Aceitação da colocação – 01 a 07 de Julho
Recurso Hierárquico – 01 a 07 de Julho
Jun 30 2016
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Jun 30 2016
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Jun 30 2016
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Jun 30 2016
Surgem muitas dúvidas em 2016, agora que os contratos estão a terminar, para saber se os professores contratados têm direito à caducidade de contrato.
Sim, têm.
A norma que impedia o pagamento da caducidade de contrato em 2015, no final do contrato, surgiu com o Orçamento de Estado para o ano 2015 e apenas no caso de não ser colocado até ao final do 1º período de 2015 é que teria direito a essa compensação.
Com a publicação do Orçamento de Estado para 2016 essa norma desaparece. Podem dar conta disso aqui.
E para esclarecer definitivamente o assunto, publico um e-mail enviado a uma escola, que o Assistente Técnico deu conta no seu blogue e que o passo a transcrever.
Exmo. Senhor Diretor
Em referência ao vosso e-mail de XX.XX.XXXX, cumpre-nos informar V.Ex.ª que deve verificar em qual das situações se enquadra a docente:
1 – Um docente que tenha obtido colocação no ano letivo 2015/2016, na sequência de ter obtido também colocação no ano letivo de 2014/2015 e que cesse funções ainda em 2015 não tem direito à compensação pelo contrato celebrado em 2014/2015.
2 – Um docente que tendo obtido colocação em 2014/2015 e tenha obtido colocação em 2015/2016 e cesse funções durante o ano de 2016, tem direito à compensação do 2º contrato, mas não tem direito à compensação do 1º contrato 2014/2015.
Com os melhores cumprimentos,
Lourdes Curto
Diretora de Departamento do DGRH
Não existe qualquer dúvida que a caducidade de contrato volta a ser um direito dos professores contratados e que para qualquer contrato do ano lectivo 2015/2016 que cesse em 2016 há o direito ao pagamento dessa compensação.
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Jun 29 2016
Clicar na imagem para ler a síntese sobre os principais resultados relativos ao Ensino Superior também publicado hoje à tarde na página da DGEEC, na sequência da publicação do relatório Estatísticas da Educação 2014/2015.
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Jun 29 2016
Já depois do final do ano letivo surge o “problema”, é ou não “permissível” a retenção?
O CNE desaconselha, o Ministério da Educação defende a interpretação livre da lei pelos agrupamentos, cabendo às escolas decidir no âmbito do carácter de excepcionalidade das retenções previsto na lei.
Segundo o ultimo estudo da OCDE, Portugal encontra-se entre os países em que os alunos mais são retidos, encontrando-se em 8º lugar.
Esta prática já se pode verificar em algumas escolas portuguesas, mas faltam os estudos para verificar os “números” e poder comparar. Lá fora, esta prática é corrente em muitos países. Há até países em que os alunos podem começar a frequentar o ano seguinte, antes do ano letivo terminar, desde que os objetivos para esse ano sejam alcançados pelo aluno.
Esta discussão irá prolongar-se pelo tempo, a não ser que, o Ministério tome uma posição mais firme.
O que é que pode acontecer? Pode acontecer, que haja escolas onde alunos com muitas negativas transitem para o ano seguinte, e que em outras escolas sejam retidos alunos com menos negativas.
Quais as consequências? As escolas onde a taxa de retenção seja mais elevada poderão perder alunos. As retenções em anos terminais de ciclo podem aumentar. As retenções em anos não terminais aproximar-se-ão dos 0%.
O que é dado a entender tanto pelo Ministério da Educação, como pelo CNE, é que em anos não terminais de ciclo se erradiquem as retenções, a não ser que seja por faltas.
Estamos perante uma mudança de práticas. Até agora, só os “entendidos” tiveram direito a “opinião”. E os professores? Aqueles que têm a decisão, ou não, sobre a aprovação e a retenção de um aluno. O que pensam eles? Qual a opinião dos profissionais que, todos os dias estão dentro de uma sala de aula e observam em primeira mão a evolução das aprendizagens dos seus alunos? Que dizem eles acerca deste assunto?
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Jun 29 2016
Muito bom.
Acresce a este belo texto do Paulo Guinote a informação que tenho que há escolas que vão arrumar para canto as pautas de final de período.
Sim, isso mesmo.
A partir de 2016/2017 o sucesso está garantido.
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Jun 29 2016
Este relatório é o único que me permite verificar o número de docentes que exercem funções no sistema de ensino fazendo a separação entre docentes do quadro e docentes contratados.
Como se verifica nos dados de 2014/2015 é na zona da Área Metropolitana de Lisboa onde existe a maior percentagem de docentes contratados.
Em todos os sectores de ensino existem mais de 25% de professores contratados que estiveram a trabalhar em 2014/2015 nessa zona.
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Jun 29 2016
Clicar na imagem para ver o estudo da Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência publicado hoje aqui.
Quadro síntese do número de alunos em 2014/2015 por sector de ensino no ensino Público e Privado.
Apenas no ensino privado existiu um crescimento do número de alunos no ano lectivo 2014/2015, algo que deverá baixar em 2016/2017 com toda a certeza.
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Jun 29 2016
Enquanto assistimos ao erro e à errância, o que era urgente continua por fazer.
A discussão em torno do financiamento de novas turmas com contratos de associação ocupou a atenção da opinião pública nas últimas semanas. A contestação daí decorrente, desviando-nos de problemas mais importantes, acabou por ser favorável à imagem do Governo e ao errante ministro da Educação. Uso o adjectivo errante com o seu duplo significado: aquele que erra e aquele que vagueia sem rumo certo. Vejamos algumas justificações para o que digo, agora que a fase aguda da zaragata dos colégios acabou e o ano lectivo também.
