Ontem à noite todos nós ficámos a saber que o governo quer reunir com os sindicatos para tentar unilateralmente pôr cobro à greve a partir do dia 2 de julho pretendendo decretar serviços mínimos.
Segundo diz a Constituição da República Portuguesa [VII REVISÃO CONSTITUCIONAL (2005)] no Artigo 57.º:
“1. É garantido o direito à greve.
2. Compete aos trabalhadores definir o âmbito de interesses a defender através da greve, não podendo a lei limitar esse âmbito.
3. A lei define as condições de prestação, durante a greve, de serviços necessários à segurança e manutenção de equipamentos e instalações, bem como de serviços mínimos indispensáveis para ocorrer à satisfação de necessidades sociais impreteríveis.
4. É proibido o lock-out.” (encerramento de um local de trabalho por iniciativa patronal, como forma de pressão face a reivindicações dos trabalhadores).
O único ponto da lei a que o governo se está agarrar é o 3. Ora, eu gostava que alguém me explicasse uma coisa, porque eu não entendo.
Se a um médico ou cirurgião é permitido fazer greve cancelando e adiando durante meses (e mesmo anos) cirurgias e consultas que podem colocar em causa a saúde e até a própria vida dos cidadãos, a um professor anda-se a equacionar se é legal permitir que exerça o direito à greve pelo simples adiamento por umas semanas do lançamento de notas (meros números resultantes das aprendizagens dos alunos)?
Para os médicos, que põem em causa a saúde das populações, é garantido (e bem) o direito à greve, mas para os professores, que apenas implicam o adiamento do lançamento de avaliações de alunos, já se fala na proibição desse do direito à greve com base na satisfação de necessidades sociais impreteríveis?
Decretar o fim da greve às avaliações fundamentada na necessidade de assegurar serviços mínimos é ilegal, imoral e antidemocrático.
É uma clara violação do direito à greve e um vil ataque aos direitos fundamentais de uma classe profissional.
Mas, depois de ver o historial de défice democrático e de falta de diálogo na forma unilateral e prepotente como os titulares das pastas da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, Nuno Crato e Brandão Rodrigues, nos governos de Sócrates, Passos/Portas e Costa têm tratado os professores, assim como o enorme desejo que PS, PSD e CDS têm em mexer na constituição, não me estranha nada esta vontade de atropelo à lei maior da república.
Estou a chegar a um ponto em que começo a ter dúvidas se efetivamente vivemos numa verdadeira democracia; um ponto em que vejo ameaçadas as minhas liberdades e garantias; um ponto em que me é impossível deixar de me interrogar:
Até quando nos vão continuar a perseguir?
Até quando nos vão ameaçar?
Até quando nos vão insultar?
Até quando vamos deixar que nos roubem a pouca dignidade que nos deixaram?
Até quando nos vão continuar a fazer tudo isso apenas porque somos professores?
Eu, tal como os meus caros colegas professores, nunca fugimos aos impostos – o seu valor fica logo retido na fonte.
Não são os professores que recebem subsídios e ajudas de custo para tudo, e até para deslocações e para alojamento quando residem na sua área de trabalho enganando o Estado usurpando o erário público – bem pelo contrário, grande parte dos professores é obrigado a ter viatura própria por ter de trabalhar longe da sua residência ou a ter de pagar o aluguer de uma casa por estar desterrado longe da sua família.
Não foi aos professores que o Estado perdoou centenas de milhões de dívida ou de juros, foi a grandes empresas, muitas delas encabeçadas por ex-governantes.
Não são os professores que têm o direito a chorudas subvenções vitalícias, à aposentação ao fim de poucos anos de serviço e a acumulação de reformas.
Não foram os professores que levaram o país à beira da bancarrota devido a negociatas, offshores e promiscuidade politico-empresarial que arranja grandes «tachos» de chefia a políticos depois de passarem pela governação.
Sou um cidadão português e, contrariamente a muitos dos que nos governam, que estão envoltos em suspeitas de corrupção e peculato e outros que levaram bancos à falência que me obrigaram a tirar pão da minha mesa para os salvar, eu cumpro e não sou corrupto.
A verdade que eu conheço, e da qual me orgulho, é que sou um professor, o qual é obrigado a cumprir mais do que aquilo que lhe pagam para que o sistema funcione – um cidadão que não foge aos impostos, não recebe ajudas de custo, a quem não lhe é perdoada nenhuma dívida, que tem de trabalhar mais do que o horário a que a lei o obriga para cumprir o seu dever, que tem de realizar uma carreira escandalosamente longa para ter direito a uma reforma, e que desempenha uma profissão tão pouco importante que é tão-somente a responsável pela existência de todas as outras profissões.
Por isso, num país onde à classe política e às grandes empresas tudo é permitido e perdoado, recuso-me a ser proibido de exercer um dos mais básicos direitos humanos – o direito de discordar; o direito de defender os meus direitos; o DIREITO À GREVE.
Carlos Santos
