Daniel Oliveira: Opinião – O negócio da chantagem, o liberalismo do subsídio

(…) À medida que esta indústria da caça ao contrato foi crescendo aconteceu o que tende a acontecer em Portugal: através de influências indevidas nas Direções Reginais de Educação, nos principais partidos de poder e nas autarquias, empresas (e não só) foram construindo autênticos impérios, conseguindo abrir turmas subsidiadas mesmo onde havia oferta pública. Não há, na realidade, nada de novo neste processo. É a história do capitalismo português, baseado na pequena e média aldrabice, feita à sombra da subsidiação da iniciativa privada, quase sempre às custas da degradação do que deveria ser um serviço público. No último sábado, o ex-liberal Pedro Passos Coelho deu como exemplos do que ele acha excelentes outras práticas semelhantes na área da saúde. Nisto, há alguma semelhança com o que aconteceu com os bancos: conquistaram uma tal posição que deixaram de se preocupar com a sua própria viabilidade, sabendo que, no fim, a chantagem sobre o poder político lhes garantiria o acesso aos recursos públicos. Mas ao contrário do que aconteceu com a banca, ainda vamos a tempo para não ficar reféns desta chantagem
Como já aqui escrevi, o Estado recorreu a colégios privados para garantir que todos os cidadãos tinham acesso a um bem constitucional: a educação. Onde a rede pública não chegava, e apenas aí, como se pode ler na Lei de Bases do Sistema Educativo, foram celebrados contratos de associação. O que seria normal é que colégios privados, que vivessem da escolha do mercado, vissem nestes contratos apenas uma pequena parte do seu negócio. Até porque se tratava de uma necessidade que provavelmente não seria eterna.

Acontece que cresceu, pelo país, uma autêntica indústria da caça ao subsídio. À medida que esta indústria foi crescendo aconteceu o que tende a acontecer em Portugal: através de influências indevidas nas Direções Regionais de Educação, nos principais partidos de poder e nas autarquias, empresas (e não só) foram construindo autênticos impérios, conseguindo abrir turmas subsidiadas mesmo onde havia oferta pública. (…)

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