10 de Maio de 2016 archive

Mai 10 2016

Estes É Que Devem Ser Os Interesses De Que O Pedro Passos Coelho Fala

(…) “Nos últimos 15 anos, só na região centro tivemos uma despesa, com estes contratos, superior a mil milhões de euros”. “Não estamos a falar de trocos, nem de cêntimos, nem de milhares. Estamos a falar de muitos milhões.” (…)

 

Penso eu de que.

O sapateiro agora deu de pensar que era gestor:

 

(…) Passos Coelho defendeu que “o Estado não tem possibilidade de acomodar estes estudantes na oferta que hoje tem sem mais custos” e que “o Estado vai substituir uma despesa por outra despesa”.

“Não é uma despesa menor, a nossa sensibilidade aponta até para que seja uma despesa superior”, afirmou, sem contabilizar.

O líder social-democrata questionou números do Governo, segundo os quais, disse, será possível substituir um custo de 80 mil euros/ano, com turmas de 30 alunos com contratos de associação, por um custo de 50 mil euros/ano, em turmas com o mesmo número de estudantes nas escolas públicas.

“Quero garantir que se este número fosse fidedigno que a despesa com educação se reduziria não digo a metade, mas a quase metade. É uma afirmação absurda, absolutamente absurda”, declarou. (…)

 

É pá essa até a mim me doeu:

(…) “Eu nunca me esqueci de descontar para a Segurança Social, mas isso nem tem a ver com questões do público ou do privado. O que sabemos é que há motivações de ordem financeira de meter muito dinheiro ao bolso” por parte das escolas privadas, afirmou Mário Nogueira, em resposta às questões dos jornalistas, numa alusão à dívida de quase três mil euros acumulada pelo ex-primeiro-ministro à Previdência. (…)

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Mai 10 2016

A Outra Teta (A Mais Leitosa) Que A Pandilha de Determinado Ensino Privado Mama

 

E não querem que se saiba:

 

As instituições que beneficiam de contratos na área da Educação com o Estado, não recebem apenas os subsídios (que mesmo quando são de apoio à família vão directamente para as escolas privadas) mas também benefícios fiscais. Há muito tempo. Não sei se lhes poderemos chamar privilégios.

 

(…)

 

O que está em jogo é muito mais do que os subsídios directos. Não sei é se isso foi explicitado pelos alunos nas 100.000 cartas que voluntariamente escreveram ao PM.

 

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Mai 10 2016

Mariana Mortágua: Opinião – Marques Mentes

Marques Mendes fez esta semana uma fervorosa defesa do modelo em que recursos públicos são canalizados para financiar colégios privados, apesar de existir oferta do Estado nessas áreas. Para ilustrar a ideia, escolheu o exemplo de Santa Maria da Feira, opondo à escola pública de Paços de Brandão (“que tem vindo a perder alunos”) o exemplo do Colégio Liceal de Santa Maria de Lamas (que, sendo financiado pelo Estado, “está a rebentar pelas costuras”).

A conclusão de Marques Mendes é simples: as escolas privadas são por natureza melhores (“não é por acaso que nos rankings as escolas públicas vêm todas cá para baixo”) e o corte do financiamento público deixará o acesso à melhor educação apenas ao alcance dos ricos. Se a referência aos rankings reduz ao absurdo a defesa do indefensável, o exemplo escolhido prova a falácia do argumento. É que o Agrupamento de Escolas de Paços de Brandão recebeu em 2015, pela mão do ex-ministro Nuno Crato, um crédito de horas “pela eficácia educativa” e “redução do abandono escolar”. Foi mesmo, de entre todos os agrupamentos do país, um dos oito que receberam a distinção máxima.

O caso de Santa Maria da Feira, a que se poderiam juntar tantos outros, é a imagem do assalto aos recursos públicos que este modelo representa. A lei é clara: os contratos de associação só se justificam se servirem para suprimir as insuficiências da rede pública. Não servem para financiar o negócio da educação privada. Qualquer outra interpretação significa apenas que pagamos duas escolas para a mesma população escolar.

Numa única coisa Marques Mendes tem razão: a discussão deve ser feita “retirando daqui o preconceito partidário e ideológico”. Se assim fosse, certamente não assistiríamos ao triste espetáculo de uma direita para quem o Estado só é despesista quando está em causa o pagamento de prestações sociais.

