Porque foi para o período de greve a partir dessas datas que foram definidos os serviços mínimos.
26 de Junho de 2018 archive
Jun 26 2018
O Acórdão Só Se Aplica A Partir do Dia 2 Julho
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Jun 26 2018
Em Vídeo – Sindicatos Ponderam Contestar Serviços Mínimos à Greve de Professores
https://www.youtube.com/watch?v=bjDzBzZsBP0&feature=youtu.be
Os sindicatos dos professores falam em ilegalidades no acórdão que decretou os serviços mínimos à greve das reuniões de avaliação. As federações admitem por isso pedir uma aclaração da decisão do colégio arbitral. Têm doze horas para o fazer, o prazo termina às 04h desta quarta-feira.
“O acórdão manda fazer coisas ilegais, isso é estranho”, disse Mário Nogueira, acrescentando que os advogados e juristas dos sindicatos de professores estão a analisar o eventual pedido de aclaração da decisão do colégio arbitral, que deverão formalizar até às 04h25 da madrugada de quarta-feira.
Mário Nogueira falava aos jornalistas depois de se reunir, numa comitiva de organizações representativas dos professores, com o presidente do PSD, Rui Rio, na sede do partido, em Lisboa.
“O acórdão diz que as reuniões devem realizar-se com 50% mais um e isso é o quórum. Isto é ilegal, porque quórum das reuniões do conselho de turma está definido em legislação própria. O acórdão diz que os senhores diretores devem recolher notas antecipadamente ao conselho de turma de professores que não forem porque estão em greve. Isto é ilegal”, sustentou.
“Nem sei bem como fará uma escola em que um professor cedendo a sua proposta de avaliação coloca à frente da proposta uma nota que diga ‘dependendo de decisão final do conselho de turma’. Depois como é que é, se no conselho de turma não estão as pessoas?”, acrescentou.
O líder da Fenprof disse que estas foram as questões que sobressaíram de uma “primeira leitura” da decisão.
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Jun 26 2018
Dúvidas de um parolo que só se resolverão com a leitura da ata do colégio arbitral dos serviços mínimos
Vale a leitura completa:
Dúvidas de um parolo que só se resolverão com a leitura da ata do colégio arbitral dos serviços mínimos | ComRegras
(…)
PS: sindicalizado num sindicato da FENPROF vou, por causa deste episódio propor várias alterações de estatutos no meu sindicato. Há uns anos entregava o cartão e zangava-me mas agora refinei. Ficam as propostas a produzir, que espero tenham aderentes, porque, como diria o outro, são “great“.
- Que seja proibido haver dirigentes sindicais que acumulem com a condição de dirigentes de partidos, quer no sindicato, quer em federações em que este participe (e, se não for aceite assim nas federações, o sindicato deve sair da federação);
- Que haja limitações de mandatos para os órgãos dirigentes (6 anos no máximo, em cada ciclo de 10 anos, para evitar soluções à Putin);
- Que todos os acordos que abranjam mais de 10% dos sindicalizados sejam referendados pelos abrangidos antes de o sindicato (ou federação em que se inclua) assinar;
- Que os reformados sejam impedidos de se candidatarem a órgãos do sindicato (na minha visão podem ser sócios, participar nas discussões, votar nos assuntos que lhes possam dizer diretamente respeito, menos nas eleições e não devem votar nos assuntos dos que ainda trabalham e, muito menos, ser dirigentes).
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Jun 26 2018
Da Sobrevivência
Serviços mínimos decretados pelo Colégio Arbitral
Federação sindical informa que vai pedir aclaração de acórdão do colégio arbitral no sentido de averiguar se foram praticados “atos ilegais” na forma como decorreu a seleção dos árbitros
A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) , em comunicado, que “não aceita” a decisão do colégio arbitral que determinou o cumprimento de serviços mínimos na greve às avaliações, entre 2 e 13 de julho, justificando a sua tomada de posição com possíveis ilegalidades no processo.
De acordo com a explicação avançada pela organização sindical, “os árbitros que constituem o colégio arbitral são sorteados entre três grupos de juristas: um grupo de árbitros presidentes, um grupo de árbitros representantes dos empregadores públicos e um grupo de árbitros representantes dos trabalhadores, designado pelas Confederações Sindicais”. E neste último grupo, acrescenta, “inclui-se uma jurista que trabalha com a Fenprof e que, precisamente por a Fenprof ser uma das partes interessadas neste processo, apresentou declaração de impedimento e não foi sequer incluída no grupo dos árbitros a sortear”.Por isso, justifica,” a Fenprof irá, ainda hoje [esta terça-feira], requerer a aclaração do acórdão do colégio arbitral, no sentido de esclarecer se, efetivamente, o mesmo aponta para a prática de atos ilegais, como indicia uma primeira análise do documento”.
A Fenprof apela ainda a que os professores “se mantenham firmes e empenhados” nos últimos dias de greve desta semana.
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Jun 26 2018
A Fenprof Já Obteve o que Queria
A Fenprof tem o S.T.O.P. e a Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) atravessados na garganta!
Leitura mais que aconselhada:
Como Funciona Um Tribunal Arbitral? | O Meu Quintal
A decisão do representante dos sindicatos não me surpreende. A greve às reuniões dos anos de exame não foi decretada pelos “donos da luta”, na minha escola os delegados sindicais garantiram com a sua presença que todas as reuniões do 9º, 11º e 12º anos fossem realizadas antes da “sua” greve.
