Mas não me admirava nada que uma das estratégias montadas para levar à frente a municipalização das escolas seja a de retirar margem de manobra à autonomia das escolas.
Assim, no fim, será mais fácil que as mesmas aceitem esse processo de transferência.
Directores acusam ministério de “limitar” ainda mais a autonomia das escolas
Novas regras para a atribuição de horas extra postas em causa pelo Conselho das Escolas, que também declara “inaceitáveis” as novas condições para que professores doentes possam mudar de escola.
O Conselho das Escolas (CE) considera que os novos critérios propostos pelo Ministério da Educação (ME) para a atribuição dos chamados créditos horários são limitadores da autonomia dos estabelecimentos de ensino. Num parecer sobre a proposta de despacho de organização do próximo ano lectivo, aquele organismo consultivo do ME, que representa os directores, contesta que a atribuição de mais horas pagas às escolas para reforçar as aprendizagens dos alunos volte a depender de “dois critérios meramente administrativos, que escapam à acção directa dos órgãos de gestão das escolas”.
Com efeito, se a proposta do ME for por diante, a atribuição dos créditos horários passará a depender do número de turmas existente na escola e do conjunto das horas de redução da componente lectiva dos professores mais velhos. Deixarão assim de ser considerados os critérios relativos ao desempenho das escolas que a partir de 2012, com Nuno Crato, passaram também a pesar na atribuição de horas extra. São eles os resultados obtidos pelos alunos na avaliação interna (feita pelos professores) e nos exames, a percentagem dos que conseguem transitar de ano, bem como a redução dos que abandonam o ensino a meio da escolaridade.