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Mai 10 2016

O estudo da rede escolar encomendado por Alçada…

Será que o tirar uma conclusão destas é motivo para ser “linchado”? Estes estudos deixam-me sempre duvidas, mas neste caso nem é necessário estudo nenhum para constatar o óbvio… Os contratos de associação têm como base colmatar as “deficiências” da rede pública, não havendo…

 

“A proposta apresentada para o município de Coimbra poderia passar, assim, pela redução de 45 turmas contratualizadas, passando de 122 para 77 turmas, embora possa ser referido que uma monitorização posterior mostrará, com toda a certeza, a necessidade de uma nova diminuição do número de turmas contratualizadas a curto prazo, por via da significativa diminuição dos nascimentos observados no município.  Ainda que assente apenas no estudo de caso do município de Coimbra, assumindo a natureza técnica destas ilações, facilmente se compreende o porquê da necessidade de um estudo que efetuasse uma análise dos estabelecimentos de EPCCA e do seu impacto na rede de estabelecimentos de ensino público, pois só assim se tornaria possível demonstrar, através de um conjunto de fatores muito diversificados, que as premissas que estiveram na origem da assinatura dos contratos de associação sofreram profundas alterações nas últimas três décadas.” (António Cordeiro+2)

Reorganização da rede do Ensino Particular e Cooperativo com Contrato de Associação. Interpelações para o planeamento estratégico da educação, a propósito do caso do município de Coimbra in Academia

Este estudo contém algumas curiosidades… para quem tiver paciência e tempo de o ler com alguma atenção.

 

Autor de estudo da rede escolar queixa-se de ter sido “linchado” pelo lóbi dos colégios in Expresso

Em 2011, a então ministra da Educação, Isabel Alçada, pediu um estudo à Universidade de Coimbra para saber se havia turmas no privado que estavam a ser financiadas pelo Estado apesar de haver oferta disponível em escolas públicas próximas. António Rochette foi o autor do estudo que concluiu que era possível cortar esses contratos de associação em 80% dos colégios. Cinco anos depois recorda ao Expresso Diário as pressões que sentiu. “Fui linchado, fui enxovalhado nas redes sociais, nos jornais. Até mata-frades me chamaram”

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Mai 10 2016

São Contas à Centeno?

Afinal tudo o quer é preciso para abrir uma turma são 54 mil euros para pagar a dois professores.

Mais nada é preciso para o funcionamento de uma escola, mesmo com a capacidade instalada.

 

 

Estado diz que poupa 26 mil euros por cada turma que sai do privado para o público

 

 

contas

 

 

O Instituto de Gestão Financeira do Ministério da Educação (IGeFE) já fez as contas. A abertura de uma nova turma numa escola pública, com capacidade instalada, custa ao Estado cerca de 54 mil euros, menos 26.500 euros do que num colégio privado com contrato de associação.

 

E como chega o Governo aos 54 mil euros?

De acordo com o IGeFE, no caso das escolas públicas com capacidade física instalada (salas livres), a abertura de uma turma implicará, em média, a contratação de dois professores que, por ano, custam perto de 54 mil euros ao Estado. Já o valor pago atualmente, por turma, nas escolas com contrato de associação fixa-se nos 80.500 euros por ano.

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Mai 10 2016

Acho que Vou Contrariar o Debate Contra o Ensino Particular e Cooperativo

Custa-me ver que este debate se centre na duplicação de custos e que o estado se ache dono e senhor de eliminar o financiamento das escolas com contrato de associação quando existe uma escola pública próxima com lugares por preencher.

Existe um financiamento, às escolas com contrato de associação, por cada turma aprovada no valor de 80.500€ mas desconhece-se actualmente o valor que fica ao estado cada turma no sistema de ensino público. A secretaria de Estado veio publicamente dizer que esse custo andava pelo 54 mil euros, mas os últimos dados conhecidos sobre o custo médio por cada turma (estudo de 2012) situava-se nos 86 mil euros com apenas o pagamento de um dos subsídios aos trabalhadores do ensino público.

