Afinal tudo o quer é preciso para abrir uma turma são 54 mil euros para pagar a dois professores.

Mais nada é preciso para o funcionamento de uma escola, mesmo com a capacidade instalada.

Estado diz que poupa 26 mil euros por cada turma que sai do privado para o público

O Instituto de Gestão Financeira do Ministério da Educação (IGeFE) já fez as contas. A abertura de uma nova turma numa escola pública, com capacidade instalada, custa ao Estado cerca de 54 mil euros, menos 26.500 euros do que num colégio privado com contrato de associação.

 

E como chega o Governo aos 54 mil euros?

De acordo com o IGeFE, no caso das escolas públicas com capacidade física instalada (salas livres), a abertura de uma turma implicará, em média, a contratação de dois professores que, por ano, custam perto de 54 mil euros ao Estado. Já o valor pago atualmente, por turma, nas escolas com contrato de associação fixa-se nos 80.500 euros por ano.

Custa-me ver que este debate se centre na duplicação de custos e que o estado se ache dono e senhor de eliminar o financiamento das escolas com contrato de associação quando existe uma escola pública próxima com lugares por preencher.

Existe um financiamento, às escolas com contrato de associação, por cada turma aprovada no valor de 80.500€ mas desconhece-se actualmente o valor que fica ao estado cada turma no sistema de ensino público. A secretaria de Estado veio publicamente dizer que esse custo andava pelo 54 mil euros, mas os últimos dados conhecidos sobre o custo médio por cada turma (estudo de 2012) situava-se nos 86 mil euros com apenas o pagamento de um dos subsídios aos trabalhadores do ensino público.

Este quadro do agrupamento de escolas de Mangualde com as despesas dos últimos 3 anos mostra valores idênticos aos apresentados no quadro anterior.

Para que o debate seja sério é necessário apresentar provas sobre o custo médio por cada turma no ensino público e mostrar provas que o ensino público é mais barato.

Mas agora mudando o debate em termos dos custos.

Será que as escolas públicas próximas de algumas escolas com contrato de associação conseguem dar as mesmas respostas educativas que essas escolas privadas financiadas pelo estado com um custo fixo por turma?

Eu não me revejo na forma como o debate está a ser feito e como o poder do estado está a servir para tentar esvaziar essas escolas de alunos.

No meu ponto de vista seria mais sensato rever a gestão das escolas com contrato de associação, não se perpetuando as direcções dessas escolas por gerações e que o sistema de colocações nessas escolas fossem feitas por concurso nacional, juntamente com as escolas do ensino público.

E não são apenas os contratos de associação que existem e que são financiados pelo estado, existem também os contratos de desenvolvimento que deles parece não se falar agora.

Por causa da absurda BCE.
 

Ganha a primeira ação judicial…

…para 73 milhões.

Muito recentemente a DGAE passou a incluir na “GESTÃO DE COLOCAÇÕES/CONTRATOS“, na aplicação SIGRHE, a data de efeitos da colocação.

Todos aqueles que tem uma colocação com efeitos ao dia 01/09/2015, mesmo que colocados num grupo de recrutamento em data posterior, em horário completo e até 31/08/2016 reúnem uma das condições necessárias para a renovação de contrato.

E a todos estes devem ver contabilizados 366 dias de serviço no ano lectivo 2015/2016, mesmo que colocados em data posterior ao dia 1 de Setembro de 2015.

Verifiquem na vossa aplicação a data de efeito da colocação para perceberem se passaram a estar nestas condições.

Os horários duplos no 1º ciclo ainda existem em alguns concelhos do nosso país, mas de uma forma cada vez mais rara.

O relato que me chega vem do seixal onde a maioria dos alunos do 1º ciclo ainda frequenta este nível de ensino num dos turnos do dia, o que só demonstra que a “municipalização/descentralização” funciona à velocidade que os autarcas quiserem para o seu concelho.

Sou mãe duma aluna do 3º ano duma escola pública no Seixal.

Embora o princípio da “escola a tempo inteiro” no 1º ciclo do básico tenha sido estabelecido em 2006, em muitos concelhos e passados 10 anos este não foi implementado.

Exemplo disso é o Seixal, onde a grande maioria das escolas (56%) funcionam em regime de horário duplo, sendo a mesma sala de aula partilhada por duas turmas: a da manhã das 7h50 às 13h15 e a da tarde das 13h20 às 18h35. O normal seria entre as 9h e as 17h30.

