O Conselho das Escolas reuniu extraordinariamente, em 12/05/2016, no Centro de Caparide em S. Domingos de Rana. Nessa reunião, por solicitação do Senhor Ministro da Educação, foram apreciados:

1. o projeto de Despacho que fixa as regras de mobilidade por doença do pessoal docente e
2. o projeto de Despacho Normativo que fixa as regras de organização do ano letivo (OAL).

Dando resposta ao solicitado, o Conselho aprovou o PARECER n.º 03/2016, relativo à mobilidade por doença e o PARECER n.º 04/2016, relativo à OAL, os quais foram já remetidos ao Senhor Ministro da Educação.

José Eduardo Lemos, PCE, 13/05/2016

Este artigo foca aquilo que muitos não querem ouvir, que eu tomei a liberdade de colocar a Negrito, especialmente os que querem a continuidade dos contratos de associação…

As crianças não são do Estado

 

As Crianças não são coisas.

A escola não é um lugar qualquer.

A escola é mais que umas cadeiras, umas secretárias, uns quantos alunos e alguns professores.

A escola é o espaço onde se aprende. Aprende a ler, a contar, a pensar, mas, sobretudo, onde se aprende a viver.

É a escola que nos mostra que somos parte, parte de uma turma, parte de uma nação, parte de um mundo. Ensina-nos o valor da pertença, a virtude da equipe e as vantagens da partilha.

É tudo isto que, com uma ligeireza e imaturidade sem qualificação, o governo e a maioria parlamentar decidiu ameaçar.

Em obediência a dogmas, sempre redutores e atrofiantes, querem destruir instituições apenas porque são privadas, muitas delas afirmaram-se pelo mérito e distinguiram-se pela excelência. Mas, muito mais importante que as instituições são as pessoas e quando as pessoas são crianças a importância duplica e não podemos ficar indiferentes.

Será que, em algum momento, os autores, governo e maioria de esquerda, pensaram na violência que esta alteração, provoca nas crianças e por consequência nos seus pais?

Com o fim dos contractos de associação, as escolas privadas terão de cobrar a propina total para poder pagar a professores e funcionários. Uns poderão pagar, outros não!

Será que conseguem imaginar o drama que vive uma criança que, por razões financeiras, vai ter de mudar de escola, abandonar os amigos de sempre, começar um novo ciclo numa escola onda já há grupos formados e aos quais ela não pertence?

Será que conseguem imaginar a violência que isto constitui para os pais, que não podem pagar a propina total?

A violência de assistirem ao desgosto do filho com a impotência de nada poder fazer porque o orçamento não o permite e uns senhores em Lisboa decidiram que agora a escola que sempre frequentaram é só para quem tem bons rendimentos.

Que estranho conceito de igualdade de oportunidades, que raro conceito de democracia, que egoísmo sem limites é este que apenas por obediência a uma agenda ideológica sacrifica o bem-estar e a tranquilidade de crianças e famílias?

O argumento com que tentam convencer não colhe. Se há irregularidades nos contratos estabelecidos que se denunciem e se corrijam. Se há ilegalidade que seja reposta a legalidade e apurados os responsáveis, se há subjectividade sejam instituídos mecanismos de objectividade.

Os contratos de associação não são o modelo que melhor serve a soberania das famílias sobre a educação dos seus filhos. Abrem portas a cumplicidades e a zonas demasiado cinzentas. Mas a alternativa não é a estatização, é seguramente, a atribuição à escola escolhida de um valor equivalente ao que o Estado gastaria com cada aluno no ensino público.

O princípio base que está agora a ser ameaçado, e não enquadra nos preconceitos da actual maioria, é a liberdade de escolha. Liberdade de escolha para quem tem menos recursos, porque quem tem bons rendimentos e pode pagar as propinas tem sempre essa liberdade garantida.

O que afronta a actual maioria é reconhecer aos pais o direito de serem eles próprios a avaliarem o desempenho das escolas

O que incomoda o Governo é retirar à Fenprof e a outros movimentos de interesses egoísticos o poderzinho de reivindicar direitos sem se comprometerem com os respectivos deveres.

É um retrocesso, um recuo no tempo, é um regresso á estatização do PREC.

O Governo confunde a garantia pública do Direito à educação com o monopólio público das instituições. O Direito pertence aos alunos, não é aos professores, é cada criança que é portadora do direito a aprender, é cada família que tem direito a receber do Estado o apoio que é dado com os impostos que pagou, é cada escola que tem direito a receber em função dos alunos que tem e que livremente a escolheram.

Porque têm medo que sejam as famílias a escolher a escola dos seus filhos a dessa forma avaliarem professores?

O argumento financeiro não colhe. Calculem o custo de cada aluno no ensino público e atribuam esse mesmo valor à escola que o aluno e pais escolherem.