Pode o colégio arbitral, ao decretar serviços mínimos, alterar a legislação sobre reuniões de conselho de turma e estipular que as reuniões se podem fazer com 50% +1???Ler mais: Por Unanimidade! | O Meu Quintal
Mas nós somos parvalhões e estúpidos ó Mário Nogueira?
Vocês enganam quem?
Não É Recíproco! | O Meu Quintal
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Jun 26 2018
Coincidências
A ILC foi feita por um grupo de cidadãos e o PCP já disse que votava contra.
O STOP marcou greve nas semanas de avaliação dos 9.º, 11 e 12.º e o Juiz Guilherme da Fonseca do PCP “o partido “é uma constante na minha vida” votou a favor dos serviços mínimos.
Mais palavras para quê?
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Jun 26 2018
Quem nomeou o representante dos sindicatos…
… no Colégio Arbitral, que se assuma e tire as devidas consequências.
Tinha sido interessante saber o que o mesmo defendia antes de o ter nomeado…
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Jun 26 2018
Não Há Serviços Mínimos?
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Jun 26 2018
Decretados serviços mínimos
No país dos impossíveis…
Serviços mínimos decretados na greve de professores
Decisão aplica-se apenas ao anos em que há exames: 9º, 11º e 12º anos.
O Colégio Arbitral decidiu esta terça-feira decretar serviços mínimos na greve de professores às reuniões de avaliação do 9º, 11º e 12º anos. Esta decisão deverá permitir que estas reuniões se realizem e que sejam atribuídas aos alunos as notas internas da avaliação contínua. Sem estas notas os alunos não podiam candidatar-se ao ensino superior. As candidaturas ao ensino superior arrancam no dia 18 de julho.
Ler mais em: http://www.cmjornal.pt/sociedade/detalhe/servicos-minimos-decretados-na-greve-de-professores
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Jun 26 2018
Carta de uma aluna do 12.° ano ao IAVE
ᴄᴀʀᴛᴀ ᴀᴏ ❛ɪɴsᴛɪᴛᴜᴛᴏ ᴅᴇ ᴀᴠᴀʟɪᴀçãᴏ ᴇᴅᴜᴄᴀᴛɪᴠᴀ❜:
“Termino agora o 12ºano, depois de prestar contas com os exames nacionais. Durante os três anos que frequentei de ensino secundário, pude assistir à luta que os meus professores que tinham a seu cargo disciplinas de exames, bienais e trienais, travaram para me preparar, a mim e a muitos outros, da melhor forma para desempenhar o meu melhor, conforme as suas excelsas capacidades.
Este ano, realizei o Exame de História A e o Exame de Português. Curiosamente, o exame de português sofreu uma alteração na estrutura, regressando-se a uma estrutura que não era utilizada há anos. A primeira mudança remonta à ‘parte C’ – Parte essa, que diga-se de passagem, não tinha indicações nenhumas em relação à extensão de palavras a cumprir. Ora, preocupada com o desempenho dos seus alunos, a minha professora de Português, durante a prova, contactou com o Ministério da Educação, para desmistificar afinal o que é que era necessário realizar numa ‘breve exposição’, conforme lia o enunciado. A resposta ‘o aluno deve saber controlar-se’ soa correta ao vosso ouvido? Agora somos robots renegados a ter uma função de controlo? Também não entendi a pergunta sobre a ‘Lei Fundamental’ que legitimizou o governo de Salazar? É isso que chamamos à Constituição Fascista de 1933? Estranho. Tive uma excelente professora de História durante três anos e única lei fundamental da qual tomei conhecimento relaciona-se com a política de fomento salazarista. Ou será que a rambóia de palavras serviu somente para nos confundir?
A brilhante ideia de aumentar a cotação das perguntas de escolha múltipla só serve para prejudicar o aluno e ajudar na descida de notas. Agora pergunto-me: quem é que é responsável pelas notas que levamos a exame? Somos nós, claro, mas é também o professor, que avalia o nosso desempenho, durante todo um ano letivo. É justo que um professor que trabalhou com unhas e dentes com a sua turma veja o seu trabalho refletido numa pauta que porventura não reflete as capacidades daqueles que ensinou? Se nós chegamos a este patamar cansados, eles acusam um cansaço superior ao nosso. É claro em Portugal que a chefia pouco se preocupa com esta classe mas se não fosse esta classe trabalhadora a dar o melhor de si todos os dias, poucos doutores haveria para se sentarem em cadeiras bem pagas.
É impossível não reconhecer o descontentament
o que os exames nacionais trouxeram a todos que os prestaram. Realizei os exames da minha área, mas solidarizo com todas as outras que conhecem a frustração de ter que prestar contas sobre três anos de ensino num curto espaço de tempo. Caro IAVE, não pretendendo ofender, pretendo sim colocar em causa o futuro de um país – Com alunos insatisfeitos, com professores espezinhados e esquecidos, quem construirá Portugal no futuro? Há tempo para ir a jogos à Rússia, mas não há tempo para compor exames adequados às disciplinas, que não prejudiquem quem os realiza? O meu tempo enquanto aluna do secundário terminou, é certo, mas escrevo em favor daqueles que em breve lá estarão, para prosseguir o sonho de uma vida melhor – O que eu sonho alcançar também, se os exames nacionais não tornarem ainda mais dificil a já árdua tarefa de atingir médias.
Cumprimentos duma aluna /extremamente/ insatisfeita com o vosso desempenho.”
B. F.
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