18 de Maio de 2016 archive

Em Defesa da Honra

COMUNICADO DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO

 

 

Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues

 

Na sequência da notícia publicada hoje, dia 18 de maio de 2016, pela Revista Sábado, com o título «Tiago Brandão Rodrigues cometeu um crime», o Ministério da Educação esclarece:

1. É totalmente falso que o Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, tenha cometido qualquer crime, burla ou irregularidade no âmbito do processo de atribuição de uma Bolsa de Estudo pela Fundação para a Ciência e Tecnologia;

2. O Ministro da Educação lamenta e repudia profundamente a publicação desta notícia e destas falsidades sem que a revista Sábado tenha tido em conta todos os esclarecimentos e documentação disponibilizados, que facilmente comprovam a mentira destas declarações e da notícia;

3. O Ministro da Educação considera que não se trata de afirmações inocentes tendo em conta o atual momento político e considerando que é o repescar de uma situação com 14 anos e há 14 anos esclarecida;

4. Apesar de se ter disponibilizado toda a informação e todos os documentos relativos ao referido processo, a Revista insistiu, ainda assim, em publicar a notícia;

5. O Ministro da Educação já iniciou todos os procedimentos inerentes à apresentação de uma queixa-crime contra quem profere e publica as falsidades prontamente desmentidas.

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FCT afasta ilegalidades com bolsa de doutoramento do ministro da Educação

(…)A Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) garante “não haver indício de ilegalidade” com a bolsa de doutoramento recebida pelo agora ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, a partir de 2001. Um antigo colaborador do seu projecto, que é professor na Universidade de Coimbra (UC), onde foi feito o doutoramento, acusa-o de burla, mas quer o organismo público, quer o orientador da investigação e o então director do departamento de Bioquímica ilibam o governante.

(…)

Tiago Brandão Rodrigues tinha uma bolsa mista, de valor mais elevado do que as bolsas regulares, que é paga a investigadores que pretendem fazer uma parte do seu trabalho fora de Portugal. No caso, a instituição parceira era a Universidade do Texas, onde o agora ministro passou três meses no primeiro ano de doutoramento. No caso dos bolseiros que fazem uma parte da sua investigação no estrangeiro, o que a FCT financia não são propinas, mas as chamadas bench fees, destinadas a cobrir despesas em laboratório.

Esta é uma das verbas que Brandão Rodrigues se prontifica a devolver àquele organismo público pelo facto de as mesmas nunca terem sido “verdadeiramente transferidas para a universidade”. Numa carta enviada na altura e a que o PÚBLICO teve acesso, o então bolseiro dizia querer “efectuar a sua restituição”. Na mesma missiva, fala em “incompatibilidades várias e graves” com Rui Carvalho, que não era seu orientador, mas um dos investigadores da UC que o auxiliava no trabalho de doutoramento.

Isso mesmo é recordado ao PÚBLICO por Carlos Geraldes, que orientava o doutoramento: “Houve um diferendo, embora não conheça bem os seus contornos.” Este professor catedrático lembra-se de Brandão Rodrigues o ter procurado para dizer que “não conseguia aguentar” trabalhar com Rui Carvalho. “Na altura entendeu-se que a melhor solução era reformular o projecto de doutoramento”, esclarece. Nesse sentido, o bolseiro contactou a FCT pedindo a suspensão temporária da bolsa de estudo para “equacionar as novas condições de doutoramento”.

Tiago Brandão Rodrigues deixou o plano inicial de trabalho, que implicava que parte do seu trabalho laboratorial fosse feito nos EUA, e mudou a sua investigação para a Universidade Autónoma de Madrid, onde acabou por concluir o projecto. Disso mesmo deu conta numa carta enviada no final de Outubro, algo que acabaria por ser aprovado pela FCT.

