / assim é que são, / as gentes que farão / que os dias maus já lá vão…
2. O novo normal (iii)
Ninguém sabe se sabe, / nem que acaso ou que destino nos cabe, / o novo normal é terreno minado / de acasos; / no novo normal, nunca nada vai ser nunca igual.
A educação online foi uma resposta de emergência, mas não é nem será uma resposta fácil. Todas as atividades, ou quase todas, se conseguiram fazer com recurso ao digital, mantendo o contacto através do ecrã e, aparentemente, todos ganhámos competências. Somos quase “especialistas” nas plataformas Teams, Zoom, Classroom, Canvas, Padlet, multiplicam-se webinars, tutoriais, esclarecimentos sobre as melhores técnicas do ensino online, remoto ou a distância com a perda da privacidade individual e familiar já que estamos a trabalhar em casa, em horário “coincidente e contínuo”.
Mas estamos de regresso, e vamos mudar de novo, várias vezes, num só ano, nos ritmos, nas rotinas, nos processos, nas aprendizagens. Da distância ao presencial, microfones, câmaras, cliques e partilhas dão lugar a sorrisos, expressões, vozes, passos… a um “estar” na sala de aula, com manias, conflitos, convívios, cumplicidades, reforçando o mote de que aprender não é só adquirir conhecimento, mas também conviver com o ritual que anima cada escola, o seu ambiente, a sua cultura, a sua diversidade e a sua capacidade de integração.
Voltamos com medos, novos medos, incertezas, mas também esperança, sabendo que
no novo normal, / nunca nada vai ser / nunca igual.
3. E com um búzio nos olhos claros…(iv)
Vinham prá escola, a novidade!
O plano de transição do ensino a distância para o ensino presencial deve ser centrado na premissa de que a escola deve ser sentida como um lugar cuidador, de apoio ao desenvolvimento dos jovens. Neste novo regresso é importante manter uma postura tranquila, com rotinas tanto quanto possível normalizadas, proporcionando momentos de informação e de autocuidado, assim como de descontração dos jovens apesar da
escassez temporal de preparação para os exames nacionais.
É natural que alguns jovens e alguns professores regressem com sentimentos de medo, de ansiedade e de frustração. É igualmente natural que sintam dificuldade em adaptar-se e integrar-se, devido a todas as alterações provocadas pela situação de isolamento, da mudança das rotinas, do corte da convivência presencial com os amigos, das novas modalidades de ensino/aprendizagem e da incerteza face ao futuro. A maioria dos jovens manifesta vontade de voltar à escola, porque esta não é só um local de desenvolvimento de competências cognitivas, é também um local de socialização, de desenvolvimento afetivo e social.
No entanto, a falta de liberdade e a saturação associada à pandemia COVID-19 criaram sentimentos de indiferença e alguma despreocupação no cumprimento de regras. Nos jovens, devido às próprias características da adolescência, tudo isto se agudiza. A necessidade de estar com os amigos, de socializar, acrescida da necessidade de estimulação sensorial e do sentimento de intocabilidade, leva-os a não estar motivados para cumprir regras e, consequentemente, a ter comportamentos de risco. O apoio e aconselhamento psicológico poderão ter um papel muito importante nesta fase e contribuir para a adoção de comportamentos promotores da socialização e da saúde.
Ainda se sabe pouco sobre os efeitos da pandemia COVID 19, na saúde mental das crianças e jovens, apesar de alguns estudos estarem a ser feitos. O futuro o dirá!
E com um búzio nos olhos claros, / ali chegaram para aprender, / o sonho, a vida, a poesia.
4. Somos filhos da madrugada…(v)
Navegamos de vaga em vaga /… pelas praias do mar nos vamos / à procura da manhã clara…
A Escola mudou na forma de ser, de estar, e este “tempo” poderá ser uma oportunidade de repensar o modelo de Escola que queremos e os paradigmas educacionais em que nos movemos. No discurso atual, lidamos com documentos perfeitos, mas práticas seculares; palavras certeiras, mas concretizações nulas; ideais de massas, mas ideias vazias, e, ainda assim, acreditamos ser possível encontrar um equilíbrio entre o ensino online e o ensino presencial, porque parece ser este o “desenho curricular” mais viável no presente e no futuro. É preciso aprender a tirar partido do melhor destes “dois mundos” e colocá-los ao serviço de uma Escola melhor,
de aprendizagens significativas, de currículos flexíveis no espaço e no tempo, em sintonia com a sociedade atual; um novo regresso deve ter por alicerces propostas concretas e coerentes dos grupos de trabalho governamentais, para que a Escola, enquanto espaço de conhecimento, mas também de relação, de cultura, de lazer e de memória, possa ser um lugar de transformação e de mudança para todos.