Estudam nestas condições 3129 alunos no Seixal.

Consequências:
– Para estas crianças (entre os 6 e 10 anos), uma sequência de horas comprimidas num único turno não é nem pedagógico, nem salutar.

– As turmas estão sobrelotadas, não se cumprindo sequer o número máximo de crianças, mesmo no caso de turmas com crianças com Necessidades Educativas Especiais.
As crianças com NEE são retidas com frequência no 1º ciclo, ano após ano, devido às suas próprias dificuldades de aprendizagem e de autonomia, mas também porque não há uma resposta eficaz nos 2º e 3º ciclos para estas crianças. Assim, elas são retidas e “acumuladas” nas turmas da manhã do 3º e 4º ano, pois as unidades pedagógicas só funcionam nesse horário.

– Como não há número suficiente de salas de aula, há escolas onde as AEC funcionam em vestiários ou refeitórios.
-As instalações estão “pelas costuras”. Exemplo, a escola da minha filha, construída em 1981, a precisar urgentemente de revisão (esgotos, instalações sanitárias, telhado).

Pensada para 80 crianças, recebe hoje 188 crianças em regime duplo.

Cada turno, de mais de 90 crianças, têm apenas disponíveis 4 sanitas. O ATL, que recebe durante horas a fio, mais de 100 crianças, também em turnos, dispõe apenas de 2. Todas estas casas de banho a precisar de obras.

– Para as famílias, resulta numa completa desadequação dos horários escolares às necessidades das famílias. Exemplo disso é a escola da minha filha EB1 dos XXXXX no Seixal. Quando ela termina as aulas às 13h15, tem de ir para um ATL da associação de pais, onde me espera até eu chegar por volta das 18h30; ou no caso doutros colegas até às 19h30. Como o ATL /CAF tem de funcionar tantas horas (ao contrário doutros concelhos, onde asseguram apenas a guarda das crianças entre as 17h30 e as 19h30), os preços são mais elevados do que as propinas do ensino superior. A mensalidade é de 110 euros, sem qualquer comparticipação segundo os escalões do abono de família.

– Estamos a falar dum dos concelhos mais pobres da Grande Lisboa, um dos 3 concelhos com maior abandono e insucesso escolar onde muitos pais não têm simplesmente condições económicas para pagar estes CAF/ATL ou fazem-no com grande esforço. Exemplo: pago 110 euros, independentemente de estar no 3º escalão, quando em Lisboa,Almada, Sintra ou Oeiras, pagaria 30€.

Neste concelho, desde há pelo menos 10 a 15 anos que não há um verdadeiro investimento na rede educativa pública, havendo agrupamentos inteiros a funcionar em horário duplo..

Em princípio, o horário duplo só deveria existir em situações excepcionais, mas no Seixal é a regra. Tendo o Ministério de Educação de autorizar em cada novo ano o funcionamento de horário duplo, seria importante que exercesse pressão para que esta situação tivesse uma solução rápida.

Por isso, quando se fala na extensão da Escola a Tempo Inteiro para os 2º e 3º Ciclos (com a qual concordo e julgo ser fundamental para a vida de pais e filhos), não se pode esquecer que um enorme número de crianças e suas famílias não têm as mesmas oportunidades da “escola a tempo Inteiro” no 1º Ciclo. E falamos de desigualdades nos seus direitos mais fundamentais à educação e segurança.

Recordar que assegurar uma rede pública de ensino adequada às necessidades da população é um dos deveres constitucionais do Estado.

Cumprimentos
RR

Sucessivamente, e a cada mês que passa, as reversões dos cortes salariais servem para aumentar o rendimento ilíquido dos trabalhadores ao mesmo tempo que se lhes diminui o rendimento líquido.

Preferia não ter tido qualquer reversão do salário.

Assim, à primeira vista são penalizados todos os trabalhadores que tenham filhos a cargo e quantos mais filhos tiverem mais penalizados são.

Notas tabelas de IRS que entram em vigor já este mês de Maio em formato Excel aqui.

Ver aqui as tabelas de 2015 para comparação.

Gravado no passado dia 3, no Meo Arena.

Continuação de bom domingo.