13 de Maio de 2016 archive

Comunicado dos Presidentes dos Conselhos Gerais de V. N. de Gaia

VII Encontro Anual de Presidentes dos Conselhos Gerais de VNG Comunicado

 

documento em pdf aqui

 

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“Animação, hoje é sexta!” (The Moment)

Esta animação é uma história sobre uma artista e o que ela aprende sobre a importância das coisas invisíveis e como isso passa a ser importante quando começa a desenhar o retrato de um estranho.

Fica a sinopse do filme The Moment, realizado por Karis Oh em 2016. Uma animação muito recente, a sugestão desta semana da rubrica “Animação, hoje é sexta!”.

Até para a próxima semana!

 

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Opinião – Nuno Correia da Silva – “As crianças não são do Estado”

Este artigo foca aquilo que muitos não querem ouvir, que eu tomei a liberdade de colocar a Negrito, especialmente os que querem a continuidade dos contratos de associação…

 

As crianças não são do Estado

 

As Crianças não são coisas.

A escola não é um lugar qualquer.

A escola é mais que umas cadeiras, umas secretárias, uns quantos alunos e alguns professores.

A escola é o espaço onde se aprende. Aprende a ler, a contar, a pensar, mas, sobretudo, onde se aprende a viver.

É a escola que nos mostra que somos parte, parte de uma turma, parte de uma nação, parte de um mundo. Ensina-nos o valor da pertença, a virtude da equipe e as vantagens da partilha.

É tudo isto que, com uma ligeireza e imaturidade sem qualificação, o governo e a maioria parlamentar decidiu ameaçar.

Em obediência a dogmas, sempre redutores e atrofiantes, querem destruir instituições apenas porque são privadas, muitas delas afirmaram-se pelo mérito e distinguiram-se pela excelência. Mas, muito mais importante que as instituições são as pessoas e quando as pessoas são crianças a importância duplica e não podemos ficar indiferentes.

Será que, em algum momento, os autores, governo e maioria de esquerda, pensaram na violência que esta alteração, provoca nas crianças e por consequência nos seus pais?

Com o fim dos contractos de associação, as escolas privadas terão de cobrar a propina total para poder pagar a professores e funcionários. Uns poderão pagar, outros não!

Será que conseguem imaginar o drama que vive uma criança que, por razões financeiras, vai ter de mudar de escola, abandonar os amigos de sempre, começar um novo ciclo numa escola onda já há grupos formados e aos quais ela não pertence?

Será que conseguem imaginar a violência que isto constitui para os pais, que não podem pagar a propina total?

A violência de assistirem ao desgosto do filho com a impotência de nada poder fazer porque o orçamento não o permite e uns senhores em Lisboa decidiram que agora a escola que sempre frequentaram é só para quem tem bons rendimentos.

Que estranho conceito de igualdade de oportunidades, que raro conceito de democracia, que egoísmo sem limites é este que apenas por obediência a uma agenda ideológica sacrifica o bem-estar e a tranquilidade de crianças e famílias?

O argumento com que tentam convencer não colhe. Se há irregularidades nos contratos estabelecidos que se denunciem e se corrijam. Se há ilegalidade que seja reposta a legalidade e apurados os responsáveis, se há subjectividade sejam instituídos mecanismos de objectividade.

Os contratos de associação não são o modelo que melhor serve a soberania das famílias sobre a educação dos seus filhos. Abrem portas a cumplicidades e a zonas demasiado cinzentas. Mas a alternativa não é a estatização, é seguramente, a atribuição à escola escolhida de um valor equivalente ao que o Estado gastaria com cada aluno no ensino público.

O princípio base que está agora a ser ameaçado, e não enquadra nos preconceitos da actual maioria, é a liberdade de escolha. Liberdade de escolha para quem tem menos recursos, porque quem tem bons rendimentos e pode pagar as propinas tem sempre essa liberdade garantida.

O que afronta a actual maioria é reconhecer aos pais o direito de serem eles próprios a avaliarem o desempenho das escolas

O que incomoda o Governo é retirar à Fenprof e a outros movimentos de interesses egoísticos o poderzinho de reivindicar direitos sem se comprometerem com os respectivos deveres.

É um retrocesso, um recuo no tempo, é um regresso á estatização do PREC.

