As duvidas têm chegado em catadupa e quem de direito ou não sabe ou não quer esclarecer, fica aqui um FAQ da DGERT sobre Greves e Serviços Mínimos.
Peço-vos especial atenção para:
Quem designa os trabalhadores que ficam adstritos à prestação de serviços mínimos?
Os trabalhadores adstritos à prestação de serviços mínimos devem ser designados, com 24 horas de antecedência relativamente ao início da greve, pelos representantes dos trabalhadores (em regra, o sindicato que declarou a greve), e se estes o não fizerem, compete ao empregador fazê-lo (art. 538.º/7).
Qual a consequência do incumprimento da prestação de serviços mínimos?
A inobservância da obrigação da prestação de serviços mínimos legitima o Governo a determinar a requisição civil nos termos previstos no Decreto-Lei n. 673/74, de 20 de novembro.
As visualizações do blog nunca foram segredo, pelo contrário, o Arlindo costuma publicar as estatísticas anuais. Já outros nunca foram claros quanto às suas estatísticas, quer nos sites, quer nos seus seguidores, “cotizados” ou não. Ainda, um dia, gostava de comparar estatísticas…
Ficam os números do ultimo mês para se verificarem as centenas transformadas em dezenas de milhar diários, isso dever-se-á sabe-se lá a quê…
O ministro considera que o próximo passo a dar nas negociações sobre a progressão nas carreiras deve ser dado pelos sindicatos dos professores. Isso estará para breve, diz o governante.
Está para breve, está… os sindicatos aparecem por aí segunda-feira.
As organizações sindicais estão a enviar exemplos de declarações para as atas em que se cumprirão serviços mínimos. Fica aqui um exemplo.
DECLARAÇÃO PARA ATA DE REUNIÃO REALIZADA POR IMPOSIÇÃO DE SERVIÇOS MÍNIMOS
Os professores presentes no conselho de turma em cumprimento de serviços mínimos, impostos por acórdão do colégio arbitral de 26.6.2018, consideram que essa decisão não respeita o estipulado no despacho normativo número 1 F/2016 e/ou na portaria número 243/2012, legislação específica que prevalece sobre a lei geral, de acordo com os princípios do direito.
A realização do conselho de turma sem a presença de todos os professores com entrega prévia dos elementos de avaliação, em situações de ausência de curta duração, como é o caso da greve, impede o conselho de turma de exercer plenamente as suas funções, particularmente importantes em reuniões de final de ano, não salvaguardando os interesses dos alunos e desvirtuando o carácter pedagógico da avaliação.