20 de Maio de 2016 archive

Escolas públicas de Coimbra unânimes contra contratos de associação no concelho

(…)Coimbra, 20 mai (Lusa) – Os doze agrupamentos e escolas não agrupadas de Coimbra assinaram o documento que defende a posição de que, no concelho, a manutenção de contratos de associação configura uma redundância de oferta educativa, informou hoje um dos responsáveis.

Na quarta-feira, diretores de agrupamentos, pais e presidentes de conselhos gerais de Coimbra reuniram-se “pela primeira vez” e fizeram aprovar um documento que sublinha que a oferta pública se encontra subaproveitada e com condições para assegurar uma resposta “educativa de qualidade a todos os alunos que frequentam o ensino privado, com contrato de associação”.

Dois dias depois, todos os doze diretores de agrupamentos e de escolas não agrupadas de Coimbra assinaram o documento, bem como os 11 presidentes de conselhos gerais e ainda 20 membros de associações de pais do concelho, sublinhou hoje o presidente do conselho geral do Agrupamento de Escolas Coimbra Oeste (AECO), Serafim Duarte.

O responsável falava durante a conferência de imprensa intitulada “Em defesa da constituição e do serviço público de educação”, que teve lugar no auditório do Conservatório de Coimbra, com capacidade para cerca de 400 pessoas, e que esteve praticamente cheio de professores e pais.

“Este é um documento histórico. Pela primeira vez, todos os presidentes de conselhos gerais e todos os diretores reuniram-se para discutir em conjunto uma causa de todos”, frisou Serafim Duarte.

O presidente do conselho geral do AECO recordou o fecho de “centenas” de escolas públicas e a saída de “25 a 30 mil professores” do sistema, considerando que se exige “rigor e racionalização”, salientando que em Coimbra há duplicação de oferta.

Com o dinheiro poupado em contratos de associação, será possível “reabilitar escolas”, reforçar o ensino especial, “que sofreu cortes grandes”, investir “em meios e equipamentos de projetos educativos”, reforçar a ação social escolar, bem como melhorar a rede de transportes públicos, notou.

Na conferência de imprensa, o presidente da associação de pais da Escola Secundária José Falcão, António Rodrigues, realçou que “não se trata de uma guerra entre escola pública e privada”. “Apenas um pequeno setor das escolas privadas é que vive do ‘rentismo’ e o orçamento tem de parar de alimentar este tipo de ‘rentismo'”.

O encarregado de educação elogiou ainda a posição do ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues: “Há muito tempo que não havia um ministro a dar passos tão seguros”, disse, aplaudido por toda a plateia.

“Pela primeira vez, nós, professores, nos sentimos valorizados”, destacou a diretora do Agrupamento de Escolas Coimbra Oeste, Isabel Veiga Simão, referindo que as escolas públicas têm capacidade para acolher os alunos que estão em escolas com contratos de associação – posição bem vincada no documento assinado pelos diretores.

O documento, a que a agência Lusa teve acesso, sublinha que a manutenção de contratos de associação em áreas onde existe oferta pública “configura uma redundância de oferta educativa que se traduz num despesismo e numa irracionalidade na perspetiva de uma boa gestão de recursos públicos”, considerando que a oferta escolar em Coimbra “é mais do que suficiente e se encontra com um número de turmas muito abaixo das suas capacidades instaladas”.

Segundo Serafim Duarte, o documento será entregue ao Presidente da República, grupos parlamentares, Câmara Municipal, Conselho Nacional de Educação e Ministério da Educação, entre outras entidades.

 

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Os Números do Desvario

(…)Em 2014 fazia parte do top 20 das subvenções públicas atribuídas pelo Estado, com 11,6 milhões de euros; agora integra a lista dos colégios com contratos de associação que não poderão abrir novas turmas de início de ciclo (5.º, 7.º e 10.º ano) no próximo ano lectivo, por estar na vizinhança de escolas públicas. Trata-se da cooperativa Didáxis, com vários pólos no Norte do país, e que faz parte da reduzida lista dos colégios com contratos de associação que não estão ligados à Igreja Católica.

(…)

O ME anunciou que estava a notificá-los um a um e que só divulgaria os seus nomes após este processo. Afinal, antecipou-se: ao divulgar os outros, foi possível saber, a partir da lista dos 79 colégios que são financiados pelo Estado para garantir ensino gratuito, os que no próximo ano lectivo não poderão abrir novas turmas.