Num esclarecimento tornado público esta quarta-feira, a FCT confirma esta versão. O organismo público diz ter recebido uma carta de Brandão Rodrigues a 25 de Setembro de 2002, na qual este informa da “redução do período de permanência no estrangeiro e de que não houve necessidade de pagamento de taxas de laboratório”. A primeira carta de Rui Carvalho alegando irregularidades do agora ministro foi recebida pela FCT cinco dias mais tarde.

Na sequência dessa denúncia, a FCT abriu um inquérito interno, no âmbito do qual “todas as questões levantadas” por Carvalho “foram esclarecidas”. Aquela entidade apurou que “nunca existiu sobreposição entre a bolsa de doutoramento atribuída pela FCT e qualquer outra bolsa”, concluindo, ainda em 2002, “não haver indício de ilegalidade, tendo dado o processo por encerrado”.

Luís Martinho Rosário era na altura director do departamento de Bioquímica da UC e lembra-se de ter sido contactado para esclarecer o sucedido. “Só podia dizer o melhor possível acerca do bolseiro”, afirma, classificando Brandão Rodrigues como “um gerador de soluções e não de problemas”.

As verbas em excesso recebidas por Tiago Brandão Rodrigues foram repostas por sua iniciativa a 21 de Outubro de 2002, menos de um mês depois da sua primeira carta que endereçou à FCT e duas semanas depois de aquele organismo lhe ter comunicado qual era o valor em causa: 18.089,33 euros. O primeiro cheque passado por Brandão Rodrigues à FCT era desse valor, mas foi-lhe devolvido, segundo a informação dos serviços que consta do seu processo, a que o PÚBLICO teve acesso. O bolseiro entregou, na mesma data, novo cheque de 6329,33 euros, que foi o valor apurado em função da reactivação da bolsa, a partir do mês seguinte.

O PÚBLICO tentou, sem sucesso, contactar Rui Carvalho ao longo desta quarta-feira, quer através do seu gabinete na Universidade de Coimbra, quer através dos seus contactos pessoais. (…)

 

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O Santo Protector dos Mamões

Toca a rezar e a acender velinhas:

As esperanças dos colégios têm um nome: Marcelo

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Tiago Brandão Rodrigues vai apresentar queixa-crime contra a revista “Sábado”

(…) Tiago Brandão Rodrigues vai apresentar queixa-crime contra a revista “Sábado”. A decisão do ministro da Educação surge na sequência de um artigo que o acusa de burla com bolsas de estudo. Em comunicado emitido ao final da tarde desta quarta-feira, o ministro nega “qualquer irregularidade” e diz que estas “não se tratam de informações inocentes”.

“O ministro da Educação já iniciou todos os procedimentos inerentes à apresentação de uma queixa-crime contra quem profere e publica as falsidades prontamente desmentidas”, lê-se na nota.

Numa clara referência à polémica do Governo e aos contratos de associação com os colégios privados, o ministério da Educação diz que o surgimento da história neste momento não é por acaso. “O Ministro da Educação considera que não se trata de afirmações inocentes tendo em conta o calendário político e os temas que têm estado na agenda do Ministério.”

No mesmo documento, o Ministério refere que “repudia profundamente a publicação desta notícia e destas falsidade”, sublinhando que os esclarecimentos prestados por Tiago Brandão Rodrigues à “Sábado” não foram “tidos em conta”.

A notícia em causa é publicada parcialmente esta quarta-feira no site da “Sábado”, em antecipação ao trabalho completo que sairá na edição imprensa desta quinta-feira. A história parte de um depoimento de Rui Carvalho, professor na Universidade de Coimbra e antigo orientador de doutoramento de Tiago Brandão Rodrigues. (…)

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Já Vale Tudo

Por aqui no Quintal do Paulo Guinote.

