14 de Junho de 2018 archive

Curso Rápido sobre a Oportuna Divulgação de Dados num Contexto de Greve

A central de propaganda e de intoxicação  pública da pandilha devem pensar que somos burros. Só pode.

O Problema da Caixa Alta/Caixa Baixa | O Meu Quintal

 

PS:

os professores e o mais do mesmo – Correntes

 

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Pais Podem Contestar Notas Dos Filhos Se Professores Não Comparecerem Às Avaliações

A Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE) defende que todos os professores têm de estar presentes nas avaliações dos alunos, caso contrário os pais poderão contestar as notas finais.

“Qualquer pai que se aperceba que a avaliação do seu filho/educando não está de acordo com o seu percurso anual escolar e que a reunião do Conselho de Turma tenha sido realizada sem a presença de todos os professores pode e deve apresentar um pedido de revisão” da avaliação ao diretor da escola, defende a CNIPE num comunicado hoje divulgado.

Caso os pais ou encarregados de educação discordem da decisão tomada pela escola, poderão “interpor recurso hierárquico para o serviço competente do Ministério da Educação”, conclui a CNIPE.

A posição da CNIPE, de que o conselho de turma só se pode realizar com todos os docentes presentes, é contrária à posição da outra confederação de pais, a Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), que tem defendido que devem ser acautelados os direitos dos alunos, em especial os que realizam exames nacionais e precisam da nota para os poder fazer.

(…)

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Iniciativa legislativa | Consideração integral do tempo de serviço docente prestado durante as suspensões de contagem anteriores a 2018, para efeitos de progressão e valorização remuneratória

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Avaliação dos Alunos – Directores Não Vão Cumprir Orientações do Ministério

(…) Cerca de 40 directores de agrupamentos de escolas do Norte e Centro do país decidiram, nesta quarta-feira, que só irão “ratificar as deliberações tomadas pelos conselhos de turma que estejam constituídos de acordo com a lei”, o que significa, na prática, que não cumprirão as instruções enviadas pelo Ministério da Educação para as escolas, disse ao PÚBLICO o presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas, Filinto Lima, que esteve presente no encontro.

Em algumas escolas as instruções da tutela estarão a ser cumpridas. Mas, pelo menos os directores que estiveram reunidos nesta quarta-feira, “vão cumprir o que está na lei e não vão cometer qualquer ilegalidade”, diz Filinto Lima. E o que a portaria n.º 243/2012 determina é o seguinte: “Para efeitos de avaliação dos alunos, o conselho de turma é constituído por todos os professores da turma”; “sempre que se verificar ausência imprevista de um membro do conselho de turma, a reunião é adiada, no máximo por quarenta e oito horas, de forma a assegurar a presença de todos”; “a deliberação final quanto à classificação a atribuir em cada disciplina é da competência do conselho de turma que, para o efeito, aprecia a proposta apresentada por cada professor, as informações que a suportam e a situação global do aluno”; “as deliberações do conselho de turma devem resultar do consenso dos professores que o integram, admitindo-se o recurso ao sistema de votação, quando se verificar a impossibilidade de obtenção desse consenso”.

(…)

Em resposta ao PÚBLICO, o ministério acrescenta que a nota da Dgeste é um “esclarecimento solicitado por vários directores, que explicita os procedimentos que são adoptados em qualquer contexto de impossibilidade de realização regular dos Conselhos de Turma.”

Nas respostas enviadas por email, o ME indica ainda que “tem vindo a responder aos pedidos de informação que as direcções têm dirigido, afirmando a competência dos directores para realizarem as reuniões nos tempos e modos previstos na legislação ou para adoptarem os melhores procedimentos, adequados à realidade de cada escola, para garantir que, a par do respeito pela greve, é garantido o direito à avaliação”,

Directores apelam a Costa

“A nota informativa foi uma bomba que caiu nas escolas e que provocou uma enorme indignação entre os directores e professores”, comentou Filinto Lima, frisando que através deste documento o que o Ministério da Educação fez foi “desprezar um momento nobre da avaliação dos alunos, aquele que é o momento do sim ou não relativo à progressão dos estudantes”.

“Está a tirar a importância e a solenidade de que estas reuniões finais dos conselhos de turma sempre se revestiram”, corrobora o presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares, Manuel Pereira, sublinhando que uma “nota informativa não se sobrepõe à lei”.

Manuel Pereira alerta que “a situação se está a extremar todos os dias nas escolas” e que o “Governo tem de lançar pontes com urgência em vez de construir muros”. Também Filinto Lima apela ao Governo e ao primeiro-ministro para que “dê um sinal urgente com vista ao recomeço das negociações com os sindicatos de professores” para evitar que “este final de ano lectivo se torne ainda mais caótico”.

