18 de Junho de 2018 archive

Luís Braga da Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) na Renascença

Parlamento vai debater iniciativa para contagem integral do tempo de serviço dos docentes – Renascença

18 jun, 2018 – 15:48

Um dos proponentes da iniciativa legislativa, que reuniu mais de 20 mil assinaturas em dois meses, sublinha que, assim que a proposta der entrada na AR, “os partidos vão ter a faca e o queijo na mão”.

Um grupo de professores portugueses está a preparar-se para entregar no Parlamento uma proposta que já reuniu mais de 20 mil assinaturas para a aprovação de um projeto legislativo que garanta a contagem integral do tempo de serviço dos professores que foi congelado desde 2005.

A informação foi avançada esta segunda-feira à Renascença por Luís Sottomaior Braga, professor de Viana do Castelo e um dos proponentes da iniciativa legislativa. “Houve problemas na plataforma [de petições da AR] durante quatro dias, portanto, apesar de termos reunido mais de 20 mil assinaturas como é requerido e em tempo recorde, no espaço de dois meses, vamos dar esses dias e talvez mais alguns para que os que não assinaram o possam fazer e aí vamos entregar o documento na Assembleia da República.”

Qualquer petição que reúna mais de 20 mil subscritores tem obrigatoriamente de ser debatida em plenário pelos deputados. Pelas 15h desta segunda-feira, a chamada “iniciativa legislativa para a consideração integral do tempo de serviço docente prestado durante as suspensões de contagem anteriores a 2018, para efeitos de progressão e valorização remuneratória”, já contava com 20.500 assinaturas – isto apesar dos problemas logísticos e do facto de a FENPROF, um dos três sindicatos da classe, se ter manifestado contra a proposta.

Considerando que esta dará entrada no Parlamento em breve, os responsáveis pela iniciativa já contactaram todos os partidos políticos portugueses para lhes pedir audiências urgentes, explica Luís Braga.

“Até agora o Bloco de Esquerda foi o único a confirmar, mas penso que todos vão acabar por nos marcar uma audiência num horizonte de oito dias. Estamos à espera que os partidos se definam. Assim que o processo legislativo der entrada no Parlamento, os partidos vão ter, como dizemos aqui no Minho, a faca e o queijo na mão. Se quiserem resolver o problema só têm de apresentar uma proposta.”

Críticas e promessas

No texto da iniciativa legislativa lê-se que “não é aceitável que outros cidadãos, nas mesmas circunstâncias, tenham visto repostos os seus direitos temporariamente suspensos e os professores não” e que “em causa está o desrespeito de Princípios Básicos e Fundamentais de um Estado de Direito Democrático, designadamente os Princípios da Universalidade e da Igualdade”.

Para Luís Braga, a procissão, ou neste caso a luta pela restituição integral do tempo de serviço, ainda vai no adro, e não apenas por causa das prometidas greves da classe, uma delas em curso desde esta manhã. “Vamos ter este compasso de espera para a submissão da iniciativa, mas vai dar entrada no Parlamento e vai ser projeto-lei, que ninguém tenha dúvidas disso”, sublinha à Renascença.

Sobre as assinaturas reunidas, o professor de Viana do Castelo ressalta que, mesmo que tenha havido outras pessoas que não professores a assinarem a iniciativa, o número de subscritores fala por si próprio.

“Somos representativos. Sabemos que houve pessoas que não professores a assinar, mas essencialmente são professores. Imaginemos que sejam 15 mil votos de professores, isso é um sexto da classe docente, não é propriamente pouco. Para ter uma ideia, há deputados que são eleitos com 11 mil votos.”

Luís Braga ressalta ainda que aquilo que os professores estão a exigir não é descabido e que, na verdade, é um direito que já devia ter sido reposto a partir de 1 de janeiro de 2018. “Queremos o descongelamento total, a progressão total já. Não podemos aceitar um faseamento que está a ser interpretado como uma concessão do Governo quando, na verdade, é uma concessão dos professores.” Isto porque, adianta, em 2017, “no Orçamento do Estado para este ano, foi reconhecido o direito à reposição”.