 

 

custo por turma

 

Este quadro do agrupamento de escolas de Mangualde com as despesas dos últimos 3 anos mostra valores idênticos aos apresentados no quadro anterior.

 

original

 

Para que o debate seja sério é necessário apresentar provas sobre o custo médio por cada turma no ensino público e mostrar provas que o ensino público é mais barato.

Mas agora mudando o debate em termos dos custos.

Será que as escolas públicas próximas de algumas escolas com contrato de associação conseguem dar as mesmas respostas educativas que essas escolas privadas financiadas pelo estado com um custo fixo por turma?

Eu não me revejo na forma como o debate está a ser feito e como o poder do estado está a servir para tentar esvaziar essas escolas de alunos.

No meu ponto de vista seria mais sensato rever a gestão das escolas com contrato de associação, não se perpetuando as direcções dessas escolas por gerações e que o sistema de colocações nessas escolas fossem feitas por concurso nacional, juntamente com as escolas do ensino público.

E não são apenas os contratos de associação que existem e que são financiados pelo estado, existem também os contratos de desenvolvimento que deles parece não se falar agora.

 

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Mai 10 2016

HORÁRIO DOS DOCENTES DO 1º CICLO E PRÉ-ESCOLAR III (Sr. Secretário de Estado)

Uma hora tem 60 minutos, tanto aqui como na China. Era bom que alguém esclarecesse isso. Os tempos letivos que diferenciam os diversos ciclos não têm correspondência entre si.

Mas os docentes não auferem todos o mesmo tipo de vencimentos? A carreira não é a mesma? Porquê esta distinção no tempo de trabalho?

As desculpas esfarrapadas do ME são as mesmas que até hoje ouvimos e lemos…

 

A Sr.ª Secretária respondeu…

Download do documento (PDF, Unknown)

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Mai 10 2016

HORÁRIO DOS DOCENTES DO 1º CICLO E PRÉ-ESCOLAR II (o Sr. Provedor…)

O ME propõe a manutenção da atual diferenciação horária: 1 500 minutos letivos para o 1.º Ciclo e 1 100 min no 2.º Ciclo e subsequentes. Parece que o SINDEP não tem por justa e profissionalmente aceitável que uns, a troco do mesmo salário, trabalhem mais que outros.
“Não há “campanhas nacionais” que mascarem tão infame desrespeito, nem “caminhos de valorização” assentes na perpetuação de injustiças óbvias e, por isso, indefensáveis.” Acabem com esta Hipocrisia.

… e o Sr. Provedor de Justiça falou… perguntando!

(mais desenvolvimentos a já a seguir…)

Download do documento (PDF, Unknown)

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Mai 10 2016

“Ministério admite contratar professores despedidos de colégios”

Não duvido nada… com as regras de concurso como estão e com o tempo de serviço que os mesmos devem ter… ultrapassam muitos dos, há muito, eternamente contratados. E mal “concordem” com a Norma Travão entram nos quadros à frente dos há muito “sacrificados” na escola pública.

 

Para responder ao aumento de pressão na escola pública com o fim de alguns contratos de associação, o Governo admite contratar mais pessoal. O número não está fechado.

O aumento do desemprego de professores e funcionários dos colégios privados com o fim dos contratos de associação em zonas onde haja oferta pública foi uma das críticas apontadas quer pelas escolas, quer pela oposição. Em resposta ao PÚBLICO, o Ministério da Educação garante que algum daquele pessoal, docente e não docente, poderá acabar por ser absorvido pelas escolas públicas para onde sejam encaminhados os alunos.

 

(clicar na imagem) in Público by Clara Viana

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Mai 10 2016

“HORÁRIO DOS DOCENTES DO 1º CICLO E PRÉ-ESCOLAR” I (está quase?)

A Proposta do ME para o DOAL do próximo ano letivo para o Pré escolar e 1.º Ciclo, já divulgada, mantém todas as injustiças e iniquidades que têm merecido o repúdio e censura destes docentes. Mantém o horário de 25 horas letivas (x 60 min), num total de 1 500 minutos por oposição aos 1 100 minutos aplicáveis ao 2.º Ciclo e subsequentes.

No meu relógio, uma hora tem 60 minutos, o meu dia tem 24 horas. Há relógios em que a hora tem 50 minutos e o dia deve ter apenas 20 horas. Azar, envelhecem mais depressa…

As queixas sobre este assunto têm “chovido” por esse país fora… será que é desta?

