Os sindicatos dos professores falam em ilegalidades no acórdão que decretou os serviços mínimos à greve das reuniões de avaliação. As federações admitem por isso pedir uma aclaração da decisão do colégio arbitral. Têm doze horas para o fazer, o prazo termina às 04h desta quarta-feira.
“O acórdão manda fazer coisas ilegais, isso é estranho”, disse Mário Nogueira, acrescentando que os advogados e juristas dos sindicatos de professores estão a analisar o eventual pedido de aclaração da decisão do colégio arbitral, que deverão formalizar até às 04h25 da madrugada de quarta-feira.
Mário Nogueira falava aos jornalistas depois de se reunir, numa comitiva de organizações representativas dos professores, com o presidente do PSD, Rui Rio, na sede do partido, em Lisboa.
“O acórdão diz que as reuniões devem realizar-se com 50% mais um e isso é o quórum. Isto é ilegal, porque quórum das reuniões do conselho de turma está definido em legislação própria. O acórdão diz que os senhores diretores devem recolher notas antecipadamente ao conselho de turma de professores que não forem porque estão em greve. Isto é ilegal”, sustentou.
“Nem sei bem como fará uma escola em que um professor cedendo a sua proposta de avaliação coloca à frente da proposta uma nota que diga ‘dependendo de decisão final do conselho de turma’. Depois como é que é, se no conselho de turma não estão as pessoas?”, acrescentou.
O líder da Fenprof disse que estas foram as questões que sobressaíram de uma “primeira leitura” da decisão.