Comecemos por este tema. Sobre a medida e a sua justiça pronunciei-me publicamente de modo claro e repetido. Mas uma medida destas não se toma no fim do ano, quando os colégios já tinham as inscrições em marcha. Tendo o grau de sensibilidade política que qualquer leigo mais atento conhece, não devia ter sido lançada porque uma secretária de Estado “teve a ideia”, como a própria candidamente narrou em entrevista à Visão. O efeito, facilmente previsível por quem conhecesse tentativas anteriores, tornava obrigatória uma estratégia de comunicação política que apresentasse ao país uma situação que só foi sendo conhecida porque outros colmataram a irresponsabilidade do Governo. O estudo, o único apresentado, feito à pressa e depois de a confusão estar em marcha, é frágil relativamente a algumas zonas, onde a redundância não é evidente. Foi lamentável ver António Costa acenar com compensações imorais e incumpríveis. PSD e CDS, procurando transformar o que é simplesmente justo num drama, acabaram protegendo o verdadeiro drama que foi a gestão amadora deste dossier por parte de Tiago Brandão Rodrigues.
Foi desastrosa a intervenção em matéria de avaliação de alunos. Com o ano lectivo já adiantado, tivemos, sucessivamente, três modelos, com o primeiro-ministro a ser desmentido pelo ministro e vice-versa e os dois a darem o dito por não dito. Com os deputados do PS a votarem contra o próprio programa do Governo. Sem se saber se governava o Governo, o parlamento ou o presidente da República. Impensável. Errado e errante.
As provas de aferição não são novidade no sistema. Já existiram e não provaram. O ministro fez mal ao recuperá-las. E fez pior ao colocá-las em anos que não são de final de ciclo, decisão difícil de compreender. Com a sua atitude insensata, interrompeu uma série estatística que vinha de 2001 e que permitia, apesar da indesejável precocidade dos exame do 4º ano, comparar resultados e tirar algumas ilações úteis para decisões pedagógicas informadas. Disse o ministro que, assim, os professores poderiam identificar os problemas dos alunos e intervir a tempo. Como se não fosse isso que a avaliação interna permitisse, assim as escolas tivessem recursos e autonomia para actuar. Mas sem coisa alguma em final de ciclo, como vai o ministro verificar, com a lógica que defende, se as intervenções a que se refere resultaram?
A preparação do próximo ano lectivo teve aspectos lamentáveis (regulação da dimensão das turmas com alunos com necessidades educativas especiais e determinação administrativa desumana das situações de carência de assistência médica). É certo que houve reconsideração. Mas a marca da errância e do erro, próprias de quem chegou ao cargo sem uma linha publicada ou uma ideia conhecida sobre Educação, não desapareceu. Outros aspectos, igualmente errados, acabaram consagrados no despacho 4-A/2016. É o caso das tutorias, anunciadas como se não existissem já, quando, em rigor, a situação piora: antes tínhamos uma hora semanal para cada aluno assistido; no próximo ano, a hora para cada aluno passa a 24 minutos. É o caso da alteração do mecanismo de atribuição de créditos horários que, na maioria dos casos, piora a situação existente. É o caso do prolongamento da duração do tempo de aulas, num sistema em que os alunos já tinham os tempos máximos de permanência na escola, por comparação com os parceiros europeus. É o caso desse logro em marcha, mistificação indizível para banir o insucesso escolar, de que pouco se fala (veja-se o meu artigo aqui publicado em 20/4/16).
Enquanto assistimos ao erro e à errância, o que era urgente continua por fazer. O agrupamento permanece como unidade orgânica de gestão, usurpando a identidade de cada escola. O modelo de gestão permanece inalterado, carente de democraticidade. A autonomia resume-se a um discurso que, de tão repetido, sem existência real, virou mantra de falsidade. Os quadros de pessoal continuam sem dimensão adequada às necessidades das escolas. Os programas disciplinares não foram expurgados dos milhares de metas sem sentido. As elevadas cargas curriculares, desajustadas relativamente ao desenvolvimento psicológico das crianças, não foram diminuídas. Permanece um estatuto de carreira docente insustentavelmente burocratizado, sem referencial deontológico, com um modelo de avaliação do desempenho obsoleto, inútil e inaplicável. Não se tocou na missão e na estrutura da Inspecção-Geral da Educação e Ciência.
Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)
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Jun 29 2016
Para hoje está prevista a publicação por parte da DGEEC do relatório “Estatísticas da Educação 2014/2015”.
A antecipar essa publicação deixo aqui os números de docentes por faixa etária desde 2000/2001, retirado do relatório do ano passado, por sector de ensino, para se perceber como rapidamente a classe docente se encontra a envelhecer.
Em todos os sectores de ensino começam a desaparecer os docentes com menos de 30 anos de idade e existe uma tendência de crescimento da faixa etária acima dos 60 anos de idade.
No ensino secundário mais do que duplicou o número de docentes na faixa dos 50 aos 59 anos de idade e reduziu-se em vinte vezes o número de docentes com menos de 30 anos.
Olhar e analisar estes quadros serve para perceber que dentro de uma dezena de anos quase metade dos docentes em funções nas escolas estarão na aposentação ou próximo dela e que quando existir essa renovação os novos serão quase tão “velhos” como os que saíram ou vão sair.
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