E entre estes está um dos estabelecimentos “históricos” dos contratos de associação, e que tem um dos maiores contingentes de alunos financiados pelo Estado: mais de dois mil. Trata-se do Colégio Liceal Santa Maria de Lamas, do concelho de Santa Maria da Feira, que em anos anteriores também figurou entre as entidades que recebiam um maior montante de subvenções públicas.

Também os colégios Rainha Santa Isabel e São Teotónio, em Coimbra, apresentados como casos paradigmáticos da concorrência a escolas públicas, não poderão abrir novas turmas no próximo ano. O mesmo acontece com o Colégio Rainha D. Leonor, nas Caldas da Rainha, que pertence ao grupo GPS e que é desde há muito responsabilizado por professores e directores de escolas públicas da região de ter um regime de “excepção” na autorização de abertura de novas turmas em detrimento das escolas públicas que lhe são vizinhas. 

O grupo GPS, por onde passaram vários responsáveis do PS e do PSD, tem a propriedade de 14 das escolas que são financiadas pelo Estado para garantir ensino gratuito aos seus alunos. Este grupo tem estado sob investigação, nomeadamente por suspeitas de uso indevido das verbas públicas que lhe têm sido atribuídas. Figura, aliás, em 5.º lugar na lista dos 20 maiores beneficiários de subvenções públicas em 2014. (…)

 

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Despacho com as Turmas Financiadas às Escolas com Contrato de Associação

Já se conhecem as turmas que serão objecto de financiamento às escolas com Contrato de Associação.

O despacho para publicação em Diário da República encontra-se aqui.
despacho1
despacho 2 despacho 3

 

 

E são estas as escolas com contrato de associação que não vão poder abrir turmas com financiamento do Estado no ano lectivo 2016/2017.

 

 

  • Externato Vila Meã
  • Didalvi – Cooperativa de Ensino do Alvito – São Pedro, CRL
  • Colégio La Salle
  • ALFACOOP – Externato Infante D. Henrique
  • ANCORENSIS – Cooperativa de Ensino
  • Colégio Paulo VI
  • Externato Dom Afonso Henriques
  • Instituto Nun’Álvares
  • Colégio Liceal de Stª Mª de Lamas
  • Colégio de Campos
  • Didáxis – Cooperativa de Ensino – Riba D’Ave
  • Escola Cooperativa Vale de S. Cosme
  • Externato Delfim Ferreira
  • Colégio Nª Srª da Boavista
  • Colégio Vizela
  • Instituto D. Duarte Lemos
  • Colégio Nossa Senhora da Assunção
  • Salesianos de Mogofores – Colégio
  • Instituto Vasco da Gama
  • Colégio Dom José I
  • Estabelecimento de Ensino Santa Joana
  • Colégio Rainha Santa Isabel
  • Colégio São Teotónio
  • Colégio de S. José ( Irmãs Dominicanas )
  • Colégio Ap. Imaculada Conceição – Instituto Inácio de Loyola
  • Colégio de São Martinho
  • Colégio Bissaya Barreto
  • Instituto Educativo de Lordemão
  • Instituto Educativo de Souselas
  • Externato Nossa Senhora dos Remédios
  • Colégio de Quiaios
  • Instituto Pedro Hispano
  • Escola Reg. Dr. José D. Fonseca – Arrifana
  • Colégio Senhor dos Milagres
  • Instituto de São Tiago – Cooperativa de Ensino, CRL
  • Escola Evaristo Nogueira
  • Instituto Vaz Serra
  • Colégio Rainha D. Leonor
  • Externato Bartolomeu Dias

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“Animação, hoje é sexta!” (Coda)

Uma alma perdida tropeça bêbada pela cidade… Num parque, a morte encontra-o e mostra-lhe muitas coisas…

Esta é a sinopse do filme CODA, do Irlandês Alan Holly. A sugestão desta semana da rubrica “Animação, hoje é sexta!”. Um filme a não perder e que conta com mais de 20 prémios em festivais pelo mundo inteiro.

Bom fim de semana é até à próxima sexta!

 

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A (des)União docente… Nostalgias

É com uma certa nostalgia que, me lembro daquele ido dia em que os professores se uniram por uma causa comum. É até com alguma surpresa que verifico que, em poucos dias uma petição reuniu assinaturas suficientes para ser discutida na AR, em três dias superou as 12.000 assinaturas.