O Governo confunde a garantia pública do Direito à educação com o monopólio público das instituições. O Direito pertence aos alunos, não é aos professores, é cada criança que é portadora do direito a aprender, é cada família que tem direito a receber do Estado o apoio que é dado com os impostos que pagou, é cada escola que tem direito a receber em função dos alunos que tem e que livremente a escolheram.

Porque têm medo que sejam as famílias a escolher a escola dos seus filhos a dessa forma avaliarem professores?

O argumento financeiro não colhe. Calculem o custo de cada aluno no ensino público e atribuam esse mesmo valor à escola que o aluno e pais escolherem.

Não ameacem as crianças com a incerteza, não quebrem a estabilidade familiar, não atraiçoem expectativas, não coloquem a escola a quebrar laços de socialização já instituídos e consolidados.

Nota: este artigo foi cedido pelo autor.

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Aposta Para Hoje

Por ser sexta 13 algo poderá acontecer.

 

 

euromilhoes 13 maio

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Más noticias dos lados da ADSE…

Não, não vamos descontar menos para a ADSE. Vamos “usufruir” de copagamentos mais generosos. E é já a partir de 1 de junho… é sempre a somar no final do mês.

Quem tiver alguma consulta, exame ou cirurgia a “fazer”, que faça-o este mês…

 

A Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE) apresenta o novo documento a entrar em vigor no dia 1 de junho, que integra as regras, procedimentos e tabelas de preços aplicáveis aos Prestadores com atividade no âmbito das convenções em vigor e que constituem a REDE da ADSE.

Os Prestadores convencionados estão obrigados ao cumprimento destas regras, procedimentos e tabelas de preços nos termos das convenções em vigor.

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Notícias Soltas do Dia de Hoje

Professores vão para tribunal para anular acordo ortográfico

Professores do privado “não ocuparão lugares no público”

Secretário de Estado da Educação visita CIEC | entroncamentoonline.pt

Colégios privados. “São lóbis fortíssimos”, diz Ana Benavente

As 5 polémicas da guerra entre público e privado. Fomos ouvir pais e professores – Observador

Muitos colégios com contratos de associação ficam junto a escolas públicas – RTP Notícias

Escolas públicas vazias ao lado de colégios privados – RTP Notícias

“Este ministro da Educação é uma pessoa fantástica”, diz Costa

Costa acusa Passos de encarar sindicatos como “organizações criminosas”

Continue a ler

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Quando Marcelo defendia que o Estado não deve olhar só para a escola pública

(…) Só depois de falar com António Costa é que o chefe de Estado se pronunciará sobre o assunto. Mas já se sabe qual a posição de Marcelo Rebelo de Sousa nesta matéria, basta recuar a 2011.

As escolas não estatais devem levar o Estado a considerar que não deve só olhar para a escola pública”

Ainda longe de ser candidato presidencial, nos seus tempos de comentador, Marcelo Rebelo de Sousa participou numa palestra no Colégio de São Miguel (ensino particular), em Fátima, onde considerou “uma opção errada” privilegiar o ensino público em detrimento do particular. Para o agora Presidente da República as escolas não-estatais devem “levar o Estado a considerar que não deve só olhar para a escola pública”, destacando mesmo “o papel crescente do ensino particular e cooperativo” e a necessidade de manter a “liberdade de escolha na educação”.

As declarações surgiam em outubro de 2011, com o país imerso na crise e a braços com o resgate da troika. O ministro da Educação era Nuno Crato sobre quem Marcelo levantava dúvidas quanto à capacidade de decisão. Citado pela Lusa, o professor questionava se era Crato que mandava na Educação ou se era “máquina” do ministério. A seguir, fazia uma crítica semelhante às que agora a direita faz ao atual ministro, Tiago Brandão Rodrigues, que é acusado de ceder aos sindicatos. Marcelo dizia: “Durante muito tempo [o ministério] foi dominado pela Fenprof que influenciava a sua direção, mesmo com ministros e governos, com a visão de que deveria existir liberdade de escolha”.

A crítica ao sindicato não deverá voltar nesta fase, agora que é Presidente da República. Já a perspetiva de Marcelo sobre o ensino estatal e não estatal poderá não ter tanta margem de recuo. Rebelo de Sousa dizia há cinco anos que “o ensino estatal tem vindo a aumentar em quantidade”, mas que era “muito assimétrico”. E acrescentava: Já “a escola não-estatal tem vindo a morrer em quantidade”, mas tem ganho em “padrões de qualidade muito elevados. A escola estatal só ganha com a competição com a escola não-estatal”, dizia.

