14 de Junho de 2018 archive

Curso Rápido sobre a Oportuna Divulgação de Dados num Contexto de Greve

A central de propaganda e de intoxicação  pública da pandilha devem pensar que somos burros. Só pode.

O Problema da Caixa Alta/Caixa Baixa | O Meu Quintal

 

PS:

os professores e o mais do mesmo – Correntes

 

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Pais Podem Contestar Notas Dos Filhos Se Professores Não Comparecerem Às Avaliações

A Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE) defende que todos os professores têm de estar presentes nas avaliações dos alunos, caso contrário os pais poderão contestar as notas finais.

“Qualquer pai que se aperceba que a avaliação do seu filho/educando não está de acordo com o seu percurso anual escolar e que a reunião do Conselho de Turma tenha sido realizada sem a presença de todos os professores pode e deve apresentar um pedido de revisão” da avaliação ao diretor da escola, defende a CNIPE num comunicado hoje divulgado.

Caso os pais ou encarregados de educação discordem da decisão tomada pela escola, poderão “interpor recurso hierárquico para o serviço competente do Ministério da Educação”, conclui a CNIPE.

A posição da CNIPE, de que o conselho de turma só se pode realizar com todos os docentes presentes, é contrária à posição da outra confederação de pais, a Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), que tem defendido que devem ser acautelados os direitos dos alunos, em especial os que realizam exames nacionais e precisam da nota para os poder fazer.

(…)

Continua aqui: Pais podem contestar notas dos filhos se professores não comparecerem às avaliações – Atualidade – SAPO Lifestyle

 

A Caminho das 20.000 assinaturas

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Iniciativa legislativa | Consideração integral do tempo de serviço docente prestado durante as suspensões de contagem anteriores a 2018, para efeitos de progressão e valorização remuneratória

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Avaliação dos Alunos – Directores Não Vão Cumprir Orientações do Ministério

(…) Cerca de 40 directores de agrupamentos de escolas do Norte e Centro do país decidiram, nesta quarta-feira, que só irão “ratificar as deliberações tomadas pelos conselhos de turma que estejam constituídos de acordo com a lei”, o que significa, na prática, que não cumprirão as instruções enviadas pelo Ministério da Educação para as escolas, disse ao PÚBLICO o presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas, Filinto Lima, que esteve presente no encontro.

Em algumas escolas as instruções da tutela estarão a ser cumpridas. Mas, pelo menos os directores que estiveram reunidos nesta quarta-feira, “vão cumprir o que está na lei e não vão cometer qualquer ilegalidade”, diz Filinto Lima. E o que a portaria n.º 243/2012 determina é o seguinte: “Para efeitos de avaliação dos alunos, o conselho de turma é constituído por todos os professores da turma”; “sempre que se verificar ausência imprevista de um membro do conselho de turma, a reunião é adiada, no máximo por quarenta e oito horas, de forma a assegurar a presença de todos”; “a deliberação final quanto à classificação a atribuir em cada disciplina é da competência do conselho de turma que, para o efeito, aprecia a proposta apresentada por cada professor, as informações que a suportam e a situação global do aluno”; “as deliberações do conselho de turma devem resultar do consenso dos professores que o integram, admitindo-se o recurso ao sistema de votação, quando se verificar a impossibilidade de obtenção desse consenso”.

(…)

Em resposta ao PÚBLICO, o ministério acrescenta que a nota da Dgeste é um “esclarecimento solicitado por vários directores, que explicita os procedimentos que são adoptados em qualquer contexto de impossibilidade de realização regular dos Conselhos de Turma.”

Nas respostas enviadas por email, o ME indica ainda que “tem vindo a responder aos pedidos de informação que as direcções têm dirigido, afirmando a competência dos directores para realizarem as reuniões nos tempos e modos previstos na legislação ou para adoptarem os melhores procedimentos, adequados à realidade de cada escola, para garantir que, a par do respeito pela greve, é garantido o direito à avaliação”,

Directores apelam a Costa

“A nota informativa foi uma bomba que caiu nas escolas e que provocou uma enorme indignação entre os directores e professores”, comentou Filinto Lima, frisando que através deste documento o que o Ministério da Educação fez foi “desprezar um momento nobre da avaliação dos alunos, aquele que é o momento do sim ou não relativo à progressão dos estudantes”.

