16 de Maio de 2016 archive

Hoje no Prós e Contras

…falar-se-á nos Contratos de Associação.

Já estou um pouco cansado do tema e possivelmente este é um dos últimos posts sobre este assunto.

No fim de todo este debate os contratos irão manter-se e possivelmente baixará para os 80.000€ turma o financiamento de cada uma das turmas.

A ver vamos.

 

Portugal está dividido sobre a pergunta central do programa desta segunda-feira: O Estado deve financiar colégios privados através de contratos de associação?

Saiba mais em PaxVoice (web, Android e iOS) e não perca o grande debate na RTP1

 

 

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Quotas para professores na Mobilidade por doença devem cair!

A ideia de introduzir quotas, prioridades e até considerar a graduação profissional na concessão dos destacamentos por doença – a possibilidade de os professores serem colocados perto das suas residências ou de familiares próximos devido a problemas de saúde próprios ou de familiares – não deverá passar disso mesmo. Perante a contestação generalizada dos parceiros educativos, o Ministério da Educação já deixa em aberto a hipótese de um recuo completo nesta medida controversa.
“A questão das quotas foi sinalizada por todos os parceiros”, reconheceu ao DN fonte oficial do Ministério da Educação. “Nesse sentido, essa é uma questão que não está fechada e é um dos temas que estarão efetivamente em aberto na negociação que vai acontecer nos próximos dias.”

 

(clicar na imagem) in DN by Pedro Sousa Tavares

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Opinião – Arlindo Ferreira – Escolas: contabilidade ou ideologia? (Jornal Sol)

Se há uma escola Pública com salas vazias, os contratos de associação devem perder o seu efeito. Só caso as escolas públicas não abranjam todas as crianças de um concelho é que se deve recorrer a essas escolas privadas.

 

Sol Arlindo

Artigo publicado no Sol 14/05/2016

 

 

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Costa obrigado a segurar ministro

A semana não foi fácil na 5 de Outubro. Debaixo do fogo da oposição e dos protestos dos colégios com contratos de associação, Tiago Brandão Rodrigues teve até agora o seu momento mais difícil no Ministério da Educação. Foi mais uma polémica num já extenso rol de casos em apenas seis meses. Mas uma coisa ficou muito clara: António Costa resolveu blindar o seu ministro.

A defesa de Brandão Rodrigues foi planeada ao milímetro numa crise que foi levada muito a sério em São Bento. A estratégia montada foi a de poupar o ministro, evitando pô-lo a falar sobre o assunto. Em vez disso, saíram em sua defesa os ‘pesos pesados’ do Governo: primeiro Pedro Nuno Santos, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, e depois Maria Manuel Leitão Marques, ministra da Presidência. Ambos desafiaram Passos Coelho a esclarecer a insinuação de que Tiago Brandão Rodrigues estaria ao serviço de “outros interesses que não os da comunidade”.

Na quarta-feira, António Costa declarou apoio a toda a prova a um ministro que é visto nas cúpulas do PS como o elo politicamente mais frágil do Governo, por causa da sua inexperiência política. “O lugar do ministro não está em causa de forma alguma. Este ministro é uma pessoa fantástica, que tem muito a dar ao país”, dizia Costa já à saída dos estúdios da SIC, onde voltou a explicar aquilo que durante toda a semana o Governo fez questão de frisar.

“Os contratos serão escrupulosamente cumpridos”, lembrou o primeiro-ministro, explicando que o Ministério vai analisar cada situação “caso a caso”.

A mesma mensagem foi, aliás, repetida incessantemente por deputados do PS e do BE em posts do Facebook, muitas vezes partilhando o vídeo feito pelo site Geringonça.com, no qual o economista Ricardo Paes Mamede explica, entre outras coisas, que a redução dos contratos de associação era uma das medidas pedidas pela troika no memorando do programa de ajustamento.

Catarina e Nogueira ajudam

A secretária de Estado adjunta da Educação, Alexandra Leitão, foi outra das peças-chave desta estratégia de defesa do Governo. A especialista em Direito Administrativo, com trabalhos académicos publicados sobre contratos de associação, correu as televisões e desdobrou-se em explicações aos jornalistas para garantir que a mensagem era bem passada.

Curiosamente, Catarina Martins e Mário Nogueira juntaram-se ao lote dos defensores do Ministério da Educação, aproveitando a crise para mostrar que a ‘geringonça’ está bem oleada. Nogueira deu mesmo uma conferência de imprensa para defender a estratégia do ministro e atacar Passos Coelho por ter insinuado que são os sindicatos a mandar na 5 de Outubro. “O que o Ministério está a fazer é verificar se os colégios estão a cumprir os termos do concurso público que foi feito pelo ministro Nuno Crato”, explica o líder da Fenprof ao SOL (ver pág. 8).

Enquanto Passos e Luís Montenegro passavam a semana a visitar escolas com contratos de associação e o CDS anunciou no Parlamento um debate potestativo sobre Educação, a líder do BE foi visitar uma escola pública em Coimbra que fica a menos de três quilómetros de um colégio.

“Em Coimbra há um bom exemplo daquilo que temos dito: defender a escola pública é também acabar com as rendas do Estado a colégios privados que são redundantes”, declarou Catarina Martins, denunciando os mais de 10 milhões de euros que escolas privadas daquele distrito estão a receber.

Os casos do ministro

No meio de tudo isto, o silêncio de Tiago Brandão Rodrigues não foi por acaso. O ministro conseguiu mesmo ir ao Parlamento, para ser ouvido por causa de outra polémica, e sair sem dizer uma palavra sobre contratos de associação aos jornalistas que tentavam recolher declarações sobre o tema que marcou a semana.

A ideia era afastar a imagem de fragilidade política de Brandão Rodrigues, evitando que ficasse colado a mais um caso. E, em seis meses de governo, foram já vários. O primeiro foi o fim dos exames do 4.º ano. A medida era considerada emblemática da agenda da direita para a Educação e a sua reversão estava no topo das prioridades da esquerda. A intervenção do Presidente da República – patente na nota de promulgação do diploma – fez com que este ano os exames se mantivessem, embora opcionais, sendo também facultativas as provas de aferição do básico que o ministro quis introduzir.

Nas escolas, foi criticada a incerteza gerada pela mudança de regras e a ausência de informações claras e atempadas do Ministério. Mas politicamente o mais relevante foi a forma como Marcelo Rebelo de Sousa deixou claro na nota de promulgação o papel que teve no desfecho alcançado.

Pouco depois, houve nova polémica. João Wengorovius Meneses demitiu-se com estrondo de secretário de Estado do Desporto: com um post no Facebook, em que explicou a saída por estar “em  profundo desacordo com o sr. ministro da Educação no que diz respeito à política para a juventude e o desporto, e ao modo de estar no exercício de cargos públicos”. Brandão Rodrigues escusou-se sempre a falar sobre o caso, limitando-se a desejar “boa sorte” a Wengorovius Meneses e a esquerda chumbou mesmo um pedido de audição do ministro sobre o caso. A direita não desarmou e, esta semana, Brandão Rodrigues acabou ter de ir falar do que considerou ser “um não assunto”.

O ministro não entrou em pormenores sobre a saída do seu secretário de Estado, mas frisou ter a intenção de “interferir sempre que esteja em causa o cumprimento do programa do Governo”. De resto, as perguntas do PSD na audição parlamentar deram-lhe o mote para uma resposta indireta ao ataque de Passos Coelho. “A minha forma de estar na vida política é a transparência. (…) Há uma dignidade de Estado que nos obriga a não alimentar insinuações necessariamente vagas”.

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Os truques da imprensa portuguesa (com vídeo – fabuloso)

Ontem à noite, na SIC, Marques Mendes proferiu uma das mais impressionantes sessões de manipulação de que há memória. O objetivo era simples: orientar a opinião púbica a favor dos contratos de associação. Já a manobra, pela sua complexidade, é digna de registo e de reflexão.

Era o próprio Marques Mendes quem ia, entre dentes, denunciando os seus truques: por um lado, dizia convictamente que os contratos eram para cumprir, por outro, esta não era apenas uma questão jurídica – era, isso sim, “uma questão de confiança”.

Ao trazer a discussão para o campo da subjetividade – “não é apenas uma questão jurídica” – mas mantendo em cima da mesa argumentos objectivos – “os contratos são para cumprir” –, Mendes criava uma win-win situation e convencia os seus espectadores. Ninguém podia, na verdade, discordar: “De facto, o homem tem razão, os contratos são para cumprir.”

Mas havia e há um problema: o pressuposto desta ideia é o de que a alteração legislativa iria levar o Estado a não cumprir contratos e isso é mentira. Simplesmente mentira. Marques Mendes sabia e sabe que não estava, como nunca esteve, em causa a alteração ou a cessação unilateral de contratos de associação. Aliás, isso mesmo está dito na primeira linha do documento explicativo do Ministério da Educação. Mas ao criar essa dúvida e ao alimentá-la, pôde instalar ainda mais ambiguidade na discussão e usá-la a seu proveito.

Falácias, armadilhas e truques. Truques como este aqui exposto e muitos mais, que deixamos para cada um decifrar por si.
É Marques Mendes: sem contraditório, sem escrutínio e a atuar em roda livre, em horário nobre, para intervir cirurgicamente na consciência e percepção colectivas. Todo um projeto político em andamento.

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