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Ministro da Educação com os Dias Contados?

tiago brandão

 

 

Segundo Rui Carvalho, que ainda hoje é professor na Universidade de Coimbra, o então aluno Tiago Brandão Rodrigues terá ludibriado a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) ao pedir uma bolsa para pagar propinas na Universidade do Texas (no prestigiado Southwestern Medical Center)  onde se deslocou em Setembro de 2001 para fazer um estágio no âmbito do seu projecto de doutoramento. Isto porque, sublinha Rui Carvalho, a Universidade do Texas não cobrava propinas aos alunos que lá estudavam no regime fixado para Tiago Brandão Rodrigues. Ou seja: não fazia sentido pedir uma bolsa para as pagar.

 

 

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Resposta da DGAE Sobre os Efeitos do Contrato Retroagirem ao Dia 1 de Setembro

Resposta da DGAE a um pedido de informação de um docente que na sua aplicação tem a data de efeitos do contrato a retroagir ao dia 1 de Setembro e a escola teima em aplicar o início do contrato ao dia seguinte da sua apresentação e que foi após esse dia 1 de Setembro.

 

 

——- Mensagem Original ——–

Assunto: RE: dúvida – data de efeitos de colocação
Data: 2016-05-18 11:21
Remetente: DGP – DIVISÃO DE GESTÃO DE PROCESSOS <dgp@dgae.mec.pt>
Para: <xxxxx@xxx.pt>

 

Exma. Sr.ª

Prof.ª XXX XXXXXXXX

 

Relativamente ao email infra, esclarecemos que os efeitos da colocação a 1 de setembro, de acordo com o ponto 3 da cláusula primeira do contrato emitido são “Para efeitos de contagem de tempo de serviço, ao presente contrato aplica-se o disposto no n.º11 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, na sua redação atual”.

 

Com os melhores cumprimentos,

DGP

 

 

E o que diz o nº 11 do artigo 9º?

 

11 — Para efeitos do disposto no presente decreto-lei, considera-se horário anual aquele que corresponde ao intervalo entre o último dia estabelecido pelo calendário escolar para o início das aulas e 31 de agosto do mesmo ano escolar.

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Monbukagakusho, com opções interessantes… Anos académicos 2017-2019.

O Ministério da Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia do Japão (Monbukagakusho) concede bolsas de estudo a licenciados portugueses para um curso de pós-graduação em universidades japonesas, para os anos académicos de 2017.

< Os interessados deverão dirigir-se directamente ao Sector Cultural da Embaixada do Japão em Portugal (Av. da Liberdade, n.º 245 / 6º andar – 1269-033 LISBOA / Tel: 21 311 05 60 / Fax: 21 354 39 75 / E-mail: cultural@lb.mofa.go.jp http://www.pt.emb-japan.go.jp/itprtop_pt/index.html  ) para mais informações e obtenção do formulário de inscrição (disponível online na página da embaixada).

< Os candidatos deverão apresentar o formulário de inscrição, devidamente preenchido e acompanhado da documentação requerida, à Embaixada do Japão, até ao dia 30 de Junho de 2016, impreterivelmente (data de recepção na Embaixada – não serão aceites candidaturas recebidas depois desta data

Fica o link na imagem

Japão

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Opinião – Santana Castilho – Os contratos de associação, o Presidente, o Cardeal e, já agora, o Papa.

Uma chamada de atenção sobre toda a polémica que se originou nos últimos tempos. A manipulação da opinião pública é um facto…

 