Referindo a notícia desta segunda-feira no jornal “Público”, na qual é referido que o PCP “tirou o tapete a 20 mil professores no Parlamento”, o proponente da iniciativa lamenta a postura dos comunistas “antes de realmente conhecerem o teor da proposta”. Mas também neste ponto está otimista. “Depois de falarem connosco acho que vão mudar de ideias.”


Para assinar a ILC é ir ao seguinte link:

Iniciativa legislativa | Consideração integral do tempo de serviço docente prestado durante as suspensões de contagem anteriores a 2018, para efeitos de progressão e valorização remuneratória

Instruções em vídeo:

https://www.youtube.com/watch?v=dSQ_V44kx74

 

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Professores de Escola de Gaia Ainda Não Realizaram Uma Única Reunião de Avaliação

https://www.youtube.com/watch?v=7JLgUQCZAOc&feature=youtu.be

18.06.2018 13h43

Os professores começaram hoje uma nova greve às avaliações e avisam que o protesto pode durar um mês. No Grande Porto, os docentes aderiram à paralisação. Numa das escolas de Gaia, onde a SIC esteve esta manhã, não se realizou uma única reunião.

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Pensamentos de Final de Dia

  • Façam greve, mesmo se percebem que andam a ser usados todos os truques para darem a entender que será em vão.

  • Peçam para passar a escrito todas as “ordens” ou “recomendações” orais que vos sejam feitas e que atentem contra os vossos direitos. Usar o CPA, artigos 13º, 82º e 102º a 104º.

  • Informem-se, não desanimem e não se deixem levar por bocas de quem apenas quer ajudar a confundir e dividir.

  • Continuem a assinar a ILC até ela ter bem mais de 20.000 assinaturas e obrigar as cúpulas partidárias a pensar bem até que ponto estão dispostas a ir no seu vira-casaquismo.

Aqui:

Pensamentos de Final de Dia | O Meu Quintal

 

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Luís Braga da Iniciativa Legislativa de Cidadãos em directo na Póvoa de Varzim -18/06/2018

https://www.youtube.com/watch?v=1wixh1XPLsc&feature=youtu.be

Grupo de professores quer que contagem do tempo de serviço congelado seja feita de uma só vez

Há uma iniciativa independente de professores que exige que a contagem do tempo de serviço congelado seja feita de uma só vez, em janeiro de 2019. O grupo de cidadãos não se revê na posição nem dos sindicatos nem do Governo e por isso redigiu um projeto lei que vai ser discutido no Parlamento.

 

Não abram a pestana que não é preciso:

(…) E é mesmo melhor o pessoal ir continuando a subscrever a ILC pois cada vez se irão descobrindo mais coisas sobre estes “compromissos” que de nada valem, apesar de nos terem andado seis meses a dizer que sim e que a “ferramenta certa” é esta. (…)

Aqui: Uóte? | O Meu Quintal

 

PS:

Vejam bem a negociata que anda a ser cozinhada pelos mesmos do costume e quanto perdemos se aceitarmos uma recuperação faseada ou parcial (destas continhas não fala o Mário Nogueira):

Download do documento (PDF, 358KB)

 

Continuem a divulgar a ILC!

Para assinar a ILC é ir ao seguinte link:

Iniciativa legislativa | Consideração integral do tempo de serviço docente prestado durante as suspensões de contagem anteriores a 2018, para efeitos de progressão e valorização remuneratória

https://www.youtube.com/watch?v=dSQ_V44kx74

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Já Tinha Pensado Nisso

…e o Mário Silva diz tudo aqui.