Que este abril seja o reflexo de um ano em que os filhos da madrugada façam da Escola o mapa sobre o qual a sua vida se desenrola, na esperança de que este seja o regresso a uma vida de afetos, a uma vida de corpos, a uma vida de públicos que, habitualmente encontram também na Escola Secundária de Camões, um lugar de acolhimento. Fica um convite de esperança no regresso, para nos acompanharem, nas comemorações dos 47 anos do 25 de Abril, com a liberdade de ir ou de estar, em presença ou online, nas atividades que organizamos em homenagem a Mário Cesariny, a Carlos de Oliveira, a Amândio Silva. Entre outros, contamos com a participação de Raquel Varela, Vasco Lourenço, Francisco Fanhais, Fernando Cabral Martins, Pedro Loureiro, António Carlos Cortez, Joaquim Vieira, Francisco Bethencourt e do Coro Camões.
Que nesta Liberdade do desconcerto se compreenda que há um mundo à espera de ser concertado.
i Camões, L. Esparsa ao desconcerto do mundo
ii Godinho, S. Tantas vezes fui à guerra. Coincidências, 1983 iii Godinho, S. O novo normal. O novo normal, 2020
iv Trovante. Outra margem. Baile no bosque, 1981
v Afonso, Z. Filhos da madrugada. Traz outro amigo também, 1970
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Abr 24 2021
Ainda não tinha cinco anos de idade quando ocorreu o 25 de Abril de 1974… Como se reconhecerá, essa idade não permitia ainda compreender nem a importância ou o significado do sucedido, nem o regozijo de muitos por ter, finalmente, acontecido…
Durante os primeiros anos de escolaridade, sobretudo nos quatro anos de Ensino Primário (actual 1º Ciclo) e nos dois anos de Ciclo Preparatório (actuais 5º e 6º Anos de Escolaridade) , os professores, certamente com o objectivo de assinalar e de comemorar a efeméride, solicitavam, anual e impreterivelmente, a realização de redacções (era assim que se denominavam as actuais composições) sobre o 25 de Abril… Tarefa, essa, muito repetitiva e que recordo como algo um tanto penoso e fastidioso, pois que não havia grande coisa a dizer sobre um acontecimento que, na verdade, não se compreendia nem interpretava ainda muito bem…
De qualquer forma, recordo-me de que as muitas redacções anuais que realizei, sem qualquer vislumbre de criatividade ou resquício de “poesia”, começavam quase sempre assim: O 25 de Abril é o dia da Liberdade. E que, invariavelmente, terminavam desta forma: Eu gosto muito do 25 de Abril!
Passados quarenta e sete anos (esta conta é muito dolorosa de se fazer…), o 25 de Abril de 1974 continua a ser, para mim, o Dia da Liberdade e continuo a gostar muito desse dia, mas agora plenamente consciente da sua importância e do seu significado e regozijando-me efectivamente por ter ocorrido…
E, já agora, manifesto o meu agradecimento sincero a todos os que, corajosamente, conseguiram encetar uma verdadeira revolução, em nome da Liberdade e da Democracia, independentemente de tudo o que de menos bom possa ter vindo a seguir…
Apesar disso, e chegados a 2021, o espírito original do 25 de Abril de 1974 parece ter sido deturpado e despojado da maior parte do seu significado inicial:
– O país parece dominado por personagens megalómanas, sempre muito “cheias de si”, nas mais variadas áreas, que agem como se fossem os proprietários de determinados bens ou produtos, mesmo que não o sejam… Desde canais de televisão postos ao serviço do culto de determinadas personalidades, sem interesse público, ou de alguma imprensa apostada numa determinada “evangelização”; passando por inúmeras entidades públicas geridas como se fossem propriedade privada, onde se incluem algumas escolas, ou pela gestão danosa de Bancos que raramente encontra culpados, um pouco de tudo isso se vai passando entre nós…
– A corrupção, a todos os níveis, e ao mais alto nível, grassa um pouco por todo o lado; os “job for the boys” proliferam, como forma de cobrar e de retribuir determinados favores partidários e os muitos fenómenos do género “familygate” também florescem por aí, ajudando a enriquecer quem não tem qualquer pudor em se aproveitar de determinadas relações familiares para obter privilégios ou benefícios… E parece que todos vieram para ficar e para lesar o erário público no mais que puderem…
– Aproveitando-se e tentando capitalizar todas essas desgraças e indignidades do regime democrático, perpetradas pelos muitos “donos” do país, o aparecimento de alguns movimentos políticos extremistas, com ideais opostos aos do 25 de Abril de 1974, espreitam a oportunidade de poderem singrar em termos eleitorais e, sem qualquer reserva, fazer retroceder o país para os anos sombrios e tenebrosos da Ditadura…
E o Povo a assiste, quase sempre muito sereno, muito quedo e muito calado… Que raio de Povo este, tão destemido noutras épocas, mas tão absorto e conformado no momento actual!
