26 de Maio de 2016 archive

Parlamento vai discutir calendário lectivo para pré-escolar igual ao do básico

Seria mais do que justo. Eu não entendo, é como esta “aberração”, algum dia, passou pela cabeça de alguém…

 

Ao contrário do que acontece com os professores do ensino básico, os educadores do ensino pré-escolar não param durante a maior parte do tempo em que as escolas fazem férias no final dos períodos lectivos, que coincidem com as quadras de Natal e Páscoa, e também no início do Verão. Além do “trabalho acrescido” para quem trabalha com as crianças até aos cinco anos, esta forma de organização do ano lectivo “tem impedido os educadores de participarem nas reuniões pedagógicas dos agrupamentos a que pertencem os seus estabelecimentos de ensino”, explica a presidente do SIPE, Júlia Azevedo, o que, segundo diz, prejudica a coordenação entre os diferentes níveis de ensino.

Os educadores “sentem-se prejudicados e discriminados” em relação aos professores do ensino básico, afirma a mesma dirigente, justificando assim o motivo pelo qual o sindicato decidiu lançar uma petição em que exige um tratamento igual para quem trabalha no pré-escolar e nos diferentes ciclos do ensino básico. O abaixo-assinado do SIPE deu entrada na Assembleia da República na semana passada. Desde o seu lançamento, no início do mês, subscreveram aquele documento 4827 pessoas, um número superior ao limite mínimo necessário para que o conteúdo de um petição pública seja discutido em plenário. O tema deverá constar da agenda dos deputados dentro de cerca de um mês.

 

(clicar na imagem) in Público by

creche

 

Link permanente para este artigo: http://www.arlindovsky.net/2016/05/parlamento-vai-discutir-calendario-lectivo-para-pre-escolar-igual-ao-do-basico/

“Pela Defesa da Escola de Todos e para Todos! Ponto!” – Jornal Público

 

Pela Defesa da Escola de Todos e para Todos! Ponto!

 

Assistimos, nas últimas semanas, a um efusivo debate em torno dos contratos de associação celebrados pelo estado português. No entanto, a esmagadora maioria das centenas de linhas escritas em torno desta problemática, por parte dos defensores das entidades financiadas, limitaram-se essencialmente a apresentar considerações centradas no impacto financeiro da medida, e consequente incapacidade de subsistência dessas organizações. O facto é, compreensível, mas não deixa de ser curioso que tendo estado (praticamente) ausentes as questões de verdadeira índole educativa, seja, paralelamente, utilizado como lema de ação a “Defesa da Escola. Ponto.”, disputando conceitos como os de justiça, equidade e direito de escolha. Este será o mote da próxima manifestação, calendarizada para o próximo dia 29 de maio.

Mas “Defesa da Escola”? De que Escola? De todos os elementos de todas as comunidades educativas do país, pressupomos, dada a natureza globalizante do slogan, não? E de que Alunos? E de que profissionais?

Onde esteve este grupo de defensores da Escola quando, pelo anterior executivo, foram colocadas crianças do 1.º ciclo a realizar exames nacionais; foram reduzidos os recursos para apoio aos alunos com necessidades educativas especiais; foi fortemente empobrecido o currículo, tendo sido devastada a disciplina de EVT (apesar de uma ímpar luta dos “amarelos”, que não estes que agora de apresentam), suprimidas as áreas curriculares não disciplinares de Área de Projeto, Estudo Acompanhado e Formação Cívica, assim como os espaços para o desenvolvimento de projetos transdisciplinares e para a prática experimental; foram despedidos (diriam outros, sem pudor, “dispensados”) cerca de 30 000 professores contratados da Escola Pública (alguns com mais de 15 anos de serviço); foi aplicada (aos docentes da Escola Pública) uma ignóbil prova de avaliação de conhecimentos e capacidades; foi interrompida a recuperação arquitetónica dos espaços escolares (alguns, ainda hoje em calamitoso estado, em contraste, com os dignos edifícios, próximos, de outras entidades); foi reduzida a oferta educativa da Escola Pública; foi aumentado o tamanho das zonas pedagógicas (fazendo com que docentes percorram hoje centenas de quilómetros diários); foi aplicado o modelo de requalificação profissional; foi concebido um modelo dantesco de concurso de docentes (a célebre BCE), assim como um modelo concursal que permitiu que docentes advindos de escolas com contratos de associação (alguns há anos “quadros” dessas organizações) fossem opositores na mesma prioridade que os docentes das escolas diretamente tuteladas pelo Ministério da Educação, e tenham entrado nos quadros da função pública (ainda que estes últimos tivessem andado anos a fio longe de suas casas, e das respetivas famílias, para nada …); foi estagnada a formação e educação de adultos e remetidas para cursos de índole vocacional crianças de tenra idade; … ? Onde esteve este grupo de defensores da Escola quando se promoveu a luta para que fosse aplicada aos docentes da Escola Pública uma diretiva comunitária que já era, há 11 anos, aplicada aos docentes das entidades privadas, impossibilitando a celebração abusiva de sucessivos contratos a termo?

Onde estiveram, durante os últimos anos, todos eles? Uns seguramente dedicados a um verdadeiro serviço público (pois bem sabemos que os há, e de qualidade, cumprindo os desígnios constitucionais), enquanto outros entregues a interesses de outras naturezas. Infelizmente vislumbramos muito poucos nas ações públicas em que alunos, pais, professores, associações profissionais e sindicais marcaram, nos últimos anos, presença regular, desmascarando o desinvestimento atroz realizado na Escola Pública, na Escola de Todos e para Todos.

Não devemos generalizar, bem o sabemos, até porque todos conhecemos estabelecimentos de ensino com contrato de associação que procuram efetivamente o bem-público, e cumprem funções essenciais do estado em zonas circunscritas do país. Só não compreendemos é que alguns argumentos, esvaziados de real sentido comunitário, procurem apenas defender o interesse de pequenos grupos (ainda que através da utilização de slogans genéricos, como o supracitado), e que, nos grandes momentos de luta pela defesa da valorização da Escola, da dignificação da profissão docente e da excelência do serviço educativo, tenham estado ausentes da praça pública.  

Acreditamos que a equipa que hoje dirige o Ministério de Educação continuará a dar passos firmes na defesa da Escola Pública, em prol da igualdade de acesso e de tratamento das nossas crianças, jovens e adultos, assim como na proteção dos direitos fundamentais dos seus profissionais (muitos deles, a aguardar, há mais de 10, 15 e 20 anos, pelo momento da sua justa estabilidade profissional).     

Por cá, continuaremos, sem sofismas, na Defesa da Escola de Todos e para Todos – a Escola Pública – assim como dos seus demais princípios constitucionais, e democráticos! Ponto!

 

César Israel Paulo

Presidente da AG da Associação Nacional dos Professores Contratados

 

VER VERSÃO IMPRESSA AQUI

Link permanente para este artigo: http://www.arlindovsky.net/2016/05/pela-defesa-da-escola-de-todos-e-para-todos-ponto-jornal-publico/

Começo a Desconfiar de Alguma Impreparação da DGAE

… para a abertura do procedimento dos contratos de associação.

 

Espero que não seja sinal de outras impreparações.

 
Retificação de aviso de abertura de procedimento para celebração de contratos de extensão de contratos de associação

Link permanente para este artigo: http://www.arlindovsky.net/2016/05/comeco-a-desconfiar-de-alguma-impreparacao-da-dgae/

Seguir

Recebe os novos artigos no teu email

Junta-te a outros seguidores: