18 de Junho de 2018 archive

Luís Braga da Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) na Renascença

Parlamento vai debater iniciativa para contagem integral do tempo de serviço dos docentes – Renascença

18 jun, 2018 – 15:48

Um dos proponentes da iniciativa legislativa, que reuniu mais de 20 mil assinaturas em dois meses, sublinha que, assim que a proposta der entrada na AR, “os partidos vão ter a faca e o queijo na mão”.

Um grupo de professores portugueses está a preparar-se para entregar no Parlamento uma proposta que já reuniu mais de 20 mil assinaturas para a aprovação de um projeto legislativo que garanta a contagem integral do tempo de serviço dos professores que foi congelado desde 2005.

A informação foi avançada esta segunda-feira à Renascença por Luís Sottomaior Braga, professor de Viana do Castelo e um dos proponentes da iniciativa legislativa. “Houve problemas na plataforma [de petições da AR] durante quatro dias, portanto, apesar de termos reunido mais de 20 mil assinaturas como é requerido e em tempo recorde, no espaço de dois meses, vamos dar esses dias e talvez mais alguns para que os que não assinaram o possam fazer e aí vamos entregar o documento na Assembleia da República.”

Qualquer petição que reúna mais de 20 mil subscritores tem obrigatoriamente de ser debatida em plenário pelos deputados. Pelas 15h desta segunda-feira, a chamada “iniciativa legislativa para a consideração integral do tempo de serviço docente prestado durante as suspensões de contagem anteriores a 2018, para efeitos de progressão e valorização remuneratória”, já contava com 20.500 assinaturas – isto apesar dos problemas logísticos e do facto de a FENPROF, um dos três sindicatos da classe, se ter manifestado contra a proposta.

Considerando que esta dará entrada no Parlamento em breve, os responsáveis pela iniciativa já contactaram todos os partidos políticos portugueses para lhes pedir audiências urgentes, explica Luís Braga.

“Até agora o Bloco de Esquerda foi o único a confirmar, mas penso que todos vão acabar por nos marcar uma audiência num horizonte de oito dias. Estamos à espera que os partidos se definam. Assim que o processo legislativo der entrada no Parlamento, os partidos vão ter, como dizemos aqui no Minho, a faca e o queijo na mão. Se quiserem resolver o problema só têm de apresentar uma proposta.”

Críticas e promessas

No texto da iniciativa legislativa lê-se que “não é aceitável que outros cidadãos, nas mesmas circunstâncias, tenham visto repostos os seus direitos temporariamente suspensos e os professores não” e que “em causa está o desrespeito de Princípios Básicos e Fundamentais de um Estado de Direito Democrático, designadamente os Princípios da Universalidade e da Igualdade”.

Para Luís Braga, a procissão, ou neste caso a luta pela restituição integral do tempo de serviço, ainda vai no adro, e não apenas por causa das prometidas greves da classe, uma delas em curso desde esta manhã. “Vamos ter este compasso de espera para a submissão da iniciativa, mas vai dar entrada no Parlamento e vai ser projeto-lei, que ninguém tenha dúvidas disso”, sublinha à Renascença.

Sobre as assinaturas reunidas, o professor de Viana do Castelo ressalta que, mesmo que tenha havido outras pessoas que não professores a assinarem a iniciativa, o número de subscritores fala por si próprio.

“Somos representativos. Sabemos que houve pessoas que não professores a assinar, mas essencialmente são professores. Imaginemos que sejam 15 mil votos de professores, isso é um sexto da classe docente, não é propriamente pouco. Para ter uma ideia, há deputados que são eleitos com 11 mil votos.”

Luís Braga ressalta ainda que aquilo que os professores estão a exigir não é descabido e que, na verdade, é um direito que já devia ter sido reposto a partir de 1 de janeiro de 2018. “Queremos o descongelamento total, a progressão total já. Não podemos aceitar um faseamento que está a ser interpretado como uma concessão do Governo quando, na verdade, é uma concessão dos professores.” Isto porque, adianta, em 2017, “no Orçamento do Estado para este ano, foi reconhecido o direito à reposição”.

Referindo a notícia desta segunda-feira no jornal “Público”, na qual é referido que o PCP “tirou o tapete a 20 mil professores no Parlamento”, o proponente da iniciativa lamenta a postura dos comunistas “antes de realmente conhecerem o teor da proposta”. Mas também neste ponto está otimista. “Depois de falarem connosco acho que vão mudar de ideias.”


Para assinar a ILC é ir ao seguinte link:

Iniciativa legislativa | Consideração integral do tempo de serviço docente prestado durante as suspensões de contagem anteriores a 2018, para efeitos de progressão e valorização remuneratória

Instruções em vídeo:

https://www.youtube.com/watch?v=dSQ_V44kx74

 

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Professores de Escola de Gaia Ainda Não Realizaram Uma Única Reunião de Avaliação

18.06.2018 13h43

Os professores começaram hoje uma nova greve às avaliações e avisam que o protesto pode durar um mês. No Grande Porto, os docentes aderiram à paralisação. Numa das escolas de Gaia, onde a SIC esteve esta manhã, não se realizou uma única reunião.