“Está a tirar a importância e a solenidade de que estas reuniões finais dos conselhos de turma sempre se revestiram”, corrobora o presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares, Manuel Pereira, sublinhando que uma “nota informativa não se sobrepõe à lei”.

Manuel Pereira alerta que “a situação se está a extremar todos os dias nas escolas” e que o “Governo tem de lançar pontes com urgência em vez de construir muros”. Também Filinto Lima apela ao Governo e ao primeiro-ministro para que “dê um sinal urgente com vista ao recomeço das negociações com os sindicatos de professores” para evitar que “este final de ano lectivo se torne ainda mais caótico”.

O que não deve, acrescentou, “é acicatar os ânimos como aconteceu com a nota informativa, que por certo vai levar mais professores a aderirem” ao novo ciclo de greves às avaliações, que se inicia nesta segunda-feira, marcado pelas duas federações sindicais de professores e que tem a adesão de todos os outros sindicatos.

Perguntas por escrito

Mas nesta quinta-feira os ânimos não foram apaziguados. Os sindicatos deslocaram-se ao Ministério da Educação para uma nova ronda de negociações sobre a organização do próximo ano lectivo e, como já tinham anunciado, pretendiam abordar os problemas criados pela nota da Dgeste. Queriam ainda falar, uma vez mais, sobre a recuperação do tempo de serviço prestado durante o congelamento das carreiras, que está no centro do conflito.

Só que, ao contrário do que aconteceu na última ronda realizada na passada semana, o secretário de Estado da Educação, João Costa, não compareceu nas reuniões e nenhum outro governante o substituiu.

(…)

Continua aqui: Educação | Avaliação dos alunos: directores não vão cumprir orientações do ministério | PÚBLICO

 

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Iniciativa legislativa | Consideração integral do tempo de serviço docente prestado durante as suspensões de contagem anteriores a 2018, para efeitos de progressão e valorização remuneratória

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Cartoon do dia – O direito de… fazer greve… e de… obedecer! – SDPA

 

 

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Conferência de Imprensa sobre a greve a decorrer – SDPA

A desorientação, nos Açores, é tanta (tal como no continente) que a Nota Informativa até cita legislação que não se aplica na região Autónoma…

 

 

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Comunicado da Federação Portuguesa de Professores

 

 

 

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Não sejam cúmplices de ordens ilegais, recusem-nas…

 

O Alexandre Henriques publicou um artigo muito válido e de extrema importância para o que se tem andado a passar em algumas escolas.

É de LEI | Professor/Diretor deve recusar uma ordem ilegal do seu Superior Hierárquico

O artigo foca a responsabilidade e a exclusão da responsabilidade no cumprimento de ordens ilegais.

Deixamos aqui Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho, que no seu artigo 177.º  foca o problema.

Não se deixem intimidar pelas ameaças veladas de processos disciplinares se não cumprirem uma ordem ilegal. Exijam, sempre, que as ordens sejam por escrito. não acatem ordens verbais. Não sejam cúmplices.

 

 

Artigo 177.º
Exclusão da responsabilidade disciplinar
1 – É excluída a responsabilidade disciplinar do trabalhador que atue no cumprimento de ordens ou instruções emanadas de legítimo superior hierárquico e em matéria de serviço, quando previamente delas tenha reclamado ou exigido a sua transmissão ou confirmação por escrito.
2 – Considerando ilegal a ordem ou instrução recebidas, o trabalhador faz expressamente menção desse facto ao reclamar ou ao pedir a sua transmissão ou confirmação por escrito.
3 – Quando a decisão da reclamação ou a transmissão ou confirmação da ordem ou instrução por escrito não tenham lugar dentro do tempo em que, sem prejuízo, o cumprimento destas possa ser demorado, o trabalhador comunica, também por escrito, ao seu imediato superior hierárquico, os termos exatos da ordem ou instrução recebidas e da reclamação ou do pedido formulados, bem como a não satisfação destes, executando seguidamente a ordem ou instrução.
4 – Quando a ordem ou instrução sejam dadas com menção de cumprimento imediato e sem prejuízo do disposto nos n.os 1 e 2, a comunicação referida na parte final do número anterior é efetuada após a execução da ordem ou instrução.
5 – Cessa o dever de obediência sempre que o cumprimento das ordens ou instruções implique a prática de qualquer crime.