A união docente à volta de uma causa é um problema recorrente. A classe tende, unicamente, a reunir-se quando a causa é comum a todos. Foi isso que aconteceu em tempos, e parece que é isso que está a acontecer agora. Mas que união é esta? Que falta de solidariedade entre colegas de profissão existe quando a causa não é comum?

Os exemplos dessa falta de união são inúmeros e criam mau estar entre colegas. As pequenas guerrilhas, as grandes diferenças, a ignorância, as pequenas distinções, o egocentrismo, a depreciação, o autofilismo… Serão estas as razões para que a classe se mantenha desunida durante tão largos períodos?

É de facto lamentável verificar que uma classe que deveria servir de exemplo, que deveria dar o exemplo, só o faz quando a causa é transversal.

Mas alegremo-nos, mais uma vez se uniram.

Daqui a quantos anos, veremos tal feito outra vez?

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Idiotices Que Já Não se Encontram Legisladas

A DGAE entende que a retroacção dos horários ao dia 1 de Setembro não ocorre quando a colocação do docente num horário pedido até ao último dia do início das actividades lectivas possa ter sido recusado por outro docente, tal como demonstra esta resposta.

 

Relativamente ao email infra, esclarecemos que a retroação apenas é considerada para a primeira colocação no referido horário.

Com os melhores cumprimentos.

DGP

 

 

Esta situação foi amplamente discutida aqui no blogue em 2013 e o Decreto-Lei 132 assim o determinava nos números 4 e 5 do artigo 38º.

 

4 — Aos docentes colocados ao abrigo do concurso de contratação de escola é aplicado o disposto nos n.os 3 a 5 do artigo 33.º, de modo a garantir a continuidade pedagógica.

5 — Para efeitos do número anterior, considera-se horário anual aquele que decorre apenas da 1.ª colocação

 

 

Contudo, com a publicação do Decreto-Lei 83-A/2014 esta condição desaparece e se ela existe não tem fundamentação legal.

E o que diz o novo diploma de concursos é claro:

 

11 — Para efeitos do disposto no presente decreto-lei, considera-se horário anual aquele que corresponde ao intervalo entre o último dia estabelecido pelo calendário escolar para o início das aulas e 31 de agosto do mesmo ano escolar.

 

Em lado nenhum se refere que tem de ser a primeira colocação no horário ou do docente e o próprio número 5 do artigo 38º foi revogado na nova redacção.

 

Já para não falar da Nota Informativa da DGAE, datada de 22 de Julho de 2015 (link para a própria nota no site da DGAE) que reforça esta situação e até diz mesmo que o vencimento também retroage ao dia 1 de Setembro.

Algo que o Gabinete de Gestão Financeira do ME contraria depois.

E pelo que me parece este é mais um problema que terá de ser resolvido nos tribunais.

 

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Divulgação – Candidaturas Para Projetos de Investigação

CANDIDATURAS PARA PROJETOS DE INVESTIGAÇÃO

 

 

edulog

 

 

O EDULOG, Think Tank da Educação da Fundação Belmiro de Azevedo, acaba de lançar concursos para estabelecimento das primeiras parcerias com equipas de investigação. O objetivo é selecionar entidades que assumirão a gestão e execução do trabalho com o Observatório da Educação e desenvolverão pesquisa sobre “O Impacto do Professor na aprendizagem do Aluno”.

Poderão concorrer Instituições de Ensino Superior, Institutos e Centros de Investigação & Desenvolvimento, consultoras e outras instituições que entendam participar.

O concurso para formação de parcerias para a constituição do Observatório da Educação tem em vista a coligação do Think Tank com um ou mais parceiros para a definição e sistematização de indicadores sobre o sistema educativo, identificação de tendências de evolução e dinâmicas estruturais do sistema de ensino e para definição de temas fulcrais a analisar no futuro. Pretende-se criar um instrumento que permita oferecer, a toda a população, acesso fácil a um banco de dados sobre o sistema de ensino português.

Uma das principais atividades do EDULOG é o desenvolvimento de projetos de pesquisa sobre temas específicos da Educação. O primeiro projeto de investigação a realizar neste âmbito será sobre o “Impacto do Professor na Aprendizagem do Aluno” e, para tal, o Think Tank abriu as candidaturas para a formação de parcerias de investigação nesta área.