Nesta fase estava em vigor o memorando da troika, negociado diretamente pelo Governo socialista e, em matéria de contratos de associação, era claro no objetivo:

Reduzir custos na área de educação, tendo em vista a poupança de 195 milhões de euros, através da racionalização da rede escolar criando agrupamentos escolares, diminuindo a necessidade de contratação de recursos humanos, centralizando os aprovisionamentos, e reduzindo e racionalizando as transferências para escolas privadas com contratos de associação”.

Quando os socialistas inscreveram esta frase do memorando, era ministra da Educação Isabel Alçada que é hoje a conselheira do Presidente da República para a área da Educação. O Observador tentou falar com a ex-ministra socialista sobre a discussão do momento — durante o seu mandato foi até pedido um estudo à Universidade de Coimbra sobre a rede de escolas com contratos de associação — mas Isabel Alçada não quis falar por ser hoje conselheira em Belém.

 

Quanto à visita do PR Marcelo Rebelo de Sousa, em 2011, ao Colégio de São Miguel mencionado no artigo e à boa gestão que por lá se praticou:

Os Amigos São Para As Ocasiões, Não é Caro PR Marcelo? » Blog DeAr Lindo

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Inaceitável desestabilização na educação

Sem Título

(clicar na imagem para aceder ao artigo)

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David Justino reafirma a Marcelo que há margem para melhorar relação do Estado com colégios

(…) Questionado pelos jornalistas no final da reunião, realizada no Palácio de Belém, o presidente do CNE remeteu a questão dos contratos de associação entre o Estado e colégios privados para pareceres daquele órgão consultivo aprovados em 2011 e 2014 e que representam a posição dos conselheiros, até serem aprovados novos documentos.

“Não obstante serem genéricos, enunciam os princípios fundamentais no que diz respeito à relação entre o Estado e entidades privadas para o serviço público de educação”, afirmou.

Frisando serem pareceres complexos, enumerou os princípios de “transparência, avaliação e monitorização”, que devem presidir aos contratos.

“Está muito claro que há margem para melhoria deste tipo de relação. Agora, não temos uma resposta imediata para um problema concreto, colocado atualmente pela conjuntura”.

David Justino disse mesmo que este assunto não fez parte dos temas abordados na audiência e que ainda ninguém lhe pediu parecer sobre a polémica em torno do financiamento estatal a colégios privados, quando está em causa avaliar se faz sentido manter contratos com estabelecimentos privados em locais onde as escolas públicas possam receber os alunos.

O ex-ministro da Educação disse ainda que Marcelo Rebelo de Sousa aceitou o convite que lhe dirigiu para presidir ao plenário do CNE de abertura do ano letivo, em 26 de setembro.

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Aos alunos portugueses e ao actual ministro da Educação

Sem Título(clicar na imagem para aceder ao artigo)

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“Guerra política” provocada pelo corte no financiamento de escolas privadas

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João Pedro Marques: Opinião – A nossa direita auto-revelada

(…) Mas eu não quero avançar na análise ao argumentário que tem sido exposto. O que quero é apontar a luz para a nossa direita, aquela que ainda há pouco apoiava um governo que fazia a apologia e a aplicação prática da “austeridade” e da “poupança”. Não andaram essas pessoas a lembrar, a sublinhar, que estávamos a gastar acima das nossas possibilidades e que era preciso cortar nas despesas inúteis ou redundantes? Não andaram a bramar contra o dispêndio nas obras públicas, na saúde, no ensino, na segurança social? Com que cara é que essas mesmas pessoas podem achar perfeitamente normal – e, mais do que normal, desejável – que o Estado gaste muitos milhões a subsidiar colégios privados? Para onde foi a sua monomania da “poupança”? E onde está o sacrossanto princípio do “utilizador-pagador” com que nos massacraram os ouvidos aqui há uns anos, para combater a gratuidade das Scut e de outras fontes de gastos públicos? Esse princípio do “utilizador-pagador”, que era tão óbvio e tão justo nessa altura, não se aplicará igualmente aos “utilizadores-frequentadores” do ensino privado? Deixou, por acaso, de ser justo?

