Mai 11 2016

Marcelo sem margem para mudar decisão sobre colégios

O Presidente da República já disse ter intenção de falar com António Costa sobre a polémica dos contratos de associação e o tema deve estar em cima da mesa na reunião semanal com o primeiro-ministro esta quinta-feira.

Mas há pouco que Marcelo possa fazer sobre a decisão do Ministério da Educação de eliminar as redundâncias entre a rede de escolas do Estado e a oferta de colégios privados financiados para garantir o serviço público de educação.

Na prática, o que está em causa é um despacho do Ministério sobre as áreas geográficas onde poderá continuar a haver contratos de associação e uma decisão administrativa de não autorizar novas turmas de início de ciclo em escolas privadas financiadas pelo Estado sempre que num raio de 8 km haja estabelecimentos públicos com capacidade para receber os alunos.

Nenhuma destas decisões carece de promulgação pela Presidência da República.

O máximo que Marcelo Rebelo de Sousa poderá fazer é exercer a sua magistratura de influência junto do Governo.

No Ministério da Educação parece, contudo, haver pouca margem de recuo.

A equipa de Tiago Brandão Rodrigues acredita que esta eliminação de redundâncias não é mais do que cumprir a Constituição que obriga o Estado a desenvolver e manter uma rede de “estabelecimentos públicos” e não uma rede de serviço público de Educação.

Por outras palavras, na 5 de Outubro entende-se que a prioridade deve ser dada às escolas estatais e que o financiamento das privadas deve ser uma excepção para ser usada só quando não há outra alternativa.

Mostra disso é o facto de o Ministério não pôr em causa os dois contratos que existem no Alentejo por não haver alternativas públicas num raio superior aos 8 km definidos pelo Governo.

Livresco

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