 

o putativo acordo que possa aparecer da negociação, será diluído e esvaziado por causa das vagas ao 5º e 7º escalões, o verdadeiro obstáculo à progressão da maioria, e que  não se vislumbra ser eliminado…

 

Mesmo que seja recuperado os 9 anos 4 meses e 2 dias, quem se encontra abaixo do 4.º e do 6.º escalão iria ficar a marcar passo nesses escalões por ausência de vaga que é definida por portaria do ME.

O limite de Muito bom e de Excelente para acesso a esses escalões só iria servir para engrossar as listas de docentes à espera de vaga para progredir.

 

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Joana Mortágua desmonta os falsos mitos sobre os professores

 

Do Facebook…

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Remarcação do absurdo… reuniões ao serão…

 

Já não é o primeiro relato que nos chega de remarcações de reuniões de avaliação para horários como 21 horas ou 21:30 horas.

Será que os senhores diretores têm conhecimento que a partir das 22 horas é considerado trabalho noturno e o trabalhador tem direito a ser pago por isso?

De acordo com o art. 266º, nº 1, do Código de Trabalho, o trabalho noturno é pago com acréscimo de 25% relativamente à remuneração do trabalho prestado durante o dia.

 

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Promulgado, com reparos, o diploma que estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário

 

Presidente da República promulga, com reparos, o diploma que estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário
Não é bom sinal que cada Governo traga consigo uma reforma curricular – e esta já é a sétima – como não é que essas reformas surjam sem avaliações prévias dos regimes alterados e sejam vagas quanto aos recursos necessários para a sua execução, como sublinha o parecer negativo do Conselho das Escolas.
No entanto, atendendo ao contexto internacional, à coerência com o Programa do Governo, a muitos dos princípios consignados – como os da autonomia e da flexibilidade, da valorização do papel dos alunos e da atenção, que se espera transversal, à Cidadania e ao Desenvolvimento – e ao parecer favorável do Conselho Nacional de Educação, o Presidente da República decidiu promulgar o Decreto-Lei que estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens.

A partir de agora o ME pode lavar as mãos dos problemas da escola ao abrigo da autonomia e o facilitismo pode passar encoberto pela flexibilização…

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Do Desespero… serviços mínimos?

 

Não encontro enquadramento, para que as reuniões de avaliação se encontrem abrangidas pela lei alterada pelo anterior governo, mas já vale tudo…

 

Pedidos serviços mínimos na greve às avaliações

A seguir acaba-se com o direito à greve… está tudo bem!

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ILC, Greve, Governo, Partidos, Sondagens, Essas Coisas Todas

A análise simplesmente soberba tirada a régua e esquadro.

Escrito pelo melhor Cronista do Reino que virou uma República das Bananas:

Os últimos dias foram especialmente esclarecedores acerca de algumas estratégias políticas destinadas a preparar o OE para 2019 e a campanha eleitoral, Assim como para se perceber os caminhos da luta dos professores para recuperar (sem retroactivos, senhor PM e jornalistas que deixam outros escapar com essa conversa) o tempo de serviço que efectivamente prestaram.

(…)

Continua aqui:

ILC, Greve, Governo, Partidos, Sondagens, Essas Coisas Todas | O Meu Quintal

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A Instabilidade nas escolas, provocada pelo governo…

No debate de sexta-feira, sobre a “organização do próximo ano letivo, carreira e concursos dos docentes”, Margarida Mano afirmou que o clima de instabilidade que se vive na educação resulta do comportamento de um “governo dissimulado nos fins, incompetente na ação e deliberadamente ambíguo nas palavras”

 

 

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Opinião / Paulo Guinote – A Educação Lava Mais Branco

Opinião | A Educação lava mais branco | PÚBLICO

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PCP diz não à ILC

O PCP a defender a iniciativa dos seus sindicatos (até agora foi verbo de encher) e a não acomodar a vontade do povo. Será que estão a pensar apresentar uma proposta? Ou se vão limitar a depositar confiança  em negociações com intransigentes?

Isto leva-me a crer que, dentro do PCP, se acredita que mantendo os trabalhadores insatisfeitos se legitima a existência do partido tal como é.