Não ameacem as crianças com a incerteza, não quebrem a estabilidade familiar, não atraiçoem expectativas, não coloquem a escola a quebrar laços de socialização já instituídos e consolidados.

Nota: este artigo foi cedido pelo autor.

Não, não vamos descontar menos para a ADSE. Vamos “usufruir” de copagamentos mais generosos. E é já a partir de 1 de junho… é sempre a somar no final do mês.

Quem tiver alguma consulta, exame ou cirurgia a “fazer”, que faça-o este mês…

A Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE) apresenta o novo documento a entrar em vigor no dia 1 de junho, que integra as regras, procedimentos e tabelas de preços aplicáveis aos Prestadores com atividade no âmbito das convenções em vigor e que constituem a REDE da ADSE.

Os Prestadores convencionados estão obrigados ao cumprimento destas regras, procedimentos e tabelas de preços nos termos das convenções em vigor.

Ministério admite corte no valor pago por turma

O Ministério da Educação (ME) está, para já, concentrado em fazer uma “avaliação fina” da rede escolar para decidir quais os colégios com contrato de associação que perderão financiamento, por haver escola pública na mesma área. Mas o Governo pretende avançar para uma redução nos 80 500 euros pagos aos colégios por cada turma.

(clicar na imagem) in CM by Bernardo Esteves

Concorrência. Regras dão prioridade a docentes da rede pública no acesso ao quadro. E mesmo os contratos anuais já estão entregues

A possibilidade de professores oriundos dos colégios privados virem a ocupar lugares do quadro nas escolas públicas é praticamente nula. E mesmo para disputarem a maioria das vagas de contratação a termo com os colegas que têm estado ao serviço das escolas públicas, terão de esperar pelos próximos concursos nacionais, que só decorrem no próximo ano.

Esta é a convicção de Arlindo Ferreira, autor de um blogue especializado em questões de contratação, e da própria Associação Nacional de Professores Contratados (ANPVC), a qual, ainda assim, promete estar “em cima da situação” nos próximos tempos.

(clicar na imagem)in DN by Pedro Sousa Tavares

As contas que ninguém faz… o que ouvimos até hoje não bate a bota com a perdigota, mas ficam alguns números  para que se tenha uma ideia do que vai por lá…

Nesta terça-feira, os jornalistas foram convidados para um pequeno-almoço no Ministério da Educação (ME) com o objectivo de “recentrar” a informação sobre os contratos de associação com os colégios, que têm estado no centro de uma acesa polémica entre Governo e oposição. Entre os vários números que o ME tinha para apresentar, avançou pela primeira vez com este valor: de acordo com um novo estudo do Instituto de Gestão Financeira Escolar (IGFE), cada nova turma no ensino público que venha a ser criada com estudantes que tenham de sair do ensino particular, devido à redução do financiamento do Estado, terá um custo de 54 mil euros por ano. Para este cálculo foi apenas tido em conta o custo da contratação de novos docentes (em média, dois por turma). No privado, o custo por turma financiada é de 80,5 mil euros por ano.

Os factos

Em Portugal continua a não existir um estudo fidedigno sobre o custo médio por aluno e, por conseguinte, por turma, o que tem resultado em valores para todos os gostos. Todos os estudos realizados até agora apontam para o mesmo cenário: o ensino público sai mais barato ao Estado do que o financiamento ao privado. Mas todos eles acabam por pecar por excesso ou defeito.

O cálculo agora avançado pelo ME é o mais baixo dos que foram apresentados nos últimos anos e tal deve-se ao facto de o ministério apenas ter contado para este exercício com a contratação de novos docentes, esquecendo os custos associados à necessária contratação de mais pessoal não docente, à manutenção e gestão das escolas e à Acção Social Escolar, entre outras rubricas.

O valor a que assim chegou está muito abaixo dos 85.540 euros por turma (um valor superior ao dos contratos de associação) que consta, por exemplo, nas contas de 2015 apresentadas pelo Agrupamento de Escolas de Mangualde e que foram divulgadas no blogue de educação DeAr Lindo.

(clicar na imagem) in Público by Enric Vives-Rubio

Pelo que vejo vamos ter a Educação para a Cidadania com um novo currículo. Este grupo de trabalho deve ser para isso…

Este grupo de trabalho de Educação para a Cidadania, que terá a missão de conceber uma Estratégia de Educação para a Cidadania, a implementar nas escolas do ensino público, com o objetivo de incluir nas saídas curriculares, em todos os graus de ensino, um conjunto de competências e conhecimentos em matéria de cidadania.

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Publicação da Nota Informativa – Validação da Reclamação- 3.ª Validação para o Concurso de Educadores de Infância e de Professores dos Ensinos Básico e Secundário: ano escolar de 2016-2017.

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