As candidaturas podem ser submetidas de 18 de maio até às 23h59 do dia 4 de julho, através do preenchimento do formulário de candidatura.

As candidaturas selecionadas serão conhecidas no dia 18 de julho.

 

Consulte aqui o Regulamento 

Consulte aqui o Formulário de Candidatura

Consulte aqui o Concurso Observatório para a Educação

Consulte aqui o Concurso Estudo sobre o Impacto do Professor na Aprendizagem do Aluno 

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48 Docentes dos Quadros Ainda Sem Componente Lectiva Atribuída

Desde a reserva de recrutamento 23 (a última que retirei dados) e a reserva de recrutamento 32 pouca evolução houve relativamente ao número de docentes que ainda estão por colocar com componente lectiva.

Dos 48 docentes que estão por colocar (mas que exercem funções nas escolas) apenas um docentes é QZP e os restantes 47 são QA/QE.

Fica este quadro para análise.

 

MI NÃO COLOCADOS

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Aposta Para Hoje

… para 30 milhões.

 

euromilhoes 20 de maio

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Projeto Despacho Organização do Ano Letivo 2ª Versão

Na 2ª versão da Proposta do ME do DOAL para o ano letivo de 2016/17 as novidades são poucas. Para o 1º ciclo continuam as injustiças. A carga letiva continua nas 25 horas, a vigilância dos intervalos continua a ser componente não letiva e enquanto aos diretores de turma é garantido no mínimo 2 horas na componente letiva aos titulares de turma é garantido que continuarão a fazer atendimento aos encarregados de educação na componente não letiva.

É claro que não estaremos sozinhos, o Pré escolar acompanha-nos…

A grande novidade é a do aparecimento do “Professor Tutor”. Este professor terá como funções o apoio ao estudo e ajuda com problemas na escola e em casa (consultor familiar?). Os alunos alvo serão os alunos com duas ou mais retenções. O Vocacional desaparece.

Algo de bom acontecerá. Segundo o Secretário de Estado o número de contratações de professores vai aumentar. O professor Tutor terá no seu horário 4 horas semanais para estas funções, que abrangerão alunos com idade superior a 12 anos, o que fará aumentar o número de horários. No 1º ciclo, ou o insucesso vai ser erradicado por decreto ou então é mais uma injustiça. Para esta medida estarão disponíveis 15 milhões de Euros. Mas para o 1º ciclo nada. Todos sabemos que quanto mais cedo se atacar um problema, mais probabilidades há de o resolver.

 

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Mobilidade por Doença 2ª Versão

As alterações, em relação à primeira versão, já aqui foram publicadas, mas fica o documento para consulta dos interessados.

 

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Oferta pública em Coimbra com capacidade para alunos do privado, dizem escolas

(…) Pais, conselhos gerais e diretores de escolas e agrupamentos de Coimbra defenderam que a rede pública tem condições para assegurar resposta a todos os alunos que frequentam o ensino privado com contrato de associação no concelho.

As escolas públicas em Coimbra encontram-se “subaproveitadas e estão em condições de assegurar resposta educativa de qualidade a todos os alunos que frequentam o ensino privado com contrato de associação”, conclui um documento que saiu da reunião realizada hoje, na Escola Secundária D. Duarte, que será entregue ao Presidente da República, grupos parlamentares, Câmara Municipal, Conselho Nacional de Educação e Ministério da Educação, entre outras entidades.

Na reunião, estiveram representadas oito associações de pais, 10 dos 12 agrupamentos e escolas não agrupadas de Coimbra e oito dos 11 conselhos gerais de escolas do concelho.

O documento, a que a agência Lusa teve acesso, sublinha que a manutenção de contratos de associação em áreas onde existe oferta pública “configura uma redundância de oferta educativa que se traduz num despesismo e numa irracionalidade na perspetiva de uma boa gestão de recursos públicos”, considerando que a oferta escolar “é mais do que suficiente e se encontra com um número de turmas muito abaixo das suas capacidades instaladas”.

“A iniciativa impunha-se, num momento em que a escola pública não pode ficar de bancada, sem tomar posição. O que está em causa não é uma guerra entre público e privado, mas de boa gestão daquilo que são os recursos”, disse o presidente do conselho geral do Agrupamento de Escolas Coimbra Oeste, que falava à agência Lusa no final da reunião.