Para mim, o que mais sobressai nesta polémica em torno do corte de financiamento estatal aos colégios privados é que as mesmas pessoas que andaram a pregar a cruzada contra os gastos excessivos, contra os subsídios de inserção dos mais pobres e outras prestações sociais, surjam muito alinhadas no coro dos que pedem que o Estado dê um tanto por aluno às escolas privadas, mesmo quando existe uma escola pública logo ali ao lado. Isto poderá parecer incoerente e uma queda involuntária, inadvertida, pouco meditada, no escorregadio terreno das poupanças seletivas e injustas. Mas não há aqui nenhuma incoerência, apenas uma revelação para os mais desatentos. De facto, já estávamos no terreno das poupanças seletivas, mas isso tinha ficado pudicamente escondido debaixo do véu da ideologia do sacrifício. Agora que esse véu foi removido, percebe-se com toda a nitidez, neste debate sobre os subsídios ao ensino privado, que essa ideologia era meramente uma arma ao serviço de uma opção política para a qual é aceitável e, até, salutar, cortar nos gastos com as camadas mais fracas e dependentes da população, mas uma verdadeira heresia tocar no bem-estar e nas facilidades de certos grupos sociais e interesses privados.

Desde há séculos que os privados vivem encostados ao Estado e ao erário público, à sombra do privilégio, do subsídio, do contrato chorudo, e essa tem sido uma das razões da pobreza e do atraso histórico do país. Para vencer esse atraso é necessário que os nossos governantes, independentemente da sua cor política, vivam tão afastados quanto lhes seja possível dos privados e completamente fora da sombra dos seus interesses, mesmo quando esses interesses parecem apenas educativos e espirituais.

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Rafael Barbosa: Opinião – Cegueira ideológica

De há uns anos a esta parte, quando é preciso desqualificar uma proposta de um adversário, os políticos (ou pelo menos uma parte deles) têm sempre um último argumento de algibeira: a proposta é ideológica. E se é ideológica, é porque não presta. É um argumento pobrezinho mas, pelos vistos, é popular (ou pelo menos foi assim que lhes ensinaram). Como é evidente, só as propostas do adversário se podem classificar como ideológicas. Se o político que despreza a ideologia que adivinha por detrás de uma proposta do adversário tiver tomado uma decisão ou apresentado uma proposta sobre a mesma matéria, mas em sentido contrário, naturalmente que se escudou, não na ideologia, mas no pragmatismo ou, ainda melhor, no interesse público.

Vem esta introdução a propósito da polémica sobre os contratos de associação do Estado com os colégios privados. E em particular com os argumentos usados por Pedro Passos Coelho. Convém notar que o antigo primeiro-ministro não tem direitos de autor relativamente a este tipo de tática. Mas tem-na aplicado com zelo. A proposta do ministro da Educação socialista de reduzir, já no próximo ano letivo, o número de turmas contratadas com as escolas privadas, nos concelhos em que as escolas públicas tenham capacidade para acolher os alunos em início de ciclo, é qualificada pelo líder do PSD como “anacrónica”, “retrógrada” e, cereja no topo do bolo, “cegueira ideológica” (ainda por cima quando se sabe que também é defendida pelo perigoso comunista que lidera o mais poderoso sindicato de professores).

Recoloquemos a questão. Privilegiar os recursos disponíveis na escola pública quando está em causa a gestão do dinheiro dos contribuintes é “cegueira ideológica”. Já cortar 1300 milhões de euros, em três anos, na Educação (mais do dobro do que nos exigia a famigerada troika); fechar mais de 2500 estabelecimentos de ensino; reduzir, em quatro anos, o número de professores nas escolas de 141 para 111 mil; e, finalmente, garantir a sobrevivência de escolas privadas com o dinheiro dos contribuintes, mesmo quando não servem para cobrir as falhas do sistema público, só pode ser qualificado como moderno (antónimo de anacrónico), progressista (antónimo de retrógrado), e sem pitada de ideologia (uma coisa tão má que não se deve sequer procurar um antónimo).

Há que reconhecer: os adjetivos usados por Passos Coelho são fortes e atrativos. Têm aquela musicalidade e simplicidade que nos permite trautear a música, mesmo sem perceber a letra. Mas também revelam uma certa cegueira. Sem ideologia, que não se pretende aqui ofender ninguém.

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Marcelo Rebelo de Sousa pede consenso na Educação (11.05.2016)

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