Existem problemas bem mais graves que aquele que ocupa a actualidade política há quase um mês: porque o Governo decidiu (e bem) não continuar a financiar alunos de colégios privados que operem em zonas onde existam vagas em escolas públicas, criou-se um alarme social que já mereceu referências (particularmente significativas e nada inocentes) do Cardeal Patriarca e do Presidente da República.
Toda a polémica respeita a 3% (79 escolas, para ser exacto) de toda a rede de ensino privado, composta por 2.628 escolas. Mas rápida e maliciosamente foi apresentada como um ataque a todo o ensino privado. Estas 79 escolas propalaram a probabilidade falsa de virem a ser despedidos cerca de quatro mil professores, quando esse número representa a totalidade do seu corpo docente e o Estado já garantiu, reiteradamente, que nenhum aluno, de nenhum ciclo de estudos em curso, deixará de ser financiado.
Sendo certo que os contratos de associação sempre foram instrumentos sujeitos à verificação da necessidade de recorrer a privados para assegurar o ensino obrigatório, é igualmente certo e óbvio que sempre foram marcados pela possibilidade de cessarem, logo que desaparecesse a necessidade. Porquê, então, tanta agitação, apesar do senso comum apoiar a decisão e a Constituição e a Lei de Bases do Sistema Educativo a protegerem? Porque o corte futuro de cada turma significa 80.500 euros a abater ao apetecível bolo anual de 139 milhões; porque, a curto prazo, ficarão inviáveis os colégios que vivem, em exclusivo, da renda do Estado e dos benefícios fiscais decorrentes do estatuto de utilidade pública; porque, dor maior, muitos desses colégios têm projectos educativos de índole confessional católica. Com este cenário por fundo, não retomo argumentos que estão mais que expostos. Prefiro recordar intervenções de diferentes protagonistas e, com elas, afirmar que será politicamente curioso seguir os próximos desenvolvimentos.
1. Atribuindo aos autores da medida “interesses alheios aos da comunidade”, dir-se-ia que Passos Coelho se viu retroactivamente ao espelho: quando administrou a Tecnoforma; quando se esqueceu de pagar à Segurança Social; quando violou continuadamente a Constituição, carta magna da comunidade que agora o preocupa; quando, por uma vez, quiçá a única, desobedeceu à Troika, que mandou, logo em 2011, reduzir os contratos de associação; quando promoveu políticas desfavoráveis aos interesses da comunidade, mas altamente convenientes aos interesses de alguns empresários do ensino, a quem, sem escrúpulos, anulou os riscos e engordou os proventos.
2. Conhecendo a hiperactividade do Presidente da República, olhando para a influência que exerceu no caso do novo modelo de avaliação, só os que acreditam no Pai Natal pensarão que Marcelo Rebelo de Sousa se contenta com um inocente desejo de diálogo frutuoso nos próximos dias. Esperemos que tenha agora a contenção a que o cargo o obriga e que não teve quando comentava, com erro, na televisão. Esperemos que saiba agora que 25% de todos os alunos do privado são subsidiados pelo Estado e que a rede pública reduziu 47%, no mesmo período em que a privada cresceu quase 10%.
3. O padre Manuel Barbosa, porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa, mostrou-se preocupado com a revisão dos contratos de associação e apelou à luta contra a medida que, segundo ele (mal informado) poderá significar o despedimento de 4.000 docentes. Idêntica preocupação, pelo mesmo motivo, exprimiu o Cardeal Patriarca, D. Manuel Clemente. Estranho não ter ouvido (admito que tenha sido distracção minha) nem um nem outro pronunciarem-se quando medidas do anterior Governo atiraram para o desemprego 28.000 professores do ensino público. Mas estranho mais que D. Manuel Clemente tenha amputado a dimensão espiritual da solidariedade quando afirmou que “solidariedade sem subsidiariedade, não o é de facto” ou, como diria qualquer laico menos erudito, “honraria sem comedoria é gaita que não assobia”. Já tínhamos políticos defensores do liberalismo subsidiado. Temos agora um dignitário da Igreja defensor da solidariedade, desde que subsidiada. E porque Sua Reverência citou o Papa, dizendo que ele disse que o Estado deve ser subsidiário do direito e da responsabilidade dos pais, relativamente à educação dos filhos, considerando que esse ponto é que é principal, permito-me ver de modo diverso e considerar, reverentemente, que o principal é o que o Papa recomendou às escolas católicas, aquando do seu último Congresso Internacional, depois de se ter afirmado envergonhado perante uma educação elitista e selectiva: “Saiam para as periferias. Aproximai-vos dos pobres porque eles têm a experiência da sobrevivência, da crueldade, da fome e da injustiça… O desafio é andar pelas periferias …”
In “Público” de 18.5.16

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