 

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Comunicado da CNIPE sobre a NI da DGEstE

 

 

 

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Diretores não acatam instruções “ilegais”…

…os que realmente sabem “dirigir”.

 

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“O tempo de carreira dos docentes deve ser respeitado” – David Justino

 

David Justino elogia sindicatos e cobra ao Governo a contagem integral do tempo de carreira congelado aos professores. PSD quer mudar estatuto da carreira docente. E admite mudar proposta sobre natalidade.
(clicar na imagem para ouvir)

David Justino, critica o Governo pela falta de cumprimento da promessa relativamente ao congelamento das carreiras dos professores.

“Estar a limitar o tempo de carreira é algo que não tem sentido, é mutilar algo que é real” e, caso o PSD chegue ao Governo, admite que contar esse tempo de carreira dos docentes é um “direito básico”, que custaria cerca de 400 milhões de euros.

Será que estão dispostos a votar favoravelmente a ILC ou apresentar uma alternativa?

É que como este assunto não é uma questão de consciência individual, aguardamos que o grupo parlamentar do PSD siga o pensamento do vice presidente e, ou apoie ou crie, uma alternativa ao que o governo defende.

 

 

 

 

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Divulgação – No dia 15 de junho a greve às reuniões de avaliação é legal – S.TO.P

 

ATENÇÃO colegas, alguns media e alguns diretores andam a tentar (conscientemente ou não) difundir contra-informação contra a greve de dia 15 de junho.

PARTILHEM ao máximo este post para que todos os professores saibam a verdade!

A resposta do S.TO.P. a um dos diretores que tentou lançar contra-informação via email a todos os docentes do seu agrupamento:

Excelentíssimo Senhor
Professor Domingos Augusto R. Mendes,

O S.TO.P. – Sindicato de Todos os Professores, tomou conhecimento do mail que V.Exa. enviou hoje, quarta-feira, 13 de Junho de 2018, pelas 18h34m para os professores da escola que V.Exa. dirige.

Não nos vamos pronunciar nesta comunicação sobre a ‘Nota Informativa’ pois já divulgámos os pareceres dos nossos advogados e correm providências cautelares em Tribunais.

Pronunciamo-nos sim sobre a legalidade da greve convocada pelo S.TO.P: para as reuniões dos CT’s de Avaliação Final que decorre de 4 a 15 de Junho (inclusivé).

A greve às Reuniões dos CT’s de Avaliação Final mantêm toda a sua legalidade até dia 15 de Junho (inclusivé). A greve em curso, decorre de um pré-aviso enviado pelo S.TO.P. no dia 25 de Maio de 2018 e é uma greve independente de qualquer outra convocatória de greve, tal como previsto pela lei.

Os pré-avisos relativos a outra greve de conteúdo distinto (greve geral a todas as actividades lectivas) que foram efectuados para dias 15 e 16 de Junho é que não vão ser realizados para o caso do dia 15 de Junho.

É apenas ao pré-aviso enviado pelo S.TO.P: no dia 8 de Junho de 2018 que se refere o Ofício nº 709.2018 que V.Exa. tem em seu poder mas que não deve ter tido oportunidade de verificar atentamente o ponto 4 – Conclusões onde está expresso claramente que apenas o pré-aviso do S.TO.P. datado de 8 de Junho de 2018 que é considerado irregular. Ou seja, nesse dia 15 não haverá greve às aulas nem às provas de exame que se realizam.

Após este esclarecimento, e ao enviarmos em anexo o Ofício nº709.2018, solicitamos a V.Exa. que corrija o que informou no seu mail que hoje enviou pelas 18h34m a todos os professores dessa escola.
Alertamos que os impedimentos ao livre exercício do direito à greve são puníveis por lei.

Cumprimentos,

Comissão Instaladora do S.TO.P.

 

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“disclamer Não sou professor por isso assinei ainda mais de bom grado”

(…) Já assinei (disclamer Não sou professor por isso assinei ainda mais de bom grado)
Chez nous, todos assinámos , professora e não professor. Já estou a tentar convencer os investigadores da unidade de I & D onde trabalham. O problema são capas de jornais que nem passar acendalha servem(i.e. estive mais de 20 minutos a explicar a pessoas “inteligentes” que “fake news” é uma palavra que tem transdução tuga em quase todos os pasquins nacionais).

Godspeed

Por aqui: A Chegar Às 18.500 Assinaturas… | O Meu Quintal

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Opinião – Os professores Têm Costas Largas

O debate em torno da célebre progressão automática dos professores na carreira e da inexistência de recursos financeiros para pagar o dinheiro que estes profissionais perderam ao longo de uma década tem primado pelo tiro ao alvo. O mais fácil é bater nos professores. Todos aqueles que identificam a classe dos professores com a sua representação sindical ficam-se pelo óbvio: metem o odioso de tudo o que sentem pela pura lógica sindical à frente da tentativa de perceber realmente se os professores têm ali direitos ou não.

Antes de entrarmos pela questão da carreira ou da questão financeira convém lembrar duas ou três evidências sobre esta matéria. Pessoalmente, prefiro que os meus impostos paguem aos professores, paguem a educação a que todos temos direito, financiem o sistema de educação do que todos os desperdícios que a má gestão do erário público, a corrupção, o tráfico de influências e o nepotismo têm gerado. Não falo só da banca e do regabofe a que temos assistido. Falo da economia rentista criada na saúde, nas infra -estruturas rodoviárias e outras, na pornografia da substituição de serviços públicos de excelência por negociatas com os grandes escritórios de advogados. Poderia falar também no crime que foi o código da contratação pública, preparado, pelo menos entre 2008 e 2012, para enquadrar as relações milionárias do Estado com as construtoras nos grandes contratos de empreitada sempre com o primeiro a perder. Seja no contrato inicial, seja na omissão ou erro – coisa que ninguém sabia interpretar – que se gerava por dá-cá -aquela-palha.

Sim, prefiro pagar o que esta sociedade deve aos professores e a muitos outros profissionais do Estado, como polícias, enfermeiros, magistrados e tantos outros, que estão na primeira e na última linha do serviço à comunidade. Pode faltar perfeição, brio ou lá o que for em alguns deles, mas esse não é o traço identitário que retenho da função pública portuguesa. O que retenho, no debate político sobre o sector público, há muitos anos, é que mesmo os discursos mais liberais necessitam de um Estado gordo, não em funcionários mas em poder de concessão e adjudicação, para poderem continuar a vampirizá-lo.

(…)

CONTINUA AQUI:

Os professores têm costas largas – Eduardo Dâmaso – SÁBADO

A Caminho das 19.000 assinaturas e além

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Iniciativa legislativa | Consideração integral do tempo de serviço docente prestado durante as suspensões de contagem anteriores a 2018, para efeitos de progressão e valorização remuneratória

https://www.youtube.com/watch?v=dSQ_V44kx74

 

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Directores Recusam Instruções de Ministro

Mas ao que parece pelo Nordeste:

“(…) Chega-me a confirmação da realização de reuniões com apenas 3 elementos do Conselho de Turma, com publicação da pauta sem assinatura do Director de Turma, para além de ameaças verbais de processos disciplinares a quem falte a reuniões. Tudo isto com o lamento do desaparecimento de qualquer apoio sindical concreto no terreno para tranquilizar as pessoas. (…)

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