O que não deve, acrescentou, “é acicatar os ânimos como aconteceu com a nota informativa, que por certo vai levar mais professores a aderirem” ao novo ciclo de greves às avaliações, que se inicia nesta segunda-feira, marcado pelas duas federações sindicais de professores e que tem a adesão de todos os outros sindicatos.

Perguntas por escrito

Mas nesta quinta-feira os ânimos não foram apaziguados. Os sindicatos deslocaram-se ao Ministério da Educação para uma nova ronda de negociações sobre a organização do próximo ano lectivo e, como já tinham anunciado, pretendiam abordar os problemas criados pela nota da Dgeste. Queriam ainda falar, uma vez mais, sobre a recuperação do tempo de serviço prestado durante o congelamento das carreiras, que está no centro do conflito.

Só que, ao contrário do que aconteceu na última ronda realizada na passada semana, o secretário de Estado da Educação, João Costa, não compareceu nas reuniões e nenhum outro governante o substituiu.

(…)

Continua aqui: Educação | Avaliação dos alunos: directores não vão cumprir orientações do ministério | PÚBLICO

 

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Cartoon do dia – O direito de… fazer greve… e de… obedecer! – SDPA

Rui Cardoso

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Conferência de Imprensa sobre a greve a decorrer – SDPA

Rui Cardoso

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A desorientação, nos Açores, é tanta (tal como no continente) que a Nota Informativa até cita legislação que não se aplica na região Autónoma…

 

https://www.facebook.com/sdpa.pt/videos/1652968488084841/

 

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Comunicado da Federação Portuguesa de Professores

Rui Cardoso

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Não sejam cúmplices de ordens ilegais, recusem-nas…

Rui Cardoso

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O Alexandre Henriques publicou um artigo muito válido e de extrema importância para o que se tem andado a passar em algumas escolas.

É de LEI | Professor/Diretor deve recusar uma ordem ilegal do seu Superior Hierárquico

O artigo foca a responsabilidade e a exclusão da responsabilidade no cumprimento de ordens ilegais.

Deixamos aqui Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho, que no seu artigo 177.º  foca o problema.

Não se deixem intimidar pelas ameaças veladas de processos disciplinares se não cumprirem uma ordem ilegal. Exijam, sempre, que as ordens sejam por escrito. não acatem ordens verbais. Não sejam cúmplices.

 

 

Artigo 177.º
Exclusão da responsabilidade disciplinar
1 – É excluída a responsabilidade disciplinar do trabalhador que atue no cumprimento de ordens ou instruções emanadas de legítimo superior hierárquico e em matéria de serviço, quando previamente delas tenha reclamado ou exigido a sua transmissão ou confirmação por escrito.
2 – Considerando ilegal a ordem ou instrução recebidas, o trabalhador faz expressamente menção desse facto ao reclamar ou ao pedir a sua transmissão ou confirmação por escrito.
3 – Quando a decisão da reclamação ou a transmissão ou confirmação da ordem ou instrução por escrito não tenham lugar dentro do tempo em que, sem prejuízo, o cumprimento destas possa ser demorado, o trabalhador comunica, também por escrito, ao seu imediato superior hierárquico, os termos exatos da ordem ou instrução recebidas e da reclamação ou do pedido formulados, bem como a não satisfação destes, executando seguidamente a ordem ou instrução.
4 – Quando a ordem ou instrução sejam dadas com menção de cumprimento imediato e sem prejuízo do disposto nos n.os 1 e 2, a comunicação referida na parte final do número anterior é efetuada após a execução da ordem ou instrução.
5 – Cessa o dever de obediência sempre que o cumprimento das ordens ou instruções implique a prática de qualquer crime.

 

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Comunicado da CNIPE sobre a NI da DGEstE

Rui Cardoso

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Diretores não acatam instruções “ilegais”…

Rui Cardoso

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…os que realmente sabem “dirigir”.

 

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“O tempo de carreira dos docentes deve ser respeitado” – David Justino

Rui Cardoso

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David Justino elogia sindicatos e cobra ao Governo a contagem integral do tempo de carreira congelado aos professores. PSD quer mudar estatuto da carreira docente. E admite mudar proposta sobre natalidade.
(clicar na imagem para ouvir)

David Justino, critica o Governo pela falta de cumprimento da promessa relativamente ao congelamento das carreiras dos professores.

“Estar a limitar o tempo de carreira é algo que não tem sentido, é mutilar algo que é real” e, caso o PSD chegue ao Governo, admite que contar esse tempo de carreira dos docentes é um “direito básico”, que custaria cerca de 400 milhões de euros.

Será que estão dispostos a votar favoravelmente a ILC ou apresentar uma alternativa?

É que como este assunto não é uma questão de consciência individual, aguardamos que o grupo parlamentar do PSD siga o pensamento do vice presidente e, ou apoie ou crie, uma alternativa ao que o governo defende.

 

 

 

 

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