 

PCP dificulta sucesso de iniciativa de professores no Parlamento

Os comunistas defendem que já existem instrumentos legislativos para a contagem do tempo de serviço e que tudo deve ser tratado em negociações com os sindicatos.

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ILC – O Mário Ressabiado Foi Fazer Queixinhas ao Avô Jerónimo

O povo é quem mais ordena?

 

PCP dificulta sucesso de iniciativa de professores no Parlamento | PÚBLICO

Os comunistas defendem que já existem instrumentos legislativos para a contagem do tempo de serviço e que tudo deve ser tratado em negociações com os sindicatos.

O PCP ainda vai analisar a iniciativa do grupo de professores que alcançou as 20 mil assinaturas necessárias para obrigar o Parlamento a discutir a contagem integral do tempo de serviço, mas para já não lhe parece a melhor opção para obrigar o Governo a contar os nove anos de carreira que os docentes reclamam. A discussão desta Iniciativa Legislativa de Cidadãos (INL) pode ser atirada para a próxima sessão legislativa tendo em conta o apertar do calendário parlamentar, mas o facto de o PCP não a acompanhar é um golpe às intenções daqueles professores.

“Vamos analisar formalmente. Não acompanhamos, mas valorizamos muito a luta dos professores. É normal que se sintam injustiçados, mas a ferramenta que é proposta eventualmente não é a mais adequada”, explica a deputada Ana Mesquita ao PÚBLICO, deixando em aberto o que será a decisão formal do partido em termos de votação da proposta na Assembleia da República.

Para o PCP, em causa estão vários factores, desde logo o facto de esta iniciativa, que reuniu as 20 mil pessoas necessárias, ser uma proposta à margem das negociações com os sindicatos e, lembra a deputada, até por uma questão formal, já que as alterações ao Estatuto da Carreira Docente têm de ser negociadas pelas estruturas sindicais e pelo Governo.

Além desta questão, para os comunistas já existem as “ferramentas” legislativas necessárias para que o Governo aplique a totalidade da contagem do tempo de serviço e não é, por isso, necessária uma nova proposta. “Existe o Estatuto da Carreira Docente e a Lei do Orçamento do Estado. Existe ainda uma resolução da Assembleia da República que clarifica o sentido do que está explanado no OE e uma declaração de compromisso com os sindicatos”, começa por dizer a deputada. “Pelo que, ao nível legal, já existem as ferramentas necessárias para essa contagem. Não nos parece que seja este o caminho adequado para resolver o problema colocado, porque se o Governo entender que não quer cumprir o Orçamento do Estado, também não há-de cumprir qualquer outra lei” com menos valor.

Além da forma, para os comunistas conta também o conteúdo da ILC que o grupo de professores apresentou. A deputada ainda quer consultar o texto final da iniciativa, mas, do que viu, teme que haja contradições que possam prejudicar os professores. Pela iniciativa “geram-se contradições e alterações no Estatuto da Carreira Docente que até podem ser prejudiciais. Tem de ser um processo cauteloso, avaliado com todo o cuidado”, refere.

Os professores reclamam a contagem imediata de nove anos e quatro meses de serviço e rejeitam que o processo se faça faseadamente ao longo dos próximos anos e é isso que explanam na proposta que vai dar entrada no Parlamento.

 

PS:

Vejam bem a negociata que anda a ser cozinhada pelos mesmos do costume e quanto perdemos se aceitarmos uma recuperação faseada ou parcial (destas continhas não fala o Mário Nogueira):

Download do documento (PDF, 358KB)

 

E logo pela manhã na RTP em vídeo:

Ouvido pela RTP, o secretário-geral da Fenprof sublinhou que este “é o último momento em que é possível, antes do período de férias”, pressionar o Executivo a cumprir “aquilo com que se comprometeu em novembro passado”.

E do roubo que andam a negociar não falam?

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