(durante o dia de hoje, mais desenvolvimentos se farão aqui no blog)

1º horarios

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Mai 10 2016

Mais Uma Vitória do SPZN …sobre a Exclusão do Concurso

Por causa da absurda BCE.
 

Ganha a primeira ação judicial…

 

balanca

Relativa à exclusão do concurso de uma sócia a quem foi aplicada a penalização prevista nos artigos 18º e 51º do diploma que regula os concursos de pessoal docente

 

O SPZN dá nota que foi ganha em 1ª instância no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, Unidade Orgânica 2, a primeira ação judicial, das que foram interpostas pelos serviços do Contencioso deste Sindicato, relativa à exclusão do concurso de uma sócia a quem foi aplicada a penalização prevista nos artigos 18º e 51º do diploma que regula os concursos de pessoal docente, Decreto-Lei nº132/2012, de 27 de junho, com as alterações subsequentes, que decorria, no caso, de incorrecto mas não doloso, preenchimento do campo 4.4 do formulário do concurso, “outra habilitação relevante para o Grupo de Recrutamento a que se candidata”.

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Mai 10 2016

Aposta Para Hoje

…para 73 milhões.

 

euromilhoes 10 maio

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Mai 10 2016

A força de um lóbi vê-se pela atenção que tem…

A ler no: ComRegras

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Mai 10 2016

Ministro garante que não está contra os privados

(…)Tiago Brandão Rodrigues deu garantias de que os contratos celebrados pelo anterior executivo seriam cumpridos, mas alertou para a necessidade de respeitar o dinheiro dos contribuintes: “O respeito pelo Orçamento do Estado exige-nos que usemos no necessário e não no redundante, não duplicando a fatura paga pelo contribuinte. Exige-nos que validemos os contratos cujas condições acordadas se efetivam e cujo fim a que se destinam são alcançados”, cita a agência Lusa. O ministro recordou aos deputados que os contratos de associação em causa foram celebrados há duas décadas, quando ainda existiam zonas do país sem oferta de escolas públicas suficientes para todos os alunos. Numa altura em que havia necessidade de “assegurar transitoriamente uma rede escolar pública o mais alargada possível”, tendo sido esta a razão que levou o Estado a estabelecer contratos com entidades privadas. Um cenário que mudou quando começou a haver sobreposição de oferta e transferência de alunos das escolas públicas para as privadas, que continuaram a ser financiadas pelo Estado. Face aos compromissos assumidos com os colégios, o Ministério da Educação paga atualmente cerca de 80 500 euros por ano por cada turma. Por isso, em janeiro, deste ano, o ME anuncia uma análise à rede de escolas públicas e privadas de modo a assegurar a não duplicação de oferta. Recentemente, o Ministério comunicou também que só seriam financiadas novas turmas nas zonas sem oferta pública, mas que, em relação aos apoios já atribuídos, se manteriam as verbas às turmas até que estas terminassem o ciclo em causa. Depois, tudo iria depender da existência ou não de oferta pública.

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Mai 10 2016

Os Amigos São Para As Ocasiões, Não é Caro PR Marcelo?

09.05.2016

Marcelo diz que é preciso encontrar caminhos de convergência na Educação Marcelo Rebelo de Sousa diz que é preciso encontrar caminhos de convergência na educação e evitar “afrontamentos” desnecessários. Sem nunca se referir a casos concretos, o Presidente da República diz que só fala sobre a polémica dos contratos de associação, depois de conversar com o primeiro-ministro. A reunião semanal entre ambos acontece esta quinta-feira.

 

09.05.2016

Na Fundação Calouste Gulbenkian, na intervenção que fez a propósito dos desafios que se colocam hoje em dia à Europa e à sociedade portuguesa, o Presidente da República tinha já abordado brevemente a questão da educação, admitindo que por vezes tem dificuldade em perceber “afrontamentos” que existem neste domínio. “De quando em vez tenho dificuldade em perceber afrontamentos ao menos aparentes, que existem no domínio da educação por exemplo, ou como noutros, entre setores variados, o Estado, o setor social ou os privados quando o fim é o mesmo, a causa a prosseguir é a mesma, do que se trata é de saber compreender que há um diálogo a estabelecer e há caminhos de convergência que devem ser percorridos”, disse.

