Junho 2018 archive

A Greve continua VIVA… Pré-avisos diários de 2 a 13 de julho

 

PRÉ-AVISOS DIÁRIOS

 

♦ Pré-Aviso para 2 de julho

♦ Pré-Aviso para 3 de julho

♦ Pré-Aviso para 4 de julho

♦ Pré-Aviso para 5 de julho

♦ Pré-Aviso para 6 de julho

♦ Pré-Aviso para 9 de julho

♦ Pré-Aviso para 10 de julho

♦ Pré-Aviso para 11 de julho

♦ Pré-Aviso para 12 de julho

♦ Pré-Aviso para 13 de julho

 

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Porque as duvidas permanecem – Greves e Serviços Mínimos – Perguntas frequentes

 

As duvidas têm chegado em catadupa e quem de direito ou não sabe ou não quer esclarecer, fica aqui um FAQ da DGERT sobre Greves e Serviços Mínimos.

Peço-vos especial atenção para:

 

Quem designa os trabalhadores que ficam adstritos à prestação de serviços mínimos?
Os trabalhadores adstritos à prestação de serviços mínimos devem ser designados, com 24 horas de antecedência relativamente ao início da greve, pelos representantes dos trabalhadores (em regra, o sindicato que declarou a greve), e se estes o não fizerem, compete ao empregador fazê-lo (art. 538.º/7).
Qual a consequência do incumprimento da prestação de serviços mínimos?
A inobservância da obrigação da prestação de serviços mínimos legitima o Governo a determinar a requisição civil nos termos previstos no Decreto-Lei n. 673/74, de 20 de novembro.
Fica o endereço na imagem…

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Das centenas… às dezenas de milhar diários… sempre fomos transparentes.

 

As visualizações do blog nunca foram segredo, pelo contrário, o Arlindo costuma publicar as estatísticas anuais. Já outros nunca foram claros quanto às suas estatísticas, quer nos sites, quer nos seus seguidores, “cotizados” ou não. Ainda, um dia, gostava de comparar estatísticas…

Ficam os números do ultimo mês para se verificarem as centenas transformadas em dezenas de milhar diários, isso dever-se-á sabe-se lá a quê…

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O documento da Sondagem das Organizações Sindicais

Analisem e digam de vossa justiça…

 

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Os Sindicatos aguardam convocatória e o Ministro aguarda “passo” dos Sindicatos…

… valham-me os santos, Buda e outras divindades…

Uns aguardam pelos outros, os outros aguardam pelos uns e nada se resolve, ninguém toma a iniciativa… parecem os miúdos a fazer birra.

Ontem, os sindicatos, disseram, em conferência de imprensa, que estavam à espera de uma convocatória por parte do ME para retomarem as negociações.

Hoje, num jornal nacional (ECO)…

 

Ministro aguarda “um passo” do lado dos sindicatos dos professores

O ministro considera que o próximo passo a dar nas negociações sobre a progressão nas carreiras deve ser dado pelos sindicatos dos professores. Isso estará para breve, diz o governante.

 

Está para breve, está… os sindicatos aparecem por aí segunda-feira.

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O Bronze do MN é Claro…

E o tosquiado até está interessado em ir para a reforma sem voltar para uma sala de aula.

Quem fica no início/meio da carreira é que se lixa com F grande, não é verdade?

A Próxima Fase da Luta É O Bronze

 

Já está tudo negociado nos bastidores, não é verdade?

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DECLARAÇÃO PARA ATA DE REUNIÃO REALIZADA POR IMPOSIÇÃO DE SERVIÇOS MÍNIMOS

 

As organizações sindicais estão a enviar exemplos de declarações para as atas em que se cumprirão serviços mínimos. Fica aqui um exemplo.

 

DECLARAÇÃO PARA ATA DE REUNIÃO REALIZADA POR IMPOSIÇÃO DE SERVIÇOS MÍNIMOS

Os professores presentes no conselho de turma em cumprimento de serviços mínimos, impostos por acórdão do colégio arbitral de 26.6.2018, consideram que essa decisão não respeita o estipulado no despacho normativo número 1 F/2016 e/ou na portaria número 243/2012, legislação específica que prevalece sobre a lei geral, de acordo com os princípios do direito.

A realização do conselho de turma sem a presença de todos os professores com entrega prévia dos elementos de avaliação, em situações de ausência de curta duração, como é o caso da greve, impede o conselho de turma de exercer plenamente as suas funções, particularmente importantes em reuniões de final de ano, não salvaguardando os interesses dos alunos e desvirtuando o carácter pedagógico da avaliação.

 

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Email da DGEstE aos Diretores (Serviços Mínimos)

 

Senhores(as) Diretores(as) / Presidentes de CAP

Em cumprimento do Acórdão do Colégio Arbitral  de 26 de junho, que proferiu decisão no processo de Arbitragem dos Serviços Mínimos, n.º 7/2018/DRCT-ASM, informa-se que, sem prejuízo dos demais requisitos, as convocatórias para os conselhos de turma dos 9.º, 11.º e 12.º anos, abrangidos pelos serviços mínimos decretados pelo acórdão acima referido, devem ter presente a necessidade de:

1.1 – Dar indicação de que o Diretor de Turma, ou quem o substitua, deve recolher antecipadamente todos os elementos referentes à avaliação de cada aluno;

1.2 – Dar indicação dos docentes designados para assegurar os serviços mínimos, caso essa mesma indicação não tenha sido dada pelos Sindicatos que decretaram a greve.

Para efeitos do disposto no ponto 1.2., e adicionalmente:

·           A maioria absoluta refere-se a docentes que integram um órgão colegial, logo afere-se em números inteiros, que permitam assegurar essa mesma maioria.

·           A lei não fixa critérios de designação de trabalhadores para cumprimento de serviços mínimos pelo que os docentes devem ser designados pelo Diretor do AE/ENA em obediência aos critérios que entenda mais adequados.

Com os melhores cumprimentos,

Maria Manuela Pastor Faria

Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares

 

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