Segundo o próprio, Coimbra é “o caso paradigmático de redundância da oferta educativa”, num concelho “campeão dos contratos de associação”, com nove colégios privados financiados pelo Estado.

“Em nenhum dos nove colégios com contratos de associação se justifica essa oferta”, salientou, referindo que a rede pública em Coimbra comportava “mais 80 turmas” de 5.º, 7.º e 10.º anos.

Serafim Duarte questionou se é “economicamente justificável, legítimo ou defensável” que haja redundância de oferta no concelho, quando “se exige ao país um conjunto de cortes”.

Para o presidente do conselho do Agrupamento de Escolas Coimbra Oeste, “há condições para todos os alunos, de início de ciclo,” serem integrados na rede pública.

O diretor da Escola Secundária com 3.º ciclo D. Dinis, Augusto Nogueira, também presente na reunião, salientou que o estabelecimento que dirige não tem de momento “nenhuma turma no 3.º ciclo”, quando “numa escola privada a dois quilómetros” há quatro turmas para cada ano desse mesmo ciclo de ensino.

Quanto à justificação apresentada pelos colégios privados de que são escolhidos pela preferência do seu projeto educativo, Augusto Nogueira frisou que “a maior justificação” para transferências para o privado “é o transporte”.

Também Alice Dias, da associação de pais da Escola Secundária Infanta Dona Maria, sublinhou a necessidade de se melhorar a rede de transportes que servem as escolas públicas, bem como a importância de se garantir uma “maior autonomia” na gestão dos estabelecimentos estatais.

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O Vale Tudo e a Total Falta de Vergonha na Cara

(…) Durante o debate esta quinta-feira à tarde no Parlamento, nenhum partido falou das acusações de um antigo professor do ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, que o acusava de burla por supostamente ter recebido uma bolsa de doutoramento indevida. As denúncias foram públicas, assim como o desmentido do governante e da Fundação de Ciência e Tecnologia, mas o caso não terminou aqui. Isto porque antes de ser tornado público, o PSD já sabia da existência de dúvidas sobre o governante e reencaminhou os documentos que recebeu à Fundação de Ciência e Tecnologia e à Inspecção Geral da Educação e da Ciência.

“Recebemos as denúncias sobre esse assunto e limitámo-nos a cumprir a nossa obrigação de as fazer chegar às autoridades competentes”, confirmou, ao PÚBLICO, o deputado do PSD Duarte Marques. A denúncia do professor e a notícia de que o PSD teria dado seguimento foram publicadas, esta quinta-feira, na revista Sábado.

O deputado não quis entrar na discussão sobre a culpa, ou não, do governante, nem avançou se o PSD fez alguma avaliação, limitando-se a confirmar que o PSD, ao receber os documentos com a denúncia, decidiu reenviá-los para as entidades que fiscalizam as bolsas. “A FCT respondeu de imediato, com o texto que também fez chegar à comunicação social, e a Inspecção Geral da Educação e Ciência acusou a recepção e informou que iria fazer a devida averiguação”, disse o deputado.

A denúncia, entretanto já desmentida pela FCT, vai no entanto ser averiguada pela Inspecção-Geral. Quando questionado sobre a polémica, o deputado apenas termina dizendo: “Aguardemos com tranquilidade o resultado desse inquérito”. (…)

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Tribunal recusa suspender norma que limita matrículas no privado

(…) O Ministério da Educação revelou hoje que o tribunal de Coimbra recusou suspender provisoriamente a norma que limita as matrículas nos colégios com contrato de associação, contrariando a informação avançada por aquelas escolas

(…)

“O Ministério da Educação confirma que foi citado hoje da apresentação de uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, que — desde logo — indeferiu liminarmente o pedido de decretamento provisório da providência”, revelou à Lusa o gabinete do Ministério da Educação (ME).

O ministério explica que “a providência cautelar refere-se apenas a uma norma do despacho de matrículas, meramente clarificadora, que evidencia que os contratos de associação têm por objeto uma oferta de ensino geograficamente delimitada”.

“O Ministério da Educação irá deduzir oposição e emitir a correspondente resolução fundamentada”, acrescenta o gabinete de imprensa.

As declarações do ME contrariam as informações avançadas ao início da tarde de hoje pelo Movimento de Escolas com Ensino Público Contratualizado (MEPEC), que anunciou que o tribunal de Coimbra tinha aceitado a providência cautelar que suspendia provisoriamente o despacho. (…)

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