 

O PR Marcelo sofre muito com os afrontamentos:

 

22 DE OUTUBRO DE 2011

Privilegiar escola pública em tempo de crise é errado

O ex-presidente do PSD advertiu este sábado que em período de crise é mais fácil cair na tentação de privilegiar a escola pública em detrimento da não estatal, mas que “essa é uma opção errada”. A posição foi defendida durante uma palestra num estabelecimento de ensino particular em Fátima, o Colégio São Miguel, dedicada ao tema “O lugar e a situação da escola não-estatal em Portugal”. Marcelo Rebelo de Sousa disse que o Ministro da Educação tem defendido a liberdade de ensino, mas resta saber se é ele quem manda, ou a “máquina” do Ministério da Educação. “O Ministério durante muito tempo foi dominado pela FENPROF [Federação Nacional de Professores] que influenciava a sua direcção, mesmo com ministros e governos com a visão de que deveria existir liberdade de escolha”, disse o comentador político. Rebelo de Sousa afirmou que “o ensino estatal tem vindo a aumentar em quantidade” e que se tem mostrado “muito assimétrico”, enquanto “a escola não-estatal tem vindo a morrer em quantidade”, mas garantindo “padrões de qualidade muito elevados”. Marcelo Rebelo de Sousa disse que as escolas não estatais devem “levar o Estado a considerar que não deve só olhar para a escola pública” até porque, realça, “a escola estatal só ganha com a competição com a escola não-estatal”. Manifestando-se crítico em relação à ideia de um estado monopolista e destacando “o papel crescente do ensino particular e cooperativo”, o professor universitário enfatizou a necessidade “da liberdade de escolha na Educação”.

 

Quanto ao Colégio São Miguel, em Fátima, que o PR Marcelo visitou:

 

Colégio de Fátima faz queixa-crime contra ex-director por desvio de património

11/07/2013 – 15:50

A direcção do Colégio de São Miguel em Fátima confirmou hoje ter movido uma acção judicial contra a anterior gestão liderada pelo padre Joaquim Ventura, que esteve cerca de 50 anos à frente da instituição. Em causa está o “destino dado pela anterior gestão a um conjunto significativo de valores patrimoniais do colégio”, dúvidas que, “tendo tido oportunidade de dar todos os esclarecimentos que entendesse, as não dissipou”, pode ler-se no comunicado hoje publicado na página de internet do colégio. A notícia faz o destaque da edição de hoje do Jornal de Leiria, semanário que avança com a informação de que na origem da queixa estão subsídios transferidos para a Fundação Arca da Aliança presidida pelo padre, sem que tal fosse do conhecimento do bispo da diocese Leiria-Fátima, entidade proprietária do colégio. (…)

 

Fundação Arca da Aliança indemniza Colégio de São Miguel em 1,2 milhões

25 Fevereiro 2016

O processo judicial (acção cível) interposto pela direcção do Colégio de São Miguel, em Fátima, contra o antigo director da instituição, devido à atribuição de donativos à Fundação Arca da Aliança, terminou com um acordo entre as partes.

No âmbito da tentativa de conciliação, que decorreu recentemente no Tribunal de Santarém, a Fundação Arca do Aliança (FAA) aceitou pagar uma indemnização ao colégio no valor de 1,2 milhões de euros, a “título de danos patrimoniais e não patrimoniais”. O acordo estipula ainda a entrega ao colégio de várias imóveis, alguns dos quais pertenciam antes à instituição de ensino e tinham sido doados à fundação. O processo remonta a Março de 2013 e foi movido pela direcção do colégio com o objectivo de apurar o destino dado pela anterior gestão a um “conjunto significativo de valores patrimoniais do colégio”. Em causa estão, segundo refere o processo consultado pelo JORNAL DE LEIRIA, cerca de 1,8 milhões de euros transferidos, em forma de donativos, do colégio para a FAA nos anos de 2002, 2004 e 2005. (…)

 

Carta aberta ao Padre J. VENTURA [antigo diretor do Colégio de São Miguel]

