Com pedido de divulgação aqui no blogue.

Não conheço em pormenor os contornos desta situação, mas parece descabido que o pagamento das refeições escolares quando elas existem fora do período escolar que não sigam as regras da acção social escolar.

Comparticipação no valor das refeições escolares nas férias lectivas

OBJECTIVO: Pais, encarregados de educação e munícipes do Concelho do Seixal solicitam a comparticipação da Câmara Municipal do Seixal no preço dos almoços servidos nos refeitórios das escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico e Pré-escolar da rede pública do Seixal no período de férias lectivas, nos meses de Julho e Setembro, cumprindo-se o preço máximo de 1,46€ para os alunos, estabelecido pelo Ministério da Educação e os auxílios económicos aos alunos dos escalões A e B da Acção Social Escolar (Despacho 8452-A/2015, Diário da República n.º 148/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-07-31).

FUNDAMENTAÇÃO: Noutros concelhos esse apoio mantém-se nas ferias letivas e  as crianças pagam apenas 1,46€ por refeição nesses períodos (no concelho do Seixal as crianças pagam 3,20€), dado que o prolongamento do funcionamento da CAF/ ATL se insere  numa resposta de apoio social. A Acção Social Escolar está prevista para um ano escolar (de 1 de Setembro a 31 de Agosto), e não por ano lectivo, aplicando-se em todos os meses que o estabelecimento escolar público está aberto, designadamente com a CAF/ATL em funcionamento.
No caso particular do Seixal, nesse tempo são cobrados por refeição 3,20€ numas escolas e noutras 2,50€, independentemente dos escalões da ASE, sendo emitidos recibos, pela empresa fornecedora das refeições, com a referência “Refeição de Adulto”.

O preço cobrado aos alunos nas férias lectivas nestes refeitórios escolares é inclusive superior ao preço pago pela própria Câmara Municipal do Seixal ao seu fornecedor.
Ora, o Fornecimento de Refeições Escolares é, por lei, sem fins lucrativos na parte que concerne os alunos (n.º 4 do artigo 20.º do Decreto-lei 55/2009, Diário da República n.º 42/2009, Série I de 2009-03-02).

Acresce que os alunos nesses períodos não têm outra alternativa, pois não existem condições para todas as crianças poderem trazer a sua comida e esta ser acondicionada em frigoríficos e depois aquecida por pessoal do refeitório.

Os pais também não têm alternativa para a guarda das suas crianças nestes meses, sendo que o encargo mensal  das refeições ultrapassa os 70€ por aluno.

Destas práticas resulta uma desigualdade de tratamento das crianças nas escolas básicas públicas do Seixal em relação aos outros concelhos.

petição disponível no site Petição Pública http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT80895.

Apenas discordo dos números que são apresentados pelo ME dizendo que fica ao estado mais barato terminar com eles desta forma.

Não fica.

E mesmo que a capacidade já esteja instalada, nova terminologia aplicada por este Ministério da Educação, e que o preço por turma fique nos 54 mil euros, que duvido, ainda há o dever da segurança social, dinheiro que também sai das finanças públicas, ao pagamento dos subsídios de desemprego de 2 professores das escolas com contrato de associação (aplicando o mesmo princípio que a cada turma são contratados dois docentes), por um período mínimo de 24 meses, por extinção do posto de trabalho.

A senhora secretaria de estado pode ser muito boa jurista, mas de contabilidade parece perceber pouco.

Uma eliminação faseada destes contratos seria aconselhável para evitar que os custos fossem extremamente superiores aos que foram anunciados.

Por isso reafirmo que a eliminação dos contratos de associação nada tem a ver com contabilidade, mas sim com ideologia.

Estou à vontade para receber as criticas que quiserem, mas não me venham dizer que fica mais barato ao estado eliminar estas turmas assim de forma repentina.

PGR dá razão ao Ministério da Educação na polémica dos colégios

O parecer do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República chegou esta sexta-feira e sustenta as posições do Governo quanto aos cortes na abertura de novas turmas de início de ciclo

… o evento previsto para Sábado, em Defesa da Escola Pública, Todos Iguais, foi adiado.

Possivelmente porque não se encontrou igualdade nos números pré-anunciados para a manifestação de domingo.

Aviso!!

Não há ainda uma data oficial!!

Avisaremos assim que haja! Muito obrigado Como sabem a manifestação de Domingo 29 Contra os Cortes dos Contratos de Associação espera cerca de 20 mil pessoas. A nossa concentração conta no máximo com 1000 pessoas. Também é sabido que há uma concentração dia 4 Junho que também conta com cerca de 500 pessoas.

Assim sendo vamos cancelar o evento e concentrar esforços numa Grande Manifestação para um dia a anunciar muito brevemente. Consideramos que a defesa da Escola Pública é muito importante e achamos que deve ter um impacto a nível nacional grande, assim cancelamos o encontro de amanhã para reunir esforços para a Grande Manifestação em Defesa da Escola Pública!

Agradecemos todo o esforço e mobilização que foram fazendo e concentramos todo o caminho para breve. Obrigado pela compreensão.

Escola Pública, Todos iguais

…estes miúdos deviam frequentar a escola pública.

China. Entre estas crianças e a escola há um penhasco de 800 metros

Quinze crianças chinesas têm de descer um penhasco de 800 metros para poderem frequentar a escola. O caminho é feito por umas escadas com paus de videira. Um fotógrafo chinês mostrou esta dura rotina.

Isto a propósito deste artigo de opinião de José Manuel Fernandes, ao Observador.

… para 47 milhões.