Sinceramente, não passei tantos anos a fazer penosas e entediantes, mas elogiosas, redacções sobre o 25 de Abril para isto… Espero que esse meu esforço ainda possa valer a pena…
Não restam dúvidas de que a actual Democracia está enferma e deteriorada, muito por culpa dos principais actores partidários dos últimos anos, e que o país precisa de “vários 25 de Abril”, para fazer acreditar novamente na Liberdade… E o que quer que signifique ser de Direita ou de Esquerda, não deve impedir a defesa uníssona dos ideais da Liberdade e da Democracia… Só os Ditadores ou os aspirantes a Ditadores, de Direita ou de Esquerda, não os defenderão…
E sem qualquer tipo de complexo ou de ressalva: 25 de Abril Sempre!
(Alerta-se para a presença de alguma ironia e de algum sarcasmo…).
(Declaração de interesses: passei grande parte da minha vida a acreditar que era de Direita, mas a partir de um certo momento comecei a ter sérias dúvidas sobre isso, já que a maior parte das minhas opiniões e acções era habitualmente mais concordante com a Esquerda, instalando-se, assim, uma certa dissonância cognitiva… Portanto, e na verdade, genuinamente não sou uma coisa nem outra… Sou apenas o que sou, de preferência sem qualquer rotulação partidária, mas com fortes convicções políticas, umas vezes tendencialmente de Direita, outras vezes tendencialmente de Esquerda…).
(Matilde)
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Abr 24 2021
O primeiro dos dois quadros apresenta o número de colocados em cada grupo de recrutamento em 3.ª Prioridade no Concurso Interno (Mudança de Grupo de Recrutamento) desde o concurso interno de 2013. O segundo quadro mostra o número de docentes que saiu do seu grupo de recrutamento para ingressar noutro grupo de recrutamento.
Pediram-me para fazer um quadro para o concurso de 2021, tal como fiz em 2017 e onde de facto acertei nas previsões desse ano.
Os grupos com mais docentes colocados em 3.ª prioridade não devem divergir muito do que tem acontecido até aqui (120 e 910).
Neste quadro o grupo de recrutamento da coluna vertical é o grupo de recrutamento onde ficaram colocados docentes provenientes de outros grupos de recrutamento.
O quadro seguinte apresenta os número de docentes que saíram em cada um dos grupos de recrutamento.
Aqui já se verifica que os grupos de recrutamento com mais saídas de professores são o 100 e o 110.
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Abr 23 2021
Podia fazer como título “De Que Concelhos Fogem os Professores”, mas não seria correto porque existem neste caso discrepâncias enormes entre o número de docentes de cada concelho, assim como o facto de muitos destes docentes concorrerem também para escolas do seu concelho de provimento.
Fica aqui o pdf com o Concelho de Proveniência de todos os candidatos ao concurso interno por grupo de recrutamento.
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Abr 23 2021
Foram colocados 232 contratados na Reserva de Recrutamento 26, distribuídos da seguinte forma:
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Abr 23 2021
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 26 de abril, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 27 de abril de 2021 (hora de Portugal continental).
Consulte a nota informativa.
SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato.
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Abr 23 2021
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 26 de abril, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 27 de abril de 2021 (hora de Portugal continental).
Consulte a nota informativa.
SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato.
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Abr 23 2021
Petição Nº 123/XIV/1
Aprovado
Projeto de Lei n.º 761/XIV/2.ª (BE) – Determina a revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário.
d) alteração dos intervalos horários;
e) redução significativa da dimensão geográfica dos Quadros de Zona Pedagógica
Projeto de Resolução n.º 895/XIV/2.ª (PSD) – Tempo de trabalho declarado à Segurança Social dos docentes contratados a exercer funções a tempo parcial.
1. Repense o modo da contabilização dos dias de serviço dos docentes contratados para efeitos de segurança social e diligencie para que os docentes saibam ao concorrerem quantos dias serão declarados à Segurança Social.
2. Diminua a amplitude dos intervalos dos horários a concurso, de modo a minimizar as diferenças dentro do mesmo intervalo em termos de vencimentos, tempo de serviço e dias de trabalho declarados à Segurança Social;
3. Garanta que são contabilizados de forma justa e proporcional todos os dias de trabalho dos docentes com contrato de trabalho a termo resolutivo declarados aos Serviços da Segurança Social, quer eles resultem do trabalho de exercício de funções docentes desenvolvido numa única escola ou em mais do que uma.
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