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Pensamentos de Final de Dia

  • Façam greve, mesmo se percebem que andam a ser usados todos os truques para darem a entender que será em vão.

  • Peçam para passar a escrito todas as “ordens” ou “recomendações” orais que vos sejam feitas e que atentem contra os vossos direitos. Usar o CPA, artigos 13º, 82º e 102º a 104º.

  • Informem-se, não desanimem e não se deixem levar por bocas de quem apenas quer ajudar a confundir e dividir.

  • Continuem a assinar a ILC até ela ter bem mais de 20.000 assinaturas e obrigar as cúpulas partidárias a pensar bem até que ponto estão dispostas a ir no seu vira-casaquismo.

Aqui:

Pensamentos de Final de Dia | O Meu Quintal

 

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Luís Braga da Iniciativa Legislativa de Cidadãos em directo na Póvoa de Varzim -18/06/2018

Grupo de professores quer que contagem do tempo de serviço congelado seja feita de uma só vez

Há uma iniciativa independente de professores que exige que a contagem do tempo de serviço congelado seja feita de uma só vez, em janeiro de 2019. O grupo de cidadãos não se revê na posição nem dos sindicatos nem do Governo e por isso redigiu um projeto lei que vai ser discutido no Parlamento.

 

Não abram a pestana que não é preciso:

(…) E é mesmo melhor o pessoal ir continuando a subscrever a ILC pois cada vez se irão descobrindo mais coisas sobre estes “compromissos” que de nada valem, apesar de nos terem andado seis meses a dizer que sim e que a “ferramenta certa” é esta. (…)

Aqui: Uóte? | O Meu Quintal

 

PS:

Vejam bem a negociata que anda a ser cozinhada pelos mesmos do costume e quanto perdemos se aceitarmos uma recuperação faseada ou parcial (destas continhas não fala o Mário Nogueira):

[gview file=”http://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2018/06/Tabela-base-para-comparação-de-perdas-1.pdf”]

 

Continuem a divulgar a ILC!

Para assinar a ILC é ir ao seguinte link:

Iniciativa legislativa | Consideração integral do tempo de serviço docente prestado durante as suspensões de contagem anteriores a 2018, para efeitos de progressão e valorização remuneratória

https://www.youtube.com/watch?v=dSQ_V44kx74

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Já Tinha Pensado Nisso

…e o Mário Silva diz tudo aqui.

 

o putativo acordo que possa aparecer da negociação, será diluído e esvaziado por causa das vagas ao 5º e 7º escalões, o verdadeiro obstáculo à progressão da maioria, e que  não se vislumbra ser eliminado…

 

Mesmo que seja recuperado os 9 anos 4 meses e 2 dias, quem se encontra abaixo do 4.º e do 6.º escalão iria ficar a marcar passo nesses escalões por ausência de vaga que é definida por portaria do ME.

O limite de Muito bom e de Excelente para acesso a esses escalões só iria servir para engrossar as listas de docentes à espera de vaga para progredir.

 

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Joana Mortágua desmonta os falsos mitos sobre os professores

 

Do Facebook…

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Remarcação do absurdo… reuniões ao serão…

 

Já não é o primeiro relato que nos chega de remarcações de reuniões de avaliação para horários como 21 horas ou 21:30 horas.

Será que os senhores diretores têm conhecimento que a partir das 22 horas é considerado trabalho noturno e o trabalhador tem direito a ser pago por isso?

De acordo com o art. 266º, nº 1, do Código de Trabalho, o trabalho noturno é pago com acréscimo de 25% relativamente à remuneração do trabalho prestado durante o dia.

 

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Promulgado, com reparos, o diploma que estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário

 

Presidente da República promulga, com reparos, o diploma que estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário
Não é bom sinal que cada Governo traga consigo uma reforma curricular – e esta já é a sétima – como não é que essas reformas surjam sem avaliações prévias dos regimes alterados e sejam vagas quanto aos recursos necessários para a sua execução, como sublinha o parecer negativo do Conselho das Escolas.
No entanto, atendendo ao contexto internacional, à coerência com o Programa do Governo, a muitos dos princípios consignados – como os da autonomia e da flexibilidade, da valorização do papel dos alunos e da atenção, que se espera transversal, à Cidadania e ao Desenvolvimento – e ao parecer favorável do Conselho Nacional de Educação, o Presidente da República decidiu promulgar o Decreto-Lei que estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens.

A partir de agora o ME pode lavar as mãos dos problemas da escola ao abrigo da autonomia e o facilitismo pode passar encoberto pela flexibilização…

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