26 de Junho de 2018 archive

O Acórdão Só Se Aplica A Partir do Dia 2 Julho

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Porque foi para o período de greve a partir dessas datas que foram definidos os serviços mínimos.

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Em Vídeo – Sindicatos Ponderam Contestar Serviços Mínimos à Greve de Professores

Os sindicatos dos professores falam em ilegalidades no acórdão que decretou os serviços mínimos à greve das reuniões de avaliação. As federações admitem por isso pedir uma aclaração da decisão do colégio arbitral. Têm doze horas para o fazer, o prazo termina às 04h desta quarta-feira.

“O acórdão manda fazer coisas ilegais, isso é estranho”, disse Mário Nogueira, acrescentando que os advogados e juristas dos sindicatos de professores estão a analisar o eventual pedido de aclaração da decisão do colégio arbitral, que deverão formalizar até às 04h25 da madrugada de quarta-feira.

Mário Nogueira falava aos jornalistas depois de se reunir, numa comitiva de organizações representativas dos professores, com o presidente do PSD, Rui Rio, na sede do partido, em Lisboa.

“O acórdão diz que as reuniões devem realizar-se com 50% mais um e isso é o quórum. Isto é ilegal, porque quórum das reuniões do conselho de turma está definido em legislação própria. O acórdão diz que os senhores diretores devem recolher notas antecipadamente ao conselho de turma de professores que não forem porque estão em greve. Isto é ilegal”, sustentou.

“Nem sei bem como fará uma escola em que um professor cedendo a sua proposta de avaliação coloca à frente da proposta uma nota que diga ‘dependendo de decisão final do conselho de turma’. Depois como é que é, se no conselho de turma não estão as pessoas?”, acrescentou.

O líder da Fenprof disse que estas foram as questões que sobressaíram de uma “primeira leitura” da decisão.

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Dúvidas de um parolo que só se resolverão com a leitura da ata do colégio arbitral dos serviços mínimos

Vale a leitura completa:

Dúvidas de um parolo que só se resolverão com a leitura da ata do colégio arbitral dos serviços mínimos | ComRegras

(…)

PS: sindicalizado num sindicato da FENPROF vou, por causa deste episódio propor várias alterações de estatutos no meu sindicato. Há uns anos entregava o cartão e zangava-me mas agora refinei. Ficam as propostas a produzir, que espero tenham aderentes, porque, como diria o outro, são “great“.

  1. Que seja proibido haver dirigentes sindicais que acumulem com a condição de dirigentes de partidos, quer no sindicato, quer em federações em que este participe (e, se não for aceite assim nas federações, o sindicato deve sair da federação);
  2. Que haja limitações de mandatos para os órgãos dirigentes (6 anos no máximo, em cada ciclo de 10 anos, para evitar soluções à Putin);
  3. Que todos os acordos que abranjam mais de 10% dos sindicalizados sejam referendados pelos abrangidos antes de o sindicato (ou federação em que se inclua) assinar;
  4. Que os reformados sejam impedidos de se candidatarem a órgãos do sindicato (na minha visão podem ser sócios, participar nas discussões, votar nos assuntos que lhes possam dizer diretamente respeito, menos nas eleições e não devem votar nos assuntos dos que ainda trabalham e, muito menos, ser dirigentes).

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Da Sobrevivência

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Serviços mínimos decretados pelo Colégio Arbitral

 

Federação sindical informa que vai pedir aclaração de acórdão do colégio arbitral no sentido de averiguar se foram praticados “atos ilegais” na forma como decorreu a seleção dos árbitros

 

 

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) , em comunicado, que “não aceita” a decisão do colégio arbitral que determinou o cumprimento de serviços mínimos na greve às avaliações, entre 2 e 13 de julho, justificando a sua tomada de posição com possíveis ilegalidades no processo.
De acordo com a explicação avançada pela organização sindical, “os árbitros que constituem o colégio arbitral são sorteados entre três grupos de juristas: um grupo de árbitros presidentes, um grupo de árbitros representantes dos empregadores públicos e um grupo de árbitros representantes dos trabalhadores, designado pelas Confederações Sindicais”. E neste último grupo, acrescenta, “inclui-se uma jurista que trabalha com a Fenprof e que, precisamente por a Fenprof ser uma das partes interessadas neste processo, apresentou declaração de impedimento e não foi sequer incluída no grupo dos árbitros a sortear”.

Por isso, justifica,” a Fenprof irá, ainda hoje [esta terça-feira], requerer a aclaração do acórdão do colégio arbitral, no sentido de esclarecer se, efetivamente, o mesmo aponta para a prática de atos ilegais, como indicia uma primeira análise do documento”.

A Fenprof apela ainda a que os professores “se mantenham firmes e empenhados” nos últimos dias de greve desta semana.

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O Acórdão dos Serviços Mínimos

Aqui:

O Acórdão dos Serviços Mínimos | O Meu Quintal

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Concorda com uma manifestação de professores em Lisboa na 1ª quinzena de julho? Resultados da sondagem.

Rui Cardoso

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Depois do tiro certeiro do tribunal arbitral à greve dos professores, a rua parece-me cada vez mais um imperativo…

Os resultados da sondagem realizada em parceria com o blog ComRegras, ficam à consideração dos sindicatos de professores.

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A Fenprof Já Obteve o que Queria

A Fenprof tem o S.T.O.P. e a Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) atravessados na garganta!

Leitura mais que aconselhada:

Como Funciona Um Tribunal Arbitral? | O Meu Quintal

 

A decisão do representante dos sindicatos não me surpreende. A greve às reuniões dos anos de exame não foi decretada pelos “donos da luta”, na minha escola os delegados sindicais garantiram com a sua presença que todas as reuniões do 9º, 11º e 12º anos fossem realizadas antes da “sua” greve.
Pode o colégio arbitral, ao decretar serviços mínimos, alterar a legislação sobre reuniões de conselho de turma e estipular que as reuniões se podem fazer com 50% +1???

Ler mais: Por Unanimidade! | O Meu Quintal

 

Mas nós somos parvalhões e estúpidos ó Mário Nogueira?

Vocês enganam quem?

Não É Recíproco! | O Meu Quintal

 

 

 

 

 

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Coincidências

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A ILC foi feita por um grupo de cidadãos e o PCP já disse que votava contra.

O STOP marcou greve nas semanas de avaliação dos 9.º, 11 e 12.º e o Juiz Guilherme da Fonseca do PCP “o partido “é uma constante na minha vida votou a favor dos serviços mínimos.
 
Mais palavras para quê?

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Quem nomeou o representante dos sindicatos…

Rui Cardoso

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… no Colégio Arbitral, que se assuma e tire as devidas consequências.

Tinha sido interessante saber o que o mesmo defendia antes de o ter nomeado…

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Não Há Serviços Mínimos?

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Mas afinal há, e parece que o representante dos sindicatos no colégio arbitral também acha o mesmo, já que todos votaram a favor.

E no caso de não haver quórum, que me parece a situação mais provável neste altura, como se concluí a avaliação dos alunos do 9.º, 11.º e 12.º até ao dia 5 de Julho?

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