Fátima 10 de abril de 2016

Carta aberta a propósito de “Retalhos de uma vida sacerdotal”. (…)

 

Pais e alunos do Colégio São Miguel, em Fátima, reclamam mais uma turma

02.09.2015 às 20h00

Fátima, Santarém, 02 set (Lusa) — Pais e alunos do Colégio São Miguel, em Fátima, no distrito de Santarém, protestaram hoje junto ao estabelecimento de ensino, onde reclamaram mais uma turma para o 7.º ano e ameaçaram levar as crianças para a porta do ministério. (…)

 

Alunos de colégio em Fátima pedem a Nuno Crato mais uma turma

Em causa está a decisão governamental de reduzir o 7º ano daquela escola com contrato de associação de cinco para quatro turmas

7 set 2015, 13:52 Redação / DC

Cerca de 40 pais e alunos do Colégio São Miguel, em Fátima, distrito de Santarém, entregaram esta segunda-feira uma carta ao ministro da Educação a pedir que aplique um regime de exceção previsto e mantenha cinco turmas no 7º ano. Em causa está a decisão governamental de reduzir o 7º ano daquela escola com contrato de associação de cinco para quatro turmas. Em declarações à Lusa, o porta-voz do grupo, Fernando Santos, saiu desanimado do Ministério da Educação, em Lisboa, porque “não sentiu grande abertura”. Quase duas horas depois de ter entrado, foi-lhe dito que “não havia ninguém disponível para o receber”, pelo que fez “mais um” pedido de audiência. (…)

 

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Mai 10 2016

Mas Qual Poder?

“Interesses” alegados por Pedro Passos Coelho referiam-se ao poder da Fenprof | Económico

 

O Mário Nogueira é um poderoso: Ele Agradece

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Mai 10 2016

“Todo o Governo” apoia ministério nos contratos de associação

Ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques desafia Pedro passos Coelho a esclarecer “insinuações” e garante que revisão dos acordo com o privado está a ser feita de forma “rigorosa” O Governo, através da ministra da presidência, Maria Manuel Leitão Marques, uniu-se hoje em torno do ministro da Educação, depois de Tiago Brandão Rodrigues ter sido acusado ontem pelo ex-primeiro ministro, Pedro Passos Coelho, de estar a servir “outros interesses” que não os da educação na questão dos contratos de associação com colégios privados. Numa declaração aos jornalistas, a ministra classificou de “inaceitáveis” as declarações de Pedro passos Coelho, defendendo que este “deve concretizar as suas graves insinuações”. Maria Manuel Leitão Marques voltou a repetir o argumento que tem sido utilizado pelo Ministério da Educação de que “os contratos de associação assinados em 2015 e que se encontram em vigor, serão integralmente respeitados”, uma vez que os alunos atualmente a frequentar estes colégios não serão impedidos de concluir os ciclos onde estão. Os colégios, recorde-se, alegam que os contratos em causa contemplavam a abertura de cerca de 650 novas turmas em cada ano da sua vigência. Ou seja: que para além da continuidade dos alunos a frequentarem os colégios, asseguravam, até 2017/18, a abertura de novas turmas de início de ciclo. Algo que o Ministério da Educação veio recentemente esclarecer que não estará garantido já que ficou decidido que, no final de uma “análise da rede” de escolas, para a qual recebeu um mandato da Assembleia da República, não serão abertas novas turmas de início de em colégios que concorram diretamente com a capacidade existente da rede pública. Esta análise da rede, defendeu a ministra, “está a ser feita caso a caso, escola a escola, município a município”, envolvendo os “delegados regionais do Ministério da Educação e os diretores das escolas [públicas] da área de influência destes colégios, sendo que a medida conta com o apoio de “todo o governo”. Maria Manuel Leitão Marques evitou ainda responder diretamente às declarações do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que aconselhou cautela na gestão de temas de “interesse comum”, defendendo que se o interesse comum se refere ao objetivo de “garantir uma educação de qualidade” para todos, então o governo está alinhado nessa preocupação.

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Mai 10 2016

A Ler e a Divulgar – Paulo Guinote: Ligeiras Imprecisões

Ligeiras Imprecisões | O Meu Quintal
 

Aproveitem e passem por aqui também:
Resta Saber… | O Meu Quintal

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